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Compensação por voo atrasado: Você tem direito a indenização

Compensação por voo atrasado: Você tem direito a indenizaçãoHá Alguns anos atrás, quando acontecia  um atraso de voo, os passageiros não podiam fazer muito, simplesmente aceitar as políticas da companhia aérea. No entanto, desde 2017 a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) passou a regulamentar os direitos e deveres de passageiros e companhias em casos de voo atrasado, cancelamento, preterições de embarque e assistência material, incluindo o processo de recebimento de compensação financeira por atraso ou cancelamento de voo.

Os atrasos e cancelamentos de voos são situações que podem ocorrer no transporte aéreo em qualquer lugar do mundo, sobretudo em razão de adversidades climáticas. Eles causam transtornos para os passageiros, mas também para as empresas aéreas e aeroportos, além de acarretarem custos extras para todos.

 

Em quais casos você tem direito a uma compensação por voo atrasado?

A companhia aérea é obrigada a fornecer aos passageiros assistência material, que varia de acordo com as horas atrasadas do voo. Essa medida tem como objetivo minimizar o desconforto dos passageiros enquanto aguardam o seu voo, atendendo às suas necessidades imediatas.

  • A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc).
  • A partir de 2 horas: alimentação de acordo com o horário (voucher, refeição, lanche etc).
  • A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.

O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto. No caso esse tipo de assistência não aconteça, tem direito a compensação financeira por atraso de voo.

Independentemente de a companhia aérea ter prestado toda a assistência acima descrita, se o seu voo atrasou ou foi cancelado, você tem direito a uma compensação financeira por voo atrasado quando:

  • O atraso na chegada ao seu destino final é de pelo menos quatro horas (atraso longo). Esse tipo de atraso dá os mesmos direitos em termos de compensação financeira que um cancelamento de voo.
  • Quando o atraso, menor a 4 horas, ocasiona que você perca seu voo de conexão ou a perda de um compromisso (entrevista de emprego, diária de hotel, ingressos para festival de música, celebração de aniversario, etc). Nesse ultimo caso devera provar dita perda.
  • Quando o passageiro sofre um dano moral o material que pode ser provado em razão do atraso.
  • Quando em razão do atraso você desiste de viajar.
  • Quando a companhia não presta as devidas assistências materiais aos passageiros.

Contudo, tal atraso não dá direito a uma compensação se a transportadora aérea puder provar que o longo atraso foi causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas, mesmo que todas as medidas razoáveis tenham sido tomadas. Nesse caso é dever da companhia prova-lo.

 

Alguns motivos para o atraso de voo

Más condições meteorológicas

Em geral, um tempo ruim é causado por neve pesada ou chuva que causa atrasos ou cancelamentos de voos. Além disso, esses fatores podem fazer com que os aeroportos fechem e afetem todos os voos programados.

Manutenções não programadas

A responsabilidade das companhias aéreas é a segunda maior causa de atrasos de voo, diz o estudo Panorama 2015, Abear, já que 28% do total, foram causados por falhas de aeronaves. Por outro lado, 13% dos voos atrasados foram devidos a problemas técnicos no terreno.

Outro problema frequente é a colisão com pássaros. Estes podem ser sugados pela turbina ou colidir com a fuselagem e, por sua vez, causar uma manutenção não programada antes do desembarque.

Conexões para outros voos

A espera por conexões é a principal causa de atrasos nos voos domésticos em 2015, segundo o estudo da Abear com dados da Anac. Em geral, quando os passageiros em vôos de conexão foram atrasados, os aviões devem esperar por esses passageiros e, assim, gerar mais atrasos. No entanto, essa espera não pode exceder uma hora ou a companhia deverá oferecer assistências materiais aos passageiros.

 Um passageiro não embarcado

Malas passam por um controle onde se verifica que o proprietário já embarcou no avião para decolar. Esta medida é tomada pela segurança para proteger contra possíveis acusações suspeitas, como armas, bombas e drogas. Geralmente encontrar um passageiro é mais tedioso do que encontrar sua bagagem, a companhia aérea pode esperar pelo passageiro por no máximo uma hora.

Geralmente estes desaparecimentos de passageiros são dados porque podem ser encontrados perdidos em lojas, salas de embarque ou no meio do aeroporto.

Limite de jornada da tripulação

O dia para o trabalho diário da tripulação é de no máximo 11 horas. No momento em que está prestes a terminar a sua jornada, outro membro da tripulação deve tomar o seu lugar. Se um grupo de tripulantes não estiver disponível no momento, é muito provável que seu voo seja atrasado ou cancelado.

Overbooking

O overbooking pode acontecer por vários motivos:

  • Cancelamento de voos – os passageiros são reorganizados em outros voos quando outros vôos foram cancelados devido a problemas meteorológicos ou técnicos.
  • Aeronave mudou sem programação prévia. Deve ser alterado para uma aeronave de menor capacidade quando ocorrerem problemas técnicos ou operacionais com aeronaves de maior capacidade.
  • Overselling de bilhetes disponíveis – acontece quando o software não indica o número de bilhetes disponíveis e excede a sua venda.
  • Acomodação de passageiros que perderam sua conexão (overbooking para atender a passageiros em trânsito) e atraso de passageiros.

Mal súbito de passageiros ou tripulação

Quando os desconfortos se tornam perigosos, é necessário que o avião pare no aeroporto mais próximo.

Queda no sistema

Quando isso acontece, dados importantes como o número de passageiros embarcando ou o peso do avião são desconhecidos. Os membros da tripulação devem informar a companhia aérea desta informação após o encerramento do carregamento.

Congestionamento aéreo

O congestionamento aumenta o risco de potenciais acidentes aéreos com a aproximação entre aeronaves durante o voo.

Problemas causados por passageiros

Em alguns casos de desentendimentos entre passageiro (como desentendimentos a bordo e bebedeira), é necessário que um policial entre na aeronave para retirar do avião um ou ambos passageiros.

Mais fiscalização durante a revisão no raio X

Muitas vezes, passar pela segurança pode demorar mais do que o necessário, porque quando há muitas pessoas longas filas são geradas.

Embarque com bagagens de mão fora do padrão

Quando as dimensões permitidas da bagagem de mão excedem os padrões permitidos (5 e 115 centímetros – voos domésticos – e 115 centímetros (voos internacionais)), os passageiros devem retirar a mala.

 

Dicas importantes!

A assistência material é devida independentemente do motivo do atraso, cancelamento ou preterição e se aplica tanto para os passageiros aguardando no terminal quanto aos que estejam a bordo da aeronave, com portas abertas. A empresa poderá suspender a prestação da assistência material para proceder ao embarque imediato.

Se você esta na busca de receber compensação financeira por voo atrasado, voo cancelado ou outros problemas com o voo, Cadastre seu caso AQUI e receba compensação rápida e sem burocracia.

O processo para obter compensação por voos atrasados ou cancelados é geralmente longo, podendo levar até um ano. No entanto, se você se comunicar com o QuickBrasil, poderá obter até R $ 1.000,00 em sete dias, simples e rápido, para todos!

A QuickBrasil preparou esse infográfico para você entender quais são os seus direitos em casos de voo atrasado e como podemos ajuda-lo a receber uma compensação financeira rápida e sem burocracia.

 

Postado em: maio 17, 2019

atraso de voo infográfico direitos

Direitos do consumidor em casos de atraso de voo (infográfico)

A QuickBrasil preparou esse infográfico para você entender quais são os direitos do consumidor em casos de atraso de voo.

O que fazer em casos de atraso de voo?

  • Primeiro, evite maiores danos exigindo seus direitos a tempo.
  • Depois, fiscalize o cumprimento destes direitos, em especial o de assistência.
  • Se você já foi lesado, a última etapa é exigir a sua indenização.

Saiba como colocar estes passos em prática conhecendo quais são os direitos do consumidor em casos de atraso de voo, resumidos no seguinte infográfico:

Como reclamar pelo desrespeito aos seus direitos de consumidor em caso de atraso de voo?

Acessar o Poder Judiciário acompanhado de um advogado é uma das formas mais eficazes para presentar uma ação contra a companhia aérea e alcançar o respeito aos seus direitos.

Cadastre seu caso aqui na QuickBrasil, oferecemos uma opção diferente para receber compensação econômica por atraso de voo quando você tenha seus direitos de consumidor lesados: apresente alguns poucos documentos, preencha os dados de seu voo para análise e, caso seu voo se qualifique, considere sua reclamação um sucesso.

Os documentos necessários são:

  1. Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência;
  2. Comprovante da compra das passagens ou cartão de embarque;
  3. Evidência do cancelamento de voo ou atraso, como nova passagem de embarque, imagem da tela no aeroporto, declaração da empresa aérea.

Caso a empresa aérea não tenha prestado as assistências materiais (fornecimento de meio de comunicação, alimentação e acomodação enquanto o consumidor aguarda por uma solução para o problema), é interessante que o viajante apresente também o comprovante destes gastos indevidos.

