Atraso ou cancelamento de voo: 3 maiores direitos

Vamos imaginar a seguinte situação: O dia dos pais se aproxima e quem mora longe do pai ou do filho já está de passagens compradas. A expectativa para comemorar a data ao lado de sua família é grande, nós sabemos. Se você for surpreendido com a notícia de cancelamento ou atraso de voo, conhece seus direitos?

Não se desespere. Lembre-se de que seus direitos como consumidor e passageiro estão aqui para lhe proteger. Para mostrar isso, a QuickBrasil ensina os seus 3 maiores direitos para que você supere esse tipo de situação. No fim das contas, ou você chega em tempo de abraçar o seu pai ou o seu filho, ou qualquer outro momento especial, ou é indenizado pelo transtorno.

E a pergunta da vez é:

O que fazer em caso de cancelamento ou atraso de voo, em uma data importante, para garantir meus direitos?

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A solução é simples: primeiro, evite maiores danos exigindo seus direitos a tempo. Depois, fiscalize o cumprimento destes direitos, em especial o direito de assistência. Mas se você já foi lesado, a última etapa é exigir a sua indenização. Saiba como colocar estes passos em prática conhecendo os seus 3 maiores direitos:

1º DIREITO: tente resolver o problema antes de sofrer maiores danos pelo atraso do voo

Ter o voo cancelado ou sofrer grande atraso de voo já é motivo suficiente para causar aborrecimentos e transtornos. Mas para evitar, por exemplo, passar o dia dos pais em um aeroporto à espera de uma saída, você pode ir ao balcão da empresa aérea e exigir alternativamente o seguinte:

– Reacomodação no próximo voo que parta para o destino desejado, mesmo que este voo seja realizado por outra empresa aérea;

– Reembolso das passagens aéreas não usadas, para que você possa adquirir novos bilhetes e enfim viajar para onde deseja;

– Viajar por outra modalidade de transporte custeado pela empresa aérea: se a sua rota pode ser cumprida em menor tempo por meio terrestre, por exemplo, é seu direito viajar por esta modalidade de transporte sem custos adicionais.

 

2º DIREITO: enquanto aguarda pelo novo embarque, exija comunicação, alimentação e acomodação adequadas

É dever da empresa aérea fornecer para o passageiro algumas assistências materiais de acordo com o tempo de espera por uma solução. Se você já esperou por:

– 1 hora: deve ter acesso à comunicação, como telefonemas e internet;

– 2 horas: deve receber uma refeição de acordo com o horário (café da manhã, almoço, jantar…) ou um voucher para se alimentar no aeroporto, em valor suficiente;

– 4 horas: deve ser acomodado de forma confortável e digna enquanto aguarda, se necessário em hotel para repouso, incluído o transporte de ida e volta para o aeroporto.

 

Se a empresa aérea lhe negar qualquer desses direitos, o dano moral sofrido lhe dará direito à indenização.

Hoje, se presume que o voo cancelado ou atraso de voo por mais de 4 horas esta lesando os direitos do passageiro e causando-lhe dano moral em vista da própria situação de frustração, desamparo e até mesmo constrangimento. Mas para deixar o prejuízo claro ao reclamar, há algo que você pode fazer:

Se você pretendia comemorar qualquer data especial (dia dos pais, aniversário, casamento…) na companhia de pessoas queridas e foi impedido pelo voo atrasado ou cancelado, é sempre bom apresentar provas disso para aumentar as chances de receber uma indenização

Para saber mais sobre a perda de compromisso, os documentos que podem ajuda-lo a ganhar indenização nos casos de cancelamento ou atraso de voo, e os seus direitos, acesse essa lista.

Não se esqueça de guardar os comprovantes dos gastos com alimentação, hospedagem e transporte se estas assistências forem negadas.

3º DIREITO: se você já sofreu o prejuízo por cancelamento ou atraso de voo, exija seus direitos e busque a sua indenização

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Infelizmente, muitas empresas aéreas insistem em não ouvir os apelos do passageiro, desrespeitando os seus direitos. Pois saiba que você merece ser indenizado pelo descaso nestas situações de voo cancelado ou atraso de voo por mais de 4 horas. Se você perdeu as comemorações do dia dos pais, ou qualquer outra data especial, em razão destes problemas, aqui estão as suas opções.

Como receber indenização por cancelamento ou atraso de voo quando meus direitos foram lesados?

A forma convencional é buscando o Poder Judiciário ou também a traves da nossa pagina.

Indo ao Poder Judiciário, por meio do processo judicial, o seu caso será conhecido por um juiz que julgará se você foi mesmo lesado e qual o tamanho desse prejuízo. Em caso positivo, ele estabelecerá a sua indenização. Depois de certo tempo (6 meses a 2 anos), com o fim do processo, você receberá a sua compensação.

OU:

Você pode registrar seu problema com a QuickBrasil e ter uma solução em apenas uma semana. Sem demora, sem burocracia, sem riscos de perder o processo judicial.

Ah! Se o seu problema com voo não é relacionado ao atraso ou cancelamento de voo, confira estes posts sobres seus direitos em casos de embarque negado e alteração de voo. Estamos certos de que eles poderão te ajudar.

Exceções à regra: quando a empresa aérea não deverá indenizar você

O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil apresentam algumas situações em que serão afastadas a responsabilidade da empresa aérea. Assim, a origem do dano passa a importar para saber quem deverá arcar com o prejuízo. São elas:

a) Casos fortuitos: são aqueles imprevisíveis e se dividem em internos e externos. Os internos, por exemplo, ocorrem ao furar um pneu, caso o piloto venha a passar mal, problemas mecânicos da aeronave no geral etc. Nestas situações, a responsabilidade da empresa aérea pelo dano é preservada, visto que esta poderá não agir com o devido cuidado para que seja ágil a troca do pneu, que tenha um piloto pronto para substituir o colega e que as aeronaves estejam sempre em boas condições para uso, sendo cumprido o cronograma de manutenção de forma correta.

Já os casos fortuitos externos, que excluem a responsabilidade do transportador, não possuem qualquer ligação com a empresa, a exemplo do pássaro que pode ser sugado a qualquer momento pela fuselagem da aeronave.

b) Casos de força maior: estão ligados aos acontecimentos naturais e também afastam a responsabilidade da empresa aérea se forem comprovados. Mas não foi dito que a companhia se responsabiliza por danos causados por mau tempo? E se responsabiliza sim, caso não forneça ao passageiro as devidas assistências em razão da espera por uma solução adequada, causando-lhe danos materiais e morais.

c) Inexistência do defeito ou culpa exclusiva do consumidor: enquanto empresa fornecedora de serviços, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a empresa aérea não responderá se provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste, ou se provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Excluídas estas situações, em todas as outras a empresa aérea é responsável por indenizar o passageiro pelo prejuízo lhe causado pelo desrespeito aos direitos do consumidor, ainda que exclusivamente moral.

O que é certo é que, independente do fato ocorrido, a empresa aérea jamais poderá desrespeitar os direitos que o viajante possui, pois assim passará a lesá-lo, sendo cabível o pedido de indenização. Certamente, imprevistos podem acontecer, mas a empresa aérea possui a responsabilidade de agir conforme as regras dispostas pela ANAC, informando corretamente ao consumidor sobre a prestação do serviço, prestando assistência, inclusive material (facilidades de comunicação, alimentação e acomodação adequados), caso o passageiro necessite enquanto aguarda pela solução do problema e buscando referida solução da forma mais rápida possível.

Mandamos felicitações aos pais e boa viagem!

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: julho 31, 2018

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