Início » Atraso de voo

Tag: Atraso de voo

atraso de voo infográfico direitos

Direitos do consumidor em casos de atraso de voo (infográfico)

A QuickBrasil preparou esse infográfico para você entender quais são os direitos do consumidor em casos de atraso de voo.

O que fazer em casos de atraso de voo?

  • Primeiro, evite maiores danos exigindo seus direitos a tempo.
  • Depois, fiscalize o cumprimento destes direitos, em especial o de assistência.
  • Se você já foi lesado, a última etapa é exigir a sua indenização.

Saiba como colocar estes passos em prática conhecendo quais são os direitos do consumidor em casos de atraso de voo, resumidos no seguinte infográfico:

Como reclamar pelo desrespeito aos seus direitos de consumidor em caso de atraso de voo?

Acessar o Poder Judiciário acompanhado de um advogado é uma das formas mais eficazes para presentar uma ação contra a companhia aérea e alcançar o respeito aos seus direitos.

Cadastre seu caso aqui na QuickBrasil, oferecemos uma opção diferente para receber compensação econômica por atraso de voo quando você tenha seus direitos de consumidor lesados: apresente alguns poucos documentos, preencha os dados de seu voo para análise e, caso seu voo se qualifique, considere sua reclamação um sucesso.

Os documentos necessários são:

  1. Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência;
  2. Comprovante da compra das passagens ou cartão de embarque;
  3. Evidência do cancelamento de voo ou atraso, como nova passagem de embarque, imagem da tela no aeroporto, declaração da empresa aérea.

Caso a empresa aérea não tenha prestado as assistências materiais (fornecimento de meio de comunicação, alimentação e acomodação enquanto o consumidor aguarda por uma solução para o problema), é interessante que o viajante apresente também o comprovante destes gastos indevidos.

Além disso, para aumentar as suas chances de sucesso ao reclamar contra empresas aéreas e conseguir fazer com que sejam punidas, caso você tenha sofrido perda de compromisso, é recomendável que apresente os documentos que comprovem o ocorrido. Perda de reuniões de trabalho, prova de concurso, casamento, consulta médica, eventos musicais etc., todo compromisso conta! Acesse aqui uma lista de exemplos e de seus respectivos documentos.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC

 

Postado em: fevereiro 25, 2019

Cancelamento ou atraso de voo: indenização é um direito! Tire suas dúvidas!

Cancelamento ou atraso de voo: indenização é um direito! Tire suas dúvidas!

Dúvidas frequentes sobre cancelamento, atraso de voo, indenização e outras questões são muito comuns.

Você já se perguntou, por exemplo, se a indenização deveria ficar com quem viaja ou quem paga pelas passagens? 

Você sabe quanto tempo tem para exigir a sua indenização? 

Estas respostas são essenciais para saber se você tem direito a ser indenizado por aquele voo a trabalho cancelado em junho de 2015. 

Será que deve?

Para esclarecer isso de uma vez por todas, selecionamos as perguntas mais frequentes sobre o tema e explicamos o seu direito à indenização por voo cancelado ou atrasado de forma descomplicada para que você não arque mais com prejuízos que não são seus. 

É hora de buscar na memória os detalhes sobre aquele voo que arruinou a sua viagem de férias.

Primeiro, conheça os direitos como passageiro, para entender quais são as exigências que você precisa fazer. 

Agora, vamos às perguntas e respostas: 

1. Em um voo pago pela empresa onde você trabalha (voo a trabalho), de quem é o direito à indenização por voo cancelado ou atrasado?

Em um voo pago pela empresa onde você trabalha (voo a trabalho), de quem é o direito à indenização por voo cancelado ou atrasado?

O passageiro deverá ser indenizado por todo dano moral. 

A frustração, o desamparo e a perda de seu compromisso profissional foram impostos ao viajante cujo nome está na passagem aérea. 

Este deve receber indenização por voo cancelado ou atrasado sempre que a situação resultar em dano diferente do financeiro.

Assim, o desrespeito da companhia às regras da ANAC e consequente não fornecimento de meios de comunicação, alimentação, acomodação, falta de informação adequada, violação de direito de preferência, longa espera por uma solução para o problema com voo etc., são exemplos de danos morais indenizáveis.

 A empresa, por sua vez, deverá ser indenizada por todo dano material (prejuízo financeiro).

Ou seja, receberá sempre que houver direito ao reembolso, devolução de quantias pagas indevidamente, como as tarifas de remarcação abusivas, restituição de serviços para a viagem contratados pela empresa que forem perdidos como hospedagem, transporte terrestre contratado no destino entre outros exemplos.

Importante: Isso não se aplica somente ao voo a trabalho, mas também ao passageiro que ganha as passagens aéreas em um sorteio, que viaja com passagens pagas, ganhadas como presente de seus familiares ou amigos e outras situações que sejam parecidas. 

2. Se o problema com voo foi causado por motivo não ligado à empresa aérea, há direito à indenização?

Se o problema com voo foi causado por motivo não ligado à empresa aérea, há direito à indenização?

Sim. 

É o caso de desastres naturais, mau tempo, acidentes que bloqueiam a pista do aeroporto entre outras situações. Independente se a empresa está envolvida no evento, a companhia não pode deixar de prestar assistência ao viajante. 

Isto é, o passageiro deve receber acesso à comunicação, alimentação, acomodação e, se o voo foi cancelado ou o atraso supera as 4 horas, deverá ser reembolsado, reacomodado ou seguir viagem por outro meio de transporte, de acordo com a sua escolha.

A indenização por voo cancelado ou atrasado está bastante ligada ao respeito aos direitos do passageiro

O envolvimento da empresa aérea no incidente que causou o problema com o voo não é necessário para que haja dever de indenizar. 

3. Qual o prazo para exigir indenização?

Qual o prazo para exigir indenização?

O prazo é de 5 anos para exigir indenização pelo desrespeito aos seus direitos, ou seja, em caso de danos morais. Se você ficou desamparado no aeroporto, sem informação, sofreu constrangimentos, passou longas horas tentando resolver o problema ou tenha qualquer direito do passageiro lesado, esse é o prazo.

No caso de danos materiais, o prazo continua a ser de 5 anos. 

A exceção é o dano material pelo atraso de voo internacional: prazo de 2 anos. Repetimos: somente para danos materiais em caso de atraso de voo internacional.

Você sabe a diferença entre voo doméstico e voo internacional?

Voo doméstico é aquele que vai de um ponto ao outro dentro de um mesmo país, podendo ser esse país o Brasil ou qualquer outro. Voo internacional é o voo que cruza fronteiras entre países, indo de um país ao outro.

Isso é importante para entender o prazo de 2 anos no atraso de voo. Por isso, se você está no exterior e viaja entre duas cidades dentro de um mesmo país (Cusco a Lima, Miami a Los Angeles, Lyon a Paris), este voo é considerado voo doméstico, com prazo de 5 anos para exigir, por atraso de voo, indenização por danos morais

Isso porque o prazo para qualquer dano em cancelamento de voo é sempre de 5 anos, lembra?

4. Contra quais empresas se pode exigir indenização por voo cancelado ou atrasado?

Contra quais empresas se pode exigir indenização por voo cancelado ou atrasado?

Para fazer o pedido de indenização, é preciso que a empresa aérea atue no mercado de consumo brasileiro. O que isso significa:

  • Que a empresa precisa ter sede (endereço) no Brasil ou que tenha parceria com empresas que tenham sede no país, que por sua vez ofereçam aqui as passagens daquela empresa aérea;
  • Que os consumidores que estejam no Brasil consigam comprar suas passagens aéreas de forma física ou online.

Em outras palavras, não importa se você ou a empresa aérea são brasileiros ou estrangeiros. 

Se a companhia tem um endereço no Brasil e oferece aqui os seus serviços, caberá contra ela um pedido de indenização conforme nossas leis sempre que houver um viajante prejudicado (que seja portador de um CPF).

Dica: Quando não está claro para o consumidor, uma estratégia interessante para identificar muitas das empresas aéreas que atuam no Brasil é conferir os parceiros das empresas brasileiras nos sites dos programas de milhagens. 

Assim, se você está fora do país e quer resguardar seus direitos caso tenha problemas com voo, opte por empresas que firmem essas parcerias.

5. Quais são as possíveis causas de atraso de voo?

Quais são as possíveis causas de atraso de voo?

Existem várias possíveis causas para os atrasos de voo. Descobrir quais são elas irá te ajudar a entender o que aconteceu, caso você se depare com uma situação como essa.

As causas mais comuns são:

  • más condições meteorológicas
  • manutenções não programadas na aeronave
  • overbooking
  • passageiros atrasados / que sumiram do portão de embarque
  • problemas causados pelos passageiros
  • tentativa de embarque com bagagens de mão que estão fora do padrão
  • congestionamento aéreo
  • mal súbito da tripulação ou de passageiros
  • limite de jornada da tripulação
  • transporte de cargas especiais
  • queda no sistema
  • maior fiscalização durante o raio X
  • congestionamento aéreo
  • conexões para outros voos

 

6. Quais documentos são necessários para pedir a indenização em caso de cancelamento ou atraso de voo?

Quais documentos são necessários para pedir a indenização em caso de cancelamento ou atraso de voo?

Para dar início ao processo de indenização por danos morais causados por cancelamento ou atraso de voo, é preciso manter alguns documentos em ordem.

São eles:

  • passagem aérea
  • fotos ou documentos que comprovem o atraso
  • algum documento que comprove o tempo de espera do atraso
  • provas de que programas pessoais / reuniões de trabalho foram perdidas
  • caso as necessidades básicas não sejam atendidas, também é preciso ter algum tipo de documento ou prova que comprove.

As necessidades básicas são divididas de acordo com o tempo de atraso do voo.

No caso de atrasos de até uma hora, o consumidor precisa ter acesso à comunicação, como telefone e internet.

