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Gerais sobre a Quick e sua forma de trabalhar

Programa de indicação da QuickBrasil

Esse programa de indicação busca criar incentivos virtuosos para promover que as pessoas reinvindiquem seus direitos de consumidor de passagens áreas quando eles sejam lesados. Quando o consumidor lesado busca o cumprimento de seus direitos por meios legítimos, colabora com toda uma comunidade de consumidores, ajudando a repreender o desrespeito das empresas aéreas e a mostrá-las a necessidade de melhorar o serviço hoje oferecido ao viajante.

O foco da Quickbrasil é promover que as pessoas possam encontrar uma forma rápida e simples de fazer o processo de reivindicação dos seus direitos como consumidores para que estas nunca desistam de reivindicar o que é seu por direito: O respeito deles como pessoas e o fornecimento do serviço na qualidade e condições que foram contratados.

Quem pode participar do programa de indicação?

Você só precisa ser uma pessoa física, ter um CPF brasileiro e que faça seu cadastro na página da QuickBrasil para participar. No entanto, antes de começar a participar do programa de indicação, convidamos você a, se tiver algum caso válido de atraso no destino de 4 horas ou mais, que submeta antes seu próprio caso, até para que você ateste a qualidade do atendimento da QuickBrasil e tenha suas próprias impressões pessoais sobre nosso serviço 🙂

Se você não for brasileiro ou mora fora do Brasil, para fazer as transferências vamos precisar que você se cadastre em algum dos sistemas internacionais que utilizamos na QuickBrasil usando algum dos seguintes links: Tranferwise. Se você já possui algum destes serviços, basta você informá-lo na aba “meu perfil”, da seção pagamento.

 

Como funciona?

Basta você seguir os seguintes passos:

1- Cadastrar-se no site clicando neste link <<aqui>>

2- Ao final do cadastro, você receberá seu link de indicador com um código único seu;

3- Divulgue este link e, a cada caso válido submetido por ele você receberá a partir de 100 reais. A partir de 100 reais pois, quanto mais submissões válidas forem feitas neste link, maior o valor da sua recompensa por caso.

 

A quem posso indicar?

Você pode indicar qualquer pessoa com CPF brasileiro que, nos últimos 5 anos, chegou ao destino final 4 horas ou mais atrasado por problemas com a companhia aérea, seja cancelamento, atraso, overbooking, embarque negado, etc. É importante ressaltar que o atraso é medido no destino final! Ou seja, se seu voo atrasou apenas 1 hora, mas isso te impediu de pegar uma conexão e o outro voo em que você foi realocado chegou ao destino final com mais de 4 horas de atraso em relação ao voo que você deveria ter pego, este é um caso válido. Existe também um caso mais raro em que a viagem sequer é realizada devido às opções de realocação apresentadas pela companhia aérea fazerem com que a viagem não faça mais sentido. Estes casos também são válidos.

Quantos níveis existem?

Embraer indicação

O programa de indicação da QuickBrasil tem 5 níveis, a saber:

1- Monomotor

2- Turboélice

3- Jatinho

4- Bimotor

5- Quadrimotor

 

Como subo de nível?

Assim que você se cadastra, você automaticamente está no primeiro nível. Para subir aos níveis seguintes, você precisa fazer com que as pessoas cadastrem casos válidos utilizando o seu link de indicação. A quantidade casos válidos pagos nos últimos 6 meses irão definir em qual nível você está!

1- Monomotor: 0 submissões

2- Turboélice: 1 submissão

3- Jatinho: 5 submissões

4- Bimotor: 10 submissões

5- Quadrimotor: 20 submissões

 

Quais são os benefícios de cada nível?

Para você que fica indicando pessoas, os benefícios são incríveis! Afivele os cintos e veja!

Monomotor: 100 reais para cada submissão válida utilizando seu link de indicação!

Turboélice: 100 reais a primeira que você conquistar esse nível, adicionais aos benefícios do nível Monomotor

Jatinho: 100 reais cada vez que você conquistar esse nível

Bimotor: 250 reais para cada vez que você conquistar esse nível

Quadrimotor: Uma passagem de avião ida e volta para qualquer lugar do Brasil (lembra que você queria conhecer Noronha, ou Gramado, ou o Pantanal? Olha aí a chance…). Este benefício é concedido a cada 6 meses, a cada 6 meses, se você mantiver este nível, uma passagem será concedida a você! Duas viagens ida e volta de graça por ano pra qualquer lugar do Brasil! Este benefício é transferível, ou seja, pode passar para amigos, familiares, etc.

 

Como vou saber se as indicações que fiz foram válidas?

Logo na tela inicial do portal de indicação, você verá a quantidade de todas as pessoas que entraram no site utilizando seu link de indicação, a quantidade de pessoas que efetivamente submeteram algum caso e a quantidade de casos realmente válidos.

Por motivos éticos, não podemos invadir a privacidade de nossos clientes e compartilhar com você o nome das pessoas que utilizaram seu link, mas também pelos mesmos motivos éticos, você não precisa se preocupar se estamos contabilizando os casos corretamente! O fato é que adoramos pagar as comissões pra você, pois isto é o que vai te motivar a buscar ainda mais casos pra QuickBrasil! E quem não quer viajar pelo Brasil de graça? Já deu uma olhada na pergunta “Quais são os benefícios de cada nível?”? 🙂

 

O que é uma indicação válida?

Para que uma indicação seja válida, os seguintes requisitos precisam ser preenchidos:

1- O atraso precisa ser de 4 horas ou mais no destino (ou o caso raro de a pessoa desistir da viagem devido às opções da companhia aérea não atenderem);

2- O caso deve ter acontecido há até cinco anos;

3- O cliente precisa ser maior de idade e ter CPF;

4- O cliente precisa enviar toda a documentação solicitada durante a avaliação.

Qualquer caso que não cumpra como os requisitos mencionados acima será considerado não valido e por tanto será rejeitado.

 

Como entro no portal de indicação?

Para entrar no portal de indicação, você precisa primeiro se cadastrar no nosso site quickbrasil.org Após ter se cadastrado, você receberá um email de boas vindas ao programa de indicação, que contem um link para o portal de indicação. Além disso, você também pode acessá-lo a partir da página da QuickBrasil na opção https://quickbrasil.org/area-afiliada/.

 

Preciso assinar algum termo para fazer parte do programa de indicação?

Não, como parte dos termos que você assina ao cadastrar seu caso estão incluídos os termos e condições desse programa. Vale a pensa ressaltar que esse é um programa temporal e que podem acontecer mudanças nas condições e recompensas ao longo do tempo.

 

O que significam os termos no gráfico que aparecem na área afiliada?

  • Rendimentos de Indicação Não Pagos = aqui aparecem as indicações referidas por você, ou seja, todas as pessoas que cadastraram uma claim no nosso site usando seu código de indicação.
  • Rendimentos de Indicação Pendentes = aqui aparecem as indicações que estão em avaliação. Uma claim são chega no estágio de avaliação quando a pessoa completou todas as informações solicitadas.
  • Rendimentos de Indicações Rejeitadas = aqui aparecem todas as indicações de pessoas que cadastraram claims no nosso site mas que por razões como: atraso menor a 4 horas ou não cumplem os requisitos de <<nome da opção>>, acabam sendo não validas ou cobertas pela Quickbrasil
  • Rendimentos de Indicações Pagas = aqui aparecem as comissões pagas a você por claims recebidas que foram validadas pela nossa equipe.

Postado em: maio 22, 2019

cancelamento de voo

Cancelamento de voo: O que fazer e como receber indenização

Não é raro encontrar passageiros frustrados nos aeroportos por atrasos e cancelamentos de voo que os fizeram perder os mais diversos tipos de compromissos. Em meio a tantos transtornos, uma coisa é certa: você tem direito a receber uma indenização por cancelamento ou atraso de voo.

Não é desejável que um viajante tenha algum problema com o voo. No momento em que o problema é percebido, o consumidor costuma tentar, sem sucesso, obter alguma ajuda ou solução satisfatória por parte da empresa aérea, mas a companhia se nega a colaborar ou a dar informações úteis ao passageiro.

Para reverter este quadro, a QuickBrasil publica este texto para ensinar sobre os direitos do passageiro, sobre formas de evitar os prejuízos e especialmente para apresentar dicas importantes para garantir o recebimento da indenização por cancelamento de voo ou atraso.

 

1. Ser indenizado por cancelamento de voo é seu direito, mas evitar o dano é o melhor cenário

cancelamento de voo, como receber indenizacaoBuscar a indenização por cancelamento ou atraso de voo é uma forma de exigir respeito aos seus direitos depois de ser lesado. Porém, nenhum viajante compra passagens aéreas com o objetivo de ser prejudicado para receber indenização.

Por esse motivo, listamos algumas dicas importantes para você colocar em prática ao perceber o desrespeito ao seu direito:

– Vá ao balcão da empresa aérea: a primeira atitude a ser tomada é tentar resolver a situação diretamente com a companhia. Diga quanto tempo está aguardando e peça informações sobre as soluções que estão sendo adotadas: está sendo providenciado novo voo ou reacomodação? Serão prestadas as assistências materiais? Quando é a nova previsão de embarque? Questione até que tenha todas as respostas que deseja. Sempre que houver o desrespeito aos direitos que ensinamos acima, exija o cumprimento de cada um deles.

– Fale com o supervisor/coordenador: às vezes, os funcionários são orientados a dar respostas padrões em situações de atrasos e cancelamentos de voo. Se você perceber isso acontecendo, busque o supervisor ou o coordenador responsável pelo atendimento aos clientes para receber melhor tratamento.

– Registre reclamação formal: se a empresa aérea insistir em desrespeitar o passageiro, este poderá registrar uma reclamação formal perante a companhia, o que gerará um número de protocolo para acompanhar o processamento de sua reclamação e a solução encontrada para o seu problema. Esta medida é bastante comum para casos de reembolso. A vantagem de ter esta opção é que o transtorno sofrido não fica mais limitado a ser resolvido no aeroporto, pois será recebido por profissionais da própria empresa treinados para solucionar problemas.

Caso a empresa aérea apresente uma saída para o transtorno vivido, verifique se aquela sugestão é a que melhor atenda você. Caso não seja, você tem o direito de buscar e exigir outras soluções.

 

2. Nada é mais importante que conhecer os seus direitos

Sem dúvidas, a principal atitude para afastar os problemas com o voo é conhecer os seus direitos como consumidor e viajante.

