Início » Cancelamento de voo

Tag: Cancelamento de voo

perda diaria hotel quickbrasil

Perda de diária de hotel por cancelamento de voo: quais são os seus direitos?

Perda de diária de hotel por voo cancelado direitos

O planejamento da viagem, além de ser uma tarefa essencial a ser cumprida para que o momento de lazer seja bastante proveitoso, é considerado por alguns viajantes parte da própria viagem. A escolha do hotel, dos locais a visitar e de onde se alimentar, por exemplo, é minuciosamente realizada para que aquela viagem específica se torne memorável. Para se definir um local no qual se hospedar, é necessário que se analise cada serviço oferecido pelos hotéis, pousadas ou chalés. O que fazer se o cancelamento de voo ocasiona a perda de diária de hotel?

Uma vez que a empresa aérea, por ação ou omissão, cause danos ao consumidor que resultem na perda da diária de hotel previamente escolhido e agendado conforme a comodidade oferecida, caberá a esta o dever de indenizar. Neste sentido, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou empresa aérea ao pagamento de indenização ao passageiro como forma de compensá-lo pela perda de diária de hotel em razão de um cancelamento de voo. Na ocasião, o passageiro pretendia fazer viagem internacional quando seu voo foi cancelado. O viajante foi realocado para voo com partida no dia seguinte, o que resultou em mais de 24 horas de atraso de viagem e a perda de uma diária de hotel.

Em situações de perda de diária de hotel por problemas com o voo, quais são os direitos do consumidor aplicáveis?

Para o ordenamento jurídico brasileiro, se, por cancelamento do voo, o consumidor deixar de usufruir de diária de hotel previamente reservada, é devido o ressarcimento do valor pago por esta, a ser realizado pelo transportador, visto que este ensejou o dano. O Código de Defesa do Consumidor aplica a responsabilidade objetiva (sem comprovação da culpa) como regra à relação de consumo, sendo o fornecedor de produtos e serviços responsável por indenizar o consumidor caso este tenha sido lesado.

Referida responsabilidade objetiva decorre da aplicação da denominada Teoria do Risco do Empreendimento ou Teoria do Risco Criado. Segundo esta teoria, aquele que aufira lucro por meio do exercício de uma atividade deverá se responsabilizar pelos riscos e pelos prejuízos causados por esta. Assim como o lucro é legítimo e não compartilhado com o consumidor, não caberá aos fornecedores, então, repassar-lhes justamente a responsabilidade pelos danos sofridos. Portanto, no caso em tela, no qual em razão do cancelamento do voo o passageiro teve a perda de diária do hotel, o dever da empresa área de indenizá-lo por este dano é legítimo.

É necessário ressaltar também que, conforme os preceitos da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, a companhia aérea, em casos de cancelamento e atraso de voo, deverá oferecer ao consumidor as opções de reembolso, reacomodação em outro voo ou execução do serviço por outro meio de transporte. No caso, uma vez escolhida a reacomodação, esta deverá se operar de duas maneiras, à escolha do consumidor. A primeira delas é a realocação em voo diverso que seja o próximo a decolar rumo ao destino contratado pelo viajante, seja este voo próprio ou de terceiro. A segunda opção, por sua vez, é a escolha do consumidor para se realocado em voo em horário de sua conveniência.

De fato, usufruir do local escolhido para se hospedar é direito do viajante. Este firma com a empresa que fornece serviços de hospedagem um contrato de prestação de serviços, por óbvio, oneroso, para que desfrute de forma legítima e completa da comodidade oferecida. Caso este contrato seja prejudicado em razão do descumprimento de outro, exceto em casos de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o fornecedor, que deu causa a esta situação, deverá arcar com os prejuízos desencadeados pela sua conduta, quais sejam a perda do valor pago pelo serviço pelo qual o passageiro ficou impedido de utilizar e perda dos momentos de lazer e descanso.

No exemplo, visto que o passageiro já havia realizado planejamento de viagem e reserva de hotel previamente, este necessitava viajar para o destino final de maneira imediata após o cancelamento do voo. Claramente, a empresa aérea cometeu grave falha ao não reacomodá-lo em voo diverso conforme normas estabelecidas pela ANAC, causando-lhe, assim, prejuízos de ordem moral e material. O contrato de transporte pressupõe uma obrigação de resultado, qual seja o transporte do passageiro e de suas bagagens até o destino final contratado de maneira incólume. Caso esta obrigação seja frustrada, estará o contrato de prestação de serviços prejudicado e, assim, será criado à empresa aérea a responsabilidade de compensar o consumidor pelo dano sofrido.

Por este motivo, o passageiro jamais deve permitir que a empresa aérea saia impune ao cometer referido ato lesivo. O consumidor deve reclamar o reconhecimento de seu direito ora lesado como forma de explicitar o seu descontentamento com o serviço de transporte aéreo lhe fornecido. Os padrões oferecidos pela empresa aérea devem ser seguidos à risca, por questões de segurança e também em razão do caráter da oferta, visto que a publicidade desta vincula o fornecedor ao cumprimento daquela condição. O viajante merece a prestação de um serviço de transporte de qualidade, que o trate como um cidadão que não espera nada menos que respeito aos seus direitos.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Cadastre seu caso aqui

Processo nº.: 07034613120148070016

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Conheça aqui um pouco mais sobre o que a imprensa fala sobre o nosso trabalho.

Postado em: janeiro 3, 2019

Cancelamento ou atraso de voo: indenização é um direito! Tire suas dúvidas!

Cancelamento ou atraso de voo: indenização é um direito! Tire suas dúvidas!

Dúvidas frequentes sobre cancelamento, atraso de voo, indenização e outras questões são muito comuns.

Você já se perguntou, por exemplo, se a indenização deveria ficar com quem viaja ou quem paga pelas passagens? 

Você sabe quanto tempo tem para exigir a sua indenização? 

Estas respostas são essenciais para saber se você tem direito a ser indenizado por aquele voo a trabalho cancelado em junho de 2015. 

Será que deve?

Para esclarecer isso de uma vez por todas, selecionamos as perguntas mais frequentes sobre o tema e explicamos o seu direito à indenização por voo cancelado ou atrasado de forma descomplicada para que você não arque mais com prejuízos que não são seus. 

É hora de buscar na memória os detalhes sobre aquele voo que arruinou a sua viagem de férias.

Primeiro, conheça os direitos como passageiro, para entender quais são as exigências que você precisa fazer. 

Agora, vamos às perguntas e respostas: 

1. Em um voo pago pela empresa onde você trabalha (voo a trabalho), de quem é o direito à indenização por voo cancelado ou atrasado?

Em um voo pago pela empresa onde você trabalha (voo a trabalho), de quem é o direito à indenização por voo cancelado ou atrasado?

O passageiro deverá ser indenizado por todo dano moral. 

A frustração, o desamparo e a perda de seu compromisso profissional foram impostos ao viajante cujo nome está na passagem aérea. 

Este deve receber indenização por voo cancelado ou atrasado sempre que a situação resultar em dano diferente do financeiro.

Assim, o desrespeito da companhia às regras da ANAC e consequente não fornecimento de meios de comunicação, alimentação, acomodação, falta de informação adequada, violação de direito de preferência, longa espera por uma solução para o problema com voo etc., são exemplos de danos morais indenizáveis.

 A empresa, por sua vez, deverá ser indenizada por todo dano material (prejuízo financeiro).

Ou seja, receberá sempre que houver direito ao reembolso, devolução de quantias pagas indevidamente, como as tarifas de remarcação abusivas, restituição de serviços para a viagem contratados pela empresa que forem perdidos como hospedagem, transporte terrestre contratado no destino entre outros exemplos.

Importante: Isso não se aplica somente ao voo a trabalho, mas também ao passageiro que ganha as passagens aéreas em um sorteio, que viaja com passagens pagas, ganhadas como presente de seus familiares ou amigos e outras situações que sejam parecidas. 

2. Se o problema com voo foi causado por motivo não ligado à empresa aérea, há direito à indenização?

Se o problema com voo foi causado por motivo não ligado à empresa aérea, há direito à indenização?

Sim. 

É o caso de desastres naturais, mau tempo, acidentes que bloqueiam a pista do aeroporto entre outras situações. Independente se a empresa está envolvida no evento, a companhia não pode deixar de prestar assistência ao viajante. 

Isto é, o passageiro deve receber acesso à comunicação, alimentação, acomodação e, se o voo foi cancelado ou o atraso supera as 4 horas, deverá ser reembolsado, reacomodado ou seguir viagem por outro meio de transporte, de acordo com a sua escolha.

A indenização por voo cancelado ou atrasado está bastante ligada ao respeito aos direitos do passageiro

O envolvimento da empresa aérea no incidente que causou o problema com o voo não é necessário para que haja dever de indenizar. 

3. Qual o prazo para exigir indenização?

Qual o prazo para exigir indenização?

O prazo é de 5 anos para exigir indenização pelo desrespeito aos seus direitos, ou seja, em caso de danos morais. Se você ficou desamparado no aeroporto, sem informação, sofreu constrangimentos, passou longas horas tentando resolver o problema ou tenha qualquer direito do passageiro lesado, esse é o prazo.

No caso de danos materiais, o prazo continua a ser de 5 anos. 

A exceção é o dano material pelo atraso de voo internacional: prazo de 2 anos. Repetimos: somente para danos materiais em caso de atraso de voo internacional.

Você sabe a diferença entre voo doméstico e voo internacional?

Voo doméstico é aquele que vai de um ponto ao outro dentro de um mesmo país, podendo ser esse país o Brasil ou qualquer outro. Voo internacional é o voo que cruza fronteiras entre países, indo de um país ao outro.

Isso é importante para entender o prazo de 2 anos no atraso de voo. Por isso, se você está no exterior e viaja entre duas cidades dentro de um mesmo país (Cusco a Lima, Miami a Los Angeles, Lyon a Paris), este voo é considerado voo doméstico, com prazo de 5 anos para exigir, por atraso de voo, indenização por danos morais

Isso porque o prazo para qualquer dano em cancelamento de voo é sempre de 5 anos, lembra?

4. Contra quais empresas se pode exigir indenização por voo cancelado ou atrasado?

Contra quais empresas se pode exigir indenização por voo cancelado ou atrasado?

Para fazer o pedido de indenização, é preciso que a empresa aérea atue no mercado de consumo brasileiro. O que isso significa:

  • Que a empresa precisa ter sede (endereço) no Brasil ou que tenha parceria com empresas que tenham sede no país, que por sua vez ofereçam aqui as passagens daquela empresa aérea;
  • Que os consumidores que estejam no Brasil consigam comprar suas passagens aéreas de forma física ou online.

