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Cancelamento de voo prejudica comemoração de 25 anos de casamento de um casal de passageiros

A realização de uma viagem para comemorar aniversários, conquistas e com os fins de lazer no geral é uma escolha bastante comum entre aqueles que desejam aproveitar ao máximo todo o conforto oferecido por diversos destinos nas datas mais importantes de suas vidas. Tendo isto em mente, cada viajante planeja a viagem nos mínimos detalhes para que possa desfrutar do melhor de cada destino. Mas, o que fazer se sofrer o cancelamento do seu voo pela empresa aérea nas vésperas de sua viagem em comemoração de seus 25 anos de casamento? Quais são os seus direitos diante desta terrível hipótese? Vamos responde-lhe usando um exemplo.

Cancelamento de voo prejudica comemoração de 25 anos de casamento de um casal de passageiros – Quais são os meus direitos?Este fato ocorreu com um casal de passageiros de Santa Catarina. O Tribunal de Justiça daquele Estado condenou empresa aérea a pagar indenização a este casal em razão do cancelamento do voo que os levaria para a viagem em comemoração do aniversário de 25 anos de casamento – bodas de prata. Os passageiros foram informados pouco tempo antes do horário da decolagem sobre o referido cancelamento. Para agravar a situação, a empresa aérea afirmou que só haveria outro voo no dia seguinte, mesmo assim, para uma única pessoa. Depois disso, a empresa não mais se manifestou, permitindo que os viajantes procurassem por uma solução por si próprios para o problema gerado pelo cancelamento do voo. Os consumidores somente conseguiram embarcar com um dia de atraso de viagem.

Em sua defesa, a companhia alegou que o cancelamento do voo foi necessário em razão do excessivo tráfego aéreo. Destaca-se que o grande número de aeronaves em atividade não é motivo suficiente para excluir a responsabilidade do transportador aéreo de indenizar os passageiros em razão dos danos que lhe foram causados. Isto porque o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o transportador, enquanto prestador de serviços, possui responsabilidade objetiva. Dessa forma, independente de quem seja a culpa (a menos que seja do próprio consumidor ou de terceiro), a empresa aérea deverá responder pelos atos praticados e que foram capazes de gerar prejuízos aos passageiros.

Além disso, a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – prevê normas que devem ser aplicadas em casos de atraso e cancelamento do voo, impedindo que sejam causados grandes danos aos viajantes. Assim, uma vez que o serviço de transporte aéreo tenha sido cancelado, o fornecedor do serviço deverá oferecer obrigatoriamente ao passageiro as opções de: reacomodação em outro voo, seja no próximo voo para o destino contratado (em voo próprio ou de outra empresa aérea) ou em horário de conveniência escolhido pelo passageiro (neste caso, o voo precisará ser da empresa originalmente contratada); reembolso do valor pago ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Aos passageiros que comemorariam os 25 anos de casamento, nenhuma destas opções foram oferecidas adequadamente. Por isso, diante desta má conduta da empresa aérea, os viajantes devem ser indenizados.

É importante destacar que, durante o tempo de espera por solução viável ao problema gerado, o passageiro não deverá aguardar desamparado no aeroporto. Tendo em vista que muitas empresas aéreas demoram a solucionar os problemas causados pelos atrasos e cancelamentos de voo, são previstas pela ANAC algumas assistências materiais a serem prestadas obrigatoriamente aos passageiros. Assim, caso o viajante já aguarde por uma hora, deverá ter acesso às facilidades de comunicação (acesso à internet, telefonemas, etc.); se já se passarem duas horas, o passageiro terá direito à alimentação apropriada, observado o horário da refeição (se é um jantar, café da manhã, lanche ou almoço, por exemplo); e se o consumidor aguardar por quatro horas ou mais, deverá ser acomodado adequadamente, tendo o direito à diária em hotel para pernoite e traslado de ida e volta para o aeroporto.

Por isso, diante de uma justificativa como esta – excesso de tráfego aéreo –  para o cancelamento do voo, somada ao descaso da empresa aérea em relação à busca de uma solução, o passageiro não deve pensar que não há o que fazer ou exigir. O viajante foi lesado e possui o direito de reclamar a devida compensação pelos danos sofridos, ainda que estes danos sejam exclusivamente morais. No caso relatado, em razão do cancelamento de voo, os passageiros perderam um dia de viagem, hospedagem e passeios previamente planejados para a comemoração dos 25 anos de casamento. O transtorno causado pelo cancelamento do voo superou o mero aborrecimento cotidiano, atingindo a esfera pessoal dos viajantes, causando-lhes angústia, insegurança e imenso desapontamento por darem preferência a um prestador de serviços que os tratou com desrespeito e se esquivou de sua responsabilidade e, por isso, devem ser indenizados.

Com toda esta exposição de direitos, o passageiro passa a conhecer, ainda que superficialmente, os direitos que possui caso seja submetido a um atraso ou cancelamento de voo. Conhecendo estes seus direitos, o viajante conseguirá identificar a ocorrência de uma situação que lhe cause dano e, assim, será capaz de buscar auxílio profissional para que possa exigir da empresa aérea uma reparação pelos danos sofridos. Por este motivo, o consumidor bem informado é capaz de transformar a atuação das empresas aéreas no atual mercado de consumo, mostrando às companhias que, enquanto insistirem em não tratar o consumidor com respeito, este não hesitará em tomar todas as medidas cabíveis para restaurar e manter a sua dignidade.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

Apelação Cível nº.: 2016.001521-3

Postado em: dezembro 8, 2017