Já publicamos em nosso blog diversos textos sobre situações vividas pelos passageiros sobre e os direitos mais importantes ou que são desrespeitados com maior frequência. Por isso, deixamos aqui alguns textos para que você leia caso tenha interesse por algo específico:

Embarque negado (overbooking e preterição de embarque);

Alteração de voo (data, horário, local de partida);

Problemas na reserva de passagens (pane no sistema);

Perda de voo de conexão (em aeroporto de saída ou já no de conexão).

Independente dessas situações, existem alguns direitos mais importantes para se exigir (e receber) uma indenização por cancelamento ou atraso de voo e vamos tratar deles aqui.

a) Reembolso, reacomodação, execução do serviço por outra modalidade de transporte: na hora de pedir uma indenização por cancelamento ou atraso de voo, você deverá dizer como foi a postura da empresa aérea em relação ao oferecimento destas 3 opções. Elas devem ser oferecidas sempre que houver cancelamento de voo, atraso de voo por mais de 4 horas, negativa de embarque ou interrupção do serviço.

Sobre o reembolso, este deverá ser feito em valor integral das passagens aéreas e incluir a tarifa de embarque.

Sobre a reacomodação, esta poderá ocorrer de duas formas:

– Em aeronave de qualquer empresa aérea, no próximo voo para o destino desejado;

– Em voo da companhia originalmente contratada, se depois de não embarcar o passageiro decidir escolher um melhor horário para realizar a viagem.

Vale considerar também a execução do serviço por outra modalidade de transporte, opção bastante útil quando não há voos próximos para o destino escolhido, onde se pode chegar por outros meios. Assim, a empresa aérea deverá colocar um transporte terrestre à disposição do viajante, por exemplo.

b) Assistências materiais: os passageiros não utilizam este termo, mas ele trata de um importante direito – o recebimento de serviços de comunicação, alimentação e acomodação. Se ao passar por algum problema com o voo o passageiro esperar por uma solução e ficar aguardando:

– Por 1 hora: a empresa aérea deverá facilitar a comunicação, colocando à disposição o acesso à internet ou a telefonemas, por exemplo;

– Por 2 horas: o passageiro deve receber alimentação apropriada para o horário (café da manhã, almoço, jantar etc.), seja pelo fornecimento da refeição ou de voucher em valor suficiente;

– Por 4 horas ou mais: é dever da companhia acomodar adequadamente o viajante, o hospedando em hotel para pernoite e garantindo o transporte entre hotel e aeroporto.

c) Dano moral: a situação de cancelamento ou atraso de voo em si já resulta em um dano moral. Os danos morais ocorridos em problemas com o voo são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro, não se exige sequer prova do desconforto, da dor ou da aflição para que o dano seja reconhecido.

d) Direito à informação adequada: é direito do consumidor conhecer claramente todas as informações sobre o serviço prestado. Caso o atraso ou cancelamento de voo seja conhecido com antecedência pela empresa aérea, esta deverá informar o consumidor imediatamente. Se a companhia realizar alterações no voo (data, hora e local de partida, por exemplo), estas mudanças devem ser comunicadas no prazo mínimo de 72 horas de antecedência.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, nos exatos termos da lei, que o consumidor possui direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”, inclusive, necessitando esta informação ser acessível à pessoa com deficiência.

 

3. Em caso de prejuízos, exija a indenização por cancelamento de voo

a) Busque um meio adequado para reivindicar a indenização:

Registrar uma reclamação perante a ANAC, por exemplo, é um ato que somente resultará em aplicação de pena administrativa para empresa aérea, como multas. Para receber uma indenização por voo atrasado ou cancelado, é necessário buscar o Poder Judiciário, que irá reconhecer o desrespeito praticado pela empresa aérea e penalizá-la com o pagamento de uma compensação ao consumidor lesado.

b) Documente tudo o que puder

Isso é importantíssimo! Ter em mãos as informações e documentos necessários pode transformar as chances de conseguir a punição da empresa aérea. Por este motivo, deixamos recomendações e exemplos aqui para que você possa se organizar:

* Documentos sobre o voo: guarde o comprovante de compra dos bilhetes aéreos, comprovante de reservas das passagens aéreas, comprovante do cartão de embarque, fotos do painel de embarque, documento escrito (que pode ser pedido à empresa) constando dados do atraso ou do cancelamento do voo;

* Documentos sobre os seus gastos: não recebidas as assistências materiais, você certamente terá um comprovante de gastos com comunicação (por exemplo: ligações feitas em busca de solução para o problema), com alimentação, transporte e hospedagem durante o tempo de espera por solução para o atraso ou cancelamento do voo.

* Documentos sobre o objetivo da viagem: seja uma viagem a lazer ou a trabalho, guarde os comprovantes dos gastos com hospedagem, compra de passeios turísticos e de outras atrações oferecidas pelo destino, comprovante de inscrição em concurso, competições, convites para eventos, e-mail no qual consta a marcação de uma reunião de negócios etc.

c) Procure auxílio profissional

Seja contratando diretamente um advogado ou utilizando as vantagens da QuickBrasil, os profissionais estão preparados para orientar o consumidor sobre os seus direitos e identificar caso a caso as condutas que resultarão em uma indenização por cancelamento ou atraso de voo, o que significará maior chance de a empresa aérea ser punida pela má qualidade do serviço prestado.

Ao seguir estes passos, você tem em mãos um guia sobre o que fazer para exigir uma indenização pelo problema com o voo. O ideal é que todo passageiro lesado apresente uma reclamação, para que juntos protejam uns aos outros e tornem a melhoria do serviço de transporte aéreo hoje colocado à disposição do consumidor uma realidade.

Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: dezembro 27, 2018

Este mapa mostra a extensão das viagens aéreas globais (um estudo sobre o tráfego aéreo)

Em 2017, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) documentou um recorde de 4,1 bilhões de pessoas esperando na fila para fazer o check in, passar pelo raio-x e embarcar a bordo de um avião. Nos anos 50 eram apenas alguns milhões de passageiros que conformaram o tráfego aéreo.

Estamos voando com mais frequência do que nunca e fazendo mais viagens de longa distância. Com os voos de carga também adicionados ao mix, é fácil ver por que há uma crescente preocupação com o impacto do setor de aviação no meio ambiente.

No radar do tráfego aéreo

O aplicativo de aviação FlightRadar24 rastreia o fluxo de tráfego aéreo em todo o mundo. Com pequenos pontinhos amarelos, o serviço mostra todas as rotas de voo em tempo real.

tráfego aéreo mundial
Image: FlightRadar24

Em março de 2018, a empresa registrou o dia mais movimentado de viagens aéreas desde seu lançamento em 2007, registrando no total 202.157 voos em um único dia, sendo voos comerciais, de carga e pessoais. Isso equivale a 140 aviões decolando a cada minuto em algum lugar do mundo.

De acordo com o FlightRadar24, os dias da semana tendem a ser mais movimentados do que os finais de semana e sexta-feira é o dia que geralmente registra mais tráfego.

Um tweet da empresa informou também que o dia mais movimentado do ano geralmente ocorre na última semana de agosto, época em que pessoas dos Estados Unidos e Europa aproveitam a última oportunidade de sair de férias antes do início do seu ano novo letivo, que começa em setembro.

Um negócio muito alto

O boom nas viagens aéreas anda de mãos dadas com o crescimento da globalização e aumento dos meios de comunicação e turismo em massa.

Em apenas um clique, produtos podem ser comprados do outro lado do mundo e entregues em uma semana, ou até mesmo em um dia ou dois. À medida que as economias globais se tornam mais conectadas, a carga aérea vai aumentando – os números da ICAO mostraram que o tráfego de entregas e frete cresceu 9,5% em 2017.

Um estudo sobre o impacto ambiental da indústria do turismo coletou dados de 160 países para estimar a emissão de carbono deste setor e as descobertas indicam que nosso hábito de viajar de férias podem estar causando mais danos ao planeta do que o previamente estimado.

Entre 2009 e 2013, a emissão de carbono gerados pelas indústrias saltou de 3,9 para 4,5 gigatoneladas de dióxido de carbono por ano. Este valor representa cerca de 8% do total das emissões globais de gases do efeito estufa e é quatro vezes superior às estimativas anteriores que giravam em torno de 2%-3%. O estudo leva em conta o impacto direto de voos de férias, transportes terrestres e hotéis, mas vai além, incluindo emissões de outros setores e atividades ligados ao turismo, como o de compras, comer fora e locomoção.

Os pesquisadores concluíram que a demanda global por turismo supera os esforços das indústrias para tornar-se verde e eco-friendly, o que significa que, a menos que mudemos drasticamente nossos hábitos, as emissões de gases provenientes de voos tendem a continuar aumentando.

Tradução livre.

Texto originalmente publicado por Johnny Wood, no site World Economic Forum. Acesse aqui o artigo original.

Se o intenso tráfego aéreo tiver lhe causado problemas com voo cancelado, atraso de voo ou outros problemas com voo característicos do grande movimento nos céus, conheça aqui os seus direitos e exija-os antes que seja tarde. Cadastre seu caso aqui

Adicionalmente, compartilhamos algumas informações adicionais oferecidas para nós pelo site FlightRadarWeb:

Viagem aerea em fatos infografico

 

 

Postado em: agosto 21, 2018

Azul melhor empresa aérea brasileira, Gol não tão ruim assim

Recentemente foi divulgado o resultado do “Oscar da Aviação” de 2018, que é um ranking com as melhores companhias aéreas do mundo, o World Airline Awards, da instituição Skytrax. Nela se consideram varios fatores, como a taxa de pontualidade e os números de voos cancelados, por companhias como a Azul ou a Gol.

Chama a atenção o fato de as companhias aéreas do Brasil não ocuparem posições muito altas nesses resultados, geralmente figurando na parte do meio do ranking. Isso indica que elas não chegam a ser empresas ruins, mas que, por outro lado, também não se destacam positivamente (quando comparadas com o resto do globo).

Esse ano não foi diferente. A Avianca (cuja matriz é da Colômbia) ficou no 51o lugar do ranking global, a Azul em 53o, e a Latam em 63o. A Avianca foi eleita a melhor companhia da América Latina, e a Azul a melhor do Brasil.

Curiosamente, a companhia aérea Gol não aparece no ranking das 100 melhores.

