Saiba mais sobre voo atrasado, cancelado, perda de conexão ou overbooking

Voo cancelado impede adolescente de voltar para o Brasil após intercâmbio

Voo cancelado impede adolescente de voltar para o Brasil após intercâmbio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou empresa aérea ao pagamento de indenização como forma de compensar a passageira adolescente que teve o voo cancelado ao retornar ao Brasil após longo período de intercâmbio. A viajante adquiriu passagens, ida e volta, da empresa aérea em razão da realização do referido intercâmbio no exterior. Frisa-se que a consumidora passou longo tempo fora do país, desacompanhada, e ao voltar para casa, teve o voo cancelado pela companhia. Ainda, esta não ofereceu à viajante a devida reacomodação em voo diverso, além de não prestar as assistências materiais devidas. Ao todo, a passageira ficou por 4 dias em aeroportos sem quaisquer informações sobre seu embarque.

Cancelamento de voo impede adolescente de voltar para o Brasil após intercâmbioA realização de intercâmbio é uma experiência bastante desejada pelos jovens. Especialmente entre os adolescentes, são poucos aqueles que realmente possuem a chance de estudar fora do país, seja para cursar línguas estrangeiras ou mesmo para o cumprimento de um ano letivo. Para tanto, aceitam permanecer por longo período distante de familiares e amigos queridos, afastados dos costumes com os quais cresceram.

A empresa aérea, por sua vez, justificou o cancelamento do voo alegando necessidade de adequação na malha aérea, fato que, segundo seu próprio entendimento, a isentaria de qualquer responsabilidade pelo evento. Mesmo assim, a empresa não chegou a comprovar estes fatos. Além do mais, independente do motivo do cancelamento do voo, nenhum fato retira a responsabilidade da empresa aérea pela não prestação das assistências matérias e pela omissão na tomada das medidas necessárias ao embarque imediato da viajante em outro voo, seja da mesma empresa ou de terceiro, no próximo voo para o destino contratado.

Conforme regras estabelecidas pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, a companhia fica obrigada a prestar assistência material ao passageiro em casos de atraso, seja de voo ou condicionado pelo cancelamento deste:

  • Após uma hora de espera, o viajante possui direito às facilidades de comunicação;
  • Após duas horas, possui direito à alimentação adequada;
  • e após quatro horas de atraso, a empresa deverá fornecer acomodação adequada ao passageiro, hospedagem em caso de pernoite e traslado entre hotel e aeroporto.

No caso em tela (voo cancelado), a empresa manteve a passageira adolescente de apenas 15 anos abandonada à própria sorte, fora do seu país, já há longo período fora de casa em razão do intercâmbio. Portanto, é inescusável a responsabilização da transportadora. Ademais, visto que se trata de um fortuito interno, o fato não exclui o dever da empresa de indenizar a passageira, como alegado pela fornecedora. Deste modo, dispõe o Código de Defesa do Consumidor ao prever a responsabilidade objetiva (independente da comprovação de culpa) do fornecedor diante de situações lesivas ao consumidor. No mesmo sentido, a Teoria do Risco do Empreendimento prevê que aquele que exerça atividade com o intuito de obter lucro deverá se responsabilizar pelos eventuais prejuízos causados a terceiros em face da atividade praticada.

Já o dano moral por voo cancelado sofrido pela adolescente que retornava de um intercâmbio, claramente, foi considerado absurdo. Não se trata aqui de mero aborrecimento, visto que a passageira de apenas 15 anos de idade passou por diversos transtornos a ela impostos. Ressalta-se que o contrato de transporte possui prestação ligada a uma obrigação de resultado, qual seja o transporte do passageiro e de sua bagagem, de maneira incólume, até o destino final. Tendo em vista que a viajante esteve por 4 dias desamparada e sem informações sobre quando voltaria para casa, não há dúvidas de que este contrato não foi cumprido corretamente pela empresa aérea, ensejando o dever de indenizar.

Logo, uma vez que situações como estas precisam ser coibidas, a empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização para compensar a viajante pelos danos sofridos, considerando o caráter punitivo-pedagógico da indenização. As empresas aéreas devem parar de ignorar o fato de que o serviço de alto padrão oferecido precisa superar a fase da oferta e se converter em transporte de qualidade, que não acabe causando aos consumidores diversos tipos de danos como este narrado.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

Apelação Cível nº.: 0473354-68.2012.8.19.0001

Postado em: setembro 4, 2017

Achou útil? Compartilhe com outras pessoas
Leia também:
Comentários:
WhatsApp chat