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Cancelamento de voo resulta na perda de passeio turístico e passageiros idosos recebem indenização

Cancelamento de voo resulta na perda de passeio turístico e passageiros idosos recebem indenização

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais a um casal de passageiros que perdeu passeio turístico previamente agendado em razão de cancelamento de voo.

O casal de passageiros idosos pretendia viajar de São Paulo para Foz do Iguaçu quando o voo no qual embarcariam, às 12h57, foi cancelado sem maiores informações. Dessa forma, os passageiros aguardaram por 11 horas no aeroporto até que fossem realocados em voo diverso às 23h55, sem qualquer prestação de assistência material por parte da empresa aérea.

Cancelamento de voo resulta na perda de passeio turístico e passageiros idosos recebem indenizaçãoEsta, por sua vez, alegou que o cancelamento do voo ocorreu por motivos de intenso trafego aéreo, chegada atrasada da aeronave ao aeroporto de partida e falta de tripulação para a decolagem. Destaca-se que os passageiros necessitavam chegar ao destino planejado no horário originalmente previsto em virtude de passeio turístico agendado previamente, o que se tornou impossível em razão do cancelamento do voo.

Em face do ocorrido, caberá à empresa aérea o dever de indenizar os passageiros. A responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva (independente de culpa), como prevê o Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido, basta a demonstração do nexo causal entre o dano e o referido ato danoso para que surja o dever de indenizar.

Ainda, a Teoria do Risco do Empreendimento é aplicável ao caso. Dessa maneira, aquele que aufira lucro com o exercício de determinada atividade ficará responsável pelos riscos que esta represente. Outrossim, os atrasos e cancelamentos de voo decorrentes de problemas na malha aérea e falta de tripulação configuram fatos fortuitos internos, que não excluem a responsabilidade da empresa aérea.

Ademais, o fornecedor de serviços apenas se exime da responsabilidade de indenizar o consumidor caso fique comprovada a inexistência do defeito ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, o que não ocorreu no presente relato. Neste caso, se tratando o contrato firmado entre as partes de serviço de transporte, o transportador tem o dever de conduzir os passageiros de maneira incólume, no tempo e modo previstos, até o destino, tratando-se de uma obrigação de resultado.

Nos termos da decisão proferida: “[…] o dano consiste, sobretudo, na dor e angústia sofridas pelos demandantes, pessoas idosas, que tiveram de permanecer por mais de onze horas no aeroporto aguardando o voo em que foram reacomodados. Desse modo, conclui-se que houve aborrecimento relevante em virtude dos transtornos sofridos pelos autores que não chegaram a tempo de participarem do passeio turístico previamente contratado, conforme alegado na exordial.”

De maneira a comprovar a gravidade do dano causado aos passageiros, estes, na condição de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE), deveriam ter sido reacomodados prioritariamente em voo diverso. Neste sentido, a Resolução nº. 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC estabelece que esta prioridade deverá ser observada quando o voo original for cancelado ou sofrer atraso superior a 4 horas em relação ao horário originalmente contratado, como no caso em tela.

De acordo com a Resolução nº. 280/2013 da ANAC, “entende-se por PNAE pessoa com deficiência, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, gestante, lactante, pessoa acompanhada por criança de colo, pessoa com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que por alguma condição específica tenha limitação na sua autonomia como passageiro.”

Por todo o episódio lastimável, a empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização pelo voo cancelado que causou danos morais aos passageiros, visto que a situação vivenciada por estes extrapolou o mero aborrecimento cotidiano. Frisa-se, por fim, que a falta de assistência material, que deveria ser prestada nos termos previstos pela ANAC, causou-lhes maiores prejuízos além do desgosto, frustração e do desapontamento já sofridos.

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Apelação Cível nº.: 0501294-37.2014.8.19.0001

Postado em: julho 14, 2017

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