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5 dicas práticas e documentos para viagem de avião com crianças

Quando se trata de viagem de avião com crianças, sempre surgem muitas dúvidas sobre acomodação, o que levar na bagagem e principalmente sobre quais documentos são necessários para cada tipo de situação: voo doméstico, voo internacional, criança e adolescente que viajam desacompanhados etc.

Há mesmo uma série de cuidados que podem ajudar na hora de planejar as férias em família ou presentear o seu filho com aquela excursão para a Disney. Com a orientação certa, providenciar toda a segurança e conforto necessários à criança e ao adolescente se transforma em uma tarefa simples.

Por isso, a QuickBrasil traz esse post com as 5 dicas mais importantes e práticas na hora de realizar uma viagem de avião com crianças para que você se organize e todos viajem tranquilamente. Também esquematizamos os tipos de documentos necessários para a viagem de avião com crianças e adolescentes para evitar problemas na hora do embarque. Vamos conhecê-los?

 

Antes de tudo, precisamos estabelecer os seguintes conceitos:

– Crianças são os menores de idade de até 12 anos incompletos;

– Adolescentes possuem idade entre 12 e 18 anos;

– Responsáveis: são o tutor, o curador ou guardião da criança ou adolescente.

 

As 5 dicas práticas para proporcionar uma ótima viagem às crianças

Para que tudo corra bem durante a viagem, pensamos nas 5 maiores dúvidas ou dificuldades dos viajantes na hora de planejar uma viagem de avião com crianças, seja em voos domésticos ou para o exterior.

 

DICA 1: atenção à idade da criança

Não é recomendado que crianças muito novas viajem de avião. Bebês com menos de 7 dias de idade possuem sistemas respiratório e circulatório muito fracos. Ainda, com menos de 3 meses, os bebês não possuem um sistema imunológico desenvolvido, sendo a aeronave um ambiente fechado que pode facilitar a transmissão de doenças.

Além disso, é preciso considerar a diferença de pressão nos ares.

 

DICA 2: valor das passagens

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – prevê que o valor das passagens aéreas de crianças com menos de 2 anos que viajam no colo deverá ser inferior ou igual a 10% da tarifa paga por um adulto. Conforme a companhia aérea, crianças com menos de 2 anos podem até viajar gratuitamente.

Para crianças de 0 a 12 anos em assentos separados, também podem ser concedidos descontos no valor das passagens aéreas, sendo o desconto comum de 33% e podendo chegar a 50%.

 

DICA 3: itens na bagagem de mão

Leve roupas extras, pequenos travesseiros ou almofadas, fraldas (quando necessárias), lenços umedecidos, medicamentos, cartão de vacinação, mamadeira cheia e alimentos leves e que mantenham a criança hidratada, conforme a idade. Em relação aos alimentos, certifique-se sobre a quantidade, pois somente é possível embarcar com quantidades que serão consumidas durante o voo.

Não se esqueça de providenciar um ambiente confortável para que a criança não se irrite ou fique entediada. Para isso, leve na mala livros e brinquedos silenciosos.

Não se esqueça também do ar-condicionado: separe um pequeno cobertor e roupas mais quentes para protegê-la.

Por fim, fique atento ao peso e volume da bagagem para que não ultrapasse os limites permitidos.

 

DICA 4: acomodação e conforto

Em viagem de avião com crianças, é possível solicitar um berço especial para acomodação dos bebês ou mesmo embarcar com o bebê conforto caso haja uma passagem para a criança.

Além disso, é fundamental que ela permaneça confortável. Prefira os voos diretos e, caso opte por rotas com escalas ou conexões, observe se estas não possuem tempo de espera muito longo ou à noite.

Em falar no período da noite, o ideal para crianças de até 5 anos é que a rota seja realizada durante este momento, período em que estão acostumadas a dormir. Devidamente acomodadas e confortáveis, estarão menos propensas ao estresse e cansaço.

Em relação à alimentação, caso necessite de alimentação especial, como papinhas, é possível comunicar à empresa aérea pelo SAC com até 48 horas de antecedência para que seja providenciada.

 

DICA 5: atenção às situações de voo cancelado ou atrasado

Os problemas com voo, especialmente o atraso e o cancelamento, podem envolver uma longa espera até que a situação seja resolvida. Ao passar por situações como estas em uma viagem de avião com crianças é preciso ficar atento aos seus direitos como passageiro para que se evite ou diminua os transtornos.

Para conhecer melhor estes seus direitos em caso de atraso e cancelamento de voo, acesse este post.

De maneira resumida, no caso de viagens com crianças e adolescentes, é importante que a empresa aérea não deixe de prestar as assistências materiais, quais sejam o acesso à comunicação (especialmente se os menores de idade viajam desacompanhados), à alimentação apropriada e acomodação adequada para espera.

