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Copa do Mundo de 2018: valiosas dicas e direitos em voos para Rússia

Em mês de Copa do Mundo, muitos viajantes já embarcaram para a Rússia e alguns estão de malas prontas. Como preparativos de viagem, certamente foram pesquisados hotéis, passeios, onde comer e etc. Mas será que o passageiro está por dentro de seus direitos para enfrentar possíveis problemas com voo?

Por ser um evento sediado por várias cidades, o viajante que planeja acompanhar de perto cada jogo desta Copa precisará estar preparado para enfrentar por exemplo atrasos ou cancelamentos de voo não só até desembarcar na Rússia, mas também dentro do país, apesar de torcermos para que tudo dê certo.

Para preparar o consumidor, a QuickBrasil reuniu as melhores dicas e importantes direitos sobre voos para a Rússia (e dentro do país) para que o viajante tenha em mãos um guia rápido sempre que precisar. Vamos lá?

 

#1. Panorama geral dos seus direitos como passageiro

Sem dúvidas, esse é o tópico mais importante do texto. A primeira coisa que o passageiro precisa ter em mente é que nesta Copa do Mundo poderá viajar por empresas aéreas que atuem no Brasil ou que atuem somente no exterior. Assim, nesta Copa você poderá utilizar muitas empresas estrangeiras, como as russas Aeroloft, S7 Airlines, Pobeda, Transaero por exemplo.voo cancelado ou atrasado copa do mundo

Isso alterará os seus direitos como passageiro. Embora os voos possam ser internacionais ou domésticos, uma coisa é certa: nos voos de ida e volta ao Brasil, a empresa atuará neste país e se submeterá às leis válidas para o Brasil, sejam regras previstas pela ANAC, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor ou, em casos específicos, às convenções internacionais assinadas.

Para empresas que não atuam no Brasil, as leis e direitos do passageiro são outros. Neste caso de Copa do Mundo, é importante que o passageiro esteja por dentro das regras russas, pois viajará por companhias que atuam naquele país e entre locais de saída e destinos dentro daquele território.

! Atenção: quando falamos em atuar em um país ou em outro, isso não significa somente realizar voos. Uma empresa atua em determinado país se possui sede ou filial nele e oferece os seus serviços para aquele mercado, aqueles consumidores, seja em estabelecimentos físicos ou online.

Em qualquer caso, para evitar danos, sempre que o viajante notar o desrespeito a qualquer de seus direitos, recomendamos que vá ao balcão de atendimento da empresa aérea para exigir o cumprimento destes.

 

* Deveres das empresas que atuam no Brasil

Em casos de atraso de voo por mais de 4 horas, cancelamento de voo, preterição de embarque (negativa de embarque ou overbooking) e interrupção do serviço, a empresa aérea deverá oferecer ao viajante 3 opções para solucionar o problema com o voo:

1. Reacomodação em outro voo: poderá ser no próximo voo para o destino escolhido, em aeronave de qualquer empresa aérea. O passageiro pode também escolher um horário mais conveniente para embarcar, sendo a única regra que este voo seja realizado pela empresa aérea já contratada anteriormente;

2. Reembolso integral: reembolso do valor pago pelas passagens não utilizadas e pela tarifa de embarque;

3. Execução do serviço por outra modalidade de transporte: sempre que possível e necessário, o consumidor deve ser transportado para o destino pretendido (ou percorrer trecho dele) por outra modalidade de transporte, a exemplo de carros, ônibus ou trens.

 

Além disso, enquanto o passageiro espera pela solução para o problema, deverá receber as assistências materiais, devidas de acordo com o tempo de espera.

4. Se o passageiro aguarda por 1 hora: deverá receber as facilidades de comunicação, como telefonemas e acesso à internet;

5. Se o passageiro aguarda por 2 horas: possuirá direito à alimentação apropriada para o horário (café da manhã, lanche, almoço, jantar), seja pelo fornecimento da própria refeição ou de voucher em valor suficiente para se alimentar no aeroporto;

6. Se o passageiro aguarda por 4 horas ou mais: deverá ser acomodado adequadamente, incluindo hotel para pernoite e transporte entre este e o aeroporto. Se o consumidor residir na mesma localidade do aeroporto, ainda terá direito ao transporte;

 

7. Dever de informação: a empresa aérea é obrigada a lhe comunicar todas as informações necessárias ao cumprimento do serviço de transporte (horários, datas, locais de partida e chegada, medidas de segurança, rotas, regras etc.). Ainda, se um voo sofre atraso, alteração ou cancelamento, é direito do passageiro ser comunicado imediatamente. Caso a empresa aérea planeje e altere, atrase ou cancele um voo, deverá comunicar o consumidor com antecedência mínima de 72 horas antes do horário de saída do voo, sob pena de causar prejuízos ao viajante e, consequentemente, dever indenizá-lo;