Em outras publicações, FlightStats e OAG, a Azul também foi agraciada com o prêmio de empresa aérea mais pontual de nosso País, e a companhia “Low-Cost”, ou seja, de baixo custo (?!), mais pontual das Américas.

Analisamos os dados oficiais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no período de 01/07/2017 até 01/03/2018, e pudemos confirmar que a Azul, de fato, foi a aérea com menos atrasos. O quadro abaixo traz o resultado de nossa pesquisa:

A diferença é expressiva para as outras companhias aéreas: a Azul apresenta números consistentemente melhores que as demais empresas em todos os critérios utilizados para a mensuração da pontualidade das aéreas, quais sejam: a) atraso inferior a 15 minutos, b) atraso entre 15 minutos e 1 hora e c) atraso superior a 1 hora.

Há uma exceção: a Azul se saiu exatamente igual à Gol nos atrasos superiores a 1 hora. Ou seja, as duas, no período que analisamos, tiveram somente 1,7% de seus voos atrasados mais de uma hora. A Latam teve 2,6% de voos nessa situação e a AVIANCA, 3,8% (mais que o dobro de Azul e Gol).

Em nossa opinião, é exatamente esse último critério de mensuração de atraso de voos o que mais importa para o passageiro, pois atrasos inferiores a 1 hora são, naturalmente, muito menos propensos a causar problemas – como perdas de conexão, por exemplo.

A conclusão que chegamos é que as informações divulgadas pela própria Azul sobre sua pontualidade são verdadeiras – pelo menos se analisados somente esses números.

Por outro lado, a Gol não figura no pior lugar dos atrasos em nenhum dos critérios analisados. É a segunda pior no critério menos relevante – atrasos de até 15 minutos –, que ocorre em 77,6% de seus voos, contra 80,8% da Latam, e a segunda pior também nos atrasos entre 15 minutos e 1 hora, com 13,8%, contra 14,8% da Avianca. Como visto, no principal critério analisado, a Gol está empatada em primeiro lugar com a Azul com menos atrasos.

Isso nos faz questionar a razão pela qual a Gol sequer figura no ranking das 100 melhores companhias aéreas do mundo: ora, seja por nossa experiência pessoal no papel de passageiros, seja analisando esses números, não enxergamos nenhum abismo entre os serviços prestados pela Gol e as demais companhias no Brasil. Aliás, como mostram os números, a Gol pode até mesmo ser considerada uma das melhores em pontualidade…

Aqui cabe uma consideração importante: nenhuma dessas publicações mencionou o resultado da quantidade de voos cancelados pelas empresas brasileiras, o que chamou a nossa atenção. Aproveitamos para rever esses números disponibilizados pela ANAC e o resultando não foi o esperado, veja o quadro abaixo:

voos cancelados azul

A Azul, contrariamente ao que supúnhamos, desponta disparado na frente como a companhia aérea com mais voos cancelados no País: 22,1% dos voos, no período que analisamos, jamais decolaram! O número é mais de três vezes superior ao do segundo colocado, a Gol, que teve 7% de seus voos cancelados, e mais de cinco vezes e meia superior aos da empresa melhor qualificada, a Latam, com meros 3,9% dos voos cancelados no período.

Uma análise mais aprofundada do setor do transporte aéreo de passageiros no Brasil certamente encontrará explicações razoáveis, em matéria de voos cancelados, para essa diferença grande dos resultados da Azul para as demais companhias. Basta lembrar que a Azul é a empresa que atende ao maior número de aeroportos no País, na casa da centena (próximo do dobro da segunda colocada, a Gol. Esta, não por acaso, ocupa o segundo lugar também na quantidade de voos cancelados, com 7,0%) e a que, portanto, enfrenta uma infraestrutura aeroportuária mais precária. A lógica é simples: em condições climáticas não favoráveis, aeroportos com menos auxílio à navegação acabam dificultando, ou mesmo impedindo, aeronaves de operar.

Seja como for, esses dados servem de alerta para os consumidores. Embora seja verdade que a Azul é a empresa que menos atrasa os seus voos, por outro lado é importante informar que a Azul é também, de longe, a empresa com a maior quantidade de voos cancelados. Um em cada cinco de seus voos sequer sai do chão.

Outro alerta se refere à Gol que, embora não apareça no ranking das 100 melhores do mundo, quando comparada com as demais empresas no Brasil apresenta números bastante razoáveis, não sendo a melhor em quase nada, mas também não sendo a pior.

Para problemas com voo cancelado ou atrasado, não deixe de exigir os seus direitos. Para conhecê-los, recomendamos a leitura desta postagem.

Postado em: agosto 2, 2018

QuickBrasil: defesa de seus direitos, indenização rápida e sem burocracia

Nós já contamos para vocês o que a Revista Exame tem falado sobre a gente? E a Folha de São Paulo? Se você ainda não está por dentro da atuação da QuickBrasil na luta pelos seus direitos como viajante, você precisa ler este texto. Somos uma equipe preocupada com a realidade enfrentada pelo consumidor na defesa de seus direitos. Por isso, a QuickBrasil pretende mudar esse cenário trazendo informações e facilidades antes inexistentes ou fora do alcance do viajante que passa por problemas com atrasos e cancelamentos de voo.

Neste post, o viajante conhecerá mais sobre nós, saberá quais são os seus direitos indenizáveis e como fazer para receber a sua indenização por direito estabelecida pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.

 

1. Quem somos, o que fazemos e como fazemos: a QuickBrasil na defesa de seus direitos em casos de cancelamentos, atrasos ou outros problemas com seu voo

* Em pé de igualdade: somos todos consumidores

Nós somos consumidores cansados de sofrer abusos praticados pelas empresas aéreas. Buscamos o respeito aos nossos próprios direitos de uma maneira inovadora e incentivamos todos os outros consumidores a fazerem o mesmo.Avião na paina da QuickBrasil. Indenização rápida e sem burocracia em cancelamentos de voo

Queremos revolucionar a maneira como a sociedade consumerista pensa no processo para reclamar estes direitos: buscamos soluções para eliminar todo o desgaste que ele pode trazer para o viajante por meio de nosso método.

 

* O que fazemos: transformamos problemas em soluções

Formalizar uma reclamação perante o Poder Judiciário é a nossa forma de alcançar o nosso grande objetivo: a melhoria do serviço de transporte aéreo. Por meio do alto número de condenações às companhias, estas perceberão que oferecer um serviço de qualidade é um melhor cenário (e até mais vantajoso economicamente) que ser condenada diariamente por inúmeros casos de desrespeito ao direito do consumidor.

Os valores pagos nestas indenizações precisam ser convertidos em qualidade para que o viajante não sofra mais prejuízos morais ou materiais, não perca seus compromissos, oportunidades únicas, não passe mais por constrangimentos etc. E é por meio do crescimento do número de reclamações em nossa plataforma que pretendemos deixar este quadro claro para as empresas aéreas.

A luta pelos direitos individuais e coletivos do consumidor é o que alimenta cada processo judicial iniciado pela QuickBrasil. Para incentivar o viajante a entrar nesta luta conosco, focamos em eliminar os pontos negativos da demanda judicial: burocracia, demora e riscos. Acabar com estas desvantagens transforma a visão do consumidor sobre o ato de reclamar, que passou a ser simples, rápido e com sucesso certo, assim, extremamente vantajoso e acessível.

 

* Como revolucionamos a reclamação pelos nossos direitos

De forma a chamarmos a maior parcela possível dos consumidores lesados nos aeroportos a colaborarem com a melhoria do transporte aéreo, na QuickBrasil pensamos nos viajantes que sofreram atrasos e cancelamentos de voo: problemas infelizmente corriqueiros na atividade aérea. Todo passageiro que passou por estes problemas com voo pode entrar em contato conosco para que a gente o oriente nessa busca pelos seus direitos. Nós ouvimos os relatos, avaliamos os documentos apresentados e indicamos ao passageiro se houve uma lesão, legalmente falando.

Em falar em sucesso, nós publicamos este post que ensina o caminho para obter êxito na reclamação judicial. Para conhecer os documentos necessários para ter sucesso em uma demanda, recomendamos a leitura.

 

2. A QuickBrasil na mídia

Agora que você já sabe quem somos, o que buscamos e como alcançamos nossos objetivos, conheça um pouco mais de nossas atividades e resultados. Neste mês de julho, a QuickBrasil chamou a atenção da mídia, que nos deu espaço para recrutarmos mais consumidores a lutarem ao nosso lado pelos nossos direitos.

A Folha de São Paulo, ainda em junho, publicou uma matéria sobre nossa contribuição para negociar uma indenização pelos prejuízos com problemas com voo, ficando o destaque para a eliminação do risco de sair frustrado dessa situação.

Já a Revista Exame se interessou pelas nossas origens na Global Entrepreneurship Bootcamp 2017 (MIT – Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e nossa forma de empreendimento voltada para um bem social. Quer conhecer um pouco da história de como nasceu a QuickBrasil? Então essa matéria é de leitura indispensável.

A Revista BH News nos deu a oportunidade de falar um pouco sobre as nossas origens, motivações, especialmente a criação do sentimento de justiça, tão desacreditada pelo consumidor nos dias atuais; problemas mais enfrentados pelos passageiros, parcerias para atender os casos relatados, planos para o futuro entre vários outros temas. Confira a nossa entrevista aqui: bloco 1, 2 e 3.

A Revista SIMI – Sistema Mineiro de Inovação – nos cedeu espaço para falar de nossa participação, de 28 de julho a 3 de agosto, na edição brasileira do MIT Innovation & Entrepreneurship Bootcamp, um programa do MIT que incentiva a construção de empreendimentos voltados para a inovação e que solucionem desafios globais, sendo a QuickBrasil até mesmo citada como exemplo em uma das disciplinas oferecidas. Você pode conferir o post aqui.

Por fim, o site Tudo de Viagem não ficou de fora e vê a QuickBrasil como uma solução ao prejuízo causado ao viajante diante dos absurdos dados que colheu sobre atrasos e cancelamentos de voo somente em 2017. Para se ter uma noção destes números, leia a postagem neste link.

 

3. Quais são estes direitos defendidos pela QuickBrasil em cancelamentos ou outros problemas com o voo

A resposta é simples: todo e qualquer direito, seja previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, pelas normas estabelecidas pela ANAC, pelas regras previstas por cada aeroporto etc.

De todos eles, existem alguns direitos fundamentais para que o viajante seja atendido perfeitamente pela empresa aérea: recebendo o serviço que contratou com segurança, em tempo e modo esperados. É muito importante que o viajante os conheça muito bem para que possa exigi-los no momento em que são desrespeitados, evitando o dano.

