Disney: cancelamento de voo gera indenização aos pais de jovem passageira

A chegada da passageira à Disney somente ocorreu após três dias de atraso em razão do cancelamento do voo originalmente contratado.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais aos pais de passageira adolescente em razão do cancelamento do voo no qual esta viajaria em excursão para a Disney, em Orlando, nos Estados Unidos.

Os pais da passageira adquiriram passagens aéreas com destino final em Orlando e com escala em Miami, objetivando presentear a filha de 15 anos com uma viagem para os parques temáticos do complexo Walt Disney World Resort. A adolescente viajaria em excursão, acompanhada de outros 56 jovens.

Disney: cancelamento de voo gera indenização aos pais de jovem passageira

Parque temático Magic Kingdom, em Walt Disney World Resort

No entanto, na data do embarque, o voo para Miami foi cancelado pela empresa aérea. Durante a madrugada, os adolescentes passaram a aguardar por novas informações no saguão do aeroporto, desamparados. Às 5 horas da manhã, a agência de turismo que acompanhava os jovens decidiu levá-los para um hotel, de forma a tentar minimizar os danos sofridos.

Os passageiros somente foram realocados em voo com destino final em Orlando – cidade onde estão localizados os parques da Disney – após dois dias do cancelamento do voo original. Em virtude das conexões realizadas, os adolescentes desembarcaram no destino com três dias de atraso. A empresa aérea, por sua vez, alegou que o cancelamento do voo se deu em razão de más condições climáticas, que impediram a decolagem da aeronave.

É claro o dano sofrido pela passageira, considerado o atraso de três dias de viagem, que requereu longo período de espera por reacomodação em novo voo. Além disso, seus pais, que esperavam preocupados por notícias da filha, também foram lesados pela situação que ultrapassou o mero dissabor, principalmente diante da expectativa e preparo que uma viagem ao exterior, especialmente aos parques da Disney, exige.

Destaca-se que, por se tratar de relação de consumo, a responsabilidade da empresa aérea, prestadora de serviços, é objetiva (independente de culpa).  Ademais, a companhia aérea não pode simplesmente informar os passageiros instantes antes do horário original do voo sobre o cancelamento deste, de acordo com regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

Neste sentido, a Teoria do Risco do Empreendimento, aplicável ao caso em tela, define que cabe ao fornecedor de produtos e serviços responsabilizar-se pelos riscos e danos relativos àquela atividade exercida com o objetivo de obtenção de lucro. Ainda, o serviço de transporte cria para a empresa aérea uma obrigação de resultado que, quando não cumprida, gera ao consumidor o direito de ser indenizado.

De forma a agravar a situação, a empresa não providenciou a realocação dos passageiros em voo diverso com a agilidade exigida pelas circunstâncias, visto que se tratava de excursão com 56 jovens adolescentes, por sinal, ansiosos para a chegada ao complexo Walt Disney World Resort, causando demasiado estresse aos passageiros.

Outrossim, o dano moral sofrido pelos pais da adolescente os atingiram por ricochete. Isto significa que, embora o ato tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, seus efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros. Portanto, não só a filha do casal foi submetida ao dano causado pelo cancelamento do voo, visto que, de forma reflexa, os pais da passageira também sofreram em virtude dos momentos de medo e angústia aos quais todos foram submetidos.

Nos termos da decisão: “Em que pese tenha sido a filha dos autores a passageira do voo que sofreu diversas alterações em sua trajetória, causando atrasos, o dano postulado pelos autores diz respeito à angústia passada por eles em razão da sua filha estar se deslocando para fora do país em voo diverso do contratado, em outra data e horário, realizando outras escalas sem que a companhia prestasse as devidas informações e auxílio aos passageiros (…)”.

Por todo o ocorrido, a relatora Gisele Anne Vieira de Azambuja reformou sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, que extinguiu a ação sem o julgamento do mérito em face de equivocada ilegitimidade ativa, ou seja, não reconhecendo os pais da passageira como vítimas do dano moral. Assim, após a reforma da sentença, a empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais ao casal.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

Recurso Inominado nº.: 71005842612

Postado em: julho 20, 2017

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