Casal será indenizado por extravio de bagagem

Exemplo: O extravio de bagagem que resultou na perda das malas e frustrou a viagem de férias

A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de empresa aérea ao pagamento de indenização material no valor de R$4 mil e indenização por danos morais no importe de R$16 mil, sendo R$8 mil para cada passageiro, em razão de extravio de bagagem durante viagem de férias. O casal, ainda, recebeu o reembolso do valor pago pelas passagens aéreas.

Casal será indenizado por extravio de bagagemOs consumidores, ao desembarcarem no local de destino, São Luís/MA, constataram que suas malas haviam sido extraviadas. Em virtude da perda dos pertences que levaram, o casal precisou retornar antes do previsto para casa, frustrando as férias planejadas. Uma das malas foi encontrada alguns dias após o voo, porém, bastante danificada.

Neste sentido, o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor deve suportar os ônus gerados pelo serviço defeituoso, que ocorre quando não se fornece a segurança que o consumidor possa esperar deste serviço. Isto se justifica pela responsabilidade objetiva (independente da existência de culpa) aplicável ao prestador de serviços, que deverá realizar a reparação dos danos causados aos consumidores.

No caso em tela, principalmente em face do extravio de pertences pessoais, o casal, que deveria usufruir de momentos de paz e descanso, acabou passando por diversos transtornos e episódios angustiantes que excederam o mero aborrecimento. Portanto, devido ao dano moral sofrido em razão da situação, caberá indenização aos consumidores.

Desta forma, diante da falha na prestação de serviços de transporte aéreo, o desembargador Sérgio Shimura manteve a condenação da empresa aérea em danos morais e materiais. Os danos morais foram fixados em R$8 mil para cada passageiro. Além da devolução do valor pago pelos bilhetes aéreos, os danos materiais, conforme o tempo de duração da viagem e de lista de pertences compatível com o que se leva em viagens deste porte, foram fixados no valor de R$4 mil.

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Apelação nº: 1013875-84.2015.8.26.0037

 

Postado em: junho 7, 2017

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