Além disso, para aumentar as suas chances de sucesso ao reclamar contra empresas aéreas e conseguir fazer com que sejam punidas, caso você tenha sofrido perda de compromisso, é recomendável que apresente os documentos que comprovem o ocorrido. Perda de reuniões de trabalho, prova de concurso, casamento, consulta médica, eventos musicais etc., todo compromisso conta! Acesse aqui uma lista de exemplos e de seus respectivos documentos.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC

 

Postado em: fevereiro 25, 2019

dúvidas sobre indenização por voo cancelado ou atrasado que você precisa esclarecer urgente

Indenização por voo atrasado ou cancelado: 4 dúvidas que você precisa esclarecer

Dúvidas frequentes sobre o direito à indenização por voo cancelado ou atrasado costumam surgir quando ficamos relembrando a frustração e angústia que passamos por fatos que estavam além do nosso controle.

Pois transforme essa dúvida e frustração em indenização. Você já se perguntou, por exemplo, se a indenização deveria ficar com quem viaja ou quem paga pelas passagens? Você sabe quanto tempo tem para exigir a sua indenização? Estas respostas são essenciais para saber se você tem direito a ser indenizado por aquele voo a trabalho cancelado em junho de 2015. Será que deve?

Para esclarecer isso de uma vez por todas, selecionamos as 4 perguntas mais frequentes sobre o tema e explicamos o seu direito à indenização por voo cancelado ou atrasado de forma descomplicada para que você não arque mais com prejuízos que não são seus. É hora de buscar na memória os detalhes sobre aquele voo que arruinou a sua viagem de férias.

Primeiro, indicamos aqui um post sobre os seus direitos como passageiro, para que você os conheça a fundo. Um viajante informado é um consumidor que protege a sociedade dos abusos praticados pelas empresas aéreas.

Além disso, sempre que você for fazer um pedido de indenização, é necessário organizar alguns documentos. Conheça-os aqui.

Agora, vamos às perguntas e respostas:

 

1. Em um voo pago pela empresa onde você trabalha (voo a trabalho), de quem é o direito à indenização por voo cancelado ou atrasado?

 

indenização por voo cancelado

O passageiro deverá ser indenizado por todo dano moral. A frustração, o desamparo e a perda de seu compromisso profissional foram impostos ao viajante cujo nome está na passagem aérea. Este deve receber indenização por voo cancelado ou atrasado sempre que a situação resultar em dano diferente do financeiro.

Assim, o desrespeito da companhia às regras da ANAC e consequente não fornecimento de meios de comunicação, alimentação, acomodação, falta de informação adequada, violação de direito de preferência, longa espera por uma solução para o problema com voo etc., são exemplos de danos morais indenizáveis.

 A empresa, por sua vez, deverá ser indenizada por todo dano material (prejuízo financeiro), ou seja, receberá sempre que houver direito ao reembolso, devolução de quantias pagas indevidamente, como as tarifas de remarcação abusivas, restituição de serviços para a viagem contratados pela empresa que forem perdidos como hospedagem, transporte terrestre contratado no destino entre outros exemplos.

( ! ) Isso não se aplica somente ao voo a trabalho, mas também ao passageiro que ganha as passagens aéreas em um sorteio, que viaja com passagens pagas ganhadas como presente de seus familiares ou amigos e outras situações que sejam parecidas.

 

2. Se o problema com voo foi causado por motivo não ligado à empresa aérea, há direito à indenização?

Sim. É o caso de desastres naturais, mau tempo, acidentes que bloqueiam a pista do aeroporto entre outras situações. Independente se a empresa está envolvida no evento, a companhia não pode deixar de prestar assistência ao viajante. Isto é, o passageiro deve receber acesso à comunicação, alimentação, acomodação e, se o voo foi cancelado ou o atraso supera as 4 horas, deverá ser reembolsado, reacomodado ou seguir viagem por outro meio de transporte, de acordo com a sua escolha.

A indenização por voo cancelado ou atrasado está bastante ligada ao respeito aos direitos do passageiro. O envolvimento da empresa aérea no incidente que causou o problema com o voo não é necessário para que haja dever de indenizar.

 

3. Qual o prazo para exigir indenização?

O prazo é de 5 anos para exigir indenização pelo desrespeito aos seus direitos, ou seja, em caso de danos morais. Se você ficou desamparado no aeroporto, sem informação, sofreu constrangimentos, passou longas horas tentando resolver o problema ou tenha qualquer direito do passageiro lesado, esse é o prazo.

No caso de danos materiais, o prazo continua a ser de 5 anos. A exceção é o dano material pelo atraso de voo internacional: prazo de 2 anos. Repetimos: somente para danos materiais em caso de atraso de voo internacional.

* Você sabe a diferença entre voo doméstico e voo internacional?

Voo doméstico é aquele que vai de um ponto ao outro dentro de um mesmo país, podendo ser esse país o Brasil ou qualquer outro. Voo internacional é o voo que cruza fronteiras entre países, indo de um país ao outro.

Isso é importante para entender o prazo de 2 anos no atraso de voo. Por isso, se você está no exterior e viaja entre duas cidades dentro de um mesmo país (Cusco a Lima, Miami a Los Angeles, Lyon a Paris), este voo é considerado voo doméstico, com prazo de 5 anos para exigir indenização por danos morais e materiais em atraso de voo. Isso porque o prazo para qualquer dano em cancelamento de voo é sempre de 5 anos, lembra?

 

4. Contra quais empresas se pode exigir indenização por voo cancelado ou atrasado?

 

Para fazer o pedido de indenização, é preciso que a empresa aérea atue no mercado de consumo brasileiro. O que isso significa:

– Que a empresa precisa ter sede (endereço) no Brasil ou que tenha parceria com empresas que tenham sede no país, que por sua vez ofereçam aqui as passagens daquela empresa aérea;

– Que os consumidores que estejam no Brasil consigam comprar suas passagens aéreas de forma física ou online.

Em outras palavras, não importa se você ou a empresa aérea são brasileiros ou estrangeiros. Se a companhia tem um endereço no Brasil e oferece aqui os seus serviços, caberá contra ela um pedido de indenização conforme nossas leis sempre que houver um viajante prejudicado.

* Dica: Quando não está claro para o consumidor, uma estratégia interessante para identificar muitas das empresas aéreas que atuam no Brasil é conferir os parceiros das empresas brasileiras nos sites dos programas de milhagens. Assim, se você está fora do país e quer resguardar seus direitos caso tenha problemas com voo, opte por empresas que firmem essas parcerias.

 

Como exigir e receber a indenização devida

Se após a leitura deste texto você se recordou de um atraso superior a 4 horas ou cancelamento de voo pelo qual merecia ser indenizado que se encaixe nas condições que ensinamos, não perca mais tempo e exija a sua indenização. Contate-nos!

O meio mais adequado para exigir seus direitos como viajante é acionar o Poder Judiciário. Com o auxílio de um advogado, é possível exigir essa reparação como punição à empresa aérea pela má qualidade do serviço, por todo o desrespeito e insegurança vividos.

Lute conosco pela melhoria do serviço de transporte aéreo e finalmente desfrute de um serviço seguro e eficiente como merecemos.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, você merece ser compensado. Contate-nos!

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

 

Postado em: setembro 20, 2018

13 problemas com voo bizarros (e desagradáveis) para ficar atento aos seus direitos

Entre voos cancelados e atrasados, nós nunca saberemos o que poderá causar os problemas com voo da vez. Muitos viajantes já enfrentaram acontecimentos verdadeiramente bizarros e ficaram em dúvida se deveriam suportar os prejuízos ou se há quem deva indenizá-los em razão desses problemas com o voo.

Agora essa dúvida acabará. Se você antes não sabia se a empresa aérea deveria indenizar você pelo transtorno causado, por exemplo, por brigas entre passageiros que atrasam os voos ou por escorpiões soltos pelo avião, agora você conhecerá a resposta.

A QuickBrasil fez uma lista com alguns dos mais incomuns (ou bizarros mesmo) casos de problemas com voo para que você conheça várias das situações em que seu direito como passageiro ainda é a lei maior. Prepare-se para conhecer os relatos mais improváveis e perceba que há situações tão graves quanto escorpiões na aeronave.

Problemas bizarros com o voo causados por passageiros

1. Uma briga de casal gerou muitos outros problemas com voo aos 300 passageiros da aeronave. O casal se desentendeu durante um voo de São Paulo a Nova York. O piloto achou melhor pousar em Brasília por “motivos de segurança”. A solução nesse caso deveria ser o desembarque do casal e a imediata retomada do voo. Porém, o voo apenas decolou novamente após 17 horas de atraso de viagem.

2. Em um voo que ia do Havaí para o Japão, uma passageira se recusou a sentar em sua poltrona para praticar yoga no avião. O piloto precisou retornar ao aeroporto de saída para desembarque da viajante.

