Bagagens extraviadas são devolvidas após 40 dias e passageiros são indenizados

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais aos passageiros que tiveram suas bagagens extraviadas por 40 dias, sendo estas devolvidas somente após o término da viagem.

Os passageiros adquiriram junto à empresa aérea passagens para voo partindo do Rio de Janeiro com conexão em Paris, França, e destino final em Roma, Itália. Contudo, ao desembarcarem em Paris, constataram que o voo para Roma estava atrasado. Ao buscarem por suas malas, verificaram que estas foram extraviadas. Assim, registraram a tempo a ocorrência e, em razão disso, a empresa aérea garantiu a entrega das bagagens no prazo de 48 horas.Bagagens extraviadas são devolvidas após 40 dias e passageiros são indenizados

Ademais, a decolagem do voo para Roma somente ocorreu após 24 horas de atraso. Frisa-se que a empresa aérea não prestou aos consumidores a devida assistência material, fornecendo-lhes alimentação adequada, hospedagem para pernoite e pertences pessoais em quantidade mínima para garantir a estes algum conforto e amparo.

Durante a viagem, os passageiros necessitaram adotar uma verdadeira rotina de entrar em contato com a empresa aérea, visto que diariamente recebiam respostas negativas acerca de suas bagagens extraviadas. Os passageiros passaram por Roma, Florença, Veneza e retornaram ao Rio de Janeiro sem que suas malas fossem localizadas. Por esse motivo, os consumidores precisaram adquirir novos pertences essenciais à viagem, como roupas, sapatos e produtos de uso pessoal.

Por sua vez, a empresa aérea afirmou que o atraso de voo decorreu de nevasca que atingiu diversos países e que, diante do quadro caótico, não foi possível localizar a tempo as bagagens dos passageiros. Porém, este fato por si só não permite que a empresa aérea deixe de indenizar os consumidores. Neste sentido, a Teoria do Risco aplicável ao caso define que aquele que exerça atividade com a finalidade de obtenção de lucro deve se responsabilizar pelos prejuízos causados a outrem em razão do exercício de referida atividade.

Ainda, a empresa aérea não prestou a assistência material adequada aos passageiros durante a espera pela reacomodação em voo diverso para Roma, permanecendo os consumidores sem alimentação adequada, hospedagem e produtos necessários para uso pessoal. Dessa forma, resta demonstrada a falha no serviço de transporte contratado além do extravio das malas, sendo explícito o dever de indenizar.

Em relação ao extravio de bagagem, a angústia e sofrimento aos quais os passageiros foram submetidos justificam a necessária indenização. Destaca-se que as malas dos consumidores permaneceram extraviadas durante toda a longa viagem minuciosamente planejada por estes, que, por este motivo, foram obrigados a adquirir novos pertences de forma a tentar suprir o conforto que teriam caso estivessem utilizando seus próprios itens, separados especialmente para cada momento vivido. Outrossim, configura-se extremo descaso da empresa aérea o fato de somente localizar e efetuar a entrega das bagagens extraviadas após 40 dias do ocorrido.

Nos termos da decisão proferida: “É sabido que o extravio da bagagem pode causar inúmeros transtornos, além de constrangimento, desconforto e aborrecimento, causando prejuízos ao viajante que ao se vê destituído de seus pertences tem que adquirir o mínimo possível e indispensável para sua estadia […]”.

Por fim, visto que o contrato de transporte foi descumprido por não transportar os passageiros e as bagagens de maneira incólume, a empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais aos passageiros, levando-se em consideração a frustração do casal e o viés preventivo-pedagógico do instituto.

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Apelação Cível nº.: 00862224620128190001

Postado em: agosto 12, 2017

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