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5 dicas práticas e documentos para viagem de avião com crianças

Quando se trata de viagem de avião com crianças, sempre surgem muitas dúvidas sobre acomodação, o que levar na bagagem e principalmente sobre quais documentos são necessários para cada tipo de situação: voo doméstico, voo internacional, criança e adolescente que viajam desacompanhados etc.

Há mesmo uma série de cuidados que podem ajudar na hora de planejar as férias em família ou presentear o seu filho com aquela excursão para a Disney. Com a orientação certa, providenciar toda a segurança e conforto necessários à criança e ao adolescente se transforma em uma tarefa simples.

Por isso, a QuickBrasil traz esse post com as 5 dicas mais importantes e práticas na hora de realizar uma viagem de avião com crianças para que você se organize e todos viajem tranquilamente. Também esquematizamos os tipos de documentos necessários para a viagem de avião com crianças e adolescentes para evitar problemas na hora do embarque. Vamos conhecê-los?

 

Antes de tudo, precisamos estabelecer os seguintes conceitos:

– Crianças são os menores de idade de até 12 anos incompletos;

– Adolescentes possuem idade entre 12 e 18 anos;

– Responsáveis: são o tutor, o curador ou guardião da criança ou adolescente.

 

As 5 dicas práticas para proporcionar uma ótima viagem às crianças

Para que tudo corra bem durante a viagem, pensamos nas 5 maiores dúvidas ou dificuldades dos viajantes na hora de planejar uma viagem de avião com crianças, seja em voos domésticos ou para o exterior.

 

DICA 1: atenção à idade da criança

Não é recomendado que crianças muito novas viajem de avião. Bebês com menos de 7 dias de idade possuem sistemas respiratório e circulatório muito fracos. Ainda, com menos de 3 meses, os bebês não possuem um sistema imunológico desenvolvido, sendo a aeronave um ambiente fechado que pode facilitar a transmissão de doenças.

Além disso, é preciso considerar a diferença de pressão nos ares.

 

DICA 2: valor das passagens

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – prevê que o valor das passagens aéreas de crianças com menos de 2 anos que viajam no colo deverá ser inferior ou igual a 10% da tarifa paga por um adulto. Conforme a companhia aérea, crianças com menos de 2 anos podem até viajar gratuitamente.

Para crianças de 0 a 12 anos em assentos separados, também podem ser concedidos descontos no valor das passagens aéreas, sendo o desconto comum de 33% e podendo chegar a 50%.

 

DICA 3: itens na bagagem de mão

Leve roupas extras, pequenos travesseiros ou almofadas, fraldas (quando necessárias), lenços umedecidos, medicamentos, cartão de vacinação, mamadeira cheia e alimentos leves e que mantenham a criança hidratada, conforme a idade. Em relação aos alimentos, certifique-se sobre a quantidade, pois somente é possível embarcar com quantidades que serão consumidas durante o voo.

Não se esqueça de providenciar um ambiente confortável para que a criança não se irrite ou fique entediada. Para isso, leve na mala livros e brinquedos silenciosos.

Não se esqueça também do ar-condicionado: separe um pequeno cobertor e roupas mais quentes para protegê-la.

Por fim, fique atento ao peso e volume da bagagem para que não ultrapasse os limites permitidos.

 

DICA 4: acomodação e conforto

Em viagem de avião com crianças, é possível solicitar um berço especial para acomodação dos bebês ou mesmo embarcar com o bebê conforto caso haja uma passagem para a criança.

Além disso, é fundamental que ela permaneça confortável. Prefira os voos diretos e, caso opte por rotas com escalas ou conexões, observe se estas não possuem tempo de espera muito longo ou à noite.

Em falar no período da noite, o ideal para crianças de até 5 anos é que a rota seja realizada durante este momento, período em que estão acostumadas a dormir. Devidamente acomodadas e confortáveis, estarão menos propensas ao estresse e cansaço.

Em relação à alimentação, caso necessite de alimentação especial, como papinhas, é possível comunicar à empresa aérea pelo SAC com até 48 horas de antecedência para que seja providenciada.

 

DICA 5: atenção às situações de voo cancelado ou atrasado

Os problemas com voo, especialmente o atraso e o cancelamento, podem envolver uma longa espera até que a situação seja resolvida. Ao passar por situações como estas em uma viagem de avião com crianças é preciso ficar atento aos seus direitos como passageiro para que se evite ou diminua os transtornos.

