Atleta é impedida de participar de Campeonato Mundial de Aquathlon em razão de atraso de voo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais à passageira que deixou de participar do Campeonato Mundial de Aquathlon, na Nova Zelândia, em razão de atraso de voo.

A consumidora adquiriu bilhetes aéreos da empresa transportadora com saída de Porto Alegre e destino ao Rio de Janeiro, onde embarcaria em novo voo com destino final na Nova Zelândia. Ao comparecer para o embarque, foi informada de que seu seu voo com saída da capital gaúcha estava atrasado.Atleta é impedida de participar de Campeonato Mundial de Aquathlon em razão de atraso de voo

Dessa forma, a passageira permaneceu no aeroporto por 6 horas sem a devida assistência material, que deveria ser prestada pela empresa aérea. Após referidas horas de espera, a atleta finalmente conseguiu embarcar rumo ao Rio de Janeiro. Porém, ao desembarcar deste voo, a passageira já havia perdido seu voo de conexão para a Nova Zelândia.

A empresa aérea, por sua vez, afirmou que o aeroporto de Porto Alegre teve sua pista fechada em decorrência da derrapagem de um pequeno avião, e que esta situação configuraria força maior, o que excluiria sua responsabilidade de indenizar a consumidora pelos danos sofridos.

Contudo, a responsabilidade da empresa aérea pela prestação defeituosa do serviço é objetiva (independente de culpa), conforme preceitos do Código de Defesa do Consumidor. Por isso, devem ser demonstrados apenas o dano e o nexo causal entre este e o defeito do serviço para que esteja configurado o dever de indenizar.

Nos autos do processo, ainda que ficasse comprovado a causa do atraso do voo, não foi ato razoável a empresa operar a decolagem do voo somente 6 horas após o horário originalmente contratado. Frisa-se que, conforme as provas apresentadas pela passageira, os horários de partidas dos voos à data do ocorrido demonstraram a possibilidade de solucionar a questão em menor tempo, visto que diversas empresas aéreas teriam retomado as atividades em momento anterior à transportadora que lesou a atleta.

Uma vez encerrada a obstrução na pista, houve decolagens de voos de outras companhias em horário compatível com aquele contratado pela autora, apenas com 6 minutos de atraso. Portanto, a empresa aérea possuía meios de minimizar os danos causados à atleta, garantindo que esta chegasse a tempo de sua conexão ao Rio de Janeiro. A transportadora, ainda, não apresentou qualquer prova de que não tinha autorização para a decolagem, o que poderia ser feito com a juntada de um ofício da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, por exemplo.

É importante dizer, ainda, que a chegada ao Rio de Janeiro, caso não houvesse atraso de voo, ocorreria mais de 4 horas antes do horário de partida do voo com destino à Nova Zelândia, o que exclui a responsabilidade da passageira pela perda da conexão, revelando sua diligência na aquisição dos bilhetes.

Ademais, a perda do voo com destino final para a Nova Zelândia privou a atleta de participar do Campeonato Mundial de Aquathlon. Esta situação, por si só, foi perfeitamente capaz de configurar dano moral à passageira, agravada pela ausência de assistência material, quais sejam as facilidades de comunicação e alimentação adequada em decorrência do atraso de 6 horas.

No que tange à impossibilidade de sua participação em campeonato mundial, a atleta suportou grande estresse e frustração, visto que se preparou durante longo período. A situação de atraso de voo demonstrou ser capaz de gerar danos muito além dos meros dissabores cotidianos, impedindo a passageira de concorrer no campeonato mundial de Aquathlon.

Por todo o ocorrido, a condenação da empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais é medida mais que devida, ensejando compensação à vítima pelos graves danos sofridos e possuindo caráter punitivo para o ofensor, com o intuito de coibir a reincidências destas práticas.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

Apelação Cível nº.: 70060060670

Postado em: julho 30, 2017

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