Mas caso isso não ocorra, não se preocupe. Você agora já conhece a QuickBrasil e sabe que iremos bater de frente com essa má prestação do serviço. Mesmo assim, esperamos o melhor tratamento e respeito a cada viajante, e por isso listamos aqui os principais direitos do viajante para que possam ser exigidos.

a) Reembolso, reacomodação, execução do serviço por outra modalidade de transporte: são opções a serem obrigatoriamente oferecidas em casos de atrasos de voo superior a 4 horas e em casos de cancelamentos de voo.

– Reembolso integral das passagens aéreas não utilizadas, bem como a devolução da tarifa de embarque;

– Reacomodação em outro voo: esta reacomodação poderá ocorrer de duas formas:

– No próximo voo para o destino escolhido, em voo de qualquer empresa aérea;

– Em novo voo que decolará em horário escolhido pelo viajante, sendo a única condição que este voo seja operado pela empresa aérea já contratada.

– Execução do serviço por outra modalidade de transporte: esta solução é interessante para trechos que podem ser percorridos pela via terrestre, por exemplo, sempre que não houver voo que não atenda a necessidade dos passageiros de viajar em razão de seus horários ou compromissos.

b) Assistências materiais: devem ser prestadas para satisfazer as necessidades básicas do viajante enquanto aguarda pela solução dos problemas com o voo. São determinadas de acordo com o tempo de espera. Por isso, se o passageiro aguarda por:

– 1 hora: deverá ter acesso aos meios de comunicação, como telefonemas e acesso à internet;

– 2 horas: deverá receber alimentação apropriada para o horário (café da manhã, almoço, lanche, jantar), o que poderá acontecer pelo fornecimento da própria refeição ou por meio de um voucher em valor suficiente para se alimentar no aeroporto;

– 4 horas: deverá ser acomodado adequadamente para que aguarde, o que significa, em caso de pernoite, ter acesso à hospedagem em hotel e ao transporte entre este e o aeroporto. Se o passageiro morar na mesma localidade do aeroporto, ainda terá direito ao transporte.

Além da assistência material, é dever da empresa aérea fornecer assistência especial ao Passageiro com Necessidade de Assistência Especial, o PNAE. Estes direitos serão aplicáveis, por exemplo, à gravidas, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, etc. Para conhecer estes direitos, recomendamos este post.

c) Direito à informação: é aquele que protege o direito à comunicação clara das condições do serviço, no caso, o serviço de transporte aéreo. É este direito que obriga as companhias a informar sobre o tempo dos atrasos, alterações e cancelamentos de voo, sobre condições de voo e de segurança, sobre qualquer informação que o consumidor deva ou queira conhecer. Toda informação que for solicitada deverá ser respondida.

Caso a empresa aérea tenha programado uma alteração no voo, deverá comunicar ao viajante no prazo mínimo de 72 horas antes do horário de saída do voo, sob pena de causar danos aos passageiros e responder por eles. Além disso, se a informação de cancelamento ou atraso de voo foi conhecida previamente pela empresa aérea, esta tem o dever de informar ao viajante imediatamente.

d) Dano moral: o dano moral em situações de problemas com o voo, especialmente em atrasos superiores a 4 horas e cancelamentos, é considerado como presumido. Isto significa que o fato de o voo atrasar, ser cancelado ou sofrer alterações já causa prejuízo ao passageiro e que o viajante sequer precisa demonstrá-lo: presume-se.

 

Os prejuízos morais podem ser agravados pela comprovação da perda de um compromisso pessoal ou profissional em razão dos problemas com o voo, bastando que o passageiro comprove este dano. Para saber mais sobre o tema, leia este post com diversos exemplos de situações que devem ser indenizadas e os documentos necessários.

Um consumidor que conheça bem os seus direitos, saiba exigi-los e, se prejudicado, busque o meio adequado para reclamar a indenização devida é um consumidor consciente de que a melhor forma de reduzir (até eliminar) estas situações problemáticas é não deixando o desrespeito da empresa aérea passar batido.

Cada reclamação já representa para a QuickBrasil uma vitória: conseguimos trazer o acesso à justiça para o consumidor antes sem esperanças de ser reparado.

E assim seguimos a todo vapor. Junte-se a nós e contribua para recebermos o respeito que merecemos em casos de atrasos, cancelamentos ou outros problemas com o voo.

Postado em: julho 19, 2018

Reclamação contra empresa aérea: a perfeita solução para danos por atraso e cancelamento de voo

Em casos de atrasos e cancelamentos de voo, a companhia costuma desamparar o consumidor e permitir que este sofra diversos prejuízos, tornando a reclamação ou ação contra empresa aérea a única alternativa para que aqueles danos sejam indenizados.

Sabemos que muitas vezes o viajante deixa de exigir reparação por desconhecer como funciona esta ação ou por imaginar que terá tanto trabalho em algo que poderá não entregar o resultado esperado. Porém, reclamar é a perfeita solução para punir a empresa aérea pelo desrespeito e receber reparação pelos prejuízos.

Para que você entenda melhor este tema, a QuickBrasil traz um estudo de caso e ensina dicas descomplicadas para se ter sucesso ao reivindicar os seus direitos, seja em uma reclamação verbal, no momento do problema com o voo, ou em possível ação judicial.

 

1. O caso de estudo: Abuso do direito, passageira universitária perde seus compromissos de intercâmbio por atraso de voo

A viajante, estudante universitária, pretendia iniciar seu intercâmbio no Chile. Já no aeroporto, preparada para o embarque, seu voo sofreu atraso de 16 horas, chegando a pousar duas vezes em cidades diversas em razão de más condições meteorológicas. Em uma destas vezes, o novo embarque somente ocorreu no dia seguinte ao da viagem.Reclamar contra a empresa aérea é fácil de se fazer

Além disso, a empresa aérea não prestou qualquer tipo de assistência, principalmente o oferecimento de alimentação, meios de comunicação e hospedagem. Por isso, a consumidora permaneceu no aeroporto por toda a madrugada, aguardando por solução.

Consequentemente, após todo este atraso, a viajante perdeu seu compromisso relacionado ao intercâmbio, agendado para o dia de sua chegada.

Como se não bastasse, em seu voo de volta para casa, a constrangedora situação de atraso se repetiu, visto que a viajante somente desembarcou no Brasil com atraso de 6 horas.

 

2. A solução ideal para os danos sofridos: Reclame contra a empresa aérea

Seja voo cancelado, voo atrasado, overbooking, perda de conexão, alteração do voo, embarque negado, problemas com o voo por mau tempo, perda de compromisso, ou algum outro problema com o voo, reclamar contra a empresa aérea é a solução ideal para os danos sofridos (seja qualquer desses danos material ou moral).

Nesse caso de estudo, a situação vivida pela viajante lhe causou danos que devem ser reparados. Para conseguir esta reparação, a consumidora optou pela ação contra companhia aérea por atraso de voo.

Neste ponto, é fundamental que o consumidor escolha um meio adequado para reclamar os seus direitos. Explicamos: caso um viajante busque a ANAC e registre reclamação formal contra empresa aérea, a ANAC somente poderá punir a companhia pela via administrativa, ou seja, não possui o poder de condená-la ao pagamento de indenização ao passageiro lesado.

Já o Poder Judiciário dá ao viajante a oportunidade de contar e comprovar o ocorrido e depois exigir a reparação. Logo serão aplicados os direitos do consumidor e definida a indenização. Por isso, iniciar um processo contra empresa aérea é a perfeita solução para reparar os danos causados por qualquer problema com o voo.

Neste momento, você deve estar preocupado com o trabalho, burocracia, riscos e espera que poderá enfrentar caso opte por esta ação de indenização pelos prejuízos sofridos.

Há algumas medidas que o passageiro pode tomar para aumentar as chances de sucesso. Você pode conhecê-las neste post, um guia sobre o que fazer para garantir que a empresa responda pelos danos ao consumidor.

Por isso, não suporte sozinho danos que nem sequer cabe a você suportar. E para que você se prepare da melhor forma possível e contribua com o sucesso da ação contra empresa aérea, é preciso que seja um consumidor informado, capaz de entender o seu direito lesado e de demonstrar este prejuízo, sempre que for possível e preciso.

 

3. O sucesso da reclamação contra empresa aérea depende do seu conhecimento sobre seus direitos

Principalmente para o passageiro que tem a oportunidade de reclamar no balcão de atendimento e exigir em tempo o cumprimento de seus direitos, é fundamental que este viajante os domine.

Caso o dano já tenha sido causado, o consumidor deverá ficar atento ao direito lesado, para que possa comprovar o que for necessário e aumentar as chances de sucesso em uma reclamação contra empresa aérea.

Assim, no estudo de caso de atraso de voo, a passageira universitária possuía os seguintes direitos:

 

a) Reembolso, reacomodação ou execução do serviço por outra modalidade de transporte

Em casos de cancelamento ou atraso de voo superior a 4 horas, a empresa aérea deverá oferecer obrigatoriamente ao consumidor estas 3 opções:

Reembolso do valor integral pago pelos bilhetes aéreos, incluída a tarifa de embarque;

Reacomodação em outro voo para o destino pretendido, o que poderá ocorrer no próximo voo de qualquer empresa aérea ou em horário conveniente para o consumidor. Caso o consumidor escolha o horário no qual quer embarcar, a única regra é que este voo seja da empresa aérea já contratada;

Execução do serviço por outra modalidade de transporte: opção bastante útil quando o horário do próximo voo para o destino planejado for muito distante do horário contratado.

No caso da universitária, assim que o atraso de voo completou a 4ª hora de atraso, esta passou a ter o direito de escolher, por exemplo, o reembolso das passagens para que adquirisse novos bilhetes, contratando outra empresa aérea para viajar, ou mesmo a reacomodação em novo voo, que fosse decolar imediatamente para o destino pretendido.

 

b) Assistências materiais

É dever da empresa aérea fornecer ao passageiro as assistências materiais, que objetivam suprir as necessidades básicas do consumidor enquanto aguarda por solução ao problema.

Assim, se o passageiro já aguarda por 1 hora, deverá receber as facilidades de comunicação (a exemplo do acesso à internet); se aguardar por 2 horas, terá direito à alimentação; se aguardar por 4 horas ou mais, deverá receber acomodação adequada (em hotel para pernoite, se preciso) e terá direito ao transporte entre hotel e aeroporto.

