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Disney: atrasos de voo em dois trechos da viagem geram indenização à passageira

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais à passageira que sofreu atrasos de voo em dois trechos contratados em sua viagem para Nova York, parques temáticos do complexo Walt Disney World Resort, em Orlando, e Miami, nos Estados Unidos.

Nos autos do processo, a passageira relatou que desde a infância sonhou em conhecer os parques temáticos da Disney. Para isso, fez um programa de viagem, acumulou dinheiro por meio de mesadas e bolsa estágio como bióloga para quitar os custos da viagem e adquiriu com a empresa aérea as passagens com embarque no Rio de Janeiro para Nova York, desta cidade para Orlando e depois de Orlando para Miami. Adquiriu também os ingressos para os shows e espetáculos em cada cidade que visitaria.Disney: atrasos de voo em dois trechos da viagem geram indenização à passageira

Assim, a passageira compareceu ao aeroporto no Rio de Janeiro no horário previsto para o embarque, quando foi surpreendida pelo atraso de seu voo, que somente partiu no dia seguinte, depois de 12 horas de atraso em relação ao horário originalmente contratado. Em razão do atraso, a passageira perdeu passeios e espetáculos em Nova York.

Por esse motivo, a consumidora não desfrutou das atrações conforme planejado. Isto se justifica pelo fato de terem sido necessárias alterações no roteiro de viagem para que a passageira não precisasse abrir mão de algum programa previamente agendado. Como é sabido, o passeio aos parques temáticos da Disney requer tempo, visto que os turistas costumam enfrentar longas filas sem previsão prévia de duração para adentrarem nas atrações do local, filas que costumam variar de duração conforme datas, horários e eventos diários. Assim, a passageira passou por momentos angustiantes por toda a sua viagem, haja vista o voo para a primeira cidade a ser visitada tenha sofrido atraso, alterando o cronograma do passeio desde o princípio.

Ainda, o voo da consumidora que decolaria de Orlando para Miami também sofreu atraso. Nesta ocasião, a passageira necessitou ser hospedada em hotel de baixa categoria, recebendo valores insuficientes para custear café da tarde, jantar e o café da manhã até o momento da reacomodação em voo diverso.

De forma a justificar os atrasos de voo ocorridos nas viagens a Nova York e Disney, a empresa aérea afirmou que foram necessárias manutenções na aeronave, sugerindo que não deverá se responsabilizar pelos prejuízos causados. Porém, a responsabilidade da empresa aérea pelos danos sofridos pela passageira é indubitável. Não se admite como fato imprevisível a existência de problemas técnicos na aeronave, pois para preveni-los basta a manutenção adequada e periódica da mesma. Portanto, eventual falha mecânica não é capaz de excluir o nexo de causalidade existente entre a conduta da empresa aérea e os danos sofridos pela consumidora, visto que estes prejuízos, inclusive, foram causados em razão de atividade empresarial exercida pela companhia aérea.

No caso em tela, em virtude do atraso ocorrido e do fato de a passageira não ser realocada em voo diverso em momento imediato, esta perdeu espetáculo tão sonhado. A reprovabilidade da conduta da empresa aérea resta clara perante os transtornos e angústia sofridos pela consumidora, que não se confundem com os pequenos incidentes e aborrecimentos do cotidiano.

Nos termos da decisão: “Na verdade, e como de sabença, a cláusula de incolumidade, implícita no contrato de transporte, impõe a transportadora tomar todas as cautelas necessárias na prestação dos serviços para que o passageiro chegue ao seu local de destino no dia e hora estabelecidos no bilhete, o que no caso vertente não ocorreu, diante dos atrasos dos voos.”

Frisa-se que este roteiro de viagem é muito procurado pelos brasileiros. A famosa viagem à Disney, em Orlando, muitas vezes acrescida de outras cidades, é normalmente objeto de presentes pelo aniversário de 15 anos, destino escolhido em face de comemorações pelo alcance de grandes conquistas, a exemplo de formaturas, destino também de viagens em família ou amigos, excursões voltadas para o público jovem e para o público adulto etc.