8. Em caso de alteração de voo, caso a empresa descumpra o seu dever de informação e cause danos ao viajante, as 3 opções (reembolso, reacomodação, execução do serviço por outra modalidade de transporte) deverão ser oferecidas. Caso o passageiro chegue a comparecer ao aeroporto por estar desinformado, deverão ser fornecidas as assistências materiais;

 

9. Dano moral: em problemas com o voo, entende-se que o passageiro tenha sofrido um dano moral presumido por toda a frustração, angústia e constrangimento vividos em razão da própria situação de desrespeito aos seus direitos. Para este dano moral, o passageiro sequer precisa apresentar provas.

Se em razão do problema com o voo o viajante perder algum compromisso como passeios turísticos, jogos da Copa do Mundo, reservas de hotel ou em restaurantes etc., é interessante que guarde o comprovante dos bilhetes de entrada ou reserva para que possa demonstrar a gravidade do dano moral lhe causado e exigir a devida indenização.

10. Exceções à regra: há algumas situações que excluem a responsabilidade da empresa aérea pelos problemas com voo e você pode conhecê-las melhor neste post. Porém, uma coisa é certa: não é porque a empresa não é responsável pelo fato que causou aquele problema que poderá simplesmente manter o passageiro desamparado e sem solução para o transtorno. Por isso, o respeito aos direitos do consumidor e passageiro sempre deverá prevalecer.

 

* Deveres das empresas que atuam na Rússia (e não atuam no Brasil)

Por problemas com voo em território russo, a empresa aérea deverá indenizar o consumidor por danos lhe causados por atrasos e cancelamentos de voo que não envolvam força maior (desastres naturais, mau tempo, acontecimentos bélicos e greves entram neste conceito), por overbooking (embarque negado pela venda de mais assentos que a aeronave pode suportar) e problemas técnicos internos, como falta de tripulação e manutenção inadequada da aeronave.

Na Rússia, devido à importância do motivo do problema com o voo, as empresas aéreas são obrigadas a informá-lo sempre que o viajante perguntar. Assim, diante de um transtorno, não deixe de buscar esta informação.

Em caso de atrasos de voo, a empresa aérea geralmente se apresenta para colocar uma marcação em seu bilhete, indicando o atraso. Isto lhe dá direito a uma indenização calculada por hora de atraso, ainda que esta indenização seja em valor absurdamente baixo.

As assistências materiais têm os seus tempos de espera diferenciados daqueles estabelecidos pela ANAC:

– Após 2 horas de atraso de voo: o passageiro tem direito ao acesso à comunicação (dois telefonemas ou duas ligações);

– Após 4 horas de atraso de voo: o viajante deverá receber uma refeição quente, que se repetirá a cada 6 horas em horas do dia e a cada 8 horas em horas da noite;

– Após 8 horas de atraso de voo: o consumidor deverá ser acomodado em hotel para pernoite, com direito ao transporte.

 

Em casos de cancelamento de voo, a empresa aérea deverá:

Reacomodar o passageiro, não havendo regras para quando este voo decolará ou qual será a empresa utilizada; ou

Reembolsar o passageiro pelos bilhetes não utilizados;

– Em casos de cancelamento de voo, não há previsão de pagamento de indenização.

 

#2. Situações específicas que podem acontecer nesta Copa do Mundo

* A ida e a volta da Copa do Mundo: voos de conexão e direitos

Ao adquirir as passagens aéreas, o passageiro certamente percebeu que foi obrigado a viajar em um voo com uma ou mais conexões. Isso porque não existem voos direitos entre Brasil e Rússia. Por isso, o atraso, cancelamento ou ou alteração de voo nos trechos de ida e volta da Copa do Mundo necessitarão de atenção especial às conexões.

Caso o voo que realizará o primeiro trecho passe por problemas que leve o passageiro a perder os demais voos, o viajante terá direito às opções de reembolso do valor pago pelas passagens e tarifas de embarque e, se desejar, reacomodação para este voo e para os seguintes.

Se o voo atrasado, cancelado ou alterado for aquele que percorreria um trecho intermediário da rota ou um trecho final, além das opções acima, o passageiro poderá optar por voltar à cidade de partida, também devendo ser reembolsado integralmente, exceto se algum dos trechos for aproveitado (para a volta para ao seu domicílio ou caso deseje desembarcar em cidade diferente daquela de onde partiu).

