Atraso de voo causa a idosa a perda do primeiro aniversário da neta e é indenizada

Além do atraso de voo de quase seis horas, a passageira idosa aguardou por novo voo desassistida pela empresa aérea

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de empresa aérea ao pagamento de indenização material e moral no importe de R$5.000,00 em razão de atraso de voo que impediu idosa de estar presente em festa de aniversário de um ano de sua neta.

A consumidora comprou passagens aéreas com destino a Guarulhos/SP com o intuito de comparecer ao primeiro aniversário de sua neta, às 16 horas, cujo voo possuía saída prevista para às 12 horas e 50 minutos e chegada às 14 horas deste mesmo dia.

No entanto, sem prestar a devida assistência material e após atraso de quase seis horas causado por problemas técnicos no motor do avião, a companhia aérea reacomodou a consumidora em voo diverso, com destino à Congonhas.Atraso de voo ocasiona a idosa a perda do aniversario da neta e por que ela foi indenizada

Nos termos da decisão proferida: “Tão ou mais grave do que o atraso de quase seis horas suportado pela consumidora, o descaso com os passageiros retidos no aeroporto sem a devida assistência e acompanhamento (como, por exemplo, a devida preocupação com a alimentação durante os trâmites de espera) revela a prestação defeituosa de serviços por parte da empresa apelante.”

Mesmo que a empresa tenha alegado a configuração de força maior para afastar sua responsabilidade, cabe estabelecer que a prestadora de serviços responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. Esta responsabilidade objetiva aplicada à má prestação de serviços é prevista pelo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda, a força maior não configura excludente de responsabilidade do fornecedor. Isto porque, em nosso ordenamento jurídico, é adotada a Teoria do Risco, que estabelece a obrigação do fornecedor de indenizar diante da prática de qualquer atividade ou ato humano que tenha a capacidade de gerar danos aos demais, independente do aspecto econômico ou profissional.

Portanto, o Desembargador Ronei Danielli, relator do acórdão, condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor de R$5.000,00, visto que a falha na prestação de serviços causou à consumidora dano que extrapola um simples inconveniente cotidiano, sendo, assim, passível de compensação.

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Autos do processo nº: 001661751.2012.8-24.0008

 

Postado em: junho 6, 2017

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