Por fim, a empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização à passageira em razão dos atrasos de voo na viagem a Nova York e Disney, e dos danos morais ocasionados. Destaca-se que referida indenização trata-se apenas de uma compensação capaz de amenizar o constrangimento experimentado, já que o reparo total pelo prejuízo é impossível. Para que não seja mais necessário o pagamento de indenizações é preciso que as companhias não causem mais danos aos passageiros e, para isso, é fundamental que as empresas aéreas melhorem o serviço de transporte oferecido ao consumidor.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

Apelação Cível nº.: 01723175020108190001

Postado em: agosto 14, 2017

Disney: cancelamento de voo pode gerar indenização!

Disney: cancelamento de voo pode gerar indenização!

O sonho de conhecer a Disney pode virar um pesadelo. Já planejou uma viagem e, no momento da viagem, o voo ser cancelado?

Isso, infelizmente, aconteceu com diversas pessoas, e esses casos podem gerar uma indenização por danos morais. Mas, para isso, o passageiro precisa ficar de olho, e conhecer seus direitos.

Quer saber como funciona? Conheça os casos e veja como proceder em caso de viagem para disney, cancelamento de voo e outros problemas.

Adolescente a caminho da Disney: voo cancelado e indenização!

Adolescente a caminho da Disney: voo cancelado e indenização!

A chegada da passageira à Disney somente ocorreu após três dias de atraso em razão do cancelamento do voo originalmente contratado.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais aos pais de passageira adolescente em razão do cancelamento do voo no qual esta viajaria em excursão para a Disney, em Orlando, nos Estados Unidos.

Os pais da passageira adquiriram passagens aéreas com destino final em Orlando e com escala em Miami, objetivando presentear a filha de 15 anos com uma viagem para os parques temáticos do complexo Walt Disney World Resort. 

A adolescente viajaria em excursão, acompanhada de outros 56 jovens.

No entanto, na data do embarque, o voo para Miami foi cancelado pela empresa aérea. Durante a madrugada, os adolescentes passaram a aguardar por novas informações no saguão do aeroporto, desamparados. Às 5 horas da manhã, a agência de turismo que acompanhava os jovens decidiu levá-los para um hotel, de forma a tentar minimizar os danos sofridos.

Os passageiros somente foram realocados em voo com destino final em Orlando – cidade onde estão localizados os parques da Disney – após dois dias do cancelamento do voo original. 

Após dois dias do cancelamento do voo original

Em virtude das conexões realizadas, os adolescentes desembarcaram no destino com três dias de atraso. 

A empresa aérea, por sua vez, alegou que o cancelamento do voo se deu em razão de más condições climáticas, que impediram a decolagem da aeronave.

É claro o dano sofrido pela passageira, considerado o atraso de três dias de viagem, que requereu longo período de espera por reacomodação em novo voo. Além disso, seus pais, que esperavam preocupados por notícias da filha, também foram lesados pela situação que ultrapassou o mero dissabor, principalmente diante da expectativa e preparo que uma viagem ao exterior, especialmente aos parques da Disney, exige.

Destaca-se que, por se tratar de relação de consumo, a responsabilidade da empresa aérea, prestadora de serviços, é objetiva (independente de culpa). 

Ademais, a companhia aérea não pode simplesmente informar os passageiros instantes antes do horário original do voo sobre o cancelamento deste, de acordo com regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

Neste sentido, a Teoria do Risco do Empreendimento, aplicável ao caso em tela, define que cabe ao fornecedor de produtos e serviços responsabilizar-se pelos riscos e danos relativos àquela atividade exercida com o objetivo de obtenção de lucro. 

Ainda, o serviço de transporte cria para a empresa aérea uma obrigação de resultado que, quando não cumprida, gera ao consumidor o direito de ser indenizado.

Gera ao consumidor o direito de ser indenizado

De forma a agravar a situação, a empresa não providenciou a realocação dos passageiros em voo diverso com a agilidade exigida pelas circunstâncias, visto que se tratava de excursão com 56 jovens adolescentes, por sinal, ansiosos para a chegada ao complexo Walt Disney World Resort, causando demasiado estresse aos passageiros.