Por isso, em razão do longo atraso, a passageira deveria ter sido acomodada em hotel para pernoite, incluído o transporte, mas permaneceu durante todo o tempo de espera no aeroporto, sem alimentação, em condições absurdas de cansaço e frustração.

 

c) Dano moral

Além do mais, a própria situação de longo atraso de voo causa dano moral ao passageiro. Perder os compromissos da viagem é considerado um agravante para este prejuízo em razão do constrangimento e da frustração gerada ao consumidor

Os danos morais em caso de problemas com voo são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro, não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição para que o dano seja reconhecido.

No caso estudado, a viajante pretendia chegar à capital chilena, se acomodar, descansar e comparecer ao compromisso de intercâmbio agendado por sua universidade. No entanto, perdeu a oportunidade de realizar cada uma destas tarefas, sendo submetida a situação completamente estressante e frustrante.

Como se não bastassem os prejuízos já causados à passageira em sua viagem de ida, houve novo atraso de voo em sua viagem de volta, reforçando o desrespeito da empresa aérea por uma prestação de serviços que atinja minimamente o que se espera de um transportador aéreo. A passageira, após ter realizado um intercâmbio fora de seu país, ansiosa por reencontrar seus familiares e amigos, foi exposta a novo estresse e angústia.

 

Importante: é perfeitamente compreensível que os voos precisem ser alterados, atrasados ou cancelados quando a segurança dos passageiros, aeronautas e demais pessoas em solo pode ser colocada em risco, como é o caso de mau tempo. Porém, este fato não significa que a empresa aérea poderá desrespeitar o direito do passageiro, como desampará-lo no aeroporto, sem informações e sem nenhuma assistência material.

 

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, faça uma reclamação contra empresa aérea. Cadastre seu caso conosco!

Por fim, lembramos que o consumidor lesado que busca o cumprimento de seus direitos por meios legítimos colabora com toda uma comunidade de consumidores, ajudando a repreender o desrespeito das empresas aéreas e a mostrá-las a necessidade de melhorar o serviço hoje oferecido ao viajante.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

 

Apelação Cível nº.: 70055910848 – TJRS

Postado em: maio 30, 2018

Problemas com voo: O que fazer em 13 situações que podem gerar atrasos e cancelamentos de voo

É certo que é muito importante o consumidor saber o que fazer e conhecer os seus direitos em casos de problema com o voo, para que possa exigir o seu cumprimento no momento em que o prejuízo poderá ser causado ou reclamar a indenização cabível pelos danos já sofridos. Porém, são inúmeras as situações que podem causar problemas de atrasos e cancelamentos de voo e é necessário que você conheça pelo menos as principais hipóteses, o que facilitará a exigência dos seus direitos antes que sejam desrespeitados usando a desculpa de “problema operacional com o voo”.

Por isso, não seja mais enganado pelo termo “motivos operacionais”. A QuickBrasil separou as 13 situações mais comuns nos aeroportos que podem resultar em atrasos ou cancelamentos de voo e listou em cada uma delas os seus direitos como viajante para que você saiba exatamente o que fazer nestes casos.

Para saber o que fazer, conheça os seus direitos

Para cada situação abaixo descrita, serão aplicáveis alguns direitos dos passageiros. Por isso, antes de tudo, é fundamental que o viajante os conheça.

a) Assistência material: em casos de atrasos e cancelamentos de voo, a empresa aérea é obrigada a amparar o consumidor até que a questão seja solucionada, lhe fornecendo as assistências materiais. Por isso, após aguardar por 1 hora, o viajante deverá receber as facilidades de comunicação (a exemplo do acesso à internet); se aguardar por 2 horas, terá direito à alimentação; se aguardar por 4 horas ou mais, deverá ser acomodado adequadamente (em hotel para pernoite, se preciso, com direito a translado entre aeroporto e hotel).

b) 3 opções garantidas pela ANAC: em casos de atraso de voo superior a 4 horas e cancelamentos de voo, é obrigação da empresa oferecer ao passageiro o reembolso integral, a reacomodação em outro voo e a execução do serviço por outra modalidade de transporte. Para saber mais sobre estas opções, você pode acessar este post que trata detalhadamente dos direitos dos passageiros.

c) Direito à informação: a empresa aérea deverá sempre informar ao passageiro as reais condições do serviço prestado, alterações realizadas, tempo de atraso, possibilidade de cancelamento, entre outras informações necessárias.

d) Dano moral: o dano moral ocorre em razão da própria situação constrangedora ou que cause transtornos. Por isso, estes danos são considerados como presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do viajante, não serão exigidas provas do desconforto, da dor ou da aflição. Para saber mais sobre este assunto, recomendamos que leia este post.

 

1. Problema operacional com o voo: Conexões

problema com voo canceladoÉ comum que as aeronaves aguardem pela chegada dos passageiros vindos de outros voos, principalmente quando só há essa alternativa para viajar para certo destino.

Quando se trata da responsabilização da empresa aérea pelos atrasos de voos domésticos, destaca-se que 38% desses atrasos ocorrem em razão da conexão de aeronave, motivo que ocupa a primeira posição nesta categoria de acordo o “Panorama 2016”, um estudo realizado pela ABEAR – Associação Brasileira das Empresas Aéreas.

O que fazer neste caso: o viajante precisa ficar atento ao tempo de atraso. Conforme este tempo (1 hora, 2 horas, 4 horas ou mais), deverá exigir as assistências materiais. Se a empresa já souber que o atraso será superior a 4 horas, o passageiro terá direito a escolher a reacomodação em outro voo, o reembolso integral ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte.

 

2. Problema operacional com o voo: Manutenção no avião não programada

Atrasos de voo por motivo de realização de manutenções na aeronave podem ocorrer pela necessidade de trocar um pneu, por problemas elétricos, realizar abastecimento não previsto ou até mesmo em razão da falta de organização da empresa aérea ao estabelecer cronograma de manutenção.

Muitas vezes, as companhias não possuem aeronaves reservas nos aeroportos, o que resulta nos atrasos e cancelamentos de voo. O defeito na aeronave é o segundo fato que mais causa atrasos de voo de responsabilidade da empresa aérea, ocorrendo em 32% das vezes, conforme o estudo acima mencionado.

O que fazer neste caso: é dever da empresa aérea manter a manutenção de suas aeronaves em dia. Caso ocorra um imprevisto, este deve ser solucionado em um período que não cause maiores danos ao consumidor. Estes danos podem ser comprovados com a documentação que mostre a perda de compromissos pessoais ou profissionais, por exemplo, e deverão ser reparados pelo pagamento de uma indenização.

O consumidor também deve ficar atento ao tempo de espera para exigir as assistências materiais e 3 opções garantidas pela ANAC.

 

3. Problema operacional: Condições meteorológicas desfavoráveis

Muitas vezes responsáveis por prejudicar a pontualidade de diversos voos, as condições meteorológicas desfavoráveis podem causar a paralisação das atividades de um aeroporto, afetando toda a malha aérea. A névoa baixa, o vento forte, a chuva ou a neve, entre outros exemplos, podem restringir o uso das pistas e exigir maiores espaços de tempo entre decolagens e pousos.

Tendo em vista que uma aeronave realiza vários voos diários, as condições meteorológicas podem ser capazes de provocar um efeito dominó: caso uma aeronave atrase na realização de determinado voo, não chegará a tempo de realizar o próximo sem atrasos. Conforme o estudo publicado pela ABEAR, o “Panorama 2016”, para referido ano, 21% dos atrasos de voo superiores a 15 minutos no Brasil ocorreram em razão de causas meteorológicas.

O que fazer neste caso: O cancelamento ou atraso de voo nestas situações pode ocorrer para preservar a segurança do passageiro. Este motivo pode justificar a ação da empresa de atrasar ou cancelar um voo, mas a companhia continua obrigada a prestar as devidas assistências materiais e, de acordo com as possibilidades, oferecer a reacomodação, o reembolso e a execução do serviço por outra modalidade de transporte.

Para conhecer outras situações que afastam a responsabilidade da empresa aérea, sugerimos que leia este post.

 

4. Problema operacional com o voo: Excesso de tráfego aéreo

O sistema aeronáutico pode não ser capaz de suportar o volume pesado de tráfego aéreo. O excesso de tráfego nos céus deverá ser minimizado por mecanismos do sistema de controle aéreo, porém, estes nem sempre serão suficientes para evitar os atrasos e cancelamentos de voos que estejam aguardando para decolar.

Ainda, o aumento do número de passageiros nos últimos anos exige que os aeroportos adequem suas infraestruturas para suportar o fluxo de viajantes. No entanto, isto nem sempre ocorre conforme a demanda. Por isso, estes problemas poderão causar um efeito cascata: uma vez que uma aeronave atrase para realizar um voo, atrasará também para realizar o voo subsequente.

O que fazer neste caso: para evitar prejuízos, o passageiro deve chegar com antecedência ao aeroporto, onde poderá acompanhar melhor a atividade dos voos. Em casos de atrasos superiores a 4 horas e cancelamentos de voo, deverá ficar atento às assistências materiais e às 3 opções garantidas pela ANAC.

 

5. Problema com o voo: Queda no sistema operacional

Para que uma aeronave seja liberada para decolar, muitos procedimentos precisam ser cumpridos. As rígidas normas de segurança exigem que a tripulação realize inúmeras checagens e forneça dados sobre determinado voo que somente são coletados momentos antes deste decolar, a exemplo do número de passageiros, peso das bagagens e peso da própria aeronave.

Caso ocorra uma queda no sistema operacional no momento do registro dos dados, será preciso aguardar o tempo necessário para que este volte a operar normalmente, sendo impossível permitir a decolagem de um voo sem o cumprimento das medidas de segurança.

O que fazer neste caso: problemas com o sistema são riscos assumidos pelas empresas aéreas ao atuarem neste ramo. Por isso, este problema não justifica o ato de manter o passageiro desamparado enquanto aguarda. Assim, o viajante tem direito ao oferecimento das assistências materiais e das opções de reacomodação, reembolso e execução do serviço pela modalidade de transporte, mesmo que já aguarde na aeronave em solo, com portas abertas.

 

6. Problema operacional com o voo: Overbooking

O overbooking é a prática de vender determinado serviço em quantidade superior à capacidade fornecida pela empresa. Assim, no transporte aéreo, este ocorre quando a empresa aérea deixa de transportar um passageiro que se apresentou para embarque no voo originalmente contratado em razão do número de passageiros exceder a disponibilidade de assentos na aeronave.