No caso de atrasos de duras horas, o consumidor precisa, além do acesso à comunicação, também ter direito à alimentação, recebendo vouchers para as lanchonetes ou restaurantes do aeroporto.

Já no caso de atrasos de quatro horas, a companhia aérea deve oferecer não só a comunicação, como a alimentação, hospedagem e transporte entre local da hospedagem até o aeroporto.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

7. Como exigir e receber a indenização devida

Como exigir e receber a indenização devida

Se após a leitura deste texto você se recordou de um atraso superior a 4 horas ou cancelamento de voo pelo qual merecia ser indenizado que se encaixe nas condições que ensinamos, não perca mais tempo e exija a sua indenização. 

Contate-nos!

O meio mais adequado para exigir seus direitos como viajante é acionar o Poder Judiciário. Com o auxílio de um advogado, é possível exigir essa reparação como punição à empresa aérea pela má qualidade do serviço, por todo o desrespeito e insegurança vividos.

Lute conosco pela melhoria do serviço de transporte aéreo e finalmente desfrute de um serviço seguro e eficiente como merecemos.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, você merece ser compensado. Entre em contato conosco!

Postado em: setembro 20, 2018

5 detalhes importantes para planejar viagens fantásticas

Não basta saber tudo sobre os passos essenciais para planejar viagens incríveis. Existem alguns detalhes que o viajante precisa considerar para que não prejudique seu momento de descanso e lazer por estar despreparado.

Certo. Na leitura anterior você já aprendeu o essencial, que vai desde a escolha do destino até a compra das passagens. Mas quais providências tomar a partir daí até o dia do embarque? Já pensou em dinheiro, bagagem, documentos, solucionar imprevistos com voo e estudar as diferenças culturais?

É para tratar desses preparativos que a QuickBrasil decidiu fazer mais este post sobre o planejamento de viagens. Seja em viagens nacionais ou internacionais, uma coisa é certa: não permita que a falta de organização lhe traga dores de cabeça em um momento tão aguardado por você.

Você se lembra dos 3 os maiores segredos para planejar viagens incríveis? São eles: pesquisar, planejar em ordem e registrar tudo. Vá fundo em sua pesquisa e siga as dicas que trazemos neste post. Você estará cada vez mais perto da melhor viagem que já realizou.

 

O que fazer antes de viajar?5 detalhes importantes para planejar viagens incríveis

Após fazer o roteiro, comprar as passagens e reservar a hospedagem, deverão ser cumpridas as seguintes tarefas: separe o dinheiro a levar, contrate um seguro viagem, faça as malas e separe seus documentos, se informe sobre seus diretos em caso de atraso de problemas com voo, atente-se às diferenças culturais.

A QuickBrasil mostrará os detalhes de cada tarefa para que planejar viagens se torne uma atividade tranquila e recompensadora para você com experiências incríveis.

Lembramos que a leitura do primeiro post é fundamental para compreender melhor este segundo.

 

#1: Tome providências sobre dinheiro

1. Quanto dinheiro levar

Isso dependerá dos seus objetivos, interesses, passeios e compras. Com base em toda a sua pesquisa, você certamente será capaz de encontrar em seus registros os valores das refeições em restaurantes, tickets para transporte, entradas em atrações etc. O importante neste ponto para melhor planejar viagens é fazer um orçamento com base em seus principais gastos.

A operação matemática para estipular um valor médio a ser gasto é:

1. Multiplique a quantidade de dias de viagem pelo valor médio diário para:

* o número de refeições que pretende fazer nos restaurantes escolhidos;

* o número de deslocamentos que pretende fazer conforme custos do meio de transporte;

2. Some a este número todos os valores que pretende pagar para visitar atrações, taxas de turismo e quantia reservada para compras pessoais.

 

Achou difícil? Você pode optar por aplicativos que façam esse trabalho por você. É o caso do TripsApp: esse aplicativo é uma espécie de planejador financeiro para viagens que prevê suas despesas com base na sua seleção de pontos turísticos, restaurantes, bares etc.

Não se esqueça da reserva para emergências: É claro que você não considerará este resultado exato para definir todo o seu planejamento financeiro. Pense em levar 1/3 a mais do valor planejado para dinheiro em espécie e garanta que seu cartão de crédito tenha limite disponível para cobrir eventuais despesas maiores.

Além disso, não guarde todo o seu dinheiro em um mesmo lugar para evitar transtornos causados por extravio de bagagem ou furtos.

2. Câmbio de moedas

A dica principal neste tópico é: antes de fazer o câmbio de moedas, confira o site do Banco Central. No site é disponibilizada uma ferramenta que mostra para o viajante a melhor taxa de câmbio encontrada para comprar e vender moeda estrangeira.

3. Uso de cartão de crédito, débito, pré-pago ou dinheiro em espécie?

Lembre-se que o IOF (imposto sobre operações financeiras) incidirá sobre operações de compras realizadas no exterior. O imposto será de 6,38% para operações feitas no cartão de crédito, débito e cartão pré-pago (Visa Travel Money) e de 1,1% se você realizar o câmbio de moedas para levar dinheiro em espécie para fazer as compras.

Mas isso não deverá definir sua estratégia ao planejar viagens. Lembre-se da praticidade de utilizar um cartão de crédito, da necessidade de se ter moeda para pagar o transporte ou para emergências e que muitos locais só aceitam uma das formas citadas como meio de pagamento.

 

#2: Contrate um seguro viagem no planejamento da viagemplanejar viagens incríveis

Não conte com a sorte ao planejar viagens. Além disso, a contratação de um seguro viagem pode ser obrigatório para que você entre em muitos países.

Tenha em mente que caso você sofra um acidente, fique doente, tenha documentos e cartão de crédito furtados ou perdidos, precise voltar ao Brasil antes da data prevista, sofra extravio de bagagem e até perda de voo, o seguro viagem irá amparar você em território internacional.

Avalie as diversas coberturas oferecidas e contrate aquela que se enquadre melhor em suas necessidades e planejamento financeiro.

 

#3: Faça as malas e separe os documentos necessários

Preparar a malas é uma tarefa que varia a cada destino. O importante ao planejar viagens incríveis é não esquecer que além dos itens básicos como remédios, itens de higiene pessoal e roupas e sapatos confortáveis, de acordo com o clima, poderá haver necessidade de levar itens especiais conforme cada lugar.

Em suas pesquisas sobre locais para visitar, lembre-se de que os viajantes anteriores dão dicas sobre o que não pode faltar na mala em certos tipos de viagem. Anote tudo e avalie a necessidade de levar estes mesmos itens em sua viagem.

 

* Sobre os documentos, dê atenção especial a estes pontos:

Necessidade de visto para a entrada em um país;

Validade do passaporte: dependendo do país, poderá ser exigido passaporte válido por mais de 90 dias ou mesmo por mais de 6 meses;

Vacinação em dia: alguns lugares exigem que você tenha tomado determinadas vacinas para que possa desembarcar e lá permanecer. Pode ser exigido também que a vacina seja tomada com alguma antecedência. Por fim, cumprida essa exigência, providencie seu certificado internacional de vacinação, documento válido para comprovar que o procedimento foi cumprido corretamente;

– Documentos para viajar com crianças: para conhecer a lista de documentos necessários (e algumas dicas de viagem), acesse aqui.

* Lembre-se também de:

– Imprimir comprovantes de viagem (comprovantes de compra das passagens, reserva da hospedagem etc.);

– Salvar cópia online dos documentos para o caso de perda;

– Fazer uma lista de endereços e contatos importantes para não depender da tecnologia;

– Agendar pagamentos de contas com vencimento durante o período da viagem;

– Avisar seu banco e empresa de telefonia sobre a sua viagem, evitando o bloqueio de serviços.

 

#4: Prepare-se para imprevistos com o voo

Cancelamento de voo, atraso de voo, overbooking, perda de voo por culpa da empresa, alteração de voo, embarque negado, problemas na reserva de passagens… São inúmeros os problemas com voo enfrentados pelos passageiros no mundo inteiro.planejar viagens incríveis

Por isso, é essencial que você conheça os seus direitos, seja para evitar que o problema com voo cause maiores transtornos, os exigindo assim que tiver conhecimento do problema, ou seja para reclamar formalmente e exigir o pagamento de sua indenização por direito.

Em casos de voo cancelado ou voo atrasado por mais de 4 horas, você tem direito ao reembolso ou reacomodação imediata em outro voo de qualquer empresa, por exemplo. Além disso, a partir de 1 hora de espera por soluções, todo passageiro tem direito ao acesso à comunicação (internet, telefonemas), alimentação e acomodação adequadas. Confira aqui todos esses seus direitos como viajante.

Além disso, atenção ao dano moral: você pretende realizar a viagem dos sonhos, planejada nos mínimos detalhes e aquele problema com voo frustrou os seus planos. Saiba que você deverá ser indenizado por isso. Veja aqui uma lista de compromissos pessoais e profissionais que podem ser perdidos (e de seus respectivos documentos para comprovação) e que geram direito à compensação.

 

#5: Tenha atenção aos costumes de cada lugar

Cada cidade, região ou país pode ter costumes muito diferentes dos brasileiros. Não desembarque sem se inteirar sobre o assunto. É importante que você pesquise se há alguma postura que seja considerada ofensiva, seja uma contravenção ou mesmo crime e evite ser penalizado, por exemplo, com o pagamento de multa.