Outrossim, o dano moral sofrido pelos pais da adolescente os atingiram por ricochete. Isto significa que, embora o ato tenha sido praticado diretamente contra determinada pessoa, seus efeitos acabam por atingir, indiretamente, a integridade moral de terceiros. 

Portanto, não só a filha do casal foi submetida ao dano causado pelo cancelamento do voo, visto que, de forma reflexa, os pais da passageira também sofreram em virtude dos momentos de medo e angústia aos quais todos foram submetidos.

Nos termos da decisão: “Em que pese tenha sido a filha dos autores a passageira do voo que sofreu diversas alterações em sua trajetória, causando atrasos, o dano postulado pelos autores diz respeito à angústia passada por eles em razão da sua filha estar se deslocando para fora do país em voo diverso do contratado, em outra data e horário, realizando outras escalas sem que a companhia prestasse as devidas informações e auxílio aos passageiros (…)”.

Pagamento de indenização por danos morais

Por todo o ocorrido, a relatora Gisele Anne Vieira de Azambuja reformou sentença proferida em primeiro grau de jurisdição, que extinguiu a ação sem o julgamento do mérito em face de equivocada ilegitimidade ativa, ou seja, não reconhecendo os pais da passageira como vítimas do dano moral. 

Assim, após a reforma da sentença, a empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais ao casal.

Disney: cancelamento de voo gera prejuízo às passageiras

Disney: cancelamento de voo gera prejuízo às passageiras

A viagem aos parques do complexo Walt Disney World Resort, em Orlando, é um passeio desejado por muitos brasileiros. 

É bastante comum encontrar pais que adquirem pacotes de excursão paras as férias de seus filhos, formandos que se presenteiam com esta viagem, aniversariantes de 15 anos que aguardam ansiosamente pelo dia de embarcar rumo ao Reino Mágico e também recém-casados que escolhem a Disney como destino para a lua de mel. 

Já conhecendo este sonho compartilhado por pessoas das mais variadas idades, imagine a frustração de um passageiro ao não conseguir embarcar no voo que o levará até a Disney World em razão de um atraso ou cancelamento de voo. 

Para ilustrar esta situação, consideraremos a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização como forma de compensar duas passageiras que somente embarcaram rumo à Disney com 3 dias de atraso por causa de um cancelamento de voo e, por isso, sofreram enormes prejuízos.

Voo foi cancelado pela empresa aérea

As duas passageiras adquiriram pacote de viagem para os parques da Walt Disney World, cujas passagens aéreas para a realização de referida viagem cumpriam o trajeto Porto Alegre/Miami, ida e volta. 

Ao comparecerem ao aeroporto e após realizarem o check in, o voo foi cancelado pela empresa aérea. Esta não prestou quaisquer informações às viajantes, que passaram a aguardar por uma solução. 

A companhia, após alocar as passageiras em hotel por um longo período (uma madrugada, manhã e tarde), informou às consumidoras que deveriam retornar à cidade na qual residiam, visto que a demora por uma solução viável continuaria.

Dessa forma, somente no fim da tarde do dia seguinte (2º dia de espera), a empresa aérea providenciou a reacomodação das passageiras em novo voo. 

Mesmo assim, referida reacomodação e o consequente embarque somente ocorreram 3 dias depois do cancelamento do voo originalmente contratado. Por este motivo, as passageiras perderam alguns dias de atrações previamente agendadas nos parques temáticos do complexo Disney.

A empresa aérea, por sua vez, afirmou que o cancelamento do voo se deu em razão de fortes chuvas e trovoadas no aeroporto de Miami, que impossibilitariam a aeronave de pousar. 

No entanto, destaca-se que as condições climáticas adversas não isentam a empresa aérea de se responsabilizar pelo cancelamento de voo e por suas consequências. Isto porque a situação é classificada como risco inerente à atividade de transporte aéreo de passageiros e não como um evento causado por força maior. 