3. Outra passageira também precisou desembarcar de seu voo de Los Angeles a Nova York por se recusar a parar de cantar “I will always love you”, da Whitney Houston. Por causa do incômodo causado, o piloto foi obrigado a fazer um pouso de emergência em Kansas City e a viajante precisou ser algemada para deixar o voo, ainda cantando.

4. Em um voo da Air Méditerranée, de Argel (Argélia) para Paris, um passageiro se desentendeu com outro e urinou em cima de seu colega. O piloto foi obrigado a pousar em Lyon (França) para desembarque do viajante desrespeitoso.

5. Mais um desentendimento entre passageiros levou uma mulher a arremessar um copo de água em um homem que a perturbava. O voo precisou ser interrompido e pousou em cidade no meio da rota para desembarque dos passageiros. O incidente causou 38 minutos de atraso.

6. Existe um dispositivo proibido para uso de passageiros em aviões. Trata-se de uma ferramenta para ser instalada na mesa à frente do passageiro e que impede o outro viajante, sentado em sua poltrona, de recliná-la. De alguma forma, um viajante conseguiu embarcar com este dispositivo e usá-lo. Causado o problema à passageira em sua frente, o senhor se recusou a tirar o dispositivo, precisando ser desembarcado no meio do trajeto.

 

O SEU DIREITO – Em casos de problemas com voo causados por passageiros, o viajante possui:

– Direito à assistência material: de acordo com o tempo de espera por uma solução após o pouso de emergência (1, 2 ou 4 horas), a companhia aérea deverá providenciar acesso à comunicação, alimentação e acomodação adequados aos passageiros, neste último caso incluindo até mesmo hotel, se necessário;

– Direito ao reembolso, reacomodação em outro voo (imediatamente ou em horário escolhido pelo viajante) e execução do transporte por outra modalidade sempre que possível (como a terrestre) se a situação resultar em voo cancelado ou atraso superior a 4 horas;

Direito à indenização por dano moral em razão de transtornos, insegurança, constrangimentos, perda de compromissos pela demora em retomar o voo e demais prejuízos.

 

Problemas de responsabilidade direta das empresas aéreas

7. O sistema de aquecimento da área de carga de uma aeronave fez com que o piloto desviasse a rota de um voo que ia de Tel Aviv (Israel) para Toronto. A pane no sistema estava provocando temperaturas negativas no local onde havia um cãozinho sendo transportado, que certamente morreria se não fosse retirado a tempo.Problemas com voo cao quickbrasil.org

8. Imagine o terror causado em uma aeronave quando passageiros são picados por escorpiões em pleno voo. Dois casos como este tiveram grande repercussão, um deles em um voo de Los Angeles para Portland e o outro em um voo de Bogotá para a Cidade do México. Nos dois casos os viajantes foram socorridos em tempo.

9. Outra aeronave passou por este tipo de problema com voo. Em voo doméstico no Alaska, uma cobra escapou da bagagem de um passageiro. O viajante listou o animal como pet (animal de estimação) e entrou na aeronave sem que a empresa aérea verificasse o compartimento de transporte para animais. O primeiro passageiro a encontrar a cobra foi uma criança. Claramente, o viajante violou as regras da companhia aérea, mas esta também falhou em seu dever se segurança.

10. Misteriosamente, os passageiros sentiram um cheiro de queimado dentro da aeronave em atividade. No voo de Boston para Miami, as pessoas entraram em pânico e o piloto precisou realizar um pouso de emergência para garantir a segurança de todos. Ao pousar, a tripulação encontrou o motivo do cheiro: um pão queimado dentro da torradeira por descuido de um dos comissários de bordo.

11. Falando em odores, um voo de Bangalore (Índia) a Nova Délhi precisou pousar por causa de um forte cheiro que saía da torneira do lavatório do banheiro da aeronave. O cheiro foi identificado antes da decolagem, mas o voo não foi impedido de decolar. Nos ares, o cheiro ficava cada vez mais forte e insuportável, até que o avião precisou aterrissar em aeroporto no meio da rota para ser substituído.

12. Um atraso de voo de 5 horas foi causado aos passageiros de um voo entre Zurique e Málaga (Espanha) em razão da presença de um rato no avião. O roedor foi encontrado na fiação da aeronave e por isso a empresa aérea temia que ele tivesse a danificado, disponibilizando outro avião para a execução do voo.

13. Além de voos comerciais (para transporte de passageiros), as aeronaves de carga também enfrentam problemas com voo bastante bizarros. Um Boeing 747 estava carregado com cerca de 400 vacas e precisou fazer pouso de emergência em Londres porque os sensores de incêndio foram acionados enquanto sobrevoava o mar da Irlanda. Apesar de nenhum sinal de fumaça, o alarme foi acionado em razão do superaquecimento causado pelos animais, que juntos liberavam grande quantidade de metano.

 

O SEU DIREITO – Em casos de problemas com voo causados pela empresa aérea (ou por sua irresponsabilidade) que não realiza a correta manutenção da aeronave, não fiscaliza a limpeza do avião para condições de voo ou a segurança mínima dos passageiros, que não cumpre as regras da aviação civil e por danos causados por seus funcionários, o viajante possui todos os direitos descritos acima.Problemas com voo atrasado

(!) Destacamos que o pânico causado nos passageiros, quando amplamente explícito, é motivo para que estes sejam indenizados. Ninguém é obrigado a suportar, por exemplo, a manifestação de suas fobias em um avião em pleno voo por negligência da empresa aérea.

Para ler mais textos completos sobre o assunto, recomendamos este aqui para aprofundar em seus direitos em atrasos e cancelamentos de voo e este para ver uma lista de compromissos que podem ser perdidos por problemas com o voo e que dão direito à indenização.

 

Caso você tenha passado por atraso de voo superior a 4 horas ou cancelamento de voo, cadastre seu caso aqui e seja compensado.

Conheça aqui um pouco mais sobre o nosso trabalho.

Por fim, e se um pássaro entrar na fuselagem do avião? Veja aqui as únicas situações (e suas razões) em que a empresa aérea não deve indenizar o consumidor.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

 

Postado em: setembro 17, 2018

Atraso ou cancelamento de voo da Gol ou outra empresa aérea? Os 3 maiores motivos para reclamar

Não esconda da gente: você já deixou de reclamar por cancelamento ou atraso de voo ou por um direito seu como consumidor que foi desrespeitado pela Gol ou outra empresa aérea. E mais: por mais de uma vez, por pensar que reclamar daria muito trabalho ou por saber que foi prejudicado, mas sem conhecer qual seria exatamente o seu direito.

Pois saiba que há motivos bastante sérios e formas simples para transformar essa realidade. Não é nada justo que você arque sozinho com os prejuízos causados pelas empresas aéreas. Logo você, consumidor, parte vulnerável da relação de consumo.

Por isso, a QuickBrasil apresenta os 3 maiores motivos para você sempre reclamar por cancelamento ou atraso de voo da Gol ou outra empresa aérea e ensina uma maneira bem simples e rápida para isso. Prometemos mudar o seu conceito sobre lutar pelos seus direitos.

Grandes ensinamentos: 3 motivos para reclamar por cancelamento ou atraso de voo da Gol ou outra empresa aérea

1º motivo: receba a sua indenização

cancelamento ou atraso de voo gol azul latam quickbrasil.org

Nosso Código Civil bem diz: todo dano, material ou moral, deve ser indenizado. Ou seja, você tem direito a receber indenização por atraso de voo. Por isso, não é justo que você contrate um serviço e no fim perca seu compromisso e passe horas naquele aeroporto, frustrado, com fome, cansado, esperando algum amparo e somente após 5, 10, 15 horas receba alguma satisfação e ainda assuma a responsabilidade por isso.

O nosso ordenamento jurídico afirma que a situação de cancelamento ou atraso de voo por mais de 4 horas gera danos morais por si só. Ou seja, já está implícito que o consumidor sofreu com o desrespeito, desamparo, insegurança e até constrangimentos, a menos que a empresa aérea prove o contrário.

Sabendo disso e tendo passado por todo o transtorno, nunca deixe de reclamar por cancelamento ou atraso de voo ou pelos demais problemas com voo. Você merece ser indenizado e precisa agir para que receba a devida compensação. Contate-nos!

Confira aqui alguns dos seus direitos como viajante sobre: atrasos e cancelamentos, embarque negado, alteração de voo, problemas na reserva, guia do viajante.

 

2º motivo: não permita que a empresa aérea fique impune

Quando permitimos que a empresa aérea fique impune pelo desrespeito ao consumidor, estamos colaborando para que ela continue a nos desrespeitar e a gerar prejuízos. Estamos assumindo que podemos arcar com estes danos e que não nos sentimos lesados.

