Empresa aérea responde por atraso de voo que prejudicou a participação de criança em competição de ginástica rítmica

A participação de um competidor em um campeonato é algo que exige do mesmo bastante treino e extrema dedicação àquela atividade. Todo competidor deseja voltar vitorioso para casa, se preparando da melhor forma possível nos dias que antecedem a competição para que nenhum fator externo atrapalhe seu desempenho. Mesmo que todo o planejamento esteja nos conformes, imagine a angústia sofrida por um passageiro que viaja justamente para competir e é prejudicado em virtude de um atraso de voo. Agora, imagine uma mãe, acompanhada de duas crianças, que viaja longa distância para proporcionar à filha de apenas 7 anos a oportunidade de participar de uma competição de ginástica rítmica, sendo obrigada, juntamente com seus filhos, a suportar os transtornos decorrentes do atraso do voo que os levaria à cidade na qual ocorreria o campeonato. Neste contexto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização como forma de compensar aquela competidora criança, sua mãe e seu irmão pelos danos sofridos em razão de atraso de voo que arruinou a participação da criança naquele campeonato e os submeteu a situações de extremo cansaço.

Empresa aérea responde por atraso de voo que prejudicou a participação de criança em competição de ginástica rítmica

Foto: Antônio Lima/Semjel

Os passageiros adquiriram passagens aéreas para viagem partindo do Rio de Janeiro com destino a Salvador em voo com partida da capital carioca às 21h30min e duração de 2 horas. Dos dois irmãos acompanhados pela mãe, sendo ambos os irmãos crianças, a menina de apenas 7 anos de idade participaria da competição de ginástica rítmica nos três dias seguintes. Na manhã do dia seguinte à chegada dos viajantes em Salvador, a competidora deveria realizar reconhecimento de pista e ensaio, de forma a se preparar para a competição que se iniciaria mais tarde.

Porém, no dia da viagem e já no aeroporto, os passageiros aguardaram cerca de 2 horas até que o voo decolasse. Além disso, após a decolagem, com o voo já em operação, foram avisados de que a aeronave pousaria em Maceió por problemas técnicos. Ao desembarcarem nesta cidade, os viajantes aguardaram por quase duas horas sem a devida prestação das assistências materiais, até que fossem realocados em outra aeronave e finalmente se destinassem a Salvador. Os consumidores desembarcaram no destino final às 5h da manhã, com 5 horas e meia de atraso de viagem.

Diante da situação, ao chegar em Salvador, a criança que participaria da competição de ginástica rítmica estava exausta, pois foi incapaz de dormir durante toda a madrugada. De fato, os planos dos passageiros de chegarem um dia antes a Salvador para descansarem e se prepararem para o dia seguinte restou completamente frustrado em razão da desídia da empresa aérea. Assim, a competidora chegou atrasada para o reconhecimento da pista onde iria competir e também para o treino. A passageira de apenas 7 anos pôde dormir menos de 2 horas antes de precisar cumprir seus compromissos matinais, sob pena de ver ainda mais prejudicadas as suas chances de vencer a competição.

Inicialmente, destaca-se que a responsabilidade da empresa aérea pelos danos causados aos três passageiros é objetiva, ou seja, sem a necessidade de se comprovar a culpa, bastando que sejam demonstrados o fato lesivo, o dano e a relação de causa e resultado entre estes. Apesar de a empresa aérea alegar que a necessidade de manutenção na aeronave é fato imprevisível e, por este motivo, excluiria a sua responsabilidade pelo atraso, para o ordenamento jurídico brasileiro, a necessidade de manutenção em aeronaves é um risco do empreendimento no ramo do transporte aéreo. Por isso, uma vez que aquele risco se transforme em prejuízo ao consumidor, não cabe exigir que este suporte os danos sofridos. Afinal de contas, a postura correta a ser adotada pelo fornecedor é se prevenir para que tais riscos não sejam futuros obstáculos à prestação do serviço em vez de desejar que o consumidor arque com todos os prejuízos sofridos.

Em relação ao tempo total de atraso, o mesmo exige a soma de três momentos diferentes: o primeiro atraso na saída do aeroporto do Rio de Janeiro, o segundo atraso relativo à espera por realocação em nova aeronave em Maceió e o terceiro atraso referente ao tempo maior de voo, visto que a aeronave realizou escala não programada em cidade diversa. Logo, visto que os consumidores passaram por atraso de viagem superior a 4 horas, a empresa aérea deveria ter observado as regras disponibilizadas pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, de forma a minimizar os danos já sofridos pelos passageiros. Assim, deveriam ter sido prestadas a estes as assistências materiais às quais possuíam direito após as mais de 4 horas de espera, quais sejam as facilidades de comunicação, alimentação adequada e acomodação confortável para que aguardassem por todo aquele período.

Perante a falha na prestação de serviço, é inegável o estresse e cansaço aos quais todos os três passageiros foram submetidos. O que merece destaque é o fato deste estresse e do cansaço serem capazes de prejudicar drasticamente o desempenho da criança na competição de ginástica rítmica. Além disso, a mesma passou por enorme constrangimento diante dos outros competidores e da organização do evento, uma vez que tenha chegado atrasada para o reconhecimento da pista, bem como mal pôde ensaiar no local da competição.

Ainda, destaca-se que a criança se preparou por mais de 6 meses para aquele evento. Ao chegar o momento da competição, a menina verdadeiramente a perdeu, pois não conseguia se concentrar em razão do enorme esgotamento físico e mental. Por estes motivos, em casos como este, entende-se que o dano moral causado aos viajantes seja um dano moral presumido, visto que este decorre do próprio atraso de voo, da situação de completo abandono em relação à falta de assistência da empresa aérea, do consequente atraso de viagem e dos transtornos que estes fatos foram capazes de gerar.

Como na situação narrada, infelizmente é comum que atrasos de voo ocorram por necessidade de manutenção não programada em aeronaves ou por adição de escalas não previstas ao trajeto, conforme conteúdo já disponibilizado pela QuickBrasil sobre as causas de atrasos e cancelamentos de voo. No entanto, apesar de algumas vezes os atrasos e cancelamentos serem necessários para assegurar até mesmo a segurança dos passageiros, como em casos de condições climáticas absurdamente desfavoráveis (a exemplo da passagem de furacão), as empresas aéreas devem respeitar os direitos do passageiro com a finalidade de minimizar ou evitar que estes suportem maiores danos.

Não é simplesmente porque um voo não poderá mais operar que estará justificado o abandono do viajante pela empresa aérea por horas, sem conforto, sem alimentação, nos aeroportos. É justamente para mudar essa realidade que o consumidor precisa procurar meios legítimos de reivindicar os seus direitos, evitando que muitos outros viajantes passem por situações tão desrespeitosas e desgastantes.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

 

Apelação Cível nº.: 02025378920148190001

Postado em: novembro 11, 2017

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