Prestar parcialmente as assistências materiais equivale a manter o passageiro desassistido

A QuickBrasil sempre dedica um espaço para falar sobre o tema das assistências materiais em razão de sua grande importância. Embora muitos viajantes contem hoje com maior acesso à informação, conhecer este direito do passageiro é primordial. Tendo em vista que o nosso objetivo é passar ao consumidor conhecimento suficiente para que este exerça os seus direitos, conhecer as assistências materiais ajuda a evitar um fenômeno que muito se vê nos aeroportos: o passageiro desassistido.

Assim, muitos viajantes ainda pensam que são obrigados a arcar com os custos de sua própria alimentação quando são forçados a aguardar no aeroporto por uma resolução ao problema do atraso ou cancelamento de voo. Outros chegam a pernoitar ali mesmo, na sala de embarque, sem o menor conforto, abandonados pela empresa aérea. E mais: ainda que se trate da negativa de acesso às facilidades de comunicação, este ato não pode ser considerado como “o menor dos males” pelo passageiro.Prestar parcialmente as assistências materiais equivale a manter o passageiro desassistido

Neste sentido, a QuickBrasil já ouviu relatos de viajantes, por exemplo, que tiveram o voo cancelado e permaneceram por dias aguardando o agendamento da reacomodação. Estes viajantes estavam no exterior e haviam contratado os serviços de telefonia e de franquia de internet pelo tempo da viagem. Ao ter o voo de volta para o Brasil cancelado, visto que a empresa aérea não lhes forneceu as facilidades de comunicação, estes consumidores ficaram impossibilitados de comunicar a família sobre o ocorrido, de ligar para os serviços de emergência caso houvesse necessidade e de contratar outros serviços à distância. Assim, manter o passageiro desassistido ao impedir que tenha acesso aos meios de comunicação viola de forma grave os seus direitos.

Mas afinal, quais são as assistências materiais e quando elas devem ser prestadas? De acordo com a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, referidas assistências deverão ser prestadas em casos de atraso e cancelamento de voo, interrupção do serviço ou preterição de passageiro. O objetivo desta prestação é justamente satisfazer as necessidades do passageiro enquanto espera por solução para o problema no embarque, de forma gratuita. Isto se aplica também aos passageiros que já estão a bordo da aeronave com portas abertas.

Existem ainda algumas situações que afastam o dever da empresa aérea de prestar a assistência material. Para explicar estas hipóteses, é necessário que o viajante conheça, aqui, as opções que devem ser oferecidas pela empresa aérea caso o voo seja cancelado ou sofra atraso. Assim, em relação ao direito de reacomodação em novo voo, visto que o passageiro pode escolher que esta seja realizada no próximo voo a decolar para o destino pretendido ou em voo da empresa aérea contratada a ser realizado em data e horário conforme sua própria conveniência, nesta última hipótese, a companhia transportadora não é obrigada a fornecer a assistência material. Ainda, caso o passageiro deseje o reembolso integral do valor pago pelo serviço não utilizado, esta prestação também deixa de ser um dever para a empresa aérea.

Estabelecidos o objetivo e os limites do fornecimento das assistências materiais, fica fácil saber em que situações o passageiro desassistido deve dar um basta neste desrespeito. Agora, considere a prestação parcial daquelas assistências. E se, durante o horário do almoço, for entregue somente uma fruta ao passageiro? E se o voucher para o jantar tiver o valor de R$5? E se o acesso à comunicação for limitado a 10 minutos durante todo o tempo de espera? Entre as diversas possibilidades, pode ocorrer ainda: acomodação do viajante em hotel de baixa qualidade, que não garanta o mínimo conforto ao consumidor (banho frio, janelas que não fecham); transporte ineficiente entre aeroporto e hotel, que cumpra somente uma parte do percurso ou que não forneça segurança e não respeite as normas de trânsito, entre outras circunstâncias.

Em todos estes exemplos, o viajante também deverá ser considerado um passageiro desassistido. Prestar as assistências materiais de maneira inadequada é o mesmo que deixar de prestá-las. O consumidor que recebeu a assistência parcial sofre os mesmos danos que aqueles que permaneceram sem assistência, visto que a alimentação oferecida, o acesso à comunicação e a acomodação em condições insuficientes não eliminaram as necessidades dos passageiros. Ao passar por estas situações, o viajante sofre diretamente com o desrespeito às normas estabelecidas pela ANAC. Logo, em virtude dos danos, transtorno e angústia acarretados, o passageiro adquire o direito ao recebimento de indenização proporcional aos prejuízos sofridos.

Por fim, no momento de sua viagem, o passageiro que conhece os seus direitos pode exigir da empresa aérea a prestação das assistências devidas e afastar a ocorrência de um dano. Porém, caso o viajante apenas saiba deste seu direito após sofrer todos os transtornos que não deveria ter suportado, este viajante pode (e deve) escolher um meio adequado para buscar a referida indenização proporcional aos danos lhe impostos. A permanência de um passageiro desassistido ao ter o voo atrasado ou cancelado é o reflexo da má prestação de serviço hoje exercida pelas empresas aéreas, prestação esta que pode vir a melhorar a cada caso que o consumidor levar ao conhecimento dos órgãos competentes.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Cadastre seu caso conosco.

 

Postado em: fevereiro 24, 2018

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