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Autor: Felipe Flammo

Tarifas aéreas

Tarifas aéreas: confira o que realmente deve ser cobrado!

É permitido e consideravelmente comum que as companhias aéreas cobrem tarifas dos passageiros, relacionadas à utilização de alguns serviços.

Mas, a fim de evitar possíveis confusões, o ideal é saber exatamente quais são as tarifas aéreas que devem ser pagas.

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Por isso, nesse post, tiraremos todas as suas dúvidas sobre o assunto. Confira!

Tarifas aéreas: Atualizações

A Infraero (empresa federal brasileira de administração indireta vinculada ao Ministério da Infraestrutura), atualizou os valores de algumas tarifas no final de 2019. Esses valores entraram em vigor em fevereiro deste ano.

Contudo, importante frisar que alguns valores, como das tarifas de embarque, variam de acordo com a categoria de cada aeroporto. Inclusive, de acordo com a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, as tarifas de embarque são as únicas que devem ser pagas pelo passageiro, com a finalidade de remunerar a prestação de serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela empresa concessionária.

Tarifas de Embarque – viagens nacionais e internacionais

O valor da tarifa de embarque doméstico varia entre R$ 22,50 a R$ 34,57 nos aeroportos correspondentes à Infraero.

Já em relação ao valor da tarifa de embarque internacional, está entre R$ 84,06 a R$ 127,02. Vide tabela.

Comprei minha passagem aérea e os valores passaram por reajustes, o que faço?

Isso é muito comum de acontecer, principalmente quando se trata de viagens planejadas, uma vez que os viajantes costumam as comprar passagens meses antes.

Todavia, não é necessário se preocupar com essa questão, pois o valor da compra que é sempre válido.

Posso pedir reembolso da minha tarifa aérea?

A solicitação de reembolso só é considerada quando o cliente comprou a passagem e pagou a tarifa aérea, porém, não viajou de fato.

Nesse sentido, a ANAC regulamentou o direito de o passageiro receber seu dinheiro pago pelo embarque, pouso e permanência no aeroporto de volta. Isso se deve ao fato de não ter feito o uso da estrutura do local – que é mantida por essa tarifa.

Mas, fique bem atento(a), pois o processo de reembolso não é automático. Ou seja, se você não solicitar, não receberá o dinheiro. Além disso, há um prazo para essa solicitação – cada cliente tem até 1 ano após a data do voo perdido para pedir a compensação.

O pedido é feito diretamente à companhia aérea. Se tudo estiver em dia e a empresa se recusar a devolver o dinheiro, o ideal é recorrer à ANAC ou aos órgãos de defesa ao consumidor.

E só para ilustrar, algumas companhias aéreas cobram multa por cancelamento de passagem, contudo, o valor não é incidente à tarifa de embarque.

Tarifa de embarque não é o mesmo que taxa de serviço

Algumas pessoas podem acabar confundindo as tarifas de embarque com taxas de serviço. É essencial não misturar os termos, pois as taxas de serviço podem ser cobradas por sites comparadores de passagens, agências de turismo, agências de intercâmbio e afins. Em outras palavras, as taxas de serviço estão diretamente ligadas a essas empresas e não ao embarque em si.

É por isso que podemos ver que, quando compramos uma passagem direto pelo site da companhia aérea, por exemplo, as taxas de serviço geralmente não são cobradas.

Tarifas aéreas: é preciso se preocupar com outros valores possivelmente cobrados?

Isso dependerá dos serviços solicitados pelo passageiro. Uma questão normal é a tarifa nas bagagens – que, agora, só é realmente cobrada caso o viajante precisar levar bagagens que ultrapassem os limites estabelecidos pela companhia aérea. Procure sempre verificar essas informações antes de viajar.

 

Em suma, as tarifas aéreas para o passageiro são mínimas – as demais existentes são entre os aeroportos, companhias aéreas e órgãos responsáveis. Fique sempre atento(a) aos valores cobrados.

E já sabe: se o seu voo cancelou ou te fez chegar com mais de 4h de atraso ao destino final, conte com a Quick. É só clicar aqui e enviar o seu caso.

Postado em: junho 8, 2020

Tráfego Aéreo

Tráfego Aéreo: o que é e como funciona?

As viagens de avião estão há muitos anos facilitando bastante a vida de quem precisa de rapidez e praticidade em trajetos longos, ou até mesmo nos consideravelmente curtos. Mas, a fim de manter a organização e garantir a segurança de todos os passageiros, há o total controle do tráfego aéreo.

Nesse sentido, é possível já ter ouvido por aí sobre o assunto ou até mesmo você pode ter sido “prejudicado(a)” por ele, uma vez que se trata de uma justificativa bem comum para atrasos ou cancelamentos de voos.

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Pensando nessa questão, explicaremos o que realmente é o tráfego aéreo e como ele funciona. Confira!

#1 – O que é tráfego aéreo?

Imagine o trânsito de uma capital brasileira: quase sempre caótico, não é mesmo?! Repleto de carros, motos, ônibus, caminhões… contudo, há uma série de normas a serem seguidas, como por exemplo os rodízios de placas em São Paulo, sinalização, etc., a fim de manter tudo em ordem.

Basicamente, isso é o tráfego aéreo: a circulação de diversas aeronaves. Ainda que não tenha nem como existir as mesmas regras de um trânsito comum, algumas medidas precisam ser tomadas, para evitar acidentes.

#2 – Como funciona o controle de tráfego aéreo?

Como alguns viajantes já conhecem, há uma espécie de controle por torres nos aeroportos. As aeronaves precisam ser devidamente separadas quando voarem em rotas. Em outras palavras, controlar o tráfego aéreo é indispensável para garantir segurança a todos os envolvidos.

Para esse objetivo, há o gerenciamento do fluxo de tráfego aéreo que, em suma, trata da fiscalização dos aviões, antes mesmo de saírem dos aeroportos. Desse modo, cada aeronave controlada precisa enviar o seu plano de voo para os devidos repositórios centrais.

Plano de voo

Plano de voo é um documento que agrega informações sobre o planejamento feito pelo próprio piloto. Envolve dois pontos cruciais: a concordância desse plano com o controle de tráfego aéreo – que reduz a possibilidade de colisões –, e o cálculo do consumo de combustível. Além disso, há outras informações como quantidade de passageiros, tempo de viagem, etc.

#3 – Principais problemas de tráfego aéreo

Dentre os principais problemas de tráfego aéreo, está a crescente demanda de passageiros e voos, e isso é um ciclo: quanto mais pessoas procuram, maior a concorrência entre as companhias aéreas, o que acarreta na queda de preços e aumenta ainda mais a procura…

Sabemos, isso parece confuso. Mas, para atender a toda essa demanda, há uma grande equipe por trás para cuidar de tudo: rota, velocidade, condições meteorológicas, altitude, cartografia e afins.

Entretanto, apesar de todo o controle e cuidado no tráfego aéreo, essa alta demanda pode sair do controle, o que gera os tão indesejados cancelamentos ou atrasos de voos. Só que é importante frisar que as companhias aéreas não podem diretamente evitar esse descontrole de tráfego. O que ela pode mesmo é seguir as recomendações dos controladores responsáveis e, claro, prestar a devida assistência aos passageiros em relação aos imprevistos.

Afinal, os passageiros não têm culpa dos problemas ocorridos e não podem de forma alguma serem prejudicados. Então, se a companhia aérea não oferecer a assistência necessária em casos de cancelamentos ou atrasos de voos, os passageiros podem e devem procurar seus direitos.

Para isso, basta acionar a Quick: voo cancelou ou gerou mais de 4h de atraso na chegada ao destino final? É só nos enviar o caso e, se aprovado, garantir R$ 1.000,00 em 02 dias.

Totalmente rápido, prático e sem burocracias.

Postado em: junho 3, 2020

Voo cancelado: direitos do passageiro e como conseguir indenização

Voo cancelado: direitos do passageiro e como conseguir indenização

Infelizmente, não é raro encontrarmos pessoas que já tiveram um voo cancelado em cima da hora.

Esse tipo de imprevisto tende a causar muitos transtornos aos passageiros, que terão seus passeios, viagens a trabalho e compromissos prejudicados.

O que acontece, na maior parte das vezes, é que durante o stress causado pelo cancelamento do voo, poucos sabem, de fato, o que fazer e quais são seus direitos diante uma situação como essa.

Se você já passou por isso ou tem receio de que algum dia tenha um voo cancelado, não se preocupe: no artigo de hoje iremos te explicar quais são os seus direitos enquanto passageiro, o que fazer caso seu voo seja cancelado, o que configura danos morais em caso de cancelamento de voo e, claro, como resolver a situação da forma mais simples e rápida possível.

Continue a leitura.

Os direitos do passageiro

Os direitos do passageiro

No caso de voo cancelado, a ANAC estabelece que a empresa aérea tem a obrigação de oferecer ao passageiro opções como solução para o problema com voo enfrentado.

São elas:

Direito à informação adequada

É dever da empresa aérea repassar ao consumidor todas as informações necessárias sobre o serviço prestado. 

Da mesma forma que o viajante precisa saber a hora e a data de partida e de chegada, aeroporto de embarque e desembarque, valores das passagens, tarifas etc., a informação sobre a condição do voo é igualmente importante.

Por isso, a empresa aérea deverá entrar em contato com o consumidor no momento em que passar a conhecer o cancelamento ou atraso do voo. 

Ainda, caso a companhia realize alterações no voo (mudança de horário, data e aeroporto), deverá comunicá-la ao passageiro dentro do prazo mínimo de 72 horas de antecedência, sob pena de responsabilizar-se pelos danos daí decorrentes.

Reembolso integral

O viajante deve ser reembolsado integralmente pelo valor das passagens aéreas não utilizadas, incluindo a taxa de embarque;

Reacomodação

O passageiro pode optar por ser reacomodado em outro voo. 

Caso precise chegar ao seu destino no menor tempo possível, o viajante pode exigir que esta reacomodação ocorra no próximo voo, sendo este voo operado por qualquer empresa aérea. 

No entanto, após o atraso ou cancelamento do voo, o viajante pode optar também por viajar em horário conveniente, sendo a única regra que o voo escolhido seja da empresa aérea já contratada;

Execução do serviço por outra modalidade de transporte

Esta opção é bastante usada quando não há voos para determinado destino em tempo inferior ao que seria gasto por meio de transporte terrestre, por exemplo. 

Após o prejuízo sofrido, é direito do passageiro chegar ao seu destino em menor tempo possível.

Prestação das assistências materiais

Você nunca deverá permanecer desamparado aguardando por uma solução para um problema que não causou. 

Por esse motivo, conforme o tempo de espera, a empresa aérea deverá conceder ao consumidor algumas assistências materiais. 

Assim caso o passageiro aguarde por tempo:

  • superior a 1 hora: deverão ser oferecidas as facilidades de comunicação (internet, telefonemas etc.);
  • superior a 2 horas: o passageiro terá direito à alimentação apropriada, de acordo com o horário, por meio do fornecimento da própria refeição ou de voucher individual; 
  • superior a 4 horas: será fornecida acomodação adequada ou hospedagem, em caso de pernoite, e transporte de ida e volta ao aeroporto. Se o aeroporto se localizar em sua cidade de domicílio, você ainda poderá exigir a prestação do transporte entre sua residência e o aeroporto.

É importante lembrar que, mesmo que a companhia aérea tenha oferecido todas as alternativas para os passageiros, caso você se sinta lesado pelo cancelamento do voo, é possível dar entrada ao processo de indenização.

Dano moral

O passageiro que passou por um problema com voo certamente sofreu transtornos que decorrem da própria situação e por isso deverá receber uma indenização pelo prejuízo moral

Os danos morais ocorridos em problemas com o voo são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro (sofrimento, angústia etc.), não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição para que o dano seja reconhecido.

Apenas o fato do voo ter sido cancelado já dá o direito de indenização ao passageiro. No entanto, é fundamental reunir todas as informações necessárias para o processo.

Além disso, o dano moral pode ser agravado pela perda de um compromisso pessoal ou profissional no destino. 

Para que o consumidor seja indenizado, basta que apresente prova deste compromisso, como e-mail agendando reunião de trabalho, convite de casamento, entradas para espetáculos ou passeios turísticos, entre outros exemplos.

É importante lembrar que mesmo nos casos de dano moral presumido, o direito à indenização existe. 

Mesmo que a companhia aérea cumpra com todas as suas obrigações diante um voo cancelado, se o passageiro se sentir lesado de alguma forma, é possível dar início ao processo de indenização por danos morais.

Lembre-se de que, mesmo durante a pandemia do COVID-19, as companhias aéreas continuam sendo obrigadas a oferecer todo o suporte necessário em caso de cancelamento de voo.

O que faz um voo ser cancelado?

O que faz um voo ser cancelado?

São várias as razões que levam ao cancelamento do voo. 

Algumas podem ser, por exemplo, de responsabilidade da própria companhia aérea. Outras, no entanto, são causadas por fatores externos, como problemas meteorológicos.

Independente do motivo do cancelamento do voo, os direitos do passageiro são os mesmos, e precisam ser assegurados.

São possíveis razões de cancelamento de voo:

  • greve de funcionários da companhia aérea;
  • pandemias e epidemias;
  • furacões ou tornados;
  • falta de tripulação;
  • problemas meteorológicos, como mau tempo, causando cancelamento do voo ou atraso até que haja condições para voar em segurança;
  • manutenção não planejada da aeronave;
  • interferência na logística da companhia aérea;
  • queda no sistema operacional da companhia aérea.

O que fazer em caso de voo cancelado?

O que fazer em caso de voo cancelado?

Assim que souber do cancelamento de seu voo, busque imediatamente um contato com a empresa aérea, seja via telefone, e-mail ou SAC (se não estiver no aeroporto) ou vá ao balcão de atendimento da companhia.

A partir do momento em que recebe a notícia de voo cancelado, você passa a ter direito à reacomodação em outro voo, reembolso das passagens aéreas não usadas ou direito à execução do serviço por outra modalidade de transporte, o que significa que a empresa aérea deve te transportar até seu destino por via terrestre, por exemplo.

Entrando imediatamente em contato, você tem maiores chances de solucionar a tempo o seu problema e não perder o seu compromisso ou o seu próximo voo, especialmente se puder percorrer a rota via terrestre quando o problema é nos ares.

Caso o seu compromisso possa ser remarcado, a reacomodação sem custos em outro voo da empresa contratada em nova data e horário escolhidos pelo viajante ou reembolso para que depois sejam adquiridas novas passagens são as saídas mais escolhidas e satisfatórias.

