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Passageira é indenizada por atraso do voo que a levaria ao Desfile das Campeãs do Carnaval Carioca

É chegado fevereiro e quem adora o Carnaval já está com a fantasia preparada. Por ser uma época de alta temporada, os passageiros precisam ficar atentos à conduta das empresas aéreas diante de atrasos e cancelamentos de voo. Já pensou se você se organiza para aproveitar ao máximo os eventos da Festa de Carnaval e acaba ficando horas em um aeroporto aguardando por uma solução para aquele atraso ou cancelamento de voo que deveria ter sido simples e rápida?

O relato da vez é de um caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que condenou uma empresa aérea ao pagamento de indenização a uma passageira por atraso do voo que a levaria a um dos eventos mais importantes do Carnaval carioca: o Desfile das Campeãs das escolas de samba do Rio de Janeiro. A passageira pretendia viajar de Florianópolis para o Rio de Janeiro para assistir ao tradicional evento, que ocorreria naquele mesmo dia, às 21h. No entanto, apesar de seu voo ter horário de embarque marcado para o início da tarde (13h10), a viajante ainda esperava no aeroporto de partida às 19h daquele mesmo dia. Já frustrada com o grande atraso de voo, a passageira foi informada de que a companhia somente operaria outro voo para o Rio de Janeiro após 3 dias da data originalmente contratada. Assim, a consumidora não viu outra alternativa senão comprar novas passagens aéreas para voo de outra empresa aérea.atraso voo carnaval

Em sua defesa, a empresa aérea afirmou que o atraso do voo se deu em razão de fatores meteorológicos, alegação esta que foi posteriormente afastada, visto que foi provado que o aeroporto de partida estava operante durante o horário de decolagem do voo contratado. Mesmo que este argumento fosse real, os leitores do blog da QuickBrasil já sabem na ponta da língua que a responsabilidade da empresa aérea pelos danos causados ao passageiro é objetiva, portanto, independente de culpa. Isto significa que, ainda que um voo atrase ou seja cancelado por questões de segurança (casos de nevasca, tempestade etc.), se a companhia não observar os direitos do viajante nestas situações afirmando, por exemplo, que a passagem do furacão não dá a ela outra alternativa, saiba: a outra alternativa é o respeito aos direitos do passageiro.

Na ocasião, a passageira que pretendia assistir ao evento de Carnaval tinha direito ao oferecimento de algumas opções em razão do atraso do voo: Em casos de atraso de voo superiores a 4 horas e de cancelamento, é dever do transportador aéreo oferecer ao passageiro: a reacomodação em outro voo na primeira oportunidade (neste caso, podendo ser o voo até mesmo de outra empresa aérea) ou em horário de sua conveniência; o reembolso pelo serviço contratado e não prestado; ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte. A consumidora tinha um compromisso inadiável ao qual devia comparecer, objetivo único da viagem. Ao não oferecer à viajante a reacomodação em tempo hábil, a empresa aérea lesou a passageira e deverá arcar com este prejuízo.

Além disso, durante as mais de 6 horas de espera, a consumidora permaneceu no aeroporto completamente desamparada. Neste sentido, a ANAC prevê que a partir de uma hora de espera, o viajante passa a ter direito à prestação das assistências materiais. Assim, ao aguardar por uma hora, a empresa aérea deverá fornecer as facilidades de comunicação ao passageiro; a partir de duas horas, deverá ser fornecida alimentação adequada ao horário; e a partir de 4 horas de espera por uma solução, o passageiro deverá ser acomodado apropriadamente, se necessário, sendo conduzido para hotel para pernoite.

É certo que o contrato de transporte firmado entre empresa aérea e passageiro, estabelecido no momento da compra das passagens, possui uma obrigação de resultado. Isto significa que o contrato só será considerado cumprido se a empresa aérea transportar o passageiro até o destino pretendido, dentro do horário e sem qualquer dano. Se esta obrigação da empresa aérea não for cumprida, significa que de alguma maneira o viajante sofreu algum prejuízo e, assim, possui direito ao recebimento de uma compensação equivalente ao dano.

Agora, imagine: a passageira ainda estava aguardando uma solução para o problema de atraso de voo às 19h no aeroporto de partida; o Desfile das Campeãs do Carnaval Carioca aconteceria às 21h; o tempo médio do voo seria de 1h20min. Considerados estes horários e todas as medidas que a consumidora precisou tomar para comprar novas passagens aéreas, aguardar pela partida do novo voo, desembarcar, se acomodar no Rio de Janeiro e se destinar ao evento, é perceptível que aquela viagem com fins de lazer perdeu seu objetivo em razão dos transtornos causados à viajante. Assim, caracterizado os danos morais, caberá à empresa aérea responder por seus atos e indenizar a consumidora.

Em situações como esta relatada, é possível perceber que o planejamento da passageira, adquirindo passagens para 8 horas antes do evento de Carnaval para um voo com pouco mais de uma hora de duração, é suficiente para demonstrar que não é razoável que a consumidora suporte os prejuízos lhe impostos. A mesma se preparou da melhor forma possível, conforme sua agenda profissional. Por isso é justo que as empresa aéreas, tendo desrespeitado os direitos dos passageiros e tomado todo este tempo e paz de seus consumidores, compensem os viajantes já lesados e melhorem o serviço prestado, para que este tipo de transtorno não seja mais imposto aos seus passageiros.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, você merece ser compensado. Contate-nos pelo link: QuickBrasil

Apelação Cível nº.: 0113186132018190001

Postado em: fevereiro 1, 2018

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