O que fazer neste caso: A ANAC prevê um procedimento a ser seguido nestes casos. O cumprimento deste procedimento, que se inicia com a procura por voluntários que aceitem ser reacomodados em voo diverso mediante compensação negociada, poderá resultar em um longo atraso de voo. Para conhecer todos os seus direitos e possibilidades em caso de overbooking, recomendamos que leia este post.

 

7. Problema operacional com o voo: Ausência de tripulação

Como as demais jornadas de trabalho, a duração da jornada do aeronauta deverá ser respeitada. Dessa forma, o voo não poderá decolar até que os tripulantes que estejam próximos de cumprir a jornada sejam substituídos. Durante a troca de tripulação, ou somente de alguns tripulantes, imprevistos podem ocorrer. Deve-se considerar também a ausência de um tripulante por motivos pessoais, capazes de o impossibilitar de comparecer ao aeroporto naquele dia, ou ainda porque este tripulante chegaria em um voo que foi cancelado ou sofreu atraso.

Em muitos casos, geralmente nas grandes cidades, as empresas aéreas mantêm tripulantes de sobreaviso, que precisam se apresentar no aeroporto em até 90 minutos. Porém, em locais onde isto não ocorre, é necessário enviar um funcionário até aquela localidade, no próximo voo, para assumir as devidas funções. Diante da impossibilidade de se realizar este procedimento, aquele trecho da viagem precisará ser cancelado.

O que fazer neste caso: o passageiro não deve assumir este risco, também sabido pela empresa aérea ao atuar no mercado da aviação civil. Por isso, o consumidor deve ficar atento às informações conhecidas e prestadas pela empresa.

Se a companhia já souber que o atraso será superior a 4 horas ou que o voo precisará ser cancelado, é direito do passageiro optar pela reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte e receber as assistências materiais caso precise aguardar por uma solução no aeroporto.

 

8. Problema operacional com o voo: Épocas de maior fiscalização

Em períodos de alta movimentação de passageiros ou de grandes eventos, como férias, natal, Olimpíadas ou festivais de música, as normas de segurança e fiscalização precisam ser adequadas ao volume de viajantes. Dessa forma, as operações especiais requerem um período de adaptação até que passem a ser aplicadas em um ritmo que não altere a pontualidade das decolagens.

Destaca-se que, de acordo com o “Panorama 2016”, estudo da ABEAR, os meses de janeiro e de dezembro de 2016, por exemplo, registram um maior número de atrasos. Salienta-se que, dentro destas possibilidades, os atrasos e cancelamentos de voo podem ocorrer também por evacuação de um terminal, reembarque de aeronaves por motivo de violação de segurança ou inoperância do equipamento de rastreio, entre outras situações.

O que fazer neste caso: a melhor forma de lidar com esta situação é chegando com antecedência ao aeroporto. Na verdade, é desejável que todos os passageiros adotem esta conduta para que haja tempo de realizar o embarque no tempo estimado. Se mesmo assim o voo atrasar, exija as assistências materiais.

 

9. Problema operacional com o voo: Cargas especiais

As cargas especiais de diversas naturezas (animais vivos, produtos químicos etc.) exigem documentação especial para o transporte. Caso alguma dessas cargas não esteja devidamente acompanhada de sua documentação, o voo poderá sofrer atrasos diante da necessidade de aguardar, por exemplo, uma inspeção, assinatura ou retificação de dados.

O que fazer neste caso: os demais passageiros não podem ser prejudicados pelo tempo de espera. Por isso, devem exigir a prestação das assistências materiais e, caso sofram algum dano, deverão comprová-lo e buscar a indenização cabível.

 

10. Problema com o voo: Eventos imprevisíveis

Neste caso, o exemplo mais conhecido pelos passageiros é aquele que considera a colisão de um pássaro contra a fuselagem ou sua sucção pela turbina. Ainda que o evento não represente um risco para o voo em andamento, este pode causar pequenos danos à aeronave que necessitam de correção logo após o desembarque dos passageiros e antes que a aeronave seja liberada para decolar novamente.

O que fazer neste caso: estes eventos excluem a responsabilidade da empresa aérea pelo ocorrido. Porém, a companhia ainda estará obrigada a prestar as assistências materiais e, de acordo com cada caso, o oferecimento das 3 opções garantidas pela ANAC.

 

11. Problemas: Causados pelos passageiros ou pela tripulação

Sejam familiares que se exaltaram ao discutir dentro da aeronave, ou um passageiro que embarcou embriagado ou ainda um tumulto em razão de desentendimentos entre passageiros ou entre estes e tripulação, uma advertência verbal pode não ser capaz de retomar a ordem. Portanto, pode ser necessário, por exemplo, o comparecimento de uma autoridade policial seguido do desembarque de algum dos passageiros ou tripulantes, o que acarretará algum tempo de atraso para a decolagem do voo.

O que fazer neste caso: a empresa aérea deve ficar atenta para que o procedimento não demore além do necessário, lesando os outros passageiros. Caso isto ocorra e o viajante sofra algum dano (perda de voo de conexão, compromissos profissionais ou pessoais etc.), caberá a este comprovar o ocorrido e buscar a devida indenização.

 

12. Problema: Mal súbito

Os passageiros ou a tripulação podem sofrer problemas de saúde, o que requer a adoção de medidas emergenciais. Em casos graves, a aeronave terá que pousar no aeroporto mais próximo ou, se ainda estiver em solo, deverá ser acionada uma ambulância.

O que fazer neste caso: apesar da situação ser delicada, a empresa aérea não deve desamparar seus outros passageiros. Assim, é cabível a prestação das assistências materiais. Além disso, se a aeronave precisar realizar um pouso de emergência, este não deverá se prolongar além do tempo necessário para a realização do socorro.

 

13. Problema: Cadê o passageiro?

Para evitar o envio de cargas suspeitas, como bombas ou drogas, nenhuma bagagem poderá viajar sozinha. Caso uma bagagem seja despachada e alocada na aeronave, o voo não poderá decolar sem localizar o passageiro que a acompanha. O motivo do sumiço do passageiro costuma variar. Um viajante pode se distrair nas lojas e não estar atento ao horário de decolagem, cochilar na sala de embarque ou mesmo conversar com um amigo e perder a noção do tempo. Caso o passageiro não seja encontrado, o procedimento para a retirada de sua bagagem é bastante demorado, afinal, é realizado manualmente e, quando o voo está cheio, o volume de malas pode chegar a pesar toneladas.

O que fazer neste caso: estamos diante de mais um risco da atividade do transporte aéreo. De acordo com o tempo de espera, mesmo que já esteja acomodado na aeronave aguardando a decolagem, o viajante deve exigir o recebimento das assistências materiais.

 

Se o dano já ocorreu, exija uma indenização

Se você foi lesado por alguma destas situações acima descritas, você deve exigir o recebimento de uma indenização compatível com o dano sofrido.

Para isso, basta que reúna as provas do ocorrido e acione o Poder Judiciário, que aplicará o seu direito como consumidor e condenará a empresa aérea ao pagamento da devida indenização.

O viajante deverá sempre recorrer aos meios colocados à sua disposição para fazer valer os seus direitos. Fazendo isso, além de buscar a reparação pelo dano sofrido, demostra a sua insatisfação com o serviço defeituoso oferecido.

Logo, com o volume de demandas neste sentido, o viajante consegue demonstrar que, para colocar fim ao crescimento do número de condenações, basta que os prejuízos parem de ser causados, o que pode se tornar realidade com a melhoria do serviço de transporte aéreo hoje colocado à disposição do consumidor. Cadastre seu caso aqui!

Acesse o Panorama 2016, da ABEAR

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

 

Postado em: maio 3, 2018

Direitos do consumidor: não suporte mais os danos causados por atrasos e cancelamentos de voo

Nós sabemos que você já está cansado de ter que engolir aquela justificativa totalmente contrária aos direitos do consumidor de voo cancelado ou atrasado por “motivos operacionais”.

O que nem todos sabem é que independente do motivo do problema com o voo (salvo algumas exceções explicadas neste texto), a empresa aérea é sempre responsável por indenizar o passageiro se a prestação do serviço for defeituosa e causar algum dano ao viajante.

Por isso, nós da QuickBrasil, como também consumidores, não podemos permitir que você não conheça os seus direitos como consumidor e passageiro nos mínimos detalhes. Explicaremos para você como funciona a responsabilidade da empresa aérea pelos danos lhe causados e quando esta deve e não deve indenizá-lo, o que te permitirá ter maior sucesso ao exigir uma indenização pelos danos sofridos.

 

1. A regra de ouro dos direitos do consumidor: a responsabilidade objetiva

Diante do atraso ou do cancelamento de voo, muitos passageiros ainda ficam em dúvida sobre quais seriam os limites da responsabilidade da empresa aérea. “Será que a companhia é responsável pelo cancelamento de voo decorrente de mau tempo?” “Mas como decolar em meio a uma nevasca?” “E se a aeronave precisar de manutenção? Não quero voar correndo risco de vida!” “E se o voo for atrasado e cancelado, vou ficar por horas desamparado no aeroporto?”

Todas estas dúvidas podem ser esclarecidas pela responsabilidade objetiva. Entenda o termo: a responsabilidade objetiva é aquela que não depende da culpa. Assim, a origem do dano não tão é importante para saber se a empresa deve te indenizar ou não, o que importa mesmo é que o dano seja causado pela atividade do transporte aéreo.direitos do consumidor

Em outras palavras: se o serviço de transporte for prestado de forma defeituosa e esta situação causar prejuízo ao passageiro, é criado para a companhia o dever de indenizar.

A adoção desta responsabilidade objetiva nos contratos de transporte aéreo é justificada pela Teoria do Risco do Empreendimento. Isto significa que, no exercício da atividade empresarial que represente riscos a qualquer pessoa, aquele que assume este risco deve indenizar os prejuízos dele decorrentes. Por isso, a empresa aérea, ao assumir o risco de causar dano ao passageiro exercendo sua atividade empresarial, deverá indenizar o viajante caso este risco se transforme em uma lesão aos direitos do consumidor.

O consumidor deve ter em mente que a empresa aérea não assume apenas a responsabilidade de transportá-lo de um local ao outro. Este é o objetivo de um contrato de transporte que inclui também o respeito aos deveres de segurança, informação, transparência, boa-fé entre outros preceitos.

