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Passageiro paratleta é indenizado por atraso de voo

Passageiro paratleta é indenizado por atraso de voo

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais ao passageiro paratleta, portanto, portador de necessidades especiais, em razão de atraso de voo de quase 11 horas.

O passageiro pretendia viajar de Londrina, Paraná, para o Rio de janeiro em voo que partiria às 6 horas da manhã para competir no Evento Fase Regional Rio/Sul do Circuito Brasil de Atletismo, Halterofilismo e Natação Paralímpico Brasileiro, agendado para a manhã do dia seguinte.

No entanto, o voo para o qual o passageiro adquiriu passagens aéreas sofreu grande atraso. Dessa forma, o paratleta somente embarcou com destino ao Rio de Janeiro às 16h45 minutos, configurado atraso de 10 horas e 45 minutos. A aeronave apenas pousou no aeroporto do Rio de Janeiro às 21 horas.Passageiro paratleta é indenizado por atraso de voo

Ademais, o passageiro foi informado sobre o atraso do voo somente após ter embarcado no avião, já aguardando a decolagem por uma hora. Visto que necessitava de cadeira de rodas para se locomover e, uma vez que a cadeira de rodas mecânica do aeroporto não estava funcionando, o passageiro precisou ser carregado por funcionários da companhia aérea para realizar a troca de aeronave.

A empresa aérea justificou o atraso de voo alegando más condições meteorológicas, que resultaram no fechamento do aeroporto de Londrina. Porém, conforme testemunhas, por volta das 10 horas da manhã, o aeroporto foi reaberto e voltou a operar normalmente. Assim, o restante do longo período de atraso ficou justificado por problemas técnicos na aeronave.

Destaca-se que as condições climáticas adversas e os problemas técnicos na aeronave não configuram excludente de responsabilidade da empresa aérea. Neste sentido, a Teoria do Risco estabelece que o fornecedor de produtos e serviços é responsável pelos riscos gerados ao consumidor de acordo com a atividade que exerce. Portanto, de forma a não repassar referidos riscos ao passageiro, o transportador deverá indenizá-lo em situações danosas, com no caso em tela.

Ainda, conforme o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços é objetiva, ou seja, independente da demonstração de culpa. Desta forma, existindo nexo de causalidade entre o ato danoso e a violação do direito, nasce para o fornecedor o dever de indenizar o consumidor.

É de suma importância estabelecer que a empresa aérea deveria ter realizado a reacomodação do passageiro em voo diverso de forma prioritária. Esta regra é prevista pela Resolução nº. 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que afirma que os Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAEs) deverão ter referida prioridade quando o voo original for cancelado ou sofrer atraso superior a 4 horas em relação ao horário originalmente contratado.

De acordo com a Resolução nº. 280/2013 da ANAC, “entende-se por PNAE pessoa com deficiência, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, gestante, lactante, pessoa acompanhada por criança de colo, pessoa com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que por alguma condição específica tenha limitação na sua autonomia como passageiro.”

Por todo o transtorno causado por atraso de voo ao paratleta, que planejou sua viagem com a devida antecedência para que estivesse psicologicamente tranquilo, descansado e apto a realizar a prova esportiva, a relatora Renata Ribeiro Bau condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais ao passageiro.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, faça valer seus direitos, contate-nos 

Recurso Inominado nº.: 000914073201581600140

Postado em: junho 26, 2017

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