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Categoria: Direitos dos passageiros

Categoria macro dos direitos nas viagens de avião

Perdi meu voo! Quais são meus direitos?

quais seus direitos em casos de perda de voo e o que fazer

Pode acontecer que por causa do grande congestionamento no trânsito ou um evento inesperado, você não consiga chegar ao aeroporto a tempo e isso ocasione a perda do seu voo. No entanto, nem tudo esta perdido, já que de acordo com as determinações da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, a passagem aérea tem validade de 12 meses a partir de sua emissão, o que quer dizer que, mesmo perdendo o voo, você não perderá o dinheiro investido na passagem.

O passageiro que perdeu o voo tem, portanto, o direito de usar a mesma passagem em outro voo, simplesmente fazendo o pagamento da taxa de remarcação ou multa, quando remarcar a viagem.

As companhias aéreas cobram uma taxa para remarcar a passagem, No entanto os passageiros devem estar atentos, uma vez que algumas companhias aéreas cobram uma multa além da taxa de remarcação que, em muitos casos, equivale a um valor muito alto. Se o passageiro se sentir afetado por um valor muito caro, pode registrar uma reclamação no Procon, recorrer ao Juizado Especial de Pequenas Causas ou cadastrar seu caso conosco.

Posso remarcar ou cancelar meu voo?

Se você sabe de antemão que não poderá viajar, não se preocupe, pois você pode remarcar o seu voo ou cancelar o bilhete, solicitando assim um reembolso. Neste caso, você também deve pagar uma taxa.

No caso de cancelamento do voo, o passageiro tem o direito de receber o valor pago com o desconto da multa. Uma questão importante a ter em consideração é que a multa não pode ser superior a 5% do valor do bilhete, conforme o artigo 740 do Código Civil.

Quais são meus direitos por perda de voo de conexão por causa da companhia aérea?

No caso que você perca um voo de conexão causado pela companhia aérea, seja devido a um voo atrasado ou cancelado, você tem o direito de receber assistência material da companhia e, além disso, uma indenização financeira.

 

Como evitar o estresse e evitar a possível perda de um voo?

Vamos detalhar alguns pontos importantes para se levar em consideração quando você for fazer uma viagem, para que seus planos possam ser perfeitos.

Recomendações para não perder um voo

1. Revise os cronogramas estabelecidos

De preferência, é melhor chegar cedo e esperar um pouco no caso de algo inesperado acontecer. Se você tem um voo doméstico, é recomendável que você esteja pelo menos uma hora antes do horário de embarque no avião. No caso de um voo internacional, recomenda-se que sejam duas ou mais horas. Também não se esqueça de contar as horas que você precisa para fazer o check-in, despachar suas malas, passar pela segurança (o que às vezes leva mais tempo do que suponha), comer alguma coisa antes de embarcar, passear pelas lojas, etc.

2. Faça seu check-in antecipado

Para evitar filas longas e economizar mais tempo, você pode fazer o check-in cerca de 72 horas antes do voo, através do aplicativo da companhia aérea a partir do seu Smartphone ou do seu computador. Especialmente em feriados como Ano Novo ou Natal, onde as filas são infinitas, o check-in antecipado pode tirar você de problemas.

Se caso você tiver bagagem para despachar, ter o seu check-in em mãos poderá lhe economizar alguns minutos, em seguida, passar pela segurança e, finalmente, ir para a sala de embarque e aguardar o seu voo.

3. Tenha todos os documentos de embarque à mão

Antes de partir para o aeroporto, verifique se você possui todos os documentos necessários para embarcar no avião. Recomendamos que você os tenha juntos em um envelope para que seja mais fácil encontrá-los e não perca muito tempo procurando por eles em sua bolsa ou pasta. Verifique com antecedência que o aeroporto não se encontra fechado.

4. Verifique onde seu portão de embarque está localizado

Confira no seu cartão de embarque o número do seu portão e verifique nas telas do aeroporto para que, depois de passar pela segurança, você possa ir nessa direção e esteja mais perto, especialmente se estiver em um aeroporto grande, já que as distâncias podem ser tão longas que possam levar mais tempo do esperado.

Além disso, há casos em que a companhia aérea decide alterar o seu portão de embarque por diferentes razões, portanto, esteja atento às telas, onde as informações são atualizadas constantemente.

5. Verifique o intervalo entre os voos de conexão

Como mencionado acima, existem terminais que são muito grandes e demora muito para ir de um lugar para outro. Portanto, recomendamos que, ao comprar o bilhete, verifique sua conexão tem pelo menos quatro horas de espera em cada ponto de escala. Desta forma, você terá o tempo suficiente para encontrar sua próxima sala de embarque e voar para seu próximo destino.

Agora que você sabe mais sobre seus direitos por perda de voo, lhe será possível planejar melhor suas viagens e evitar qualquer um desses possíveis eventos. Descubra como você pode ser compensado pela perda ou atraso do voo nesse post.

Se você já passou por uma situação semelhante à relatada e acha tem direito a compensação, cadastre seu caso aqui.

Postado em: junho 20, 2019

Compensação por perda de voo: Saiba o que fazer

Compensação por perda de voo de conexão: Saiba o que fazer para receber uma compensação

Segundo a ANAC, os voos cancelados ou atrasados são um dos problemas mais comuns entre os viajantes aéreos. Os principais motivos que causam isso são: condições climáticas adversas, manutenção não programada, conexões entre voos, overbooking, congestionamento aéreo, entre outros. Nem sempre podemos ter certeza que chegaremos ao nosso destino a tempo, especialmente se a viagem tiver um voo de conexão. Um fato interessante é que a maioria dos voos perdidos são voos de conexão. Isso acontece principalmente quando o primeiro voo é cancelado ou atrasado. Nestes casos, você tem direito a uma compensação por perda de voo de conexão, e por isso o informamos aqui sobre seus direitos.

A ANAC, em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, estabeleceu regras bem claras sobre atrasos, tanto para voos com conexão quanto voos sem conexão.

Saiba quais são seus direitos:

a) Direito de reacomodação imediata em outro voo: em casos de cancelamentos de voo ou de atrasos que superem as 4 horas é dever da empresa aérea oferecer ao passageiro a reacomodação no próximo voo que partirá para o destino pretendido. Neste caso, o voo pode até mesmo ser operado por outra empresa aérea.

Para que a informação fique completa, o viajante deve saber também que esta opção de reacomodação pode ainda ser aceita para voo que decolará em horário mais conveniente para o passageiro, sendo este voo necessariamente operado pela empresa aérea já contratada.

b) Direito à prestação das assistências materiais: também em casos de atrasos e cancelamentos de voo, a empresa aérea é obrigada a amparar o consumidor até que a questão seja solucionada, lhe fornecendo as assistências materiais. Por isso, após aguardar por 1 hora, o viajante deverá receber as facilidades de comunicação; se aguardar por 2 horas, terá direito à alimentação; se aguardar por 4 horas ou mais, deverá ser acomodado adequadamente.

c) Direito à informação: todo consumidor tem direito a receber informações claras e objetivas sobre o serviço prestado, repassadas de maneira que o consumidor as compreendas de forma imediata e fácil.

d) Danos morais: estes danos se originam diretamente do constrangimento causado à passageiro, pois a situação, sem dúvidas, impôs a pessoa inesquecível desgosto. Existem muitos considerados como danos morais presumidos, visto que, provados o fato e as circunstâncias pessoais da viajante, para o reconhecimento deste dano não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição, que são admitidos por meio de um juízo de experiência. Para saber mais sobre este assunto, recomendamos que leia este post: https://quickbrasil.org/indenizacao-por-dano-moral-voo/

e) Danos materiais: tendo a passageiro deixado de embarcar no voo por uma falta da empresa aérea, esta deverá lhe reembolsar o valor pago por aquelas passagens. Para ter este direito, basta que o consumidor comprove o gasto e exija a compensação pelo serviço não utilizado.