 

Lista de documentos para viagem de avião com crianças

Agora que você já garantiu que nada falte à criança, lembre-se de separar os documentos necessários para evitar problemas no embarque:

 

Criança acompanhada em voo doméstico

Para a criança viajar de avião acompanhada, precisará estar com os pais ou responsáveis OU com avós, irmãos e tios, sendo necessários:

– Documento que comprove a filiação ou vínculo com o responsável OU o parentesco;

– Certidão de nascimento original ou cópia autenticada OU carteira de identidade OU passaporte.

Ao dizermos carteira de identidade ou passaporte significa que é necessário um documento equivalente a uma identificação civil com foto que seja válida e tenha fé pública em todo o país. Assim, não são suficientes, por exemplo, documentos como carteira de estudante.

 

Já para viajar com um adulto autorizado que não esteja relacionado acima, serão necessários:

– Certidão de nascimento original ou cópia autenticada OU carteira de identidade OU passaporte.

– Autorização extrajudicial feita pela mãe, pai ou responsável. Acesse aqui um modelo para essas situações.

 

Criança desacompanhada em voo doméstico

Serão necessários:

– Certidão de nascimento original ou cópia autenticada OU carteira de identidade OU passaporte.

– Autorização judicial, geralmente válida por no máximo 2 anos.

Lembramos que nenhuma criança poderá viajar sozinha, embora desacompanhada. Por esse motivo, algumas empresas oferecem um serviço de acompanhamento em viagens domésticas.

 

Adolescentes em voos domésticos

Estejam acompanhados ou desacompanhados, para a viagem do adolescente será necessária somente a carteira de identidade OU passaporte, sejam os documentos originais ou cópias autenticadas.

 

Em caso de furto, roubo ou extravio de documento, é válido apresentar o boletim de ocorrência dentro da validade prevista.

 

Crianças e adolescentes acompanhados em voo internacional

Primeiramente, você deve saber que o adolescente ou a criança não poderá viajar de avião desacompanhado em voos internacionais. Assim, viajando acompanhados dos pais ou responsáveis, serão necessários:

– Passaporte brasileiro válido;

– Autorização expressa e autenticada do outro genitor, se acompanhado de apenas um dos pais.

 

Para viagem com qualquer outra pessoa maior de idade e de confiança, será preciso:

– Passaporte brasileiro válido;

– Autorização expressa e autenticada de ambos os pais ou responsáveis.

 

Além disso, em caso de roubo, furto ou extravio de passaporte, deverá ser retirado outro. Se estiver fora do país, procure a embaixada do Brasil.

 

Se você é estrangeiro e pretende realizar viagem de avião com crianças ou adolescentes brasileiros que não sejam seus filhos, acesse a página da ANAC aqui, confira a lista de documentos necessários e saiba o que fazer em caso de furto, roubo ou extravio de algum documento.

Postado em: agosto 8, 2018

Empresa aérea responde por atraso de voo que prejudicou a participação de criança em competição de ginástica rítmica

A participação de um competidor em um campeonato é algo que exige do mesmo bastante treino e extrema dedicação àquela atividade. Todo competidor deseja voltar vitorioso para casa, se preparando da melhor forma possível nos dias que antecedem a competição para que nenhum fator externo atrapalhe seu desempenho. Mesmo que todo o planejamento esteja nos conformes, imagine a angústia sofrida por um passageiro que viaja justamente para competir e é prejudicado em virtude de um atraso de voo. Agora, imagine uma mãe, acompanhada de duas crianças, que viaja longa distância para proporcionar à filha de apenas 7 anos a oportunidade de participar de uma competição de ginástica rítmica, sendo obrigada, juntamente com seus filhos, a suportar os transtornos decorrentes do atraso do voo que os levaria à cidade na qual ocorreria o campeonato. Neste contexto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização como forma de compensar aquela competidora criança, sua mãe e seu irmão pelos danos sofridos em razão de atraso de voo que arruinou a participação da criança naquele campeonato e os submeteu a situações de extremo cansaço.

Empresa aérea responde por atraso de voo que prejudicou a participação de criança em competição de ginástica rítmica
Foto: Antônio Lima/Semjel

Os passageiros adquiriram passagens aéreas para viagem partindo do Rio de Janeiro com destino a Salvador em voo com partida da capital carioca às 21h30min e duração de 2 horas. Dos dois irmãos acompanhados pela mãe, sendo ambos os irmãos crianças, a menina de apenas 7 anos de idade participaria da competição de ginástica rítmica nos três dias seguintes. Na manhã do dia seguinte à chegada dos viajantes em Salvador, a competidora deveria realizar reconhecimento de pista e ensaio, de forma a se preparar para a competição que se iniciaria mais tarde.