Como exemplo, caso uma empresa aérea transporte um viajante com grande margem de atraso em relação ao horário originalmente contratado, a lesão ao passageiro decorre do desrespeito ao dever de segurança contratual e ao princípio da confiança (a empresa deveria cumprir exatamente o que prometeu), independente do transporte ter sido concluído.

Por isso, se a aeronave precisar de manutenção, este prejuízo deve ser suportado só pela empresa aérea, sem atrasar o consumidor para o seu compromisso, disponibilizando nova aeronave, por exemplo. Se realmente a aeronave não pode decolar por motivos de segurança em casos de mau tempo, tudo bem, o consumidor precisará aguardar. Mas durante este período de espera, os seus direitos devem ser respeitados e cumpridos. Explicamos mais no próximo tópico.

 

2. Atenção aos seus direitos do consumidor como passageiro

Agora você já está por dentro da regra de ouro dos direitos do consumidor e já sabe que a empresa aérea não pode desamparar o viajante e justificar seu ato absurdo com o termo “problemas operacionais”, esperando que o passageiro permaneça deixado à própria sorte até que sua situação seja (ou) não solucionada.

Mas há alguns direitos do consumidor enquanto passageiro que também precisam ser conhecidos para que você os exija no momento da lesão ou para que reivindique posteriormente a indenização devida pelo desrespeito a eles.

a) Direito ao oferecimento de 3 opções: em casos de atraso de voo superior a 4 horas e cancelamentos de voo, é obrigação da empresa oferecer ao passageiro algumas opções com o intuito impedir que o viajante seja lesado, quais sejam:

– Reacomodação: a reacomodação poderá ocorrer no próximo voo para o destino pretendido ou em voo que decolará em momento oportuno ao passageiro. Sendo no próximo voo, este sequer precisa ser operado pela empresa aérea contratada;

– Reembolso integral: o passageiro possui o direito de receber integralmente de volta o valor pago pelo sérvio não prestado e, por isso, não utilizado;

– Execução do serviço por outra modalidade de transporte: um dos direitos do consumidor é exigir que seja disponibilizado, por exemplo, um meio de transporte terrestre para que seja cumprido o trajeto contratado, o que é bastante útil em determinados casos.

b) Prestação das assistências materiais: é dever da companhia buscar por uma solução para o problema causado pela alteração realizada. Tendo o viajante comparecido ao aeroporto em virtude da falha na comunicação, enquanto aguarda pela resolução do problema, o transportador deverá prestar as assistências materiais. Assim caso o passageiro aguarde por tempo:

– superior a 1 hora: deverão ser oferecidas as facilidades de comunicação (internet, telefonemas etc.);

– superior a 2 (duas) horas: o passageiro terá direito à alimentação apropriada, de acordo com o horário, por meio do fornecimento da própria refeição ou de voucher individual; e

– superior a 4 (quatro) horas: será fornecida acomodação adequada ou hospedagem, em caso de pernoite, e translado de ida e volta. Se o aeroporto se localizar em sua cidade de domicílio, você ainda poderá exigir a prestação do transporte entre sua residência e o aeroporto.

c) Direito à informação adequada: caso o fato que impedirá o voo de decolar venha a ser conhecido com antecedência pela empresa aérea, esta deverá informar o consumidor imediatamente. Se a companhia realizar alterações de voo (data, hora e local de partida, por exemplo), estas mudanças devem ser comunicadas no prazo mínimo de 72 horas de antecedência.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, nos exatos termos da lei, que o consumidor possui direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”, inclusive, necessitando esta informação ser acessível à pessoa com deficiência.

 

3. Exceções à regra: quando a empresa aérea não deverá indenizar você

O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil apresentam algumas situações em que serão afastadas a responsabilidade da empresa aérea. Assim, a origem do dano passa a importar para saber quem deverá arcar com o prejuízo. São elas:

a) Casos fortuitos: são aqueles imprevisíveis e se dividem em internos e externos. Os internos, por exemplo, ocorrem ao furar um pneu, caso o piloto venha a passar mal, problemas mecânicos da aeronave no geral etc. Nestas situações, a responsabilidade da empresa aérea pelo dano é preservada, visto que esta poderá não agir com o devido cuidado para que seja ágil a troca do pneu, que tenha um piloto pronto para substituir o colega e que as aeronaves estejam sempre em boas condições para uso, sendo cumprido o cronograma de manutenção de forma correta.

Já os casos fortuitos externos, que excluem a responsabilidade do transportador, não possuem qualquer ligação com a empresa, a exemplo do pássaro que pode ser sugado a qualquer momento pela fuselagem da aeronave.

b) Casos de força maior: estão ligados aos acontecimentos naturais e também afastam a responsabilidade da empresa aérea se forem comprovados. Mas não foi dito que a companhia se responsabiliza por danos causados por mau tempo? E se responsabiliza sim, caso não forneça ao passageiro as devidas assistências em razão da espera por uma solução adequada, causando-lhe danos materiais e morais.

c) Inexistência do defeito ou culpa exclusiva do consumidor: enquanto empresa fornecedora de serviços, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que a empresa aérea não responderá se provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste, ou se provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

Excluídas estas situações, em todas as outras a empresa aérea é responsável por indenizar o passageiro pelo prejuízo lhe causado pelo desrespeito aos direitos do consumidor, ainda que exclusivamente moral.

O que é certo é que, independente do fato ocorrido, a empresa aérea jamais poderá desrespeitar os direitos que o viajante possui, pois assim passará a lesá-lo, sendo cabível o pedido de indenização. Certamente, imprevistos podem acontecer, mas a empresa aérea possui a responsabilidade de agir conforme as regras dispostas pela ANAC, informando corretamente ao consumidor sobre a prestação do serviço, prestando assistência, inclusive material (facilidades de comunicação, alimentação e acomodação adequados), caso o passageiro necessite enquanto aguarda pela solução do problema e buscando referida solução da forma mais rápida possível.

 

4. Se você já sofreu o dano, reclame por seus direitos

Uma vez que o passageiro já tenha sido lesado, caberá a este acionar a ANAC para registrar uma reclamação e/ou acionar o Poder Judiciário para relatar o ocorrido, para que sejam aplicados os direitos do consumidor ao caso e para que seja delimitada a indenização na proporção dos danos sofridos.

É importante que o viajante nunca deixe de lado a reivindicação dos seus direitos. A empresa aérea sempre deverá agir com preparo e com a máxima cautela diante das adversidades surgidas durante a prestação do serviço de transporte. Enquanto empresa, esta assume os riscos que sua atividade poderá representar, devendo responder por eles caso se tornem danos.

Exigir respeito como consumidor é contribuir diretamente para a melhoria dos serviços prestados, é zelar pelo próximo passageiro que utilizará os serviços aéreos esperando ser devidamente atendido.

Se você quiser informações sobre os demais problemas com o voo, basta clicar neste post.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: abril 25, 2018

Alteração de voo: exija uma indenização pelo transtorno e conheça medidas preventivas

Alteração de voo: exija uma indenização pelo transtorno e conheça medidas preventivas

A alteração de voo realizada pelas empresas aéreas é fato que acontece com mais frequência do que deveria ocorrer. Como viajantes, concordamos que é absurdo ser deixado para trás por que você não foi comunicado sobre as novas informações sobre o seu voo ou ser prejudicado pelas alterações de voo feitas pela companhia aérea, entre outras situações desgastantes.

Mas a companhia aérea não deve ficar impune caso isso aconteça. Existem direitos que protegem o consumidor e lhe garantem a devida compensação pelos danos sofridos. Nesta postagem, a QuickBrasil explica de maneira clara para o viajante quais são os seus direitos diante da alteração de voo. Com este conhecimento, o consumidor será capaz de exigir que a empresa aérea se responsabilize pelo abuso praticado.

Sofreu alteração de voo pela companhia aérea? Você poderia se qualificar para receber compensação financeira rápida. Inicie a verificação do seu caso aqui!

1. Conheça seus direitos nos mínimos detalhes

Atenção: a alteração de voo ocorre quando a empresa aérea modifica o horário, data (em ambos os casos para antecipar ou adiar), local de partida ou ainda a rota do voo originalmente contratado pelo viajante. Portanto, o viajante não deve pensar que os direitos listados abaixo se aplicam somente à mudança de horário, que é a alteração mais comum de se encontrar nos aeroportos.

É necessário ter atenção também à alteração do portão de embarque. Dependendo do momento em que o passageiro foi informado sobre essa mudança e do tamanho do aeroporto, o viajante pode não ter tempo de se deslocar de um portão para o outro e acabar perdendo sua viagem. Neste caso, a empresa aérea também será responsável pelos danos causados ao consumidor.

Dessa forma, caso de alteração de voo seja programada pela empresa aérea, o passageiro deve ficar atento a estes direitos:

a) Receber a informação sobre a alteração com antecedência mínima de 72 horas: se a empresa aérea vier a descumprir este prazo, deverá então oferecer ao passageiro as alternativas de reacomodação em outro voo e reembolso integral do valor pago.

Esta mesma regra das 72 horas de antecedência e do oferecimento destas opções será aplicada caso haja alteração do horário de partida ou de chegada do voo em tempo superior a 30 minutos nos voos domésticos e a 1 hora nos voos internacionais (se o passageiro não concordar com o novo horário após a alteração).

Alteração de voo: conheça os seus direitos

À escolha do consumidor, a reacomodação poderá ser tanto no próximo voo para o destino pretendido (por isso, podendo ocorrer até mesmo em voo de outra empresa aérea) ou em horário conveniente para o viajante (em voo operado pela companhia aérea contratada).

b) Prestação das assistências materiais: é dever da companhia buscar por uma solução para o problema causado pela alteração realizada. Tendo o viajante comparecido ao aeroporto em virtude da falha na comunicação, enquanto aguarda pela resolução do problema, o transportador deverá prestar as assistências materiais. Assim caso o passageiro aguarde por tempo:

– superior a 1 hora: deverão ser oferecidas as facilidades de comunicação (internet, telefonemas etc.);

– superior a 2 (duas) horas: o passageiro terá direito à alimentação apropriada, de acordo com o horário, por meio do fornecimento da própria refeição ou de voucher individual; e

– superior a 4 (quatro) horas: será fornecida acomodação adequada ou hospedagem, em caso de pernoite, e translado de ida e volta. Se o aeroporto se localizar em sua cidade de domicílio, você ainda poderá exigir a prestação do transporte entre sua residência e o aeroporto.

