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Erupção de vulcão ocasiona cancelamento de voo e passageiro é indenizado

Erupção de vulcão ocasiona cancelamento de voo e passageiro é indenizado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais ao passageiro que sofreu cancelamento de voo em razão da erupção de vulcão.

O passageiro pretendia embarcar em voo para o qual havia adquirido bilhetes aéreos quando, ao chegar ao aeroporto, recebeu a informação de que referido voo havia sido cancelado. O embarque estava marcado para às 20h10min. Posteriormente, o consumidor foi reacomodado em novo voo com previsão de decolagem para às 5h46min do dia seguinte.

Em razão disso, o passageiro permaneceu no saguão do aeroporto por 7 horas. Destaca-se que o consumidor foi verdadeiramente abandonado à própria sorte pela transportadora naquele local, visto que permaneceu ali sem a prestação das assistências materiais às quais tinha direito, quais sejam a acomodação e alimentação adequadas, traslado entre hotel e aeroporto e as facilidades de comunicação.Erupção de vulcão ocasiona cancelamento de voo e passageiro é indenizado

A empresa aérea, por sua vez, alega que o cancelamento de voo ocorreu em face da erupção de vulcão situado no Chile, denominado Vulcão Puyehue. Segundo a companhia, este seria um evento inevitável capaz de isentá-la de qualquer responsabilidade pelo cancelamento do voo. Assim, supôs que, perante o motivo de força maior, não deveria indenizar o passageiro ante a configuração de fato fortuito externo.

Contudo, a erupção de vulcão não exclui a responsabilidade da empresa aérea de indenizar o consumidor pelo cancelamento do voo. Inicialmente, salienta-se que a responsabilidade da transportadora é objetiva (independente da demonstração de culpa) perante os danos causados ao passageiro. Por isso, para que a companhia aérea seja responsabilizada, basta que se aponte a ocorrência do dano e do nexo de causalidade entre este e o serviço defeituosamente prestado.

Ainda, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é aplicável ao caso a Teoria do Risco, que define que aquele que aufira lucro no exercício de determinada atividade deve se responsabilizar pelos riscos e prejuízos causados por esta a outrem. Dessa maneira, referida teoria não permite que o fornecedor de produtos e serviços transfira para o consumidor a responsabilidade pelos danos por ele sofridos.

Ademais, o dever de indenizar o passageiro não se origina somente dos transtornos causados pelo cancelamento do voo em si. Em razão do consumidor permanecer por 7 horas no saguão do aeroporto sem quaisquer informações e sem a prestação correta das assistências materiais, que deveria ser realizada pela empresa aérea, esta deverá minimizar os efeitos dos danos causados por sua omissão.

Outrossim, deve-se ter em mente que o contrato de transporte implica em uma obrigação de resultado, qual seja transportar o passageiro em tempo adequado e de maneira incólume até o destino final contratado. Neste caso, o contrato de transporte foi gravemente frustrado pela empresa aérea que, além de descumpri-lo, permitiu que o consumidor passasse por momentos angustiantes de espera desamparado em país diverso do qual reside, causando a este grande desconforto, insegurança, frustração e sofrimento de ordem moral.

Diante da comprovação da falha da companhia aérea na prestação do serviço, restou confirmado o dever de indenizar pelos transtornos daí advindos. Por esse motivo, a empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização ao passageiro, valor que representará o caráter coercitivo e pedagógico da pena pecuniária.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, faça valer seus direitos e contate-nos pelo link: QuickBrasil

Apelação cível nº.: 70051374338

Postado em: agosto 18, 2017

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