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Indenização por cancelamento de voo: como evitar as burocracias?

Indenização por cancelamento de voo: como evitar as burocracias?

Quem já passou por uma situação de voo cancelado sabe que elas podem causar todo tipo de problema. Por isso, não é incomum que o viajante afetado tenha direito a uma indenização por cancelamento de voo.

No entanto, existem três obstáculos para conseguir: o primeiro é, realmente, identificar que o seu caso justifica uma indenização; o segundo é descobrir o caminho certo para pedir a indenização; e o terceiro é lidar com a burocracia.

O problema da burocracia é tão grande, que muitas pessoas abrem mão do seu direito à indenização sem nem mesmo tentar, apenas para não enfrentar a dificuldade do processo.

Nesse artigo, vamos passar brevemente pelos primeiros dois pontos, mas nosso foco principal é ajudar você a evitar as burocracias para conseguir sua indenização por cancelamento de voo. 

Então, acompanhe até o fim, porque as dicas desse artigo podem economizar seu tempo – e sua paciência!

Quando você tem direito a indenização por cancelamento de voo

Quando você tem direito a indenização por cancelamento de voo

Ao contrário do que algumas pessoas imaginam, o simples fato de ter um cancelamento de voo não é suficiente para justificar uma indenização. É preciso que exista um dano causado pelo cancelamento.

Aí, você pode estar pensando: mas o cancelamento de um voo sempre vai causar algum dano. 

Pode até ser verdade, mas os danos mais imediatos, como a perda do voo e os gastos adicionais com comunicação, alimentação, acomodação e traslado enquanto aguarda um novo voo, em geral, já são reparados imediatamente pela companhia aérea.

Na verdade, ela é obrigada, por uma Resolução da ANAC, a prestar uma solução para essas dificuldades diretamente relacionadas ao cancelamento do voo. 

Vale a pena lembrar que em situações de atraso na chegada no destino final 4 horas após o horário original, o dano moral é presumido, e isso permitirá que você reclame e busque por uma indenização.

Resumindo, então, você só tem direito a uma indenização por cancelamento de voo se a situação causou algum dano adicional.

Nós não vamos entrar com detalhes nos tipos de danos, mas aqui vai uma explicação breve.

Podemos dividir os danos em dois grupos: materiais, que envolvem um dano concreto, tangível, e morais, que envolvem um dano subjetivo, intangível.

Quando falamos em indenizações por danos materiais, podemos ter:

  • Indenização material por danos emergentes, ou seja, por gastos que você normalmente não teria, mas acabou tendo em consequência da situação
  • Indenização material por lucros cessantes, ou seja, por um lucro que você normalmente teria, mas acabou não tendo em consequência da situação

indenizações por danos morais

Já quando falamos em indenizações por danos morais, podemos ter:

  • Indenização por danos morais à honra objetiva, ou seja, por uma situação que afeta negativamente a maneira como você é percebido por outras pessoas
  • Indenização por danos morais à honra subjetiva, ou seja, por uma situação que afeta negativamente a maneira como você percebe a si mesmo

Quer entender melhor? Veja alguns exemplos.

  • Por causa do voo cancelado, o passageiro perde uma diária de hotel ou um transporte que já estavam pagos. Então, acaba tendo que pagar de novo, ou pagar taxas adicionais. Temos um caso de danos emergentes.
  • Por causa do voo atrasado, o passageiro perde uma oportunidade certa de um negócio lucrativo. Temos um caso de lucros cessantes.
  • Por causa do voo atrasado, o passageiro perde um compromisso importante e sua reputação é prejudicada com os outros participantes. Temos um caso de dano à honra objetiva.
  • Por causa do voo cancelado, o passageiro passa por uma situação de constrangimento, em frente de outras pessoas ou não. Temos um caso de dano à honra subjetiva.

Vale a pena ressaltar que, para conseguir a indenização, é preciso comprovar o dano sofrido. O dano moral é presumido se você chegar com 4 horas ou mais de atraso no seu destino.

Você precisa de provas; documentos, testemunhos. Alguns casos são mais fáceis de comprovar do que outros.

Outro ponto que você precisa ter em mente é que a indenização é proporcional ao dano.

Algumas pessoas acreditam que sofrer um dano por causa de uma grande corporação, como as companhias aéreas, é sua chance de ficar rico com um processo judicial. 

Na realidade, porém, a maioria das indenizações por cancelamento de voo não serão milionárias, porque o dano em si não é tão grande.

Não podemos esquecer que pessoas jurídicas também podem receber indenização por cancelamento de voo. 

