Bagagem extraviada em voo: quais são os direitos do passageiro?
Já imaginou chegar de viagem e ao aterrizar perceber que os seus bens pessoais não estão no aeroporto em que você se encontra? Bagagem extraviada é sempre fonte para dor de cabeça e irritação. Por isso, é importante conhecer os seus direitos em caso de um inconveniente como esse.
Qualquer pessoa que já tenha demorado muito para encontrar as suas malas na esteira do aeroporto já se perguntou: E se eles perderam a minha bagagem? Esse é um momento de grande tensão, mas chato mesmo é quando a mala não chega.
De acordo com o site da UOL, o índice de bagagem extraviada reduziu em 70,5% nos últimos anos. Ainda assim, mais de 22 milhões de malas perdidas no mundo entre os anos de 2007 e 2017.
De acordo com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), no Brasil a companhia área precisa assumir a responsabilidade pelas bagagens desde o despache até o recebimento pelo passageiro no destino final. Por isso, se você teve sua bagagem extraviada não precisa se apavorar. Todos os seus direitos estão garantidos.
O que é bagagem extraviada
Uma bagagem é considerada extraviada quando ela não chega junto com o voo do passageiro, quando é danificada, perdida, roubada ou enviada para um destino diferente. E para cada situação existe uma resolução específica.
Em casos em que a bagagem é extraviada em voo de ida para fora do domicílio do passageiro, a empresa aérea terá que ressarcir o mesmo com os gastos emergenciais. Isso existe para que o passageiro possa amenizar os prejuízos de estar fora de casa sem seus os seus pertences.
A forma e os limites diários de ressarcimento são definidos previamente pela empresa aérea. No entanto, o pagamento precisa ser realizado em até sete dias depois da reclamação do passageiro.
Em casos nos quais a bagagem foi danificada ou aberta, o passageiro também tem direito de reclamar contra a companhia aérea. E deve indicar, inclusive, caso algum item tenha desaparecido. Para isso, o passageiro deve ter em mãos o seu comprovante de despacho.
A Anac orienta que qualquer reinvindicação deve ser feita pelo passageiro o mais breve possível. De preferência na própria sala de desembarque. Mas caso isso não seja possível, o comunicado pode ser feito por escrito em até 7 dias depois do recebimento da bagagem danificada ou violada.
Cabe à empresa, nesses casos, reparar o dano ou substituir a mala por uma de igual qualidade. Já no que diz respeito à violação, quando comprovado, a empresa deverá pagar indenização correspondente ao dano para o passageiro.
Quando a bagagem extraviada por algum motivo não pode ser devolvida para o passageiro, a empresa deve pagar a ele uma indenização de no máximo R$8.672. Por isso, se você for viajar com bens que ultrapassam este limite de indenização, você precisa fazer previamente uma declaração de valor junto à companhia aérea.
Como reduzir os riscos de extravio de bagagem
Para reduzir os riscos de bagagem extraviada, você deve planejar adequadamente a sua viagem. Voo direto ou com conexões feitas por uma mesma companhia aérea, por exemplo é ótima estratégia para evitar contratempos.
Se isso não for possível, dê preferências a passagens que tenham conexões com horários espaçados. Assim, se o primeiro voo sofrer algum atraso o tempo de conexão não irá ficar tão curto e reduz a possibilidade de bagagem extraviada.
Outra questão muito importante é se atentar para os objetos que despacha na bagagem. O ideal é que itens de valor, documentos e eletrônicos portáteis sejam levados na sua bagagem de mão. Isso porque esse tipo de item não é reembolsável pela companhia aérea. Então, distribua seus bens da melhor maneira possível entre suas malas.
Identificar a sua bagagem é essencial para resgatá-la caso ela seja perdida e encontrada. Além disso, personalizá-la com adesivos pode evitar que outro passageiro leve a sua mala por engano.
Chegar no aeroporto com intendência também é uma ótima maneira de evitar bagagem extraviada. Logo, você vai poder despachar a sua mala cedo e evitar que a sua mala não chegue a tempo no porão.
