Início » Direitos dos passageiros » Animal de estimação sofre extravio temporário após atraso de voo e passageira deverá ser indenizada

Animal de estimação sofre extravio temporário após atraso de voo e passageira deverá ser indenizada

Nos dias atuais, muitos lares contam com um amigo de quatro patas que faz a alegria de todos. Ao chegar em casa após um longo dia de trabalho, é gratificante ser recebido por um animalzinho tão carinhoso e querido. De fato, os animais de estimação recebem hoje cuidados mais que especiais e são tratados como verdadeiros membros da família. Diante deste panorama, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia condenou empresa aérea ao pagamento de indenização como forma de compensar uma passageira pelo extravio temporário de seu animal de estimação, um cãozinho poodle.

Animal de estimação sofre extravio temporário após atraso de voo e passageira deverá ser indenizadaA passageira, acompanhada de seu marido, contratou a empresa aérea para realizar viagem a São Paulo e levou consigo o seu animal de estimação. O casal, ao desembarcar no destino final e tentar localizar o cachorro, percebeu que este havia desaparecido, somente sendo encontrado posteriormente e em aeroporto diverso, na própria cidade. Destaca-se que o animal de estimação da passageira permaneceu sem alimentação por cerca de 30 horas. Ao ser recebido pela passageira, esta notou que seu cãozinho estava desidratado.

Ademais, a passageira narra que, após 6 horas da realização do check in, o voo, então atrasado, no qual deveria embarcar foi cancelado. Assim, a consumidora foi reacomodada em voo diverso para que pudesse chegar em seu destino. É cediço que a empresa aérea deveria cumprir seu dever de informação e informá-la sobre as medidas cabíveis para resguardar seus direitos enquanto passageira, principalmente no que tange ao transporte aéreo de seu animal de estimação.

Visto que a empresa aérea não apresentou argumentos suficientes para afastar sua responsabilidade pelos fatos narrados, deverá, então, arcar com os prejuízos sofridos pela passageira. Frisa-se que a responsabilidade da companhia é objetiva, independente de culpa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido, basta a demonstração do nexo causal entre o dano e o referido ato danoso para que surja o dever de indenizar.

Ainda, a Teoria do Risco do Empreendimento é aplicável ao caso: Aquele que aufira lucro com o exercício de determinada atividade ficará responsável pelos riscos que esta represente e pelos prejuízos por esta causados. Outrossim, os atrasos e cancelamentos de voo são atos decorrentes da prestação de serviço de transporte aéreo capazes de causar danos aos passageiros, que deverão ser indenizados.

Além disso, o fornecedor de serviços apenas se exime da responsabilidade de indenizar o consumidor caso fique comprovada a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, o que não ocorreu no presente relato. Neste caso, se tratando o contrato firmado entre as partes de serviço de transporte, o transportador tem o dever de conduzir os passageiros, seus animais transportados (em compartimento para carga viva) e suas bagagens de maneira incólume, no tempo e modo previstos, até o destino final, tratando-se esta de uma obrigação de resultado.

Não se pode olvidar que o desaparecimento do animal de estimação da passageira e os verdadeiros maus tratos sofridos por este, visto que ficou por cerca de 30 horas sem alimentação e os demais cuidados e sendo encontrado já em situação debilitada, são fatos capazes de causar grande angústia e sofrimento, restando configurado o dano moral.

Por todo o episódio lastimável, a empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização à passageira, como forma de compensá-la diante dos acontecimentos. Repisa-se que a situação vivenciada por esta extrapolou o mero aborrecimento cotidiano. De fato, a passageira, em razão da situação à qual foi exposta, não deixou de requerer o reconhecimento de seus direitos lesados. Este ato significa mais que simplesmente buscar uma forma de minimizar os danos pessoais sofridos, representando a real vontade da viajante de lutar por uma melhor prestação de serviço de transporte aéreo.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos aqui!

Recurso inominado nº.: 10002829220118220601

Postado em: setembro 14, 2017

Achou útil? Compartilhe com outras pessoas