Tenha em mente que aquelas passagens não reembolsadas ou aquela absurda tarifa de remarcação cobrada por um problema na reserva geram enriquecimento ilícito. As companhias aéreas acabam por lucrar com a nossa falta de ação e nós, consumidores, permitimos que tenham essa impunidade como estratégia de lucro.

Saiba que as condenações às empresas aéreas são medidas educativas: possuem a função de punir para que as companhias não voltem a repetir aquele desrespeito ao direito do viajante. E essa punição é justamente devolver ao consumidor o que lhe foi exigido ilicitamente, além dos reparos pelos danos morais.

A única forma de alcançar essa condenação de caráter duplo (que pune e que educa) é reclamando perante o Poder Judiciário. Daí a importância de encarar o processo judicial como uma medida efetiva na defesa de seus direitos e interesses.

Ah! Lembramos que se você teve algum problema com voo nos últimos 5 anos, ainda dá tempo de reclamar.

 

3º motivo: colabore para a melhorar o setor do transporte aéreo

Considere o grande número de cancelamentos e atrasos de voo da Gol, LATAM, Azul, Avianca ou outra empresa aérea. Pior: considere também as os embarques negados sem justificativa, problemas na reserva, overbooking, extravio de bagagem, alterações de voo entre os mais diversos problemas com voo.

Imagine como seria a realidade das empresas aéreas se todos os dias elas fossem condenadas em favor de um consumidor que decidiu reclamar por cancelamento ou atraso de voo, que são os problemas que ocorrem com mais frequência.

Cada reclamação aberta contra a companhia, se bem fundamentada e comprovada, terminará em uma condenação. Este alto número de condenações não é nada interessante para a empresa aérea por diversos motivos, mas principalmente porque:

a) faz o conceito de sua qualidade cair, o que significa que menos viajantes irão escolhê-la na hora de viajar, e

b) gera um alto gasto (e até um prejuízo) com pagamento de condenações; afinal, que tal pagar R$1.000 a um passageiro por cancelamento ou atraso de voo que gastou R$500 em passagens aéreas?

Assim, a única forma que a empresa aérea tem de crescer em sua atividade e em seus ganhos é melhorar o serviço prestado. Veja que ambos os lados ganham com essa melhoria: o consumidor recebe o respeito que merece e contrata um serviço sabendo que será bem atendido e que não sofrerá danos e a companhia aérea alcança seu objetivo no mercado de consumo, que é atender o viajante, prosperar e gerar lucros lícitos.

No fim das contas, reclamar por atraso ou cancelamento de voo significa agir para que cada vez mais se reclame menos.

Não está sentindo falta de alguma informação?

Afinal:

Como reclamar por cancelamento ou atraso de voo da Gol ou outra empresa aérea?

voo cancelado ou atrasado gol, latam, avianca

Acessar o Poder Judiciário acompanhado de um advogado é uma das formas mais eficazes para alcançar o respeito aos seus direitos.

Aqui na QuickBrasil oferecemos uma alternativa a esse caminho: apresente alguns poucos documentos, preencha os dados de seu voo para análise e, caso seu voo se qualifique, considere sua reclamação um sucesso, simples e rápido, para todos.

Os documentos necessários são:

  1. Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência;
  2. Comprovante da compra das passagens ou cartão de embarque;
  3. Evidência do cancelamento de voo ou atraso, como nova passagem de embarque, imagem da tela no aeroporto, declaração da empresa aérea.

Caso a empresa aérea não tenha prestado as assistências materiais (fornecimento de meio de comunicação, alimentação e acomodação enquanto o consumidor aguarda por uma solução para o problema), é interessante que o viajante apresente também o comprovante destes gastos indevidos.

Além disso, para aumentar as suas chances de sucesso ao reclamar contra empresas aéreas e conseguir fazer com que sejam punidas, caso você tenha sofrido perda de compromisso, é recomendável que apresente os documentos que comprovem o ocorrido. Perda de reuniões de trabalho, prova de concurso, casamento, consulta médica, eventos de música etc., todo compromisso conta. Acesse aqui uma lista de exemplos e de seus respectivos documentos.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: agosto 10, 2018

Voo atrasado? O que fazer e como receber uma indenização

A QuickBrasil vai lhe explicar através desse exemplo seus direitos em casos de atraso de voo: A nossa equipe ouviu um relato de jovens que passaram noites no aeroporto, sem receber até mesmo alimentação. Esta situação não deve ser enfrentada por nenhum passageiro, podendo ser evitada pelo consumidor que conhece e exige seus direitos. Por isso, decidimos trazer esse estudo de um caso absurdo de adolescentes desacompanhados que sofreram sérios danos em razão de atraso de voo. Saiba o que fazer nestas situações: quais direitos exigir antes ou depois do prejuízo e como proceder para que você, seu filho ou qualquer pessoa, receba a indenização devida.

 

1. Os direitos do passageiro em casos de atraso e cancelamento de voo

O Código de Defesa do Consumidor e as Resoluções da ANAC trazem direitos indispensáveis ao viajante para que realize sua viagem da melhor maneira possível, recebendo serviço seguro e de alta qualidade. Conhecer os seus direitos é fundamental para que possa exigi-los no momento em que a empresa aérea pretenda lhe causar o dano.

No entanto, existem situações que fogem ao controle do passageiro, sendo impossível evitar o prejuízo. Nestes casos, a solução ao problema deverá ser posterior: uma reclamação com pedido de indenização. Dessa forma, para que o consumidor evite o dano impondo os seus direitos ou exija sua indenização com base neles, listamos abaixo os principais direitos do viajante, estabelecendo uma ligação com a situação vivida pelos adolescentes.

a) O mau tempo não faz o seu direito valer menos: independente de o pouso forçado da aeronave em outra cidade por mau tempo ser medida necessária para a segurança dos passageiros, isto não significa que, ao desembarcar, cada viajante deveria ser deixado à própria sorte. É dever da empresa aérea ampará-los, prestar todas as assistências necessárias.

b) Prestação das assistências materiais: no caso relatado, o desrespeito a este direito ocorreu de uma forma bastante grave. As assistências materiais são devidas em casos de atrasos de voos ou outros problemas com os voos e objetivam suprir algumas necessidades básicas do passageiro, oferecendo conforto e prezando por sua integridade. Estabelecidas de acordo com o tempo de espera, as assistências são:

– Após aguardar por 1 hora: o passageiro tem direito às facilidades de comunicação, como telefonemas e acesso à internet;

– Após aguardar por 2 horas: deverá ser fornecida refeição de acordo com o horário (café da manhã, lanche, almoço, jantar) ou voucher em valor suficiente para que o passageiro se alimente no aeroporto;

– Após aguardar por 4 horas: o passageiro deverá ser acomodado adequadamente para a espera por solução ao problema, devendo receber hospedagem em hotel se for o caso de pernoite, incluído o transporte de ida e volta ao aeroporto.

No caso dos adolescentes desacompanhados, a empresa aérea negou as 3 assistências aos viajantes. O ponto grave é que estes passageiros sequer poderiam contratar serviço de hospedagem por conta própria por serem menores de idade. Ao serem desamparados, não restou alternativa a não ser aguardarem no próprio aeroporto. Este fato em si é um agravante do dano moral sofrido por ambos.

c) Dano moral: o nosso ordenamento jurídico já aplica aos atrasos de voos superiores a 4 horas e aos cancelamentos de voos o danos morais presumidos. Isso significa que o passageiro não precisa se preocupar em provar que sofreu constrangimentos, frustrações, dor, angústia, permaneceu sem segurança etc. Neste caso, já se presume que a própria situação de problema com o voo obrigue o passageiro a passar por tudo isso.

Nos casos de atrasos de voos menores menores de 2 horas, será necessário que se prove a ocorrência de qualquer outro dano moral para que se tenha direito à indenização, como a perda de compromissos pessoais ou profissionais. Listamos neste post alguns exemplos de compromissos e os documentos que ajudariam a comprovar o prejuízo nestas situações.

No caso dos adolescentes desacompanhados, o dano moral é claro. O atraso total de 10 horas de viagem foi preenchido por transtornos extremamente angustiantes e humilhantes para os jovens, que permaneceram desamparados e aflitos por culpa exclusiva da empresa aérea.

d) Reacomodação em outro voo: em caso de cancelamentos e atrasos de voos superiores a 4 horas, os passageiros deverão ser reacomodados em outro voo, podendo ser este:

– O próximo voo para o destino pretendido, sendo realizado até mesmo por outra empresa aérea;

– Voo escolhido pelo consumidor em horário conveniente, sendo obrigatório somente que seja operado pela empresa aérea já contratada.

Os adolescentes, que apenas embarcaram para o destino original após passarem a madrugada no aeroporto, deveriam ter sido reacomodados em outro voo assim que fosse possível. Não sendo cumprido este dever, a empresa aérea deverá indenizá-los pelos danos sofridos.

e) Execução do serviço por outra modalidade de transporte: em caso de não haver voo em tempo razoável para que os passageiros não sofram prejuízos aguardando pela reacomodação tardia, é dever da empresa oferecer o transporte por outro meio. Em nosso estudo de caso, isso significa que os adolescentes não precisariam pernoitar no aeroporto, pois tinham o direito de ser transportados em segurança pela via terrestre, na qual o mau tempo não tinha o mesmo efeito dos céus. Mas esta opção jamais lhes foi dada.