Exemplo de atraso de voo e perda de conexão, o que fazer e como receber a devida compensação:

Você toma um voo de Belo horizonte para Lima (Perú), com conexão em São Paulo. Este voo é adiado por 2 horas devido a um erro técnico no setor anterior, que fez com que a aeronave chegasse atrasada no aeroporto. Uma vez que você chegar em São Paulo, seu voo para Lima já saiu, pois você originalmente tinha 90 minutos para a conexão, o que deveria ter sido suficiente, mesmo para um grande aeroporto como o de São Paulo. A companhia aérea coloca você no próximo voo para Lima, e você chega ao destino 6 horas mais tarde do que originalmente programado.

Além da compensação financeira por perda de voo, o passageiro poderia ter solicitado hospedagem em São Paulo ou cobertura de custos com refeições, já que se passaram mais de 4 horas de atraso. Na Justiça, caso a companhia aérea não pague as devidas compensações, ainda cabe o pagamento de danos morais.

Em todo o caso, o passageiro deve sempre buscar o guichê da companhia aérea que atrasou o primeiro voo, ou da representante da companhia aérea.

Em conclusão: se o voo atrasa e/ou você perder sua conexão, a companhia aérea que atrasou o voo é obrigada a compensar o passageiro, seja realocando-o em um novo meio de transporte ou voo, ou seja proporcionando a devida compensação financeira por perda de voo do passageiro. Inclui-se também atrasos devido à transferência de bagagens.

Em viagens internacionais, principalmente, a perda de uma conexão pode estragar um bom trecho das férias de uma pessoa ou uma família inteira. Nesses casos de atrasos quando, por exemplo, um voo atrasa mais de um dia para chegar ao destino, os passageiros podem processar a empresa por danos morais e materiais para reaver o prejuízo.
Qual é o prazo para reclamar uma compensação financeira ou indenização por perda de voo?

Se você perdeu seu voo devido à responsabilidade da companhia aérea, seja devido a um atraso ou cancelamento, de acordo com a legislação brasileira, você tem o direito de solicitar uma compensação por seu voo por até cinco anos. Cadastre seu caso aqui e seja compensado rapidamente, sem burocracia.

Geralmente, o processo de reivindicação de indenização por perda de voo é muito tedioso e burocrático, mas também implica em algumas despesas extras. No entanto, você pode se comunicar com a QuickBrasil e obter até R $ 1 mil em um período de até 7 dias úteis em troca dos seus créditos pelo problema por seu voo, apenas apresentando alguns documentos básicos que demonstram seu caso específico.

Recomendações para evitar a perda de voo de conexão:
Tente comprar bilhetes para voos diretos, estes são geralmente um pouco mais caros, no entanto, você vai reduzir o risco de perder um voo e, possivelmente, perder muito tempo que você já tinha planejado para várias atividades. A probabilidade do seu voo atrasar é de mais de 20% e de ser cancelado é de aproximadamente 6%. Caso não encontre um voo direto, tente que entre uma conexão e outra tenha um período de tempo entre 3 a 4 horas, desta forma você pode evitar uma possível perda de voo de conexão, se seu primeiro voo atrasou ou foi cancelado.

Postado em: maio 17, 2019

Compensação por voo atrasado: Você tem direito a indenização

Compensação por voo atrasado: Você tem direito a indenizaçãoHá Alguns anos atrás, quando acontecia  um atraso de voo, os passageiros não podiam fazer muito, simplesmente aceitar as políticas da companhia aérea. No entanto, desde 2017 a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) passou a regulamentar os direitos e deveres de passageiros e companhias em casos de voo atrasado, cancelamento, preterições de embarque e assistência material, incluindo o processo de recebimento de compensação financeira por atraso ou cancelamento de voo.

Os atrasos e cancelamentos de voos são situações que podem ocorrer no transporte aéreo em qualquer lugar do mundo, sobretudo em razão de adversidades climáticas. Eles causam transtornos para os passageiros, mas também para as empresas aéreas e aeroportos, além de acarretarem custos extras para todos.

 

Em quais casos você tem direito a uma compensação por voo atrasado?

A companhia aérea é obrigada a fornecer aos passageiros assistência material, que varia de acordo com as horas atrasadas do voo. Essa medida tem como objetivo minimizar o desconforto dos passageiros enquanto aguardam o seu voo, atendendo às suas necessidades imediatas.

  • A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc).
  • A partir de 2 horas: alimentação de acordo com o horário (voucher, refeição, lanche etc).
  • A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.

O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto. No caso esse tipo de assistência não aconteça, tem direito a compensação financeira por atraso de voo.

Independentemente de a companhia aérea ter prestado toda a assistência acima descrita, se o seu voo atrasou ou foi cancelado, você tem direito a uma compensação financeira por voo atrasado quando:

  • O atraso na chegada ao seu destino final é de pelo menos quatro horas (atraso longo). Esse tipo de atraso dá os mesmos direitos em termos de compensação financeira que um cancelamento de voo.
  • Quando o atraso, menor a 4 horas, ocasiona que você perca seu voo de conexão ou a perda de um compromisso (entrevista de emprego, diária de hotel, ingressos para festival de música, celebração de aniversario, etc). Nesse ultimo caso devera provar dita perda.
  • Quando o passageiro sofre um dano moral o material que pode ser provado em razão do atraso.
  • Quando em razão do atraso você desiste de viajar.
  • Quando a companhia não presta as devidas assistências materiais aos passageiros.

Contudo, tal atraso não dá direito a uma compensação se a transportadora aérea puder provar que o longo atraso foi causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas, mesmo que todas as medidas razoáveis tenham sido tomadas. Nesse caso é dever da companhia prova-lo.

 

Alguns motivos para o atraso de voo

Más condições meteorológicas

Em geral, um tempo ruim é causado por neve pesada ou chuva que causa atrasos ou cancelamentos de voos. Além disso, esses fatores podem fazer com que os aeroportos fechem e afetem todos os voos programados.

Manutenções não programadas

A responsabilidade das companhias aéreas é a segunda maior causa de atrasos de voo, diz o estudo Panorama 2015, Abear, já que 28% do total, foram causados por falhas de aeronaves. Por outro lado, 13% dos voos atrasados foram devidos a problemas técnicos no terreno.

Outro problema frequente é a colisão com pássaros. Estes podem ser sugados pela turbina ou colidir com a fuselagem e, por sua vez, causar uma manutenção não programada antes do desembarque.

Conexões para outros voos

A espera por conexões é a principal causa de atrasos nos voos domésticos em 2015, segundo o estudo da Abear com dados da Anac. Em geral, quando os passageiros em vôos de conexão foram atrasados, os aviões devem esperar por esses passageiros e, assim, gerar mais atrasos. No entanto, essa espera não pode exceder uma hora ou a companhia deverá oferecer assistências materiais aos passageiros.

 Um passageiro não embarcado

Malas passam por um controle onde se verifica que o proprietário já embarcou no avião para decolar. Esta medida é tomada pela segurança para proteger contra possíveis acusações suspeitas, como armas, bombas e drogas. Geralmente encontrar um passageiro é mais tedioso do que encontrar sua bagagem, a companhia aérea pode esperar pelo passageiro por no máximo uma hora.