Aqui vão alguns exemplos de regras ou costumes diferentes dos nossos:

– Em Bergün, na Suíça, é proibido fotografar a paisagem e a multa é de 5 francos suíços;

– No estado do Colorado (EUA), é proibido brincar com bolas de neve;

– Em Londres e em Nova York é proibido ingerir bebidas alcoólicas na rua;

– Encarar alguém nas ruas da Índia é o mesmo que humilhá-lo;

– Acrescentar mais sal à sua alimentação no Egito é um ato ou pedido ofensivo;

– Palitar os dentes na França também é considerado grosseiro;

– Em Singapura, é proibido importar e vender chicletes, bem como mascar chicletes na rua;

– Na Indonésia, é considerado grosseria apontar algo com o dedo indicador, sendo correto usar o polegar;

– Na Turquia, fazer o sinal de figa (colocar o polegar entre o indicador e o dedo médio) é um insulto;

– No Camboja, o pessoal detesta gorjetas por se sentirem insultados quando alguém deseja pagar a mais que o valor cobrado pela refeição;

– Na Albânia, na Macedônia e na Bulgária, balançar a cabeça como sinal de “sim” ou como sinal de “não” tem os significados invertidos: para baixo e para cima significa “não”, para os lados significa “sim”.

Por último, uma dica bem legal: a diferença entre os povos faz com que mergulhar na cultura local, diferente do óbvio, seja a melhor forma de viver uma experiência de viagem única. Acredite na gente.

 

Agora o seu conhecimento está completo! Seguindo estes passos, é certo que a sua viagem será um sucesso. Planejar viagens nos traz muito conhecimento sobre o os diferentes lugares em nossa volta e embarcar em um voo para aproveitá-los é uma deliciosa recompensa. Boa viagem!

 

Recomendamos que tenha sempre estes 2 posts em mãos para planejar viagens incríveis.

Postado em: setembro 7, 2018

Voo cancelado por mau tempo: 4 passos para evitar ou resolver problemas (incluindo indenização)

voo cancelado por mau tempo

Nós sabemos como é péssimo ficar por horas, dia inteiro ou madrugada adentro no aeroporto depois de ter o voo cancelado por mau tempo, permanecendo desamparado pela empresa aérea.

Por isso, não queremos que você passe por essa situação. Não pense que o fato de o cancelamento do voo ser justificado pela segurança do passageiro significa que você não tenha o que fazer para diminuir os prejuízos ou mesmo que não tenha direitos do consumidor a serem respeitados.

Trazemos hoje 4 passos (dois para evitar e duas soluções) sobre este problema para que você saiba o que fazer caso tenha o voo cancelado por mau tempo. Tenha sempre estas dicas em mente e desfrute tranquilamente de sua viagem.

Antes de tudo, 3 esclarecedoras perguntas e respostas sobre voo cancelado por mau tempo:

O que é mau tempo para a aviação civil?

Mau tempo são as condições climáticas desfavoráveis para o exercício do transporte aéreo. Assim, desde fortes ventos até grandes desastres naturais podem estar incluídos nessa expressão.

O que acontece quando o voo é cancelado por mau tempo?

Nestes casos, por questões de segurança, a empresa aérea não deve operar voos. As companhias suspendem suas atividades até que o tempo melhore, mas esquecem de continuar a cumprir os direitos do consumidor enquanto este aguarda pela volta das operações, o que gera direito à indenização.

Quando a empresa aérea deve indenizar por cancelamento de voo por mau tempo?

A empresa aérea deverá indenizar o passageiro sempre que causar dano moral ou prejuízo financeiro, que mantiver o passageiro desamparado (desassistido) ou lhe causar constrangimentos.

Mesmo sendo uma medida de segurança, suspender a atividade aérea não significa que o viajante deve suportar os danos por ter o voo cancelado por mau tempo, a menos que a empresa aérea tenha cumprido seus deveres e minimizado – ou tentado minimizar – os prejuízos de todas as formas possíveis.

Conheça aqui as únicas hipóteses que afastam a responsabilidade da empresa aérea por problemas com voo.

Acessa aqui a lista de assistências devidas pelas companhias aéreas.

 

2 passos para evitar ter o voo cancelado por mau tempo

 

1. Escolha bem as datas e destinos de suas viagens a lazer.

Inclua em seu planejamento de férias a relação entre clima, datas e destinos para os quais deseja ir.

Isso significa que não é interessante viajar para o sudeste da Ásia na época das monções asiáticas por exemplo, marcadas pelas fortes chuvas, alagamentos, tempestades e tufões. A intensidade e datas das monções varia de país para país, pesquise!

Cuidado também ao viajar no inverno para locais que já são normalmente frios e evite problemas com aeroporto fechado por nevascas. No verão e em destinos muito quentes, a dificuldade enfrentada são as chuvas isoladas, aquelas que caem com bastante força e por certo período e podem significar, senão o cancelamento, o atraso de voo.

Em viagens em que não se tem essa opção, aplique o segundo passo.

 

2. Confira a previsão do tempo das cidades de partida, de parada e do destino e verifique possibilidades como adiantar sua viagem ou de alteração da data, horário ou rota do voo.

Caso haja previsão da passagem de fenômenos naturais que causem destruição, a exemplo de furacões, ainda que seja dever da empresa aérea informar ao passageiro sobre a impossibilidade de voar (e não o contrário), entre em contato com a empresa aérea e se informe sobre quais medidas ela pretende tomar para evitar prejuízos ao passageiro. O pedido de remarcação de reservas para adiantar seu voo pode ser atendido.

Além disso, se a previsão do tempo dos locais de embarque e desembarque não forem favoráveis, talvez as cidades próximas que possuam aeroporto não passem pelo mesmo problema. Se informe sobre a possibilidade de alteração de voo (horários, datas, rotas e locais de partida e chegada), bem como exija que a empresa aérea lhe transporte para o aeroporto originalmente contratado se desembarcar em outro local gerar novos custos a você.

 

2 passos para resolver problemas com voo cancelado por mau tempo

 

1. Assim que souber do cancelamento de seu voo, busque imediatamente um contato com empresa aérea, seja via telefone, e-mail ou SAC (se não estiver no aeroporto) ou vá ao balcão de atendimento da companhia.

Por quê? A partir do momento em que recebe a notícia de voo cancelado, você passa a ter direito à reacomodação em outro voo, reembolso das passagens aéreas não usadas ou direito à execução do serviço por outra modalidade de transporte, o que significa que a empresa aérea deve te transportar até seu destino por via terrestre, por exemplo.

Entrando imediatamente em contato, você tem maiores chances de solucionar a tempo o seu problema e não perder o seu compromisso ou o seu próximo voo, especialmente se puder percorrer a rota via terrestre quando o problema é nos ares.

Caso o seu compromisso possa ser remarcado, a reacomodação sem custos em outro voo da empresa contratada em nova data e horário escolhidos pelo viajante ou reembolso para que depois sejam adquiridas novas passagens são as saídas mais escolhidas e satisfatórias.

Além disso, já estando no aeroporto, assim que tomar conhecimento do cancelamento do voo, é direito do passageiro que a empresa aérea providencie meios de comunicação (telefonemas, internet) após 1 hora de espera, alimentação após 2 horas e acomodação adequada após 4 horas, se necessário hospedagem em hotel para passar a noite, garantido o transporte.

Conheça detalhadamente aqui quais são os seus direitos em casos de atraso e cancelamento de voo.

2. Se nada foi suficiente e a empresa aérea lhe causou algum prejuízo, exija o pagamento de indenização.

Por quê? Não importa se passou um furacão pela localidade do aeroporto, direito é direito e precisa ser respeitado. Se a empresa aérea se recusou a reacomodar, reembolsar o passageiro ou transportá-lo por outro meio; se não lhe prestou as assistências devidas, especialmente quanto ao fornecimento de comunicação, alimentação e acomodação, nasceu para esse passageiro o direito de ser indenizado pelo dano moral ou financeiro.

Para que receba a sua indenização, o viajante deverá buscar o Poder Judiciário. Por meio do processo judicial, o juiz julgará se houve ou não dano, se a empresa deve ser punida e, em caso positivo, qual o valor da indenização devida.

Mas para encurtar o caminho entre o prejuízo e a compensação, apresentamos um atalho a você: A QuickBrasil. Após o preenchimento dos dados sobre seu voo cancelado e análise dos seus documentos, verificamos suas informações e em poucos dias lhe pagamos R$ 1,000 pelo ocorrido. Pensamos nesse mecanismo para transformar a sua visão sobre a reclamação formal e para que assim você não desista de reclamar por causa da burocracia, riscos e demora do processo judicial. Contate-nos!

Quer saber mais sobre a gente, nossas motivações e como trabalhamos? Convidamos você a ler aqui mais sobre nós.

Ajude-nos a melhorar o cenário do transporte aéreo por meio das reclamações formais contra os abusos praticados pelas empresas aéreas.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

 

Postado em: agosto 14, 2018

Cancelamento de voo Gol: indenização é um direito do consumidor!

Cancelamento de voo Gol: indenização é um direito do consumidor!

Nós sabemos que muitas pessoas deixam de reclamar por atraso ou cancelamento de voo devido às burocracias e o stress que as companhias aéreas e todo esse processo podem causar.

No entanto, esse não deveria ser o comportamento padrão: existem vários motivos para exigir seus direitos, bem como auxiliar que os erros não se repitam com outros passageiros em eventuais viagens.

Quando pensamos em cancelamento de voos da Gol, LATAM, Azul, Avianca ou outras, indenização pode ser uma alternativa para os clientes. 

Toda companhia aérea possui deveres que devem ser seguidos para garantir que os passageiros estejam satisfeitos, seguros e devidamente amparados.

Por isso, caso você venha presenciar uma situação de atraso ou cancelamento de voo inesperado, é preciso conhecer seus direitos e entender como solicitar uma indenização.

Por isso, a QuickBrasil preparou um conteúdo os maiores motivos para você sempre reclamar por cancelamento ou atraso de voo Gol ou outra empresa aérea e ensina uma maneira bem simples e rápida para fazer isso. 

Vamos lá?

Por que eu devo reclamar por atraso ou cancelamento de voo Gol? 

Por que eu devo reclamar por atraso ou cancelamento de voo Gol?

