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Atraso de voo gera dever de indenizar a madrinha de casamento

Atraso de voo gera dever de indenizar a madrinha de casamento

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais à madrinha de casamento em razão de cancelamento e atraso sequencial de voos.

Atraso de voo gera dever de indenizar a madrinha de casamentoA passageira é madrinha de casamento de sua irmã e pretendia viajar para Belo Horizonte para comparecer à cerimônia e participar das festividades. No entanto, seu voo foi cancelado sem aviso prévio. De forma a solucionar a questão, a empresa aérea apenas realocou a consumidora em voo diverso no dia seguinte. Ainda, para agravar toda a situação, este novo voo sofreu atraso de 2 horas e 30 minutos.

Destaca-se que a passageira e madrinha de casamento estava viajando com certa antecedência, mas mesmo assim o cancelamento e atraso dos voos resultou em sua chegada ao casamento com mais de 2 horas de atraso, portanto, após o encerramento das solenidades e já tendo sido iniciada a comemoração da cerimônia.

Além das perdas citadas, a madrinha de casamento é figura privilegiada, necessitando de cuidados especiais, tais como o zelo com o vestido, penteado, maquiagem etc. Em razão dos danos causados pela empresa aérea, a passageira ficou impossibilitada de se organizar conforme planejado, o que acentuou ainda mais a gravidade do dano sofrido e o compromisso perdido.

A empresa aérea justificou o cancelamento do voo apresentando como motivos a ocorrência de “problemas com a tripulação da aeronave decorrentes do excesso de jornada de trabalho e falhas na organização da escala dos pilotos que atingiram o limite de horas de voo permitidas.” Por sua vez, o atraso causado ao voo para o qual a passageira foi realocada teria ocorrido em razão de alteração da malha aérea em virtude de excesso de tráfego.

Visto que referidos fatos se tratam de casos fortuitos internos, a responsabilidade da empresa aérea pelo cancelamento e pelo subsequente atraso dos voos não deverá ser afastada. O ordenamento jurídico entende que aquele que aufira lucro com o exercício de determinada atividade deverá se responsabilizar pelos riscos decorrentes desta atividade. Assim, de forma a não repassar a responsabilidade pelos prejuízos sofridos à passageira, nasce para a empresa aérea o dever de indenizar pelo cancelamento do voo, o posterior atraso e os danos morais ocasionados.

Ademais, ao fornecedor de serviços caberá a responsabilização de forma objetiva (independente de culpa) pelos danos originados pela prestação defeituosa do serviço. Referida responsabilidade somente é afastada caso se comprove a ausência do defeito, a ocorrência de caso fortuito ou força maior ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, o que não se aplica ao caso em tela.

Claramente, a situação vivenciada pela passageira gerou a esta grande desconforto, apreensão e angústia. Visto que a consumidora é madrinha de casamento de sua irmã e possuía legítimas expectativas para a cerimônia de casamento, tal quadro se mostra suficientemente capaz de alterar seu estado emocional, o que superou os meros dissabores cotidianos.

Logo, a má prestação dos serviços de transporte resultou na condenação da empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais, visto que a prestadora responde objetivamente pelas falhas em seu serviço e, por isso, deverá suportar os prejuízos por elas causado.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos!

Recurso Inominado nº.: 07028799420158070016

Postado em: julho 10, 2017

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