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Alteração de voo: exija uma indenização pelo transtorno e conheça medidas preventivas

Alteração de voo: exija uma indenização pelo transtorno e conheça medidas preventivas

A alteração de voo realizada pelas empresas aéreas é fato que acontece com mais frequência do que deveria ocorrer. Como viajantes, concordamos que é absurdo ser deixado para trás por que você não foi comunicado sobre as novas informações sobre o seu voo ou ser prejudicado pelas alterações de voo feitas pela companhia aérea, entre outras situações desgastantes.

Mas a companhia aérea não deve ficar impune caso isso aconteça. Existem direitos que protegem o consumidor e lhe garantem a devida compensação pelos danos sofridos. Nesta postagem, a QuickBrasil explica de maneira clara para o viajante quais são os seus direitos diante da alteração de voo. Com este conhecimento, o consumidor será capaz de exigir que a empresa aérea se responsabilize pelo abuso praticado.

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1. Conheça seus direitos nos mínimos detalhes

Atenção: a alteração de voo ocorre quando a empresa aérea modifica o horário, data (em ambos os casos para antecipar ou adiar), local de partida ou ainda a rota do voo originalmente contratado pelo viajante. Portanto, o viajante não deve pensar que os direitos listados abaixo se aplicam somente à mudança de horário, que é a alteração mais comum de se encontrar nos aeroportos.

É necessário ter atenção também à alteração do portão de embarque. Dependendo do momento em que o passageiro foi informado sobre essa mudança e do tamanho do aeroporto, o viajante pode não ter tempo de se deslocar de um portão para o outro e acabar perdendo sua viagem. Neste caso, a empresa aérea também será responsável pelos danos causados ao consumidor.

Dessa forma, caso de alteração de voo seja programada pela empresa aérea, o passageiro deve ficar atento a estes direitos:

a) Receber a informação sobre a alteração com antecedência mínima de 72 horas: se a empresa aérea vier a descumprir este prazo, deverá então oferecer ao passageiro as alternativas de reacomodação em outro voo e reembolso integral do valor pago.

Esta mesma regra das 72 horas de antecedência e do oferecimento destas opções será aplicada caso haja alteração do horário de partida ou de chegada do voo em tempo superior a 30 minutos nos voos domésticos e a 1 hora nos voos internacionais (se o passageiro não concordar com o novo horário após a alteração).

Alteração de voo: conheça os seus direitos

À escolha do consumidor, a reacomodação poderá ser tanto no próximo voo para o destino pretendido (por isso, podendo ocorrer até mesmo em voo de outra empresa aérea) ou em horário conveniente para o viajante (em voo operado pela companhia aérea contratada).

b) Prestação das assistências materiais: é dever da companhia buscar por uma solução para o problema causado pela alteração realizada. Tendo o viajante comparecido ao aeroporto em virtude da falha na comunicação, enquanto aguarda pela resolução do problema, o transportador deverá prestar as assistências materiais. Assim caso o passageiro aguarde por tempo:

– superior a 1 hora: deverão ser oferecidas as facilidades de comunicação (internet, telefonemas etc.);

– superior a 2 (duas) horas: o passageiro terá direito à alimentação apropriada, de acordo com o horário, por meio do fornecimento da própria refeição ou de voucher individual; e

– superior a 4 (quatro) horas: será fornecida acomodação adequada ou hospedagem, em caso de pernoite, e translado de ida e volta. Se o aeroporto se localizar em sua cidade de domicílio, você ainda poderá exigir a prestação do transporte entre sua residência e o aeroporto.

Além disso, caso o passageiro compareça ao aeroporto, a companhia deverá oferecer ao consumidor, além das opções de reacomodação e reembolso integral, a execução do serviço por outra modalidade de transporte.

c) Danos morais: a alteração de voo também causa prejuízos além da perda de um compromisso profissional ou pessoal. O próprio transtorno característico da situação indica a ocorrência de danos morais, pelos quais o viajante merece ser indenizado. Para saber mais sobre a aplicação dos danos morais ao contrato de transporte, leia este post.