Muitas vezes, os passageiros não estão cientes dos seus direitos, e por isso deixam exigir que a companhia aérea cumpra com suas obrigações.

No entanto, esse cuidado é extremamente necessário: você precisa saber quais são os seus direitos como passageiro e, principalmente, em quais situações o cancelamento ou atraso do voo são responsabilidade da companhia aérea.

Você tem direito à indenização por atraso ou cancelamento de voo

Nosso Código Civil bem diz: todo dano, material ou moral, deve ser indenizado. 

Ou seja, você tem direito a receber indenização por atraso de voo

Por isso, não é justo que você contrate um serviço e no fim perca seu compromisso e passe horas naquele aeroporto, frustrado, com fome, cansado, esperando algum amparo e somente após 5, 10, 15 horas receba alguma satisfação e ainda assuma a responsabilidade por isso.

O nosso ordenamento jurídico afirma que a situação de cancelamento ou atraso de voo por mais de 4 horas gera danos morais por si só. 

Ou seja, já está implícito que o consumidor sofreu com o desrespeito, desamparo, insegurança e até constrangimentos, a menos que a empresa aérea prove o contrário.

Sabendo disso e tendo passado por todo o transtorno, nunca deixe de reclamar por cancelamento ou atraso de voo ou pelos demais problemas com voo. 

Você merece ser indenizado e precisa agir para que receba a devida compensação. Contate-nos!

Confira aqui alguns dos seus direitos como viajante sobre: atrasos e cancelamentos, embarque negado, alteração de voo, problemas na reserva, guia do viajante.

As empresas aéreas não devem ficar impunes

Quando permitimos que a empresa aérea fique impune pelo desrespeito ao consumidor, estamos colaborando para que ela continue a nos desrespeitar e a gerar prejuízos. 

Estamos assumindo que podemos arcar com estes danos e que não nos sentimos lesados.

Tenha em mente que aquelas passagens não reembolsadas ou aquela absurda tarifa de remarcação cobrada por um problema na reserva geram enriquecimento ilícito. 

As companhias aéreas acabam por lucrar com a nossa falta de ação e nós, consumidores, permitimos que tenham essa impunidade como estratégia de lucro.

Saiba que as condenações às empresas aéreas são medidas educativas: possuem a função de punir para que as companhias não voltem a repetir aquele desrespeito ao direito do viajante. 

E essa punição é justamente devolver ao consumidor o que lhe foi exigido ilicitamente, além dos reparos pelos danos morais. 

A única forma de alcançar essa condenação de caráter duplo (que pune e que educa) é reclamando perante o Poder Judiciário. Daí a importância de encarar o processo judicial como uma medida efetiva na defesa de seus direitos e interesses. Na Quickbrasil você consegue requerer alguns desses direitos de forma simples e descomplicada.

Ah! Lembramos que se você teve algum problema com voo nos últimos 5 anos, ainda dá tempo de reclamar.

Ao exigir seus direitos, você ajuda a melhorar o serviço aéreo

Considere o grande número de cancelamentos e atrasos de voo da Gol, LATAM, Azul, Avianca ou outra empresa aérea. 

Pior: considere também as os embarques negados sem justificativa, problemas na reserva, overbooking, extravio de bagagem, alterações de voo entre os mais diversos problemas com voo.

Imagine como seria a realidade das empresas aéreas se todos os dias elas fossem condenadas em favor de um consumidor que decidiu reclamar por cancelamento ou atraso de voo, que são os problemas que ocorrem com mais frequência.

Cada reclamação aberta contra a companhia, se bem fundamentada e comprovada, terminará em uma condenação. 

Este alto número de condenações não é nada interessante para a empresa aérea por diversos motivos, mas principalmente porque:

  • faz o conceito de sua qualidade cair, o que significa que menos viajantes irão escolhê-la na hora de viajar;
  • gera um alto gasto (e até um prejuízo) com pagamento de condenações; afinal, que tal pagar R$1.000 a um passageiro por cancelamento ou atraso de voo que gastou R$500 em passagens aéreas?

Assim, a única forma que a empresa aérea tem de crescer em sua atividade e em seus ganhos é melhorar o serviço prestado. 

Veja que ambos os lados ganham com essa melhoria: o consumidor recebe o respeito que merece e contrata um serviço sabendo que será bem atendido e que não sofrerá danos e a companhia aérea alcança seu objetivo no mercado de consumo, que é atender o viajante, prosperar e gerar lucros lícitos.

No fim das contas, reclamar por atraso ou cancelamento de voo significa agir para que cada vez mais se reclame menos.

Como reclamar por cancelamento ou atraso de voo da Gol ou outra empresa aérea?

Como reclamar por cancelamento ou atraso de voo da Gol ou outra empresa aérea?

Acessar o Poder Judiciário acompanhado de um advogado é uma das formas mais eficazes para alcançar o respeito aos seus direitos.

Aqui na QuickBrasil oferecemos uma alternativa a esse caminho: apresente alguns poucos documentos, preencha os dados de seu voo para análise e, caso seu voo se qualifique, considere sua reclamação um sucesso, simples e rápido, para todos.

Entenda como a Quick funciona:

Os documentos necessários são:

  • Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência;
  • Comprovante da compra das passagens ou cartão de embarque;
  • Evidência do cancelamento de voo ou atraso, como nova passagem de embarque, imagem da tela no aeroporto, declaração da empresa aérea.

Caso a empresa aérea não tenha prestado as assistências materiais (fornecimento de meio de comunicação, alimentação e acomodação enquanto o consumidor aguarda por uma solução para o problema), é interessante que o viajante apresente também o comprovante destes gastos indevidos.

Além disso, para aumentar as suas chances de sucesso ao reclamar contra empresas aéreas e conseguir fazer com que sejam punidas, caso você tenha sofrido perda de compromisso, é recomendável que apresente os documentos que comprovem o ocorrido. 

Perda de reuniões de trabalho, prova de concurso, casamento, consulta médica, eventos de música etc., todo compromisso conta. 

Acesse aqui uma lista de exemplos e de seus respectivos documentos.

Quais são os direitos do consumidor em caso de atraso ou cancelamento de voo?

Quais são os direitos do consumidor em caso de atraso ou cancelamento de voo?

Os deveres das companhias aéreas vão variar de acordo com o tempo de atraso do voo.

A Resolução n°141/2010 da ANAC prevê que, em caso de cancelamento, atraso ou preterição de embarque, os passageiros têm direito à assistência material.

A assistência material consiste em:

  • comunicação
  • acomodação
  • alimentação

Os níveis de assistência vão variar de acordo com o tempo de espera dos consumidores.

  • Atrasos de uma hora: nessa situação, o passageiro tem direito à comunicação. Isso significa acesso à internet e a liberdade de realizar telefonemas.
  • Atrasos de duas horas: nessa situação, o passageiro, além do direito à comunicação, ele também tem direito à alimentação. Sendo assim, deve receber um voucher para utilizar nas lanchonetes e restaurantes do aeroporto.
  • Atrasos de quatro horas: quando os atrasos totalizam quatro horas, os passageiros têm direito à acomodação ou hospedagem, caso necessário, e transporte do aeroporto para o local de acomodação. No caso de voos que saem da sua própria cidade, a companhia aérea pode oferecer o transporte apenas para a sua residência, e da sua residência para o aeroporto novamente.

Entender quais são seus direitos e como exigi-los às companhias aéreas é fundamental para garantir que os seus danos sejam minimizados em caso de cancelamento ou atraso de voo.

Lembre-se sempre que, com o cancelamento de voo Gol, indenização é um direito do passageiro, assim como outras companhias aéreas.

Se você já passou por alguma situação de atraso ou cancelamento nos últimos cinco anos, ainda há tempo para reclamar.

Entre em contato conosco e descubra como a QuickBrasil pode te ajudar!

Postado em: agosto 10, 2018

5 dicas práticas e documentos para viagem de avião com crianças

Quando se trata de viagem de avião com crianças, sempre surgem muitas dúvidas sobre acomodação, o que levar na bagagem e principalmente sobre quais documentos são necessários para cada tipo de situação: voo doméstico, voo internacional, criança e adolescente que viajam desacompanhados etc.

Há mesmo uma série de cuidados que podem ajudar na hora de planejar as férias em família ou presentear o seu filho com aquela excursão para a Disney. Com a orientação certa, providenciar toda a segurança e conforto necessários à criança e ao adolescente se transforma em uma tarefa simples.

Por isso, a QuickBrasil traz esse post com as 5 dicas mais importantes e práticas na hora de realizar uma viagem de avião com crianças para que você se organize e todos viajem tranquilamente. Também esquematizamos os tipos de documentos necessários para a viagem de avião com crianças e adolescentes para evitar problemas na hora do embarque. Vamos conhecê-los?

 

Antes de tudo, precisamos estabelecer os seguintes conceitos:

– Crianças são os menores de idade de até 12 anos incompletos;

– Adolescentes possuem idade entre 12 e 18 anos;

– Responsáveis: são o tutor, o curador ou guardião da criança ou adolescente.

 

As 5 dicas práticas para proporcionar uma ótima viagem às crianças

Para que tudo corra bem durante a viagem, pensamos nas 5 maiores dúvidas ou dificuldades dos viajantes na hora de planejar uma viagem de avião com crianças, seja em voos domésticos ou para o exterior.

 

DICA 1: atenção à idade da criança

Não é recomendado que crianças muito novas viajem de avião. Bebês com menos de 7 dias de idade possuem sistemas respiratório e circulatório muito fracos. Ainda, com menos de 3 meses, os bebês não possuem um sistema imunológico desenvolvido, sendo a aeronave um ambiente fechado que pode facilitar a transmissão de doenças.

Além disso, é preciso considerar a diferença de pressão nos ares.