Para conhecer melhor estes seus direitos em caso de atraso e cancelamento de voo, acesse este post.

De maneira resumida, no caso de viagens com crianças e adolescentes, é importante que a empresa aérea não deixe de prestar as assistências materiais, quais sejam o acesso à comunicação (especialmente se os menores de idade viajam desacompanhados), à alimentação apropriada e acomodação adequada para espera.

 

Lista de documentos para viagem de avião com crianças

Agora que você já garantiu que nada falte à criança, lembre-se de separar os documentos necessários para evitar problemas no embarque:

 

Criança acompanhada em voo doméstico

Para a criança viajar de avião acompanhada, precisará estar com os pais ou responsáveis OU com avós, irmãos e tios, sendo necessários:

– Documento que comprove a filiação ou vínculo com o responsável OU o parentesco;

– Certidão de nascimento original ou cópia autenticada OU carteira de identidade OU passaporte.

Ao dizermos carteira de identidade ou passaporte significa que é necessário um documento equivalente a uma identificação civil com foto que seja válida e tenha fé pública em todo o país. Assim, não são suficientes, por exemplo, documentos como carteira de estudante.

 

Já para viajar com um adulto autorizado que não esteja relacionado acima, serão necessários:

– Certidão de nascimento original ou cópia autenticada OU carteira de identidade OU passaporte.

– Autorização extrajudicial feita pela mãe, pai ou responsável. Acesse aqui um modelo para essas situações.

 

Criança desacompanhada em voo doméstico

Serão necessários:

– Certidão de nascimento original ou cópia autenticada OU carteira de identidade OU passaporte.

– Autorização judicial, geralmente válida por no máximo 2 anos.

Lembramos que nenhuma criança poderá viajar sozinha, embora desacompanhada. Por esse motivo, algumas empresas oferecem um serviço de acompanhamento em viagens domésticas.

 

Adolescentes em voos domésticos

Estejam acompanhados ou desacompanhados, para a viagem do adolescente será necessária somente a carteira de identidade OU passaporte, sejam os documentos originais ou cópias autenticadas.

 

Em caso de furto, roubo ou extravio de documento, é válido apresentar o boletim de ocorrência dentro da validade prevista.

 

Crianças e adolescentes acompanhados em voo internacional

Primeiramente, você deve saber que o adolescente ou a criança não poderá viajar de avião desacompanhado em voos internacionais. Assim, viajando acompanhados dos pais ou responsáveis, serão necessários:

– Passaporte brasileiro válido;

– Autorização expressa e autenticada do outro genitor, se acompanhado de apenas um dos pais.

 

Para viagem com qualquer outra pessoa maior de idade e de confiança, será preciso:

– Passaporte brasileiro válido;

– Autorização expressa e autenticada de ambos os pais ou responsáveis.

 

Além disso, em caso de roubo, furto ou extravio de passaporte, deverá ser retirado outro. Se estiver fora do país, procure a embaixada do Brasil.

 

Se você é estrangeiro e pretende realizar viagem de avião com crianças ou adolescentes brasileiros que não sejam seus filhos, acesse a página da ANAC aqui, confira a lista de documentos necessários e saiba o que fazer em caso de furto, roubo ou extravio de algum documento.

Postado em: agosto 8, 2018

Atenção, pais: adolescente desacompanhado é desamparado pela empresa aérea após atraso de voo

Nos tempos atuais, é uma prática normal os pais adquirirem passagem aérea para seu filho adolescente embarcar em voo e ser recebido no destino final. Em viagens como excursões, os jovens costumam estar acompanhados de pessoas responsáveis, que os assistem durante todo o tempo e que os ampararão caso ocorra algum inconveniente. Já em viagens com objetivo particular, como o de visitar a família, o adolescente pode até mesmo cumprir o trajeto contratado sem o acompanhamento de um adulto.

Dessa forma, considerando a viagem realizada por um adolescente desacompanhado, destaca-se que este possui os mesmos direitos que qualquer outro passageiro. Por este motivo, se uma empresa aérea provocar um dano ao viajante adolescente, este deverá ser compensado nos mesmos moldes que os demais consumidores. Neste sentido, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou empresa aérea ao pagamento de indenização ao passageiro adolescente desacompanhado em razão de atraso de voo que lhe gerou sérios prejuízos.