Além disso, já estando no aeroporto, assim que tomar conhecimento do cancelamento do voo, é direito do passageiro que a empresa aérea providencie:

  • meios de comunicação (telefonemas, internet) após 1 hora de espera;
  • alimentação após 2 horas;
  • acomodação adequada após 4 horas, se necessário hospedagem em hotel para passar a noite, garantido o transporte.

Conheça detalhadamente aqui quais são os seus direitos em casos de atraso e cancelamento de voo.

Se nada foi suficiente e a empresa aérea lhe causou algum prejuízo, exija o pagamento de indenização.

Não importa se passou um furacão pela localidade do aeroporto, direito é direito e precisa ser respeitado. 

Se a empresa aérea se recusou a reacomodar, reembolsar o passageiro ou transportá-lo por outro meio; se não lhe prestou as assistências devidas, especialmente quanto ao fornecimento de comunicação, alimentação e acomodação, nasceu para esse passageiro o direito de ser indenizado pelo dano moral ou financeiro.

Para que receba a sua indenização, o viajante deverá buscar o Poder Judiciário — e a Quick Brasil poderá apoiá-lo nesse processo. 

Por meio do processo judicial, o juiz julgará se houve ou não dano, se a empresa deve ser punida e, em caso positivo, qual o valor da indenização devida.

Como há necessidade de apresentar documentos e provas, é interessante que você, enquanto passageiro lesado, lembre-se de documentar tudo o que puder: imagens do painel do aeroporto, comunicados da companhia aérea, etc.

Voo cancelado pode gerar danos morais?

Voo cancelado pode gerar danos morais?

Existem dois tipos de danos morais que podem ser gerados pelo cancelamento do voo: os danos morais à honra subjetiva e os danos morais à honra objetiva.

Danos morais à honra subjetiva

Danos morais à honra subjetiva são aqueles que atingem a maneira como você enxerga a si mesmo. Esse é o tipo mais complicado, para entender e para caracterizar.

Talvez o melhor exemplo seja o caso do passageiro que busca o balcão da companhia aérea para exigir seus direitos diante de um cancelamento de voo, e é maltratado pelo funcionário. 

Mesmo que ninguém mais presencie a cena, ela atinge sua percepção do próprio valor e da própria dignidade como consumidor. 

Além desses, existem ainda outros tipos de indenização mais complexos e menos comuns, como a indenização por perda de uma chance. 

Ela repara o dano causado quando a situação impede que você aproveite uma oportunidade concreta.

Entenda melhor com um exemplo: se você planeja comparecer a um concurso ou competição em que a presença é obrigatória, mas o cancelamento do voo impede sua chegada, você perde a oportunidade de vencer. 

Nesse caso, é possível argumentar que houve perda de uma chance.

Danos morais à honra objetiva

Danos morais à honra objetiva são aqueles que atingem a maneira como outras pessoas enxergam você. É uma situação mais comum do que parece.

Por exemplo, vamos supor que você é convidado para ser padrinho de um casamento e acaba perdendo a cerimônia por causa do voo cancelado. 

Sem dúvida, a perda de um compromisso como esse provoca um efeito negativo na sua imagem para outras pessoas. 

Veja mais no vídeo:

Quando a indenização por cancelamento de voo não é possível

De maneira geral, no universo jurídico, dizemos que não cabe indenização por mero aborrecimento. 

Isso significa que, se o voo cancelado não causou nenhum dano além do aborrecimento, não é possível pedir indenização.

Agora, você pode dizer: “Se o voo for cancelado, sempre vai haver algum dano; seja o gasto com uma nova passagem, sejam os gastos adicionais enquanto se espera o próximo voo”. 

Acontece que a legislação já prevê uma reparação para esses danos específicos. 

A Resolução 141/2010 determina que a companhia aérea deve oferecer uma nova passagem no voo seguinte ou na data mais conveniente para o passageiro, e que, caso o passageiro opte pela primeira opção, a companhia também é responsável por garantir comunicação, alimentação, acomodação e traslado durante o período de espera.

Caso você tenha interesse em saber exatamente o que a companhia aérea é obrigada a prover aos passageiros de um voo cancelado, veja o que diz o texto da Resolução:

Art. 8º Em caso de cancelamento de voo ou interrupção do serviço, o transportador deverá oferecer as seguintes alternativas ao passageiro:

I – a reacomodação:

  1. a) em voo próprio ou de terceiro que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade;
  2. b) em voo próprio a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro;

II – o reembolso:

  1. a) integral, assegurado o retorno ao aeroporto de origem em caso de interrupção;
  2. b) do trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado aproveitar ao passageiro;

III – a conclusão do serviço por outra modalidade de transporte, em caso de interrupção.

Art. 9º Em caso de cancelamento de voo ou interrupção do serviço será devida assistência na forma prevista no art. 14, exceto nos casos em que o passageiro optar por qualquer das alternativas contidas no art. 8º, incisos I, alínea “b”, e II, alínea “b”.

Art. 14. Nos casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voo, bem como de preterição de passageiro, o transportador deverá assegurar ao passageiro que comparecer para embarque o direito a receber assistência material.

  • 1º A assistência material consiste em satisfazer as necessidades imediatas do passageiro, gratuitamente e de modo compatível com a estimativa do tempo de espera, contados a partir do horário de partida originalmente previsto, nos seguintes termos:

I – superior a 1 (uma) hora: facilidades de comunicação, tais como ligação telefônica, acesso a internet ou outros;

II – superior a 2 (duas) horas: alimentação adequada;

III – superior a 4 (quatro) horas: acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem.

  • 2º O transportador poderá deixar de oferecer serviço de hospedagem para o passageiro que residir na localidade do aeroporto de origem.

Se alguma das condições acima não forem cumpridas, o passageiro poderá recorrer e, possivelmente, ser indenizado. É importante ter em mente, no entanto, que mesmo caso a empresa cumpra com todas as suas obrigações, se o passageiro se sentir lesado de alguma maneira, poderá recorrer à indenização.

Caso tenha dúvidas se o seu caso é válido ou não para indenização, faça seu cadastro e a equipe da Quick Brasil poderá assessorá-lo.

Como resolver problemas de cancelamento de voo online

Como resolver problemas de cancelamento de voo online?

Para resolver os problemas de voo cancelado online, você pode seguir dois caminhos: buscar seus direitos através do site do consumidor.gov.br ou Procon; ou contar com uma empresa especializada, como a Quick Brasil.

Para o primeiro caso, você deverá reivindicar uma indenização pelos danos morais que foram causados pelo cancelamento do seu voo.

É importante ter em mente, no entanto, quais fatores são necessários para que você, de fato, tenha um caso que se enquadre em danos morais.

São eles:

  • chegar ao destino com 4 horas ou mais de atraso;
  • ser avisado com menos de 72h do horário previsto de partida sobre o cancelamento.

Com um ou ambos os pontos acima, mesmo que a empresa tenha cumprido com seus deveres, se você se sentir lesado, poderá dar início ao processo.

Nesses casos, o dano moral é presumido, e por isso é possível ser indenizado.

É importante que você tenha toda a documentação que comprove os problemas sofridos para apresentá-las no caso.

Caso opte pela cessão dos direitos creditórios, continue a leitura para entender como a Quick Brasil pode te ajudar.

Como a Quick Brasil pode ajudar?

O processo de indenização em casos de cancelamento de voo pode ser demorado e custoso para os passageiros.

Por isso, a QuickBrasil oferece uma alternativa a esse caminho: apresente alguns poucos documentos, preencha os dados de seu voo para análise e, caso seu voo se qualifique, considere sua reclamação um sucesso, simples e rápido, para todos.

Entenda como a Quick funciona:

Os documentos necessários são:

  • Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência;
  • Comprovante da compra das passagens ou cartão de embarque;
  • Evidência do cancelamento de voo ou atraso, como nova passagem de embarque, imagem da tela no aeroporto, declaração da empresa aérea.

Caso a empresa aérea não tenha prestado as assistências materiais (fornecimento de meio de comunicação, alimentação e acomodação enquanto o consumidor aguarda por uma solução para o problema), é interessante que o viajante apresente também o comprovante destes gastos indevidos.

Além disso, para aumentar as suas chances de sucesso ao reclamar contra empresas aéreas e conseguir fazer com que sejam punidas, caso você tenha sofrido perda de compromisso, é recomendável que apresente os documentos que comprovem o ocorrido. 

Perda de reuniões de trabalho, prova de concurso, casamento, consulta médica, eventos de música etc., todo compromisso conta. 

Acesse aqui uma lista de exemplos e de seus respectivos documentos.

O que é a cessão de direitos creditórios?

Talvez você nunca tenha ouvido falar sobre essa possibilidade, mas existe uma ampla gama de direitos que você pode ceder para outra pessoa. 

Entre eles, estão os direitos creditórios, isto é, os direitos de receber algum crédito. 

Partimos do pressuposto de que você passou por uma situação que lhe dá o direito de reclamar uma indenização por cancelamento de voo, como os exemplos apresentados ao longo do artigo. 

Essa indenização é um crédito que você tem com a companhia aérea. Porém, em vez de reclamar pessoalmente, é possível ceder esse direito para uma terceira parte.

Ao ceder o direito creditório, essa terceira parte passa a ser a única que pode reclamar o crédito; em outras palavras, você abre mão completamente da indenização. Ora, por que você iria fazer isso? 

Simples: porque você recebe um pagamento imediato e sem riscos em troca dos direitos creditórios cedidos.

A vantagem da cessão de direitos creditórios é que você recebe um pagamento imediato, liberado em questão de dias, sem qualquer transtorno ou custo. 

Comparado a gastar seu tempo e até dinheiro correndo atrás de uma indenização que talvez só chegue daqui a alguns anos, é uma alternativa muito melhor.

Existem empresas que se dedicam a adquirir direitos creditórios, pagando bons valores por eles. Essas empresas têm os recursos necessários para bancar os processos de indenização até o fim, diferentemente da maioria das pessoas. 

É uma transação lícita, segura, e que traz vantagens para as duas partes.

Nesse artigo, você viu quando a indenização por cancelamento de voo é possível e quando não é. Também aprendeu como proceder para receber uma indenização e descobriu uma alternativa mais simples, a cessão dos direitos creditórios. 

Agora, você não tem mais motivos para deixar qualquer voo cancelado passar em branco; aplique o que explicamos aqui e faça seu direito valer.

Ao cadastrar seu caso junto à Quick, você está ajudando a pressionar as empresas aéreas a melhorarem seus serviços.

Com o aumento do número de pessoas recorrendo à indenização caso sejam / se sintam lesadas com atrasos e cancelamentos de voo, o caminho é de melhoria na prestação de serviços e assistências futuramente, evitando transtornos.

Você teve um voo cancelado e acredita que pode receber uma indenização pelo fato? Então, cadastre seu caso na Quick Brasil e descubra se você pode ceder esse direito creditório em troca de um pagamento imediato! 

Tire suas dúvidas, conversando com nossa equipe por Whatsapp!

Postado em: outubro 29, 2019

Voo atrasado: direitos do passageiro e como conseguir indenização

Voo atrasado: direitos do passageiro e como conseguir indenização

Você já teve que lidar com um voo atrasado? 

Esse tipo de imprevisto pode afetar os passageiros de diversas formas: desde a perda de compromissos importantes, até problemas com diárias e outras ocasiões.

Os atrasos de voo podem ser passíveis de indenização, mas para que você consiga conquistar esse benefício, é necessário saber quais são os seus direitos, como se preparar para dar início ao processo e quais são as alternativas.

Pensando nisso, decidimos criar um conteúdo completo sobre o tema.

Continue a leitura.

Quais são os direitos do passageiro em caso de voo atrasado?

O Código de Defesa do Consumidor e as Resoluções da ANAC trazem direitos indispensáveis ao viajante para que realize sua viagem da melhor maneira possível, recebendo serviço seguro e de alta qualidade. 

Conhecer os seus direitos é fundamental para que possa exigi-los no momento em que a empresa aérea pretenda lhe causar dano. 

No entanto, existem situações que fogem ao controle do passageiro, sendo impossível evitar o prejuízo. 

Nestes casos, a solução ao problema deverá ser posterior: uma reclamação com pedido de indenização. 

Dessa forma, para que o consumidor evite o dano impondo os seus direitos ou exija sua indenização com base neles, listamos abaixo os principais direitos do viajante.

O mau tempo não faz o seu direito valer menos

Independente do pouso forçado da aeronave em outra cidade por mau tempo ser medida necessária para a segurança dos passageiros, isto não significa que, ao desembarcar, cada viajante deveria ser deixado à própria sorte. 

Mesmo com a pandemia do COVID-19, os direitos continuam vigentes.

É dever da empresa aérea ampará-los, prestar todas as assistências necessárias.

Prestação das assistências materiais

As assistências materiais são devidas em casos de atrasos de voos ou outros problemas com os voos e objetivam suprir algumas necessidades básicas do passageiro, oferecendo conforto e prezando por sua integridade. 

Estabelecidas de acordo com o tempo de espera, as assistências são:

  • Após aguardar por 1 hora: o passageiro tem direito às facilidades de comunicação, como telefonemas e acesso à internet;
  • Após aguardar por 2 horas: deverá ser fornecida refeição de acordo com o horário (café da manhã, lanche, almoço, jantar) ou voucher em valor suficiente para que o passageiro se alimente no aeroporto;
  • Após aguardar por 4 horas: o passageiro deverá ser acomodado adequadamente para a espera por solução ao problema, devendo receber hospedagem em hotel se for o caso de pernoite, incluído o transporte de ida e volta ao aeroporto.

Dano moral

No nosso ordenamento jurídico, nos atrasos de voos superiores a 4 horas e nos cancelamentos de voos  os danos morais são presumidos. 

Isso significa que o passageiro não precisa se preocupar em provar que sofreu constrangimentos, frustrações, dor, angústia, permaneceu sem segurança etc. 

Neste caso, já se presume que a própria situação de problema com o voo obrigue o passageiro a passar por tudo isso.

Nos casos de atrasos de voos menores que 2 horas, será necessário que se prove a ocorrência de qualquer outro dano moral para que se tenha direito à indenização, como a perda de compromissos pessoais ou profissionais. 

Reacomodação em outro voo

Em caso de cancelamentos e atrasos de voos superiores a 4 horas, os passageiros deverão ser reacomodados em outro voo, podendo ser este:

  • o próximo voo para o destino pretendido, sendo realizado até mesmo por outra empresa aérea;
  • voo escolhido pelo consumidor em horário conveniente, sendo obrigatório somente que seja operado pela empresa aérea já contratada.

Não sendo cumprido este dever, a empresa aérea deverá indenizá-los pelos danos sofridos.

