Erupção de vulcão ocasiona cancelamento de voo e passageiro é indenizado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais ao passageiro que teve voo cancelado em razão da erupção de vulcão.

O passageiro pretendia embarcar em voo para o qual havia adquirido bilhetes aéreos quando, ao chegar ao aeroporto, recebeu a informação de que referido voo havia sido cancelado. O embarque estava marcado para às 20h10min. Posteriormente, o consumidor foi reacomodado em novo voo com previsão de decolagem para às 5h46min do dia seguinte.

Em razão disso, o passageiro permaneceu no saguão do aeroporto por 7 horas. Destaca-se que o consumidor foi verdadeiramente abandonado à própria sorte pela transportadora naquele local, visto que permaneceu ali sem a prestação das assistências materiais às quais tinha direito, quais sejam a acomodação e alimentação adequadas, traslado entre hotel e aeroporto e as facilidades de comunicação.

A empresa aérea, por sua vez, alega que o cancelamento ocorreu em face da erupção de vulcão situado no Chile, denominado Vulcão Puyehue. Segundo a companhia, este seria um evento inevitável capaz de isentá-la de qualquer responsabilidade pelo cancelamento do voo. Assim, supôs que, perante o motivo de força maior, não deveria indenizar o passageiro ante a configuração de fato fortuito externo.

Contudo, a erupção de vulcão não exclui a responsabilidade da empresa aérea de indenizar o consumidor. Inicialmente, salienta-se que a responsabilidade da transportadora é objetiva (independente da demonstração de culpa) perante os danos causados ao passageiro. Por isso, para que a companhia aérea seja responsabilizada, basta que se aponte a ocorrência do dano e do nexo de causalidade entre este e o serviço defeituosamente prestado.

Ainda, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, é aplicável ao caso a Teoria do Risco, que define que aquele que aufira lucro no exercício de determinada atividade deve se responsabilizar pelos riscos e prejuízos causados por esta a outrem. Dessa maneira, referida teoria não permite que o fornecedor de produtos e serviços transfira para o consumidor a responsabilidade pelos danos por ele sofridos.

Ademais, o dever de indenizar o passageiro não se origina somente dos transtornos causados pelo cancelamento do voo em si. Em razão do consumidor permanecer por 7 horas no saguão do aeroporto sem quaisquer informações e sem a prestação correta das assistências materiais, que deveria ser realizada pela empresa aérea, esta deverá minimizar os efeitos dos danos causados por sua omissão.

Outrossim, deve-se ter em mente que o contrato de transporte implica em uma obrigação de resultado, qual seja transportar o passageiro em tempo adequado e de maneira incólume até o destino final contratado. Neste caso, o contrato de transporte foi gravemente frustrado pela empresa aérea que, além de descumpri-lo, permitiu que o consumidor passasse por momentos angustiantes de espera desamparado em país diverso do qual reside, causando a este grande desconforto, insegurança, frustração e sofrimento de ordem moral.

Diante da comprovação da falha da companhia aérea na prestação do serviço, restou confirmado o dever de indenizar pelos transtornos daí advindos. Por esse motivo, a empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização ao passageiro, valor que representará o caráter coercitivo e pedagógico da pena pecuniária.

 

Apelação cível nº.: 70051374338

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