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Overbooking causa atraso de viagem de 3 dias e gera indenização ao passageiro

Vamos explica-lhe o que é o overbooking e como funciona o processo de indenização usando o seguinte exemplo:

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais a passageiro que ficou impedido de retornar ao Brasil por 3 dias em razão de overbooking ou sobre-reserva do voo.

O passageiro pretendia embarcar em voo com saída de Madrid, Espanha, para São Paulo quando chegou ao aeroporto para a realização do check in, se deparou com uma grande fila e ouviu rumores de que estaria havendo overbooking – venda de assentos em quantidade que excede aqueles efetivamente existentes na aeronave.

Referida situação foi confirmada. Desinformado, o passageiro aguardou por mais de 15 horas no aeroporto, sem qualquer assistência material prestada pela empresa aérea. Por sua vez, esta informou aos consumidores, que pretendiam viajar naquele 26 de julho, que somente poderiam ser reacomodados para voo diverso em 6 de agosto, portanto, 11 dias após a data originalmente contratada, visto que todos os voos da empresa aérea até então estariam lotados.Overbooking causa atraso de viagem de 3 dias e gera indenização ao passageiro

A absurda situação não cessou naquele momento. Após muita insistência, o passageiro conseguiu ser acomodado em um hotel com as despesas pagas pela empresa aérea. Enfim, em 29 de julho conseguiu embarcar em voo para o Brasil. Ao chegar em São Paulo, o consumidor ficou impossibilitado de viajar para Porto Alegre, visto que claramente perdeu o voo cujo bilhete aéreo foi previamente reservado. Por esse motivo, e necessitando viajar imediatamente para a capital gaúcha, o passageiro adquiriu novas passagens aéreas com destino a Porto Alegre.

Não restam dúvidas de que a empresa aérea possui o dever de pagar indenização ao passageiro pelos danos sofridos por causa do overbooking. Sua responsabilidade é objetiva (independente de culpa) frente aos acontecimentos, nos termos do Código Consumerista. Para que a transportadora indenize o consumidor, basta a ocorrência do dano e do nexo de causalidade entre este e o serviço defeituosamente prestado.

Inicialmente, quanto à configuração do overbooking, existem normas aplicáveis à situação que deveriam ter sido observadas. Segundo a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, nestes casos, o consumidor terá direito a escolher a reacomodação, o reembolso do valor total pago ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte, a serem oferecidos obrigatoriamente pelo fornecedor de serviço de transporte aéreo.

Ainda, uma vez configurado o overbooking, a empresa aérea deverá procurar por voluntários que aceitem ser reacomodados em voo diverso mediante compensação negociada entre passageiro e transportador. Esta compensação pode ser oferecida em forma de dinheiro, passagens aéreas extras, milhas, diárias em hotéis etc.

Caso um número insuficiente de passageiros aceite as vantagens oferecidas pela empresa aérea e, dessa forma, algum passageiro ainda tenha seu embarque negado, caberá a este o recebimento de compensação financeira, a ser paga pela empresa de transporte aéreo.

Ademais, é dever da companhia aérea assegurar que, em casos de overbooking, os passageiros cheguem ao destino originalmente contratado em tempo satisfatório. A retirada do passageiro de seu voo original por motivos de overbooking não permite que a empresa aérea comprometa, de alguma forma, sua viagem, o que configuraria lesão aos direitos do consumidor.

No caso em tela, o passageiro somente poderia optar pela reacomodação em novo voo para o Brasil, visto que estava em país diverso daquele onde vive. Contudo, a reacomodação também foi realizada de maneira defeituosa, pois deveria ter sido oferecida ao passageiro em voo próprio ou de terceiro para o mesmo destino, na primeira oportunidade, ou em voo próprio da empresa aérea a ser realizado em data e horário de conveniência do passageiro.

Porém, a companhia aérea não chegou a apresentar estas opções aos passageiros, principalmente a reacomodação em voo de terceiro, se limitando a justificar que todos os seus voos estavam lotados e que os consumidores deveriam aguardar por 11 dias até efetivamente embarcarem para o destino contratado. Nestes termos, em face do real atraso de viagem de 3 dias, a empresa aérea deverá ainda pagar indenização ao passageiro pela viagem perdida com destino a Porto Alegre, visto que deu causa a este dano por overbooking.

Outrossim, em relação à assistência material que deveria ter sido corretamente prestada, cabe estabelecer que o passageiro possui direito às facilidades de comunicação a partir de uma hora de espera, à alimentação adequada a partir de duas horas e à hospedagem em casos de pernoite quando já aguarda por mais de quatro horas por reacomodação em novo voo. Frisa-se que a empresa aérea desrespeitou também o dever de informação, direito do consumidor, pois o manteve desinformado por 15 horas, o obrigando a aguardar no aeroporto pelas medidas que deveriam ter sido corretamente tomadas.

Já o dano moral decorre do descaso e desrespeito da companhia aérea com a situação vivenciada pelo passageiro. Na situação em exame, o abalo extrapatrimonial decorre da demora, contra sua vontade, do retorno para o Brasil. Além disso, este foi submetido à longa espera, sem alimentação e em local impróprio para aguardar por novas providências, bem como chegou a perder voo de conexão para Porto Alegre por culpa exclusiva da empresa aérea.

Por fim, a companhia foi condenada ao pagamento de indenização ao passageiro por overbooking, visto que deixou de dar fiel cumprimento ao contrato de transporte firmado de modo a trazer sérios transtornos, aflição e angústia ao consumidor, que não retornou ao seu país na data avençada.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

Apelação Cível: Nº 70057020679

Postado em: agosto 10, 2017

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