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Passageiros perdem festa de aniversário de 99 anos de familiar em razão de atraso de voo

O transporte aéreo conta com mais um caso absurdo em meio a tantos outros. Dois passageiros pretendiam utilizar o serviço aéreo para que pudessem comparecer em festa de aniversário de 99 anos de um familiar. Dessa forma, após sofrerem atraso de voo, perderem a festa e reivindicarem os seus direitos lesados, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização como forma de compensar os viajantes pela perda da comemoração da longevidade, da vida plena de uma pessoa querida.

Os consumidores adquiriram passagens aéreas partindo de Curitiba/PR e com destino final em São Paulo/SP. Destaca-se que o percurso deveria ser cumprido em aproximadamente uma hora. Os passageiros optaram por partir em momento próximo ao compromisso, visto que este era o horário no qual poderiam viajar conforme suas rotinas. Porém, já no aeroporto, foram informados de que o voo no qual deveriam embarcar estava atrasado. Após mais de 3 horas e meia de atraso, mal informados e sem sequer a prestação das assistências materiais às quais possuíam direito – a exemplo da alimentação adequada, finalmente conseguiram embarcar para São Paulo.Passageiros perdem festa de aniversário de 99 anos de familiar em razão de atraso de voo

Em contrapartida, a empresa aérea afirmou que referido atraso de voo ocorreu em face das más condições para pouso no aeroporto de destino, visto que as condições climáticas eram desfavoráveis. A companhia alegou, ainda, que estaria caracterizada força maior e que, por isso, não seria responsável por indenizar os consumidores. Porém, este fato, por si só, não é capaz de afastar a responsabilidade da empresa pelos danos causados aos passageiros.

A companhia afirmou também que estaria configurada culpa exclusiva dos consumidores, pois estes escolheram horário de voo próximo demais do compromisso que teriam na cidade de Santos, assumindo o risco de não chegarem a tempo. No entanto, esta afirmação chega a ser considerada um disparate. Ninguém contrata um serviço esperando ser lesado. Assim, com base no princípio da confiança contratual, visto que os consumidores adquiriram passagens aéreas para voo que desembarcaria em São Paulo em momento razoável para que comparecessem à festa de aniversário, não há que se falar em culpa exclusiva destes.

Neste sentido, frisa-se que o contrato de transporte pressupõe uma obrigação de resultado, qual seja o transporte dos passageiros e de suas bagagens, de maneira incólume, até o destino final. Caso esta obrigação de resultado não seja cumprida pelo transportador, o viajante será lesado, o que ensejará o pagamento de uma compensação pelos danos sofridos.

Em relação ao risco de não comparecerem à festa de aniversário, os passageiros não devem assumi-lo e arcar com os prejuízos dele decorrentes. De acordo com a Teoria do Risco do Empreendimento, aquele que aufere lucro com determinada atividade ficará responsável pelos danos daí advindos. Logo, visto que o risco seja intrínseco à atividade, não cabe ao consumidor absorvê-lo, mas, sim, deverá a empresa aérea responder pelos prejuízos causados. Afinal, tendo em vista que o lucro pelo exercício da atividade de transporte não é dividido entre fornecedor e consumidor, não deverá este arcar justamente com os ônus da prestação de serviço.

De fato, o aniversário quase centenário de uma pessoa da família é um compromisso marcante para todos aqueles que a compõem. Os consumidores se ausentaram em momento familiar memorável, o que causou a estes grande tristeza e angústia. O pagamento de indenização pelos danos morais sofridos nada mais é que uma forma de compensá-los pela ausência, visto que nenhuma quantia em dinheiro será capaz de restaurar a situação anterior, na qual conseguiriam participar do evento.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

Processo nº.: 0000423-20.2008.8.16.0143

Postado em: setembro 7, 2017

atraso de voo idosa perde aniversario neta (Imagem ilustrativa)

Atraso de voo causa a idosa a perda do primeiro aniversário da neta e é indenizada

Além do atraso de voo de quase seis horas, a passageira idosa aguardou por novo voo desassistida pela empresa aérea

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de empresa aérea ao pagamento de indenização material e moral no importe de R$5.000,00 em razão de atraso de voo que impediu idosa de estar presente em festa de aniversário de um ano de sua neta.

A consumidora comprou passagens aéreas com destino a Guarulhos/SP com o intuito de comparecer ao primeiro aniversário de sua neta, às 16 horas, cujo voo possuía saída prevista para às 12 horas e 50 minutos e chegada às 14 horas deste mesmo dia.

No entanto, sem prestar a devida assistência material e após atraso de quase seis horas causado por problemas técnicos no motor do avião, a companhia aérea reacomodou a consumidora em voo diverso, com destino à Congonhas.Atraso de voo ocasiona a idosa a perda do aniversario da neta e por que ela foi indenizada

Nos termos da decisão proferida: “Tão ou mais grave do que o atraso de quase seis horas suportado pela consumidora, o descaso com os passageiros retidos no aeroporto sem a devida assistência e acompanhamento (como, por exemplo, a devida preocupação com a alimentação durante os trâmites de espera) revela a prestação defeituosa de serviços por parte da empresa apelante.”

Mesmo que a empresa tenha alegado a configuração de força maior para afastar sua responsabilidade, cabe estabelecer que a prestadora de serviços responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. Esta responsabilidade objetiva aplicada à má prestação de serviços é prevista pelo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda, a força maior não configura excludente de responsabilidade do fornecedor. Isto porque, em nosso ordenamento jurídico, é adotada a Teoria do Risco, que estabelece a obrigação do fornecedor de indenizar diante da prática de qualquer atividade ou ato humano que tenha a capacidade de gerar danos aos demais, independente do aspecto econômico ou profissional.

Portanto, o Desembargador Ronei Danielli, relator do acórdão, condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no valor de R$5.000,00, visto que a falha na prestação de serviços causou à consumidora dano que extrapola um simples inconveniente cotidiano, sendo, assim, passível de compensação.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

Autos do processo nº: 001661751.2012.8-24.0008

 

Postado em: junho 6, 2017