Execução do serviço por outra modalidade de transporte

Em caso de não haver voo em tempo razoável para que os passageiros não sofram prejuízos aguardando pela reacomodação tardia, é dever da empresa oferecer o transporte por outro meio. 

Por que os voos podem atrasar?

Por que os voos podem atrasar?

Existem vários motivos pelos quais um voo pode atrasar. Entenda alguns deles.

Más condições meteorológicas

Em geral, um tempo ruim é causado por neve pesada ou chuva que causa atrasos ou cancelamentos de voos

Além disso, esses fatores podem fazer com que os aeroportos fechem e afetem todos os voos programados.

Manutenções não programadas

A responsabilidade das companhias aéreas é a segunda maior causa de atrasos de voo, diz o estudo Panorama 2015, Abear, já que 28% do total foram causados por falhas de aeronaves. 

Por outro lado, 13% dos voos atrasados foram devido a problemas técnicos no terreno.

Outro problema frequente é a colisão com pássaros.

Estes podem ser sugados pela turbina ou colidir com a fuselagem e, por sua vez, causar uma manutenção não programada antes do desembarque.

Conexões para outros voos

A espera por conexões é a principal causa de atrasos nos voos domésticos em 2015, segundo o estudo da Abear com dados da Anac. 

Em geral, quando os passageiros em voos de conexão foram atrasados, os aviões devem esperar por esses passageiros e, assim, gerar mais atrasos. 

No entanto, essa espera não pode exceder uma hora ou a companhia deverá oferecer assistências materiais aos passageiros.

Um passageiro não embarcado

Malas passam por um controle onde se verifica que o proprietário já embarcou no avião para decolar. 

Esta medida é tomada pela segurança para proteger contra possíveis acusações suspeitas, como armas, bombas e drogas. 

Geralmente encontrar um passageiro é mais tedioso do que encontrar sua bagagem, a companhia aérea pode esperar pelo passageiro por no máximo uma hora.

Estes desaparecimentos de passageiros são dados porque podem ser encontrados perdidos em lojas, salas de embarque ou no meio do aeroporto.

Limite de jornada da tripulação

O dia para o trabalho diário da tripulação é de no máximo 11 horas. 

No momento em que está prestes a terminar a sua jornada, outro membro da tripulação deve tomar o seu lugar. 

Se um grupo de tripulantes não estiver disponível no momento, é muito provável que seu voo seja atrasado ou cancelado.

Overbooking

O overbooking pode acontecer por vários motivos:

  • Cancelamento de voos – os passageiros são reorganizados em outros voos quando outros voos foram cancelados devido a problemas meteorológicos ou técnicos.
  • A aeronave mudou sem programação prévia. Deve ser alterado para uma aeronave de menor capacidade quando ocorrerem problemas técnicos ou operacionais com aeronaves de maior capacidade.
  • Overselling de bilhetes disponíveis – acontece quando o software não indica o número de bilhetes disponíveis e excede a sua venda.
  • Acomodação de passageiros que perderam sua conexão (overbooking para atender a passageiros em trânsito) e atraso de passageiros.

Mal súbito de passageiros ou tripulação

Quando os desconfortos se tornam perigosos, é necessário que o avião pare no aeroporto mais próximo.

Queda no sistema

Quando isso acontece, dados importantes como o número de passageiros embarcando ou o peso do avião são desconhecidos. 

Os membros da tripulação devem informar a companhia aérea desta informação após o encerramento do carregamento.

Congestionamento aéreo

O congestionamento aumenta o risco de potenciais acidentes aéreos com a aproximação entre aeronaves durante o voo.

Problemas causados por passageiros

Em alguns casos de desentendimentos entre passageiro (como desentendimentos a bordo e bebedeira), é necessário que um policial entre na aeronave para retirar do avião um ou ambos passageiros.

Mais fiscalização durante a revisão no raio X

Muitas vezes, passar pela segurança pode demorar mais do que o necessário, porque quando há muitas pessoas longas filas são geradas.

Embarque com bagagens de mão fora do padrão

Quando as dimensões permitidas da bagagem de mão excedem os padrões permitidos (5 e 115 centímetros – voos domésticos – e 115 centímetros (voos internacionais)), os passageiros devem retirar a mala.

O que fazer em caso de voo atrasado? 

O que fazer em caso de voo atrasado? 

Em caso de atraso no voo, o primeiro caminho é tentar dialogar diretamente com a companhia aérea. 

Dependendo do caso, para evitar a publicidade negativa de um processo, pode ser que exista uma proposta de acordo.

O segundo caminho, se as tentativas de diálogo forem ignoradas, é acionar o PROCON e a ANAC. 

Esses órgãos administrativos não podem condenar a companhia aérea a pagar nada, mas podem exigir que ela preste esclarecimentos. 

O terceiro caminho é abrir um processo judicial e solicitar uma indenização.

No entanto, você deve estar ciente de que os processos podem levar muito tempo para serem julgados, e mais algum tempo para que o dinheiro chegue no seu bolso.

Quem quer garantir seu direito, porém, não deseja esperar tanto, pode optar pela cessão do direito creditório. 

Em outras palavras, você vende o direito de processar a companhia aérea e recebe uma indenização, como é o caso do serviço oferecido pela QuickBrasil.  

Essa alternativa tem a vantagem de que você recebe imediatamente e sem ter que enfrentar todos os transtornos que acompanham o processo judicial.

Além disso, a Quick assume o risco da ação não dar em nada. Porém, a QuickBrasil só atende casos de atrasos superiores a 4 horas de chegada ao destino. Tem dúvidas? Entre em contato conosco

Guarde os documentos

Diante das eventualidades, é bastante útil que o passageiro esteja munido de todo tipo de documentação e provas possíveis.

Algumas vezes, em razão da preocupação gerada pela própria situação de atraso ou cancelamento de voo, os viajantes acabam se esquecendo de documentar e arquivar os comprovantes de contratação de serviços e de compras realizadas.

Este hábito deve ser adotado desde o momento preparatório da viagem até o seu fim.

Neste sentido, estão listados adiante exemplos dos principais documentos que devem ser cuidadosamente separados e mantidos pelos viajantes com o intuito de facilitar a reivindicação pelos seus direitos.

Registre tudo: documentar a progressão do problema ajudará a encontrar a melhor solução.

  • Documentos referentes ao voo: comprovante de compra dos bilhetes aéreos, no qual conste valor dos mesmos e dos demais impostos, taxas e tarifas cobrados; comprovante de realização das reservas das passagens aéreas; comprovante do cartão de embarque; fotografias do painel de embarque, documento escrito requerido à empresa aérea relatando dados do atraso ou do cancelamento do voo.
  • Documentos referentes aos gastos necessários diante do não fornecimento das assistências materiais: comprovante de gastos com comunicação (por exemplo: ligações realizadas pelo próprio passageiro em busca de solução para o problema), com alimentação, transporte e hospedagem durante o tempo de espera por solução para o atraso ou cancelamento do voo.
  • Documentos relacionados ao objetivo da viagem: se for uma viagem realizada a lazer, guarde consigo os comprovantes dos gastos com hospedagem, compra de passeios turísticos e demais atrações oferecidas pelo destino escolhido. Se a viagem tiver o objetivo de cumprir um compromisso, guarde também documentos relacionados a esta atividade, como comprovante de inscrição em concurso, competições, convites para eventos, e-mail no qual consta a marcação de uma reunião de negócios etc.
  • Fotos do ocorrido: se for possível, tire fotos como respaldo do mau serviço prestado, dos comunicados e outros detalhes que podem ajudar durante o processo.

Dica: é interessante que o passageiro se preocupe em não manter apenas uma via, geralmente a original, de determinados documentos.

Neste sentido, por exemplo, os comprovantes de compras costumam ter os dados apagados pelo tempo e as vias físicas podem se perder por vários outros motivos.

Assim, é indicado que o passageiro arquive também cópias de seus documentos, de preferência digitalizados para que sejam armazenadas em dispositivos seguros.

Ainda, para que os documentos possam ser guardados de forma digitalizada, basta uma simples fotografia dos mesmos, com bom enquadramento e bom foco.

Procure os órgãos responsáveis

Diante do desrespeito aos direitos do passageiro praticado pelas empresas aéreas, o viajante, cumprindo alguns procedimentos, poderá reivindicar o efetivo cumprimento de suas prerrogativas. 

Acione a empresa aérea diante de atraso ou cancelamento de voo

Inicialmente, diante de atraso ou cancelamento de voo, é necessário que o passageiro acione a empresa aérea e exija que seus direitos sejam observados conforme as peculiaridades de cada caso e de acordo com os direitos do passageiro conhecidos até aqui.

Para tanto, o viajante poderá se dirigir ao balcão da empresa transportadora, buscar qualquer atendente da mesma nos portões de embarque ou registrar uma reclamação formal perante a companhia, o que gerará um número de protocolo para que o passageiro acompanhe o processamento de sua reclamação e também a solução encontrada para o seu problema.

Caso a empresa aérea apresente uma saída para o referido atraso ou cancelamento de voo, verifique se aquela sugestão é a que melhor lhe atenda.

Se o passageiro perceber que a empresa aérea está se recusando a atendê-lo como se deve, seja por meio de respostas automáticas, apresentando apenas uma opção tendenciosa para a solução do problema ou simplesmente não respondendo o contato realizado pelos diferentes canais para contato disponibilizados, o viajante poderá procurar outros meios de reclamar a violação aos seus direitos.

Acione a ANAC

Se a companhia aérea não atender aos pedidos do viajante, este poderá entrar em contato com a ANAC, que é a agência reguladora responsável pelo cumprimento das normas da aviação civil, e registrar sua reclamação.

No entanto, a ANAC somente atua em âmbito administrativo, ou seja, aplicará à empresa aérea sanção administrativa diante do descumprimento das regras da aviação. Dessa forma, o registro de reclamação perante a ANAC funciona como mais um meio de garantir provas ao consumidor da lesão aos seus direitos.

Ainda, este contato poderá ser feito por meio do site da ANAC ou nos postos de atendimento existentes em alguns aeroportos.

Acione os órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário

Para reivindicar indenizações por danos morais, além dos danos materiais, o passageiro deve consultar os órgãos de defesa do consumidor (a exemplo do Procon) ou se dirigir ao Poder Judiciário.

Dessa maneira, hoje existem mecanismos que auxiliam o passageiro no reconhecimento de seus direitos perante o Poder Judiciário.

É o caso da QuickBrasil, ferramenta colocada à disposição do consumidor que objetiva, por meio das reclamações, promover a melhoria da qualidade do transporte aéreo.

Quais são os tipos de indenização?

Existem quatro tipos: dois ligados aos danos materiais e dois ligados aos danos morais.

As indenizações por danos materiais são:

  • Indenização por lucros cessantes: você pode pedir essa indenização quando existe uma situação em que você normalmente teria um certo lucro, mas, por causa do dano sofrido, esse lucro não se realiza
  • Indenização por danos emergentes: você pode pedir essa indenização quando existe uma situação em que você tem gastos adicionais, que não teria normalmente, por causa do dano sofrido

Enquanto isso, as indenizações por danos morais são:

  • Indenização por danos à honra objetiva: você pode pedir essa indenização quando a ação da outra parte afeta a percepção que as outras pessoas têm de você e prejudica a sua relação com outras pessoas
  • Indenização  por danos à honra subjetiva: você pode pedir essa indenização quando a ação da outra parte afeta a sua percepção de si mesmo

Um ponto muito importante é que os diferentes tipos de indenização são cumuláveis. 

Você pode receber todos esses tipos de indenização por um único dano, desde que os efeitos desse dano se enquadrem nas respectivas definições que você viu acima. 

Também existe um detalhe que merece atenção das empresas. 

Uma empresa não pode receber indenização por danos à honra subjetiva, porque o entendimento jurídico sobre o assunto é que a empresa não tem “percepção de si mesma”. 

Esse é um tipo de indenização que só é possível para pessoas naturais.

Nós já vimos quais são os quatro tipos de indenização, mas que tal descobrir como eles se aplicam no caso de um voo atrasado? Então, confira esses exemplos.

1. Lucros cessantes

Uma empresa envia o vendedor em uma viagem para assinar um contrato que já está completamente negociado com o cliente. 

Não há qualquer dúvida de que o contrato vai ser assinado. 

No entanto, por causa do voo atrasado, o vendedor perde a reunião. 

O cliente, então, recusa o contrato afirmando que a empresa “não é profissional” e “não merece confiança”. Nesse caso, a empresa perde lucros que deveria ter. 

2. Danos emergentes

O viajante, em decorrência do voo atrasado, perde o horário de check-in no hotel. 

Para não perder a diária, precisa pagar uma taxa por late check-in, isto é, check-in após o horário. 

Nesse caso, ele tem um gasto adicional, que normalmente não teria.

3. Danos à honra objetiva

O viajante pretende ir a um casamento, do qual é o padrinho. 

Por causa do atraso do voo, perde a cerimônia, o que prejudica seu relacionamento com os noivos e o constrange diante de todos os presentes. 

Nesse caso, é sua honra objetiva que é abalada.

4. Danos à honra subjetiva

No mesmo exemplo do casamento, mesmo que não houvesse nenhuma repercussão negativa com os noivos e os outros convidados, ainda caberia indenização. 

Afinal, um casamento é um evento que você não tem outra chance de assistir. 

Uma mãe que perde o casamento da filha por causa do atraso do avião, por exemplo, é um caso certo de dano à honra subjetiva.

Quando conseguir indenização por danos morais com voo atrasado?

Quando conseguir indenização por danos morais com voo atrasado?

Antes de falarmos sobre como conseguir, é importante entendermos a diferença entre danos morais e danos materiais, que também podem ser previstos em caso de atraso de voo.

Os danos materiais se referem a danos concretos, que atingem um bem tangível, como um carro ou um computador. 

Eles podem ser facilmente quantificados e convertidos objetivamente em um valor. 

Por exemplo, se alguém, mesmo que acidentalmente, quebrar seu computador, você sofreu um dano material. 

Você pode quantificá-lo pelo preço do reparo, se for possível consertar, ou pelo preço do próprio computador perdido, se não for.

Não se preocupe, nós vamos dar alguns exemplos de danos materiais no caso de voo atrasado mais à frente, quando chegarmos na parte principal deste artigo. Por enquanto, o importante é aprender os conceitos.

Bom, então, o que são os danos morais? 

Danos morais se referem a danos que atingem um bem intangível, que atingem relações e sentimentos. 

Eles não podem ser quantificados com a mesma facilidade que o dano material, mas isso não impede que eles sejam reparados. 