Para saber mais sobre perda de voo de conexão, recomendamos este post.

 

* Atrasos e cancelamentos de voo por mau tempo

Apesar de a Copa do Mundo de 2018 acontecer no verão russo, você deve estar preparado para situações climáticas imprevisíveis e para embarcar ou desembarcar em locais bastante chuvosos.

Isto significa que o passageiro precisará estar atento aos problemas com voo em razão do mau tempo. Os direitos aplicáveis nestes casos são todos aqueles aqui ensinados, considerando o país de atuação da empresa aérea.

 

#3. Caso você seja um passageiro lesado na Copa do Mundo, reivindique os seus direitos

Antes de apresentar as opções para o recebimento de indenização, gostaríamos de deixar aqui a recomendação para que leia este post, estas dicas e conheça as formas de evitar problemas com voo.

Se tiver sido impossível impedir que a empresa aérea lhe causasse prejuízos, saiba que você pode procurar um meio adequado para reivindicar seus direitos e exigir a indenização por todo o desrespeito.

Mas lembre-se: mesmo que a regra das reclamações seja tramitar na cidade de domicílio do consumidor, lembramos que as empresas que não atuam no Brasil não estão subordinadas às nossas leis. Por isso, destacamos a importância de estar preparado, informado e de exigir os seus direitos no exato momento em que a empresa aérea os desrespeitar, evitando, assim, suportar todos os prejuízos sofridos ainda que não seja esta a sua obrigação.

Optando pela via judiciária, o passageiro lesado poderá requerer que a empresa aérea seja punida por meio do pagamento de uma indenização pelos danos lhe causados. E neste momento, a QuickBrasil, já consciente dos prós e dos contras da escolha desta via, dá ao viajante uma boa notícia:

Com o objetivo de garantir que a empresa aérea seja punida pela má qualidade de seu serviço, deixando clara a necessidade de melhoria e para incentivar o consumidor a não deixar o desrespeito ao seu direito passar batido, oferecemos uma indenização imediata em troca de sua reclamação conosco. Assim, eliminamos os riscos, burocracia, demora e espera do procedimento e seguimos por você com a demanda judicial.

 

Nesta Copa do Mundo, não deixe de lado a luta pelos seus direitos: conheça-os, exija-os e reivindique-os.

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: junho 8, 2018

Atrasos de voo na Copa do Mundo: você está prevenido?

O consumidor esperto já está sabendo que o tráfego aéreo ficará sobrecarregado no próximo mês e que os atrasos de voo na Copa do Mundo serão quase inevitáveis. Mas isso não significa que você será obrigado a arcar com os prejuízos de todo este movimento nos céus.

Diante desse cenário, saiba que existem direitos do consumidor e do viajante capazes de proteger você. Por isso, é importante que você os conheça e saiba o momento de exigi-los, para que não perca este evento tão aguardado pelo mundo inteiro.

Assim, a QuickBrasil separou alguns dos seus principais direitos para que se previna contra os cancelamentos e atrasos de voo na Copa do Mundo. Aproveitamos e contamos a história vivida por dois passageiros na Copa de 2014 aqui no Brasil como estudo de caso.

 

1. A indesejável jornada de viajantes frustrados

Na Copa do Mundo de 2014, dois passageiros pretendiam viajar para Fortaleza para assistirem ao jogo disputado entre Brasil e México, que seria disputado mais tarde, no mesmo dia da viagem.Atrasos de voo na Copa do Mundo: você está prevenido?

Mesmo comprando passagens aéreas para desembarcarem com suficiente antecedência, os viajantes infelizmente perderam o jogo por causa de um atraso de voo causado por problemas na aeronave. Chegaram a embarcar rumo à Fortaleza com 4 horas de atraso, mas o voo ainda realizou duas escalas e somente chegou ao destino às 1h da manhã.

Perdido o objetivo da viagem, os passageiros decidiram não suportar os enormes transtornos causados pelos atrasos de voo na Copa do Mundo e buscaram um meio legal para receberem a devida indenização. Resultado: a vitória.

 

2. Quais são os seus direitos diante dos cancelamentos e atrasos de voo

Para enfrentar este tipo de situação, até mesmo evitando o dano, o passageiro deve ficar atento a esta lista de direitos, lembrando que é também seu direito se dirigir ao balcão de atendimento da empresa aérea e exigi-los sempre que necessário.

a) 3 opções garantidas pela ANAC: em casos de cancelamento de voo ou atraso de voo superior a 4 horas, o passageiro passa a ter direito ao oferecimento do reembolso integral, reacomodação em outro voo ou execução do serviço por outra modalidade de transporte.