Para os mais tecnológicos, é possível ainda usar um dispositivo de GPS para manter o controle do destino da sua bagagem. Assim, você vai poder controlar a sua mala por aplicativo, SMS ou até mesmo por e-mail.
Uma muda de roupa na bagagem de mão também é outra boa dica. Ela evita que você chegue a seu destino sem ter o que vestir, caso sua bagagem seja extraviada.
Mas se você ainda não acha que tudo isso não te oferece segurança suficiente, conheça algumas opções de seguro específicos para essas situações.
Confira as opções de seguros para extravio e atraso de bagagem
Contratar um seguro pago especificamente para extravio e atraso de bagagem pode ser a sua solução. Esse tipo de serviço é oferecido por todas as companhias aéreas, desde que você realize a declaração de valor dos bens despachados.
A depender do seu cartão de crédito, o seguro contra bagagem extraviada pode ser acionado gratuitamente. Mas antes da viagem lembre de contatar a sua administradora de crédito para verificar as condições.
O que fazer quando a bagagem é extraviada
Se mesmo com todos os cuidados e sua bagagem foi extraviada, a Anac orienta que você comunique imediatamente a empresa aérea. O ideal é que o informe seja feito ainda na sala de desembarque.
Mas caso não seja possível, você pode se encaminhar para o balcão da empresa aérea e informar o ocorrido em no máximo 15 dias após a aterrisagem. Para isso, não esqueça de ter em mãos o seu comprovante de despacho da bagagem e o endereço para o qual a mala deve ser devolvida.
Além disso, você deve preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem e registrar ocorrência na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) dentro do próprio aeroporto.
Feito isso, a empresa tem até 7 dias para localizar a bagagem em viagens nacionais e 21 para voos internacionais. Caso contrário, a empresa é obrigada a te pagar indenização.
No entanto, você pode sempre procurar a justiça caso acredite que seus direitos não foram totalmente atendidos no que diz respeito à sua bagagem extraviada. Existem escritórios de advocacia que são especializados em direitos dos passageiros e podem te ajudar no seu processo contra a companhia aérea.
Além disso, se você tiver qualquer dificuldade para fazer o Registro de Irregularidade de Bagagem, registre um BO (Boletim de Ocorrência Policial) imediatamente.
Mas caso você esteja viajando para longe de casa e deseje evitar contratempos, levar uma muda de roupa e objetos de necessidades diárias na bagagem de mão pode diminuir o seu desconforto.
Além disso é interessante levar em mãos às cópias das notas fiscais dos produtos que estiverem na bagagem despachada e ter sempre uma foto da mala montada aberta. Não é exatamente uma garantia, mas isso pode de ajudar nas negociações com a companhia em caso de bagagem extraviada.
Os direitos do consumidor
De acordo com a ANAC, além de você ter o direito receber o valor correspondente ao da bagagem extraviada, caso ela não seja devolvida em até 7 dias (voos domésticos) e 21 dias (voos internacionais), você deve ser informado sobre todas as providências que a companhia estiver tomando.
Além disso, todas as suas despesas devem ser custeadas pela companhia no período em que você estiver sem sua bagagem. Por isso, guarde todos os comprovantes de gastos realizados nesses dias em decorrência da bagagem extraviada.
É importante pontuar que o passageiro tem direito a indenização maior caso a bagagem seja entregue com atraso superior a 72 horas de seu desembarque.
Se a companhia não lhe prestar a assistência adequada, não hesite. Procure um advogado experiente para reivindicar os seus direitos e indenização.
Dano ou violação de bagagem
Se a sua bagagem tiver sido danificada ou violada, você precisa comunicar a empresa o quanto antes. Caso não tenha conseguido fazer no dia do desembarque, você tem até 7 dias para protestar.
A companhia aérea terá igualmente até 7 dias para substituir a sua bagagem ou reparar o dano. É necessário que a substituição seja feita por uma mala igual ou indenização no valor de mercado da sua mala.
Caso você tenha notado que algum item sumiu da sua bagagem é importante que comunique também. Assim, a empresa precisará te ressarcir também dos itens desaparecidos.