 

2. O caso: Atraso de voo obrigou adolescentes a dormirem no saguão do aeroporto

Ao autorizar a viagem de seu filho desacompanhado, é certo que os pais tomam todas as medidas para que tudo corra bem. Por isso, em casos de cancelamento e atraso de voos, se sentem de mãos atadas esperando que os viajantes recebam todo o amparo necessário. Mas nem sempre isto ocorre.

atraso de voo adolescentes quickbrasil.orgDois passageiros menores de idade, tendo um deles apenas 12 anos de idade, sofreram atraso de voo a partir do momento do embarque. Em razão de problemas com a aeronave, o voo já apresentava 2 horas de atraso. Após a desistência de diversos passageiros em seguir viagem, para que fosse realizado o correto procedimento para retirada das bagagens, o atraso de voo total foi de 4 horas.

Durante o voo, devido às fortes turbulências, as refeições não puderam ser servidas. No momento em que a aeronave se aproximava do aeroporto de destino, os passageiros foram surpreendidos pela notícia de que este estaria fechado e que os controladores de voo estariam redirecionando as aeronaves para outro aeroporto, em outra cidade.

Ao desembarcarem, todos os passageiros do voo causaram tumulto. Muitos deles buscaram hotéis para se hospedar até que a situação fosse solucionada. Os passageiros adolescentes, em termos legais, por não serem absolutamente capazes para firmarem contrato com um serviço de hotelaria, pediram ajuda à empresa aérea. Porém, a companhia sequer forneceu a eles um telefonema para que avisassem seus pais sobre a situação e muito menos os ofereceu alimentação ou os acomodou em hotel para que passassem a noite.

Assim, não restou alternativa aos adolescentes desacompanhados senão permaneceram noite adentro no saguão daquele aeroporto totalmente desabitado por 14 horas, sem alimentação e dormindo em cadeiras de espera. Os passageiros somente embarcaram rumo ao destino original no dia seguinte.

 

3. Como receber uma reivindicação por todo o transtorno causado

Caso não seja possível que o passageiro obtenha o respeito aos seus direitos em tempo de não sofrer o dano e este venha a ocorrer, é necessário que se escolha um meio adequado para exigir a indenização devida.

O Poder Judiciário é uma via capaz de obrigar a empresa aérea a pagar esta indenização como punição pela má prestação de serviço. Para que você entenda como funciona essa reclamação judicial e o motivo desse método ser a melhor opção ao passageiro na luta pelos seus direitos, recomendamos a leitura desse post.

Para que essa ação possa ser movida contra a empresa aérea em nome do adolescente que sofreu o dano (e por isso quem tem o direito de exigir e receber a indenização devida) é necessário que seus pais lhe representem judicialmente. Seja criança ou adolescente, caso o menor de idade tenha sofrido qualquer dano por problemas com o voo, a representação é requisito para requerer a indenização ao Poder Judiciário.

De forma a estimular o passageiro a não deixar de reclamar pelos seus direitos pela verdadeira falta de acesso à justiça diante de tanta burocracia e demora, a QuickBrasil lhe apresenta uma saída: A empresa compra seus direitos creditórios de passageiro de transporte aéreo contra empresas aéreas. Ao cadastrar o seus cancelamentos ou atrasos de voos em nossa plataforma, seremos capazes de colocar fim à burocracia para se iniciar o processo, demora de sua duração e acabar com os riscos de perder a demanda.

Isso tudo porque não queremos que você desista dos seus próprios direitos e permita que a empresa aérea continue a desrespeitá-los. A condenação da companhia pela falha no serviço de transporte mostra às empresas a necessidade de melhoria ou de cumprir o alto padrão prometido ao viajante, para que não sejam mais punidas e para que o consumidor receba a toda a qualidade e segurança prometidas.

Reclamar significa proteger a sociedade de um desrespeito maior, significa ser um consumidor ativo e consciente.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Apelação Cível nº.: 1.272.889-5

Postado em: julho 20, 2018

Perda de compromisso por atraso ou cancelamento de voo: seja indenizado já

Infelizmente, a perda de compromisso por atraso ou cancelamento de voo é uma situação já comum vivida pelos passageiros, que muitas vezes são deixados à própria sorte em aeroportos pelo mundo, frustrados e sem qualquer assistência.

Mas essa perda de compromisso, quando vista pelo ponto de vista do Direito do Consumidor, representa um grave dano. A empresa aérea é obrigada a indenizar o passageiro pelo descumprimento de seus direitos como passageiro e por qualquer outro prejuízo que tenha lhe causado, ainda que exclusivamente moral.

Para ajudar você a se prevenir e se organizar caso chegue a perder seu compromisso por problemas com voo, a QuickBrasil separou algumas situações vividas pelos passageiros e os direitos aplicáveis. Assim, uma vez lesado, o viajante estará pronto para receber sua indenização por direito.

1. A perda de compromisso é um dano moral indenizável

Se você ainda não está familiarizado com o conceito de dano moral, saiba que este é um prejuízo que atinge a esfera pessoal do indivíduo: sua paz, honra, tranquilidade; e que lhe causam sérios aborrecimentos, frustração, preocupação, insegurança, constrangimentos.perda de compromisso

Assim, uma vez que a má prestação do serviço de transporte aéreo lhe cause qualquer destes prejuízos listados, haverá dano moral. Como um dano, este deverá ser indenizado de acordo com a proporção da situação danosa.

Há apenas algumas hipóteses previstas em lei em que a empresa aérea não poderá ser responsabilizada e você pode conhecê-las neste post, mas o desrespeito aos seus diretos como passageiro e consumidor jamais será uma delas.

Em casos de atrasos de voo superiores a 4 horas e cancelamentos de voo, o nosso ordenamento jurídico já reconhece o dano moral presumido. Isso significa que a lesão por estes dois tipos de problemas com voo não precisa ser provada para ser indenizada, pois presume-se que o passageiro que passou por estes atrasos e cancelamentos tenha sofrido dano moral.

A perda de compromisso é um agravante a este dano moral. Para garantir o sucesso de um processo judicial (e a consequente condenação da empresa aérea ao pagamento de indenização) é importante que o consumidor apresente alguns documentos que comprovem essa perda de compromisso, seja profissional ou pessoal.

E dessa forma você pode perceber que manter os documentos de sua viagem em dia, registrar os acontecimentos e guardar todos os comprovantes não é apenas uma questão de organização: estes atos podem significar o sucesso de uma reclamação judicial contra o desrespeito aos seus direitos como consumidor.

 

2. Lista de alguns compromissos e sugestões de documentos a serem guardados

O passageiro costuma ficar em dúvida se o seu compromisso é importante o suficiente ou quais documentos podem comprová-lo. Pois saiba que todo compromisso é sim importante e que qualquer prova de sua existência é válida.

Para exemplificar, listamos aqui vários tipos de compromissos pessoais e profissionais com os seus respectivos documentos comprobatórios para que você se prepare:

– Reunião/compromisso de trabalho: e-mail de convocação (ou simples conversa agendando o compromisso, se se tratar de reunião particular), declaração da empresa de perda de compromisso;

– Reunião/compromisso familiar: esta situação é bastante pessoal, de difícil prova, mas são válidas fotos, especialmente se tiverem data;

– Casamentos, aniversários, comemorações em geral: convite, sendo a melhor hipótese se nele tiver escrito o nome do passageiro, com a data do evento;

– Participação em congressos, campeonatos e realização de provas de concurso: comprovante de inscrição em nome do viajante, constando as datas;

– Eventos esportivos, de música, espetáculos artísticos: ingressos que contenham o nome do passageiro e a data do evento;

Perda de diária de hotel: comprovante das reservas da hospedagem em nome do consumidor, contendo as datas;

– Passeios turísticos: comprovante da compra do passeio, contendo nome do passageiro e data.

Nos casos em que o viajante sofrer também o dano material por não usufruir do compromisso perdido, deverá sem reembolsado pelo valor gasto em prova não prestada, evento do qual não participou, diárias de hotel e passeios não utilizados etc.

 

3. Como evitar a perda de compromisso

Diante dos problemas com voo, especialmente os atrasos e cancelamentos, a forma mais efetiva de evitar o prejuízo da perda de compromisso é conhecer os seus direitos como passageiro e exigi-los antes que o dano lhe seja causado.

Primeiro, destacamos a importância de se planejar para viajar com antecedência, principalmente se você pretende comparecer a um compromisso como reunião, competições etc. Mas se isso não for possível, tudo bem, imprevistos acontecem e o seu direito como passageiro não será atingido por isso.

