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Intenso tráfego aéreo que causa atraso de voo a passageira idosa gera indenização

 

A 23ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro majorou para R$7 mil a condenação de empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais à passageira idosa e portadora de doenças crônicas em razão de atraso de voo que resultou em mais de 9 horas de atraso de viagem por causa de intenso tráfego aéreo.

A passageira pretendia viajar de Santarém/PA para o Rio de Janeiro/RJ em voo que teria escala em Belém/PA. Porém, em razão de atraso do voo que faria o percurso de Santarém a Belém, a passageira perdeu o voo seguinte, com destino ao Rio de Janeiro. A empresa aérea não prestou a devida assistência ou mesmo apresentou informações sobre o voo à consumidora, que permaneceu no aerotráfego aéreo intenso atraso de voo quickbrasil.orgporto sem conhecer o novo horário de decolagem de possível voo no qual deveria ser reacomodada.

Mais tarde, a consumidora foi reacomodada em voo com destino a São Paulo para então seguir para o Rio de Janeiro, desembarcando em aeroporto diverso do originalmente previsto. Desta maneira, a chegada da passageira à cidade, que estava prevista para ocorrer por volta das 13h, somente ocorreu às 22h30.

De forma a justificar os atrasos do voo e de cerca de 9h30 de viagem causado à passageira, a empresa aérea alegou motivos de força maior, qual seja o intenso tráfego aéreo. Alegou ainda que cumpriu o dever expresso em contrato de transporte, qual seja conduzir a passageira até o local de destino acertado.

No entanto, não restaram dúvidas à Desembargadora Maria da Glória Oliveira Bandeira de Mello de que a passageira vivenciou episódios de excepcional desconforto e frustração. Destaca-se que a passageira é pessoa idosa e portadora de uma série de patologias comprovadas nos autos do processo. Conforme a decisão: “A angústia, o cansaço e a aflição decorrentes do lamentável serviço prestado pela ré ocasionou, indubitavelmente, o agravamento do estado de saúde da autora, colocando em risco sua incolumidade física.”

Ainda, frisa-se que a empresa aérea não se exime de indenizar o passageiro por atraso de voo em razão de intenso tráfego aéreo. Este fato, mesmo que seja caso de fortuito interno, imprevisível e inevitável, está ligado à organização do negócio explorado pela empresa. Dessa forma, em face dos riscos apresentados pela atividade exercida pela empresa aérea, a esta caberá cumprir o dever de indenizar a passageira, visto que referidos ricos não podem ser repassados ao consumidor.

Ademais, é certo que a procura aos serviços de transporte aéreo é crescente, o que impõe às empresas operadoras deste serviço um adequado escalonamento de seus voos.

Portanto, afastada a excludente de responsabilidade apresentada pela empresa aérea, esta teve condenação em danos morais majorada de R$5 mil para R$7 mil, visto que ficou constatado seu completo descaso com a consumidora, passageira idosa e portadora de doenças crônicas.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, você merece ser compensado. Contate-nos pelo link: QuickBrasil

Apelação cível nº: 0269581-91.2015.8.19.0001

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: junho 18, 2017

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