Geralmente estes desaparecimentos de passageiros são dados porque podem ser encontrados perdidos em lojas, salas de embarque ou no meio do aeroporto.

Limite de jornada da tripulação

O dia para o trabalho diário da tripulação é de no máximo 11 horas. No momento em que está prestes a terminar a sua jornada, outro membro da tripulação deve tomar o seu lugar. Se um grupo de tripulantes não estiver disponível no momento, é muito provável que seu voo seja atrasado ou cancelado.

Overbooking

O overbooking pode acontecer por vários motivos:

  • Cancelamento de voos – os passageiros são reorganizados em outros voos quando outros vôos foram cancelados devido a problemas meteorológicos ou técnicos.
  • Aeronave mudou sem programação prévia. Deve ser alterado para uma aeronave de menor capacidade quando ocorrerem problemas técnicos ou operacionais com aeronaves de maior capacidade.
  • Overselling de bilhetes disponíveis – acontece quando o software não indica o número de bilhetes disponíveis e excede a sua venda.
  • Acomodação de passageiros que perderam sua conexão (overbooking para atender a passageiros em trânsito) e atraso de passageiros.

Mal súbito de passageiros ou tripulação

Quando os desconfortos se tornam perigosos, é necessário que o avião pare no aeroporto mais próximo.

Queda no sistema

Quando isso acontece, dados importantes como o número de passageiros embarcando ou o peso do avião são desconhecidos. Os membros da tripulação devem informar a companhia aérea desta informação após o encerramento do carregamento.

Congestionamento aéreo

O congestionamento aumenta o risco de potenciais acidentes aéreos com a aproximação entre aeronaves durante o voo.

Problemas causados por passageiros

Em alguns casos de desentendimentos entre passageiro (como desentendimentos a bordo e bebedeira), é necessário que um policial entre na aeronave para retirar do avião um ou ambos passageiros.

Mais fiscalização durante a revisão no raio X

Muitas vezes, passar pela segurança pode demorar mais do que o necessário, porque quando há muitas pessoas longas filas são geradas.

Embarque com bagagens de mão fora do padrão

Quando as dimensões permitidas da bagagem de mão excedem os padrões permitidos (5 e 115 centímetros – voos domésticos – e 115 centímetros (voos internacionais)), os passageiros devem retirar a mala.

 

Dicas importantes!

A assistência material é devida independentemente do motivo do atraso, cancelamento ou preterição e se aplica tanto para os passageiros aguardando no terminal quanto aos que estejam a bordo da aeronave, com portas abertas. A empresa poderá suspender a prestação da assistência material para proceder ao embarque imediato.

Se você esta na busca de receber compensação financeira por voo atrasado, voo cancelado ou outros problemas com o voo, Cadastre seu caso AQUI e receba compensação rápida e sem burocracia.

O processo para obter compensação por voos atrasados ou cancelados é geralmente longo, podendo levar até um ano. No entanto, se você se comunicar com o QuickBrasil, poderá obter até R $ 1.000,00 em sete dias, simples e rápido, para todos!

A QuickBrasil preparou esse infográfico para você entender quais são os seus direitos em casos de voo atrasado e como podemos ajuda-lo a receber uma compensação financeira rápida e sem burocracia.

 

Postado em: maio 17, 2019

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Direitos do consumidor em casos de atraso de voo (infográfico)

A QuickBrasil preparou esse infográfico para você entender quais são os direitos do consumidor em casos de atraso de voo.

O que fazer em casos de atraso de voo?

  • Primeiro, evite maiores danos exigindo seus direitos a tempo.
  • Depois, fiscalize o cumprimento destes direitos, em especial o de assistência.
  • Se você já foi lesado, a última etapa é exigir a sua indenização.

Saiba como colocar estes passos em prática conhecendo quais são os direitos do consumidor em casos de atraso de voo, resumidos no seguinte infográfico:

Como reclamar pelo desrespeito aos seus direitos de consumidor em caso de atraso de voo?

Acessar o Poder Judiciário acompanhado de um advogado é uma das formas mais eficazes para presentar uma ação contra a companhia aérea e alcançar o respeito aos seus direitos.

Cadastre seu caso aqui na QuickBrasil, oferecemos uma opção diferente para receber compensação econômica por atraso de voo quando você tenha seus direitos de consumidor lesados: apresente alguns poucos documentos, preencha os dados de seu voo para análise e, caso seu voo se qualifique, considere sua reclamação um sucesso.

Os documentos necessários são:

  1. Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência;
  2. Comprovante da compra das passagens ou cartão de embarque;
  3. Evidência do cancelamento de voo ou atraso, como nova passagem de embarque, imagem da tela no aeroporto, declaração da empresa aérea.

Caso a empresa aérea não tenha prestado as assistências materiais (fornecimento de meio de comunicação, alimentação e acomodação enquanto o consumidor aguarda por uma solução para o problema), é interessante que o viajante apresente também o comprovante destes gastos indevidos.

Além disso, para aumentar as suas chances de sucesso ao reclamar contra empresas aéreas e conseguir fazer com que sejam punidas, caso você tenha sofrido perda de compromisso, é recomendável que apresente os documentos que comprovem o ocorrido. Perda de reuniões de trabalho, prova de concurso, casamento, consulta médica, eventos musicais etc., todo compromisso conta! Acesse aqui uma lista de exemplos e de seus respectivos documentos.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC

 

Postado em: fevereiro 25, 2019

“No show”: É proibido o cancelamento automático do voo da volta se o passageiro não embarca no voo da ida

Os viajantes, por diversos motivos, podem deixar de embarcar no voo de partida contratado, o que caracteriza um fenômeno conhecido pelas empresas aéreas como no show. No entanto, em razão deste não comparecimento, algumas empresas aéreas costumam cancelar também o voo da volta do passageiro.

Será que este cancelamento é uma medida permitida? A empresa aérea pode cancelar automaticamente o voo da volta do consumidor que não utilizou a passagem aérea referente ao trecho de ida (no show)?

A resposta para ambas as perguntas é não. De acordo com as regras estabelecidas pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, a empresa aérea fica proibida de cancelar automaticamente o trecho de retorno daquele passageiro que não compareceu para o embarque do seu voo de partida (ou no show). Para que não haja este cancelamento do voo da volta da viagem, é necessário somente que o viajante comunique a sua ausência à empresa aérea até o horário originalmente contratado do voo de ida.No show, cancelamento automático de voo de volta é proibido

De acordo com as normas protetivas do direito do consumidor, referido cancelamento por no show é medida desleal e abusiva. A prática de vender o trecho de ida juntamente com o da volta possui a finalidade de atender os interesses comerciais da empresa transportadora, que obtém, dessa forma, maiores lucros, uma vez que consiga eliminar a possibilidade de o viajante adquirir passagens aéreas para os diferentes trechos em voos operados por diferentes empresas aéreas. Este propósito de obtenção de lucro jamais poderia justificar a postura da companhia aérea de prejudicar o consumidor que não se apresentou para o embarque do trecho de partida (conhecido como no show). É importante destacar, neste momento, que os lucros obtidos pelas transportadoras não são distribuídos entre estas e os consumidores; assim, não é justo que seja repassado aos passageiros, então, os riscos da atividade exercida pelas empresas aéreas, nos termos da Teoria do Risco do Empreendimento.