 

DICA 2: valor das passagens

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – prevê que o valor das passagens aéreas de crianças com menos de 2 anos que viajam no colo deverá ser inferior ou igual a 10% da tarifa paga por um adulto. Conforme a companhia aérea, crianças com menos de 2 anos podem até viajar gratuitamente.

Para crianças de 0 a 12 anos em assentos separados, também podem ser concedidos descontos no valor das passagens aéreas, sendo o desconto comum de 33% e podendo chegar a 50%.

 

DICA 3: itens na bagagem de mão

Leve roupas extras, pequenos travesseiros ou almofadas, fraldas (quando necessárias), lenços umedecidos, medicamentos, cartão de vacinação, mamadeira cheia e alimentos leves e que mantenham a criança hidratada, conforme a idade. Em relação aos alimentos, certifique-se sobre a quantidade, pois somente é possível embarcar com quantidades que serão consumidas durante o voo.

Não se esqueça de providenciar um ambiente confortável para que a criança não se irrite ou fique entediada. Para isso, leve na mala livros e brinquedos silenciosos.

Não se esqueça também do ar-condicionado: separe um pequeno cobertor e roupas mais quentes para protegê-la.

Por fim, fique atento ao peso e volume da bagagem para que não ultrapasse os limites permitidos.

 

DICA 4: acomodação e conforto

Em viagem de avião com crianças, é possível solicitar um berço especial para acomodação dos bebês ou mesmo embarcar com o bebê conforto caso haja uma passagem para a criança.

Além disso, é fundamental que ela permaneça confortável. Prefira os voos diretos e, caso opte por rotas com escalas ou conexões, observe se estas não possuem tempo de espera muito longo ou à noite.

Em falar no período da noite, o ideal para crianças de até 5 anos é que a rota seja realizada durante este momento, período em que estão acostumadas a dormir. Devidamente acomodadas e confortáveis, estarão menos propensas ao estresse e cansaço.

Em relação à alimentação, caso necessite de alimentação especial, como papinhas, é possível comunicar à empresa aérea pelo SAC com até 48 horas de antecedência para que seja providenciada.

 

DICA 5: atenção às situações de voo cancelado ou atrasado

Os problemas com voo, especialmente o atraso e o cancelamento, podem envolver uma longa espera até que a situação seja resolvida. Ao passar por situações como estas em uma viagem de avião com crianças é preciso ficar atento aos seus direitos como passageiro para que se evite ou diminua os transtornos.

Para conhecer melhor estes seus direitos em caso de atraso e cancelamento de voo, acesse este post.

De maneira resumida, no caso de viagens com crianças e adolescentes, é importante que a empresa aérea não deixe de prestar as assistências materiais, quais sejam o acesso à comunicação (especialmente se os menores de idade viajam desacompanhados), à alimentação apropriada e acomodação adequada para espera.

 

Lista de documentos para viagem de avião com crianças

Agora que você já garantiu que nada falte à criança, lembre-se de separar os documentos necessários para evitar problemas no embarque:

 

Criança acompanhada em voo doméstico

Para a criança viajar de avião acompanhada, precisará estar com os pais ou responsáveis OU com avós, irmãos e tios, sendo necessários:

– Documento que comprove a filiação ou vínculo com o responsável OU o parentesco;

– Certidão de nascimento original ou cópia autenticada OU carteira de identidade OU passaporte.

Ao dizermos carteira de identidade ou passaporte significa que é necessário um documento equivalente a uma identificação civil com foto que seja válida e tenha fé pública em todo o país. Assim, não são suficientes, por exemplo, documentos como carteira de estudante.

 

Já para viajar com um adulto autorizado que não esteja relacionado acima, serão necessários:

– Certidão de nascimento original ou cópia autenticada OU carteira de identidade OU passaporte.

– Autorização extrajudicial feita pela mãe, pai ou responsável. Acesse aqui um modelo para essas situações.

 

Criança desacompanhada em voo doméstico

Serão necessários:

– Certidão de nascimento original ou cópia autenticada OU carteira de identidade OU passaporte.

– Autorização judicial, geralmente válida por no máximo 2 anos.

Lembramos que nenhuma criança poderá viajar sozinha, embora desacompanhada. Por esse motivo, algumas empresas oferecem um serviço de acompanhamento em viagens domésticas.

 

Adolescentes em voos domésticos

Estejam acompanhados ou desacompanhados, para a viagem do adolescente será necessária somente a carteira de identidade OU passaporte, sejam os documentos originais ou cópias autenticadas.

 

Em caso de furto, roubo ou extravio de documento, é válido apresentar o boletim de ocorrência dentro da validade prevista.

 

Crianças e adolescentes acompanhados em voo internacional

Primeiramente, você deve saber que o adolescente ou a criança não poderá viajar de avião desacompanhado em voos internacionais. Assim, viajando acompanhados dos pais ou responsáveis, serão necessários:

– Passaporte brasileiro válido;

– Autorização expressa e autenticada do outro genitor, se acompanhado de apenas um dos pais.

 

Para viagem com qualquer outra pessoa maior de idade e de confiança, será preciso:

– Passaporte brasileiro válido;

– Autorização expressa e autenticada de ambos os pais ou responsáveis.

 

Além disso, em caso de roubo, furto ou extravio de passaporte, deverá ser retirado outro. Se estiver fora do país, procure a embaixada do Brasil.

 

Se você é estrangeiro e pretende realizar viagem de avião com crianças ou adolescentes brasileiros que não sejam seus filhos, acesse a página da ANAC aqui, confira a lista de documentos necessários e saiba o que fazer em caso de furto, roubo ou extravio de algum documento.

Postado em: agosto 8, 2018

Azul melhor empresa aérea brasileira, Gol não tão ruim assim

Recentemente foi divulgado o resultado do “Oscar da Aviação” de 2018, que é um ranking com as melhores companhias aéreas do mundo, o World Airline Awards, da instituição Skytrax. Nela se consideram varios fatores, como a taxa de pontualidade e os números de voos cancelados, por companhias como a Azul ou a Gol.

Chama a atenção o fato de as companhias aéreas do Brasil não ocuparem posições muito altas nesses resultados, geralmente figurando na parte do meio do ranking. Isso indica que elas não chegam a ser empresas ruins, mas que, por outro lado, também não se destacam positivamente (quando comparadas com o resto do globo).

Esse ano não foi diferente. A Avianca (cuja matriz é da Colômbia) ficou no 51o lugar do ranking global, a Azul em 53o, e a Latam em 63o. A Avianca foi eleita a melhor companhia da América Latina, e a Azul a melhor do Brasil.

Curiosamente, a companhia aérea Gol não aparece no ranking das 100 melhores.

Em outras publicações, FlightStats e OAG, a Azul também foi agraciada com o prêmio de empresa aérea mais pontual de nosso País, e a companhia “Low-Cost”, ou seja, de baixo custo (?!), mais pontual das Américas.

Analisamos os dados oficiais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no período de 01/07/2017 até 01/03/2018, e pudemos confirmar que a Azul, de fato, foi a aérea com menos atrasos. O quadro abaixo traz o resultado de nossa pesquisa:

A diferença é expressiva para as outras companhias aéreas: a Azul apresenta números consistentemente melhores que as demais empresas em todos os critérios utilizados para a mensuração da pontualidade das aéreas, quais sejam: a) atraso inferior a 15 minutos, b) atraso entre 15 minutos e 1 hora e c) atraso superior a 1 hora.

Há uma exceção: a Azul se saiu exatamente igual à Gol nos atrasos superiores a 1 hora. Ou seja, as duas, no período que analisamos, tiveram somente 1,7% de seus voos atrasados mais de uma hora. A Latam teve 2,6% de voos nessa situação e a AVIANCA, 3,8% (mais que o dobro de Azul e Gol).

Em nossa opinião, é exatamente esse último critério de mensuração de atraso de voos o que mais importa para o passageiro, pois atrasos inferiores a 1 hora são, naturalmente, muito menos propensos a causar problemas – como perdas de conexão, por exemplo.

A conclusão que chegamos é que as informações divulgadas pela própria Azul sobre sua pontualidade são verdadeiras – pelo menos se analisados somente esses números.

Por outro lado, a Gol não figura no pior lugar dos atrasos em nenhum dos critérios analisados. É a segunda pior no critério menos relevante – atrasos de até 15 minutos –, que ocorre em 77,6% de seus voos, contra 80,8% da Latam, e a segunda pior também nos atrasos entre 15 minutos e 1 hora, com 13,8%, contra 14,8% da Avianca. Como visto, no principal critério analisado, a Gol está empatada em primeiro lugar com a Azul com menos atrasos.

Isso nos faz questionar a razão pela qual a Gol sequer figura no ranking das 100 melhores companhias aéreas do mundo: ora, seja por nossa experiência pessoal no papel de passageiros, seja analisando esses números, não enxergamos nenhum abismo entre os serviços prestados pela Gol e as demais companhias no Brasil. Aliás, como mostram os números, a Gol pode até mesmo ser considerada uma das melhores em pontualidade…

Aqui cabe uma consideração importante: nenhuma dessas publicações mencionou o resultado da quantidade de voos cancelados pelas empresas brasileiras, o que chamou a nossa atenção. Aproveitamos para rever esses números disponibilizados pela ANAC e o resultando não foi o esperado, veja o quadro abaixo:

voos cancelados azul

A Azul, contrariamente ao que supúnhamos, desponta disparado na frente como a companhia aérea com mais voos cancelados no País: 22,1% dos voos, no período que analisamos, jamais decolaram! O número é mais de três vezes superior ao do segundo colocado, a Gol, que teve 7% de seus voos cancelados, e mais de cinco vezes e meia superior aos da empresa melhor qualificada, a Latam, com meros 3,9% dos voos cancelados no período.