Se alguém ofende você em público, por exemplo, é inegável que existe um dano; portanto, também deve haver uma reparação.

Agora, sim, chegamos ao que mais interessa. É o momento de ver situações em que um voo atrasado pode causar danos morais e, então, dar direito a uma indenização. 

Vale lembrar que se for excedida as 4 horas de atraso na chegada ao destino pretendido do voo originalmente comprado, o dano moral é presumido, ou seja, o passageiro não tem obrigação de demonstrá-lo. 

Agora, vamos analisar algumas possíveis situações.

1. Caso da palestra

Imagine que João, um especialista em finanças, é chamado para apresentar uma palestra em um evento em outro estado. 

Ele aceita o convite, prepara tudo e, como o evento será à tarde, reserva suas passagens aéreas para um voo de manhã. Isso lhe dará tempo para chegar ao evento com tempo suficiente para almoçar antes de sua palestra.

No dia do embarque, João comparece ao aeroporto e aguarda até o horário de embarque. 

No entanto, quando faltam 30 minutos, um aviso informa que o voo vai atrasar. No começo, é apenas um atraso de alguns minutos; mas logo se transforma em uma hora, e depois em duas, e em três.

Quando finalmente o voo é liberado para o embarque, sem esquecer do tempo para o desembarque e o deslocamento do aeroporto de destino até o local, João não consegue chegar antes do horário da próxima atividade programada no evento. 

Assim, sua palestra não acontece. No dia seguinte, nas redes sociais, dezenas de pessoas que compareceram ao evento reclamaram sobre sua ausência.

Nesse caso, o voo atrasado levou à perda de um compromisso e prejudicou a imagem de João diante de outras pessoas. Portanto, ele pode pedir uma indenização por danos à honra objetiva.

2. Caso do cliente

Lembra do exemplo do cliente, que apresentamos para falar sobre indenização por lucros cessantes em caso de voo atrasado? 

Pois saiba que a mesma situação também pode dar margem para indenização por danos à honra objetiva. 

Além de ter perdido aquele contrato, com certeza a situação afeta a percepção do cliente sobre a empresa, prejudicando a relação entre eles e dificultando qualquer nova venda no futuro. 

Aliás, isso já ficou demonstrado no momento em que o cliente recusa o contrato, dizendo que a empresa “não é profissional” e “não merece confiança”. 

Veja que esse exemplo permite, então, acumular dois pedidos de indenização diferentes.

3. Caso da ofensa

Agora, vamos supor que Maria, depois de ser avisada que seu voo vai atrasar 2 horas, procure o balcão da companhia aérea no aeroporto. 

Ela quer informações sobre como a companhia vai pagar pelo almoço, que terá de ser feito ali mesmo.

Maria sabe que, de acordo com a Resolução n. 400, de 2016, da ANAC, ela tem direito ao pagamento ou ressarcimento da alimentação em caso de atraso de 2 horas ou mais no voo.

Acontece que, no balcão, a atendente da companhia aérea é extremamente agressiva, chamando Maria de “morta de fome” e outros termos ofensivos. Ninguém está por perto no momento.

Mesmo sem que outras pessoas escutem as ofensas, Maria pode entrar com um pedido de indenização por danos morais. 

Esse é o típico caso de dano à honra subjetiva, já que atinge a maneira como o indivíduo percebe a si mesmo.

4. Caso da espera

A última situação que queremos apresentar é a da Ana, uma senhora de 85 anos. Ana tem dificuldade para se mover, além de dores decorrentes da idade. 

Ela está no aeroporto esperando o avião para comparecer ao enterro do filho, João, que morreu com 60 anos e vai ser enterrado em outro estado. 

Enquanto espera, Ana é informada de que seu voo vai atrasar 5 horas. 

Nenhum funcionário dá mais informações, nem oferece nenhuma assistência material ou qualquer alternativa para que Ana possa embarcar mais rápido.

Perceba que, nesse caso, não precisou acontecer nada além do próprio voo atrasado para que Ana tenha direito a uma indenização por danos morais. 

É que a própria condição dela, como uma pessoa idosa e com dificuldades particulares, já é suficiente para que o atraso seja considerado mais do que um mero aborrecimento.

A importância de contar com uma empresa especializada 

 

A importância de contar com uma empresa especializada 

Após conhecer melhor os seus direitos, e independente do meio escolhido pelo consumidor para resguardá-los, o importante é que este não deixe de reclamar, de registrar a ocorrência do evento danoso.

Somente tornando pública a situação e exigindo o cumprimento de seus direitos, o viajante será capaz de obrigar a empresa aérea a entregar a prestação de serviço oferecida nos mais altos padrões, porém, dificilmente observados.

Assim, ao reivindicar as suas prerrogativas, o viajante, além de requerer a devida reparação pelos transtornos suportados, explicita a sua insatisfação com o serviço defeituoso oferecido.

O ideal é que todo passageiro lesado apresente uma reclamação, para que juntos protejam uns aos outros e tornem a melhoria do serviço de transporte aéreo hoje colocado à disposição do consumidor uma realidade.

Como a Quick Brasil pode ajudar?

Infelizmente, é comum que o processo de indenização em casos de atraso de voo demore e custe um bom investimento por parte dos passageiros.

Foi pensando nisso que a Quick Brasil apareceu: para oferecer uma nova alternativa para as pessoas que sofreram danos e precisam lidar com essa situação.

Através da apresentação de alguns documentos simples, conseguimos identificar se cada caso se adequa à possibilidade de danos morais ou não.

Os documentos exigidos são:

  • documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência;
  • comprovantes de compra de passagens aéreas ou até mesmo o próprio cartão de embarque;
  • as evidências de atraso do voo, como uma imagem na tela do aeroporto, declaração da empresa aérea ou até mesmo uma nova passagem.

Caso o seu caso se enquadre em danos morais ou materiais, você poderá seguir de duas formas: através de uma declaração formal e a tomada de medidas jurídicas por conta própria, ou através da cessão de direitos creditórios, modo pelo qual a Quick Brasil atua.

Entenda como a Quick funciona:

Quando o passageiro cede os direitos creditórios, ele passa a ser da pessoa ou instituição para qual ele foi cedido.

O que isso significa, de forma prática?

Se você passou por uma situação que lhe dá o direito de reclamar uma indenização por atraso de voo, você possui os direitos creditórios deste caso.

A indenização é um crédito que você tem com a companhia aérea. Porém, em vez de reclamar pessoalmente, é possível ceder esse direito para uma terceira parte.

Ao ceder o direito creditório, essa terceira parte passa a ser a única que pode reclamar o crédito; em outras palavras, você abre mão completamente da indenização. 

Algumas pessoas optam por esse modelo de atuação porque os passageiros recebem um pagamento em troca desses direitos.

O maior benefício da cessão de direitos creditórios é receber um pagamento imediato, liberado em questão de dias, sem qualquer transtorno ou custo. 

Quando avaliamos a indenização, gastar seu tempo e até dinheiro correndo atrás de algo que talvez só chegue daqui a alguns anos, é extremamente desgastante.

Por isso, a venda dos direitos creditórios pode ser mais interessante: receber um valor com mais agilidade, em troca do direito de “reclamar” sobre o ocorrido, sem o risco de não ganhar a ação

É uma transação lícita, segura, e que traz vantagens para as duas partes.

A QuickBrasil atua desde 2017 no mercado, e tem apoiado mais de 2.000 passageiros que passaram por problemas com voo atrasado ou cancelado.

Você teve um voo atrasado e acredita que pode receber uma indenização pelo fato? Então, cadastre seu caso na Quick Brasil e descubra se você pode ceder esse direito creditório em troca de um pagamento imediato! 

Tire suas dúvidas, conversando com nossa equipe por Whatsapp!

Postado em: outubro 22, 2019

Overbooking: o que é e como conseguir indenização

Overbooking: Seus direitos e como conseguir indenização

Problemas com voos: quem ainda não passou por um, com certeza ainda vai ter essa experiência no futuro. E um dos problemas mais comuns é o Overbooking

Embora cause muitos transtornos aos passageiros quando dá errado, essa prática é adotada por todas as companhias aéreas, como uma estratégia para reduzir os próprios prejuízos. 

Isso significa que você, consumidor e cliente das companhias aéreas, deve se conformar? 

Claro que não! 

É muito importante que você tome a iniciativa de defender seus interesses e direitos. Uma das maneiras de fazer isso é pedindo uma indenização.

Opa, um segundo… será que é possível mesmo pedir indenização por overbooking? Excelente questão, leitor. 

Para respondê-la, nós preparamos esse artigo completo, que vai responder todas as suas dúvidas sobre o assunto. 

Então, fique conosco até o fim e aprenda quais são os seus direitos!

O que é overbooking?

O que é overbooking?

Antes de mais nada, você precisa estar familiarizado com o conceito de overbooking. O termo vem do inglês, e é a junção de duas palavras: “over”, que pode ser traduzido como “a mais”, “excedente”; e “booking”, que significa agendamento. 

Por aí, você já consegue imaginar o que seja o overbooking: agendamento de lugares para mais passageiros do que o voo consegue levar.

Do ponto de vista da empresa, o overbooking é uma prática natural, que visa minimizar os riscos de prejuízo nos voos. 

Como é normal que alguns passageiros não consigam embarcar, eles fazem uma estimativa de uma margem de segurança, que vai garantir que o voo esteja lotado. 

Então, para evitar que o avião decole com lugares vazios, vendem passagens a mais para cobrir essa margem. 

O problema é que, como qualquer planejamento, nem sempre sai do jeito esperado. Vamos imaginar que, em um voo com 100 lugares, a companhia aérea estima que 5% dos passageiros não vão aparecer. 

Então, ela vende 5% a mais de passagens do que a capacidade do avião, ou seja, 105 passagens. Só que, na hora de decolar, todos os passageiros aparecem!

Agora, cinco passageiros não vão conseguir embarcar no voo que escolheram comprar – afinal, você não pode viajar de pé em um avião, não é mesmo? 

Do ponto de vista do cliente da companhia aérea, portanto, existe um grande transtorno quando o overbooking dá errado. 

A questão é se esse transtorno é suficiente para pedir indenização, e você vai descobrir no próximo item.

Casos de overbooking em que é possível pedir indenização

Casos de overbooking em que é possível pedir indenização

Ok, antes de mais nada, a resposta que você esperava: overbooking dá direito a indenização? A resposta é clássica. Depende!

Antes de mais nada, vamos retomar um pouco da teoria por trás do direito a indenização, que já foi abordado em outros posts aqui no blog. 

A indenização é uma forma de reparação de danos, que podem ser materiais ou morais. Depois veremos com detalhes os tipos de indenização. 

Então, se não houve dano, ou se o dano já foi reparado, não é possível pedir indenização.

1. Passageiro voluntário para trocar de voo

Quando a companhia aérea identifica que não será possível acomodar todos os passageiros no voo, ela pode, em primeiro lugar, consultar os próprios passageiros para identificar se existe algum voluntário disposto a pegar outro voo. 

Nesse caso, geralmente são combinadas também compensações adicionais, como o upgrade de classe. A companhia aérea pode solicitar que o passageiro assine um recibo declarando que aceitou a proposta para a troca de voo.

Se esse for o caso, será difícil pedir uma indenização, por dois motivos. O primeiro é que o dano imediato já foi reparado pela empresa, ao oferecer um assento em outro voo e outros eventuais benefícios. 

O segundo é que, como o próprio passageiro se voluntariou para trocar de voo, qualquer alegação de que houve um dano causado por essa troca perde a força.

2. Passageiro não-voluntário para trocar de voo

Agora, e se nenhum passageiro se apresentar como voluntário para desistir do seu lugar naquele voo? Nesse caso, a empresa pode impedir o embarque de algumas pessoas. Aí, sim, cabe uma indenização. 

E o curioso é que o valor já está estabelecido: 250 Direitos Especiais de Saque (DES) em voos domésticos e 500 DES em voos internacionais.

Achou estranho? O DES é uma unidade monetária internacional usada na aviação. Para descobrir quanto ela vale em reais, basta uma consulta rápida ao Google

Além dessa indenização, quem for impedido de embarcar também tem o direito de escolher se prefere receber um assento em outro voo, receber o reembolso integral do valor pago pela passagem ou, ainda, exigir que a companhia aérea lhe ofereça outro meio de transporte para cumprir o trajeto.

Havendo gastos com comunicação, alimentação, acomodação ou traslados adicionais em decorrência dessa opção, eles também devem ser ressarcidos pela empresa aérea. 

Isso é o que chamamos de assistência material, e está vinculada ao tempo de espera pelo novo voo ou outro meio de transporte:

  • Quem espera mais de 1 hora deve ser ressarcido por facilidades de comunicação;
  • Quem espera mais de 2 horas deve receber alimentação, de acordo com o horário, por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual; 
  • Quem espera mais de 4 horas deve receber serviço de acomodação para pernoite e traslado de ida e volta ao aeroporto ou outro local em que embarcará para o destino.

Se você tiver interesse em saber mais sobre as regulamentações da ANAC sobre as responsabilidades da companhia aérea, vale a pena dar uma olhada na Resolução n. 400 de 2016.

3. Outros danos causados pelo overbooking

Perceba que, se o direito de indenização já é reconhecido e garantido, em valores definidos, para o impedimento de embarcar, você não pode pedir outra indenização pelo mesmo dano. 

No entanto, é possível fazer outro pedido caso tenha ocorrido um outro dano.

Vamos imaginar um caso para exemplificar o que queremos dizer. 

Suponha que todos os passageiros entram no avião, antes que a companhia aérea perceba que houve uma falha de overbooking. 

Então, um funcionário da empresa entra no avião para solicitar que um passageiro deixe o voo. Como o passageiro se recusa, ele é retirado à força.

Depois, ele é reacomodado em outro voo e recebe a indenização prevista para quem é impedido de embarcar. Será que ele pode pedir mais uma indenização?

A resposta é que, provavelmente, sim. Nesse caso, não será uma indenização por ter sido impedido de embarcar, mas pelos danos morais sofridos pela maneira como foi retirado do avião. 

Perceba que é outro dano que está em questão.

E, por falar em danos, vejamos quais são os principais tipos possíveis de ações de indenização. Para ficar bem claro, vamos trabalhar com alguns exemplos simples para cada um:

4. Tipos e exemplos de indenização

Indenização por lucros cessantes: visa reparar os lucros que a vítima deixou de obter.

Uma empresa envia o funcionário para uma viagem de trabalho, em que ele vai fechar um contrato com o cliente. 

Por causa da mudança de voo (causada pelo overbooking da companhia aérea), o cliente perde o almoço de negócios marcado com o cliente, que desiste do negócio que já estava certo. 

