Empresa aérea indeniza passageiro por cancelamento de voo que prejudicou suas férias programadas

Os viajantes, principalmente aqueles que viajam com o objetivo de lazer, costumam programar as férias para coincidir com um momento conveniente em seu calendário. Um exemplo muito comum disso são os pais que tiram as referidas férias programadas conforme o calendário escolar de seus filhos, para que todos possam viajar juntos e desfrutar daquele momento. Em casos como este, se um cancelamento de voo interferir gravemente no tempo de férias tirado pelo passageiro, quais são os direitos do viajante?

Para ilustrar esta situação, a QuickBrasil relata o caso de um passageiro que pretendia passar 3 dias em Chicago e em seguida viajar para Orlando, nos Estados Unidos. Esta programação de viagem foi detalhadamente planejada conforme suas férias programadas. No entanto, após desembarcar em São Paulo para realizar uma conexão e momentos antes do novo embarque, a empresa aérea informou ao passageiro sobre o cancelamento do voo para Chicago, afirmando que esta medida era necessária em virtude de uma manutenção inesperada na aeronave.

De forma a gravar toda a situação, somente depois de um dia de espera, o passageiro e sua família foram reacomodados em voo para Chicago, mas com conexão em Orlando. Chegando em Orlando e se preparando para realizar a troca de aeronave, o consumidor foi informado que não existia qualquer voo para Chicago, pois aquela conexão nunca existiu. Assim, o viajante aguardou por mais um dia até que desembarcasse em seu destino final, totalizando dois dias de atraso de viagem. Em razão destes absurdos danos, o Tribunal de Justiça do Paraná condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização ao consumidor.

Considerando o caso acima, é necessário destacar alguns direitos do passageiro desrespeitados pela empresa aérea. Inicialmente, em casos de cancelamentos e atrasos de voo superior a 4 horas, a empresa transportadora deverá oferecer opções ao viajante, quais sejam o reembolso, a reacomodação em outro voo ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte. Uma vez que o passageiro não desejava desistir de sua viagem, visto que se tratava de férias programadas há muito tempo, a reacomodação era a única alternativa possível e deveria ser realizada em momento imediato, no próximo voo para aquele destino (mesmo que seja em voo operado por outra empresa aérea). Caso o passageiro concordasse, também poderia ser reacomodado em outro voo da empresa contratada em horário de acordo com sua conveniência.

Deve-se ficar atendo, ainda, para a prestação das assistências materiais conforme o tempo de espera para solução ao problema, quais sejam as facilidades de comunicação (acesso à internet, telefone etc.), a alimentação apropriada e acomodação adequada, principalmente em casos de pernoite, nos quais a empresa aérea deverá providenciar para o passageiro hospedagem e traslado entre este e o aeroporto.

Nos termos da própria decisão do Tribunal: “Vislumbrando o cancelamento do voo minutos antes do embarque, sem qualquer justificativa plausível, e a violação ao direito de informação ao consumidor, a companhia aérea não pode se eximir da responsabilidade de reparar os danos causados ao seu cliente em função da má prestação do serviço contratado, até porque os fatos narrados fazem parte do risco assumido pelo desenvolvimento da atividade econômica.” Em outras palavras, a responsabilidade da empresa aérea por reparar os prejuízos causados ao passageiro está ligada ao risco da atividade de transporte. Assim, uma vez que os danos ao viajante foram causados por necessidade de manutenção da aeronave (portanto, por um risco do transporte aéreo que se concretizou), a companhia deverá arcar com estes prejuízos e indenizar o passageiro lesado.

Dessa forma, em razão do cancelamento do voo e do consequente atraso de 2 dias de viagem, restou ao passageiro somente um dia para realizar sua programação de lazer em Chicago. Logicamente, o viajante precisou abrir mão de diversos passeios que gostaria de realizar e de mais outros programas agendados com antecedência. Assim, tendo em vista que o cancelamento do voo realizado pela empresa aérea tumultuou o calendário das férias programadas do consumidor, nada mais justo exigir que a companhia arque com os prejuízos causados ao viajante pela falta de informação adequada, por sua irresponsabilidade e demora para solucionar aquele problema.

É preciso lembrar também que o cancelamento do voo acabou causando ao passageiro imensa frustração de suas expectativas e perturbação de sua tranquilidade. As férias programadas tinham o objetivo de descanso e lazer, objetivo este que não se concretizou, sendo substituído por estresse e preocupações indesejadas. O passageiro passou suas férias angustiado em razão da perda sofrida. Logo, visto que toda esta situação ultrapassa os limites do simples aborrecimento cotidiano, o viajante possui o direito à uma compensação por estes danos morais sofridos.

Por isso, sempre que a empresa aérea desrespeitar os direitos do passageiro e lhe causar prejuízos, este deverá procurar meios legítimos e exigir a reparação devida. Mesmo que o passageiro conheça os seus direitos, o prejuízo causado por um atraso ou cancelamento pode ser inevitável. Ainda assim, neste caso, o passageiro conhecerá exatamente os limites do dano sofrido, podendo exigir o respeito aos seus direitos. Os consumidores, unidos, são capazes de demonstrar às empresas aéreas que estas devem melhorar o serviço de transporte aéreo colocado à disposição, reduzindo tanto os prejuízos morais causados ao viajante quanto os materiais causados à companhia aérea.

 

Apelação Cível nº.: 1379455-9

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