Uma análise mais aprofundada do setor do transporte aéreo de passageiros no Brasil certamente encontrará explicações razoáveis, em matéria de voos cancelados, para essa diferença grande dos resultados da Azul para as demais companhias. Basta lembrar que a Azul é a empresa que atende ao maior número de aeroportos no País, na casa da centena (próximo do dobro da segunda colocada, a Gol. Esta, não por acaso, ocupa o segundo lugar também na quantidade de voos cancelados, com 7,0%) e a que, portanto, enfrenta uma infraestrutura aeroportuária mais precária. A lógica é simples: em condições climáticas não favoráveis, aeroportos com menos auxílio à navegação acabam dificultando, ou mesmo impedindo, aeronaves de operar.

Seja como for, esses dados servem de alerta para os consumidores. Embora seja verdade que a Azul é a empresa que menos atrasa os seus voos, por outro lado é importante informar que a Azul é também, de longe, a empresa com a maior quantidade de voos cancelados. Um em cada cinco de seus voos sequer sai do chão.

Outro alerta se refere à Gol que, embora não apareça no ranking das 100 melhores do mundo, quando comparada com as demais empresas no Brasil apresenta números bastante razoáveis, não sendo a melhor em quase nada, mas também não sendo a pior.

Para problemas com voo cancelado ou atrasado, não deixe de exigir os seus direitos. Para conhecê-los, recomendamos a leitura desta postagem.

Postado em: agosto 2, 2018

Voo atrasado? O que fazer e como receber uma indenização

A QuickBrasil vai lhe explicar através desse exemplo seus direitos em casos de atraso de voo: A nossa equipe ouviu um relato de jovens que passaram noites no aeroporto, sem receber até mesmo alimentação. Esta situação não deve ser enfrentada por nenhum passageiro, podendo ser evitada pelo consumidor que conhece e exige seus direitos. Por isso, decidimos trazer esse estudo de um caso absurdo de adolescentes desacompanhados que sofreram sérios danos em razão de atraso de voo. Saiba o que fazer nestas situações: quais direitos exigir antes ou depois do prejuízo e como proceder para que você, seu filho ou qualquer pessoa, receba a indenização devida.

 

1. Os direitos do passageiro em casos de atraso e cancelamento de voo

O Código de Defesa do Consumidor e as Resoluções da ANAC trazem direitos indispensáveis ao viajante para que realize sua viagem da melhor maneira possível, recebendo serviço seguro e de alta qualidade. Conhecer os seus direitos é fundamental para que possa exigi-los no momento em que a empresa aérea pretenda lhe causar o dano.

No entanto, existem situações que fogem ao controle do passageiro, sendo impossível evitar o prejuízo. Nestes casos, a solução ao problema deverá ser posterior: uma reclamação com pedido de indenização. Dessa forma, para que o consumidor evite o dano impondo os seus direitos ou exija sua indenização com base neles, listamos abaixo os principais direitos do viajante, estabelecendo uma ligação com a situação vivida pelos adolescentes.

a) O mau tempo não faz o seu direito valer menos: independente de o pouso forçado da aeronave em outra cidade por mau tempo ser medida necessária para a segurança dos passageiros, isto não significa que, ao desembarcar, cada viajante deveria ser deixado à própria sorte. É dever da empresa aérea ampará-los, prestar todas as assistências necessárias.

b) Prestação das assistências materiais: no caso relatado, o desrespeito a este direito ocorreu de uma forma bastante grave. As assistências materiais são devidas em casos de atrasos de voos ou outros problemas com os voos e objetivam suprir algumas necessidades básicas do passageiro, oferecendo conforto e prezando por sua integridade. Estabelecidas de acordo com o tempo de espera, as assistências são:

– Após aguardar por 1 hora: o passageiro tem direito às facilidades de comunicação, como telefonemas e acesso à internet;

– Após aguardar por 2 horas: deverá ser fornecida refeição de acordo com o horário (café da manhã, lanche, almoço, jantar) ou voucher em valor suficiente para que o passageiro se alimente no aeroporto;

– Após aguardar por 4 horas: o passageiro deverá ser acomodado adequadamente para a espera por solução ao problema, devendo receber hospedagem em hotel se for o caso de pernoite, incluído o transporte de ida e volta ao aeroporto.

No caso dos adolescentes desacompanhados, a empresa aérea negou as 3 assistências aos viajantes. O ponto grave é que estes passageiros sequer poderiam contratar serviço de hospedagem por conta própria por serem menores de idade. Ao serem desamparados, não restou alternativa a não ser aguardarem no próprio aeroporto. Este fato em si é um agravante do dano moral sofrido por ambos.

c) Dano moral: o nosso ordenamento jurídico já aplica aos atrasos de voos superiores a 4 horas e aos cancelamentos de voos o danos morais presumidos. Isso significa que o passageiro não precisa se preocupar em provar que sofreu constrangimentos, frustrações, dor, angústia, permaneceu sem segurança etc. Neste caso, já se presume que a própria situação de problema com o voo obrigue o passageiro a passar por tudo isso.

Nos casos de atrasos de voos menores menores de 2 horas, será necessário que se prove a ocorrência de qualquer outro dano moral para que se tenha direito à indenização, como a perda de compromissos pessoais ou profissionais. Listamos neste post alguns exemplos de compromissos e os documentos que ajudariam a comprovar o prejuízo nestas situações.

No caso dos adolescentes desacompanhados, o dano moral é claro. O atraso total de 10 horas de viagem foi preenchido por transtornos extremamente angustiantes e humilhantes para os jovens, que permaneceram desamparados e aflitos por culpa exclusiva da empresa aérea.

d) Reacomodação em outro voo: em caso de cancelamentos e atrasos de voos superiores a 4 horas, os passageiros deverão ser reacomodados em outro voo, podendo ser este:

– O próximo voo para o destino pretendido, sendo realizado até mesmo por outra empresa aérea;

– Voo escolhido pelo consumidor em horário conveniente, sendo obrigatório somente que seja operado pela empresa aérea já contratada.

Os adolescentes, que apenas embarcaram para o destino original após passarem a madrugada no aeroporto, deveriam ter sido reacomodados em outro voo assim que fosse possível. Não sendo cumprido este dever, a empresa aérea deverá indenizá-los pelos danos sofridos.

e) Execução do serviço por outra modalidade de transporte: em caso de não haver voo em tempo razoável para que os passageiros não sofram prejuízos aguardando pela reacomodação tardia, é dever da empresa oferecer o transporte por outro meio. Em nosso estudo de caso, isso significa que os adolescentes não precisariam pernoitar no aeroporto, pois tinham o direito de ser transportados em segurança pela via terrestre, na qual o mau tempo não tinha o mesmo efeito dos céus. Mas esta opção jamais lhes foi dada.

 

2. O caso: Atraso de voo obrigou adolescentes a dormirem no saguão do aeroporto

Ao autorizar a viagem de seu filho desacompanhado, é certo que os pais tomam todas as medidas para que tudo corra bem. Por isso, em casos de cancelamento e atraso de voos, se sentem de mãos atadas esperando que os viajantes recebam todo o amparo necessário. Mas nem sempre isto ocorre.

atraso de voo adolescentes quickbrasil.orgDois passageiros menores de idade, tendo um deles apenas 12 anos de idade, sofreram atraso de voo a partir do momento do embarque. Em razão de problemas com a aeronave, o voo já apresentava 2 horas de atraso. Após a desistência de diversos passageiros em seguir viagem, para que fosse realizado o correto procedimento para retirada das bagagens, o atraso de voo total foi de 4 horas.

Durante o voo, devido às fortes turbulências, as refeições não puderam ser servidas. No momento em que a aeronave se aproximava do aeroporto de destino, os passageiros foram surpreendidos pela notícia de que este estaria fechado e que os controladores de voo estariam redirecionando as aeronaves para outro aeroporto, em outra cidade.

Ao desembarcarem, todos os passageiros do voo causaram tumulto. Muitos deles buscaram hotéis para se hospedar até que a situação fosse solucionada. Os passageiros adolescentes, em termos legais, por não serem absolutamente capazes para firmarem contrato com um serviço de hotelaria, pediram ajuda à empresa aérea. Porém, a companhia sequer forneceu a eles um telefonema para que avisassem seus pais sobre a situação e muito menos os ofereceu alimentação ou os acomodou em hotel para que passassem a noite.

Assim, não restou alternativa aos adolescentes desacompanhados senão permaneceram noite adentro no saguão daquele aeroporto totalmente desabitado por 14 horas, sem alimentação e dormindo em cadeiras de espera. Os passageiros somente embarcaram rumo ao destino original no dia seguinte.

 

3. Como receber uma reivindicação por todo o transtorno causado

Caso não seja possível que o passageiro obtenha o respeito aos seus direitos em tempo de não sofrer o dano e este venha a ocorrer, é necessário que se escolha um meio adequado para exigir a indenização devida.

O Poder Judiciário é uma via capaz de obrigar a empresa aérea a pagar esta indenização como punição pela má prestação de serviço. Para que você entenda como funciona essa reclamação judicial e o motivo desse método ser a melhor opção ao passageiro na luta pelos seus direitos, recomendamos a leitura desse post.

Para que essa ação possa ser movida contra a empresa aérea em nome do adolescente que sofreu o dano (e por isso quem tem o direito de exigir e receber a indenização devida) é necessário que seus pais lhe representem judicialmente. Seja criança ou adolescente, caso o menor de idade tenha sofrido qualquer dano por problemas com o voo, a representação é requisito para requerer a indenização ao Poder Judiciário.

De forma a estimular o passageiro a não deixar de reclamar pelos seus direitos pela verdadeira falta de acesso à justiça diante de tanta burocracia e demora, a QuickBrasil lhe apresenta uma saída: A empresa compra seus direitos creditórios de passageiro de transporte aéreo contra empresas aéreas. Ao cadastrar o seus cancelamentos ou atrasos de voos em nossa plataforma, seremos capazes de colocar fim à burocracia para se iniciar o processo, demora de sua duração e acabar com os riscos de perder a demanda.