Assim, a empresa perde aquele lucro que, em outras circunstâncias, teria obtido.

Indenização por danos emergentes: visa reparar os gastos adicionais com que a vítima teve de arcar.

O passageiro do voo tem uma hospedagem paga. Depois de ser impedido de embarcar, chega atrasado para o check-in e perde uma diária que não será ressarcida. Isso significa que a situação gerou para ele um gasto que, normalmente, não teria.

Indenização por danos morais à honra objetiva: visa reparar o prejuízo à imagem da vítima, frente a outras pessoas.

É o caso do passageiro tirado à força do avião. Outro exemplo pode ser o do padrinho de casamento que perdeu a cerimônia por causa do overbooking. 

Situações de perda de um compromisso, de maneira geral, afetam negativamente a sua imagem aos olhos dos demais.

Indenização por danos morais à honra subjetiva: visa reparar o prejuízo à imagem da vítima, frente a si mesma.

Esse talvez seja o tipo de dano mais difícil de caracterizar em uma situação de overbooking. Mesmo assim, é possível! 

Imagine que o passageiro, depois de ser impedido de embarcar, é realocado para outro voo. Enquanto espera, ele precisa comer. 

Então, quando pede o ressarcimento pelos gastos com alimentação à companhia aérea (que é seu direito, como já vimos), o atendente da empresa ofende o passageiro. 

Mesmo que ninguém veja essa ofensa, ela atinge a honra subjetiva, pois faz o indivíduo se sentir humilhado e desrespeitado.

O que configura overbooking em um avião?

O que configura overbooking em um avião?

O overbooking é a prática de vender determinado serviço em quantidade superior à capacidade fornecida pela empresa. Comum nos setores de hotelaria e transporte, quando ocorre neste último setor, esta prática é também conhecida como preterição de passageiros. 

O overbooking pode ser ocasionado propositadamente por uma empresa, com a finalidade de compensar consumidores ausentes, ou de maneira acidental.

Assim, a preterição de passageiros, por sua vez, se caracteriza quando a empresa aérea deixa de transportar passageiro que se apresentou para embarque no voo originalmente contratado em razão do número de passageiros exceder a disponibilidade de assentos na aeronave.

O que pode causar o overbooking?

O overbooking pode ter diversas causas, e conhecê-las ajudará a entender, também, qual a melhor forma de lidar com cada uma delas e, talvez, evitar que aconteça.

São elas:

  • cancelamento de outros voos da companhia;
  • perda de conexão de outros passageiros;
  • troca de aeronave;
  • venda de assentos superior à capacidade do avião.

Independente de qual seja o caso, o passageiro que for lesado com o overbooking pode recorrer aos seus direitos e cobrar não só a assistência da companhia, como buscar por indenização.

Voos que foram cancelados

Pode acontecer de outros voos da companhia serem cancelados. 

Nesses casos, as empresas precisam realocar os passageiros em outro voo, dando prioridade aos idosos, às lactantes e pessoas com crianças de colo, alocando-os em algum outro voo que já estava com todas as passagens vendidas

Perda de conexão de outros passageiros

Em casos de atraso de voo, os passageiros podem não conseguir pegar o voo de conexão para chegar ao seu destino. 

Nesse caso, as companhias costumam colocar os passageiros atrasados em outro voo com o mesmo destino final, às vezes, ocupando lugares que já estavam vendidos para outras pessoas.

Troca de aeronave

Por motivos técnicos, as companhias poderiam ter a necessidade de trocar a aeronave programada para o seu voo e substituí-la por uma com menor capacidade. 

Esses passageiros “sobressalentes” acabarão sendo preteridos.

Venda de assentos superior à capacidade do avião (overbooking)

As empresas aéreas possuem uma taxa esperada de “no-show” — ou seja, de pessoas que acabam não comparecendo para os seus voos. 

Muitas companhias trabalham com essa margem de segurança, vendendo mais bilhetes do que a capacidade da aeronave, contando que uma determinada quantidade de pessoas não comparecerá. 

Porém, em alguns casos, pode acontecer de todos os passageiros se apresentarem para o voo, ocasionando o overbooking.

Quais são os direitos do passageiro em caso de overbooking?

O que a ANAC prevê em caso de overbooking?

Buscando regulamentar a ocorrência desta prática, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, por meio da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, dispõe sobre as regras aplicáveis à preterição de passageiros.

Conforme referida Resolução, em casos de preterição de passageiros, o consumidor terá direito a escolher a reacomodação, o reembolso do valor total pago ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte, a serem oferecidos obrigatoriamente pelo fornecedor de serviço de transporte aéreo.

Ainda, uma vez configurado o overbooking, a empresa aérea deverá procurar por voluntários que aceitem ser reacomodados em voo diverso mediante compensação negociada entre passageiro e transportador. Esta compensação pode ser oferecida em forma de dinheiro, passagens aéreas extras, milhas, diárias em hotéis etc.

Destaca-se que referida reacomodação de passageiros voluntários em outro voo mediante aceitação de compensação não configura preterição.

Caso um número insuficiente de passageiros aceite as vantagens oferecidas pela empresa aérea e, dessa forma, algum passageiro ainda tenha seu embarque negado, caberá a este o recebimento de compensação financeira, a ser paga pela empresa de transporte aéreo.

Referida compensação financeira ocorrerá sem prejuízo do oferecimento das opções de reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. 

Esta compensação será efetuada de forma imediata, por meio de transferência bancária, voucher ou em dinheiro, no valor de 250 DES (Direito Especial de Saque), em caso de voo doméstico; e 500 DES, em caso de voo internacional. O valor atual de um Direito Especial de Saque é de R$4,59.

Também é um dever da companhia aérea assegurar que, em casos de preterição de passageiros, estes cheguem ao seu destino em tempo satisfatório. 

A retirada do passageiro de seu voo original por motivos de overbooking não permite que a empresa aérea comprometa, de alguma forma, sua viagem, o que configuraria lesão aos direitos do passageiro.

Ressalta-se que, sempre que o passageiro solicitar, a informação sobre o motivo da preterição deverá ser prestada por escrito pela empresa aérea.

Nesse enlace poderá encontrar mais informações relacionadas com problemas no embarque.

Quais são os direitos do passageiro em caso de overbooking?

Quais são os direitos do passageiro em caso de overbooking?

Em caso de overbooking, os passageiros possuem alguns direitos que devem ser garantidos pela companhia aérea, de acordo com cada situação.

São esses direitos:

  • direito à assistência material;
  • direito à reacomodação;
  • direito ao reembolso.

Direito à assistência material

Uma vez ocorrida a preterição de passageiros, o consumidor terá direito à assistência material

Referida assistência prestada pela empresa aérea deverá satisfazer as necessidades do consumidor de forma gratuita e conforme o tempo de espera, ainda que o passageiro esteja a bordo da aeronave com portas abertas.

Portanto, uma vez que as necessidades a serem supridas pela assistência material variem de acordo com o tempo de espera do passageiro, caso este tempo seja:

  • superior a 1 (uma) hora: deverão ser oferecidas facilidades de comunicação;
  • superior a 2 (duas) horas: o passageiro terá direito à alimentação, de acordo com o horário, por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual; e
  • superior a 4 (quatro) horas: serão fornecidos serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta.

Ademais, a empresa aérea não precisará oferecer serviço de hospedagem para o passageiro que residir na localidade do aeroporto de origem, mas deverá garantir seu traslado de ida e volta.

Quando o passageiro optar pelo reembolso integral dos bilhetes aéreos ou pela reacomodação em voo da própria empresa aérea a ser realizado em data em horário escolhido conforme sua conveniência, a empresa poderá deixar de oferecer assistência material a este consumidor.

Já em casos de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAEs) e de seus acompanhantes, o serviço de hospedagem e traslado de ida e volta deverá ser obrigatoriamente oferecido, independente da exigência de pernoite, salvo se puder ser substituído por acomodação que atenda às necessidades especiais do passageiro, com a concordância deste ou do acompanhante. 

Direito à reacomodação

A reacomodação se operará gratuitamente, não se sobrepõe aos contratos de transporte já firmados e terá precedência em relação à celebração de novos contratos de transporte. 

Deverá ser realizada à escolha do passageiro, nos seguintes termos:

  • em voo próprio ou de terceiro para o mesmo destino, na primeira oportunidade; ou
  • em voo próprio da empresa aérea a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro.

Por sua vez, os Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAEs) terão prioridade na reacomodação. 

Direito ao reembolso

O reembolso oferecido em casos de preterição de passageiro será realizado de forma:

  • integral, se solicitado no aeroporto de origem, de escala ou conexão, assegurado, nestes dois últimos casos, o retorno ao aeroporto de origem;
  • proporcional ao trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado aproveitar ao passageiro.

Por fim, o reembolso poderá ser feito em créditos para aquisição de passagem aérea, desde que o passageiro concorde. 

Referido crédito e sua validade deverão ser informados ao passageiro por escrito, em meio físico ou eletrônico. 

Ainda, o crédito da passagem aérea poderá ser usado livremente para a aquisição de bilhetes aéreos para terceiros.

Como pedir indenização por overbooking?

Como pedir indenização por overbooking?

Se você leu até aqui e está convencido de que seu caso se encaixa naqueles em que é possível pedir indenização, o primeiro problema está resolvido. 

O segundo problema é o que fazer para receber essa indenização.

A boa notícia é que talvez você não precise chegar a um processo. Existem alguns caminhos que você pode tomar antes de usar a via judicial.

Para apresentar sua situação à companhia aérea, use os canais oficiais de atendimento ao cliente e ouvidoria. Não se esqueça de guardar os protocolos e registros das interações. 

Se realmente não houver maneira de resolver o problema amigavelmente, essas podem se tornar provas úteis em um futuro processo judicial.

O diálogo direto não funcionou? O próximo caminho que você pode utilizar é apresentar uma reclamação ao órgão de proteção ao consumidor, o PROCON, da sua localidade. 

Pelo site da ANAC, órgão que regula as atividades de aviação civil no país, também é possível registrar queixas. 

Tenha em mente que esses órgãos, embora possam punir a companhia aérea, não podem determinar que ela pague uma indenização a você

O que realmente interessa é que eles conseguem solicitar que a empresa preste esclarecimentos, o que pode trazer seu caso à tona e abrir caminho para o diálogo direto que ficou faltando anteriormente.

Acredite, as companhias aéreas recebem muitas reclamações, e o motivo pelo qual a sua ficou sem resposta pode ser, simplesmente, falta de capacidade interna para processar todas adequadamente. 

Por isso, vale a pena insistir, aproveitando a autoridade desses dois órgãos.

Além disso, não custa ressaltar que o registro de reclamações é uma forma de revelar os principais problemas do setor de aviação. 

Ele pode colaborar para que novas regulamentações sejam criadas, beneficiando mais consumidores como você.

Se nenhuma medida resolver a questão até aqui, é hora de contratar um advogado para representá-lo em um processo judicial pedindo a indenização. 

Se o valor da causa não for superior a 40 salários mínimos, você pode dar início ao processo através de um Juizado Especial Cível, ou JEC, que segue um procedimento mais simples e ágil.

Se o valor for de até 20 salários mínimos, no JEC, você nem precisa de um advogado para representá-lo nas etapas iniciais. Basta comparecer ao Juizado com todas as provas que tiver, como os cartões de embarque do voo. 

Lá, você recebe orientações e a petição inicial – o documento que apresenta seu pedido e dá o pontapé inicial no processo – é elaborada.

Infelizmente, mesmo no JEC, um processo de indenização por danos associados ao overbooking pode levar meses para chegar a uma sentença. 

Depois da sentença, a companhia aérea ainda pode utilizar vários recursos. Ou seja, você precisa estar pronto para esperar.

Outro ponto negativo é ter que aguentar os transtornos envolvidos com qualquer processo. Por exemplo, talvez seja preciso perder alguns dias de trabalho para comparecer a audiências no fórum.

Felizmente, se essa perspectiva parece muito ruim, existe uma outra solução possível.

Como a QuickBrasil pode ajudar em caso de overbooking?

Como a QuickBrasil pode ajudar em caso de overbooking?

Infelizmente, sabemos que o processo judicial é um caminho mais demorado e estressante e que, são poucas as vezes em que o acordo realmente acontece ou é a melhor opção para o consumidor.

Você comprou a passagem de avião. No dia do embarque, você chegou no horário. Lá, disseram que havia um overbooking no voo e colocaram você em outro avião. 

Em razão dessa situação, você sofreu um dano e tem direito a indenização. Por um lado, você não quer abrir mão desse direito. Por outro, não está disposto a esperar anos para receber. 

Se esse breve parágrafo descreve perfeitamente a sua situação atual, a melhor solução é trabalhar com a QuickBrasil fazendo a cessão de direitos creditórios. Isso significa que você cede – ou, em outras palavras, vende – o direito ao crédito da indenização. 

Essa alternativa é interessante porque, quando damos entrada em um processo de indenização, além dos custos que ele carrega, também existe a possibilidade de que ele demore muito tempo para ser concluído e, ao ser concluído, não dar em nada.

Por isso, se você quer receber uma indenização sem precisar passar por todo o stress e burocracia do processo, fazer a cessão de direitos creditórios é a melhor alternativa.

A empresa que compra esse direito fica, então, com o trabalho de “correr atrás” e, lá na frente, ela pode receber sua indenização, assumindo todo o risco da ação não dar em nada. Enquanto isso, você recebe um valor hoje, sem qualquer transtorno ou espera, sem risco.

É uma troca em que os dois lados saem ganhando. A única coisa de que você deve estar ciente é que, ao ceder os direitos creditórios, você abre mão de qualquer valor de indenização que possa ser resultante do processo contra a companhia aérea. 

No entanto, você recebe uma indenização da própria QuickBrasil, que irá te pagar um valor pelos direitos creditórios.

Você passou por um caso de overbooking e acredita que pode receber uma indenização? 

Cadastre seu caso com a QuickBrasil e seja compensado em 2 dias úteis.

Essa pode ser a melhor alternativa para você, especialmente se não quer esperar para receber. Então, entre em contato com a QuickBrasil e tire suas dúvidas por Whatsapp!

Postado em: outubro 15, 2019

Viagem de trabalho com voo cancelado: como pedir indenização?

Voo cancelado em viagem de trabalho: como pedir indenização?

Você costuma viajar muito a trabalho? 

Para quem está sempre na ponte aérea para reuniões e visitas de negócios, é muito importante saber o que fazer quando há uma viagem de trabalho com voo cancelado. 

O funcionário deve aprender como pedir a indenização pelo cancelamento, para que nem ele e nem a empresa fiquem prejudicados. 

