Saiba mais sobre voo atrasado, cancelado, perda de conexão ou overbooking

Conheça cada direito que você tem como passageiro em caso de atraso ou cancelamento de voo

Imagine que você, preparado para embarcar rumo à uma importantíssima reunião de negócios, às planejadas férias ou viagem em família, repentinamente receba a notícia de que seu voo foi cancelado ou está atrasado sem previsão de horário para a decolagem. Conhece cada direito seu que deve ser respeitado como passageiro?

O funcionário da empresa aérea comunica a você que não será possível realizar o seu embarque em virtude de uma falha mecânica na aeronave ou por péssimas condições climáticas, desfavoráveis à prestação do serviço de transporte aéreo. O que fazer?

Para regular situações como estas, a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, por meio da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, dispõe sobre as condições gerais do transporte aéreo. Em casos de cancelamento e atraso de voo, a ANAC apresenta aos passageiros diversas regras e opções que protegem seu direito como consumidor.

 

Direito à informação adequada

Conheça cada direito que você tem em caso de atraso ou cancelamento de vooNestes termos, empresa aérea deverá informar imediatamente o passageiro, pelos meios de comunicação disponíveis, sobre o atraso do voo e a nova previsão de horário de partida, sobre o cancelamento do voo ou a interrupção do serviço. Ainda, a cada 30 minutos, no máximo, o passageiro deverá ser informado sobre as novas previsões de horário em casos de atraso.

Ressalta-se que, sempre que o consumidor solicitar, as informações sobre os motivos do atraso, cancelamento ou interrupção deverão ser prestadas por escrito pela empresa aérea.

 

Opções oferecidas ao passageiro

O passageiro terá direito a escolher a reacomodação, o reembolso ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte, a serem oferecidos obrigatoriamente pelo fornecedor de serviço de transporte aéreo, em casos de:

– atraso de voo por mais de 4 horas em relação ao horário originalmente contratado;

– cancelamento de voo ou interrupção do serviço;

– preterição de passageiro; e

– perda de voo subsequente pelo passageiro, nos voos com conexão, inclusive nos casos de troca de aeroportos, quando a causa da perda for do transportador.

Caso a empresa aérea disponha antecipadamente da informação de que o vo atrasará mais de 4 horas em relação ao horário originalmente contratado, referidas alternativas deverão ser imediatamente oferecidas aos passageiros.

 

Direito do passageiro à assistência material

O passageiro terá direito à assistência material em casos de atraso e cancelamento de voo, interrupção do serviço ou preterição de passageiro. Referida assistência prestada pela empresa aérea deverá satisfazer as necessidades do consumidor de forma gratuita e conforme o tempo de espera, ainda que o passageiro esteja a bordo da aeronave com portas abertas.

Portanto, uma vez que as necessidades a serem supridas pela assistência material variem de acordo com o tempo de espera do passageiro, caso este tempo seja

– superior a 1 (uma) hora: deverão ser oferecidas facilidades de comunicação;

– superior a 2 (duas) horas: o passageiro terá direito à alimentação, de acordo com o horário, por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual; e

– superior a 4 (quatro) horas: serão fornecidos serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta.

Ademais, a empresa aérea não precisará oferecer serviço de hospedagem para o passageiro que residir na localidade do aeroporto de origem, mas deverá garantir seu traslado de ida e volta.

Quando o passageiro optar pelo reembolso integral dos bilhetes aéreos ou pela reacomodação em voo da própria empresa aérea a ser realizado em data em horário escolhido conforme sua conveniência, a empresa poderá deixar de oferecer assistência material a este consumidor.

Já em casos de Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAEs) e de seus acompanhantes, o serviço de hospedagem e traslado de ida e volta deverá ser obrigatoriamente oferecido, independente da exigência de pernoite, salvo se puder ser substituído por acomodação que atenda às necessidades especiais do passageiro, com a concordância deste ou do acompanhante.

 

Direito do passageiro à reacomodação

A reacomodação se operará gratuitamente, não se sobreporá aos contratos de transporte já firmados e terá precedência em relação à celebração de novos contratos de transporte. Deverá ser realizada à escolha do passageiro, nos seguintes termos:

– em voo próprio ou de terceiro para o mesmo destino, na primeira oportunidade; ou

– em voo próprio da empresa aérea a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro.

Por sua vez, os Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAEs) terão prioridade na reacomodação.

 

Direito do passageiro ao reembolso

O reembolso, em casos de atraso e cancelamento de voo, interrupção de serviço e preterição de passageiro, será realizado de forma:

– integral, se solicitado no aeroporto de origem, de escala ou conexão, assegurado, nestes dois últimos casos, o retorno ao aeroporto de origem;

– proporcional ao trecho não utilizado, se o deslocamento já realizado aproveitar ao passageiro.

Por fim, o reembolso poderá ser feito em créditos para aquisição de passagem aérea, desde que o passageiro concorde. Referido crédito e sua validade deverão ser informados ao passageiro por escrito, em meio físico ou eletrônico. Ainda, o crédito da passagem aérea poderá ser usado livremente para a aquisição de bilhetes aéreos para terceiros.

Considerando todas as normas descritas acima, sendo a má prestação do serviço de transporte aéreo proveniente de atraso ou cancelamento de voo, o passageiro deverá ser indenizado conforme a gravidade do dano sofrido. Por este motivo, é importante que o consumidor esteja corretamente informado sobre seus direitos para que possa zelar pelo cumprimento destes. Caso o dano já tenha ocorrido, o passageiro estará devidamente legitimado a requerer a compensação à qual tem direito.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, você merece ser compensado, contate-nos pelo link: QuickBrasil

Postado em: junho 11, 2017

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