Porém, no dia da viagem e já no aeroporto, os passageiros aguardaram cerca de 2 horas até que o voo decolasse. Além disso, após a decolagem, com o voo já em operação, foram avisados de que a aeronave pousaria em Maceió por problemas técnicos. Ao desembarcarem nesta cidade, os viajantes aguardaram por quase duas horas sem a devida prestação das assistências materiais, até que fossem realocados em outra aeronave e finalmente se destinassem a Salvador. Os consumidores desembarcaram no destino final às 5h da manhã, com 5 horas e meia de atraso de viagem.

Diante da situação, ao chegar em Salvador, a criança que participaria da competição de ginástica rítmica estava exausta, pois foi incapaz de dormir durante toda a madrugada. De fato, os planos dos passageiros de chegarem um dia antes a Salvador para descansarem e se prepararem para o dia seguinte restou completamente frustrado em razão da desídia da empresa aérea. Assim, a competidora chegou atrasada para o reconhecimento da pista onde iria competir e também para o treino. A passageira de apenas 7 anos pôde dormir menos de 2 horas antes de precisar cumprir seus compromissos matinais, sob pena de ver ainda mais prejudicadas as suas chances de vencer a competição.

Inicialmente, destaca-se que a responsabilidade da empresa aérea pelos danos causados aos três passageiros é objetiva, ou seja, sem a necessidade de se comprovar a culpa, bastando que sejam demonstrados o fato lesivo, o dano e a relação de causa e resultado entre estes. Apesar de a empresa aérea alegar que a necessidade de manutenção na aeronave é fato imprevisível e, por este motivo, excluiria a sua responsabilidade pelo atraso, para o ordenamento jurídico brasileiro, a necessidade de manutenção em aeronaves é um risco do empreendimento no ramo do transporte aéreo. Por isso, uma vez que aquele risco se transforme em prejuízo ao consumidor, não cabe exigir que este suporte os danos sofridos. Afinal de contas, a postura correta a ser adotada pelo fornecedor é se prevenir para que tais riscos não sejam futuros obstáculos à prestação do serviço em vez de desejar que o consumidor arque com todos os prejuízos sofridos.

Em relação ao tempo total de atraso, o mesmo exige a soma de três momentos diferentes: o primeiro atraso na saída do aeroporto do Rio de Janeiro, o segundo atraso relativo à espera por realocação em nova aeronave em Maceió e o terceiro atraso referente ao tempo maior de voo, visto que a aeronave realizou escala não programada em cidade diversa. Logo, visto que os consumidores passaram por atraso de viagem superior a 4 horas, a empresa aérea deveria ter observado as regras disponibilizadas pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, de forma a minimizar os danos já sofridos pelos passageiros. Assim, deveriam ter sido prestadas a estes as assistências materiais às quais possuíam direito após as mais de 4 horas de espera, quais sejam as facilidades de comunicação, alimentação adequada e acomodação confortável para que aguardassem por todo aquele período.

Perante a falha na prestação de serviço, é inegável o estresse e cansaço aos quais todos os três passageiros foram submetidos. O que merece destaque é o fato deste estresse e do cansaço serem capazes de prejudicar drasticamente o desempenho da criança na competição de ginástica rítmica. Além disso, a mesma passou por enorme constrangimento diante dos outros competidores e da organização do evento, uma vez que tenha chegado atrasada para o reconhecimento da pista, bem como mal pôde ensaiar no local da competição.

Ainda, destaca-se que a criança se preparou por mais de 6 meses para aquele evento. Ao chegar o momento da competição, a menina verdadeiramente a perdeu, pois não conseguia se concentrar em razão do enorme esgotamento físico e mental. Por estes motivos, em casos como este, entende-se que o dano moral causado aos viajantes seja um dano moral presumido, visto que este decorre do próprio atraso de voo, da situação de completo abandono em relação à falta de assistência da empresa aérea, do consequente atraso de viagem e dos transtornos que estes fatos foram capazes de gerar.

Como na situação narrada, infelizmente é comum que atrasos de voo ocorram por necessidade de manutenção não programada em aeronaves ou por adição de escalas não previstas ao trajeto, conforme conteúdo já disponibilizado pela QuickBrasil sobre as causas de atrasos e cancelamentos de voo. No entanto, apesar de algumas vezes os atrasos e cancelamentos serem necessários para assegurar até mesmo a segurança dos passageiros, como em casos de condições climáticas absurdamente desfavoráveis (a exemplo da passagem de furacão), as empresas aéreas devem respeitar os direitos do passageiro com a finalidade de minimizar ou evitar que estes suportem maiores danos.

Não é simplesmente porque um voo não poderá mais operar que estará justificado o abandono do viajante pela empresa aérea por horas, sem conforto, sem alimentação, nos aeroportos. É justamente para mudar essa realidade que o consumidor precisa procurar meios legítimos de reivindicar os seus direitos, evitando que muitos outros viajantes passem por situações tão desrespeitosas e desgastantes.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

 

Apelação Cível nº.: 02025378920148190001

Postado em: novembro 11, 2017