Atraso de voo envolvendo adolescente desacompanhado: saiba como proceder e receber uma indenização

Ao autorizar a viagem de seu filho desacompanhado, é certo que os pais tomam todas as medidas para que tudo corra bem. Por isso, em casos de cancelamento e atraso de voo, se sentem de mãos atadas esperando que os viajantes recebam todo o amparo necessário. Mas nem sempre isto ocorre.

A QuickBrasil ouviu um relato de jovens que passaram noites no aeroporto, sem receber até mesmo alimentação. Esta situação não deve ser enfrentada por nenhum passageiro, podendo ser evitada pelo consumidor que conhece e exige seus direitos.

Por isso, decidimos trazer esse estudo de um caso absurdo de adolescentes desacompanhados que sofreram sérios danos em razão de um atraso de voo. Saiba o que fazer nestas situações: quais direitos exigir antes ou depois do prejuízo e como proceder para que seu filho ou você, jovem viajante, receba a indenização devida.

A QuickBrasil é uma ferramenta de defesa do consumidor preparada para dar suporte ao passageiro que foi lesado por uma empresa aérea. Se você já passou por situações semelhantes às relatadas e deseja fazer valer seus direitos, contate-nos em nossa página principal.

Você teve um voo atrasado ou cancelado? Você pode se qualificar para ser indenizado rapidamente e sem burocracia. Veja já!

 

1. O atraso de voo que obrigou adolescentes a dormirem no saguão do aeroporto

Dois passageiros menores de idade, tendo um deles apenas 12 anos de idade, sofreram atraso de voo a partir do momento do embarque. Em razão de problemas com a aeronave, o voo já apresentava 2 horas de atraso. Após a desistência de diversos passageiros em seguir viagem, para que fosse realizado o correto procedimento para retirada das bagagens, o atraso de voo total foi de 4 horas.

Durante o voo, devido às fortes turbulências, as refeições não puderam ser servidas. No momento em que a aeronave se aproximava do aeroporto de destino, os passageiros foram surpreendidos pela notícia de que este estaria fechado e que os controladores de voo estariam redirecionando as aeronaves para outro aeroporto, em outra cidade.

Ao desembarcarem, todos os passageiros do voo causaram tumulto. Muitos deles buscaram hotéis para se hospedar até que a situação fosse solucionada. Os passageiros adolescentes, em termos legais, por não serem absolutamente capazes para firmarem contrato com um serviço de hotelaria, pediram ajuda à empresa aérea. Porém, a companhia sequer forneceu a eles um telefonema para que avisassem seus pais sobre a situação e muito menos os ofereceu alimentação ou os acomodou em hotel para que passassem a noite.

Assim, não restou alternativa aos adolescentes desacompanhados senão permaneceram noite adentro no saguão daquele aeroporto totalmente desabitado por 14 horas, sem alimentação e dormindo em cadeiras de espera. Os passageiros somente embarcaram rumo ao destino original no dia seguinte.

 

2. Direitos do passageiro em casos de cancelamento e atraso de voo

O Código de Defesa do Consumidor e as Resoluções da ANAC trazem direitos indispensáveis ao viajante para que realize sua viagem da melhor maneira possível, recebendo serviço seguro e de alta qualidade. Conhecer os seus direitos é fundamental para que possa exigi-los no momento em que a empresa aérea pretenda lhe causar o dano.

No entanto, existem situações que fogem ao controle do passageiro, sendo impossível evitar o prejuízo. Nestes casos, a solução ao problema deverá ser posterior: uma reclamação com pedido de indenização. Dessa forma, para que o consumidor evite o dano impondo os seus direitos ou exija sua indenização com base neles, listamos abaixo os principais direitos do viajante, estabelecendo uma ligação com a situação vivida pelos adolescentes.

a) O mau tempo não faz o seu direito valer menos: independente de o pouso forçado da aeronave em outra cidade por mau tempo ser medida necessária para a segurança dos passageiros, isto não significa que, ao desembarcar, cada viajante deveria ser deixado à própria sorte. É dever da empresa aérea ampará-los, prestar todas as assistências necessárias.

b) Prestação das assistências materiais: no caso relatado, o desrespeito a este direito ocorreu de uma forma bastante grave. As assistências materiais são devidas em casos de problemas com voo e objetivam suprir algumas necessidades básicas do passageiro, oferecendo conforto e prezando por sua integridade. Estabelecidas de acordo com o tempo de espera, as assistências são:

– Após aguardar por 1 hora: o passageiro tem direito às facilidades de comunicação, como telefonemas e acesso à internet;

– Após aguardar por 2 horas: deverá ser fornecida refeição de acordo com o horário (café da manhã, lanche, almoço, jantar) ou voucher em valor suficiente para que o passageiro se alimente no aeroporto;

– Após aguardar por 4 horas: o passageiro deverá ser acomodado adequadamente para a espera por solução ao problema, devendo receber hospedagem em hotel se for o caso de pernoite, incluído o transporte de ida e volta ao aeroporto.