Ou seja, se uma empresa estava enviando o funcionário em uma viagem de trabalho e essa viagem sofreu atrasos ou não pode ser realizada devido a um voo cancelado, e essa situação, por sua vez, causou danos à empresa, então ela pode ser indenizada. 

Para completar, o último comentário é que é possível acumular diferentes pedidos de indenização em uma mesma situação de voo cancelado. Basta que os requisitos de cada um deles estejam presentes. 

O principal requisito é sempre o que chamamos de “nexo causal”: o voo cancelado deve ser a causa do dano sofrido.

Como pedir uma indenização por cancelamento de voo 

Como pedir uma indenização por cancelamento de voo 

No primeiro item, você já teve uma visão mais clara de como identificar se você tem mesmo direito a uma indenização. E então, qual foi a sua conclusão? Se a resposta é positiva, nesse item vamos dar o próximo passo, vendo como você pode pedir a indenização.

Se tiver alguma dúvida, pergunte para gente!

Existem três caminhos que você pode seguir. Você não é obrigado a seguir os três, mas pode valer a pena tentar uma solução extrajudicial antes de entrar com um processo.

Então, o primeiro caminho é o diálogo direto com a companhia aérea. Você pode entrar em contato com a empresa por meio de canais de Atendimento ao Cliente (SAC) e Ouvidoria. 

Eles, em geral, estão disponíveis por vários meios: telefone, e-mail, WhatsApp, até redes sociais. 

Dialogando com a companhia aérea por esses canais, você pode conseguir fazer um acordo. 

Geralmente, isso é possível quando a empresa percebe que o caso pode causar prejuízo à sua imagem, se for tornado público. Por isso, conseguir resolver a situação por esse caminho depende completamente das circunstâncias específicas do seu caso. 

De qualquer maneira, mesmo que não seja possível chegar a um acordo por uma indenização assim, esse caminho ainda tem outra finalidade. Ele permite que você colete protocolos e registros dos contatos. 

Essas informações podem ser utilizadas como provas, se você chegar a um processo judicial.

Tentou falar com a companhia aérea e não deu certo? O segundo caminho é recorrer a órgãos administrativos; mais especificamente, PROCON e ANAC.

O primeiro é voltado à proteção do consumidor, enquanto o segundo regulamenta e fiscaliza as empresas de aviação civil.

Você pode apresentar uma reclamação a esses órgãos. No caso do PROCON, procure o posto da sua cidade, e no caso da ANAC, utilize o site oficial.

Você pode apresentar uma reclamação a esses órgãos

Tenha em mente que nenhum desses órgãos têm poder para determinar que a companhia aérea pague uma indenização por cancelamento de voo aos clientes. Porém, a intenção desse caminho, realmente, nem é essa.

O objetivo é requisitar que a empresa preste esclarecimentos, algo que tanto o PROCON quanto a ANAC podem fazer. 

No mínimo, você vai obter uma resposta sobre porque a companhia aérea não está disposta a ressarcir seus danos; e essa pode ser a chance de abrir uma porta de diálogo. 

Da mesma maneira que no contato direto, essa tentativa também pode fornecer provas para um processo judicial. Por isso, é importante guardar tanto o protocolo da reclamação quanto a resposta apresentada pela companhia aérea. 

Finalmente, o terceiro caminho é o processo judicial. Aqui, existem duas alternativas: 

  • contratar um advogado e buscar a Justiça da maneira “normal”; 
  • procurar um Juizado Especial Cível (JEC), que procura resolver causas simples com mais agilidade.

Para entrar com uma ação no JEC, o valor da causa – ou seja, o total dos seus pedidos – não pode ultrapassar 40 salários mínimos. Se o valor da causa for de até 20 salários mínimos, você também não precisa de advogado na primeira instância.

Caso você realmente chegue à via judicial, todas as tentativas anteriores de resolver o problema com a companhia aérea amigavelmente podem ajudar a causa, se demonstrarem descaso da empresa com o consumidor.

As burocracias da indenização por cancelamento de voo

As burocracias da indenização por cancelamento de voo

Você sabe que tem direito a uma indenização. Você sabe o que precisa fazer para pedir essa indenização. Porém, mesmo assim, você simplesmente deixa para lá. 

Esse cenário é extremamente comum e a principal causa está na grande burocracia envolvida para conseguir a indenização.

Vamos analisar um pouco toda essa burocracia.

Primeiro, você tem que enfrentar os caminhos que vêm antes do processo judicial: tentar falar diretamente com a companhia aérea, acionar PROCON e ANAC.

Embora eles não sejam obrigatórios, como já vimos, esses caminhos realmente podem ajudar mais adiante. Isso porque uma das burocracias do processo é a necessidade de provas.

