Passageiros perdem festa de aniversário de 99 anos de familiar em razão de atraso de voo

O transporte aéreo conta com mais um caso absurdo em meio a tantos outros. Dois passageiros pretendiam utilizar o serviço aéreo para que pudessem comparecer em festa de aniversário de 99 anos de um familiar. Dessa forma, após sofrerem atraso de voo, perderem a festa e reivindicarem os seus direitos lesados, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização como forma de compensar os viajantes pela perda da comemoração da longevidade, da vida plena de uma pessoa querida.

Os consumidores adquiriram passagens aéreas partindo de Curitiba/PR e com destino final em São Paulo/SP. Destaca-se que o percurso deveria ser cumprido em aproximadamente uma hora. Os passageiros optaram por partir em momento próximo ao compromisso, visto que este era o horário no qual poderiam viajar conforme suas rotinas. Porém, já no aeroporto, foram informados de que o voo no qual deveriam embarcar estava atrasado. Após mais de 3 horas e meia de atraso, mal informados e sem sequer a prestação das assistências materiais às quais possuíam direito – a exemplo da alimentação adequada, finalmente conseguiram embarcar para São Paulo.Passageiros perdem festa de aniversário de 99 anos de familiar em razão de atraso de voo

Em contrapartida, a empresa aérea afirmou que referido atraso de voo ocorreu em face das más condições para pouso no aeroporto de destino, visto que as condições climáticas eram desfavoráveis. A companhia alegou, ainda, que estaria caracterizada força maior e que, por isso, não seria responsável por indenizar os consumidores. Porém, este fato, por si só, não é capaz de afastar a responsabilidade da empresa pelos danos causados aos passageiros.

A companhia afirmou também que estaria configurada culpa exclusiva dos consumidores, pois estes escolheram horário de voo próximo demais do compromisso que teriam na cidade de Santos, assumindo o risco de não chegarem a tempo. No entanto, esta afirmação chega a ser considerada um disparate. Ninguém contrata um serviço esperando ser lesado. Assim, com base no princípio da confiança contratual, visto que os consumidores adquiriram passagens aéreas para voo que desembarcaria em São Paulo em momento razoável para que comparecessem à festa de aniversário, não há que se falar em culpa exclusiva destes.

Neste sentido, frisa-se que o contrato de transporte pressupõe uma obrigação de resultado, qual seja o transporte dos passageiros e de suas bagagens, de maneira incólume, até o destino final. Caso esta obrigação de resultado não seja cumprida pelo transportador, o viajante será lesado, o que ensejará o pagamento de uma compensação pelos danos sofridos.

Em relação ao risco de não comparecerem à festa de aniversário, os passageiros não devem assumi-lo e arcar com os prejuízos dele decorrentes. De acordo com a Teoria do Risco do Empreendimento, aquele que aufere lucro com determinada atividade ficará responsável pelos danos daí advindos. Logo, visto que o risco seja intrínseco à atividade, não cabe ao consumidor absorvê-lo, mas, sim, deverá a empresa aérea responder pelos prejuízos causados. Afinal, tendo em vista que o lucro pelo exercício da atividade de transporte não é dividido entre fornecedor e consumidor, não deverá este arcar justamente com os ônus da prestação de serviço.

De fato, o aniversário quase centenário de uma pessoa da família é um compromisso marcante para todos aqueles que a compõem. Os consumidores se ausentaram em momento familiar memorável, o que causou a estes grande tristeza e angústia. O pagamento de indenização pelos danos morais sofridos nada mais é que uma forma de compensá-los pela ausência, visto que nenhuma quantia em dinheiro será capaz de restaurar a situação anterior, na qual conseguiriam participar do evento.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

Processo nº.: 0000423-20.2008.8.16.0143

Postado em: setembro 7, 2017

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