Em outras palavras, não importa se você ou a empresa aérea são brasileiros ou estrangeiros. 

Se a companhia tem um endereço no Brasil e oferece aqui os seus serviços, caberá contra ela um pedido de indenização conforme nossas leis sempre que houver um viajante prejudicado (que seja portador de um CPF).

Dica: Quando não está claro para o consumidor, uma estratégia interessante para identificar muitas das empresas aéreas que atuam no Brasil é conferir os parceiros das empresas brasileiras nos sites dos programas de milhagens. 

Assim, se você está fora do país e quer resguardar seus direitos caso tenha problemas com voo, opte por empresas que firmem essas parcerias.

5. Quais são as possíveis causas de atraso de voo?

Quais são as possíveis causas de atraso de voo?

Existem várias possíveis causas para os atrasos de voo. Descobrir quais são elas irá te ajudar a entender o que aconteceu, caso você se depare com uma situação como essa.

As causas mais comuns são:

  • más condições meteorológicas
  • manutenções não programadas na aeronave
  • overbooking
  • passageiros atrasados / que sumiram do portão de embarque
  • problemas causados pelos passageiros
  • tentativa de embarque com bagagens de mão que estão fora do padrão
  • congestionamento aéreo
  • mal súbito da tripulação ou de passageiros
  • limite de jornada da tripulação
  • transporte de cargas especiais
  • queda no sistema
  • maior fiscalização durante o raio X
  • congestionamento aéreo
  • conexões para outros voos

 

6. Quais documentos são necessários para pedir a indenização em caso de cancelamento ou atraso de voo?

Quais documentos são necessários para pedir a indenização em caso de cancelamento ou atraso de voo?

Para dar início ao processo de indenização por danos morais causados por cancelamento ou atraso de voo, é preciso manter alguns documentos em ordem.

São eles:

  • passagem aérea
  • fotos ou documentos que comprovem o atraso
  • algum documento que comprove o tempo de espera do atraso
  • provas de que programas pessoais / reuniões de trabalho foram perdidas
  • caso as necessidades básicas não sejam atendidas, também é preciso ter algum tipo de documento ou prova que comprove.

As necessidades básicas são divididas de acordo com o tempo de atraso do voo.

No caso de atrasos de até uma hora, o consumidor precisa ter acesso à comunicação, como telefone e internet.

No caso de atrasos de duras horas, o consumidor precisa, além do acesso à comunicação, também ter direito à alimentação, recebendo vouchers para as lanchonetes ou restaurantes do aeroporto.

Já no caso de atrasos de quatro horas, a companhia aérea deve oferecer não só a comunicação, como a alimentação, hospedagem e transporte entre local da hospedagem até o aeroporto.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

7. Como exigir e receber a indenização devida

Como exigir e receber a indenização devida

Se após a leitura deste texto você se recordou de um atraso superior a 4 horas ou cancelamento de voo pelo qual merecia ser indenizado que se encaixe nas condições que ensinamos, não perca mais tempo e exija a sua indenização. 

Contate-nos!

O meio mais adequado para exigir seus direitos como viajante é acionar o Poder Judiciário. Com o auxílio de um advogado, é possível exigir essa reparação como punição à empresa aérea pela má qualidade do serviço, por todo o desrespeito e insegurança vividos.

Lute conosco pela melhoria do serviço de transporte aéreo e finalmente desfrute de um serviço seguro e eficiente como merecemos.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, você merece ser compensado. Entre em contato conosco!

Postado em: setembro 20, 2018

5 detalhes importantes para planejar viagens fantásticas

Não basta saber tudo sobre os passos essenciais para planejar viagens incríveis. Existem alguns detalhes que o viajante precisa considerar para que não prejudique seu momento de descanso e lazer por estar despreparado.

Certo. Na leitura anterior você já aprendeu o essencial, que vai desde a escolha do destino até a compra das passagens. Mas quais providências tomar a partir daí até o dia do embarque? Já pensou em dinheiro, bagagem, documentos, solucionar imprevistos com voo e estudar as diferenças culturais?

É para tratar desses preparativos que a QuickBrasil decidiu fazer mais este post sobre o planejamento de viagens. Seja em viagens nacionais ou internacionais, uma coisa é certa: não permita que a falta de organização lhe traga dores de cabeça em um momento tão aguardado por você.

Você se lembra dos 3 os maiores segredos para planejar viagens incríveis? São eles: pesquisar, planejar em ordem e registrar tudo. Vá fundo em sua pesquisa e siga as dicas que trazemos neste post. Você estará cada vez mais perto da melhor viagem que já realizou.

 

O que fazer antes de viajar?5 detalhes importantes para planejar viagens incríveis

Após fazer o roteiro, comprar as passagens e reservar a hospedagem, deverão ser cumpridas as seguintes tarefas: separe o dinheiro a levar, contrate um seguro viagem, faça as malas e separe seus documentos, se informe sobre seus diretos em caso de atraso de problemas com voo, atente-se às diferenças culturais.

A QuickBrasil mostrará os detalhes de cada tarefa para que planejar viagens se torne uma atividade tranquila e recompensadora para você com experiências incríveis.

Lembramos que a leitura do primeiro post é fundamental para compreender melhor este segundo.

 

#1: Tome providências sobre dinheiro

1. Quanto dinheiro levar

Isso dependerá dos seus objetivos, interesses, passeios e compras. Com base em toda a sua pesquisa, você certamente será capaz de encontrar em seus registros os valores das refeições em restaurantes, tickets para transporte, entradas em atrações etc. O importante neste ponto para melhor planejar viagens é fazer um orçamento com base em seus principais gastos.

A operação matemática para estipular um valor médio a ser gasto é:

1. Multiplique a quantidade de dias de viagem pelo valor médio diário para:

* o número de refeições que pretende fazer nos restaurantes escolhidos;

* o número de deslocamentos que pretende fazer conforme custos do meio de transporte;

2. Some a este número todos os valores que pretende pagar para visitar atrações, taxas de turismo e quantia reservada para compras pessoais.

 

Achou difícil? Você pode optar por aplicativos que façam esse trabalho por você. É o caso do TripsApp: esse aplicativo é uma espécie de planejador financeiro para viagens que prevê suas despesas com base na sua seleção de pontos turísticos, restaurantes, bares etc.

Não se esqueça da reserva para emergências: É claro que você não considerará este resultado exato para definir todo o seu planejamento financeiro. Pense em levar 1/3 a mais do valor planejado para dinheiro em espécie e garanta que seu cartão de crédito tenha limite disponível para cobrir eventuais despesas maiores.

Além disso, não guarde todo o seu dinheiro em um mesmo lugar para evitar transtornos causados por extravio de bagagem ou furtos.

2. Câmbio de moedas

A dica principal neste tópico é: antes de fazer o câmbio de moedas, confira o site do Banco Central. No site é disponibilizada uma ferramenta que mostra para o viajante a melhor taxa de câmbio encontrada para comprar e vender moeda estrangeira.

3. Uso de cartão de crédito, débito, pré-pago ou dinheiro em espécie?

Lembre-se que o IOF (imposto sobre operações financeiras) incidirá sobre operações de compras realizadas no exterior. O imposto será de 6,38% para operações feitas no cartão de crédito, débito e cartão pré-pago (Visa Travel Money) e de 1,1% se você realizar o câmbio de moedas para levar dinheiro em espécie para fazer as compras.

Mas isso não deverá definir sua estratégia ao planejar viagens. Lembre-se da praticidade de utilizar um cartão de crédito, da necessidade de se ter moeda para pagar o transporte ou para emergências e que muitos locais só aceitam uma das formas citadas como meio de pagamento.

 

#2: Contrate um seguro viagem no planejamento da viagemplanejar viagens incríveis

Não conte com a sorte ao planejar viagens. Além disso, a contratação de um seguro viagem pode ser obrigatório para que você entre em muitos países.

Tenha em mente que caso você sofra um acidente, fique doente, tenha documentos e cartão de crédito furtados ou perdidos, precise voltar ao Brasil antes da data prevista, sofra extravio de bagagem e até perda de voo, o seguro viagem irá amparar você em território internacional.

Avalie as diversas coberturas oferecidas e contrate aquela que se enquadre melhor em suas necessidades e planejamento financeiro.

 

#3: Faça as malas e separe os documentos necessários

Preparar a malas é uma tarefa que varia a cada destino. O importante ao planejar viagens incríveis é não esquecer que além dos itens básicos como remédios, itens de higiene pessoal e roupas e sapatos confortáveis, de acordo com o clima, poderá haver necessidade de levar itens especiais conforme cada lugar.

Em suas pesquisas sobre locais para visitar, lembre-se de que os viajantes anteriores dão dicas sobre o que não pode faltar na mala em certos tipos de viagem. Anote tudo e avalie a necessidade de levar estes mesmos itens em sua viagem.

 

* Sobre os documentos, dê atenção especial a estes pontos:

Necessidade de visto para a entrada em um país;

Validade do passaporte: dependendo do país, poderá ser exigido passaporte válido por mais de 90 dias ou mesmo por mais de 6 meses;

Vacinação em dia: alguns lugares exigem que você tenha tomado determinadas vacinas para que possa desembarcar e lá permanecer. Pode ser exigido também que a vacina seja tomada com alguma antecedência. Por fim, cumprida essa exigência, providencie seu certificado internacional de vacinação, documento válido para comprovar que o procedimento foi cumprido corretamente;

– Documentos para viajar com crianças: para conhecer a lista de documentos necessários (e algumas dicas de viagem), acesse aqui.

* Lembre-se também de:

– Imprimir comprovantes de viagem (comprovantes de compra das passagens, reserva da hospedagem etc.);

– Salvar cópia online dos documentos para o caso de perda;

– Fazer uma lista de endereços e contatos importantes para não depender da tecnologia;

– Agendar pagamentos de contas com vencimento durante o período da viagem;

– Avisar seu banco e empresa de telefonia sobre a sua viagem, evitando o bloqueio de serviços.

 

#4: Prepare-se para imprevistos com o voo

Cancelamento de voo, atraso de voo, overbooking, perda de voo por culpa da empresa, alteração de voo, embarque negado, problemas na reserva de passagens… São inúmeros os problemas com voo enfrentados pelos passageiros no mundo inteiro.planejar viagens incríveis

Por isso, é essencial que você conheça os seus direitos, seja para evitar que o problema com voo cause maiores transtornos, os exigindo assim que tiver conhecimento do problema, ou seja para reclamar formalmente e exigir o pagamento de sua indenização por direito.

