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Compensação por voo atrasado: Você tem direito a indenização

Compensação por voo atrasado: Você tem direito a indenizaçãoHá Alguns anos atrás, quando acontecia  um atraso de voo, os passageiros não podiam fazer muito, simplesmente aceitar as políticas da companhia aérea. No entanto, desde 2017 a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) passou a regulamentar os direitos e deveres de passageiros e companhias em casos de voo atrasado, cancelamento, preterições de embarque e assistência material, incluindo o processo de recebimento de compensação financeira por atraso ou cancelamento de voo.

Os atrasos e cancelamentos de voos são situações que podem ocorrer no transporte aéreo em qualquer lugar do mundo, sobretudo em razão de adversidades climáticas. Eles causam transtornos para os passageiros, mas também para as empresas aéreas e aeroportos, além de acarretarem custos extras para todos.

 

Em quais casos você tem direito a uma compensação por voo atrasado?

A companhia aérea é obrigada a fornecer aos passageiros assistência material, que varia de acordo com as horas atrasadas do voo. Essa medida tem como objetivo minimizar o desconforto dos passageiros enquanto aguardam o seu voo, atendendo às suas necessidades imediatas.

  • A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc).
  • A partir de 2 horas: alimentação de acordo com o horário (voucher, refeição, lanche etc).
  • A partir de 4 horas: hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.

O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto. No caso esse tipo de assistência não aconteça, tem direito a compensação financeira por atraso de voo.

Independentemente de a companhia aérea ter prestado toda a assistência acima descrita, se o seu voo atrasou ou foi cancelado, você tem direito a uma compensação financeira por voo atrasado quando:

  • O atraso na chegada ao seu destino final é de pelo menos quatro horas (atraso longo). Esse tipo de atraso dá os mesmos direitos em termos de compensação financeira que um cancelamento de voo.
  • Quando o atraso, menor a 4 horas, ocasiona que você perca seu voo de conexão ou a perda de um compromisso (entrevista de emprego, diária de hotel, ingressos para festival de música, celebração de aniversario, etc). Nesse ultimo caso devera provar dita perda.
  • Quando o passageiro sofre um dano moral o material que pode ser provado em razão do atraso.
  • Quando em razão do atraso você desiste de viajar.
  • Quando a companhia não presta as devidas assistências materiais aos passageiros.

Contudo, tal atraso não dá direito a uma compensação se a transportadora aérea puder provar que o longo atraso foi causado por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas, mesmo que todas as medidas razoáveis tenham sido tomadas. Nesse caso é dever da companhia prova-lo.

 

Alguns motivos para o atraso de voo

Más condições meteorológicas

Em geral, um tempo ruim é causado por neve pesada ou chuva que causa atrasos ou cancelamentos de voos. Além disso, esses fatores podem fazer com que os aeroportos fechem e afetem todos os voos programados.

Manutenções não programadas

A responsabilidade das companhias aéreas é a segunda maior causa de atrasos de voo, diz o estudo Panorama 2015, Abear, já que 28% do total, foram causados por falhas de aeronaves. Por outro lado, 13% dos voos atrasados foram devidos a problemas técnicos no terreno.

Outro problema frequente é a colisão com pássaros. Estes podem ser sugados pela turbina ou colidir com a fuselagem e, por sua vez, causar uma manutenção não programada antes do desembarque.

Conexões para outros voos

A espera por conexões é a principal causa de atrasos nos voos domésticos em 2015, segundo o estudo da Abear com dados da Anac. Em geral, quando os passageiros em vôos de conexão foram atrasados, os aviões devem esperar por esses passageiros e, assim, gerar mais atrasos. No entanto, essa espera não pode exceder uma hora ou a companhia deverá oferecer assistências materiais aos passageiros.

 Um passageiro não embarcado

Malas passam por um controle onde se verifica que o proprietário já embarcou no avião para decolar. Esta medida é tomada pela segurança para proteger contra possíveis acusações suspeitas, como armas, bombas e drogas. Geralmente encontrar um passageiro é mais tedioso do que encontrar sua bagagem, a companhia aérea pode esperar pelo passageiro por no máximo uma hora.

Geralmente estes desaparecimentos de passageiros são dados porque podem ser encontrados perdidos em lojas, salas de embarque ou no meio do aeroporto.

Limite de jornada da tripulação

O dia para o trabalho diário da tripulação é de no máximo 11 horas. No momento em que está prestes a terminar a sua jornada, outro membro da tripulação deve tomar o seu lugar. Se um grupo de tripulantes não estiver disponível no momento, é muito provável que seu voo seja atrasado ou cancelado.

Overbooking

O overbooking pode acontecer por vários motivos:

  • Cancelamento de voos – os passageiros são reorganizados em outros voos quando outros vôos foram cancelados devido a problemas meteorológicos ou técnicos.
  • Aeronave mudou sem programação prévia. Deve ser alterado para uma aeronave de menor capacidade quando ocorrerem problemas técnicos ou operacionais com aeronaves de maior capacidade.
  • Overselling de bilhetes disponíveis – acontece quando o software não indica o número de bilhetes disponíveis e excede a sua venda.
  • Acomodação de passageiros que perderam sua conexão (overbooking para atender a passageiros em trânsito) e atraso de passageiros.

Mal súbito de passageiros ou tripulação

Quando os desconfortos se tornam perigosos, é necessário que o avião pare no aeroporto mais próximo.

Queda no sistema

Quando isso acontece, dados importantes como o número de passageiros embarcando ou o peso do avião são desconhecidos. Os membros da tripulação devem informar a companhia aérea desta informação após o encerramento do carregamento.

Congestionamento aéreo

O congestionamento aumenta o risco de potenciais acidentes aéreos com a aproximação entre aeronaves durante o voo.

Problemas causados por passageiros

Em alguns casos de desentendimentos entre passageiro (como desentendimentos a bordo e bebedeira), é necessário que um policial entre na aeronave para retirar do avião um ou ambos passageiros.

Mais fiscalização durante a revisão no raio X

Muitas vezes, passar pela segurança pode demorar mais do que o necessário, porque quando há muitas pessoas longas filas são geradas.

Embarque com bagagens de mão fora do padrão

Quando as dimensões permitidas da bagagem de mão excedem os padrões permitidos (5 e 115 centímetros – voos domésticos – e 115 centímetros (voos internacionais)), os passageiros devem retirar a mala.

 

Dicas importantes!

A assistência material é devida independentemente do motivo do atraso, cancelamento ou preterição e se aplica tanto para os passageiros aguardando no terminal quanto aos que estejam a bordo da aeronave, com portas abertas. A empresa poderá suspender a prestação da assistência material para proceder ao embarque imediato.

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Postado em: maio 17, 2019

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