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Passageiras perdem queima de fogos e festa de Réveillon por cancelamento de voo e deverão ser indenizadas

Nesta época do ano, a QuickBrasil quer alertar os viajantes sobre a possibilidade de sofrer atraso ou cancelamento de voo nas vésperas e durante as festas – Natal e Réveillon – relatando a situação vivida pelos passageiros que viajam por transporte aéreo nestas datas. Assim, duas passageiras viveram uma situação desgastante e que lhes acarretou transtornos, merecendo a atenção do consumidor que ainda pretende viajar. O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

De acordo com o relato das viajantes, estas compraram passagens aéreas para viajarem de Porto Alegre/RS ao Rio de Janeiro/RJ, planejando assistir à queima de fogos carioca e marcarem presença na festa de Réveillon de seus amigos. O voo no qual as passageiras embarcariam partiria às 21h do dia 31 de dezembro e chegaria às 23h no Rio de Janeiro, sem escalas. Uma amiga as buscaria no aeroporto e iriam todas juntas direto para a festa de Réveillon. Porém, no momento do embarque, as consumidoras foram informadas que o voo foi cancelado por insuficiência de passageiros. Assim, ambas foram reacomodadas no voo que partiu de Porto Alegre às 23h15min, com escala em São Paulo, desembarcando no Rio de Janeiro somente às 2h da madrugada. Logo, em razão do cancelamento de voo, perderam a comemoração do Réveillon conforme planejaram.Passageiras perdem queima de fogos e festa de Réveillon por cancelamento de voo e deverão ser indenizadas

Percebe-se que neste caso, o objetivo principal da viagem das passageiras, a comemoração do Réveillon, foi completamente frustrado pelo cancelamento do voo. Além disso, a empresa aérea repassou às consumidoras os prejuízos decorrentes de sua atividade como transportadora de passageiros. Ao reacomodá-las em voo que decolaria em horário posterior ao contratado, a companhia descumpriu sua principal obrigação num contrato de transporte: transportar passageiros e bagagens sem nenhum dano até o local contratado dentro do horário estimado. Dessa forma, visto que a empresa aérea descumpriu esta obrigação principal, deverá se responsabilizar pelos danos causados às passageiras.

Essa responsabilidade da empresa aérea se justifica pelo fato do ordenamento jurídico brasileiro aplicar a Teoria do Risco do Empreendimento a casos como este. De acordo com essa teoria, os riscos e prejuízos que decorram da atividade exercida por uma empresa no mercado de consumo e que sejam causados a qualquer pessoa deverão ser suportados por aquela empresa. Ou seja, se o voo no qual as passageiras deveriam embarcar não possuía um número de viajantes capaz de gerar lucro à empresa aérea para que esta viesse a realizar a viagem, este prejuízo não deveria ter sido repassado às viajantes, que deixaram de participar da tão esperada festa de Réveillon e passaram este momento frustradas, dentro de uma aeronave, tudo para que a empresa aérea realizasse somente um dos voos para o Rio de Janeiro.

Ainda, é necessário se ter em mente que nem todos os passageiros possuem a disponibilidade para viajar com antecedência para o destino desejado. Além disso, muitos passam por imprevistos que os impedem de viajar mais cedo para aquele destino. Por esse motivo, independentemente da situação pessoal vivida por cada viajante, não cabe à empresa aérea deixar de realizar o embarque de um passageiro alegando que outros não viajarão naquele momento, não sendo vantajoso para a companhia realizar aquela operação. Ainda, a empresa jamais deveria agir com o descaso que agiu, não fornecendo a adequada assistência às consumidoras e nem mesmo uma solução satisfatória para o problema. É este descaso da empresa na busca de uma saída para a situação vivenciada pelo passageiro aquilo que mais resulta em danos aos consumidores. Sendo vantajoso ou não, era dever da empresa aérea cumprir os termos exatos firmados no contrato de transporte estabelecido no momento da compra dos bilhetes aéreos.

Apesar de a companhia ter reacomodado as passageiras no voo seguinte para o destino pretendido, conforme as regras estabelecidas pela ANAC, esta reacomodação não teria sido necessária caso o cancelamento do voo não tivesse sido realizado por um motivo arbitrário. Um cancelamento de voo por força maior (a exemplo da passagem de furacão) ou por imprevistos externos – caso fortuito externo – (a exemplo da situação em que um pássaro é sugado pela turbina do avião), justificam a necessidade de cancelamento do voo (mas, atenção: estes fatos não justificam a ausência de prestação das assistências materiais).

No entanto, cancelamentos por necessidade de manutenção na aeronave, condições climáticas adversas, insuficiência de passageiros ou intenso tráfego aéreo etc., representam riscos do empreendimento, como já explicado acima. Logo, a empresa aérea poderia ter tomado algumas medidas e se planejado da melhor forma para evitar que estas situações lesassem as consumidoras, cumprindo o seu dever de informação e avisando as passageiras com antecedência sobre os passos as providências a serem tomadas, dando às viajantes a escolha de contratar outra empresa aérea se assim desejassem.

Por fim, um passageiro bem informado sobre suas opções e direitos é capaz de evitar o dano ou de reivindicar uma compensação pelos prejuízos suportados. O que o viajante não pode permitir que a empresa aérea lhe cause um dano e permaneça impune, causando aos demais consumidores o mesmo dano, sem o devido respeito aos direitos do passageiro. Neste Natal e Réveillon, fique atento à conduta das companhias aéreas e não permita que estas lhe causem prejuízos ou que não arquem com a responsabilidade pelo dano já causado.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

Apelação Cível nº.: 0051776730

Postado em: dezembro 28, 2017

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