Extravio temporário de bagagem gera indenização aos passageiros

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve decisão que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em virtudeextravio temporário de bagagem de extravio temporário de bagagem, visto que, durante a viagem, referida bagagem foi localizada e devolvida aos passageiros.

Os passageiros viajavam em lua de mel quando o dano ocorreu. No aguardo da recuperação da bagagem extraviada, precisaram adquirir novas roupas e pertences com o intuito de desfrutarem da praia e piscina do hotel em que se hospedavam.

A empresa aérea, em sua defesa, alegou que os pertences adquiridos pelos passageiros posteriormente integrariam seus respectivos patrimônios e, por este motivo, os valores gastos nas novas aquisições não deveriam ser devolvidos ao casal.

No entanto, o relator Desembargador Carlos Escher, em decisão monocrática, não acolheu referida argumentação. Nos termos da decisão proferida: “O fato dos objetos comprados terem integrado o patrimônio dos apelados não suprime o fato de que os valores gastos para possibilitar um mínimo de conforto à apelada, permitindo-lhe, ao menos, frequentar a piscina do hotel, certamente teriam sido melhor empregados, em passeios ou compras, caso não fosse o dissabor de ficar alguns dias sem seus pertences previamente adquiridos para a finalidade.”

Frisa-se que o transportador é responsável pelo dano causado nas hipóteses de destruição, perda ou avaria da bagagem registrada, caso estes danos tenham ocorrido a bordo da aeronave ou durante qualquer período em que a bagagem se encontre sob a custódia do transportador.

Ainda, os passageiros forma submetidos a enorme desgaste emocional, visto que passaram por profunda angústia ante a possibilidade de perderem o enxoval de lua de mel preparado para a viagem. Ademais, o casal perdeu grande parte do tempo da viagem em ligações e tentativas de solucionar o problema.

O fato de a bagagem ser encontrada e devolvida aos cônjuges ainda durante a viagem não diminui o estresse enfrentado por estes, que planejaram a lua de mel com a intenção de aproveitarem o máximo dos dias. No entanto, os passageiros foram compelidos a aguardar a recuperação de seus pertences para começarem a aproveitar o passeio.

Pelos motivos expostos, além da condenação ao pagamento de danos morais à passageira no valor de R$13 mil e ao passageiro no importe de R$7mil, a empresa aérea deverá indenizá-los pelos danos materiais sofridos, no intuito de ressarcir o gasto com vestimentas adequadas até a localização da bagagem, visto que referida despesa foi gerada apenas em razão do extravio temporário de bagagem.

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Apelação Cível nº: 160342-49.2013.8.09.0051

 

Postado em: junho 13, 2017

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