À escolha do consumidor, a reacomodação poderá ser tanto no próximo voo para o destino pretendido (por isso, podendo ocorrer até mesmo em voo de outra empresa aérea) ou em horário conveniente para o viajante (em voo operado pela empresa contratada). No caso que contamos, a reacomodação imediata em outro voo para o mesmo destino era uma medida fundamental para que os consumidores não fossem lesados.

b) Assistência material: é dever da empresa amparar o consumidor enquanto este aguarda no aeroporto pela solução do problema com o voo. Assim, após aguardar por 1 hora, o viajante deverá receber as facilidade de comunicação (a exemplo do acesso à internet, telefonemas); se aguardar por 2 horas, deverá receber a alimentação adequada; e se esperar por 4 horas ou mais, terá direito à acomodação apropriada (hotel para pernoite, se necessário, incluído o transporte entre aeroporto e hotel).

c) Mudança de rota: a compra das passagens aéreas é um contrato que garante ao consumidor a execução do serviço da exata maneira contratada. Assim, sempre que houver mudança de rota, o passageiro tem o direito de questionar a empresa aérea e exigir que viaje na rota original.

No caso relatado, o voo no qual os passageiros foram reacomodados possuía uma rota diferente da contratada. Imagine se a nova rota, mais longa, tiver sido o motivo pelo qual desembarcaram tão tarde no destino e por isso chegaram a perder o jogo de futebol. Fique atento! Você não é obrigado a suportar mais este dano em virtude dos atrasos de voo na Copa do Mundo.

d) Danos morais: decorrem do constrangimento causado ao viajante em razão da própria situação. Perder os demais compromissos da viagem ou o próprio evento são exemplos de situações que causam automática frustração em casos de cancelamentos ou atrasos de voo na Copa do Mundo. Os danos morais ocorridos são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro, não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição para que o dano seja reconhecido.

e) Problemas na aeronave: a manutenção da aeronave é de responsabilidade da empresa aérea e deverá ser realizada sem lesar os direitos do passageiro. Caso a aeronave precise de manutenção mais complexa, a empresa aérea deverá disponibilizar novo avião para realizar aquele voo ou ainda reacomodar os passageiros em novo voo em tempo razoável. A companhia deve se responsabilizar por qualquer dano causado ao viajante que tenha origem em sua desorganização.

Essa situação é diferente, por exemplo, naquela famosa hipótese em que um pássaro é sugado pela fuselagem do avião. Neste caso, a empresa aérea não é responsável pelo incidente, devendo indenizar o consumidor somente se insistir em desrespeitar seus diretos. Para conhecer as únicas hipóteses em que a empresa aérea não poderá ser responsabilizada por problemas com o voo, acesse este post.

f) Direito à informação: qualquer alteração realizada pela empresa área deve ser avisada ao passageiro com 72 horas de antecedência, nunca em menor tempo, sob pena de causar dano ao viajante.

Além da possibilidade de cancelamentos e atrasos de voo na Copa do Mundo, não podemos deixar de alertá-lo para as hipóteses de alteração de voo e embarque negado (voo lotado), também muito comuns nestas épocas de intenso tráfego aéreo. Para conhecer os direitos aplicáveis a estas situações, recomendamos este post para alteração de voo e este post para negativa de embarque.

 

3. Se os atrasos de voo na Copa do Mundo lesarem você, exija uma indenização

Se, infelizmente, o seu voo for cancelado ou sofrer atraso, você deve buscar um meio legítimo de reivindicar os seus direitos.

É certo que o entendimento do Poder Judiciário a respeito desta situação é favorável ao consumidor. Veja um trecho da decisão condenatória do nosso caso estudado:

o simples fato do consumidor ficar perambulando atrás de informações no aeroporto, a angústia da incerteza da efetivação da viagem, o tempo excessivo de espera, o descaso e negligência da requerida, já faz presumir a ocorrência de prejuízos morais passíveis de indenização, não sendo necessária a comprovação de qualquer outra circunstância. A incerteza da efetivação da viagem gera aflição e transtornos pelo qual o consumidor não passaria, caso o serviço aéreo pela empresa requerida tivesse sido prestado adequadamente.”