Além disso, caso o passageiro compareça ao aeroporto, a companhia deverá oferecer ao consumidor, além das opções de reacomodação e reembolso integral, a execução do serviço por outra modalidade de transporte.

c) Danos morais: a alteração de voo também causa prejuízos além da perda de um compromisso profissional ou pessoal. O próprio transtorno característico da situação indica a ocorrência de danos morais, pelos quais o viajante merece ser indenizado. Para saber mais sobre a aplicação dos danos morais ao contrato de transporte, leia este post.

Caso você queira conferir os demais direitos do passageiro em casos de problemas com o voo, a QuickBrasil preparou um artigo completo sobre o tema e você pode acessá-lo aqui.

 

2. Você conhece o direito à informação adequada?

Se não conhece, você precisa conhecer. Este direito é a chave de todos os direitos relacionados à alteração de voo. O Código de Defesa do Consumidor estabelece, nos exatos termos da lei, que o consumidor possui direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”, inclusive, necessitando esta informação ser acessível à pessoa com deficiência.

Para os contratos de transporte aéreo, isto significa que o passageiro deve ser informado clara e adequadamente sobre as peculiaridades do serviço de transporte, a exemplo do valor das passagens aéreas em moeda nacional e das tarifas aplicáveis, data e horários de decolagem e aterrissagem da aeronave, regras de remarcação de passagens, de reembolso e de desistência da viagem, aeroporto de saída e de chegada, número de escalas ou conexões, regras aplicáveis às bagagens dentre outras informações essenciais.

Assim, sempre que houver uma alteração de voo, é este direito básico que protege o viajante. O passageiro precisa receber todas as informações relacionadas com o seu voo dentro de um tempo razoável e por meio adequado, e é neste sentido que a ANAC prevê as normas que protegem os viajantes, como demonstrado acima.

 

3. Como se prevenir para não ser lesado por uma alteração de voo

Nem sempre o consumidor terá como se prevenir diante de uma mudança na viagem, seja programada pela empresa aérea ou por situações emergenciais, como ocorre em alguns casos de cancelamentos e atrasos de voo. Mas há duas medidas simples que podem ser adotadas para minimizar as chances de ser lesado por uma alteração de voo:

– Confira os dados de seu voo dias antes do embarque: lembre-se de que comprar passagens aéreas com bastante antecedência ou às vésperas de viajar não faz diferença para as mudanças que podem ser realizadas no voo. Por isso, é importante que você “fiscalize” seu voo pelo site da empresa aérea dias antes de embarcar (por exemplo: uma semana antes, 3 dias antes e na véspera) para garantir que as informações sobre o voo não sofreram alterações.

– Confira a regularidade de sua reserva: caso você identifique alguma mudança de horário, data, local etc., entre em contato com a companhia aérea e certifique-se de que a sua reserva está válida para aquele voo. É bastante comum (embora não deveria ser) alguns passageiros serem impedidos de embarcar por problemas na reserva em razão de pane no sistema. Por isso, certifique-se de que suas reservas estão regulares para o voo contratado.

Muitos passageiros têm o embarque negado por problemas além da falha no sistema. Sobre a recusa no embarque, a QuickBrasil já publicou um post inteiro sobre os direitos aplicáveis a esta situação, o qual você pode acessar aqui.

 

4. Diante de tantos transtornos, exija uma indenização justa por alteração de voo

Caso seja lesado por uma alteração de voo, você deve buscar os órgãos competentes para que receba uma indenização justa pelos danos suportados e para que a empresa aérea seja punida pela atitude desrespeitosa.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Cadastre seu caso conosco

Você pode também entrar em contato com a ANAC e registrar a sua reclamação. A ANAC aplicará uma sanção administrativa à companhia aérea, dentro do seu limite de atuação.

Buscando o Poder Judiciário, você terá o reconhecimento da lesão ao seu direito, pelo qual a companhia aérea será condenada a lhe pagar uma indenização.

Nós lembramos a você, consumidor, que exigir respeito aos seus direitos é um ato que protege toda uma sociedade de consumidores. Registrando a ocorrência do fato, o passageiro demonstra que, sempre que houver um evento danoso, serão tomadas as devidas providências legais, com o intuito de que lhes sejam compensados os prejuízos sofridos e de impedir a repetição deste prejuízo.

Logo, um viajante conhecedor de seus direitos é capaz de utilizar a informação para zelar pelas suas prerrogativas e coibir as práticas lesivas executadas pelas empresas transportadoras.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: abril 20, 2018

Prestar parcialmente as assistências materiais equivale a manter o passageiro desassistido

A QuickBrasil sempre dedica um espaço para falar sobre o tema das assistências materiais em razão de sua grande importância. Embora muitos viajantes contem hoje com maior acesso à informação, conhecer este direito do passageiro é primordial. Tendo em vista que o nosso objetivo é passar ao consumidor conhecimento suficiente para que este exerça os seus direitos, conhecer as assistências materiais ajuda a evitar um fenômeno que muito se vê nos aeroportos: o passageiro desassistido.

Assim, muitos viajantes ainda pensam que são obrigados a arcar com os custos de sua própria alimentação quando são forçados a aguardar no aeroporto por uma resolução ao problema do atraso ou cancelamento de voo. Outros chegam a pernoitar ali mesmo, na sala de embarque, sem o menor conforto, abandonados pela empresa aérea. E mais: ainda que se trate da negativa de acesso às facilidades de comunicação, este ato não pode ser considerado como “o menor dos males” pelo passageiro.Prestar parcialmente as assistências materiais equivale a manter o passageiro desassistido

Neste sentido, a QuickBrasil já ouviu relatos de viajantes, por exemplo, que tiveram o voo cancelado e permaneceram por dias aguardando o agendamento da reacomodação. Estes viajantes estavam no exterior e haviam contratado os serviços de telefonia e de franquia de internet pelo tempo da viagem. Ao ter o voo de volta para o Brasil cancelado, visto que a empresa aérea não lhes forneceu as facilidades de comunicação, estes consumidores ficaram impossibilitados de comunicar a família sobre o ocorrido, de ligar para os serviços de emergência caso houvesse necessidade e de contratar outros serviços à distância. Assim, manter o passageiro desassistido ao impedir que tenha acesso aos meios de comunicação viola de forma grave os seus direitos.

Mas afinal, quais são as assistências materiais e quando elas devem ser prestadas? De acordo com a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, referidas assistências deverão ser prestadas em casos de atraso e cancelamento de voo, interrupção do serviço ou preterição de passageiro. O objetivo desta prestação é justamente satisfazer as necessidades do passageiro enquanto espera por solução para o problema no embarque, de forma gratuita. Isto se aplica também aos passageiros que já estão a bordo da aeronave com portas abertas.

  • Caso o viajante aguarde por tempo superior a 1 hora, passará a ter direito ao acesso aos meios de comunicação.
  • Caso o tempo de espera ultrapasse as 2 horas, o passageiro deverá receber alimentação apropriada, de acordo com o horário (como café da manhã, almoço ou jantar etc.), o que poderá ocorrer por meio do fornecimento da própria refeição ou de voucher individual.
  • Se o consumidor vier a aguardar por tempo superior a 4 horas, deverá ser acomodado adequadamente, ou seja, em caso de pernoite, deverá ser contratado serviço de hospedagem (exceto se o passageiro residir na cidade do aeroporto de partida) e traslado de ida e volta para o aeroporto, em todos os casos.

Existem ainda algumas situações que afastam o dever da empresa aérea de prestar a assistência material. Para explicar estas hipóteses, é necessário que o viajante conheça, aqui, as opções que devem ser oferecidas pela empresa aérea caso o voo seja cancelado ou sofra atraso. Assim, em relação ao direito de reacomodação em novo voo, visto que o passageiro pode escolher que esta seja realizada no próximo voo a decolar para o destino pretendido ou em voo da empresa aérea contratada a ser realizado em data e horário conforme sua própria conveniência, nesta última hipótese, a companhia transportadora não é obrigada a fornecer a assistência material. Ainda, caso o passageiro deseje o reembolso integral do valor pago pelo serviço não utilizado, esta prestação também deixa de ser um dever para a empresa aérea.

Estabelecidos o objetivo e os limites do fornecimento das assistências materiais, fica fácil saber em que situações o passageiro desassistido deve dar um basta neste desrespeito. Agora, considere a prestação parcial daquelas assistências. E se, durante o horário do almoço, for entregue somente uma fruta ao passageiro? E se o voucher para o jantar tiver o valor de R$5? E se o acesso à comunicação for limitado a 10 minutos durante todo o tempo de espera? Entre as diversas possibilidades, pode ocorrer ainda: acomodação do viajante em hotel de baixa qualidade, que não garanta o mínimo conforto ao consumidor (banho frio, janelas que não fecham); transporte ineficiente entre aeroporto e hotel, que cumpra somente uma parte do percurso ou que não forneça segurança e não respeite as normas de trânsito, entre outras circunstâncias.

Em todos estes exemplos, o viajante também deverá ser considerado um passageiro desassistido. Prestar as assistências materiais de maneira inadequada é o mesmo que deixar de prestá-las. O consumidor que recebeu a assistência parcial sofre os mesmos danos que aqueles que permaneceram sem assistência, visto que a alimentação oferecida, o acesso à comunicação e a acomodação em condições insuficientes não eliminaram as necessidades dos passageiros. Ao passar por estas situações, o viajante sofre diretamente com o desrespeito às normas estabelecidas pela ANAC. Logo, em virtude dos danos, transtorno e angústia acarretados, o passageiro adquire o direito ao recebimento de indenização proporcional aos prejuízos sofridos.

Por fim, no momento de sua viagem, o passageiro que conhece os seus direitos pode exigir da empresa aérea a prestação das assistências devidas e afastar a ocorrência de um dano. Porém, caso o viajante apenas saiba deste seu direito após sofrer todos os transtornos que não deveria ter suportado, este viajante pode (e deve) escolher um meio adequado para buscar a referida indenização proporcional aos danos lhe impostos. A permanência de um passageiro desassistido ao ter o voo atrasado ou cancelado é o reflexo da má prestação de serviço hoje exercida pelas empresas aéreas, prestação esta que pode vir a melhorar a cada caso que o consumidor levar ao conhecimento dos órgãos competentes.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Cadastre seu caso conosco.

 

Postado em: fevereiro 24, 2018