Para que se evite especificamente a perda de compromisso, diante do atraso de voo superior a 4 horas e do cancelamento de voo, é direito do passageiro ser reacomodado em outro voo. Esta reacomodação poderá ocorrer de 2 formas:

– No próximo voo para o destino desejado, neste caso podendo ser este voo operado por qualquer empresa aérea;

– Em voo que decole em horário conveniente para o viajante, sendo a única regra que este voo seja operado pela empresa aérea já contratada.

Se a companhia não oferecer estas possibilidades ao passageiro, há ainda a opção do reembolso integral das passagens não utilizadas. Sendo reembolsado, o passageiro estará livre para comprar novas passagens aéreas de empresa que realizará o voo dentro do tempo necessário, sem danos materiais.

Além disso, há ainda a execução do serviço por outra modalidade de transporte, importante opção quando não há nenhum voo disponível para chegar ao destino em menor tempo que, por exemplo, o transporte terrestre chegaria.

 

* E se seu voo atrasar por menos de 4 horas?

Este período das 4 horas é considerado suficiente para se presumir que houve um dano moral, não sendo necessária prova do ocorrido (mas recomendável que se apresente), como dito no primeiro tópico desse texto. Apesar de previsto pelas normas da ANAC, isso não significa que o tempo das 4 horas é absoluto.

Por isso, se o atraso de voo em menor tempo lhe prejudicar de alguma forma, desde que você comprove a perda do compromisso (ou o desrespeito a qualquer outro direito), haverá para a empresa aérea o dever de indenizar.

 

* Assistências materiais

Enquanto você aguarda por uma solução para o problema com voo, é seu direito receber da empresa aérea as assistências materiais, voltadas para as necessidades básicas do consumidor. Assim, se o passageiro aguardar por:

– 1 hora:  deverá ter acesso às facilidades de comunicação, como acesso à internet e telefonemas;

– 2 horas: deverá receber alimentação apropriada para o horário (café da manhã, almoço, lanches, jantar), sendo fornecida a própria refeição ou voucher em valor suficiente para se alimentar no aeroporto;

– 4 horas: deverá ser acomodado adequadamente para a espera, se necessário em hotel para pernoite, incluído o direito ao transporte de ida e volta ao aeroporto.

 

Além das assistências materiais, confira neste post todas as assistências devidas aos passageiros pelas companhias, incluindo aquelas que tratam dos Passageiros com Necessidade de Atendimento Especial, como pessoas com mobilidade reduzida, grávidas, idosos, entre outros passageiros.

Se o seu problema com voo não se trata de um cancelamento ou atraso, vale a pena conferir estes dois posts: este sobre direitos e soluções para negativa de embarque (como overbooking) e este para situações de alteração de voo.

 

4. Se você perdeu seu compromisso por problemas com voo, saiba como ser indenizado

Conhecendo os seus direitos e com todos os documentos em mãos, o passageiro lesado deve buscar um meio adequado para exigir a indenização devida. Dentre as opções para que a empresa aérea receba a devida punição pela má prestação do serviço, o Poder Judiciário é capaz de condená-la ao pagamento de indenização em favor do consumidor.

Neste ponto é importante saber que a ANAC, como agência reguladora da aviação civil, somente poderá punir a companhia aérea administrativamente, a exemplo da aplicação de multa, que não se converterá em favor do viajante lesado.

Assim, sendo o processo judicial o caminho a ser escolhido, não se esqueça de outros documentos indispensáveis:

– Documentos pessoais: CPF, carteira de identidade e comprovante de residência;

– Comprovante de compra das passagens aéreas ou cartão de embarque;

– Prova do atraso ou cancelamento de voo, se houver;

– Provas da ausência de prestação das assistências materiais, como o comprovante do pagamento das refeições, gastos com transporte e diárias de hotel;

Já conhecendo as dificuldades enfrentadas pelo consumidor para ter acesso à justiça, queremos incentivá-lo a não desistir de reclamar contra as empresas aéreas. Conheça melhor o nosso trabalho e como ser compensado rapidamente e sem burocracia em nossa página principal.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: julho 11, 2018

Aeroporto fechado na hora do voo: o que fazer e como ser indenizado

Essa frustrante situação de aeroporto fechado pode acontecer por inúmeros motivos: acidente na pista de pousos e decolagens, queda no sistema de operações, mau tempo etc., motivos estes até mesmo fora do controle das empresas aéreas.

Neste momento, o passageiro imagina que deva pagar aquele alto valor pela alimentação no aeroporto, aguardar pela noite na sala de embarque ou pagar diária de hotel para que tenha maior conforto. Nada disso! Existem direitos do viajante que protegem o consumidor nesta hipótese.

Sabendo dessa realidade, a QuickBrasil separou algumas informações indispensáveis para que o viajante exija seus direitos em caso de aeroporto fechado ou para que seja indenizado caso já tenha sofrido o dano. Se você pensa que nessas horas deva suportar o sofrimento pelo desamparo em razão de uma situação mais grave, saiba que grave é o desrespeito ao seu direito.

 

1. Aeroporto fechado por razões de segurança

aeroporto fechadoEm atrasos e cancelamentos de voo, nós conseguimos identificar as causas de responsabilidade da empresa aérea que levaram àquela situação: manutenção na aeronave, alteração de voo, negativa de embarque, overbooking entre outras. Já em quando o passageiro pretende embarcar, mas encontra o aeroporto fechado, este tende a pensar que uma medida tão drástica somente seria tomada em razão de grandes riscos para a atividade aérea.

E este passageiro está certo. Os aeroportos costumam ser fechados quando a atividade de transporte aérea não poderá continuar normalmente até que seja eliminado o risco causado por alguma situação, como aquelas que mencionamos no início do texto. Porém, enquanto o viajante é mantido em solo para a sua segurança, é contraditório esperar que este precise arcar com os danos que estão sendo lhe causados a cada minuto de espera.

É sobre estes danos que o consumidor precisa ficar alerta. Diante da necessidade de se ter o aeroporto fechado, as empresas aéreas continuam a ter que observar os direitos do passageiro, até porque muitos voos serão atrasados ou cancelados. Para que você saiba exatamente quando está sendo lesado e possa evitar o prejuízo ou exigir uma indenização, ensinamos abaixo quais são estes direitos.

Para conhecer um caso real envolvendo aeroporto fechado e cancelamento de voo por mau tempo, não deixe de acessar este post.

 

2. O segredo para acabar com os prejuízos: conheça os seus direitos

Quando falamos de aeroporto fechado, geralmente imaginamos aquele passageiro que terá que voltar para casa, frustrado por não poder viajar e que aguardará pela reacomodação ou reagendará seu voo. Mas e aquele viajante que está fora de sua cidade ou país, com a viagem finalizada, hospedagem concluída e contrato de telefonia no exterior esgotado?

Sabendo dessas diversas situações que podem ser enfrentadas pelos passageiros, destacamos aqui seus principais direitos:

 

a) Assistência material: os passageiros não utilizam este termo, mas ele trata de um importante direito – o recebimento de serviços de comunicação, alimentação e acomodação. Ao encontrar o aeroporto fechado e assim passar por problemas com seu voo, o passageiro poderá aguardar por um longo tempo por uma solução. Por isso, se esperar:

– Por 1 hora: a empresa aérea deverá facilitar a comunicação, colocando à disposição o acesso à internet ou a telefonemas, por exemplo;

– Por 2 horas: o passageiro deve receber alimentação apropriada para o horário (café da manhã, almoço, jantar etc.), seja pelo fornecimento da refeição ou de voucher em valor suficiente;

– Por 4 horas: é dever da companhia acomodar adequadamente o viajante, o hospedando em hotel para pernoite sempre que necessário e garantindo o transporte entre hotel e aeroporto.

 

b) Reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte: em casos de cancelamento ou atraso de voo superior a 4 horas, a empresa aérea deverá oferecer obrigatoriamente ao consumidor estas 3 opções:

Reembolso do valor integral pago pelos bilhetes aéreos, incluída a tarifa de embarque;

Reacomodação em outro voo para o destino pretendido, o que poderá ocorrer no próximo voo de qualquer empresa aérea ou em horário conveniente para o consumidor. Caso o consumidor escolha o horário no qual quer embarcar, a única regra é que este voo seja da empresa aérea já contratada;

Execução do serviço por outra modalidade de transporte: opção bastante útil quando o horário do próximo voo para o destino planejado for muito distante do horário contratado, o que certamente ocorrerá caso o aeroporto permaneça fechado por longo período.

 

c) Direito à informação: é direito do consumidor conhecer claramente todas as informações sobre o serviço prestado. Caso o fechamento do aeroporto e consequentemente o atraso ou cancelamento de voo seja conhecido com antecedência pela empresa aérea, esta deverá informar o consumidor imediatamente. Se a companhia realizar alterações no voo (data, hora e local de partida, por exemplo), estas mudanças devem ser comunicadas no prazo mínimo de 72 horas de antecedência.