Dessa forma, caso a empresa condicione o uso da passagem aérea do voo da volta ao embarque no trecho de partida, referida empresa aérea estará praticando a venda casada, expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, impedindo o passageiro de usufruir um serviço contratado e pago, a transportadora estaria enriquecendo ilicitamente, o que também é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Mesmo que seja informado ao consumidor que o seu voo da volta será cancelado em caso de não comparecimento para o embarque do trecho de partida, esta informação será considerada uma cláusula contratual abusiva por se aproveitar da vulnerabilidade do consumidor na relação de consumo. Caso a empresa insista em aplicar esta medida, o consumidor poderá requerer o recebimento de uma indenização pelos danos sofridos, ainda que estes danos sejam exclusivamente morais.

Sobre este tema, merece destaque como exemplo o caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que condenou uma empresa aérea ao pagamento de indenização por impor este prejuízo do cancelamento do trecho de retorno à uma passageira. A consumidora pretendia realizar o trecho Porto Velho – Rio Branco e chegou a comparecer ao aeroporto de partida para o embarque, mas, em razão de problemas com a documentação de seu filho, não conseguiu embarcar. Após o episódio, a consumidora viajou até o destino pretendido em outro voo. Ao acessar aquela reserva referente ao seu voo da volta, na véspera da data contratada, tentando reservar seu assento, descobriu que sua passagem aérea havia sido cancelada. Em sua defesa, a empresa aérea argumentou que a culpa pelo cancelamento do trecho seria da passageira, que não compareceu para o embarque. Porém, esta alegação não é sequer verdadeira, muito menos aplicável ao caso, conforme os direitos do passageiro aqui apresentados.

Logo, fica claro ao consumidor que, se por algum motivo este for impedido de embarcar no voo rumo ao destino pretendido, é seu direito utilizar o voo da volta já contratado. Se a empresa aérea desrespeitar a norma prevista pela ANAC e insistir em desamparar o viajante, mantendo cancelado o trecho de retorno, o passageiro deverá procurar um meio legítimo para reclamar seu direito ao recebimento de uma indenização proporcional ao dano sofrido. Um consumidor atento ao cumprimento de seus direitos e ativo na repreensão das condutas abusivas praticadas pelas empresas aéreas poderá mudar para melhor a realidade do transporte aéreo brasileiro.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, você merece ser compensado, contate-nos pelo link: QuickBrasil

REsp 1.595.731

Postado em: janeiro 8, 2019

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Perda de diária de hotel por cancelamento de voo: quais são os seus direitos?

Perda de diária de hotel por voo cancelado direitos

O planejamento da viagem, além de ser uma tarefa essencial a ser cumprida para que o momento de lazer seja bastante proveitoso, é considerado por alguns viajantes parte da própria viagem. A escolha do hotel, dos locais a visitar e de onde se alimentar, por exemplo, é minuciosamente realizada para que aquela viagem específica se torne memorável. Para se definir um local no qual se hospedar, é necessário que se analise cada serviço oferecido pelos hotéis, pousadas ou chalés. O que fazer se o cancelamento de voo ocasiona a perda de diária de hotel?

Uma vez que a empresa aérea, por ação ou omissão, cause danos ao consumidor que resultem na perda da diária de hotel previamente escolhido e agendado conforme a comodidade oferecida, caberá a esta o dever de indenizar. Neste sentido, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou empresa aérea ao pagamento de indenização ao passageiro como forma de compensá-lo pela perda de diária de hotel em razão de um cancelamento de voo. Na ocasião, o passageiro pretendia fazer viagem internacional quando seu voo foi cancelado. O viajante foi realocado para voo com partida no dia seguinte, o que resultou em mais de 24 horas de atraso de viagem e a perda de uma diária de hotel.

Em situações de perda de diária de hotel por problemas com o voo, quais são os direitos do consumidor aplicáveis?

Para o ordenamento jurídico brasileiro, se, por cancelamento do voo, o consumidor deixar de usufruir de diária de hotel previamente reservada, é devido o ressarcimento do valor pago por esta, a ser realizado pelo transportador, visto que este ensejou o dano. O Código de Defesa do Consumidor aplica a responsabilidade objetiva (sem comprovação da culpa) como regra à relação de consumo, sendo o fornecedor de produtos e serviços responsável por indenizar o consumidor caso este tenha sido lesado.

Referida responsabilidade objetiva decorre da aplicação da denominada Teoria do Risco do Empreendimento ou Teoria do Risco Criado. Segundo esta teoria, aquele que aufira lucro por meio do exercício de uma atividade deverá se responsabilizar pelos riscos e pelos prejuízos causados por esta. Assim como o lucro é legítimo e não compartilhado com o consumidor, não caberá aos fornecedores, então, repassar-lhes justamente a responsabilidade pelos danos sofridos. Portanto, no caso em tela, no qual em razão do cancelamento do voo o passageiro teve a perda de diária do hotel, o dever da empresa área de indenizá-lo por este dano é legítimo.

É necessário ressaltar também que, conforme os preceitos da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, a companhia aérea, em casos de cancelamento e atraso de voo, deverá oferecer ao consumidor as opções de reembolso, reacomodação em outro voo ou execução do serviço por outro meio de transporte. No caso, uma vez escolhida a reacomodação, esta deverá se operar de duas maneiras, à escolha do consumidor. A primeira delas é a realocação em voo diverso que seja o próximo a decolar rumo ao destino contratado pelo viajante, seja este voo próprio ou de terceiro. A segunda opção, por sua vez, é a escolha do consumidor para se realocado em voo em horário de sua conveniência.

De fato, usufruir do local escolhido para se hospedar é direito do viajante. Este firma com a empresa que fornece serviços de hospedagem um contrato de prestação de serviços, por óbvio, oneroso, para que desfrute de forma legítima e completa da comodidade oferecida. Caso este contrato seja prejudicado em razão do descumprimento de outro, exceto em casos de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o fornecedor, que deu causa a esta situação, deverá arcar com os prejuízos desencadeados pela sua conduta, quais sejam a perda do valor pago pelo serviço pelo qual o passageiro ficou impedido de utilizar e perda dos momentos de lazer e descanso.

No exemplo, visto que o passageiro já havia realizado planejamento de viagem e reserva de hotel previamente, este necessitava viajar para o destino final de maneira imediata após o cancelamento do voo. Claramente, a empresa aérea cometeu grave falha ao não reacomodá-lo em voo diverso conforme normas estabelecidas pela ANAC, causando-lhe, assim, prejuízos de ordem moral e material. O contrato de transporte pressupõe uma obrigação de resultado, qual seja o transporte do passageiro e de suas bagagens até o destino final contratado de maneira incólume. Caso esta obrigação seja frustrada, estará o contrato de prestação de serviços prejudicado e, assim, será criado à empresa aérea a responsabilidade de compensar o consumidor pelo dano sofrido.

Por este motivo, o passageiro jamais deve permitir que a empresa aérea saia impune ao cometer referido ato lesivo. O consumidor deve reclamar o reconhecimento de seu direito ora lesado como forma de explicitar o seu descontentamento com o serviço de transporte aéreo lhe fornecido. Os padrões oferecidos pela empresa aérea devem ser seguidos à risca, por questões de segurança e também em razão do caráter da oferta, visto que a publicidade desta vincula o fornecedor ao cumprimento daquela condição. O viajante merece a prestação de um serviço de transporte de qualidade, que o trate como um cidadão que não espera nada menos que respeito aos seus direitos.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Cadastre seu caso aqui

Processo nº.: 07034613120148070016

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Conheça aqui um pouco mais sobre o que a imprensa fala sobre o nosso trabalho.