Em casos de voo cancelado ou voo atrasado por mais de 4 horas, você tem direito ao reembolso ou reacomodação imediata em outro voo de qualquer empresa, por exemplo. Além disso, a partir de 1 hora de espera por soluções, todo passageiro tem direito ao acesso à comunicação (internet, telefonemas), alimentação e acomodação adequadas. Confira aqui todos esses seus direitos como viajante.

Além disso, atenção ao dano moral: você pretende realizar a viagem dos sonhos, planejada nos mínimos detalhes e aquele problema com voo frustrou os seus planos. Saiba que você deverá ser indenizado por isso. Veja aqui uma lista de compromissos pessoais e profissionais que podem ser perdidos (e de seus respectivos documentos para comprovação) e que geram direito à compensação.

 

#5: Tenha atenção aos costumes de cada lugar

Cada cidade, região ou país pode ter costumes muito diferentes dos brasileiros. Não desembarque sem se inteirar sobre o assunto. É importante que você pesquise se há alguma postura que seja considerada ofensiva, seja uma contravenção ou mesmo crime e evite ser penalizado, por exemplo, com o pagamento de multa.

Aqui vão alguns exemplos de regras ou costumes diferentes dos nossos:

– Em Bergün, na Suíça, é proibido fotografar a paisagem e a multa é de 5 francos suíços;

– No estado do Colorado (EUA), é proibido brincar com bolas de neve;

– Em Londres e em Nova York é proibido ingerir bebidas alcoólicas na rua;

– Encarar alguém nas ruas da Índia é o mesmo que humilhá-lo;

– Acrescentar mais sal à sua alimentação no Egito é um ato ou pedido ofensivo;

– Palitar os dentes na França também é considerado grosseiro;

– Em Singapura, é proibido importar e vender chicletes, bem como mascar chicletes na rua;

– Na Indonésia, é considerado grosseria apontar algo com o dedo indicador, sendo correto usar o polegar;

– Na Turquia, fazer o sinal de figa (colocar o polegar entre o indicador e o dedo médio) é um insulto;

– No Camboja, o pessoal detesta gorjetas por se sentirem insultados quando alguém deseja pagar a mais que o valor cobrado pela refeição;

– Na Albânia, na Macedônia e na Bulgária, balançar a cabeça como sinal de “sim” ou como sinal de “não” tem os significados invertidos: para baixo e para cima significa “não”, para os lados significa “sim”.

Por último, uma dica bem legal: a diferença entre os povos faz com que mergulhar na cultura local, diferente do óbvio, seja a melhor forma de viver uma experiência de viagem única. Acredite na gente.

 

Agora o seu conhecimento está completo! Seguindo estes passos, é certo que a sua viagem será um sucesso. Planejar viagens nos traz muito conhecimento sobre o os diferentes lugares em nossa volta e embarcar em um voo para aproveitá-los é uma deliciosa recompensa. Boa viagem!

 

Recomendamos que tenha sempre estes 2 posts em mãos para planejar viagens incríveis.

Postado em: setembro 7, 2018

Cancelamento de voo Gol: indenização é um direito do consumidor!

Cancelamento de voo Gol: indenização é um direito do consumidor!

Nós sabemos que muitas pessoas deixam de reclamar por atraso ou cancelamento de voo devido às burocracias e o stress que as companhias aéreas e todo esse processo podem causar.

No entanto, esse não deveria ser o comportamento padrão: existem vários motivos para exigir seus direitos, bem como auxiliar que os erros não se repitam com outros passageiros em eventuais viagens.

Quando pensamos em cancelamento de voos da Gol, LATAM, Azul, Avianca ou outras, indenização pode ser uma alternativa para os clientes. 

Toda companhia aérea possui deveres que devem ser seguidos para garantir que os passageiros estejam satisfeitos, seguros e devidamente amparados.

Por isso, caso você venha presenciar uma situação de atraso ou cancelamento de voo inesperado, é preciso conhecer seus direitos e entender como solicitar uma indenização.

Por isso, a QuickBrasil preparou um conteúdo os maiores motivos para você sempre reclamar por cancelamento ou atraso de voo Gol ou outra empresa aérea e ensina uma maneira bem simples e rápida para fazer isso. 

Vamos lá?

Por que eu devo reclamar por atraso ou cancelamento de voo Gol? 

Por que eu devo reclamar por atraso ou cancelamento de voo Gol?

Muitas vezes, os passageiros não estão cientes dos seus direitos, e por isso deixam exigir que a companhia aérea cumpra com suas obrigações.

No entanto, esse cuidado é extremamente necessário: você precisa saber quais são os seus direitos como passageiro e, principalmente, em quais situações o cancelamento ou atraso do voo são responsabilidade da companhia aérea.

Você tem direito à indenização por atraso ou cancelamento de voo

Nosso Código Civil bem diz: todo dano, material ou moral, deve ser indenizado. 

Ou seja, você tem direito a receber indenização por atraso de voo

Por isso, não é justo que você contrate um serviço e no fim perca seu compromisso e passe horas naquele aeroporto, frustrado, com fome, cansado, esperando algum amparo e somente após 5, 10, 15 horas receba alguma satisfação e ainda assuma a responsabilidade por isso.

O nosso ordenamento jurídico afirma que a situação de cancelamento ou atraso de voo por mais de 4 horas gera danos morais por si só. 

Ou seja, já está implícito que o consumidor sofreu com o desrespeito, desamparo, insegurança e até constrangimentos, a menos que a empresa aérea prove o contrário.

Sabendo disso e tendo passado por todo o transtorno, nunca deixe de reclamar por cancelamento ou atraso de voo ou pelos demais problemas com voo. 

Você merece ser indenizado e precisa agir para que receba a devida compensação. Contate-nos!

Confira aqui alguns dos seus direitos como viajante sobre: atrasos e cancelamentos, embarque negado, alteração de voo, problemas na reserva, guia do viajante.

As empresas aéreas não devem ficar impunes

Quando permitimos que a empresa aérea fique impune pelo desrespeito ao consumidor, estamos colaborando para que ela continue a nos desrespeitar e a gerar prejuízos. 

Estamos assumindo que podemos arcar com estes danos e que não nos sentimos lesados.

Tenha em mente que aquelas passagens não reembolsadas ou aquela absurda tarifa de remarcação cobrada por um problema na reserva geram enriquecimento ilícito. 

As companhias aéreas acabam por lucrar com a nossa falta de ação e nós, consumidores, permitimos que tenham essa impunidade como estratégia de lucro.

Saiba que as condenações às empresas aéreas são medidas educativas: possuem a função de punir para que as companhias não voltem a repetir aquele desrespeito ao direito do viajante. 

E essa punição é justamente devolver ao consumidor o que lhe foi exigido ilicitamente, além dos reparos pelos danos morais. 

A única forma de alcançar essa condenação de caráter duplo (que pune e que educa) é reclamando perante o Poder Judiciário. Daí a importância de encarar o processo judicial como uma medida efetiva na defesa de seus direitos e interesses. Na Quickbrasil você consegue requerer alguns desses direitos de forma simples e descomplicada.

Ah! Lembramos que se você teve algum problema com voo nos últimos 5 anos, ainda dá tempo de reclamar.

Ao exigir seus direitos, você ajuda a melhorar o serviço aéreo

Considere o grande número de cancelamentos e atrasos de voo da Gol, LATAM, Azul, Avianca ou outra empresa aérea. 

Pior: considere também as os embarques negados sem justificativa, problemas na reserva, overbooking, extravio de bagagem, alterações de voo entre os mais diversos problemas com voo.

Imagine como seria a realidade das empresas aéreas se todos os dias elas fossem condenadas em favor de um consumidor que decidiu reclamar por cancelamento ou atraso de voo, que são os problemas que ocorrem com mais frequência.

Cada reclamação aberta contra a companhia, se bem fundamentada e comprovada, terminará em uma condenação. 

Este alto número de condenações não é nada interessante para a empresa aérea por diversos motivos, mas principalmente porque:

  • faz o conceito de sua qualidade cair, o que significa que menos viajantes irão escolhê-la na hora de viajar;
  • gera um alto gasto (e até um prejuízo) com pagamento de condenações; afinal, que tal pagar R$1.000 a um passageiro por cancelamento ou atraso de voo que gastou R$500 em passagens aéreas?

Assim, a única forma que a empresa aérea tem de crescer em sua atividade e em seus ganhos é melhorar o serviço prestado. 

Veja que ambos os lados ganham com essa melhoria: o consumidor recebe o respeito que merece e contrata um serviço sabendo que será bem atendido e que não sofrerá danos e a companhia aérea alcança seu objetivo no mercado de consumo, que é atender o viajante, prosperar e gerar lucros lícitos.

No fim das contas, reclamar por atraso ou cancelamento de voo significa agir para que cada vez mais se reclame menos.

Como reclamar por cancelamento ou atraso de voo da Gol ou outra empresa aérea?

Como reclamar por cancelamento ou atraso de voo da Gol ou outra empresa aérea?

Acessar o Poder Judiciário acompanhado de um advogado é uma das formas mais eficazes para alcançar o respeito aos seus direitos.

Aqui na QuickBrasil oferecemos uma alternativa a esse caminho: apresente alguns poucos documentos, preencha os dados de seu voo para análise e, caso seu voo se qualifique, considere sua reclamação um sucesso, simples e rápido, para todos.

Entenda como a Quick funciona:

Os documentos necessários são:

  • Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência;
  • Comprovante da compra das passagens ou cartão de embarque;
  • Evidência do cancelamento de voo ou atraso, como nova passagem de embarque, imagem da tela no aeroporto, declaração da empresa aérea.

Caso a empresa aérea não tenha prestado as assistências materiais (fornecimento de meio de comunicação, alimentação e acomodação enquanto o consumidor aguarda por uma solução para o problema), é interessante que o viajante apresente também o comprovante destes gastos indevidos.

Além disso, para aumentar as suas chances de sucesso ao reclamar contra empresas aéreas e conseguir fazer com que sejam punidas, caso você tenha sofrido perda de compromisso, é recomendável que apresente os documentos que comprovem o ocorrido. 

Perda de reuniões de trabalho, prova de concurso, casamento, consulta médica, eventos de música etc., todo compromisso conta. 

Acesse aqui uma lista de exemplos e de seus respectivos documentos.