No caso dos adolescentes desacompanhados, a empresa aérea negou as 3 assistências aos viajantes. O ponto grave é que estes passageiros sequer poderiam contratar serviço de hospedagem por conta própria por serem menores de idade. Ao serem desamparados, não restou alternativa a não ser aguardarem no próprio aeroporto. Este fato em si é um agravante do dano moral sofrido por ambos.

c) Dano moral: o nosso ordenamento jurídico já aplica ao atraso de voo superior a 4 horas e ao cancelamento de voo o dano moral presumido. Isso significa que o passageiro não precisa se preocupar em provar que sofreu constrangimentos, frustrações, dor, angústia, permaneceu sem segurança etc. Neste caso, já se presume que a própria situação de problema com o voo obrigue o passageiro a passar por tudo isso.

Caso o seu voo se atrase por menos de 2 horas, será necessário que se prove a ocorrência de qualquer outro dano moral para que se tenha direito à indenização, como a perda de compromissos pessoais ou profissionais. Listamos neste post alguns exemplos de compromissos e os documentos que ajudariam a comprovar o prejuízo nestas situações.

No caso dos adolescentes desacompanhados, o dano moral é claro. O atraso total de 10 horas de viagem foi preenchido por transtornos extremamente angustiantes e humilhantes para os jovens, que permaneceram desamparados e aflitos por culpa exclusiva da empresa aérea.

d) Reacomodação em outro voo: em caso de cancelamento e atraso de voo superior a 4 horas, os passageiros deverão ser reacomodados em outro voo, podendo ser este:

– O próximo voo para o destino pretendido, sendo realizado até mesmo por outra empresa aérea;

– Voo escolhido pelo consumidor em horário conveniente, sendo obrigatório somente que seja operado pela empresa aérea já contratada.

Os adolescentes, que apenas embarcaram para o destino original após passarem a madrugada no aeroporto, deveriam ter sido reacomodados em outro voo assim que fosse possível. Não sendo cumprido este dever, a empresa aérea deverá indenizá-los pelos danos sofridos.

e) Execução do serviço por outra modalidade de transporte: em caso de não haver voo em tempo razoável para que os passageiros não sofram prejuízos aguardando pela reacomodação tardia, é dever da empresa oferecer o transporte por outro meio. Em nosso estudo de caso, isso significa que os adolescentes não precisariam pernoitar no aeroporto, pois tinham o direito de ser transportados em segurança pela via terrestre, na qual o mau tempo não tinha o mesmo efeito dos céus. Mas esta opção jamais lhes foi dada.

 

3. Como receber uma indenização por todo o transtorno causado pelos problemas com voo

Caso não seja possível que o passageiro obtenha o respeito aos seus direitos em tempo de não sofrer o dano e este venha a ocorrer, é necessário que se escolha um meio adequado para exigir a indenização devida.

O Poder Judiciário é uma via capaz de obrigar a empresa aérea a pagar esta indenização como punição pela má prestação de serviço. Para que você entenda como funciona essa reclamação judicial e o motivo desse método ser a melhor opção ao passageiro na luta pelos seus direitos, recomendamos a leitura desse post.

Para que essa ação possa ser movida contra a empresa aérea em nome do adolescente que sofreu o dano (e por isso quem tem o direito de exigir e receber a indenização devida) é necessário que seus pais lhe representem judicialmente. Seja criança ou adolescente, caso o menor de idade tenha sofrido qualquer dano por problemas com o voo, a representação é requisito para requerer a indenização ao Poder Judiciário.

De forma a estimular o passageiro a não deixar de reclamar pelos seus direitos pela verdadeira falta de acesso à justiça diante de tanta burocracia e demora, a QuickBrasil lhe apresenta uma saída: reclame junto conosco pelo prejuízo sofrido. Ao cadastrar o seu cancelamento ou atraso de voo em nossa plataforma, seremos capazes de colocar fim à burocracia para se iniciar o processo, demora de sua duração e acabar com os riscos de perder a demanda, pagando em poucos dias uma indenização ao viajante.

Isso tudo porque não queremos que você desista dos seus próprios direitos e permita que a empresa aérea continue a desrespeitá-los. A condenação da companhia pela falha no serviço de transporte mostra às empresas a necessidade de melhoria ou de cumprir o alto padrão prometido ao viajante, para que não sejam mais punidas e para que o consumidor receba a toda a qualidade e segurança prometidas.

Reclamar significa proteger a sociedade de um desrespeito maior, significa ser um consumidor ativo e consciente.

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

 

Apelação Cível nº.: 1.272.889-5