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Cancelamento de voo resulta na perda de solenidade de formatura por passageiro e gera dever de indenizar

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais ao passageiro que perdeu solenidade de formatura em virtude de cancelamento de voo.

O consumidor pretendia viajar ao Rio de Janeiro para participar de solenidade de formatura quando o voo no qual embarcaria foi cancelado pela empresa aérea. Esta afirmou que referido cancelamento ocorreu por motivos de condições climáticas desfavoráveis e de reestruturação na malha aérea, que impediram a aeronave de decolar.

formatura cancelamento vooAdemais, o passageiro somente foi realocado em voo diverso após aproximadamente 11 horas de espera, o que frustrou por completo o objetivo da viagem. Ainda, a companhia aérea sequer provou nos autos do processo a ocorrência dos fatos que justificariam o cancelamento unilateral do voo.

É incontroverso que o passageiro passou por grande angústia e frustração diante da impossibilidade de embarcar para o destino esperado em data e horário previamente estipulados. Neste sentido, o cancelamento do voo resultou em constrangimento, transtorno e desconforto ao consumidor, visto que este perdeu compromisso de extrema importância em sua esfera pessoal, qual seja a solenidade de sua formatura. Referido fato claramente ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano, configurando dano moral passível de indenização.

No caso em tela, é inegável a existência do dever de indenizar que recai sobre a empresa aérea. Conforme o ordenamento jurídico brasileiro, aquele que aufere lucro no exercício de determinada atividade deverá se responsabilizar pelos riscos e danos gerados por esta. Dessa maneira, a denominada Teoria do Risco não permite que o fornecedor de produtos e serviços transfira para o consumidor a responsabilidade pelos prejuízos por ele sofridos.

Destaca-se também que o Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilização objetiva (independente da demonstração de culpa) do fornecedor de serviços diante do dano causado ao consumidor. Por isso, para que a empresa aérea seja responsabilizada, basta que se aponte a ocorrência do dano e do nexo de causalidade entre este e o serviço defeituosamente prestado.

Em face de todo o ocorrido, o relator Carlos Alberto Martins Filho condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização ao passageiro pelo cancelamento do voo e pelos danos morais sofridos, visto que o cancelamento de voo o submeteu a momentos de desgosto e à perda de um momento único em sua vida.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, você merece ser compensado, contate-nos!

Apelação Cível nº.: 20151410004775

Postado em: julho 7, 2017