Só que aí você fica enrolado por dias, semanas ou até meses em trocas de e-mails, ligações, números de protocolos e esperas por respostas. 

E, mesmo com toda a espera, as respostas não resolvem nada porque, na maioria das vezes, são apenas mensagens padrão usadas em todos os casos. 

Depois, chega a hora da verdade, de entrar com processo. E, antes mesmo dele começar, você já tem que ir atrás de um advogado, ou descobrir como funciona o Juizado Especial. 

Você tem que juntar uma pilha de documentos, e explicar a situação toda para outras pessoas mais uma vez.

Mesmo quando começa a correr o processo, a burocracia não acaba. Da sua parte, será preciso comparecer a audiências, o que significa abrir mão até de dias de trabalho. 

E a empresa pode apresentar vários recursos para fazer a decisão do juiz demorar mais e até para questionar essa decisão. 

Mesmo quando começa a correr o processo, a burocracia não acaba

Para completar, se um acidente acontecer e o seu advogado perder uma data importante no processo, você pode acabar saindo de mãos vazias, depois de todo esse esforço e inconvenientes. 

Sem mencionar que, em um processo, a decisão está sempre nas mãos do juiz – mesmo com um caso forte, não existe garantia de ganhar. Ou seja, existe o risco de, mesmo passando por todo o processo, tendo despesas de tempo e dinheiro para resolver o problema, você não ser indenizado.

Apesar do nosso foco nesse artigo ser a questão da burocracia, não podemos deixar de mencionar que tudo isso causa um forte estresse. 

Ou seja, além de você já ter sofrido danos, na tentativa de obter uma reparação – a indenização por cancelamento de voo – ainda pode acabar sofrendo outros, emocionais e psicológicos.

Tem alguma forma de diminuir essa burocracia? Infelizmente, não. Mas, antes que você comece a achar que não valeu a pena ler até aqui, temos uma notícia ainda melhor. 

Você pode simplesmente evitar a burocracia completamente, obtendo sua indenização por cancelamento de voo de outras maneiras, que fogem aos caminhos tradicionais.

Alternativas possíveis para a indenização por cancelamento de voo

Alternativas possíveis para a indenização por cancelamento de voo

É claro que, onde existe um problema, pessoas vão tentar criar e implementar soluções. 

Por isso, já existem ferramentas que oferecem caminhos diferentes para conseguir sua indenização por cancelamento de voo de maneira mais ágil e simples, permitindo vencer a burocracia. 

Vamos destacar uma alternativa excelente: A Quick Brasil.

A Quick Brasil é uma plataforma que adquire direitos creditórios em troca de um valor simbólico de indenização.

Antes de mais nada, vamos entender o que é um direito creditório. Esse termo jurídico se refere ao direito a cobrar um crédito, algo que outra pessoa deve a você. 

A indenização é um crédito que você tem com a companhia aérea.

Nesse caso, você cede o direito que você teria de cobrar e receber uma indenização no futuro, em troca de receber um certo valor imediatamente.

Entenda:

A vantagem desse serviço é que não existe dúvida e nem espera pelo dinheiro. 

Assim que o cadastro é aprovado, em até 7 dias você pode receber até R$1.000, depositados diretamente na sua conta bancária. 

Por outro lado, não se esqueça de que, depois de ceder o direito creditório, você não pode mais reclamar a indenização. 

O que você recebe, na verdade, é uma compensação pelos direitos creditórios da indenização, que são cedidos.

Você pode perceber que utilizar esses serviços é muito fácil, o cadastro online não é burocrático, e você consegue resolver tudo em questão de dias, sem risco.

Compare isso com os meses, ou até anos, que algumas ações de indenização levam para ser encerradas!

Outro ponto que merece destaque é que você não precisa se preocupar com o pagamento de honorários aos advogados, nem custas e despesas processuais, que pesam no bolso de quem entra com um processo na Justiça.

Com tantos benefícios, com certeza, vale à pena experimentar um caminho alternativo, e não precisar mais abrir mão dos seus direitos por causa da dificuldade dos processos!

Nesse artigo, você viu brevemente como saber se tem direito a uma indenização por cancelamento de voo e qual é o caminho para conseguir essa indenização. 

Então, abordamos o problema grave da burocracia envolvida no processo e apresentamos possíveis alternativas, principalmente a cessão de direitos creditórios.

Você acredita que pode receber uma indenização por cancelamento de voo, mas quer uma saída mais prática? 

Então, entre em contato com a Quick Brasil pelo WhatsApp e tire suas dúvidas sobre a cessão de direitos creditórios!

Postado em: outubro 29, 2019

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