Quais são os direitos do consumidor em caso de atraso ou cancelamento de voo?

Quais são os direitos do consumidor em caso de atraso ou cancelamento de voo?

Os deveres das companhias aéreas vão variar de acordo com o tempo de atraso do voo.

A Resolução n°141/2010 da ANAC prevê que, em caso de cancelamento, atraso ou preterição de embarque, os passageiros têm direito à assistência material.

A assistência material consiste em:

  • comunicação
  • acomodação
  • alimentação

Os níveis de assistência vão variar de acordo com o tempo de espera dos consumidores.

  • Atrasos de uma hora: nessa situação, o passageiro tem direito à comunicação. Isso significa acesso à internet e a liberdade de realizar telefonemas.
  • Atrasos de duas horas: nessa situação, o passageiro, além do direito à comunicação, ele também tem direito à alimentação. Sendo assim, deve receber um voucher para utilizar nas lanchonetes e restaurantes do aeroporto.
  • Atrasos de quatro horas: quando os atrasos totalizam quatro horas, os passageiros têm direito à acomodação ou hospedagem, caso necessário, e transporte do aeroporto para o local de acomodação. No caso de voos que saem da sua própria cidade, a companhia aérea pode oferecer o transporte apenas para a sua residência, e da sua residência para o aeroporto novamente.

Entender quais são seus direitos e como exigi-los às companhias aéreas é fundamental para garantir que os seus danos sejam minimizados em caso de cancelamento ou atraso de voo.

Lembre-se sempre que, com o cancelamento de voo Gol, indenização é um direito do passageiro, assim como outras companhias aéreas.

Se você já passou por alguma situação de atraso ou cancelamento nos últimos cinco anos, ainda há tempo para reclamar.

Entre em contato conosco e descubra como a QuickBrasil pode te ajudar!

Postado em: agosto 10, 2018

5 dicas práticas e documentos para viagem de avião com crianças

Quando se trata de viagem de avião com crianças, sempre surgem muitas dúvidas sobre acomodação, o que levar na bagagem e principalmente sobre quais documentos são necessários para cada tipo de situação: voo doméstico, voo internacional, criança e adolescente que viajam desacompanhados etc.

Há mesmo uma série de cuidados que podem ajudar na hora de planejar as férias em família ou presentear o seu filho com aquela excursão para a Disney. Com a orientação certa, providenciar toda a segurança e conforto necessários à criança e ao adolescente se transforma em uma tarefa simples.

Por isso, a QuickBrasil traz esse post com as 5 dicas mais importantes e práticas na hora de realizar uma viagem de avião com crianças para que você se organize e todos viajem tranquilamente. Também esquematizamos os tipos de documentos necessários para a viagem de avião com crianças e adolescentes para evitar problemas na hora do embarque. Vamos conhecê-los?

 

Antes de tudo, precisamos estabelecer os seguintes conceitos:

– Crianças são os menores de idade de até 12 anos incompletos;

– Adolescentes possuem idade entre 12 e 18 anos;

– Responsáveis: são o tutor, o curador ou guardião da criança ou adolescente.

 

As 5 dicas práticas para proporcionar uma ótima viagem às crianças

Para que tudo corra bem durante a viagem, pensamos nas 5 maiores dúvidas ou dificuldades dos viajantes na hora de planejar uma viagem de avião com crianças, seja em voos domésticos ou para o exterior.

 

DICA 1: atenção à idade da criança

Não é recomendado que crianças muito novas viajem de avião. Bebês com menos de 7 dias de idade possuem sistemas respiratório e circulatório muito fracos. Ainda, com menos de 3 meses, os bebês não possuem um sistema imunológico desenvolvido, sendo a aeronave um ambiente fechado que pode facilitar a transmissão de doenças.

Além disso, é preciso considerar a diferença de pressão nos ares.

 

DICA 2: valor das passagens

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – prevê que o valor das passagens aéreas de crianças com menos de 2 anos que viajam no colo deverá ser inferior ou igual a 10% da tarifa paga por um adulto. Conforme a companhia aérea, crianças com menos de 2 anos podem até viajar gratuitamente.

Para crianças de 0 a 12 anos em assentos separados, também podem ser concedidos descontos no valor das passagens aéreas, sendo o desconto comum de 33% e podendo chegar a 50%.

 

DICA 3: itens na bagagem de mão

Leve roupas extras, pequenos travesseiros ou almofadas, fraldas (quando necessárias), lenços umedecidos, medicamentos, cartão de vacinação, mamadeira cheia e alimentos leves e que mantenham a criança hidratada, conforme a idade. Em relação aos alimentos, certifique-se sobre a quantidade, pois somente é possível embarcar com quantidades que serão consumidas durante o voo.

Não se esqueça de providenciar um ambiente confortável para que a criança não se irrite ou fique entediada. Para isso, leve na mala livros e brinquedos silenciosos.

Não se esqueça também do ar-condicionado: separe um pequeno cobertor e roupas mais quentes para protegê-la.

Por fim, fique atento ao peso e volume da bagagem para que não ultrapasse os limites permitidos.

 

DICA 4: acomodação e conforto

Em viagem de avião com crianças, é possível solicitar um berço especial para acomodação dos bebês ou mesmo embarcar com o bebê conforto caso haja uma passagem para a criança.

Além disso, é fundamental que ela permaneça confortável. Prefira os voos diretos e, caso opte por rotas com escalas ou conexões, observe se estas não possuem tempo de espera muito longo ou à noite.

Em falar no período da noite, o ideal para crianças de até 5 anos é que a rota seja realizada durante este momento, período em que estão acostumadas a dormir. Devidamente acomodadas e confortáveis, estarão menos propensas ao estresse e cansaço.

Em relação à alimentação, caso necessite de alimentação especial, como papinhas, é possível comunicar à empresa aérea pelo SAC com até 48 horas de antecedência para que seja providenciada.

 

DICA 5: atenção às situações de voo cancelado ou atrasado

Os problemas com voo, especialmente o atraso e o cancelamento, podem envolver uma longa espera até que a situação seja resolvida. Ao passar por situações como estas em uma viagem de avião com crianças é preciso ficar atento aos seus direitos como passageiro para que se evite ou diminua os transtornos.

Para conhecer melhor estes seus direitos em caso de atraso e cancelamento de voo, acesse este post.

De maneira resumida, no caso de viagens com crianças e adolescentes, é importante que a empresa aérea não deixe de prestar as assistências materiais, quais sejam o acesso à comunicação (especialmente se os menores de idade viajam desacompanhados), à alimentação apropriada e acomodação adequada para espera.

 

Lista de documentos para viagem de avião com crianças

Agora que você já garantiu que nada falte à criança, lembre-se de separar os documentos necessários para evitar problemas no embarque:

 

Criança acompanhada em voo doméstico

Para a criança viajar de avião acompanhada, precisará estar com os pais ou responsáveis OU com avós, irmãos e tios, sendo necessários:

– Documento que comprove a filiação ou vínculo com o responsável OU o parentesco;

– Certidão de nascimento original ou cópia autenticada OU carteira de identidade OU passaporte.

Ao dizermos carteira de identidade ou passaporte significa que é necessário um documento equivalente a uma identificação civil com foto que seja válida e tenha fé pública em todo o país. Assim, não são suficientes, por exemplo, documentos como carteira de estudante.

 

Já para viajar com um adulto autorizado que não esteja relacionado acima, serão necessários:

– Certidão de nascimento original ou cópia autenticada OU carteira de identidade OU passaporte.

– Autorização extrajudicial feita pela mãe, pai ou responsável. Acesse aqui um modelo para essas situações.

 

Criança desacompanhada em voo doméstico

Serão necessários:

– Certidão de nascimento original ou cópia autenticada OU carteira de identidade OU passaporte.

– Autorização judicial, geralmente válida por no máximo 2 anos.

Lembramos que nenhuma criança poderá viajar sozinha, embora desacompanhada. Por esse motivo, algumas empresas oferecem um serviço de acompanhamento em viagens domésticas.

 

Adolescentes em voos domésticos

Estejam acompanhados ou desacompanhados, para a viagem do adolescente será necessária somente a carteira de identidade OU passaporte, sejam os documentos originais ou cópias autenticadas.

 

Em caso de furto, roubo ou extravio de documento, é válido apresentar o boletim de ocorrência dentro da validade prevista.

 

Crianças e adolescentes acompanhados em voo internacional

Primeiramente, você deve saber que o adolescente ou a criança não poderá viajar de avião desacompanhado em voos internacionais. Assim, viajando acompanhados dos pais ou responsáveis, serão necessários:

– Passaporte brasileiro válido;

– Autorização expressa e autenticada do outro genitor, se acompanhado de apenas um dos pais.

 

Para viagem com qualquer outra pessoa maior de idade e de confiança, será preciso:

– Passaporte brasileiro válido;

– Autorização expressa e autenticada de ambos os pais ou responsáveis.

 

Além disso, em caso de roubo, furto ou extravio de passaporte, deverá ser retirado outro. Se estiver fora do país, procure a embaixada do Brasil.

 

Se você é estrangeiro e pretende realizar viagem de avião com crianças ou adolescentes brasileiros que não sejam seus filhos, acesse a página da ANAC aqui, confira a lista de documentos necessários e saiba o que fazer em caso de furto, roubo ou extravio de algum documento.

Postado em: agosto 8, 2018

Azul melhor empresa aérea brasileira, Gol não tão ruim assim

Recentemente foi divulgado o resultado do “Oscar da Aviação” de 2018, que é um ranking com as melhores companhias aéreas do mundo, o World Airline Awards, da instituição Skytrax. Nela se consideram varios fatores, como a taxa de pontualidade e os números de voos cancelados, por companhias como a Azul ou a Gol.

Chama a atenção o fato de as companhias aéreas do Brasil não ocuparem posições muito altas nesses resultados, geralmente figurando na parte do meio do ranking. Isso indica que elas não chegam a ser empresas ruins, mas que, por outro lado, também não se destacam positivamente (quando comparadas com o resto do globo).

Esse ano não foi diferente. A Avianca (cuja matriz é da Colômbia) ficou no 51o lugar do ranking global, a Azul em 53o, e a Latam em 63o. A Avianca foi eleita a melhor companhia da América Latina, e a Azul a melhor do Brasil.

Curiosamente, a companhia aérea Gol não aparece no ranking das 100 melhores.