De fato, as companhias contam com profissionais altamente capacitados para monitorar a meteorologia e, por este motivo, conhecem com antecedência a previsão do tempo para a data de cada voo que decolará. 

Assim, as empresas aéreas são capazes de comunicar com a devida antecedência ao consumidor sobre a necessidade de se cancelar um voo, realizando a reacomodação do passageiro para o próximo voo dentro de tempo hábil, não causando maiores prejuízos a este.

Reacomodação do passageiro para o próximo voo

Ainda que o voo fosse cancelado e fosse realizada a correta reacomodação das passageiras em outra aeronave, a empresa aérea jamais poderia deixar de prestar a assistência material às viajantes, independente do motivo que levou o voo original a ser cancelado. 

Em um primeiro momento, a empresa aérea acomodou as passageiras em hotel para pernoite, fornecendo também a alimentação. Porém, após certo tempo, obrigou as mesmas a retornarem à cidade na qual residem, sob o argumento de que a solução para a aquela situação desgastante demoraria a ser encontrada. 

Obviamente, a posição adotada pela empresa aérea é absurda, visto que obriga as passageiras a suportarem maiores prejuízos além daqueles já sofridos em razão de ato danoso que sequer causaram.

Logo, a empresa aérea falhou ao prestar serviço de transporte defeituoso, que deixou de cumprir com pontualidade o trajeto contratado. Ainda, além de não prestar corretamente as assistências materiais às viajantes, a empresa aérea deixou também de observar o direito do passageiro quanto às opções que devem lhe ser apresentadas em caso de cancelamento e atraso de voo. 

Neste sentido, ainda que as passageiras tenham sido reacomodadas em voo diverso, referida reacomodação não ocorreu conforme os padrões da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, visto que as consumidoras deveriam ter sido realocadas no voo seguinte para Miami, oferecido pela mesma empresa aérea ou por outra, ou em voo da empresa contratada escolhido por estas conforme sua conveniência.

Além disso, não é preciso imaginar que, em razão do prejuízo de 3 dias à agenda de programações, as consumidoras vivenciaram momentos de angústia e tristeza ao invés de momentos alegres e descontraídos. 

A viagem à Disney World é um evento para o qual o viajante se prepara com bastante antecedência

A viagem à Disney World é um evento para o qual o viajante se prepara com bastante antecedência, idealiza os pormenores, anseia por viver os encantos prometidos (e cumpridos) por cada parque temático. O dano moral decorrente deste ocorrido deverá ser corretamente compensado, visto que as consumidoras passaram por circunstâncias não se tratam de simples aborrecimentos.

Por fim, a viagem de férias das passageiras, que deveria lhes trazer paz e momentos de lazer e descanso, acabou passando por instantes de enorme frustração em razão da negligência de uma empresa aérea. 

Frisa-se que o consumidor é capaz de colocar um fim à ocorrência deste tipo de situação. Conhecendo os seus direitos, basta que os exija de forma efetiva. 

Caso uma empresa aérea cause danos a um viajante, é preciso que este não releve o prejuízo, mas, sim, escolha um meio legítimo para receber a compensação merecida. 

O consumidor deve adotar postura ativa e reivindicar os seus direitos, assim, sendo capaz de proteger os consumidores como um todo das práticas abusivas do mercado de transporte aéreo.

Assim nasceu a QuickBrasil, da busca proativa da garantia dos direitos que cabem aos passageiros, ajudando a promover uma indústria de transporte aéreo mais justa e eficaz para todos os envolvidos. 

O que é a QuickBrasil e como ela pode te ajudar?

O que é a QuickBrasil e como ela pode te ajudar

A QuickBrasil é uma empresa focada em ajudar os consumidores que passaram por esse tipo de problema a conseguir uma indenização, sem burocracia e sem dor de cabeça.

Entenda como funciona:

Se você já teve que lidar com uma viagem para Disney, cancelamento de voo ou atrasos que atrapalharam sua experiência, saiba que você tem direitos garantidos por lei!

Já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Entre em contato conosco e descubra como podemos te ajudar.

Postado em: julho 20, 2017