Nesse artigo, você vai descobrir o que acontece quando sua viagem de trabalho é cancelada pela companhia aérea, quando é possível pedir indenização, quem é responsável pelo pedido e como ele é feito. 

As informações nesse post podem ser muito úteis para qualquer profissional que viaja a trabalho com frequência; se esse é o seu caso, acompanhe até o fim!

Viagem de trabalho com voo cancelado: o que acontece?

Viagem de trabalho com voo cancelado: o que acontece?

Antes de mais nada, você precisa saber que existem normas, regulações que determinam o que acontece quando um voo é cancelado. Uma delas é a Resolução nº 141/2010 da ANAC.

Essa Resolução determina que, em casos de atraso, adiamento e cancelamento de vôos, o passageiro presente para o embarque faz jus a compensação e assistência material. 

Em relação à compensação, a Resolução estipula o seguinte:

Art. 8º Em caso de cancelamento de voo ou interrupção do serviço, o transportador deverá oferecer as seguintes alternativas ao passageiro:

I – a reacomodação:

  1. a) em voo próprio ou de terceiro que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, na primeira oportunidade;
  2. b) em voo próprio a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro;

II – o reembolso:

  1. a) integral, assegurado o retorno ao aeroporto de origem em caso de interrupção;
  2. b) do trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado aproveitar ao passageiro;

III – a conclusão do serviço por outra modalidade de transporte, em caso de interrupção.

Resumindo, se você está em uma viagem de trabalho com voo cancelado, pode escolher entre algumas alternativas:

  • pegar o primeiro voo disponível com as mesmas características, da mesma companhia ou de outra;
  • pegar um voo da mesmas companhia, com as mesmas características, na data e horário mais conveniente para você;
  • pedir reembolso de todos os trechos, mesmo que algum já tenha sido utilizado;
  • pedir reembolso apenas dos trechos ainda não utilizados; 
  • trocar por um outro meio de transporte, se o serviço aéreo em questão não estiver mais disponível.

Além disso, caso você opte pelas alternativas 1, 3 ou 5 vistas acima, também pode receber assistência material para satisfazer suas necessidades imediatas. 

Sobre essa assistência, a Resolução dispõe:

  • 1º A assistência material consiste em satisfazer as necessidades imediatas do passageiro, gratuitamente e de modo compatível com a estimativa do tempo de espera, contados a partir do horário de partida originalmente previsto, nos seguintes termos:

I – superior a 1 (uma) hora: facilidades de comunicação, tais como ligação telefônica, acesso a internet ou outros;

II – superior a 2 (duas) horas: alimentação adequada;

III – superior a 4 (quatro) horas: acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem.

Vamos supor, por exemplo, que você esteja em uma viagem de trabalho com voo cancelado e escolha ser acomodado no primeiro voo disponível para o mesmo destino. 

No entanto, o embarque só vai começar em cinco horas. 

Portanto, você faz jus a receber facilidades de comunicação, alimentação, acomodação e traslado.

Quando é possível pedir indenização?

Quando é possível pedir indenização?

O simples fato de ter uma viagem de trabalho com voo cancelado não garante o direito a uma indenização, especialmente se a companhia aérea tiver cumprido adequadamente com os deveres que você acabou de ver. 

Então, a primeira questão que você deve fazer é se o seu caso permite pedir uma indenização.

De maneira geral, um pedido de indenização é possível quando você se encaixa em um (ou mais de um) destes casos:

  • Danos emergentes: a situação gera para você um gasto adicional
  • Lucros cessantes: a situação faz com que você deixe de ganhar dinheiro que normalmente ganharia
  • Danos morais à honra objetiva: a situação prejudica a imagem que outras pessoas têm de você
  • Danos morais à honra subjetiva: a situação prejudica a imagem que você tem de si mesmo

Se for possível relacionar o cancelamento do voo a um desses casos, você pode pedir uma indenização.

Para ficar mais fácil de entender, vamos trabalhar com um exemplo. 

Imagine que uma empresa vai enviar seu Diretor Comercial para assinar um contrato de negócios na sede da fábrica de um cliente. 

Porém, o voo do Diretor é cancelado e, por isso, o cliente desiste da compra.

Nesse caso, é possível falar que a empresa tem direito a uma indenização por lucros cessantes, já que o cancelamento do voo fez com que ela deixasse de ganhar o dinheiro que já estava certo com aquele contrato. 

Quer mais um exemplo? 

Imagine que a empresa vai enviar um representante para participar de um treinamento. 

O hotel já está reservado, mas, como o voo foi cancelado, ele perde o dia de hospedagem, que não dá direito a reembolso.

Nesse caso, é preciso pagar novamente pela hospedagem. 

Portanto, é possível pedir indenização por danos emergentes, já que houve gastos extras em razão do cancelamento do voo.

Se você estiver curioso sobre a indenização por danos morais, também é possível. 

Uma viagem de trabalho com voo cancelado pode prejudicar a imagem da empresa e do funcionário.

Por exemplo, imagine que a empresa foi convidada para enviar um representante para dar uma palestra de um evento com grande visibilidade. 

Se o cancelamento do voo impede que ele esteja presente, isso pode afetar a percepção do público sobre o profissionalismo e a confiabilidade da empresa e do funcionário. 

Então, existe dano moral à honra objetiva.

Ah, ainda existe mais um ponto importante em relação a indenizações. 

Lembra-se daqueles deveres que a companhia aérea deve cumprir imediatamente quando ocorre o cancelamento do voo, que vimos na Resolução nº 141/2010? 

Ora, se ela não cumprir com aqueles deveres, também cabe indenização.

Nesse caso, a indenização pode ser por danos emergentes. 

A empresa ou o colaborador precisa retirar dinheiro do próprio bolso para pagar por algo que a companhia aérea deveria ter fornecido, como uma nova passagem. 

Esse gasto adicional merece ser indenizado. 

No entanto, também pode ser por danos morais à honra subjetiva, pelo simples fato da companhia não ter respeitado a dignidade do consumidor – especialmente se o viajante conhecia seus direitos de compensação e assistência material, fez o pedido e foi recusado. 

Acredite: não é incomum que passageiros sejam humilhados em balcões de companhias aéreas no aeroporto! 

Esse é, provavelmente, o único exemplo de danos morais por honra subjetiva possível em casos de viagem de trabalho com voo cancelado.

Entenda mais: 

Tipos de indenização

Nós vamos apresentar alguns exemplos de situações de voo cancelado em que é possível pedir indenização. Porém, antes disso, você precisa entender um pouco melhor quais são os tipos de indenização.

Basicamente, existem dois grandes grupos. O primeiro é a indenização por danos materiais, que serve para reparar prejuízos concretos, objetivos, facilmente quantificáveis. O segundo é a indenização por danos materiais, que serve para reparar prejuízos subjetivos, intangíveis.

Tipos de danos

Dentro do grupo de indenização por danos morais, existem dois tipos diferentes de danos.

O primeiro é chamado de lucros cessantes. Ele está presente quando a situação impede que você obtenha um lucro que normalmente teria. O segundo é chamado de danos emergentes. Ele está presente quando a situação leva você a realizar um gasto que normalmente não teria.  

Dentro do grupo de indenização por danos morais, também existem dois tipos diferentes de danos. 

O primeiro é o dano à honra objetiva. Ele está presente quando a situação afeta a sua imagem perante outras pessoas. O segundo é o dano à honra subjetiva. Ele está presente quando a situação afeta sua autoimagem. 

Um fato importante: no mesmo caso de voo cancelado, é possível cumular diferentes pedidos de indenização, por diferentes tipos de dano. Basta, é claro, haver as condições para caracterizar cada um deles.

Exemplos de indenização por voo cancelado

Exemplos de indenização por voo cancelado

Agora, vamos ver esse assunto de uma forma um pouco mais prática: por meio de exemplos. Vamos apresentar casos fictícios – mas possíveis – em que é possível pedir indenização por cancelamento de voo em viagem de trabalho à companhia aérea.

1. Lucros cessantes

Primeiro, vejamos um caso em que cabe indenização por lucros cessantes.

A sua empresa está negociando com um cliente há meses. O cliente está convencido a comprar e o contrato está pronto para ser assinado. Então, o cliente pede que um representante da empresa faça uma visita para almoçarem e assinarem o documento, fechando oficialmente o negócio. 

Você é escolhido para fazer essa visita. Como é uma viagem rápida, você deve embarcar no dia marcado para o almoço, de manhã. No entanto, o voo é cancelado e o próximo só vai sair 6 horas mais tarde. 

Em decorrência disso, o cliente desiste do negócio. Ele afirma que a falta do representante em uma data tão importante é sinal de que a empresa não é confiável. Resumindo: a empresa perde um contrato que geraria alto lucro para o negócio. E, possivelmente, você também sai prejudicado, perdendo uma comissão sobre as vendas para esse cliente. 

Nesse cenário, a empresa pode processar a companhia aérea pelos lucros cessantes do contrato. Você também pode processar a companhia aérea pelos lucros cessantes da comissão.

2. Danos emergentes

Agora, vamos a um caso ilustrativo de danos emergentes.

Você vai fazer uma viagem de trabalho de cinco dias. As reservas de hotel já foram feitas e pagas, com uma tarifa promocional sem direito a reembolso. O check-in é das 11h00min às 15h00min. Seu voo está programado para chegar ao destino às 13h00min, com tempo suficiente para fazer o check-in no hotel e garantir a primeira diária. 

No entanto, o voo é cancelado e, mesmo pegando o próximo voo de outra companhia aérea, você só vai conseguir chegar ao destino às 16h00min. Então, sobram duas alternativas: avisar o hotel do atraso e pagar a taxa extra por um late check-in, ou perder a diária e ter que pagar de novo. 

Independentemente da alternativa, a empresa terá um gasto adicional, que não estava previsto.

Nesse cenário, a empresa pode processar a companhia aérea por danos emergentes da despesa com hotel. Se você pagar do próprio bolso e a sua empresa não reembolsá-lo pelos gastos adicionais, você mesmo pode pleitear essa indenização junto à companhia aérea.

3. Dano à honra objetiva

O próximo exemplo é um caso de dano à honra objetiva.

A sua empresa decide enviar você para palestrar em um evento extremamente prestigioso do setor. Os participantes pagam caro por ingressos para esse evento, e a sua palestra é um dos destaques. Será uma boa oportunidade para dar mais visibilidade à empresa.

Infelizmente, devido ao voo cancelado, você perde o compromisso: não consegue chegar no horário para sua apresentação. No dia seguinte, na internet, dezenas de pessoas estão comentando com insatisfação pela sua ausência, e acusando a empresa de ser desorganizada e não se importar com o público.

Nesse cenário, a empresa pode processar a companhia aérea por danos à honra objetiva, já que o cancelamento afetou negativamente sua imagem aos olhos de outras pessoas. Se houver críticas específicas a você, que era o palestrante, você também pode entrar com o mesmo pedido de indenização.

4. Dano à honra subjetiva

Finalmente, o último exemplo é um caso de dano à honra subjetiva.

No entanto, cuidado: aqui, nós não podemos apresentar um exemplo em que a empresa pede indenização. O motivo é que, no entendimento dos juristas, empresas não têm honra subjetiva. Elas não são capazes de perceber a si mesmos, não têm autoimagem.

Bom, então, nesse caso, a indenização cabe apenas ao passageiro, mesmo sendo uma viagem de trabalho!

Suponha que você foi informado de que seu voo está cancelado. Você opta por um lugar no próximo voo disponível, mas o embarque só vai começar em 4 horas.

Pelas regras da ANAC, nessas condições, você tem direito a assistência material. Então, procura o balcão da companhia aérea para pedir um voucher para alimentação. A atendente recusa, age com agressividade e até solta algumas ofensas.

Ninguém está por perto para ouvir, no momento. Porém, isso não importa, porque estamos falando de honra subjetiva; o que interessa é o efeito na sua percepção de si mesmo, que é abalada pela maneira como foi tratado. 

Nesse cenário, você pode processar a companhia aérea por danos à honra subjetiva. Vale a pena ressaltar que a companhia é, sim, responsável pelas ações de todos os seus funcionários, Portanto, ela deve responder pelo comportamento dessa atendente.

Quem deve pedir indenização: colaborador ou empresa?

Essa é uma excelente questão. 

Afinal de contas, se quem estava presente no aeroporto era o colaborador, mas quem pagou a passagem foi a empresa, quem deve pedir a indenização?

Antes de mais nada, é preciso entender que a indenização não tem a ver com nenhuma dessas questões. 

Até porque, aquelas medidas tomadas pela companhia aérea na hora do cancelamento são suficientes para reparar o dano imediato do cancelamento.

Se a empresa pagou a passagem, isso foi resolvido pelo reembolso ou pela vaga em outro voo. 

Se o colaborador estava no aeroporto e sofreu os transtornos da espera, isso foi resolvido pela assistência material com comunicação, alimentação, acomodação e traslado.

O que importa para a indenização, na realidade, é quem sofreu o dano a ser indenizado.

Vamos voltar àqueles exemplos anteriores. 

O primeiro exemplo foi da perda de um contrato, que levou a lucros cessantes. 

Quem sofreu o dano, claro, foi a empresa. 

Afinal, ela não vai mais ganhar aquele dinheiro da venda. Então, quem deve pedir a indenização é a empresa.

Agora, imagine que o Diretor Comercial ia ganhar um bônus de 10% sobre o valor do contrato que teria sido assinado na viagem. 

Nessa nova hipótese, tanto a empresa quanto o colaborador podem pedir indenização, porque ambos perderam a oportunidade de lucrar.

Perceba que, em uma viagem de trabalho com voo cancelado, é difícil haver alguma situação em que apenas o colaborador pode pedir indenização. 

Afinal, como ela é voltada a atividades profissionais, tudo que sai do planejado acaba afetando diretamente a empresa.  

Existe uma exceção: aquela situação de danos morais à honra subjetiva, diante da falta de cumprimento dos deveres da companhia aérea. 

Empresas não têm honra subjetiva. Por isso, apenas o colaborador pode exigir essa indenização.

Como pedir indenização?

Como pedir indenização?

Finalmente, chegamos ao ponto principal.

Porém, antes de responder a questão do título, não custa reforçar: é importante analisar a situação adequadamente para identificar se cabe um pedido de indenização. 

Essa análise pode ser rápida se for feita por especialistas.

Agora, sim. Se a indenização é possível, como pedir?

A boa notícia é que as relações de consumo, como aquela que existe entre você e a companhia aérea, são consideradas relações de responsabilidade objetiva. 

Isso significa que não é preciso demonstrar que houve culpa da companhia aérea no cancelamento. 