Postado em: janeiro 3, 2019

cancelamento de voo

Cancelamento de voo: O que fazer e como receber indenização

Não é raro encontrar passageiros frustrados nos aeroportos por atrasos e cancelamentos de voo que os fizeram perder os mais diversos tipos de compromissos. Em meio a tantos transtornos, uma coisa é certa: você tem direito a receber uma indenização por cancelamento ou atraso de voo.

Não é desejável que um viajante tenha algum problema com o voo. No momento em que o problema é percebido, o consumidor costuma tentar, sem sucesso, obter alguma ajuda ou solução satisfatória por parte da empresa aérea, mas a companhia se nega a colaborar ou a dar informações úteis ao passageiro.

Para reverter este quadro, a QuickBrasil publica este texto para ensinar sobre os direitos do passageiro, sobre formas de evitar os prejuízos e especialmente para apresentar dicas importantes para garantir o recebimento da indenização por cancelamento de voo ou atraso.

 

1. Ser indenizado por cancelamento de voo é seu direito, mas evitar o dano é o melhor cenário

cancelamento de voo, como receber indenizacaoBuscar a indenização por cancelamento ou atraso de voo é uma forma de exigir respeito aos seus direitos depois de ser lesado. Porém, nenhum viajante compra passagens aéreas com o objetivo de ser prejudicado para receber indenização.

Por esse motivo, listamos algumas dicas importantes para você colocar em prática ao perceber o desrespeito ao seu direito:

– Vá ao balcão da empresa aérea: a primeira atitude a ser tomada é tentar resolver a situação diretamente com a companhia. Diga quanto tempo está aguardando e peça informações sobre as soluções que estão sendo adotadas: está sendo providenciado novo voo ou reacomodação? Serão prestadas as assistências materiais? Quando é a nova previsão de embarque? Questione até que tenha todas as respostas que deseja. Sempre que houver o desrespeito aos direitos que ensinamos acima, exija o cumprimento de cada um deles.

– Fale com o supervisor/coordenador: às vezes, os funcionários são orientados a dar respostas padrões em situações de atrasos e cancelamentos de voo. Se você perceber isso acontecendo, busque o supervisor ou o coordenador responsável pelo atendimento aos clientes para receber melhor tratamento.

– Registre reclamação formal: se a empresa aérea insistir em desrespeitar o passageiro, este poderá registrar uma reclamação formal perante a companhia, o que gerará um número de protocolo para acompanhar o processamento de sua reclamação e a solução encontrada para o seu problema. Esta medida é bastante comum para casos de reembolso. A vantagem de ter esta opção é que o transtorno sofrido não fica mais limitado a ser resolvido no aeroporto, pois será recebido por profissionais da própria empresa treinados para solucionar problemas.

Caso a empresa aérea apresente uma saída para o transtorno vivido, verifique se aquela sugestão é a que melhor atenda você. Caso não seja, você tem o direito de buscar e exigir outras soluções.

 

2. Nada é mais importante que conhecer os seus direitos

Sem dúvidas, a principal atitude para afastar os problemas com o voo é conhecer os seus direitos como consumidor e viajante.

Já publicamos em nosso blog diversos textos sobre situações vividas pelos passageiros sobre e os direitos mais importantes ou que são desrespeitados com maior frequência. Por isso, deixamos aqui alguns textos para que você leia caso tenha interesse por algo específico:

Embarque negado (overbooking e preterição de embarque);

Alteração de voo (data, horário, local de partida);

Problemas na reserva de passagens (pane no sistema);

Perda de voo de conexão (em aeroporto de saída ou já no de conexão).

Independente dessas situações, existem alguns direitos mais importantes para se exigir (e receber) uma indenização por cancelamento ou atraso de voo e vamos tratar deles aqui.

a) Reembolso, reacomodação, execução do serviço por outra modalidade de transporte: na hora de pedir uma indenização por cancelamento ou atraso de voo, você deverá dizer como foi a postura da empresa aérea em relação ao oferecimento destas 3 opções. Elas devem ser oferecidas sempre que houver cancelamento de voo, atraso de voo por mais de 4 horas, negativa de embarque ou interrupção do serviço.

Sobre o reembolso, este deverá ser feito em valor integral das passagens aéreas e incluir a tarifa de embarque.

Sobre a reacomodação, esta poderá ocorrer de duas formas:

– Em aeronave de qualquer empresa aérea, no próximo voo para o destino desejado;

– Em voo da companhia originalmente contratada, se depois de não embarcar o passageiro decidir escolher um melhor horário para realizar a viagem.

Vale considerar também a execução do serviço por outra modalidade de transporte, opção bastante útil quando não há voos próximos para o destino escolhido, onde se pode chegar por outros meios. Assim, a empresa aérea deverá colocar um transporte terrestre à disposição do viajante, por exemplo.

b) Assistências materiais: os passageiros não utilizam este termo, mas ele trata de um importante direito – o recebimento de serviços de comunicação, alimentação e acomodação. Se ao passar por algum problema com o voo o passageiro esperar por uma solução e ficar aguardando:

– Por 1 hora: a empresa aérea deverá facilitar a comunicação, colocando à disposição o acesso à internet ou a telefonemas, por exemplo;

– Por 2 horas: o passageiro deve receber alimentação apropriada para o horário (café da manhã, almoço, jantar etc.), seja pelo fornecimento da refeição ou de voucher em valor suficiente;

– Por 4 horas ou mais: é dever da companhia acomodar adequadamente o viajante, o hospedando em hotel para pernoite e garantindo o transporte entre hotel e aeroporto.

c) Dano moral: a situação de cancelamento ou atraso de voo em si já resulta em um dano moral. Os danos morais ocorridos em problemas com o voo são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro, não se exige sequer prova do desconforto, da dor ou da aflição para que o dano seja reconhecido.

d) Direito à informação adequada: é direito do consumidor conhecer claramente todas as informações sobre o serviço prestado. Caso o atraso ou cancelamento de voo seja conhecido com antecedência pela empresa aérea, esta deverá informar o consumidor imediatamente. Se a companhia realizar alterações no voo (data, hora e local de partida, por exemplo), estas mudanças devem ser comunicadas no prazo mínimo de 72 horas de antecedência.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, nos exatos termos da lei, que o consumidor possui direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”, inclusive, necessitando esta informação ser acessível à pessoa com deficiência.

 

3. Em caso de prejuízos, exija a indenização por cancelamento de voo

a) Busque um meio adequado para reivindicar a indenização:

Registrar uma reclamação perante a ANAC, por exemplo, é um ato que somente resultará em aplicação de pena administrativa para empresa aérea, como multas. Para receber uma indenização por voo atrasado ou cancelado, é necessário buscar o Poder Judiciário, que irá reconhecer o desrespeito praticado pela empresa aérea e penalizá-la com o pagamento de uma compensação ao consumidor lesado.

b) Documente tudo o que puder

Isso é importantíssimo! Ter em mãos as informações e documentos necessários pode transformar as chances de conseguir a punição da empresa aérea. Por este motivo, deixamos recomendações e exemplos aqui para que você possa se organizar:

* Documentos sobre o voo: guarde o comprovante de compra dos bilhetes aéreos, comprovante de reservas das passagens aéreas, comprovante do cartão de embarque, fotos do painel de embarque, documento escrito (que pode ser pedido à empresa) constando dados do atraso ou do cancelamento do voo;

* Documentos sobre os seus gastos: não recebidas as assistências materiais, você certamente terá um comprovante de gastos com comunicação (por exemplo: ligações feitas em busca de solução para o problema), com alimentação, transporte e hospedagem durante o tempo de espera por solução para o atraso ou cancelamento do voo.