Em outras publicações, FlightStats e OAG, a Azul também foi agraciada com o prêmio de empresa aérea mais pontual de nosso País, e a companhia “Low-Cost”, ou seja, de baixo custo (?!), mais pontual das Américas.

Analisamos os dados oficiais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no período de 01/07/2017 até 01/03/2018, e pudemos confirmar que a Azul, de fato, foi a aérea com menos atrasos. O quadro abaixo traz o resultado de nossa pesquisa:

A diferença é expressiva para as outras companhias aéreas: a Azul apresenta números consistentemente melhores que as demais empresas em todos os critérios utilizados para a mensuração da pontualidade das aéreas, quais sejam: a) atraso inferior a 15 minutos, b) atraso entre 15 minutos e 1 hora e c) atraso superior a 1 hora.

Há uma exceção: a Azul se saiu exatamente igual à Gol nos atrasos superiores a 1 hora. Ou seja, as duas, no período que analisamos, tiveram somente 1,7% de seus voos atrasados mais de uma hora. A Latam teve 2,6% de voos nessa situação e a AVIANCA, 3,8% (mais que o dobro de Azul e Gol).

Em nossa opinião, é exatamente esse último critério de mensuração de atraso de voos o que mais importa para o passageiro, pois atrasos inferiores a 1 hora são, naturalmente, muito menos propensos a causar problemas – como perdas de conexão, por exemplo.

A conclusão que chegamos é que as informações divulgadas pela própria Azul sobre sua pontualidade são verdadeiras – pelo menos se analisados somente esses números.

Por outro lado, a Gol não figura no pior lugar dos atrasos em nenhum dos critérios analisados. É a segunda pior no critério menos relevante – atrasos de até 15 minutos –, que ocorre em 77,6% de seus voos, contra 80,8% da Latam, e a segunda pior também nos atrasos entre 15 minutos e 1 hora, com 13,8%, contra 14,8% da Avianca. Como visto, no principal critério analisado, a Gol está empatada em primeiro lugar com a Azul com menos atrasos.

Isso nos faz questionar a razão pela qual a Gol sequer figura no ranking das 100 melhores companhias aéreas do mundo: ora, seja por nossa experiência pessoal no papel de passageiros, seja analisando esses números, não enxergamos nenhum abismo entre os serviços prestados pela Gol e as demais companhias no Brasil. Aliás, como mostram os números, a Gol pode até mesmo ser considerada uma das melhores em pontualidade…

Aqui cabe uma consideração importante: nenhuma dessas publicações mencionou o resultado da quantidade de voos cancelados pelas empresas brasileiras, o que chamou a nossa atenção. Aproveitamos para rever esses números disponibilizados pela ANAC e o resultando não foi o esperado, veja o quadro abaixo:

voos cancelados azul

A Azul, contrariamente ao que supúnhamos, desponta disparado na frente como a companhia aérea com mais voos cancelados no País: 22,1% dos voos, no período que analisamos, jamais decolaram! O número é mais de três vezes superior ao do segundo colocado, a Gol, que teve 7% de seus voos cancelados, e mais de cinco vezes e meia superior aos da empresa melhor qualificada, a Latam, com meros 3,9% dos voos cancelados no período.

Uma análise mais aprofundada do setor do transporte aéreo de passageiros no Brasil certamente encontrará explicações razoáveis, em matéria de voos cancelados, para essa diferença grande dos resultados da Azul para as demais companhias. Basta lembrar que a Azul é a empresa que atende ao maior número de aeroportos no País, na casa da centena (próximo do dobro da segunda colocada, a Gol. Esta, não por acaso, ocupa o segundo lugar também na quantidade de voos cancelados, com 7,0%) e a que, portanto, enfrenta uma infraestrutura aeroportuária mais precária. A lógica é simples: em condições climáticas não favoráveis, aeroportos com menos auxílio à navegação acabam dificultando, ou mesmo impedindo, aeronaves de operar.

Seja como for, esses dados servem de alerta para os consumidores. Embora seja verdade que a Azul é a empresa que menos atrasa os seus voos, por outro lado é importante informar que a Azul é também, de longe, a empresa com a maior quantidade de voos cancelados. Um em cada cinco de seus voos sequer sai do chão.

Outro alerta se refere à Gol que, embora não apareça no ranking das 100 melhores do mundo, quando comparada com as demais empresas no Brasil apresenta números bastante razoáveis, não sendo a melhor em quase nada, mas também não sendo a pior.

Para problemas com voo cancelado ou atrasado, não deixe de exigir os seus direitos. Para conhecê-los, recomendamos a leitura desta postagem.

Postado em: agosto 2, 2018

QuickBrasil: defesa de seus direitos, indenização rápida e sem burocracia

Nós já contamos para vocês o que a Revista Exame tem falado sobre a gente? E a Folha de São Paulo? Se você ainda não está por dentro da atuação da QuickBrasil na luta pelos seus direitos como viajante, você precisa ler este texto. Somos uma equipe preocupada com a realidade enfrentada pelo consumidor na defesa de seus direitos. Por isso, a QuickBrasil pretende mudar esse cenário trazendo informações e facilidades antes inexistentes ou fora do alcance do viajante que passa por problemas com atrasos e cancelamentos de voo.

Neste post, o viajante conhecerá mais sobre nós, saberá quais são os seus direitos indenizáveis e como fazer para receber a sua indenização por direito estabelecida pelo Código Civil e Código de Defesa do Consumidor.

 

1. Quem somos, o que fazemos e como fazemos: a QuickBrasil na defesa de seus direitos em casos de cancelamentos, atrasos ou outros problemas com seu voo

* Em pé de igualdade: somos todos consumidores

Nós somos consumidores cansados de sofrer abusos praticados pelas empresas aéreas. Buscamos o respeito aos nossos próprios direitos de uma maneira inovadora e incentivamos todos os outros consumidores a fazerem o mesmo.Avião na paina da QuickBrasil. Indenização rápida e sem burocracia em cancelamentos de voo

Queremos revolucionar a maneira como a sociedade consumerista pensa no processo para reclamar estes direitos: buscamos soluções para eliminar todo o desgaste que ele pode trazer para o viajante por meio de nosso método.

 

* O que fazemos: transformamos problemas em soluções

Formalizar uma reclamação perante o Poder Judiciário é a nossa forma de alcançar o nosso grande objetivo: a melhoria do serviço de transporte aéreo. Por meio do alto número de condenações às companhias, estas perceberão que oferecer um serviço de qualidade é um melhor cenário (e até mais vantajoso economicamente) que ser condenada diariamente por inúmeros casos de desrespeito ao direito do consumidor.

Os valores pagos nestas indenizações precisam ser convertidos em qualidade para que o viajante não sofra mais prejuízos morais ou materiais, não perca seus compromissos, oportunidades únicas, não passe mais por constrangimentos etc. E é por meio do crescimento do número de reclamações em nossa plataforma que pretendemos deixar este quadro claro para as empresas aéreas.

A luta pelos direitos individuais e coletivos do consumidor é o que alimenta cada processo judicial iniciado pela QuickBrasil. Para incentivar o viajante a entrar nesta luta conosco, focamos em eliminar os pontos negativos da demanda judicial: burocracia, demora e riscos. Acabar com estas desvantagens transforma a visão do consumidor sobre o ato de reclamar, que passou a ser simples, rápido e com sucesso certo, assim, extremamente vantajoso e acessível.

 

* Como revolucionamos a reclamação pelos nossos direitos

De forma a chamarmos a maior parcela possível dos consumidores lesados nos aeroportos a colaborarem com a melhoria do transporte aéreo, na QuickBrasil pensamos nos viajantes que sofreram atrasos e cancelamentos de voo: problemas infelizmente corriqueiros na atividade aérea. Todo passageiro que passou por estes problemas com voo pode entrar em contato conosco para que a gente o oriente nessa busca pelos seus direitos. Nós ouvimos os relatos, avaliamos os documentos apresentados e indicamos ao passageiro se houve uma lesão, legalmente falando.

Em falar em sucesso, nós publicamos este post que ensina o caminho para obter êxito na reclamação judicial. Para conhecer os documentos necessários para ter sucesso em uma demanda, recomendamos a leitura.

 

2. A QuickBrasil na mídia

Agora que você já sabe quem somos, o que buscamos e como alcançamos nossos objetivos, conheça um pouco mais de nossas atividades e resultados. Neste mês de julho, a QuickBrasil chamou a atenção da mídia, que nos deu espaço para recrutarmos mais consumidores a lutarem ao nosso lado pelos nossos direitos.

A Folha de São Paulo, ainda em junho, publicou uma matéria sobre nossa contribuição para negociar uma indenização pelos prejuízos com problemas com voo, ficando o destaque para a eliminação do risco de sair frustrado dessa situação.

Já a Revista Exame se interessou pelas nossas origens na Global Entrepreneurship Bootcamp 2017 (MIT – Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e nossa forma de empreendimento voltada para um bem social. Quer conhecer um pouco da história de como nasceu a QuickBrasil? Então essa matéria é de leitura indispensável.

A Revista BH News nos deu a oportunidade de falar um pouco sobre as nossas origens, motivações, especialmente a criação do sentimento de justiça, tão desacreditada pelo consumidor nos dias atuais; problemas mais enfrentados pelos passageiros, parcerias para atender os casos relatados, planos para o futuro entre vários outros temas. Confira a nossa entrevista aqui: bloco 1, 2 e 3.

A Revista SIMI – Sistema Mineiro de Inovação – nos cedeu espaço para falar de nossa participação, de 28 de julho a 3 de agosto, na edição brasileira do MIT Innovation & Entrepreneurship Bootcamp, um programa do MIT que incentiva a construção de empreendimentos voltados para a inovação e que solucionem desafios globais, sendo a QuickBrasil até mesmo citada como exemplo em uma das disciplinas oferecidas. Você pode conferir o post aqui.

Por fim, o site Tudo de Viagem não ficou de fora e vê a QuickBrasil como uma solução ao prejuízo causado ao viajante diante dos absurdos dados que colheu sobre atrasos e cancelamentos de voo somente em 2017. Para se ter uma noção destes números, leia a postagem neste link.

 

3. Quais são estes direitos defendidos pela QuickBrasil em cancelamentos ou outros problemas com o voo

A resposta é simples: todo e qualquer direito, seja previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, pelas normas estabelecidas pela ANAC, pelas regras previstas por cada aeroporto etc.

De todos eles, existem alguns direitos fundamentais para que o viajante seja atendido perfeitamente pela empresa aérea: recebendo o serviço que contratou com segurança, em tempo e modo esperados. É muito importante que o viajante os conheça muito bem para que possa exigi-los no momento em que são desrespeitados, evitando o dano.