Basta demonstrar que houve o cancelamento e que um dano ocorreu por causa dele.

Então, para começar, você precisa reunir a documentação para comprovar o cancelamento do voo; em geral, é possível obter uma declaração escrita no guichê da companhia aérea no próprio aeroporto. 

Além disso, reunir todos os documentos possíveis para demonstrar o dano decorrente dessa situação. 

Essas serão suas provas. 

Existem vários caminhos para buscar a indenização por sua viagem de trabalho com voo cancelado.

Atendimento e ouvidoria

Você pode começar falando diretamente a companhia aérea. 

Procure os canais de atendimento ao cliente ou ouvidoria. 

Muitos consumidores acreditam que é inútil conversar com a empresa, mas, conforme as circunstâncias do seu caso, pode ficar surpreso com o resultado de uma simples negociação amigável.

No final, se o diálogo não der resultados, os protocolos e registros dessa tentativa também poderão eventualmente ser utilizados como prova.

Procon e ANAC

O segundo caminho é buscar o Procon, órgão administrativo de proteção ao consumidor, ou a ANAC, agência regulamentadora que também recebe reclamações de consumidores. 

O que eles fazem é exigir que a companhia aérea apresente uma resposta, o que pode ajudar muito quando está difícil receber atenção da empresa.

Também vale a pena observar que, se uma companhia aérea recebe muitas reclamações de uma companhia aérea, ela pode tomar providências diretas e indiretas para resolver o problema.

A edição de novas Resoluções, como aquela que vimos nesse post, é frequentemente uma contramedida ao descontentamento dos consumidores!

JEC e processo judicial

Se nenhum desses caminhos der resultados, é preciso entrar com um processo judicial para assegurar o direito à indenização.

Esse tipo de ação costuma ter um valor relativamente baixo; desde que não ultrapasse o equivalente a 40 salários mínimos, você pode utilizar os Juizados Especiais Cíveis (JEC). 

Esse órgão judiciário permite que o processo tenha uma tramitação mais simplificada e ágil. 

No processo, será preciso apresentar aqueles documentos que foram reunidos para demonstrar o cancelamento do voo e o dano que ele causou. 

Também será preciso apresentar os argumentos jurídicos, como artigos de lei e sentenças anteriores. 

Esses são os subsídios usados pelo juiz para tomar sua decisão.

Qual a melhor alternativa ao processo de indenização?

Qual a melhor alternativa ao processo de indenização?

Talvez, nesse ponto, você esteja preocupado. 

Não é muito trabalho para conseguir uma indenização por viagem de trabalho com voo cancelado? 

A resposta, como em quase tudo na vida, é “depende”.

Se os danos causados pelo cancelamento foram muito grandes, com certeza vale a pena percorrer esse caminho para obter a devida reparação. 

Agora, se os danos foram menores, você pode utilizar uma outra alternativa para evitar todo esse transtorno sem sair perdendo. 

Imagine como seria inviável ter que abrir um processo judicial para cada um desses casos? Nesse cenário, “vender” o direito de indenização é uma solução muito mais eficiente. 

Estamos falando da cessão dos direitos creditórios. 

O nome é complicado, mas o conceito é simples: você sabe que tem direito a um valor de indenização, mas não está disposto a encarar o transtorno e a espera necessários para receber. 

Então, você cede esse direito a uma empresa, que vai comprá-lo de você por um valor pré-determinado.

Assim, você recebe hoje e sem qualquer dificuldade. 

Os benefícios da cessão dos direitos creditórios são vários:

  • sem burocracia;
  • sem risco;
  • menos tempo de processo;
  • recebimento de um valor de indenização mais rápido; etc.

Enquanto isso, a empresa adquirente vai correr atrás daquela indenização e ficar com ela, quando sair. 

Entenda como a QuickBrasil funciona: 

Essa é uma alternativa cada vez mais popular. Afinal de contas, é uma maneira de poupar tempo e recursos em um processo que, mesmo pelo JEC, pode levar meses ou anos até chegar à fase de execução. 

Em vez disso, ao ceder seu direito creditório, você pode receber um valor considerável em questão de dias e até mesmo sem sair de casa.

A alternativa fica ainda mais interessante para as empresas. 

Uma pessoa comum talvez viaje duas ou três vezes por ano, enquanto uma empresa pode ter seus colaboradores viajando várias vezes por mês. 

Ao longo do ano, isso significa que se acumulam inúmeros casos de viagem de trabalho com voo cancelado.

Imagine como seria inviável ter que abrir um processo judicial para cada um desses casos? Nesse cenário, “vender” o direito de indenização é uma solução muito mais eficiente. 

Nesse artigo, vimos tudo sobre as indenizações por viagem de trabalho com voo cancelado. Daqui para a frente, você nunca mais vai ter dúvidas sobre os seus direitos. 

E, por falar em direitos, que tal saber mais sobre a cessão de direitos creditórios e como ela pode beneficiar você e sua empresa? 

Se você nunca mais quer aceitar os prejuízos, nem enfrentar longos processos judiciais por pequenas indenizações, ceder o seu direito creditório é definitivamente a melhor alternativa. 

Acesse o site da QuickBrasil e entre em contato com a nossa equipe!

Postado em: outubro 1, 2019

Perdi meu voo! Quais são meus direitos?

Pode acontecer que por causa do grande congestionamento no trânsito ou um evento inesperado, você não consiga chegar ao aeroporto a tempo e isso ocasione a perda do seu voo. No entanto, nem tudo esta perdido, já que de acordo com as determinações da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, a passagem aérea tem validade de 12 meses a partir de sua emissão, o que quer dizer que, mesmo perdendo o voo, você não perderá o dinheiro investido na passagem.

O passageiro que perdeu o voo tem, portanto, o direito de usar a mesma passagem em outro voo, simplesmente fazendo o pagamento da taxa de remarcação ou multa, quando remarcar a viagem.

As companhias aéreas cobram uma taxa para remarcar a passagem, No entanto os passageiros devem estar atentos, uma vez que algumas companhias aéreas cobram uma multa além da taxa de remarcação que, em muitos casos, equivale a um valor muito alto. Se o passageiro se sentir afetado por um valor muito caro, pode registrar uma reclamação no Procon, recorrer ao Juizado Especial de Pequenas Causas ou cadastrar seu caso conosco.

Posso remarcar ou cancelar meu voo?

Se você sabe de antemão que não poderá viajar, não se preocupe, pois você pode remarcar o seu voo ou cancelar o bilhete, solicitando assim um reembolso. Neste caso, você também deve pagar uma taxa.

No caso de cancelamento do voo, o passageiro tem o direito de receber o valor pago com o desconto da multa. Uma questão importante a ter em consideração é que a multa não pode ser superior a 5% do valor do bilhete, conforme o artigo 740 do Código Civil.

Quais são meus direitos por perda de voo de conexão por causa da companhia aérea?

No caso que você perca um voo de conexão causado pela companhia aérea, seja devido a um voo atrasado ou cancelado, você tem o direito de receber assistência material da companhia e, além disso, uma indenização financeira.

 

Como evitar o estresse e evitar a possível perda de um voo?

Vamos detalhar alguns pontos importantes para se levar em consideração quando você for fazer uma viagem, para que seus planos possam ser perfeitos.

Recomendações para não perder um voo

1. Revise os cronogramas estabelecidos

De preferência, é melhor chegar cedo e esperar um pouco no caso de algo inesperado acontecer. Se você tem um voo doméstico, é recomendável que você esteja pelo menos uma hora antes do horário de embarque no avião. No caso de um voo internacional, recomenda-se que sejam duas ou mais horas. Também não se esqueça de contar as horas que você precisa para fazer o check-in, despachar suas malas, passar pela segurança (o que às vezes leva mais tempo do que suponha), comer alguma coisa antes de embarcar, passear pelas lojas, etc.

2. Faça seu check-in antecipado

Para evitar filas longas e economizar mais tempo, você pode fazer o check-in cerca de 72 horas antes do voo, através do aplicativo da companhia aérea a partir do seu Smartphone ou do seu computador. Especialmente em feriados como Ano Novo ou Natal, onde as filas são infinitas, o check-in antecipado pode tirar você de problemas.

Se caso você tiver bagagem para despachar, ter o seu check-in em mãos poderá lhe economizar alguns minutos, em seguida, passar pela segurança e, finalmente, ir para a sala de embarque e aguardar o seu voo.

3. Tenha todos os documentos de embarque à mão

Antes de partir para o aeroporto, verifique se você possui todos os documentos necessários para embarcar no avião. Recomendamos que você os tenha juntos em um envelope para que seja mais fácil encontrá-los e não perca muito tempo procurando por eles em sua bolsa ou pasta. Verifique com antecedência que o aeroporto não se encontra fechado.

4. Verifique onde seu portão de embarque está localizado

Confira no seu cartão de embarque o número do seu portão e verifique nas telas do aeroporto para que, depois de passar pela segurança, você possa ir nessa direção e esteja mais perto, especialmente se estiver em um aeroporto grande, já que as distâncias podem ser tão longas que possam levar mais tempo do esperado.

Além disso, há casos em que a companhia aérea decide alterar o seu portão de embarque por diferentes razões, portanto, esteja atento às telas, onde as informações são atualizadas constantemente.

5. Verifique o intervalo entre os voos de conexão

Como mencionado acima, existem terminais que são muito grandes e demora muito para ir de um lugar para outro. Portanto, recomendamos que, ao comprar o bilhete, verifique sua conexão tem pelo menos quatro horas de espera em cada ponto de escala. Desta forma, você terá o tempo suficiente para encontrar sua próxima sala de embarque e voar para seu próximo destino.

Agora que você sabe mais sobre seus direitos por perda de voo, lhe será possível planejar melhor suas viagens e evitar qualquer um desses possíveis eventos. Descubra como você pode ser compensado pela perda ou atraso do voo nesse post.

Se você já passou por uma situação semelhante à relatada e acha tem direito a compensação, cadastre seu caso aqui.

Postado em: junho 20, 2019

Perda de voo de conexão: o que fazer e como conseguir indenização

Perda de voo de conexão: o que fazer e como conseguir indenização

Não é raro encontrar viajantes em aeroportos que sofreram prejuízos com a perda do voo de conexão em razão de um problema anterior causado pelas empresas aéreas, a exemplo dos cancelamentos e atrasos de voo. 

Provavelmente você esteja passando por uma situação semelhante ou já passou por ela. 

No entanto, sendo o voo de conexão parte do trajeto contratado ou sendo adquirido separado (a ser realizado por outra empresa aérea), a verdade é que o passageiro não deve suportar os danos causados por este episódio. 

O Código de Defesa do Consumidor e as regras da ANAC protegem você.

Neste artigo, a Quick Brasil ensina, de um jeito bem fácil, quais são os seus direitos nesta hipótese de perda de voo de conexão por falta cometida pela empresa aérea e como reclamar a devida indenização.

O que faz um passageiro perder a conexão?

O passageiro pode perder o voo de conexão devido a atrasos e cancelamentos dos voos anteriores.

Esses atrasos e cancelamentos poderão ocorrer pelos seguintes motivos:

  • más condições meteorológicas;
  • manutenções não programadas;
  • conexões para outros voos;
  • limite da jornada da tripulação;
  • passageiro não embarcado;
  • overbooking;
  • mal súbito de passageiro ou tripulação;
  • congestionamento aéreo;
  • queda do sistema;
  • embarque com bagagens fora do padrão;
  • interferência na logística da companhia aérea; etc.

Perdi a conexão, e agora? 

Perdi a conexão, e agora? 

Vamos tentar entender essa situação com um exemplo.

Imagine que você toma um voo de Belo Horizonte para Lima (Peru), com conexão em São Paulo. 

Este voo foi adiado por 2 horas devido a um erro técnico no setor anterior, que fez com que a aeronave chegasse atrasada no aeroporto. 

Uma vez que você chegar em São Paulo, seu voo para Lima já saiu, pois você originalmente tinha 90 minutos para a conexão, o que deveria ter sido suficiente, mesmo para um grande aeroporto como o de São Paulo. 

A companhia aérea coloca você no próximo voo para Lima, e você chega ao destino 6 horas mais tarde do que originalmente programado.

Além da compensação financeira por perda de voo, o passageiro poderia ter solicitado hospedagem em São Paulo ou cobertura de custos com refeições, já que se passaram mais de 4 horas de atraso. 

Na Justiça, caso a companhia aérea não pague as devidas compensações, ainda cabe o pagamento de danos morais.

Em todo o caso, o passageiro deve sempre buscar o guichê da companhia aérea que atrasou o primeiro voo, ou da representante da companhia aérea.

Em conclusão: se o voo atrasa e/ou você perder sua conexão, a companhia aérea que atrasou o voo é obrigada a compensar o passageiro, seja alocando-o em um novo meio de transporte ou voo, ou seja proporcionando a devida compensação financeira por perda de voo do passageiro, ou ambas. Inclui-se também atrasos devido à transferência de bagagens.

Importante pontuar também que alocar o passageiro em outro voo não exclui o direito à indenização.

Em viagens internacionais, principalmente, a perda de uma conexão pode estragar um bom trecho das férias de uma pessoa ou uma família inteira. 

Nesses casos de atrasos quando, por exemplo, um voo atrasa mais de um dia para chegar ao destino, os passageiros podem processar a empresa por danos morais e materiais para reaver o prejuízo.

Quais são os direitos do passageiro em caso de perda de voo de conexão?

Quais são os direitos do passageiro em caso de perda de voo de conexão?

Quando uma empresa aérea causa a perda do voo de conexão, ela deverá arcar com os prejuízos deste transtorno. 

Entenda quais são os direitos do passageiro em caso de perda de voo de conexão.

Direito de reacomodação imediata em outro voo

Em casos de cancelamentos de voo ou de atrasos que superem as 4 horas (lembrando que ao informar o consumidor a empresa aérea pode já saber que o atraso durará tanto), é dever da empresa aérea oferecer ao passageiro a reacomodação no próximo voo que partirá para o destino pretendido. 

Neste caso, o voo pode até mesmo ser operado por outra empresa aérea. 

Para que a informação fique completa, o viajante deve saber também que esta opção de reacomodação pode ainda ser aceita para voo que decolará em horário mais conveniente para o passageiro, sendo este voo necessariamente operado pela empresa aérea já contratada. 

A única consequência neste caso é que a companhia não é mais obrigada a prestar as assistências materiais ao consumidor que optou por aguardar.

Ainda, há duas outras opções que podem ser oferecidas em alguns casos:

  • o reembolso integral, que é uma alternativa útil caso os passageiros queiram comprar outra passagem;
  • execução do serviço por outra modalidade de transporte, se for possível.

