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Atraso de voo ocasiona perda de batizado e passageiros são indenizados

Atraso de voo ocasiona perda de batizado e passageiros são indenizados

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul manteve decisão que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais aos passageiros em razão de atraso de voo que ocasionou a perda de batizado dos seus primos e aniversário de 92 anos da matriarca da família.

Os passageiros pretendiam embarcar em voo partindo de Salvador, com conexão em Brasília e destino final em Campo Grande, quando, já no aeroporto e prontos para embarcar, foram comunicados sobre o atraso que acometia o voo com saída da capital baiana.Atraso de voo ocasiona perda de batizado e passageiros são indenizados

Referido atraso durou mais de 24 horas. Completamente estarrecidos pela situação, os passageiros somente foram reacomodados em voo diverso após aguardarem por todo este tempo. Dessa forma, não forma capazes de embarcar em voo de conexão que partiria de Brasília, visto que esta aeronave teria decolado no dia anterior.

Em face do ocorrido, os passageiros tiveram seus planos de viagem frustrados, quais sejam a perda do batizado dos seus primos e a presença em aniversário de 92 anos da matriarca da família.

Frisa-se que a empresa aérea não cumpriu corretamente as normas estabelecidas pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – para o procedimento de reacomodação de passageiros em caso de atrasos e cancelamentos de voo. Neste sentido, a empresa aérea deveria ter realocado os consumidores, na primeira oportunidade, em voo próprio ou de terceiro para o mesmo destino, não sendo aplicável ao caso medida diversa em face da urgência dos passageiros para chegarem ao seu destino final.

Ademais, em virtude do dano causado aos passageiros, a transportadora deverá indenizá-los. Salienta-se que a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva (independente de culpa), conforme preceitos do Código de Defesa do Consumidor. Ainda, em respeito à Teoria do Risco da Atividade, deverá a empresa aérea indenizar os consumidores lesados, uma vez ocorridos prejuízos em razão do exercício de sua atividade empresarial.

A principal característica do contrato de prestação de serviço de transporte aéreo é a obrigação de resultado, neste caso, a chegada dos passageiros ao destino conforme contratado e de maneira incólume. Assim, referida prestação de serviço deve ser capaz de proporcionar aos consumidores uma viagem rápida, tranquila e segura. Feitas estas considerações, percebe-se que o serviço defeituoso prestado pela empresa aérea não cumpriu sua finalidade e tampouco atendeu às expectativas dos passageiros.

Claramente, a situação vivenciada pelos consumidores gerou a estes grande desconforto e angústia. Visto que os passageiros viajavam com o objetivo de estarem presentes em momentos únicos das vidas de seus entes queridos, tal situação se prova capaz de provocar danos extrapatrimoniais aos consumidores, que, inclusive, superam os meros dissabores cotidianos. O batizado e o aniversário da matriarca não poderiam ser adiados em razão da ausência dos passageiros, sob pena de lesar maior número de pessoas. Por este motivo, a perda dos eventos em razão da conduta da empresa aérea foi inevitável.

Em relação à condenação ao pagamento de indenização por danos morais, destaca o julgador que esta “tem por objetivo proporcionar ao apelante um lenitivo, confortando-o pelo constrangimento moral a que foi submetido e de outro lado serve como fator de punição para que se reanalise a forma de atuação, evitando a reiteração de atos análogos.”

Contudo, a má prestação do serviço de transporte resultou na condenação da empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais aos passageiros lesados, visto que se comprovou inafastável a responsabilidade da companhia pela reparação dos danos causados pela perda do batizado por atraso do voo.

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Apelação Cível: 0809076-80.2015.8.12.0001

Postado em: julho 28, 2017

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