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Grávida enfrenta atraso de voo superior a 30 horas e recebe indenização

A Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação de empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais aos passageiros que sofreram atraso de voo superior a 30 horas. Destaca-se que a passageira que aguardou novo voo por referido tempo estava grávida.

Os passageiros pretendiam viajar de Miami, nos Estados Unidos, para São Paulo, realizando escala em Lima, no Peru. Nesta ocasião, o primeiro voo, partindo de Miami, sofreu atraso de quase 4 horas. Por este motivo, o casal perdeu a conexão que deveria ser realizada em Lima e com destino a São Paulo.

Ao chegarem à capital peruana, foram informados pelos funcionários da empresa aérea que deveriam aguardar por 24 horas para conseguirem reacomodação em novo voo. De fato, somado o real tempo de espera para embarcar de Miami para Lima e de Lima para São Paulo, o resultado obtido supera 30 horas.

Grávida enfrenta atraso de voo superior a 30 horas e recebe indenizaçãoAinda, a companhia aérea não ofereceu ao casal qualquer assistência material. Definitivamente, este fato constitui sério agravante ao abalo psicológico sofrido pela passageira, que estava grávida de 4 meses.

Em sua defesa, a empresa aérea afirmou que o primeiro atraso, fato que desencadeou uma série de danos aos passageiros, foi proveniente de culpa exclusiva de terceiro, qual seja o excesso de aviões em trânsito no aeroporto de Miami.

No entanto, referida justificativa não exime a companhia do dever de indenizar os autores. O nosso ordenamento jurídico prevê norma protetiva na medida em que aquele que aufere lucro com determinada atividade deverá se responsabilizar pelos riscos e danos gerados por esta. Dessa forma, uma vez que os passageiros foram lesados pela atividade de transporte praticada pela empresa aérea, esta deverá indenizá-los.

De maneira a comprovar a gravidade do dano causado à passageira, esta, na condição de Passageira com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) deveria ter sido reacomodada prioritariamente em voo diverso. Neste sentido, a Resolução nº. 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC estabelece que esta prioridade deverá ser observada quando o voo original for cancelado ou sofrer atraso superior a 4 horas em relação ao horário originalmente contratado, como no caso em tela.

De acordo com a Resolução nº. 280/2013 da ANAC, “entende-se por PNAE pessoa com deficiência, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, gestante, lactante, pessoa acompanhada por criança de colo, pessoa com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que por alguma condição específica tenha limitação na sua autonomia como passageiro.”

Em relação à assistência material, os passageiros possuíam direito às facilidades de comunicação, alimentação adequada, hospedagem para pernoite e traslado entre hotel e aeroporto, visto que o atraso do voo foi bastante superior a 4 horas, tempo que dá direito a todas as assistências materiais mencionadas. Frisa-se que a condição pessoal da passageira grávida notadamente exigia acomodação adequada.

Nos termos da decisão: “Registro que, ainda que os atrasos e as alterações de voos sejam comuns, quando excessivos (como no caso) e somados à falta de assistência da empresa aérea, configuram efetivo descaso com o consumidor, ensejando o dever de reparar os danos daí advindos.

Diante dos danos morais sofridos pelos consumidores, a relatora Desembargadora Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout manteve a condenação da empresa aérea ao pagamento de indenização aos passageiros, visto que é claro o extremo descaso com o qual a empresa aérea tratou os consumidores.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos!

Apelação Cível nº.: 70050492982

Postado em: julho 3, 2017

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