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Passageiro que perdeu o voo em razão de longa fila para check in deverá ser indenizado pelos danos sofridos

Em tempos de alta temporada, na qual muitos passageiros pretendem viajar com objetivos de descanso e lazer, é comum que os viajantes enfrentem longas filas nos aeroportos, embora este não seja o cenário ideal de atendimento adequado ao passageiro. Imagine agora que um passageiro chegue com a devida antecedência para a realização do check in, despachar as bagagens e realizar todo o procedimento para o embarque. Porém, este passageiro não consegue viajar porque passou tempo demais aguardando em uma fila para ser atendido, chagando a perder o voo. Quais são os direitos deste viajante?

Esta situação ocorreu com um passageiro que pretendia viajar de Teresina/PI a São Paulo/SP. O viajante chegou ao aeroporto com 3 horas de antecedência, mas permaneceu na fila para fazer o check in por longo período. Em razão da insuficiência de funcionários no atendimento de passageiros, e visto que os funcionários que ali trabalhavam não lhe atenderam a tempo, após aguardar naquela longa fila, o consumidor foi informado que seu voo já havia partido. Diante dessa situação e da omissão da empresa aérea ao não buscar solução para o problema, o viajante foi obrigado a comprar nova passagem aérea e atrasar sua viagem de volta para casa.passageiro perde voo por longa fila no check in

Em relação a este caso, alguns pontos devem ser destacados para que o consumidor conheça os seus direitos nestas situações. Primeiramente, deve-se ter em mente que a insuficiência de funcionários e um possível sistema mais lento para a realização do check in foram os fatos que causaram a longa fila de espera e, consequentemente, a perda do voo pelo passageiro. A contratação de funcionários e realização dos procedimentos para o embarque são atos de inteira responsabilidade das empresas aéreas. Por esse motivo, ao consumidor não restava outra alternativa senão aguardar naquela fila, dependendo de liberação para que realizasse o embarque.

Dessa maneira, visto que a empresa aérea não adotou as medidas necessárias para que os danos aos seus passageiros fossem evitados, ela é a única responsável pela perda do voo e deverá arcar com este prejuízo. Neste sentido, o Código de Defesa do Consumidor define que a responsabilidade do fornecedor de serviços independe de culpa (responsabilidade objetiva), ou seja, para que a companhia indenize o consumidor, basta que seja comprovada a situação danosa (causada pela empresa), o dano em si e a relação entre eles.

No caso relatado, visto que o passageiro foi impedido de embarcar em razão da conduta da empresa aérea, caberia à companhia lhe oferecer uma solução para o seu problema. Em nenhuma hipótese o passageiro deveria arcar com os gastos de um novo bilhete aéreo. Por isso, a empresa aérea deveria ter lhe oferecido algumas opções, quais sejam a reacomodação em outro voo, seja na primeira oportunidade (neste caso, podendo até mesmo ser um voo operado por outra companhia aérea) ou em momento conveniente para o viajante; ou o reembolso pela passagem aérea paga e não utilizada, de acordo com as regras estabelecidas pela ANAC. Não se pode esquecer que, uma vez já configurado o atraso para a decolagem do voo, a companhia aérea é obrigada a fornecer assistências materiais ao passageiro em virtude do tempo de espera.

Ainda, a empresa aérea poderia ter informado antecipadamente os passageiros sobre o problema, para que estes tomassem as mediadas que achassem cabíveis. Além disso, não foi tomada nenhuma atitude preventiva pela companhia, que sabia do risco de filas provocado pela alta temporada e permitiu a criação da longa fila diante de seus balcões. A empresa deve assumir os riscos (e eventuais prejuízos) criados pelo exercício de sua atividade no mercado de consumo, não sendo possível que repasse ao consumidor os prejuízos que deveria ela mesma suportar.

Por fim, deve-se estabelecer que a situação vivenciada pelo passageiro que perdeu o voo em razão de espera em longa fila não é caracterizada como mero aborrecimento. O viajante foi submetido a grandes transtornos, necessitando encontrar sozinho uma solução para o problema criado pela empresa contratada, bem como foi obrigado a buscar uma maneira de aguardar dignamente pelo novo voo, arcando com as novas despesas desta espera, principalmente aquelas ligadas à alimentação apropriada. Estes fatos são suficientes para lhe causar danos morais, que deverão ser indenizados, conforme decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Por toda a situação aqui exposta, a QuickBrasil novamente pede ao consumidor para que não deixe a lesão aos seus direitos permanecer impune. Ao buscar um meio adequado de reivindicar os seus direitos, o passageiro recebe a devida compensação pelos danos sofridos e impede que outros viajantes sofram este mesmo dano. Isto porque as condenações aplicadas às empresas aéreas objetivam também repreendê-las, deixando claro que as companhias precisam melhorar o serviço de transporte colocado à disposição do consumidor para que parem de pagar grande número de indenizações. Seria ideal que as transportadoras investissem nestas melhorias e que não insistissem em gastar todo esse valor quitando as compensações pelos danos que causaram.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, você merece ser compensado. Contate-nos pelo link: QuickBrasil

Apelação nº.: 01557896620128260100

 

Postado em: janeiro 6, 2018

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