* Documentos sobre o objetivo da viagem: seja uma viagem a lazer ou a trabalho, guarde os comprovantes dos gastos com hospedagem, compra de passeios turísticos e de outras atrações oferecidas pelo destino, comprovante de inscrição em concurso, competições, convites para eventos, e-mail no qual consta a marcação de uma reunião de negócios etc.

c) Procure auxílio profissional

Seja contratando diretamente um advogado ou utilizando as vantagens da QuickBrasil, os profissionais estão preparados para orientar o consumidor sobre os seus direitos e identificar caso a caso as condutas que resultarão em uma indenização por cancelamento ou atraso de voo, o que significará maior chance de a empresa aérea ser punida pela má qualidade do serviço prestado.

Ao seguir estes passos, você tem em mãos um guia sobre o que fazer para exigir uma indenização pelo problema com o voo. O ideal é que todo passageiro lesado apresente uma reclamação, para que juntos protejam uns aos outros e tornem a melhoria do serviço de transporte aéreo hoje colocado à disposição do consumidor uma realidade.

Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: dezembro 27, 2018

dúvidas sobre indenização por voo cancelado ou atrasado que você precisa esclarecer urgente

Indenização por voo atrasado ou cancelado: 4 dúvidas que você precisa esclarecer

Dúvidas frequentes sobre o direito à indenização por voo cancelado ou atrasado costumam surgir quando ficamos relembrando a frustração e angústia que passamos por fatos que estavam além do nosso controle.

Pois transforme essa dúvida e frustração em indenização. Você já se perguntou, por exemplo, se a indenização deveria ficar com quem viaja ou quem paga pelas passagens? Você sabe quanto tempo tem para exigir a sua indenização? Estas respostas são essenciais para saber se você tem direito a ser indenizado por aquele voo a trabalho cancelado em junho de 2015. Será que deve?

Para esclarecer isso de uma vez por todas, selecionamos as 4 perguntas mais frequentes sobre o tema e explicamos o seu direito à indenização por voo cancelado ou atrasado de forma descomplicada para que você não arque mais com prejuízos que não são seus. É hora de buscar na memória os detalhes sobre aquele voo que arruinou a sua viagem de férias.

Primeiro, indicamos aqui um post sobre os seus direitos como passageiro, para que você os conheça a fundo. Um viajante informado é um consumidor que protege a sociedade dos abusos praticados pelas empresas aéreas.

Além disso, sempre que você for fazer um pedido de indenização, é necessário organizar alguns documentos. Conheça-os aqui.

Agora, vamos às perguntas e respostas:

 

1. Em um voo pago pela empresa onde você trabalha (voo a trabalho), de quem é o direito à indenização por voo cancelado ou atrasado?

 

indenização por voo cancelado

O passageiro deverá ser indenizado por todo dano moral. A frustração, o desamparo e a perda de seu compromisso profissional foram impostos ao viajante cujo nome está na passagem aérea. Este deve receber indenização por voo cancelado ou atrasado sempre que a situação resultar em dano diferente do financeiro.

Assim, o desrespeito da companhia às regras da ANAC e consequente não fornecimento de meios de comunicação, alimentação, acomodação, falta de informação adequada, violação de direito de preferência, longa espera por uma solução para o problema com voo etc., são exemplos de danos morais indenizáveis.

 A empresa, por sua vez, deverá ser indenizada por todo dano material (prejuízo financeiro), ou seja, receberá sempre que houver direito ao reembolso, devolução de quantias pagas indevidamente, como as tarifas de remarcação abusivas, restituição de serviços para a viagem contratados pela empresa que forem perdidos como hospedagem, transporte terrestre contratado no destino entre outros exemplos.

( ! ) Isso não se aplica somente ao voo a trabalho, mas também ao passageiro que ganha as passagens aéreas em um sorteio, que viaja com passagens pagas ganhadas como presente de seus familiares ou amigos e outras situações que sejam parecidas.

 

2. Se o problema com voo foi causado por motivo não ligado à empresa aérea, há direito à indenização?

Sim. É o caso de desastres naturais, mau tempo, acidentes que bloqueiam a pista do aeroporto entre outras situações. Independente se a empresa está envolvida no evento, a companhia não pode deixar de prestar assistência ao viajante. Isto é, o passageiro deve receber acesso à comunicação, alimentação, acomodação e, se o voo foi cancelado ou o atraso supera as 4 horas, deverá ser reembolsado, reacomodado ou seguir viagem por outro meio de transporte, de acordo com a sua escolha.

A indenização por voo cancelado ou atrasado está bastante ligada ao respeito aos direitos do passageiro. O envolvimento da empresa aérea no incidente que causou o problema com o voo não é necessário para que haja dever de indenizar.

 

3. Qual o prazo para exigir indenização?

O prazo é de 5 anos para exigir indenização pelo desrespeito aos seus direitos, ou seja, em caso de danos morais. Se você ficou desamparado no aeroporto, sem informação, sofreu constrangimentos, passou longas horas tentando resolver o problema ou tenha qualquer direito do passageiro lesado, esse é o prazo.

No caso de danos materiais, o prazo continua a ser de 5 anos. A exceção é o dano material pelo atraso de voo internacional: prazo de 2 anos. Repetimos: somente para danos materiais em caso de atraso de voo internacional.

* Você sabe a diferença entre voo doméstico e voo internacional?

Voo doméstico é aquele que vai de um ponto ao outro dentro de um mesmo país, podendo ser esse país o Brasil ou qualquer outro. Voo internacional é o voo que cruza fronteiras entre países, indo de um país ao outro.

Isso é importante para entender o prazo de 2 anos no atraso de voo. Por isso, se você está no exterior e viaja entre duas cidades dentro de um mesmo país (Cusco a Lima, Miami a Los Angeles, Lyon a Paris), este voo é considerado voo doméstico, com prazo de 5 anos para exigir indenização por danos morais e materiais em atraso de voo. Isso porque o prazo para qualquer dano em cancelamento de voo é sempre de 5 anos, lembra?

 

4. Contra quais empresas se pode exigir indenização por voo cancelado ou atrasado?

 

Para fazer o pedido de indenização, é preciso que a empresa aérea atue no mercado de consumo brasileiro. O que isso significa:

– Que a empresa precisa ter sede (endereço) no Brasil ou que tenha parceria com empresas que tenham sede no país, que por sua vez ofereçam aqui as passagens daquela empresa aérea;

– Que os consumidores que estejam no Brasil consigam comprar suas passagens aéreas de forma física ou online.

Em outras palavras, não importa se você ou a empresa aérea são brasileiros ou estrangeiros. Se a companhia tem um endereço no Brasil e oferece aqui os seus serviços, caberá contra ela um pedido de indenização conforme nossas leis sempre que houver um viajante prejudicado.

* Dica: Quando não está claro para o consumidor, uma estratégia interessante para identificar muitas das empresas aéreas que atuam no Brasil é conferir os parceiros das empresas brasileiras nos sites dos programas de milhagens. Assim, se você está fora do país e quer resguardar seus direitos caso tenha problemas com voo, opte por empresas que firmem essas parcerias.

 

Como exigir e receber a indenização devida

Se após a leitura deste texto você se recordou de um atraso superior a 4 horas ou cancelamento de voo pelo qual merecia ser indenizado que se encaixe nas condições que ensinamos, não perca mais tempo e exija a sua indenização. Contate-nos!

O meio mais adequado para exigir seus direitos como viajante é acionar o Poder Judiciário. Com o auxílio de um advogado, é possível exigir essa reparação como punição à empresa aérea pela má qualidade do serviço, por todo o desrespeito e insegurança vividos.