Mas caso isso não ocorra, não se preocupe. Você agora já conhece a QuickBrasil e sabe que iremos bater de frente com essa má prestação do serviço. Mesmo assim, esperamos o melhor tratamento e respeito a cada viajante, e por isso listamos aqui os principais direitos do viajante para que possam ser exigidos.

a) Reembolso, reacomodação, execução do serviço por outra modalidade de transporte: são opções a serem obrigatoriamente oferecidas em casos de atrasos de voo superior a 4 horas e em casos de cancelamentos de voo.

– Reembolso integral das passagens aéreas não utilizadas, bem como a devolução da tarifa de embarque;

– Reacomodação em outro voo: esta reacomodação poderá ocorrer de duas formas:

– No próximo voo para o destino escolhido, em voo de qualquer empresa aérea;

– Em novo voo que decolará em horário escolhido pelo viajante, sendo a única condição que este voo seja operado pela empresa aérea já contratada.

– Execução do serviço por outra modalidade de transporte: esta solução é interessante para trechos que podem ser percorridos pela via terrestre, por exemplo, sempre que não houver voo que não atenda a necessidade dos passageiros de viajar em razão de seus horários ou compromissos.

b) Assistências materiais: devem ser prestadas para satisfazer as necessidades básicas do viajante enquanto aguarda pela solução dos problemas com o voo. São determinadas de acordo com o tempo de espera. Por isso, se o passageiro aguarda por:

– 1 hora: deverá ter acesso aos meios de comunicação, como telefonemas e acesso à internet;

– 2 horas: deverá receber alimentação apropriada para o horário (café da manhã, almoço, lanche, jantar), o que poderá acontecer pelo fornecimento da própria refeição ou por meio de um voucher em valor suficiente para se alimentar no aeroporto;

– 4 horas: deverá ser acomodado adequadamente para que aguarde, o que significa, em caso de pernoite, ter acesso à hospedagem em hotel e ao transporte entre este e o aeroporto. Se o passageiro morar na mesma localidade do aeroporto, ainda terá direito ao transporte.

Além da assistência material, é dever da empresa aérea fornecer assistência especial ao Passageiro com Necessidade de Assistência Especial, o PNAE. Estes direitos serão aplicáveis, por exemplo, à gravidas, idosos, pessoas com mobilidade reduzida, etc. Para conhecer estes direitos, recomendamos este post.

c) Direito à informação: é aquele que protege o direito à comunicação clara das condições do serviço, no caso, o serviço de transporte aéreo. É este direito que obriga as companhias a informar sobre o tempo dos atrasos, alterações e cancelamentos de voo, sobre condições de voo e de segurança, sobre qualquer informação que o consumidor deva ou queira conhecer. Toda informação que for solicitada deverá ser respondida.

Caso a empresa aérea tenha programado uma alteração no voo, deverá comunicar ao viajante no prazo mínimo de 72 horas antes do horário de saída do voo, sob pena de causar danos aos passageiros e responder por eles. Além disso, se a informação de cancelamento ou atraso de voo foi conhecida previamente pela empresa aérea, esta tem o dever de informar ao viajante imediatamente.

d) Dano moral: o dano moral em situações de problemas com o voo, especialmente em atrasos superiores a 4 horas e cancelamentos, é considerado como presumido. Isto significa que o fato de o voo atrasar, ser cancelado ou sofrer alterações já causa prejuízo ao passageiro e que o viajante sequer precisa demonstrá-lo: presume-se.

 

Os prejuízos morais podem ser agravados pela comprovação da perda de um compromisso pessoal ou profissional em razão dos problemas com o voo, bastando que o passageiro comprove este dano. Para saber mais sobre o tema, leia este post com diversos exemplos de situações que devem ser indenizadas e os documentos necessários.

Um consumidor que conheça bem os seus direitos, saiba exigi-los e, se prejudicado, busque o meio adequado para reclamar a indenização devida é um consumidor consciente de que a melhor forma de reduzir (até eliminar) estas situações problemáticas é não deixando o desrespeito da empresa aérea passar batido.

Cada reclamação já representa para a QuickBrasil uma vitória: conseguimos trazer o acesso à justiça para o consumidor antes sem esperanças de ser reparado.

E assim seguimos a todo vapor. Junte-se a nós e contribua para recebermos o respeito que merecemos em casos de atrasos, cancelamentos ou outros problemas com o voo.

Postado em: julho 19, 2018

Perda de compromisso por atraso ou cancelamento de voo: seja indenizado já

Infelizmente, a perda de compromisso por atraso ou cancelamento de voo é uma situação já comum vivida pelos passageiros, que muitas vezes são deixados à própria sorte em aeroportos pelo mundo, frustrados e sem qualquer assistência.

Mas essa perda de compromisso, quando vista pelo ponto de vista do Direito do Consumidor, representa um grave dano. A empresa aérea é obrigada a indenizar o passageiro pelo descumprimento de seus direitos como passageiro e por qualquer outro prejuízo que tenha lhe causado, ainda que exclusivamente moral.

Para ajudar você a se prevenir e se organizar caso chegue a perder seu compromisso por problemas com voo, a QuickBrasil separou algumas situações vividas pelos passageiros e os direitos aplicáveis. Assim, uma vez lesado, o viajante estará pronto para receber sua indenização por direito.

1. A perda de compromisso é um dano moral indenizável

Se você ainda não está familiarizado com o conceito de dano moral, saiba que este é um prejuízo que atinge a esfera pessoal do indivíduo: sua paz, honra, tranquilidade; e que lhe causam sérios aborrecimentos, frustração, preocupação, insegurança, constrangimentos.perda de compromisso

Assim, uma vez que a má prestação do serviço de transporte aéreo lhe cause qualquer destes prejuízos listados, haverá dano moral. Como um dano, este deverá ser indenizado de acordo com a proporção da situação danosa.

Há apenas algumas hipóteses previstas em lei em que a empresa aérea não poderá ser responsabilizada e você pode conhecê-las neste post, mas o desrespeito aos seus diretos como passageiro e consumidor jamais será uma delas.

Em casos de atrasos de voo superiores a 4 horas e cancelamentos de voo, o nosso ordenamento jurídico já reconhece o dano moral presumido. Isso significa que a lesão por estes dois tipos de problemas com voo não precisa ser provada para ser indenizada, pois presume-se que o passageiro que passou por estes atrasos e cancelamentos tenha sofrido dano moral.

A perda de compromisso é um agravante a este dano moral. Para garantir o sucesso de um processo judicial (e a consequente condenação da empresa aérea ao pagamento de indenização) é importante que o consumidor apresente alguns documentos que comprovem essa perda de compromisso, seja profissional ou pessoal.

E dessa forma você pode perceber que manter os documentos de sua viagem em dia, registrar os acontecimentos e guardar todos os comprovantes não é apenas uma questão de organização: estes atos podem significar o sucesso de uma reclamação judicial contra o desrespeito aos seus direitos como consumidor.

 

2. Lista de alguns compromissos e sugestões de documentos a serem guardados

O passageiro costuma ficar em dúvida se o seu compromisso é importante o suficiente ou quais documentos podem comprová-lo. Pois saiba que todo compromisso é sim importante e que qualquer prova de sua existência é válida.

Para exemplificar, listamos aqui vários tipos de compromissos pessoais e profissionais com os seus respectivos documentos comprobatórios para que você se prepare:

– Reunião/compromisso de trabalho: e-mail de convocação (ou simples conversa agendando o compromisso, se se tratar de reunião particular), declaração da empresa de perda de compromisso;

– Reunião/compromisso familiar: esta situação é bastante pessoal, de difícil prova, mas são válidas fotos, especialmente se tiverem data;

– Casamentos, aniversários, comemorações em geral: convite, sendo a melhor hipótese se nele tiver escrito o nome do passageiro, com a data do evento;

– Participação em congressos, campeonatos e realização de provas de concurso: comprovante de inscrição em nome do viajante, constando as datas;

– Eventos esportivos, de música, espetáculos artísticos: ingressos que contenham o nome do passageiro e a data do evento;

Perda de diária de hotel: comprovante das reservas da hospedagem em nome do consumidor, contendo as datas;

– Passeios turísticos: comprovante da compra do passeio, contendo nome do passageiro e data.

Nos casos em que o viajante sofrer também o dano material por não usufruir do compromisso perdido, deverá sem reembolsado pelo valor gasto em prova não prestada, evento do qual não participou, diárias de hotel e passeios não utilizados etc.

 

3. Como evitar a perda de compromisso

Diante dos problemas com voo, especialmente os atrasos e cancelamentos, a forma mais efetiva de evitar o prejuízo da perda de compromisso é conhecer os seus direitos como passageiro e exigi-los antes que o dano lhe seja causado.

Primeiro, destacamos a importância de se planejar para viajar com antecedência, principalmente se você pretende comparecer a um compromisso como reunião, competições etc. Mas se isso não for possível, tudo bem, imprevistos acontecem e o seu direito como passageiro não será atingido por isso.

Para que se evite especificamente a perda de compromisso, diante do atraso de voo superior a 4 horas e do cancelamento de voo, é direito do passageiro ser reacomodado em outro voo. Esta reacomodação poderá ocorrer de 2 formas:

– No próximo voo para o destino desejado, neste caso podendo ser este voo operado por qualquer empresa aérea;

– Em voo que decole em horário conveniente para o viajante, sendo a única regra que este voo seja operado pela empresa aérea já contratada.

Se a companhia não oferecer estas possibilidades ao passageiro, há ainda a opção do reembolso integral das passagens não utilizadas. Sendo reembolsado, o passageiro estará livre para comprar novas passagens aéreas de empresa que realizará o voo dentro do tempo necessário, sem danos materiais.

Além disso, há ainda a execução do serviço por outra modalidade de transporte, importante opção quando não há nenhum voo disponível para chegar ao destino em menor tempo que, por exemplo, o transporte terrestre chegaria.

 

* E se seu voo atrasar por menos de 4 horas?

Este período das 4 horas é considerado suficiente para se presumir que houve um dano moral, não sendo necessária prova do ocorrido (mas recomendável que se apresente), como dito no primeiro tópico desse texto. Apesar de previsto pelas normas da ANAC, isso não significa que o tempo das 4 horas é absoluto.

Por isso, se o atraso de voo em menor tempo lhe prejudicar de alguma forma, desde que você comprove a perda do compromisso (ou o desrespeito a qualquer outro direito), haverá para a empresa aérea o dever de indenizar.

