Disney: cancelamento de voo gera prejuízo às passageiras, que serão compensadas pela programação perdida

A viagem aos parques do complexo Walt Disney World Resort, em Orlando, é um passeio desejado por muitos brasileiros. É bastante comum encontrar pais que adquirem pacotes de excursão paras as férias de seus filhos, formandos que se presenteiam com esta viagem, aniversariantes de 15 anos que aguardam ansiosamente pelo dia de embarcar rumo ao Reino Mágico e também recém-casados que escolhem a Disney como destino para a lua de mel. Já conhecendo este sonho compartilhado por pessoas das mais variadas idades, imagine a frustração de um passageiro ao não conseguir embarcar no voo que o levará até a Disney World em razão de um atraso ou cancelamento de voo. Para ilustrar esta situação, consideraremos a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização como forma de compensar duas passageiras que somente embarcaram rumo à Disney com 3 dias de atraso por causa de um cancelamento de voo e, por isso, sofreram enormes prejuízos.

Disney: cancelamento de voo gera prejuízo às passageiras, que serão compensadas pela programação perdida

As duas passageiras adquiriram pacote de viagem para os parques da Walt Disney World, cujas passagens aéreas para a realização de referida viagem cumpriam o trajeto Porto Alegre/Miami, ida e volta. Ao comparecerem ao aeroporto e após realizarem o check in, o voo foi cancelado pela empresa aérea. Esta não prestou quaisquer informações às viajantes, que passaram a aguardar por uma solução. A companhia, após alocar as passageiras em hotel por um longo período (uma madrugada, manhã e tarde), informou às consumidoras que deveriam retornar à cidade na qual residiam, visto que a demora por uma solução viável continuaria.

Dessa forma, somente no fim da tarde do dia seguinte (2º dia de espera), a empresa aérea providenciou a reacomodação das passageiras em novo voo. Mesmo assim, referida reacomodação e o consequente embarque somente ocorreram 3 dias depois do cancelamento do voo originalmente contratado. Por este motivo, as passageiras perderam alguns dias de atrações previamente agendadas nos parques temáticos do complexo Disney.

A empresa aérea, por sua vez, afirmou que o cancelamento do voo se deu em razão de fortes chuvas e trovoadas no aeroporto de Miami, que impossibilitariam a aeronave de pousar. No entanto, destaca-se que as condições climáticas adversas não isentam a empresa aérea de se responsabilizar pelo cancelamento de voo e por suas consequências. Isto porque a situação é classificada como risco inerente à atividade de transporte aéreo de passageiros e não como um evento causado por força maior. De fato, as companhias contam com profissionais altamente capacitados para monitorar a meteorologia e, por este motivo, conhecem com antecedência a previsão do tempo para a data de cada voo que decolará. Assim, as empresas aéreas são capazes de comunicar com a devida antecedência ao consumidor sobre a necessidade de se cancelar um voo, realizando a reacomodação do passageiro para o próximo voo dentro de tempo hábil, não causando maiores prejuízos a este.

Ainda que o voo fosse cancelado e fosse realizada a correta reacomodação das passageiras em outra aeronave, a empresa aérea jamais poderia deixar de prestar a assistência material às viajantes, independente do motivo que levou o voo original a ser cancelado. Em um primeiro momento, a empresa aérea acomodou as passageiras em hotel para pernoite, fornecendo também a alimentação. Porém, após certo tempo, obrigou as mesmas a retornarem à cidade na qual residem, sob o argumento de que a solução para a aquela situação desgastante demoraria a ser encontrada. Obviamente, a posição adotada pela empresa aérea é absurda, visto que obriga as passageiras a suportarem maiores prejuízos além daqueles já sofridos em razão de ato danoso que sequer causaram.

Logo, a empresa aérea falhou ao prestar serviço de transporte defeituoso, que deixou de cumprir com pontualidade o trajeto contratado. Ainda, além de não prestar corretamente as assistências materiais às viajantes, a empresa aérea deixou também de observar o direito do passageiro quanto às opções que devem lhe ser apresentadas em caso de cancelamento e atraso de voo. Neste sentido, ainda que as passageiras tenham sido reacomodadas em voo diverso, referida reacomodação não ocorreu conforme os padrões da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, visto que as consumidoras deveriam ter sido realocadas no voo seguinte para Miami, oferecido pela mesma empresa aérea ou por outra, ou em voo da empresa contratada escolhido por estas conforme sua conveniência.

Além disso, não é preciso imaginar que, em razão do prejuízo de 3 dias à agenda de programações, as consumidoras vivenciaram momentos de angústia e tristeza ao invés de momentos alegres e descontraídos. A viagem à Disney World é um evento para o qual o viajante se prepara com bastante antecedência, idealiza os pormenores, anseia por viver os encantos prometidos (e cumpridos) por cada parque temático. O dano moral decorrente deste ocorrido deverá ser corretamente compensado, visto que as consumidoras passaram por circunstâncias não se tratam de simples aborrecimentos.

Por fim, a viagem de férias das passageiras, que deveria lhes trazer paz e momentos de lazer e descanso, acabou passando por instantes de enorme frustração em razão da negligência de uma empresa aérea. Frisa-se que o consumidor é capaz de colocar um fim à ocorrência deste tipo de situação. Conhecendo os seus direitos, basta que os exija de forma efetiva. Caso uma empresa aérea cause danos a um viajante, é preciso que este não releve o prejuízo, mas, sim, escolha um meio legítimo para receber a compensação merecida. O consumidor deve adotar postura ativa e reivindicar os seus direitos, assim, sendo capaz de proteger os consumidores como um todo das práticas abusivas do mercado de transporte aéreo.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, na qual você sofreu cancelamento de voo, sem precisar ser uma viagem à Disney, você merece ser compensado. Cadastre seu caso aqui

Apelação Cível nº.: 70075292342

Postado em: novembro 2, 2017

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