Caso você queira conferir os demais direitos do passageiro em casos de problemas com o voo, a QuickBrasil preparou um artigo completo sobre o tema e você pode acessá-lo aqui.

 

2. Você conhece o direito à informação adequada?

Se não conhece, você precisa conhecer. Este direito é a chave de todos os direitos relacionados à alteração de voo. O Código de Defesa do Consumidor estabelece, nos exatos termos da lei, que o consumidor possui direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”, inclusive, necessitando esta informação ser acessível à pessoa com deficiência.

Para os contratos de transporte aéreo, isto significa que o passageiro deve ser informado clara e adequadamente sobre as peculiaridades do serviço de transporte, a exemplo do valor das passagens aéreas em moeda nacional e das tarifas aplicáveis, data e horários de decolagem e aterrissagem da aeronave, regras de remarcação de passagens, de reembolso e de desistência da viagem, aeroporto de saída e de chegada, número de escalas ou conexões, regras aplicáveis às bagagens dentre outras informações essenciais.

Assim, sempre que houver uma alteração de voo, é este direito básico que protege o viajante. O passageiro precisa receber todas as informações relacionadas com o seu voo dentro de um tempo razoável e por meio adequado, e é neste sentido que a ANAC prevê as normas que protegem os viajantes, como demonstrado acima.

 

3. Como se prevenir para não ser lesado por uma alteração de voo

Nem sempre o consumidor terá como se prevenir diante de uma mudança na viagem, seja programada pela empresa aérea ou por situações emergenciais, como ocorre em alguns casos de cancelamentos e atrasos de voo. Mas há duas medidas simples que podem ser adotadas para minimizar as chances de ser lesado por uma alteração de voo:

– Confira os dados de seu voo dias antes do embarque: lembre-se de que comprar passagens aéreas com bastante antecedência ou às vésperas de viajar não faz diferença para as mudanças que podem ser realizadas no voo. Por isso, é importante que você “fiscalize” seu voo pelo site da empresa aérea dias antes de embarcar (por exemplo: uma semana antes, 3 dias antes e na véspera) para garantir que as informações sobre o voo não sofreram alterações.

– Confira a regularidade de sua reserva: caso você identifique alguma mudança de horário, data, local etc., entre em contato com a companhia aérea e certifique-se de que a sua reserva está válida para aquele voo. É bastante comum (embora não deveria ser) alguns passageiros serem impedidos de embarcar por problemas na reserva em razão de pane no sistema. Por isso, certifique-se de que suas reservas estão regulares para o voo contratado.

Muitos passageiros têm o embarque negado por problemas além da falha no sistema. Sobre a recusa no embarque, a QuickBrasil já publicou um post inteiro sobre os direitos aplicáveis a esta situação, o qual você pode acessar aqui.

 

4. Diante de tantos transtornos, exija uma indenização justa por alteração de voo

Caso seja lesado por uma alteração de voo, você deve buscar os órgãos competentes para que receba uma indenização justa pelos danos suportados e para que a empresa aérea seja punida pela atitude desrespeitosa.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Cadastre seu caso conosco

Você pode também entrar em contato com a ANAC e registrar a sua reclamação. A ANAC aplicará uma sanção administrativa à companhia aérea, dentro do seu limite de atuação.

Buscando o Poder Judiciário, você terá o reconhecimento da lesão ao seu direito, pelo qual a companhia aérea será condenada a lhe pagar uma indenização.

Nós lembramos a você, consumidor, que exigir respeito aos seus direitos é um ato que protege toda uma sociedade de consumidores. Registrando a ocorrência do fato, o passageiro demonstra que, sempre que houver um evento danoso, serão tomadas as devidas providências legais, com o intuito de que lhes sejam compensados os prejuízos sofridos e de impedir a repetição deste prejuízo.

Logo, um viajante conhecedor de seus direitos é capaz de utilizar a informação para zelar pelas suas prerrogativas e coibir as práticas lesivas executadas pelas empresas transportadoras.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: abril 20, 2018

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