Isso tudo porque não queremos que você desista dos seus próprios direitos e permita que a empresa aérea continue a desrespeitá-los. A condenação da companhia pela falha no serviço de transporte mostra às empresas a necessidade de melhoria ou de cumprir o alto padrão prometido ao viajante, para que não sejam mais punidas e para que o consumidor receba a toda a qualidade e segurança prometidas.

Reclamar significa proteger a sociedade de um desrespeito maior, significa ser um consumidor ativo e consciente.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Apelação Cível nº.: 1.272.889-5

Postado em: julho 20, 2018

QuickBrasil: defesa de seus direitos, indenização rápida e sem burocracia

Nós já contamos para vocês o que a Revista Exame tem falado sobre a gente? E a Folha de São Paulo? Se você ainda não está por dentro da atuação da QuickBrasil na luta pelos seus direitos como viajante, você precisa ler este texto. Somos uma equipe preocupada com a realidade enfrentada pelo consumidor na defesa de seus direitos. Por isso, a QuickBrasil pretende mudar esse cenário trazendo informações e facilidades antes inexistentes ou fora do alcance do viajante que passa por problemas com atrasos e cancelamentos de voo.

Neste post, o viajante conhecerá mais sobre nós, saberá quais são os seus direitos indenizáveis e como fazer para receber a sua indenização por direito estabelecida pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.

 

1. Quem somos, o que fazemos e como fazemos: a QuickBrasil na defesa de seus direitos em casos de cancelamentos, atrasos ou outros problemas com seu voo

* Em pé de igualdade: somos todos consumidores

Nós somos consumidores cansados de sofrer abusos praticados pelas empresas aéreas. Buscamos o respeito aos nossos próprios direitos de uma maneira inovadora e incentivamos todos os outros consumidores a fazerem o mesmo.Avião na paina da QuickBrasil. Indenização rápida e sem burocracia em cancelamentos de voo

Queremos revolucionar a maneira como a sociedade consumerista pensa no processo para reclamar estes direitos: buscamos soluções para eliminar todo o desgaste que ele pode trazer para o viajante por meio de nosso método.

 

* O que fazemos: transformamos problemas em soluções

Formalizar uma reclamação perante o Poder Judiciário é a nossa forma de alcançar o nosso grande objetivo: a melhoria do serviço de transporte aéreo. Por meio do alto número de condenações às companhias, estas perceberão que oferecer um serviço de qualidade é um melhor cenário (e até mais vantajoso economicamente) que ser condenada diariamente por inúmeros casos de desrespeito ao direito do consumidor.

Os valores pagos nestas indenizações precisam ser convertidos em qualidade para que o viajante não sofra mais prejuízos morais ou materiais, não perca seus compromissos, oportunidades únicas, não passe mais por constrangimentos etc. E é por meio do crescimento do número de reclamações em nossa plataforma que pretendemos deixar este quadro claro para as empresas aéreas.

A luta pelos direitos individuais e coletivos do consumidor é o que alimenta cada processo judicial iniciado pela QuickBrasil. Para incentivar o viajante a entrar nesta luta conosco, focamos em eliminar os pontos negativos da demanda judicial: burocracia, demora e riscos. Acabar com estas desvantagens transforma a visão do consumidor sobre o ato de reclamar, que passou a ser simples, rápido e com sucesso certo, assim, extremamente vantajoso e acessível.

 

* Como revolucionamos a reclamação pelos nossos direitos

De forma a chamarmos a maior parcela possível dos consumidores lesados nos aeroportos a colaborarem com a melhoria do transporte aéreo, na QuickBrasil pensamos nos viajantes que sofreram atrasos e cancelamentos de voo: problemas infelizmente corriqueiros na atividade aérea. Todo passageiro que passou por estes problemas com voo pode entrar em contato conosco para que a gente o oriente nessa busca pelos seus direitos. Nós ouvimos os relatos, avaliamos os documentos apresentados e indicamos ao passageiro se houve uma lesão, legalmente falando.

Em falar em sucesso, nós publicamos este post que ensina o caminho para obter êxito na reclamação judicial. Para conhecer os documentos necessários para ter sucesso em uma demanda, recomendamos a leitura.

 

2. A QuickBrasil na mídia

Agora que você já sabe quem somos, o que buscamos e como alcançamos nossos objetivos, conheça um pouco mais de nossas atividades e resultados. Neste mês de julho, a QuickBrasil chamou a atenção da mídia, que nos deu espaço para recrutarmos mais consumidores a lutarem ao nosso lado pelos nossos direitos.

A Folha de São Paulo, ainda em junho, publicou uma matéria sobre nossa contribuição para negociar uma indenização pelos prejuízos com problemas com voo, ficando o destaque para a eliminação do risco de sair frustrado dessa situação.

Já a Revista Exame se interessou pelas nossas origens na Global Entrepreneurship Bootcamp 2017 (MIT – Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e nossa forma de empreendimento voltada para um bem social. Quer conhecer um pouco da história de como nasceu a QuickBrasil? Então essa matéria é de leitura indispensável.

A Revista BH News nos deu a oportunidade de falar um pouco sobre as nossas origens, motivações, especialmente a criação do sentimento de justiça, tão desacreditada pelo consumidor nos dias atuais; problemas mais enfrentados pelos passageiros, parcerias para atender os casos relatados, planos para o futuro entre vários outros temas. Confira a nossa entrevista aqui: bloco 1, 2 e 3.

A Revista SIMI – Sistema Mineiro de Inovação – nos cedeu espaço para falar de nossa participação, de 28 de julho a 3 de agosto, na edição brasileira do MIT Innovation & Entrepreneurship Bootcamp, um programa do MIT que incentiva a construção de empreendimentos voltados para a inovação e que solucionem desafios globais, sendo a QuickBrasil até mesmo citada como exemplo em uma das disciplinas oferecidas. Você pode conferir o post aqui.

Por fim, o site Tudo de Viagem não ficou de fora e vê a QuickBrasil como uma solução ao prejuízo causado ao viajante diante dos absurdos dados que colheu sobre atrasos e cancelamentos de voo somente em 2017. Para se ter uma noção destes números, leia a postagem neste link.

 

3. Quais são estes direitos defendidos pela QuickBrasil em cancelamentos ou outros problemas com o voo

A resposta é simples: todo e qualquer direito, seja previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, pelas normas estabelecidas pela ANAC, pelas regras previstas por cada aeroporto etc.

De todos eles, existem alguns direitos fundamentais para que o viajante seja atendido perfeitamente pela empresa aérea: recebendo o serviço que contratou com segurança, em tempo e modo esperados. É muito importante que o viajante os conheça muito bem para que possa exigi-los no momento em que são desrespeitados, evitando o dano.

Mas caso isso não ocorra, não se preocupe. Você agora já conhece a QuickBrasil e sabe que iremos bater de frente com essa má prestação do serviço. Mesmo assim, esperamos o melhor tratamento e respeito a cada viajante, e por isso listamos aqui os principais direitos do viajante para que possam ser exigidos.

a) Reembolso, reacomodação, execução do serviço por outra modalidade de transporte: são opções a serem obrigatoriamente oferecidas em casos de atrasos de voo superior a 4 horas e em casos de cancelamentos de voo.

– Reembolso integral das passagens aéreas não utilizadas, bem como a devolução da tarifa de embarque;

– Reacomodação em outro voo: esta reacomodação poderá ocorrer de duas formas:

– No próximo voo para o destino escolhido, em voo de qualquer empresa aérea;

– Em novo voo que decolará em horário escolhido pelo viajante, sendo a única condição que este voo seja operado pela empresa aérea já contratada.

– Execução do serviço por outra modalidade de transporte: esta solução é interessante para trechos que podem ser percorridos pela via terrestre, por exemplo, sempre que não houver voo que não atenda a necessidade dos passageiros de viajar em razão de seus horários ou compromissos.

b) Assistências materiais: devem ser prestadas para satisfazer as necessidades básicas do viajante enquanto aguarda pela solução dos problemas com o voo. São determinadas de acordo com o tempo de espera. Por isso, se o passageiro aguarda por:

– 1 hora: deverá ter acesso aos meios de comunicação, como telefonemas e acesso à internet;

– 2 horas: deverá receber alimentação apropriada para o horário (café da manhã, almoço, lanche, jantar), o que poderá acontecer pelo fornecimento da própria refeição ou por meio de um voucher em valor suficiente para se alimentar no aeroporto;

– 4 horas: deverá ser acomodado adequadamente para que aguarde, o que significa, em caso de pernoite, ter acesso à hospedagem em hotel e ao transporte entre este e o aeroporto. Se o passageiro morar na mesma localidade do aeroporto, ainda terá direito ao transporte.

Além da assistência material, é dever da empresa aérea fornecer assistência especial ao Passageiro com Necessidade de Assistência Especial, o PNAE. Estes direitos serão aplicáveis, por exemplo, à gravidas, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, etc. Para conhecer estes direitos, recomendamos este post.

c) Direito à informação: é aquele que protege o direito à comunicação clara das condições do serviço, no caso, o serviço de transporte aéreo. É este direito que obriga as companhias a informar sobre o tempo dos atrasos, alterações e cancelamentos de voo, sobre condições de voo e de segurança, sobre qualquer informação que o consumidor deva ou queira conhecer. Toda informação que for solicitada deverá ser respondida.

Caso a empresa aérea tenha programado uma alteração no voo, deverá comunicar ao viajante no prazo mínimo de 72 horas antes do horário de saída do voo, sob pena de causar danos aos passageiros e responder por eles. Além disso, se a informação de cancelamento ou atraso de voo foi conhecida previamente pela empresa aérea, esta tem o dever de informar ao viajante imediatamente.

d) Dano moral: o dano moral em situações de problemas com o voo, especialmente em atrasos superiores a 4 horas e cancelamentos, é considerado como presumido. Isto significa que o fato de o voo atrasar, ser cancelado ou sofrer alterações já causa prejuízo ao passageiro e que o viajante sequer precisa demonstrá-lo: presume-se.