 

* Assistências materiais

Enquanto você aguarda por uma solução para o problema com voo, é seu direito receber da empresa aérea as assistências materiais, voltadas para as necessidades básicas do consumidor. Assim, se o passageiro aguardar por:

– 1 hora:  deverá ter acesso às facilidades de comunicação, como acesso à internet e telefonemas;

– 2 horas: deverá receber alimentação apropriada para o horário (café da manhã, almoço, lanches, jantar), sendo fornecida a própria refeição ou voucher em valor suficiente para se alimentar no aeroporto;

– 4 horas: deverá ser acomodado adequadamente para a espera, se necessário em hotel para pernoite, incluído o direito ao transporte de ida e volta ao aeroporto.

 

Além das assistências materiais, confira neste post todas as assistências devidas aos passageiros pelas companhias, incluindo aquelas que tratam dos Passageiros com Necessidade de Atendimento Especial, como pessoas com mobilidade reduzida, grávidas, idosos, entre outros passageiros.

Se o seu problema com voo não se trata de um cancelamento ou atraso, vale a pena conferir estes dois posts: este sobre direitos e soluções para negativa de embarque (como overbooking) e este para situações de alteração de voo.

 

4. Se você perdeu seu compromisso por problemas com voo, saiba como ser indenizado

Conhecendo os seus direitos e com todos os documentos em mãos, o passageiro lesado deve buscar um meio adequado para exigir a indenização devida. Dentre as opções para que a empresa aérea receba a devida punição pela má prestação do serviço, o Poder Judiciário é capaz de condená-la ao pagamento de indenização em favor do consumidor.

Neste ponto é importante saber que a ANAC, como agência reguladora da aviação civil, somente poderá punir a companhia aérea administrativamente, a exemplo da aplicação de multa, que não se converterá em favor do viajante lesado.

Assim, sendo o processo judicial o caminho a ser escolhido, não se esqueça de outros documentos indispensáveis:

– Documentos pessoais: CPF, carteira de identidade e comprovante de residência;

– Comprovante de compra das passagens aéreas ou cartão de embarque;

– Prova do atraso ou cancelamento de voo, se houver;

– Provas da ausência de prestação das assistências materiais, como o comprovante do pagamento das refeições, gastos com transporte e diárias de hotel;

Já conhecendo as dificuldades enfrentadas pelo consumidor para ter acesso à justiça, queremos incentivá-lo a não desistir de reclamar contra as empresas aéreas. Conheça melhor o nosso trabalho e como ser compensado rapidamente e sem burocracia em nossa página principal.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: julho 11, 2018

Voo cancelado em Guarulhos: como exigir seus direitos ou receber indenização

Como o aeroporto mais movimentado do país, as situações de cancelamento de voo em Guarulhos tendem ocorrer com frequência. São muitos os passageiros que têm suas viagens frustradas e ficam desamparados esperando por informações.

Porém, o viajante não precisa passar por essa situação. Caso os seus direitos como consumidor e passageiro sejam desrespeitados, é gerado para a companhia aérea o dever de indenizar.

Para ajudar o viajante que depende deste aeroporto para ir e vir de destinos nacionais e internacionais, a QuickBrasil fez esse roteiro com dicas para evitar problemas em Guarulhos, direitos do passageiro para se exigir antes do prejuízo e formas de ser indenizado por qualquer desrespeito.

 

1. Um panorama: a situação dos voos em Guarulhos

Você sabia que a o site oficial do Aeroporto de Guarulhos publica em sua página dados diários sobre a situação dos voos operados? Esta é uma ótima oportunidade para o viajante estudar o índice de cancelamentos e atrasos de determinada empresa aérea antes de escolher qual delas contratar, por exemplo.cancelamento de voo em Guarulhos

Mas hoje queremos destacar essa situação de cancelamento de voo em Guarulhos:

– Das 0h às 22h, 340 aeronaves deveriam ter partido pontualmente do aeroporto;

– Destes voos, 24 sofreram atraso e 1 foi cancelado.

É certo que as aeronaves podem ter vários tamanhos e comportar de 50 a 200 passageiros. Com uma matemática simples e considerando aeronaves cheias, temos que hoje de 1200 a 4800 passageiros passaram por atraso de voo e 50 a 200 viajantes sofreram cancelamento de voo em Guarulhos (sim, em somente aquele único cancelamento).

Essa situação não pode continuar assim. Cada passageiro desses precisa ser um consumidor consciente e exigir o respeito aos seus direitos para estimular que as empresas aéreas melhorem o serviço prestado.

 

2. Como evitar problemas com cancelamento de voo em Guarulhos

Tendo em vista que o passageiro não tem o controle dos motivos que podem levar aos atrasos e cancelamentos de voo, é interessante que o viajante conheça suas origens para que, sempre que puder, escolha evitar este tipo de problema.

Assim, situações de cancelamento de voo em Guarulhos podem ocorrer principalmente em razão de:

 

* Movimento dos aeroportos dos grandes centros urbanos

São Paulo é sem dúvidas um grande centro urbano e seus aeroportos recebem diariamente muitos passageiros. Este volume de viajantes pode gerar alguns efeitos na pontualidade dos voos.

Grande número de conexões e a espera pelo embarque de passageiros no novo voo, o excesso de tráfego aéreo, queda no sistema operacional entre outras situações são exemplos de alguns imprevistos que podem acontecer nos destinos de maior movimento de viajantes. A própria demora para realizar os procedimentos de embarque de todos os passageiros e fiscalização pode ser uma causa de atraso de voo.

Ainda, os voos nos grandes centros urbanos podem sofrer alteração, com antecedência ou não, seja em seu horário ou até mesmo em data ou aeroporto de saída. Para conhecer melhor os seus direitos como consumidor e evitar problemas com alteração de voo, recomendamos que leia este post.

 

* Overbooking

No transporte aéreo, ocorre overbooking quando a empresa aérea deixa de transportar um passageiro que se apresentou para embarque no voo originalmente contratado em razão do número de passageiros ultrapassar a disponibilidade de assentos na aeronave.

A ANAC prevê um procedimento a ser seguido nestes casos. O cumprimento deste procedimento, que se inicia com a procura por voluntários que aceitem ser reacomodados em outro voo com a aceitação de compensação negociada, poderá resultar em um longo atraso de voo ou cancelamento de suas reservas. Para conhecer todos os seus direitos e possibilidades em caso de overbooking, recomendamos a leitura deste post.

Para evitar o overbooking, é recomendado que se chegue com a devida antecedência ao aeroporto. Geralmente, há maiores chances de o passageiro que faz o check in após grande número de viajantes ser impedido de embarcar por este motivo.

 

Para conhecer 13 motivos que podem resultar em atrasos e cancelamentos de voo, acesse este post.

 

3. O que fazer para exigir seus direitos antes de sofrer algum prejuízo

Resposta: conheça bem os seus direitos. Essa é a melhor forma de impedir que a empresa lese você. Sabendo dos deveres da empresa aérea em determinadas situações, o viajante é capaz de exigir o cumprimento de seus direitos do consumidor e das normas que lhe protegem como passageiro, previstas pela ANAC.

Por isso, aqui vai um resumo dos seus principais direitos que podem ser lesados em caso de atraso e cancelamento de voo em Guarulhos:

a) Oferecimento das opções de reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte: em casos de cancelamento de voo, atraso de voo superior a 4 horas, negativa de embarque, ou interrupção do serviço, o passageiro passa a ter direito ao oferecimento destas 3 opções.

A reacomodação poderá ocorrer tanto no próximo voo para o destino pretendido (e neste caso pode ser até mesmo em voo de outra empresa aérea) ou em horário conveniente para o viajante (obrigatoriamente em voo operado pela empresa contratada).

O reembolso integral deverá incluir também a tarifa de embarque;

A execução do serviço por outra modalidade de transporte é opção interessante quando não há voo de reacomodação que chegará ao destino em menor tempo que aquele percorrido por um meio de transporte terrestre, por exemplo.

b) Assistências materiais: é dever da empresa deverá amparar o consumidor enquanto este aguarda no aeroporto pela solução do problema com o voo. Assim, após aguardar por 1 hora, o viajante deverá receber as facilidades de comunicação (a exemplo do acesso à internet, telefonemas); se aguardar por 2 horas, deverá receber a alimentação adequada; e se esperar por 4 horas, terá direito à acomodação apropriada, se necessária em hotel para pernoite, incluído o transporte de ida e volta ao aeroporto.

c) Direito à informação: qualquer alteração realizada pela empresa área deve ser avisada ao passageiro com 72 horas de antecedência, nunca em menor tempo, sob pena de causar dano ao passageiro.

d) Danos morais: decorre do constrangimento causado ao viajante em razão da própria situação de problema com o voo. Por isso, os danos morais ocorridos nestas situações são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro, não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição para que o dano seja reconhecido.

Para evitar os transtornos causados por atraso e cancelamento de voo em Guarulhos, basta que o consumidor se dirija ao balcão de atendimento da empresa aérea contratada e exija o cumprimento destes seus direitos.

Caso a companhia se recuse a fornecer toda a assistência necessária, o passageiro poderá ainda prestar reclamação formal perante a ANAC para que a empresa aérea seja punida administrativamente. O viajante deverá ainda receber indenização pelos danos materiais e morais sofridos em via adequada.

 

4. Já sofridos os danos, por cancelamento de voo em Guarulhos ou outro aeroporoto, receba a sua indenização por direito

Como ensinado, o consumidor terá direito ser indenizado pelos prejuízos causados graças às situações de atraso e cancelamento de voo em Guarulhos. Para isso, é importante que busque um meio adequado e reivindique os seus direitos.

Neste momento, o consumidor deve estar atento a 2 coisas importantes:

– O Poder Judiciário é o meio capaz de punir a empresa aérea por meio do pagamento de indenização. Ao acioná-lo, o viajante deverá iniciar um processo judicial para que esse procedimento seja possível. Se você tem dúvidas sobre este tema, leia este post explicativo sobre como funciona essa demanda judicial;

– Para que se tenha sucesso ao buscar a punição da empresa aérea, há alguns documentos importantes que o consumidor deve guardar para comprovar os danos, como passagens aéreas não utilizadas, comprovantes dos gastos com alimentação, hospedagem, transporte, perda de compromissos pessoais ou profissionais. Tendo estes documentos em mãos, há maior possibilidade de sucesso.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

Sabendo das dificuldades do consumidor em ter acesso a essas informações e em desvendar a burocracia desse procedimento, a QuickBrasil quer facilitar o processo para o viajante lesado. Em casos de atrasos de voo superiores a 4 horas e cancelamentos de voo, oferecemos uma compensação imediata em troca de sua reclamação conosco.