Em outras palavras, ao receber a informação do fechamento do aeroporto com a devida antecedência, se a empresa aérea deixar de comunicá-la imediatamente ao viajante, permitindo que este se apresente para o embarque sem conhecer a situação que causou o atraso ou cancelamento de seu voo, a companhia deverá indenizar o consumidor pelo dano sofrido, visto que desrespeitou o direito do passageiro à informação adequada.

 

d) Assistência especial para PNAE: os Passageiros com Necessidade de Assistência Especial, como gestantes e idosos, possuem outros direitos para melhor ampará-los nestas situações. Para conhecer quem se enquadra como PNAE e quais são os seus direitos, recomendamos a leitura deste post.

 

e) Dano moral: a situação de cancelamento ou atraso de voo em si já resulta em um dano moral. Os danos morais ocorridos em problemas com o voo são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro, não se exige sequer prova do desconforto, da dor ou da aflição. No caso de aeroporto fechado, mesmo que por razões de segurança, o dano moral será caracterizado sempre que houver desrespeito aos direitos dos passageiros pela empresa aérea.

 

3. Atenção redobrada: com a reabertura do aeroporto, a empresa aérea voltou a operar?

Após a liberação da atividade aérea no aeroporto, as companhias voltarão a operar seus voos normalmente, apesar dos atrasos e cancelamentos. Neste momento, não é razoável, por exemplo, que uma empresa aérea demore muito mais tempo que as outras para voltar à normalidade.

Caso demore, significa que a empresa passa por um problema interno, não mais ligado ao fechamento do aeroporto. Nesta hipótese, o consumidor tem o direito de saber o que está acontecendo, devendo se dirigir ao balcão de atendimento da empresa para que pergunte o que deseja, bem como para continuar a receber todo tipo de assistência a que já tinha direito.

Por isso, repetimos que o consumidor poderá exigir a reacomodação em voo de outra empresa aérea nestes casos. Isto porque as outras companhias já estarão em pleno funcionamento e não justifica maiores atrasos e danos continuarem a ser causados.

 

4. O desembarque em outro aeroporto que não esteja fechado

Ainda, há situações em que o passageiro já embarcou no voo e o aeroporto de desembarque ou de conexão está fechado por qualquer que seja o motivo. Neste caso, o passageiro deve ficar atendo ao seguinte: ainda que a aeronave pouse em outro aeroporto, a empresa aérea deve providenciar a chegada do viajante no aeroporto originalmente contratado dentro de um tempo razoável.

Aqui está um exemplo para ilustrar o que poderia ocorrer nestes casos: um passageiro pretende viajar para realizar uma prova de concurso. Apesar de viajar com antecedência, após o pouso forçado em outra cidade, a empresa aérea demora cerca de 10 horas para realizar o embarque do viajante no aeroporto em que pousaram com destino ao aeroporto original e o passageiro perde o horário da prova.

Percebe-se que o dano causado ao viajante é de inteira responsabilidade da companhia aérea, que deverá indenizar o consumidor.

 

5. Se você sofreu danos pelo desrespeito aos seus direitos, exija uma indenização:

Diante do desrespeito da empresa aérea aos seus direitos, você deve buscar um meio adequado para reivindicá-los, para exigir uma indenização e para garantir que a empresa aérea seja punida pela prestação de serviço defeituosa e danosa.

É certo que o consumidor não deve arcar sozinho com prejuízos que não lhe cabem suportar, contando com todas as normas que o protegem para fazer valer o seu direito. Exija-o! Não permita que as empresas aéreas continuem a prestar um serviço de transporte que cause ao consumidor tantos transtornos e nos ajude a mudar esta realidade.

Você merece ser compensado. Cadastre seu caso conosco!

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

 

Postado em: junho 26, 2018

Voo sem combustível? Saiba o que gera indenização a você

No mês de maio de 2018, o Brasil viveu uma situação caótica para o transporte aéreo: em razão da paralisação dos caminhoneiros, os aeroportos sofrem com a falta de querosene para abastecer os aviões e o voo sem combustível é uma realidade para muitos os que planejavam viajar.

Você deve imaginar que esta situação está além do controle das empresas aéreas e por isso não deverão ser responsabilizadas pelos transtornos trazidos aos passageiros. Pois saiba que a situação não é bem assim. Os direitos do consumidor garantem que a empresa que causar danos ao viajante deverá sim pagar a este uma indenização pela situação do voo sem combustível.

Para que você conheça os seus direitos e saiba o que fazer nestas situações específicas, a QuickBrasil preparou esta postagem listando alguns problemas enfrentados pelos consumidores que precisam viajar durante estes dias. Este texto é indispensável para cada passageiro que se sente de mãos atadas pela crise de combustível nos aeroportos.

 

Antes de tudo:

voo sem combustível cancelado ou atrasadoSe você possui viagem agendada para os próximos dias, recomendamos que entre em contato com a empresa aérea e se informe sobre a situação de seu voo antes de se deslocar até o aeroporto.

As companhias, os fornecedores de combustíveis e as empresas concessionárias que administram os aeroportos estão se reunindo para decidirem e adotarem planos de contingência, como permitirem que uma aeronave decole e pouse somente se estiver suficientemente abastecida.

Por isso, busque a informação necessária para evitar danos. Mesmo que seja um dever da empresa aérea manter você informado sobre o voo, muitas delas podem não respeitar este seu direito.

 

Direitos em caso de cancelamentos e atraso de voo em razão de voo sem combustível

Primeiro, é preciso saber que os atrasos de voo superiores a 4 horas e cancelamentos geram para a empresa aérea alguns deveres como:

a) oferecer o reembolso integral do valor pago pelas passagens e da tarifa de embarque, a remarcação do voo ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte;

b) fornecer acesso à comunicação após 1 hora de espera por solução nos aeroportos, providenciar alimentação adequada depois de 2 horas de espera e acomodação (hospedagem para pernoite e transporte quando necessário) após 4 horas de espera ou mais;

c) informar adequada e imediatamente o consumidor sobre a situação de seu voo, se este foi cancelado, se sofrerá atraso, para quando é a previsão de partida etc.;

d) pagar indenização por dano moral: a própria situação de cancelamento ou longo atraso de voo causa dano moral ao passageiro, o que será agravado por fatos como perda de compromisso pessoal (incluído o lazer) ou profissional;

 

Caso você queira conhecer detalhadamente cada um destes direitos, recomendamos este post.

Além disso, saiba o que fazer em casos específicos de alteração de voo acessando este post.

Agora, conheça exemplos de situações que te dão direito à indenização por cancelamentos e atrasos relacionados ao voo sem combustível.

 

Situações especiais

Situação #1: empresas aéreas vendem passagens cientes do problema

No último dia 23 de maio, a Infraero emitiu uma nota sobre a situação do abastecimento das aeronaves nos aeroportos que administra, que são hoje um total de 54, afirmando que está monitorando a situação e que já havia alertado às empresas aéreas para que planejassem seus voos conforme a situação exige.

É certo que é responsabilidade das empresas aéreas consultarem se há querosene para abastecimento disponível nos aeroportos de embarque e desembarque, independente da crise dos combustíveis. É um dever da empresa prestar o serviço oferecido e contratado e zelar pela segurança de seus consumidores.

Por isso, se a empresa aérea vende a passagem aérea ao consumidor já conhecendo o problema e os riscos e mesmo assim assume a responsabilidade de realizar o voo, cancelar uma viagem por motivo de voo sem combustível não afastará a sua responsabilização. O prejuízo ao passageiro que criou justas expectativas de viajar estará causado. Logo, este passageiro deverá ser indenizado pelo dano.

 

Situação #2: o passageiro deve saber com antecedência sobre o atraso ou cancelamento do voo sem combustível

Neste momento de crise, as empresas aéreas precisam tomar a decisão de cancelar muitos de seus voos. Por isso, o cancelamento do voo não ocorre por motivo desconhecido, mas sim pelo planejamento da própria companhia.

Ciente da necessidade de cancelar um voo, é dever da empresa aérea informar o passageiro imediatamente sobre a sua decisão. O direito do consumidor que o protege nestas situações é o direito à informação adequada.

De acordo com as regras da ANAC, toda decisão de alteração de voo programada pela empresa aérea deverá ser informada ao consumidor em até 72 horas antes do voo. Nestas situações emergenciais de voo sem combustível, muitas vezes este prazo sequer existirá, daí a importância de comunicar imediatamente aos passageiros sobre o voo cancelado.

Se o passageiro comparecer ao aeroporto por estar desinformado, é dever da empresa aérea fornecer as assistências materiais sempre que necessárias (acesso à comunicação, alimentação e acomodação).

 

Situação #3: a tarifa de remarcação de voo não deverá ser cobrada

Em respeito ao direito do consumidor, a ANAC proibiu as empresas a aéreas de cobrarem a tarifa de remarcação de voo nestes casos relacionados à falta de combustível.