 

Os prejuízos morais podem ser agravados pela comprovação da perda de um compromisso pessoal ou profissional em razão dos problemas com o voo, bastando que o passageiro comprove este dano. Para saber mais sobre o tema, leia este post com diversos exemplos de situações que devem ser indenizadas e os documentos necessários.

Um consumidor que conheça bem os seus direitos, saiba exigi-los e, se prejudicado, busque o meio adequado para reclamar a indenização devida é um consumidor consciente de que a melhor forma de reduzir (até eliminar) estas situações problemáticas é não deixando o desrespeito da empresa aérea passar batido.

Cada reclamação já representa para a QuickBrasil uma vitória: conseguimos trazer o acesso à justiça para o consumidor antes sem esperanças de ser reparado.

E assim seguimos a todo vapor. Junte-se a nós e contribua para recebermos o respeito que merecemos em casos de atrasos, cancelamentos ou outros problemas com o voo.

Postado em: julho 19, 2018

Perda de compromisso por atraso ou cancelamento de voo: seja indenizado já

Infelizmente, a perda de compromisso por atraso ou cancelamento de voo é uma situação já comum vivida pelos passageiros, que muitas vezes são deixados à própria sorte em aeroportos pelo mundo, frustrados e sem qualquer assistência.

Mas essa perda de compromisso, quando vista pelo ponto de vista do Direito do Consumidor, representa um grave dano. A empresa aérea é obrigada a indenizar o passageiro pelo descumprimento de seus direitos como passageiro e por qualquer outro prejuízo que tenha lhe causado, ainda que exclusivamente moral.

Para ajudar você a se prevenir e se organizar caso chegue a perder seu compromisso por problemas com voo, a QuickBrasil separou algumas situações vividas pelos passageiros e os direitos aplicáveis. Assim, uma vez lesado, o viajante estará pronto para receber sua indenização por direito.

1. A perda de compromisso é um dano moral indenizável

Se você ainda não está familiarizado com o conceito de dano moral, saiba que este é um prejuízo que atinge a esfera pessoal do indivíduo: sua paz, honra, tranquilidade; e que lhe causam sérios aborrecimentos, frustração, preocupação, insegurança, constrangimentos.perda de compromisso

Assim, uma vez que a má prestação do serviço de transporte aéreo lhe cause qualquer destes prejuízos listados, haverá dano moral. Como um dano, este deverá ser indenizado de acordo com a proporção da situação danosa.

Há apenas algumas hipóteses previstas em lei em que a empresa aérea não poderá ser responsabilizada e você pode conhecê-las neste post, mas o desrespeito aos seus diretos como passageiro e consumidor jamais será uma delas.

Em casos de atrasos de voo superiores a 4 horas e cancelamentos de voo, o nosso ordenamento jurídico já reconhece o dano moral presumido. Isso significa que a lesão por estes dois tipos de problemas com voo não precisa ser provada para ser indenizada, pois presume-se que o passageiro que passou por estes atrasos e cancelamentos tenha sofrido dano moral.

A perda de compromisso é um agravante a este dano moral. Para garantir o sucesso de um processo judicial (e a consequente condenação da empresa aérea ao pagamento de indenização) é importante que o consumidor apresente alguns documentos que comprovem essa perda de compromisso, seja profissional ou pessoal.

E dessa forma você pode perceber que manter os documentos de sua viagem em dia, registrar os acontecimentos e guardar todos os comprovantes não é apenas uma questão de organização: estes atos podem significar o sucesso de uma reclamação judicial contra o desrespeito aos seus direitos como consumidor.

 

2. Lista de alguns compromissos e sugestões de documentos a serem guardados

O passageiro costuma ficar em dúvida se o seu compromisso é importante o suficiente ou quais documentos podem comprová-lo. Pois saiba que todo compromisso é sim importante e que qualquer prova de sua existência é válida.

Para exemplificar, listamos aqui vários tipos de compromissos pessoais e profissionais com os seus respectivos documentos comprobatórios para que você se prepare:

– Reunião/compromisso de trabalho: e-mail de convocação (ou simples conversa agendando o compromisso, se se tratar de reunião particular), declaração da empresa de perda de compromisso;

– Reunião/compromisso familiar: esta situação é bastante pessoal, de difícil prova, mas são válidas fotos, especialmente se tiverem data;

– Casamentos, aniversários, comemorações em geral: convite, sendo a melhor hipótese se nele tiver escrito o nome do passageiro, com a data do evento;

– Participação em congressos, campeonatos e realização de provas de concurso: comprovante de inscrição em nome do viajante, constando as datas;

– Eventos esportivos, de música, espetáculos artísticos: ingressos que contenham o nome do passageiro e a data do evento;

Perda de diária de hotel: comprovante das reservas da hospedagem em nome do consumidor, contendo as datas;

– Passeios turísticos: comprovante da compra do passeio, contendo nome do passageiro e data.

Nos casos em que o viajante sofrer também o dano material por não usufruir do compromisso perdido, deverá sem reembolsado pelo valor gasto em prova não prestada, evento do qual não participou, diárias de hotel e passeios não utilizados etc.

 

3. Como evitar a perda de compromisso

Diante dos problemas com voo, especialmente os atrasos e cancelamentos, a forma mais efetiva de evitar o prejuízo da perda de compromisso é conhecer os seus direitos como passageiro e exigi-los antes que o dano lhe seja causado.

Primeiro, destacamos a importância de se planejar para viajar com antecedência, principalmente se você pretende comparecer a um compromisso como reunião, competições etc. Mas se isso não for possível, tudo bem, imprevistos acontecem e o seu direito como passageiro não será atingido por isso.

Para que se evite especificamente a perda de compromisso, diante do atraso de voo superior a 4 horas e do cancelamento de voo, é direito do passageiro ser reacomodado em outro voo. Esta reacomodação poderá ocorrer de 2 formas:

– No próximo voo para o destino desejado, neste caso podendo ser este voo operado por qualquer empresa aérea;

– Em voo que decole em horário conveniente para o viajante, sendo a única regra que este voo seja operado pela empresa aérea já contratada.

Se a companhia não oferecer estas possibilidades ao passageiro, há ainda a opção do reembolso integral das passagens não utilizadas. Sendo reembolsado, o passageiro estará livre para comprar novas passagens aéreas de empresa que realizará o voo dentro do tempo necessário, sem danos materiais.

Além disso, há ainda a execução do serviço por outra modalidade de transporte, importante opção quando não há nenhum voo disponível para chegar ao destino em menor tempo que, por exemplo, o transporte terrestre chegaria.

 

* E se seu voo atrasar por menos de 4 horas?

Este período das 4 horas é considerado suficiente para se presumir que houve um dano moral, não sendo necessária prova do ocorrido (mas recomendável que se apresente), como dito no primeiro tópico desse texto. Apesar de previsto pelas normas da ANAC, isso não significa que o tempo das 4 horas é absoluto.

Por isso, se o atraso de voo em menor tempo lhe prejudicar de alguma forma, desde que você comprove a perda do compromisso (ou o desrespeito a qualquer outro direito), haverá para a empresa aérea o dever de indenizar.

 

* Assistências materiais

Enquanto você aguarda por uma solução para o problema com voo, é seu direito receber da empresa aérea as assistências materiais, voltadas para as necessidades básicas do consumidor. Assim, se o passageiro aguardar por:

– 1 hora:  deverá ter acesso às facilidades de comunicação, como acesso à internet e telefonemas;

– 2 horas: deverá receber alimentação apropriada para o horário (café da manhã, almoço, lanches, jantar), sendo fornecida a própria refeição ou voucher em valor suficiente para se alimentar no aeroporto;

– 4 horas: deverá ser acomodado adequadamente para a espera, se necessário em hotel para pernoite, incluído o direito ao transporte de ida e volta ao aeroporto.

 

Além das assistências materiais, confira neste post todas as assistências devidas aos passageiros pelas companhias, incluindo aquelas que tratam dos Passageiros com Necessidade de Atendimento Especial, como pessoas com mobilidade reduzida, grávidas, idosos, entre outros passageiros.

Se o seu problema com voo não se trata de um cancelamento ou atraso, vale a pena conferir estes dois posts: este sobre direitos e soluções para negativa de embarque (como overbooking) e este para situações de alteração de voo.

 

4. Se você perdeu seu compromisso por problemas com voo, saiba como ser indenizado

Conhecendo os seus direitos e com todos os documentos em mãos, o passageiro lesado deve buscar um meio adequado para exigir a indenização devida. Dentre as opções para que a empresa aérea receba a devida punição pela má prestação do serviço, o Poder Judiciário é capaz de condená-la ao pagamento de indenização em favor do consumidor.

Neste ponto é importante saber que a ANAC, como agência reguladora da aviação civil, somente poderá punir a companhia aérea administrativamente, a exemplo da aplicação de multa, que não se converterá em favor do viajante lesado.

Assim, sendo o processo judicial o caminho a ser escolhido, não se esqueça de outros documentos indispensáveis:

– Documentos pessoais: CPF, carteira de identidade e comprovante de residência;

– Comprovante de compra das passagens aéreas ou cartão de embarque;

– Prova do atraso ou cancelamento de voo, se houver;

– Provas da ausência de prestação das assistências materiais, como o comprovante do pagamento das refeições, gastos com transporte e diárias de hotel;

Já conhecendo as dificuldades enfrentadas pelo consumidor para ter acesso à justiça, queremos incentivá-lo a não desistir de reclamar contra as empresas aéreas. Conheça melhor o nosso trabalho e como ser compensado rapidamente e sem burocracia em nossa página principal.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: julho 11, 2018