À época do ocorrido, o passageiro tinha apenas 15 anos e pretendia embarcar em voo noturno em São Paulo, no aeroporto de Congonhas, com destino ao Rio de Janeiro. Porém, o voo originalmente contratado sofreu atraso, o que resultou no embarque dos passageiros em aeronave diversa, que realizaria outro voo. Ao embarcar no avião, o passageiro se deparou com verdadeiro caos, visto que não havia assentos marcados. Ao conseguir se acomodar, o viajante foi informado sobre o cancelamento deste novo voo. A justificativa dada pela empresa aérea foi o fechamento do aeroporto.Atenção, pais: adolescente desacompanhado é desamparado pela empresa aérea após atraso de voo

Assim, a companhia ofereceu aos passageiros transporte rodoviário para que chegassem ao aeroporto de Guarulhos, de onde decolaria um terceiro voo para o Rio de Janeiro. No entanto, o adolescente sequer conseguiu embarcar neste ônibus em razão do pequeno número de vagas oferecidas quando comparadas à quantidade de pessoas que necessitavam deste transporte. Ao retornar ao balcão de atendimento da empresa aérea, a mesma ofereceu ao jovem as seguintes opções: embarcar no próximo voo para o Rio de Janeiro com saída de Guarulhos, sem se preocupar com a forma com que o passageiro chegaria até lá; ou pegar uma van com destino à capital carioca, proposta absurda quando comparada a demora para a conclusão do percurso por terra e por via aérea; ou, ainda, remarcar a reserva de voo para a manhã seguinte.

Se sentindo verdadeiramente sem alternativas, o adolescente acabou remarcando o voo para a próxima manhã. A companhia, por sua vez, não acomodou o passageiro em hotel para pernoite ou sequer forneceu voucher para alimentação. O adolescente pediu à empresa aérea para que, pelo menos, pudesse usar a sala VIP durante o período de espera, pedido que lhe foi negado. Somente após aguardar por 10 horas, o viajante conseguiu embarcar rumo ao Rio de Janeiro. Por fim, de forma a justificar o atraso inicial que acarretou toda esta abominável situação, a empresa afirmou que o voo originalmente contratado atrasou em virtude de péssimas condições climáticas.

Conforme o relato, destaca-se que, dentre as causas de atrasos e cancelamentos de voo, as condições climáticas adversas não excluem a responsabilidade do fornecedor de serviços pelos danos causados ao consumidor. Isto porque se trata de fato previsível por todo aquele que atua no mercado de transporte aéreo, sendo possível tomar medidas anteriores que evitem prejuízos aos viajantes. Além disso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços é objetiva (independente de culpa), não cabendo ao passageiro suportar os prejuízos lhe causados pela atividade empresarial exercida pela empresa aérea.

Em relação às opções oferecidas ao adolescente e ao tratamento lhe destinado durante a espera por novo voo, destaca-se que a empresa aérea agiu com completo desdém. Conforme as normas estabelecidas pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, existe uma série de direitos do passageiro a serem respeitados. Assim, a transportadora não levou a sério as prerrogativas do viajante, propondo a este soluções inviáveis para aquela situação. Além disso, a empresa manteve o passageiro, um menino de 15 anos desacompanhado, aguardando por novo voo sem a prestação das assistências materiais devidas, quais sejam a acomodação em hotel, transporte entre hotel e aeroporto e alimentação adequada, o negando, inclusive, melhor acomodação no próprio aeroporto.

Logicamente, o jovem passageiro sofreu uma série de danos morais em razão da prestação defeituosa do serviço e transporte aéreo. A humilhação e constrangimento lhe impostos são imperdoáveis e passíveis de serem, ao mínimo, compensados pelo recebimento de uma indenização. Ainda assim, nenhum valor é capaz de apagar a angústia, insegurança e sentimento de abandono vividos pelo adolescente, que foi obrigado a passar a noite desamparado no saguão de um aeroporto. A empresa aérea verdadeiramente desvalorizou a vida e a saúde daquele passageiro, não lhe prestando informações e ajuda suficientes, atingindo sua dignidade.