Lute conosco pela melhoria do serviço de transporte aéreo e finalmente desfrute de um serviço seguro e eficiente como merecemos.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, você merece ser compensado. Contate-nos!

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

 

Postado em: setembro 20, 2018

13 problemas com voo bizarros (e desagradáveis) para ficar atento aos seus direitos

Entre voos cancelados e atrasados, nós nunca saberemos o que poderá causar os problemas com voo da vez. Muitos viajantes já enfrentaram acontecimentos verdadeiramente bizarros e ficaram em dúvida se deveriam suportar os prejuízos ou se há quem deva indenizá-los em razão desses problemas com o voo.

Agora essa dúvida acabará. Se você antes não sabia se a empresa aérea deveria indenizar você pelo transtorno causado, por exemplo, por brigas entre passageiros que atrasam os voos ou por escorpiões soltos pelo avião, agora você conhecerá a resposta.

A QuickBrasil fez uma lista com alguns dos mais incomuns (ou bizarros mesmo) casos de problemas com voo para que você conheça várias das situações em que seu direito como passageiro ainda é a lei maior. Prepare-se para conhecer os relatos mais improváveis e perceba que há situações tão graves quanto escorpiões na aeronave.

Problemas bizarros com o voo causados por passageiros

1. Uma briga de casal gerou muitos outros problemas com voo aos 300 passageiros da aeronave. O casal se desentendeu durante um voo de São Paulo a Nova York. O piloto achou melhor pousar em Brasília por “motivos de segurança”. A solução nesse caso deveria ser o desembarque do casal e a imediata retomada do voo. Porém, o voo apenas decolou novamente após 17 horas de atraso de viagem.

2. Em um voo que ia do Havaí para o Japão, uma passageira se recusou a sentar em sua poltrona para praticar yoga no avião. O piloto precisou retornar ao aeroporto de saída para desembarque da viajante.

3. Outra passageira também precisou desembarcar de seu voo de Los Angeles a Nova York por se recusar a parar de cantar “I will always love you”, da Whitney Houston. Por causa do incômodo causado, o piloto foi obrigado a fazer um pouso de emergência em Kansas City e a viajante precisou ser algemada para deixar o voo, ainda cantando.

4. Em um voo da Air Méditerranée, de Argel (Argélia) para Paris, um passageiro se desentendeu com outro e urinou em cima de seu colega. O piloto foi obrigado a pousar em Lyon (França) para desembarque do viajante desrespeitoso.

5. Mais um desentendimento entre passageiros levou uma mulher a arremessar um copo de água em um homem que a perturbava. O voo precisou ser interrompido e pousou em cidade no meio da rota para desembarque dos passageiros. O incidente causou 38 minutos de atraso.

6. Existe um dispositivo proibido para uso de passageiros em aviões. Trata-se de uma ferramenta para ser instalada na mesa à frente do passageiro e que impede o outro viajante, sentado em sua poltrona, de recliná-la. De alguma forma, um viajante conseguiu embarcar com este dispositivo e usá-lo. Causado o problema à passageira em sua frente, o senhor se recusou a tirar o dispositivo, precisando ser desembarcado no meio do trajeto.

 

O SEU DIREITO – Em casos de problemas com voo causados por passageiros, o viajante possui:

– Direito à assistência material: de acordo com o tempo de espera por uma solução após o pouso de emergência (1, 2 ou 4 horas), a companhia aérea deverá providenciar acesso à comunicação, alimentação e acomodação adequados aos passageiros, neste último caso incluindo até mesmo hotel, se necessário;

– Direito ao reembolso, reacomodação em outro voo (imediatamente ou em horário escolhido pelo viajante) e execução do transporte por outra modalidade sempre que possível (como a terrestre) se a situação resultar em voo cancelado ou atraso superior a 4 horas;

Direito à indenização por dano moral em razão de transtornos, insegurança, constrangimentos, perda de compromissos pela demora em retomar o voo e demais prejuízos.

 

Problemas de responsabilidade direta das empresas aéreas

7. O sistema de aquecimento da área de carga de uma aeronave fez com que o piloto desviasse a rota de um voo que ia de Tel Aviv (Israel) para Toronto. A pane no sistema estava provocando temperaturas negativas no local onde havia um cãozinho sendo transportado, que certamente morreria se não fosse retirado a tempo.Problemas com voo cao quickbrasil.org

8. Imagine o terror causado em uma aeronave quando passageiros são picados por escorpiões em pleno voo. Dois casos como este tiveram grande repercussão, um deles em um voo de Los Angeles para Portland e o outro em um voo de Bogotá para a Cidade do México. Nos dois casos os viajantes foram socorridos em tempo.

9. Outra aeronave passou por este tipo de problema com voo. Em voo doméstico no Alaska, uma cobra escapou da bagagem de um passageiro. O viajante listou o animal como pet (animal de estimação) e entrou na aeronave sem que a empresa aérea verificasse o compartimento de transporte para animais. O primeiro passageiro a encontrar a cobra foi uma criança. Claramente, o viajante violou as regras da companhia aérea, mas esta também falhou em seu dever se segurança.

10. Misteriosamente, os passageiros sentiram um cheiro de queimado dentro da aeronave em atividade. No voo de Boston para Miami, as pessoas entraram em pânico e o piloto precisou realizar um pouso de emergência para garantir a segurança de todos. Ao pousar, a tripulação encontrou o motivo do cheiro: um pão queimado dentro da torradeira por descuido de um dos comissários de bordo.

11. Falando em odores, um voo de Bangalore (Índia) a Nova Délhi precisou pousar por causa de um forte cheiro que saía da torneira do lavatório do banheiro da aeronave. O cheiro foi identificado antes da decolagem, mas o voo não foi impedido de decolar. Nos ares, o cheiro ficava cada vez mais forte e insuportável, até que o avião precisou aterrissar em aeroporto no meio da rota para ser substituído.

12. Um atraso de voo de 5 horas foi causado aos passageiros de um voo entre Zurique e Málaga (Espanha) em razão da presença de um rato no avião. O roedor foi encontrado na fiação da aeronave e por isso a empresa aérea temia que ele tivesse a danificado, disponibilizando outro avião para a execução do voo.

13. Além de voos comerciais (para transporte de passageiros), as aeronaves de carga também enfrentam problemas com voo bastante bizarros. Um Boeing 747 estava carregado com cerca de 400 vacas e precisou fazer pouso de emergência em Londres porque os sensores de incêndio foram acionados enquanto sobrevoava o mar da Irlanda. Apesar de nenhum sinal de fumaça, o alarme foi acionado em razão do superaquecimento causado pelos animais, que juntos liberavam grande quantidade de metano.

 

O SEU DIREITO – Em casos de problemas com voo causados pela empresa aérea (ou por sua irresponsabilidade) que não realiza a correta manutenção da aeronave, não fiscaliza a limpeza do avião para condições de voo ou a segurança mínima dos passageiros, que não cumpre as regras da aviação civil e por danos causados por seus funcionários, o viajante possui todos os direitos descritos acima.Problemas com voo atrasado

(!) Destacamos que o pânico causado nos passageiros, quando amplamente explícito, é motivo para que estes sejam indenizados. Ninguém é obrigado a suportar, por exemplo, a manifestação de suas fobias em um avião em pleno voo por negligência da empresa aérea.

Para ler mais textos completos sobre o assunto, recomendamos este aqui para aprofundar em seus direitos em atrasos e cancelamentos de voo e este para ver uma lista de compromissos que podem ser perdidos por problemas com o voo e que dão direito à indenização.