As causas mais comuns do extravio de bagagem
Existem alguns motivos comuns que ocasionam bagagem extraviada. As conexões são atividades que potencializam este risco. Infelizmente pode ocorrer do passageiro trocar de aeronave, mas sua mala não ser igualmente transportada.
Isso acontece ainda com mais frequência quando ocorre algum atraso aéreo. Mas mesmo em voos diretos, pode ocorrer algum tipo de falha da companhia aérea ou da empresa terceirizada no trajeto com a mala dentro do aeroporto.
Como já citamos a identificação é de extrema importância. Por isso, um grande motivo de bagagem extraviada é quando a etiqueta solta na mala. Logo, utilize etiquetas de boa qualidade e proteja seus bens.
O engano também é muito comum. Quantas vezes você já saiu tão cansado e apressado do desembarque que quase pegou a mala errada? Por isso, se puder personalize a sua mala para evitar os equívocos e trocas.
Infelizmente também podem ocorrer furtos na esteira. Pessoas mal-intencionadas podem pegar a sua mala. Nestes casos, a companhia aérea terá que se responsabilizar e tomar as devidas providências.
Qual é o valor a receber por extravio de bagagem?
O valor máximo de indenização em caso de bagagem extraviada será de 1.131 DES (Depósito Especial de Saque), equivalente a R$ 8.672. Mas cada caso será avaliado para compreender o valor de ressarcimento devido.
Se você intenciona transportar bens cujo valor ultrapasse esse limite, você deverá fazer declaração especial de valor para a companhia aérea, garantindo assim a indenização coerente com o seu caso.
Vale a pena fazer seguro?
Fazer ou não um seguro para viajar vai depender das suas necessidades. Existem 2 tipos de seguro que podem te ajudar em caso de bagagem extraviada: o complementar e o suplementar.
Um seguro complementar pode te garantir um complemento à indenização da empresa área até o limite do valor previsto no contrato com a seguradora. Assim, você não irá receber do seguro o valor integral do seu contrato. Se o contrato indica R$3000, por exemplo e a empresa pagou R$1500, você irá receber mais R$1500 da seguradora.
Já o suplementar oferece uma indenização adicional. Assim, seguindo o mesmo exemplo acima, você receberá R$3000 da seguradora. Isso porque o seu valor é fixo e independe do valor pago pela companhia aérea.
No entanto, é importante lembrar que há alguns casos excepcionais que o seu seguro não irá cobrir.
Danos causados à bagagem antes do momento de check-in não serão cobertos pela seguradora. Assim como bagagens de mão, bagagens apreendidas, confiscadas, danificadas ou destruídas por autoridades governamentais.
Seu seguro também não irá te indenizar itens como dinheiro, cheques, joias, relógios, obras de arte, nem nenhum item que não deveria ter sido despachados na sua bagagem extraviada. Por isso, verifique bem a lista do que pode ser enviado.
Perda de animais ou danos aos mesmos também não serão indenizados pela seguradora. Assim como o seu seguro não irá cobrir nenhum tipo de dano causado por vazamento de líquidos ou alimentos dentro da sua mala.
Esteja sempre atento às regras da companhia aérea e da sua seguradora para não ser pego desprevenido. Conheça os seus direitos e viaje mais tranquilo.
O que fazer quando o extravio ocorre por uma companhia aérea estrangeira?
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, passageiros com bagagem extraviada em voos internacionais não serão indenizados. Isso porque nesses casos, deve ser levado em consideração as convenções internacionais.
Segundo o artigo 178 da Constituição Federal, normas e tratados internacionais limitadoras da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor.
Por isso, bagagem extraviadas em voos internacionais não podem ser analisadas e reparadas da mesma maneira que as viagens nacionais. Isso acontece assim desde 25 de maio de 2017, de acordo com decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Outros problemas com seu voo
Infelizmente ainda é muito comum enfrentar diversos problemas durante viagens aéreas.
Saber o que fazer nesses casos é importante para assegurar seus direitos e não ser lesado, além de manter as companhias aéreas cientes das suas responsabilidades.
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Postado em: abril 15, 2022
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