Por fim, diante do ocorrido, fica comprovada a importância de o consumidor conhecer os seus direitos e exigir o cumprimento destes. É inaceitável que se continue a permitir que as empresas aéreas tratem os viajantes com tanto descaso. Independente de se tratar de passageiro adolescente, adulto ou idoso, todos devem ser tratados de forma igualitária e digna. Ao adotar um meio válido para reivindicar os seus direitos, o consumidor protege não somente a si mesmo, mas, sim, toda uma sociedade formada por consumidores, impedindo que os fornecedores continuem a realizar práticas tão abusivas.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, você merece ser compensado. Contate-nos fazendo clic em “Consultar voo”

Apelação Cível nº.: 0490474-27.2012.8.19.0001

Postado em: novembro 5, 2017

Voo cancelado impede adolescente de voltar para o Brasil após intercâmbio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou empresa aérea ao pagamento de indenização como forma de compensar a passageira adolescente que teve o voo cancelado ao retornar ao Brasil após longo período de intercâmbio. A viajante adquiriu passagens, ida e volta, da empresa aérea em razão da realização do referido intercâmbio no exterior. Frisa-se que a consumidora passou longo tempo fora do país, desacompanhada, e ao voltar para casa, teve o voo cancelado pela companhia. Ainda, esta não ofereceu à viajante a devida reacomodação em voo diverso, além de não prestar as assistências materiais devidas. Ao todo, a passageira ficou por 4 dias em aeroportos sem quaisquer informações sobre seu embarque.

Cancelamento de voo impede adolescente de voltar para o Brasil após intercâmbioA realização de intercâmbio é uma experiência bastante desejada pelos jovens. Especialmente entre os adolescentes, são poucos aqueles que realmente possuem a chance de estudar fora do país, seja para cursar línguas estrangeiras ou mesmo para o cumprimento de um ano letivo. Para tanto, aceitam permanecer por longo período distante de familiares e amigos queridos, afastados dos costumes com os quais cresceram.

A empresa aérea, por sua vez, justificou o cancelamento do voo alegando necessidade de adequação na malha aérea, fato que, segundo seu próprio entendimento, a isentaria de qualquer responsabilidade pelo evento. Mesmo assim, a empresa não chegou a comprovar estes fatos. Além do mais, independente do motivo do cancelamento do voo, nenhum fato retira a responsabilidade da empresa aérea pela não prestação das assistências matérias e pela omissão na tomada das medidas necessárias ao embarque imediato da viajante em outro voo, seja da mesma empresa ou de terceiro, no próximo voo para o destino contratado.

Conforme regras estabelecidas pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, a companhia fica obrigada a prestar assistência material ao passageiro em casos de atraso, seja de voo ou condicionado pelo cancelamento deste:

  • Após uma hora de espera, o viajante possui direito às facilidades de comunicação;
  • Após duas horas, possui direito à alimentação adequada;
  • e após quatro horas de atraso, a empresa deverá fornecer acomodação adequada ao passageiro, hospedagem em caso de pernoite e traslado entre hotel e aeroporto.

No caso em tela (voo cancelado), a empresa manteve a passageira adolescente de apenas 15 anos abandonada à própria sorte, fora do seu país, já há longo período fora de casa em razão do intercâmbio. Portanto, é inescusável a responsabilização da transportadora. Ademais, visto que se trata de um fortuito interno, o fato não exclui o dever da empresa de indenizar a passageira, como alegado pela fornecedora. Deste modo, dispõe o Código de Defesa do Consumidor ao prever a responsabilidade objetiva (independente da comprovação de culpa) do fornecedor diante de situações lesivas ao consumidor. No mesmo sentido, a Teoria do Risco do Empreendimento prevê que aquele que exerça atividade com o intuito de obter lucro deverá se responsabilizar pelos eventuais prejuízos causados a terceiros em face da atividade praticada.

Já o dano moral por voo cancelado sofrido pela adolescente que retornava de um intercâmbio, claramente, foi considerado absurdo. Não se trata aqui de mero aborrecimento, visto que a passageira de apenas 15 anos de idade passou por diversos transtornos a ela impostos. Ressalta-se que o contrato de transporte possui prestação ligada a uma obrigação de resultado, qual seja o transporte do passageiro e de sua bagagem, de maneira incólume, até o destino final. Tendo em vista que a viajante esteve por 4 dias desamparada e sem informações sobre quando voltaria para casa, não há dúvidas de que este contrato não foi cumprido corretamente pela empresa aérea, ensejando o dever de indenizar.

Logo, uma vez que situações como estas precisam ser coibidas, a empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização para compensar a viajante pelos danos sofridos, considerando o caráter punitivo-pedagógico da indenização. As empresas aéreas devem parar de ignorar o fato de que o serviço de alto padrão oferecido precisa superar a fase da oferta e se converter em transporte de qualidade, que não acabe causando aos consumidores diversos tipos de danos como este narrado.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

Apelação Cível nº.: 0473354-68.2012.8.19.0001

Postado em: setembro 4, 2017