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Passageiro perde as festividades do Carnaval em razão de alteração em seu voo e recebe indenização

Passageiro perde as festividades do Carnaval em razão de alteração em seu voo e recebe indenização

Muitos brasileiros aproveitam a época do Carnaval para reunir os amigos e familiares, para conhecer novos lugares e aproveitar a festa. Como já alertado pela QuickBrasil, em razão de esse período significar alta temporada para o transporte aéreo, os passageiros devem ficar atentos a qualquer alteração realizada em seu voo, aos atrasos, cancelamentos e também aos abusos praticados pelas empresas aéreas, que possam frustrar a sua participação nas festividades do carnaval.

Para ilustrar estas possibilidades, contaremos o caso de um passageiro que recebeu indenização em razão da alteração injustificada de seu voo, o que frustrou as festividades do Carnaval para o viajante. Neste caso, julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o passageiro adquiriu passagens aéreas de ida e volta para Recife com o objetivo de passar o Carnaval na cidade, acompanhado de seus familiares. O voo partiria da cidade do Rio de Janeiro, durante a noite. Residente na cidade de Barra Mansa, no interior do estado do Rio de Janeiro, e juntamente com a sua família, planejou a viagem da melhor forma possível, inclusive tendo alugado um carro para que pudesse se deslocar até a capital carioca, devido às dificuldades de acesso ao transporte público. Porém, no dia anterior ao do embarque, a empresa aérea o avisou sobre a impossibilidade de viajar no voo contratado. No entanto, as passagens aéreas dos demais familiares foram confirmadas.

Passageiro perde as festividades do Carnaval em razão de alteração em seu voo e recebe indenizaçãoPara solucionar o problema, a empresa aérea lhe deu a opção de pagar o valor de R$180 para viajar naquele mesmo voo contratado e, caso não aceitasse esta oferta, poderia embarcar em novo voo, sem cobrança de qualquer valor, mas que decolaria cerca de 19 horas depois do horário originalmente pretendido. O consumidor nunca havia viajado sozinho em sua vida e não queria embarcar desacompanhado. Além disso, caso não fosse para o Rio de Janeiro com a sua família, o próximo transporte partindo de Barra Mansa com destino à capital do estado sairia em horário incompatível com a viagem do consumidor. Assim, este ficou impossibilitado de viajar para Recife pela alteração do voo, desistindo de passar o Carnaval no nordeste do país.

No caso relatado, diversos são os pontos que se deve enfrentar. Inicialmente, percebe-se que este relato trata de uma situação incomum a muitos passageiros frequentes do transporte aéreo, mas diariamente enfrentada por muitos brasileiros: a dificuldade de muitas famílias em se deslocar do interior dos estados para as capitais. Pretendendo realizar viagem para aproveitar o Carnaval em família, todos os familiares tiveram suas reservas confirmadas, exceto aquele passageiro em especial que sofreu alteração de voo. Todos já haviam se preparado para realizar o translado até o Rio de Janeiro juntos, sendo inviável deixar um familiar que também iria viajar para trás, sob pena de ser causado maiores prejuízos a este.

Para delimitar a extensão do dano causado ao consumidor, não é razoável ignorar o fato de que se trata de um passageiro sem o costume de lidar com o transporte aéreo e com a rotina de um grande centro urbano. Uma vez que superasse o problema do transporte da sua cidade até a capital, a empresa aérea não poderia exigir, desmotivadamente, que aquele passageiro viajasse separado de seu grupo, alterando unilateralmente as condições do contrato de transporte firmado entre as partes. Além disso, é absurda a cobrança de R$180 para que o passageiro pudesse embarcar no voo que já havia contratado, cujas passagens aéreas já estariam quitadas. Ainda, diante da possibilidade de se pagar uma quantia para embarcar naquele voo, percebe-se que a empresa aérea possuía meios de permitir que toda a família viajasse em conjunto, mostrando-se absurda a alteração da reserva do passageiro e a mencionada cobrança. Por fim, em razão da conduta ilícita da empresa, o consumidor separou-se de seus familiares que, para não perderem todas as passagens adquiridas e consideradas regulares, viajaram para Recife e por lá passaram o Carnaval.

Tendo em vista que se trata de uma relação de consumo, é necessário definir que o Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de ordem pública e de interesse social que objetivam proteger e defender a parte vulnerável da relação de consumo: o consumidor. Por isso, de acordo com o Código Consumerista, tendo em vista a alteração unilateral (imposta por uma das partes) do contrato, que resultou no impedimento do passageiro de embarcar, a empresa aérea deverá arcar com os prejuízos causados àquele consumidor em razão de sua responsabilidade objetiva (independente de culpa). O motivo da referida alteração é uma questão interna enfrentada pela empresa, o que jamais poderia ser repassado ao consumidor, acarretando-lhe danos.

É certo que, ao não informar o consumidor em tempo hábil, a empresa aérea frustrou seu direito à informação adequada. Além disso, caso fosse mesmo impossível que o viajante embarcasse naquele voo, diante da lesão do direito à informação, caberia à companhia aérea arcar com os gastos das assistências materiais (alimentação, comunicação e acomodação) de direito do passageiro, além do translado deste até o aeroporto no dia e horário do novo voo, no qual o viajante deveria embarcar sem custo algum, nos termos das normas estabelecidas pela ANAC. Ainda, conforme a decisão do TJRJ: “(…) tem-se que o evento ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano, sendo certo que o consumidor teve suas legítimas expectativas frustradas, ao se deparar com a mudança das condições do seu voo, exatamente numa viagem de carnaval para Recife, tão aguardada e sonhada por muitos jovens.

Diante de situações lesivas como esta, nas quais é ultrapassado – e muito – o simples aborrecimento cotidiano, é direito do passageiro o recebimento de uma indenização na proporção dos danos sofridos. O consumidor não deve deixar esta situação passar batido; é necessário que exija o cumprimento de seus direitos e procure um meio adequado para isso. Dessa maneira, ao serem punidas pela má prestação de serviço, as empresas aéreas serão obrigadas a finalmente melhorar o serviço de transporte aéreo colocado à disposição do consumidor, sendo esta uma vitória de todos os consumidores que se empenharam em tornar essa mudança uma realidade.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos!

Apelação Cível nº.: 00048332120128190007

Postado em: fevereiro 5, 2018

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