Logo, o passageiro lesado deverá receber uma indenização por todos os danos sofridos, bastando que reclame contra a companhia aérea pelo respeito aos seus direitos.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos

Nós da QuickBrasil, ao facilitarmos todo o procedimento burocrático e o recebimento desta indenização, encorajamos o viajante a sempre lutar pelos seus direitos para que as companhias sejam pressionadas a não mais oferecerem ao consumidor um serviço de transporte aéreo capaz de causar tantos transtornos e frustrações em momentos nos quais buscamos comparecer a um compromisso ou queremos descanso e lazer.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Apelação Cível nº.: 13392540

Postado em: maio 17, 2018

Passageiros perdem jogo da Copa do Mundo em razão de atraso de voo e recebem indenização

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná condenou empresa aérea ao pagamento de indenização aos passageiros como medida compensatória pela perda de jogo da Copa do Mundo de 2014, disputado pela Seleção Brasileira, em razão de atraso de voo.

Os passageiros adquiriram passagens aéreas para o dia 17 de junho de 2014 em voo que partiria de Curitiba por volta das 7h, faria conexão em Brasília e pousaria em Fortaleza, às 13h28min. O motivo da viagem seria assistir ao jogo da Copa do Mundo, marcado para aquele mesmo dia, a ser disputado na capital cearense, às 16h, entre Brasil e México.Passageiros perdem jogo da Copa do Mundo em razão de atraso de voo e recebem indenização

Ao realizarem o check in, já no aeroporto, os consumidores foram informados de que o voo atrasaria em decorrência de problemas com a aeronave no aeroporto de Foz do Iguaçu. Após 4 horas de atraso, os passageiros finalmente embarcaram rumo à Fortaleza. Porém, não contavam com duas novas conexões, uma em São Paulo e outra no Rio de Janeiro, que substituíram a conexão oficial, em Brasília.

Portanto, a empresa aérea não cumpriu os horários de saída e de chegada na cidade de destino. Alegou que, por motivos técnicos, a aeronave necessitou de reparos, razão pela qual o voo sofreu atraso. Destaca-se que os passageiros desembarcaram em Fortaleza às 1h da manhã do dia seguinte, claramente perdendo o objetivo da viagem, qual seja assistir ao jogo da Copa do Mundo.

Ademais, os passageiros aguardaram no aeroporto sem a prestação da assistência material devida, a ser realizada obrigatoriamente pela empresa aérea. No caso em tela, uma vez que o atraso ultrapassou a marca das 4 horas, os passageiros possuíam direito às facilidades de comunicação, alimentação e acomodação adequadas.

Em relação ao motivo apresentado pela companhia para justificar o atraso do voo, cabe estabelecer que este não a isenta de responsabilidade. As aeronaves, para que possam operar, devem estar com o calendário de manutenção em dia, sob pena, justamente, de causar maiores danos aos viajantes. Visto que aquela aeronave específica passou por problemas técnicos que ensejaram os devidos reparos em momento inoportuno, caberá somente à empresa aérea arcar os ônus decorrentes deste fato.

Conforme os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor de serviços pelos danos causados ao consumidor será objetiva (independente de culpa). Ainda, estabelece-se que fornecedor somente não se responsabilizará pelo prejuízo causado ao consumidor se este decorrer de caso fortuito, força maior ou por culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Visto que nenhuma das situações foram configuradas no caso em tela, demonstra-se, assim, que a empresa aérea deve arcar com a responsabilidade pelo atraso do voo, compensando os passageiros pelos danos aos quais foram submetidos.

Deve-se ter em mente, também, que a responsabilidade da empresa aérea se embasa na Teoria do Risco. Segundo essa teoria, aquele que, através de sua atividade, cria um risco de dano para terceiros deve ser obrigado a repará-lo, mesmo que sua atividade e o seu comportamento sejam isentos de culpa.

Diante da impossibilidade de assistirem ao jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014, não resta dúvidas de que os passageiros sofreram transtornos e frustrações que superaram os dissabores cotidianos em razão do atraso de voo. Nos termos da decisão, “o simples fato do consumidor ficar perambulando atrás de informações no aeroporto, a angústia da incerteza da efetivação da viagem, o tempo excessivo de espera, o descaso e negligência da requerida, já faz presumir a ocorrência de prejuízos morais passíveis de indenização, não sendo necessária a comprovação de qualquer outra circunstância. A incerteza da efetivação da viagem gera aflição e transtornos pelo qual o consumidor não passaria, caso o serviço aéreo pela empresa requerida tivesse sido prestado adequadamente.”

Por todos os danos constatados, ficou determinada indenização a ser paga aos passageiros como forma de compensá-los pelos tristes eventos. Para estes, aquele dia deveria ser uma data marcada por boas lembranças, porém, impossibilitadas pelos prejuízos causados em face do descaso da empresa aérea ao prestar serviço defeituoso aos viajantes.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

Apelação Cível nº.: 13392540

Postado em: agosto 26, 2017