Extravio de bagagem com enxoval de bebê gera dever de indenizar

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou empresa aérea ao pagamento de indenização a uma passageira por danos morais em razão de extravio de bagagem que continha enxoval de bebê.

A passageira viajou para Miami, nos Estados Unidos, exclusivamente com o objetivo de comprar o enxoval do bebê de sua irmã. Após realizar referida tarefa, já no percurso de volta ao Brasil, uma das malas despachadas pela passageira foi extraviada de forma definitiva.

Dessa maneira, é inegável o dever de indenizar gerado para a empresa aérea. A consumidora confiou-lhe a bagagem, devendo esta ser corretamente transportada para chegar ao destino esperado de maneira incólume. Ademais, o transportador é responsável pelos danos causados nas hipóteses de destruição, perda ou avaria da bagagem durante qualquer período em que esta se encontre sob a sua custódia.

Cabe estabelecer também que toda pessoa física ou jurídica que aufira lucro com determinada atividade fica responsável pela indenização cabível em virtude dos riscos e danos aos quais esta atividade der causa.

Destaca-se que o propósito da viagem pressupõe a compra de muitos itens, até mesmo para que a viagem tenha a sua razão de ser. Inclusive, diante deste fato, fica justificado o valor da condenação em danos materiais. Além disso, referido valor é embasado nas notas fiscais fornecidas pela passageira e nos preços de produtos similares existentes no Brasil, visto que os itens extraviados deverão ser substituídos por novos, dessa vez, adquiridos no país.

Nos termos da decisão proferida: “Outrossim, inegáveis os danos morais suportados pela autora que despendeu dias que poderiam ser usados para lazer na compra de produtos para o bebê de sua irmã e que teve parte dos itens extraviados, prejudicando a própria finalidade da viagem, o que não pode ser resumido a mero dissabor.”

Com base nos fatos expostos, o relator Roberto Behrensdorf Gomes da Silva condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização em face dos danos morais sofridos pela passageira, resultantes do descaso com o qual foi tratada. Neste sentido, os valores fixados pela decisão do relator buscam cumprir as funções compensatória e punitiva características de referida indenização.

 

Recurso inominado nº.: 71005669189

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