Dessa forma, caso você opte por remarcar o seu voo, não aceite a cobrança desta tarifa. Se já tiver pago a tarifa de remarcação, caberá exigir o reembolso do valor.

 

Situação #4: não se engane – há direito ao reembolso mesmo por motivo de voo sem combustível

Se o seu voo foi cancelado e por este motivo você não deseja mais viajar ou se a remarcação do voo não for uma solução (pois a sua viagem perdeu o objetivo em meio à crise do combustível), você tem o direito de exigir o reembolso pelo valor das passagens não utilizadas, incluindo a tarifa de embarque.

É certo que a falta de combustível nos aeroportos é um risco que deverá ser assumido pela empresa aérea que, ao atuar no ramo do transporte aéreo, conhecia esta possibilidade. Por este motivo, se o risco se torna um prejuízo, este não deve ser suportado pelo consumidor, mas sim pela companhia.

Além da opção de reembolso, caso seja interesse do consumidor, este poderá aceitar vantagens como novas passagens aéreas para momento posterior, pontos em programas de milhas etc.

 

Se você já foi lesado, procure um meio adequado e reivindique os seus direitos

Nós conhecemos as dificuldades enfrentadas por todos nós viajantes nestes últimos dias. Por isso, a QuickBrasil está sempre ao seu lado: mesmo agora, os seus direitos devem ser respeitados e, caso seu voo seja cancelado ou atrasado e a companhia aérea desrespeite seus direitos e não te dê a assistência necessária, conte conosco.

Recomendamos, por fim, o nosso passo a passo para facilitar o recebimento de indenização por voo cancelado ou atrasado, que você pode acessar aqui.

Reclame pelos seus direitos: nós apoiaremos você nesta crise dos combustíveis.

Leia na íntegra a nota emitida pela Infraero.

Postado em: maio 24, 2018

Atrasos de voo na Copa do Mundo: você está prevenido?

O consumidor esperto já está sabendo que o tráfego aéreo ficará sobrecarregado no próximo mês e que os atrasos de voo na Copa do Mundo serão quase inevitáveis. Mas isso não significa que você será obrigado a arcar com os prejuízos de todo este movimento nos céus.

Diante desse cenário, saiba que existem direitos do consumidor e do viajante capazes de proteger você. Por isso, é importante que você os conheça e saiba o momento de exigi-los, para que não perca este evento tão aguardado pelo mundo inteiro.

Assim, a QuickBrasil separou alguns dos seus principais direitos para que se previna contra os cancelamentos e atrasos de voo na Copa do Mundo. Aproveitamos e contamos a história vivida por dois passageiros na Copa de 2014 aqui no Brasil como estudo de caso.

 

1. A indesejável jornada de viajantes frustrados

Na Copa do Mundo de 2014, dois passageiros pretendiam viajar para Fortaleza para assistirem ao jogo disputado entre Brasil e México, que seria disputado mais tarde, no mesmo dia da viagem.Atrasos de voo na Copa do Mundo: você está prevenido?

Mesmo comprando passagens aéreas para desembarcarem com suficiente antecedência, os viajantes infelizmente perderam o jogo por causa de um atraso de voo causado por problemas na aeronave. Chegaram a embarcar rumo à Fortaleza com 4 horas de atraso, mas o voo ainda realizou duas escalas e somente chegou ao destino às 1h da manhã.

Perdido o objetivo da viagem, os passageiros decidiram não suportar os enormes transtornos causados pelos atrasos de voo na Copa do Mundo e buscaram um meio legal para receberem a devida indenização. Resultado: a vitória.

 

2. Quais são os seus direitos diante dos cancelamentos e atrasos de voo

Para enfrentar este tipo de situação, até mesmo evitando o dano, o passageiro deve ficar atento a esta lista de direitos, lembrando que é também seu direito se dirigir ao balcão de atendimento da empresa aérea e exigi-los sempre que necessário.

a) 3 opções garantidas pela ANAC: em casos de cancelamento de voo ou atraso de voo superior a 4 horas, o passageiro passa a ter direito ao oferecimento do reembolso integral, reacomodação em outro voo ou execução do serviço por outra modalidade de transporte.

À escolha do consumidor, a reacomodação poderá ser tanto no próximo voo para o destino pretendido (por isso, podendo ocorrer até mesmo em voo de outra empresa aérea) ou em horário conveniente para o viajante (em voo operado pela empresa contratada). No caso que contamos, a reacomodação imediata em outro voo para o mesmo destino era uma medida fundamental para que os consumidores não fossem lesados.

b) Assistência material: é dever da empresa amparar o consumidor enquanto este aguarda no aeroporto pela solução do problema com o voo. Assim, após aguardar por 1 hora, o viajante deverá receber as facilidade de comunicação (a exemplo do acesso à internet, telefonemas); se aguardar por 2 horas, deverá receber a alimentação adequada; e se esperar por 4 horas ou mais, terá direito à acomodação apropriada (hotel para pernoite, se necessário, incluído o transporte entre aeroporto e hotel).

c) Mudança de rota: a compra das passagens aéreas é um contrato que garante ao consumidor a execução do serviço da exata maneira contratada. Assim, sempre que houver mudança de rota, o passageiro tem o direito de questionar a empresa aérea e exigir que viaje na rota original.

No caso relatado, o voo no qual os passageiros foram reacomodados possuía uma rota diferente da contratada. Imagine se a nova rota, mais longa, tiver sido o motivo pelo qual desembarcaram tão tarde no destino e por isso chegaram a perder o jogo de futebol. Fique atento! Você não é obrigado a suportar mais este dano em virtude dos atrasos de voo na Copa do Mundo.

d) Danos morais: decorrem do constrangimento causado ao viajante em razão da própria situação. Perder os demais compromissos da viagem ou o próprio evento são exemplos de situações que causam automática frustração em casos de cancelamentos ou atrasos de voo na Copa do Mundo. Os danos morais ocorridos são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro, não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição para que o dano seja reconhecido.

e) Problemas na aeronave: a manutenção da aeronave é de responsabilidade da empresa aérea e deverá ser realizada sem lesar os direitos do passageiro. Caso a aeronave precise de manutenção mais complexa, a empresa aérea deverá disponibilizar novo avião para realizar aquele voo ou ainda reacomodar os passageiros em novo voo em tempo razoável. A companhia deve se responsabilizar por qualquer dano causado ao viajante que tenha origem em sua desorganização.

Essa situação é diferente, por exemplo, naquela famosa hipótese em que um pássaro é sugado pela fuselagem do avião. Neste caso, a empresa aérea não é responsável pelo incidente, devendo indenizar o consumidor somente se insistir em desrespeitar seus diretos. Para conhecer as únicas hipóteses em que a empresa aérea não poderá ser responsabilizada por problemas com o voo, acesse este post.

f) Direito à informação: qualquer alteração realizada pela empresa área deve ser avisada ao passageiro com 72 horas de antecedência, nunca em menor tempo, sob pena de causar dano ao viajante.

Além da possibilidade de cancelamentos e atrasos de voo na Copa do Mundo, não podemos deixar de alertá-lo para as hipóteses de alteração de voo e embarque negado (voo lotado), também muito comuns nestas épocas de intenso tráfego aéreo. Para conhecer os direitos aplicáveis a estas situações, recomendamos este post para alteração de voo e este post para negativa de embarque.

 

3. Se os atrasos de voo na Copa do Mundo lesarem você, exija uma indenização

Se, infelizmente, o seu voo for cancelado ou sofrer atraso, você deve buscar um meio legítimo de reivindicar os seus direitos.

É certo que o entendimento do Poder Judiciário a respeito desta situação é favorável ao consumidor. Veja um trecho da decisão condenatória do nosso caso estudado:

o simples fato do consumidor ficar perambulando atrás de informações no aeroporto, a angústia da incerteza da efetivação da viagem, o tempo excessivo de espera, o descaso e negligência da requerida, já faz presumir a ocorrência de prejuízos morais passíveis de indenização, não sendo necessária a comprovação de qualquer outra circunstância. A incerteza da efetivação da viagem gera aflição e transtornos pelo qual o consumidor não passaria, caso o serviço aéreo pela empresa requerida tivesse sido prestado adequadamente.”

Logo, o passageiro lesado deverá receber uma indenização por todos os danos sofridos, bastando que reclame contra a companhia aérea pelo respeito aos seus direitos.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos

Nós da QuickBrasil, ao facilitarmos todo o procedimento burocrático e o recebimento desta indenização, encorajamos o viajante a sempre lutar pelos seus direitos para que as companhias sejam pressionadas a não mais oferecerem ao consumidor um serviço de transporte aéreo capaz de causar tantos transtornos e frustrações em momentos nos quais buscamos comparecer a um compromisso ou queremos descanso e lazer.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Apelação Cível nº.: 13392540

Postado em: maio 17, 2018