 

Caso você tenha passado por atraso de voo superior a 4 horas ou cancelamento de voo, cadastre seu caso aqui e seja compensado.

Conheça aqui um pouco mais sobre o nosso trabalho.

Por fim, e se um pássaro entrar na fuselagem do avião? Veja aqui as únicas situações (e suas razões) em que a empresa aérea não deve indenizar o consumidor.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

 

Postado em: setembro 17, 2018

Voo cancelado por mau tempo: 4 passos para evitar ou resolver problemas (incluindo indenização)

voo cancelado por mau tempo

Nós sabemos como é péssimo ficar por horas, dia inteiro ou madrugada adentro no aeroporto depois de ter o voo cancelado por mau tempo, permanecendo desamparado pela empresa aérea.

Por isso, não queremos que você passe por essa situação. Não pense que o fato de o cancelamento do voo ser justificado pela segurança do passageiro significa que você não tenha o que fazer para diminuir os prejuízos ou mesmo que não tenha direitos do consumidor a serem respeitados.

Trazemos hoje 4 passos (dois para evitar e duas soluções) sobre este problema para que você saiba o que fazer caso tenha o voo cancelado por mau tempo. Tenha sempre estas dicas em mente e desfrute tranquilamente de sua viagem.

Antes de tudo, 3 esclarecedoras perguntas e respostas sobre voo cancelado por mau tempo:

O que é mau tempo para a aviação civil?

Mau tempo são as condições climáticas desfavoráveis para o exercício do transporte aéreo. Assim, desde fortes ventos até grandes desastres naturais podem estar incluídos nessa expressão.

O que acontece quando o voo é cancelado por mau tempo?

Nestes casos, por questões de segurança, a empresa aérea não deve operar voos. As companhias suspendem suas atividades até que o tempo melhore, mas esquecem de continuar a cumprir os direitos do consumidor enquanto este aguarda pela volta das operações, o que gera direito à indenização.

Quando a empresa aérea deve indenizar por cancelamento de voo por mau tempo?

A empresa aérea deverá indenizar o passageiro sempre que causar dano moral ou prejuízo financeiro, que mantiver o passageiro desamparado (desassistido) ou lhe causar constrangimentos.

Mesmo sendo uma medida de segurança, suspender a atividade aérea não significa que o viajante deve suportar os danos por ter o voo cancelado por mau tempo, a menos que a empresa aérea tenha cumprido seus deveres e minimizado – ou tentado minimizar – os prejuízos de todas as formas possíveis.

Conheça aqui as únicas hipóteses que afastam a responsabilidade da empresa aérea por problemas com voo.

Acessa aqui a lista de assistências devidas pelas companhias aéreas.

 

2 passos para evitar ter o voo cancelado por mau tempo

 

1. Escolha bem as datas e destinos de suas viagens a lazer.

Inclua em seu planejamento de férias a relação entre clima, datas e destinos para os quais deseja ir.

Isso significa que não é interessante viajar para o sudeste da Ásia na época das monções asiáticas por exemplo, marcadas pelas fortes chuvas, alagamentos, tempestades e tufões. A intensidade e datas das monções varia de país para país, pesquise!

Cuidado também ao viajar no inverno para locais que já são normalmente frios e evite problemas com aeroporto fechado por nevascas. No verão e em destinos muito quentes, a dificuldade enfrentada são as chuvas isoladas, aquelas que caem com bastante força e por certo período e podem significar, senão o cancelamento, o atraso de voo.

Em viagens em que não se tem essa opção, aplique o segundo passo.

 

2. Confira a previsão do tempo das cidades de partida, de parada e do destino e verifique possibilidades como adiantar sua viagem ou de alteração da data, horário ou rota do voo.

Caso haja previsão da passagem de fenômenos naturais que causem destruição, a exemplo de furacões, ainda que seja dever da empresa aérea informar ao passageiro sobre a impossibilidade de voar (e não o contrário), entre em contato com a empresa aérea e se informe sobre quais medidas ela pretende tomar para evitar prejuízos ao passageiro. O pedido de remarcação de reservas para adiantar seu voo pode ser atendido.

Além disso, se a previsão do tempo dos locais de embarque e desembarque não forem favoráveis, talvez as cidades próximas que possuam aeroporto não passem pelo mesmo problema. Se informe sobre a possibilidade de alteração de voo (horários, datas, rotas e locais de partida e chegada), bem como exija que a empresa aérea lhe transporte para o aeroporto originalmente contratado se desembarcar em outro local gerar novos custos a você.

 

2 passos para resolver problemas com voo cancelado por mau tempo

 

1. Assim que souber do cancelamento de seu voo, busque imediatamente um contato com empresa aérea, seja via telefone, e-mail ou SAC (se não estiver no aeroporto) ou vá ao balcão de atendimento da companhia.

Por quê? A partir do momento em que recebe a notícia de voo cancelado, você passa a ter direito à reacomodação em outro voo, reembolso das passagens aéreas não usadas ou direito à execução do serviço por outra modalidade de transporte, o que significa que a empresa aérea deve te transportar até seu destino por via terrestre, por exemplo.

Entrando imediatamente em contato, você tem maiores chances de solucionar a tempo o seu problema e não perder o seu compromisso ou o seu próximo voo, especialmente se puder percorrer a rota via terrestre quando o problema é nos ares.

Caso o seu compromisso possa ser remarcado, a reacomodação sem custos em outro voo da empresa contratada em nova data e horário escolhidos pelo viajante ou reembolso para que depois sejam adquiridas novas passagens são as saídas mais escolhidas e satisfatórias.

Além disso, já estando no aeroporto, assim que tomar conhecimento do cancelamento do voo, é direito do passageiro que a empresa aérea providencie meios de comunicação (telefonemas, internet) após 1 hora de espera, alimentação após 2 horas e acomodação adequada após 4 horas, se necessário hospedagem em hotel para passar a noite, garantido o transporte.

Conheça detalhadamente aqui quais são os seus direitos em casos de atraso e cancelamento de voo.

2. Se nada foi suficiente e a empresa aérea lhe causou algum prejuízo, exija o pagamento de indenização.

Por quê? Não importa se passou um furacão pela localidade do aeroporto, direito é direito e precisa ser respeitado. Se a empresa aérea se recusou a reacomodar, reembolsar o passageiro ou transportá-lo por outro meio; se não lhe prestou as assistências devidas, especialmente quanto ao fornecimento de comunicação, alimentação e acomodação, nasceu para esse passageiro o direito de ser indenizado pelo dano moral ou financeiro.

Para que receba a sua indenização, o viajante deverá buscar o Poder Judiciário. Por meio do processo judicial, o juiz julgará se houve ou não dano, se a empresa deve ser punida e, em caso positivo, qual o valor da indenização devida.

Mas para encurtar o caminho entre o prejuízo e a compensação, apresentamos um atalho a você: A QuickBrasil. Após o preenchimento dos dados sobre seu voo cancelado e análise dos seus documentos, verificamos suas informações e em poucos dias lhe pagamos R$ 1,000 pelo ocorrido. Pensamos nesse mecanismo para transformar a sua visão sobre a reclamação formal e para que assim você não desista de reclamar por causa da burocracia, riscos e demora do processo judicial. Contate-nos!

Quer saber mais sobre a gente, nossas motivações e como trabalhamos? Convidamos você a ler aqui mais sobre nós.

Ajude-nos a melhorar o cenário do transporte aéreo por meio das reclamações formais contra os abusos praticados pelas empresas aéreas.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

 

Postado em: agosto 14, 2018