O nosso objetivo é justamente eliminar para o consumidor a demora do processo, a burocracia e os riscos de perder a demanda. Com a sua autorização, enquanto damos sequência ao processo judicial por você, que já estará indenizado e satisfeito, nós corremos atrás da punição da empresa aérea com base no seu relato e documentação.

Não podemos permitir que as empresas aéreas continuem a prestar serviços de forma tão insatisfatória e danosa. É preciso que cada consumidor lesado reivindique os seus direitos até que a realidade do transporte aéreo seja mudada.

Junte-se a nós e lute pelo respeito ao consumidor.

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: julho 10, 2018

Indenização por cancelamento de voo: Saiba quando e como exigi-la

Após aguardar por horas no aeroporto, desconfortável, cansado, com fome, desinformado e algumas vezes até mesmo sem acesso à comunicação, uma coisa é certa: você deve receber uma indenização por cancelamento de voo.

O viajante não deve passar por nenhuma dessas situações acima listadas em razão de problemas com o voo. Caso passe, é importante que conheça os seus direitos para evitar o prejuízo antes que ocorra ou para exigir que a empresa aérea se responsabilize por todos estes danos morais e materiais.

Assim, a QuickBrasil separou os principais direitos do passageiro para que você esteja sempre preparado e saiba quando deverá ser indenizado. Logo, vamos explicá-los por meio de um exemplo que nos causou bastante indignação:

 

1. Quando exigir a indenização por cancelamento de voo?

A resposta para essa pergunta é simples: sempre que os seus direitos como passageiro e consumidor forem desrespeitados.

Daí a importância de conhecer com detalhes quais são estes direitos. Somente sabendo quais as responsabilidades da empresa aérea o viajante será capaz de exigir que sejam cumpridas.

Dessa forma, abaixo estão os direitos do consumidor e passageiro que mais motivam a indenização por cancelamento de voo e por atraso de voo superior a 4 horas.

 

a) Oferecimento das 3 opções de solução

Nestes casos, a ANAC estabelece que a empresa aérea tem a obrigação de oferecer ao passageiro 3 opções como solução para o problema com voo enfrentado, são elas:

– Reembolso integral: o viajante deve ser reembolsado integralmente pelo valor das passagens aéreas não utilizadas, incluindo a taxa de embarque;

– Reacomodação: o passageiro pode optar por ser reacomodado em outro voo. Caso precise chegar ao seu destino no menor tempo possível, o viajante pode exigir que esta reacomodação ocorra no próximo voo, sendo este voo operado por qualquer empresa aérea. No entanto, após o atraso ou cancelamento do voo, o viajante pode optar também por viajar em horário conveniente, sendo a única regra que o voo escolhido seja da empresa aérea já contratada;

– Execução do serviço por outra modalidade de transporte: esta opção é bastante usada quando não há voos para determinado destino em tempo inferior ao que seria gasto por meio de transporte terrestre, por exemplo. Após o prejuízo sofrido, é direito do passageiro chegar ao seu destino em menor tempo possível.

 

b) Prestação das assistências materiais

Você nunca deverá permanecer desamparado aguardando por uma solução para um problema que não causou. Por esse motivo, conforme o tempo de espera, a empresa aérea deverá conceder ao consumidor algumas assistências materiais. Assim caso o passageiro aguarde por tempo:

– superior a 1 hora: deverão ser oferecidas as facilidades de comunicação (internet, telefonemas etc.);

– superior a 2 horas: o passageiro terá direito à alimentação apropriada, de acordo com o horário, por meio do fornecimento da própria refeição ou de voucher individual; e

– superior a 4 horas: será fornecida acomodação adequada ou hospedagem, em caso de pernoite, e transporte de ida e volta ao aeroporto. Se o aeroporto se localizar em sua cidade de domicílio, você ainda poderá exigir a prestação do transporte entre sua residência e o aeroporto.

 

c) Direito à informação adequada

É dever da empresa aérea repassar ao consumidor as todas as informações necessárias sobre serviço prestado. Da mesma forma que o viajante precisa saber a hora e a data de partida e de chegada, aeroporto de embarque e desembarque, valores das passagens, tarifas etc., a informação sobre a condição do voo é igualmente importante.

Por isso, a empresa aérea devera entrar em contato com o consumidor no momento em que passar a conhecer o cancelamento ou atraso do voo. Ainda, caso a companhia realize alterações no voo (mudança de horário, data e aeroporto), deverá comunicá-la ao passageiro dentro do prazo mínimo de 72 horas de antecedência, sob pena de responsabilizar-se pelos danos daí decorrentes.

 

d) Dano moral

O passageiro que passou por um problema com voo certamente sofreu transtornos que decorrem da própria situação e por isso deverá receber uma indenização pelo prejuízo moral. Os danos morais ocorridos em problemas com o voo são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro (sofrimento, angústia etc.), não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição para que o dano seja reconhecido.

Além disso, o dano moral pode ser agravado pela perda de um compromisso pessoal ou profissional no destino. Para que o consumidor seja indenizado, basta que apresente prova deste compromisso, como e-mail agendando reunião de trabalho, convite de casamento, entradas para espetáculos ou passeios turísticos entre outros exemplos.

Para saber mais sobre o dano moral presumido, recomendamos que leia este post.

 

Importante: os Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) possuem mais alguns direitos que os amparam em sua condição, a exemplo do idoso, pessoa com capacidade motora reduzida, grávida, entre outros passageiros. Para conhecer estes direitos, faça a leitura deste post.

 

2. Exemplo: O jovem atleta que perdeu o Campeonato Brasileiro de Boxe e recebeu indenização por cancelamento de voo

indenização por cancelamento ou atraso de voo

Relatamos aqui a triste história de um jovem morador de uma comunidade carente do Rio de Janeiro, que se esforçou muito após intensa rotina de treinamento organizado,

e foi impossibilitado de participar do Campeonato Brasileiro de Boxe em razão do cancelamento de seu voo, suportando os danos pela perda de compromisso.

O jovem competidor, ao chegar ao aeroporto, foi informado de que seu voo havia sido cancelado. Este cancelamento foi causado por um acidente ocorrido com um avião cargueiro na pista do aeroporto no dia anterior ao voo do passageiro. Após o cancelamento do voo, a empresa aérea não se prontificou a sequer reacomodar o viajante em novo voo para evitar a perda de compromisso tão aguardado. Não conhecendo outra saída para o seu caso, o viajante exigiu o reembolso das passagens não utilizadas, que somente foi realizado após 3 meses do ocorrido.

Um importante detalhe dessa história é que a empresa sabia que o aeroporto estava fechado desde a noite anterior ao voo. Por isso, a companhia poderia e deveria ter adotado todas as medidas possíveis para evitar causar transtornos aos viajantes e permitir que o passageiro embarcasse em tempo para participar do Campeonato de Boxe, visto que o voo estava marcado para ocorrer após mais de 12 horas do momento em que a empresa transportadora recebeu a informação sobre o acidente.

Como se aplicam os direitos do consumidor à situação do atleta no exemplo apresentado?

Agora que você já conhece os direitos do viajante, o prejuízo sofrido pelo atleta no caso estudado fica bastante claro, bem como o seu direito à indenização por cancelamento de voo.

Primeiro, é preciso saber que mesmo que o acidente no aeroporto não envolva a empresa aérea que lesou o passageiro, é dever da companhia respeitar os direitos do viajante. Por esse motivo, não foi necessário que a empresa tivesse responsabilidade sobre o acidente para causar danos ao passageiro e ter o dever de lhe pagar uma indenização por cancelamento de voo. Caso queira conhecer mais sobre os únicos casos em que a empresa aérea não deverá ser responsabilizada, acesse este post.

Ainda, o passageiro deveria ter sido informado sobre o cancelamento do voo assim que a empresa aérea tomou conhecimento do fato para que pudesse exigir em tempo uma solução mais adequada para o problema, como a imediata reacomodação em outro voo para o destino pretendido, não perdendo a participação no campeonato.

Além disso, por chegar desinformado ao aeroporto, até que negociasse o reembolso das passagens, o viajante teria direito às assistências materiais. Ou seja: se a empresa demorasse, por exemplo, 5 horas, para solucionar o problema com o voo, o atleta teria direito à todas as assistências explicadas acima. Nós não sabemos ao certo quanto tempo este procedimento pode ter demorado, mas é certo que o transporte de volta para casa deveria ter sido fornecido ao consumidor.

Por isso, é mais que justo o recebimento de indenização por cancelamento de voo. Não há dúvidas de que o todo o sofrimento causado ao passageiro poderia ter sido evitado caso a empresa aérea tivesse uma postura diferente, respeitosa. O dano moral neste caso extrapola o prejuízo já implícito em situações de cancelamento do voo, sendo agravado pela perda do aguardado compromisso do viajante.

 

3. Se você já sofreu algum destes danos, receba a sua indenização por cancelamento de voo

Para que receba a indenização que lhe é devida por direito, basta que o consumidor acione os órgãos competentes (como o Poder Judiciário) para que estes possam exigir que a empresa aérea repare os prejuízos que a má prestação do serviço de transporte causou ao viajante.

Esta condenação possui caráter indenizatório e punitivo. Este último caráter representa para a companhia um alerta: caso insista em tratar seus consumidores com tamanho descaso, será lhe aplicada pena enquanto perdurar sua atitude desrespeitosa.

Dessa maneira, sempre que o consumidor formalizar uma reclamação, a empresa aérea será pressionada a melhorar o serviço hoje colocado à disposição dos viajantes, cumprindo efetivamente os altos padrões oferecidos.

Você merece ser compensado. Cadastre seu caso nesse link

É desejável que todo passageiro lesado leve seu relato ao conhecimento das autoridades competentes para que estas possam punir empresa aérea por meio da condenação ao pagamento de indenização por cancelamento de voo, atraso de voo ou qualquer outro problema que venha a causar ao consumidor.

Juntos, ao exporem seus casos, os viajantes serão capazes de pressionar as empresas aéreas a realizarem as melhorias necessárias no serviço que oferecem, colocando um fim tanto aos danos aos viajantes quanto às condenações às companhias.

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Apelação Cível nº.:  02390360920138190001

Postado em: julho 5, 2018