Direito à prestação das assistências materiais

Também em casos de atrasos e cancelamentos de voo, a empresa aérea é obrigada a amparar o consumidor até que a questão seja solucionada, lhe fornecendo as assistências materiais. 

  • após aguardar 1 hora, o viajante deverá receber as facilidades de comunicação, como acesso à internet;
  • após aguardar por 2 horas, o passageiro tem direito à alimentação;
  • se for necessário aguardar por 4 horas ou mais, o passageiro deverá ser acomodado adequadamente (em hotel para pernoite, se preciso).

Direito à informação

Todo consumidor tem direito a receber informações claras e objetivas sobre o serviço prestado, repassadas de maneira que o consumidor as compreenda de forma imediata e fácil. 

Danos morais

Os danos que se originam diretamente do constrangimento causado aos passageiros, são considerados danos morais.

Você deve estar se perguntando como provar que um dano moral aconteceu se não existem provas físicas ou documentos que comprovem os constrangimentos enfrentados pelo passageiro.

A resposta para essa pergunta é o dano moral presumido: esse tipo de dano está vinculado à existência de um ato danoso, em que os resultados são, de fato, presumidos.

Nesse sentido, a partir do momento em que o passageiro sofre um prejuízo causado pela empresa aérea, como a perda de voo de conexão, o dano moral está implícito naquela situação.

O que deve ser feito ao perder a conexão?

O que deve ser feito ao perder a conexão?

Caso você sofra com a perda de voo de conexão, o primeiro passo é conversar diretamente com a companhia aérea.

É possível que, para evitar maiores repercussões, a empresa esteja disposta a oferecer uma proposta de acordo.

Se o diálogo não funcionar, o próximo passo é entrar em contato com a ANAC e o PROCON.

Esses dois órgãos irão exigir que a empresa preste esclarecimentos a respeito dos problemas enfrentados pelos passageiros.

Por fim, o próximo passo é abrir um processo judicial, para solicitar uma indenização. 

A indenização, por sua vez, pode ser um processo muito burocrático, caro e demorado, fazendo com que a grande maioria dos passageiros lesados com atraso, cancelamento ou perda de voo de conexão desistam no meio do caminho.

Uma segunda alternativa para quem não quer lidar com um processo judicial é considerar vender os direitos creditórios para empresas como a QuickBrasil.

A QuickBrasil oferece a oportunidade do passageiro lesado receber um valor em até 2 dias úteis, em troca dos direitos creditórios da ação.

Dessa forma, a QuickBrasil lidará com toda a burocracia e com os riscos de receber ou não a indenização, enquanto o passageiro recebeu um valor simbólico e poderá usufruir desse benefício sem se preocupar com o processo.

Independentemente de qual caminho você optar por seguir, é muito importante que você se lembre de:

  • guardar todos os documentos: os documentos são fundamentais para provar o que aconteceu. Neste momento, guarde informações como e-mails, mensagens, ou outros meios de comunicação usados pela companhia aérea para avisar sobre atraso ou cancelamento do voo que levou à perda da conexão;
  • guarde os documentos referentes aos gastos que o passageiro teve diante ao não fornecimento de assistências materiais pela companhia aérea. Aqui são incluídos os gastos com alimentação, comunicação, hospedagem e até mesmo transporte;
  • é importante também ter em mãos todos os documentos relacionados aos objetivos da viagem, para mostrar quais foram as perdas sofridas pelos passageiros que perderam o voo de conexão;
  • se possível, tire fotos e registre informações importantes, como: fotos do painel de voo cancelado ou atrasado, do comunicado oferecido pela companhia aérea, etc. Essas imagens poderão ser interessantes no processo para a conquista da indenização.

Recomendações para evitar a perda de voo de conexão

Tente comprar bilhetes para voos diretos, estes são geralmente um pouco mais caros, no entanto, você vai reduzir o risco de perder um voo e, possivelmente, perder muito tempo que você já tinha planejado para várias atividades. 

A probabilidade do seu voo atrasar é de mais de 20% e de ser cancelado é de aproximadamente 6%. 

Caso não encontre um voo direto, tente que entre uma conexão e outra tenha um período de tempo entre 3 a 4 horas, desta forma você pode evitar uma possível perda de voo de conexão, se seu primeiro voo atrasou ou foi cancelado.

Como a QuickBrasil pode ajudar?

Como a QuickBrasil pode ajudar?

Se você perdeu seu voo devido à responsabilidade da companhia aérea, seja devido a um atraso ou cancelamento, de acordo com a legislação brasileira, você tem o direito de solicitar uma compensação por seu voo por até cinco anos. 

Geralmente, o processo de reivindicação de indenização por perda de voo é muito tedioso e burocrático, mas também implica em algumas despesas extras. 

No entanto, você pode se comunicar com a QuickBrasil e obter R$1 mil em um período de até 2 dias úteis em troca dos seus créditos pelo problema por seu voo, apenas apresentando alguns documentos básicos que demonstram seu caso específico.

A QuickBrasil trabalha através do sistema de direitos creditórios.

Nesse sentido, o passageiro lesado que decidir se comunicar diretamente com a QuickBrasil, receberá o valor de R$1 mil reais como indenização, em troca do direito da QuickBrasil de recorrer pelo processo de atraso, cancelamento ou perda de voo de conexão.

Quer saber mais como funciona e entender se o seu caso se enquadra nas especificações?

Cadastre seu caso aqui e seja compensado rapidamente, sem burocracia.

Postado em: maio 17, 2019

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Compensação por voo atrasado: Você tem direito a indenização

Há Alguns anos atrás, quando acontecia  um atraso de voo, os passageiros não podiam fazer muito, simplesmente aceitar as políticas da companhia aérea. No entanto, desde 2017 a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) passou a regulamentar os direitos e deveres de passageiros e companhias em casos de voo atrasado, cancelamento, preterições de embarque e assistência material, incluindo o processo de recebimento de compensação financeira por atraso ou cancelamento de voo.

Os atrasos e cancelamentos de voos são situações que podem ocorrer no transporte aéreo em qualquer lugar do mundo, sobretudo em razão de adversidades climáticas. Eles causam transtornos para os passageiros, mas também para as empresas aéreas e aeroportos, além de acarretarem custos extras para todos.

 

Em quais casos você tem direito a uma compensação por voo atrasado?

A companhia aérea é obrigada a fornecer aos passageiros assistência material, que varia de acordo com as horas atrasadas do voo. Essa medida tem como objetivo minimizar o desconforto dos passageiros enquanto aguardam o seu voo, atendendo às suas necessidades imediatas.

  • A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc).
  • A partir de 2 horas: alimentação de acordo com o horário (voucher, refeição, lanche etc).
  • A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.

O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto. No caso esse tipo de assistência não aconteça, tem direito a compensação financeira por atraso de voo.

Independentemente de a companhia aérea ter prestado toda a assistência acima descrita, se o seu voo atrasou ou foi cancelado, você tem direito a uma compensação financeira por voo atrasado quando:

  • O atraso na chegada ao seu destino final é de pelo menos quatro horas (atraso longo). Esse tipo de atraso dá os mesmos direitos em termos de compensação financeira que um cancelamento de voo.
  • Quando o atraso, menor a 4 horas, ocasiona que você perca seu voo de conexão ou a perda de um compromisso (entrevista de emprego, diária de hotel, ingressos para festival de música, celebração de aniversario, etc). Nesse ultimo caso devera provar dita perda.
  • Quando o passageiro sofre um dano moral o material que pode ser provado em razão do atraso.
  • Quando em razão do atraso você desiste de viajar.
  • Quando a companhia não presta as devidas assistências materiais aos passageiros.

Contudo, tal atraso não dá direito a uma compensação se a transportadora aérea puder provar que o longo atraso foi causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas, mesmo que todas as medidas razoáveis tenham sido tomadas. Nesse caso é dever da companhia prova-lo.

 

Alguns motivos para o atraso de voo

Más condições meteorológicas

Em geral, um tempo ruim é causado por neve pesada ou chuva que causa atrasos ou cancelamentos de voos. Além disso, esses fatores podem fazer com que os aeroportos fechem e afetem todos os voos programados.

Manutenções não programadas

A responsabilidade das companhias aéreas é a segunda maior causa de atrasos de voo, diz o estudo Panorama 2015, Abear, já que 28% do total, foram causados por falhas de aeronaves. Por outro lado, 13% dos voos atrasados foram devidos a problemas técnicos no terreno.

Outro problema frequente é a colisão com pássaros. Estes podem ser sugados pela turbina ou colidir com a fuselagem e, por sua vez, causar uma manutenção não programada antes do desembarque.

Conexões para outros voos

A espera por conexões é a principal causa de atrasos nos voos domésticos em 2015, segundo o estudo da Abear com dados da Anac. Em geral, quando os passageiros em vôos de conexão foram atrasados, os aviões devem esperar por esses passageiros e, assim, gerar mais atrasos. No entanto, essa espera não pode exceder uma hora ou a companhia deverá oferecer assistências materiais aos passageiros.

 Um passageiro não embarcado

Malas passam por um controle onde se verifica que o proprietário já embarcou no avião para decolar. Esta medida é tomada pela segurança para proteger contra possíveis acusações suspeitas, como armas, bombas e drogas. Geralmente encontrar um passageiro é mais tedioso do que encontrar sua bagagem, a companhia aérea pode esperar pelo passageiro por no máximo uma hora.

Geralmente estes desaparecimentos de passageiros são dados porque podem ser encontrados perdidos em lojas, salas de embarque ou no meio do aeroporto.

Limite de jornada da tripulação

O dia para o trabalho diário da tripulação é de no máximo 11 horas. No momento em que está prestes a terminar a sua jornada, outro membro da tripulação deve tomar o seu lugar. Se um grupo de tripulantes não estiver disponível no momento, é muito provável que seu voo seja atrasado ou cancelado.

Overbooking

O overbooking pode acontecer por vários motivos:

  • Cancelamento de voos – os passageiros são reorganizados em outros voos quando outros vôos foram cancelados devido a problemas meteorológicos ou técnicos.
  • Aeronave mudou sem programação prévia. Deve ser alterado para uma aeronave de menor capacidade quando ocorrerem problemas técnicos ou operacionais com aeronaves de maior capacidade.
  • Overselling de bilhetes disponíveis – acontece quando o software não indica o número de bilhetes disponíveis e excede a sua venda.
  • Acomodação de passageiros que perderam sua conexão (overbooking para atender a passageiros em trânsito) e atraso de passageiros.

Mal súbito de passageiros ou tripulação

Quando os desconfortos se tornam perigosos, é necessário que o avião pare no aeroporto mais próximo.

Queda no sistema

Quando isso acontece, dados importantes como o número de passageiros embarcando ou o peso do avião são desconhecidos. Os membros da tripulação devem informar a companhia aérea desta informação após o encerramento do carregamento.

Congestionamento aéreo

O congestionamento aumenta o risco de potenciais acidentes aéreos com a aproximação entre aeronaves durante o voo.

Problemas causados por passageiros

Em alguns casos de desentendimentos entre passageiro (como desentendimentos a bordo e bebedeira), é necessário que um policial entre na aeronave para retirar do avião um ou ambos passageiros.

Mais fiscalização durante a revisão no raio X

Muitas vezes, passar pela segurança pode demorar mais do que o necessário, porque quando há muitas pessoas longas filas são geradas.

Embarque com bagagens de mão fora do padrão

Quando as dimensões permitidas da bagagem de mão excedem os padrões permitidos (5 e 115 centímetros – voos domésticos – e 115 centímetros (voos internacionais)), os passageiros devem retirar a mala.

 

Dicas importantes!

A assistência material é devida independentemente do motivo do atraso, cancelamento ou preterição e se aplica tanto para os passageiros aguardando no terminal quanto aos que estejam a bordo da aeronave, com portas abertas. A empresa poderá suspender a prestação da assistência material para proceder ao embarque imediato.

Se você esta na busca de receber compensação financeira por voo atrasado, voo cancelado ou outros problemas com o voo, Cadastre seu caso AQUI e receba compensação rápida e sem burocracia.

O processo para obter compensação por voos atrasados ou cancelados é geralmente longo, podendo levar até um ano. No entanto, se você se comunicar com o QuickBrasil, poderá obter até R $ 1.000,00 em sete dias, simples e rápido, para todos!

A QuickBrasil preparou esse infográfico para você entender quais são os seus direitos em casos de voo atrasado e como podemos ajuda-lo a receber uma compensação financeira rápida e sem burocracia.

 

Postado em: maio 17, 2019

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Direitos do consumidor em casos de atraso de voo (infográfico)

A QuickBrasil preparou esse infográfico para você entender quais são os direitos do consumidor em casos de atraso de voo.

O que fazer em casos de atraso de voo?

  • Primeiro, evite maiores danos exigindo seus direitos a tempo.
  • Depois, fiscalize o cumprimento destes direitos, em especial o de assistência.
  • Se você já foi lesado, a última etapa é exigir a sua indenização.

Saiba como colocar estes passos em prática conhecendo quais são os direitos do consumidor em casos de atraso de voo, resumidos no seguinte infográfico:

Como reclamar pelo desrespeito aos seus direitos de consumidor em caso de atraso de voo?

Acessar o Poder Judiciário acompanhado de um advogado é uma das formas mais eficazes para presentar uma ação contra a companhia aérea e alcançar o respeito aos seus direitos.

Cadastre seu caso aqui na QuickBrasil, oferecemos uma opção diferente para receber compensação econômica por atraso de voo quando você tenha seus direitos de consumidor lesados: apresente alguns poucos documentos, preencha os dados de seu voo para análise e, caso seu voo se qualifique, considere sua reclamação um sucesso.

Os documentos necessários são:

  1. Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência;
  2. Comprovante da compra das passagens ou cartão de embarque;
  3. Evidência do cancelamento de voo ou atraso, como nova passagem de embarque, imagem da tela no aeroporto, declaração da empresa aérea.

Caso a empresa aérea não tenha prestado as assistências materiais (fornecimento de meio de comunicação, alimentação e acomodação enquanto o consumidor aguarda por uma solução para o problema), é interessante que o viajante apresente também o comprovante destes gastos indevidos.

Além disso, para aumentar as suas chances de sucesso ao reclamar contra empresas aéreas e conseguir fazer com que sejam punidas, caso você tenha sofrido perda de compromisso, é recomendável que apresente os documentos que comprovem o ocorrido. Perda de reuniões de trabalho, prova de concurso, casamento, consulta médica, eventos musicais etc., todo compromisso conta! Acesse aqui uma lista de exemplos e de seus respectivos documentos.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC

 

Postado em: fevereiro 25, 2019