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Cancelamento ou atraso de voo: indenização é um direito! Tire suas dúvidas!

Cancelamento ou atraso de voo: indenização é um direito! Tire suas dúvidas!

Dúvidas frequentes sobre cancelamento, atraso de voo, indenização e outras questões são muito comuns.

Você já se perguntou, por exemplo, se a indenização deveria ficar com quem viaja ou quem paga pelas passagens? 

Você sabe quanto tempo tem para exigir a sua indenização? 

Estas respostas são essenciais para saber se você tem direito a ser indenizado por aquele voo a trabalho cancelado em junho de 2015. 

Será que deve?

Para esclarecer isso de uma vez por todas, selecionamos as perguntas mais frequentes sobre o tema e explicamos o seu direito à indenização por voo cancelado ou atrasado de forma descomplicada para que você não arque mais com prejuízos que não são seus. 

É hora de buscar na memória os detalhes sobre aquele voo que arruinou a sua viagem de férias.

Primeiro, conheça os direitos como passageiro, para entender quais são as exigências que você precisa fazer. 

Agora, vamos às perguntas e respostas: 

1. Em um voo pago pela empresa onde você trabalha (voo a trabalho), de quem é o direito à indenização por voo cancelado ou atrasado?

Em um voo pago pela empresa onde você trabalha (voo a trabalho), de quem é o direito à indenização por voo cancelado ou atrasado?

O passageiro deverá ser indenizado por todo dano moral. 

A frustração, o desamparo e a perda de seu compromisso profissional foram impostos ao viajante cujo nome está na passagem aérea. 

Este deve receber indenização por voo cancelado ou atrasado sempre que a situação resultar em dano diferente do financeiro.

Assim, o desrespeito da companhia às regras da ANAC e consequente não fornecimento de meios de comunicação, alimentação, acomodação, falta de informação adequada, violação de direito de preferência, longa espera por uma solução para o problema com voo etc., são exemplos de danos morais indenizáveis.

 A empresa, por sua vez, deverá ser indenizada por todo dano material (prejuízo financeiro).

Ou seja, receberá sempre que houver direito ao reembolso, devolução de quantias pagas indevidamente, como as tarifas de remarcação abusivas, restituição de serviços para a viagem contratados pela empresa que forem perdidos como hospedagem, transporte terrestre contratado no destino entre outros exemplos.

Importante: Isso não se aplica somente ao voo a trabalho, mas também ao passageiro que ganha as passagens aéreas em um sorteio, que viaja com passagens pagas, ganhadas como presente de seus familiares ou amigos e outras situações que sejam parecidas. 

2. Se o problema com voo foi causado por motivo não ligado à empresa aérea, há direito à indenização?

Se o problema com voo foi causado por motivo não ligado à empresa aérea, há direito à indenização?

Sim. 

É o caso de desastres naturais, mau tempo, acidentes que bloqueiam a pista do aeroporto entre outras situações. Independente se a empresa está envolvida no evento, a companhia não pode deixar de prestar assistência ao viajante. 

Isto é, o passageiro deve receber acesso à comunicação, alimentação, acomodação e, se o voo foi cancelado ou o atraso supera as 4 horas, deverá ser reembolsado, reacomodado ou seguir viagem por outro meio de transporte, de acordo com a sua escolha.

A indenização por voo cancelado ou atrasado está bastante ligada ao respeito aos direitos do passageiro

O envolvimento da empresa aérea no incidente que causou o problema com o voo não é necessário para que haja dever de indenizar. 

3. Qual o prazo para exigir indenização?

Qual o prazo para exigir indenização?

O prazo é de 5 anos para exigir indenização pelo desrespeito aos seus direitos, ou seja, em caso de danos morais. Se você ficou desamparado no aeroporto, sem informação, sofreu constrangimentos, passou longas horas tentando resolver o problema ou tenha qualquer direito do passageiro lesado, esse é o prazo.

No caso de danos materiais, o prazo continua a ser de 5 anos. 

A exceção é o dano material pelo atraso de voo internacional: prazo de 2 anos. Repetimos: somente para danos materiais em caso de atraso de voo internacional.

Você sabe a diferença entre voo doméstico e voo internacional?

Voo doméstico é aquele que vai de um ponto ao outro dentro de um mesmo país, podendo ser esse país o Brasil ou qualquer outro. Voo internacional é o voo que cruza fronteiras entre países, indo de um país ao outro.

Isso é importante para entender o prazo de 2 anos no atraso de voo. Por isso, se você está no exterior e viaja entre duas cidades dentro de um mesmo país (Cusco a Lima, Miami a Los Angeles, Lyon a Paris), este voo é considerado voo doméstico, com prazo de 5 anos para exigir, por atraso de voo, indenização por danos morais

Isso porque o prazo para qualquer dano em cancelamento de voo é sempre de 5 anos, lembra?

4. Contra quais empresas se pode exigir indenização por voo cancelado ou atrasado?

Contra quais empresas se pode exigir indenização por voo cancelado ou atrasado?

Para fazer o pedido de indenização, é preciso que a empresa aérea atue no mercado de consumo brasileiro. O que isso significa:

  • Que a empresa precisa ter sede (endereço) no Brasil ou que tenha parceria com empresas que tenham sede no país, que por sua vez ofereçam aqui as passagens daquela empresa aérea;
  • Que os consumidores que estejam no Brasil consigam comprar suas passagens aéreas de forma física ou online.

Em outras palavras, não importa se você ou a empresa aérea são brasileiros ou estrangeiros. 

Se a companhia tem um endereço no Brasil e oferece aqui os seus serviços, caberá contra ela um pedido de indenização conforme nossas leis sempre que houver um viajante prejudicado (que seja portador de um CPF).

Dica: Quando não está claro para o consumidor, uma estratégia interessante para identificar muitas das empresas aéreas que atuam no Brasil é conferir os parceiros das empresas brasileiras nos sites dos programas de milhagens. 

Assim, se você está fora do país e quer resguardar seus direitos caso tenha problemas com voo, opte por empresas que firmem essas parcerias.

5. Quais são as possíveis causas de atraso de voo?

Quais são as possíveis causas de atraso de voo?

Existem várias possíveis causas para os atrasos de voo. Descobrir quais são elas irá te ajudar a entender o que aconteceu, caso você se depare com uma situação como essa.

As causas mais comuns são:

  • más condições meteorológicas
  • manutenções não programadas na aeronave
  • overbooking
  • passageiros atrasados / que sumiram do portão de embarque
  • problemas causados pelos passageiros
  • tentativa de embarque com bagagens de mão que estão fora do padrão
  • congestionamento aéreo
  • mal súbito da tripulação ou de passageiros
  • limite de jornada da tripulação
  • transporte de cargas especiais
  • queda no sistema
  • maior fiscalização durante o raio X
  • congestionamento aéreo
  • conexões para outros voos

 

6. Quais documentos são necessários para pedir a indenização em caso de cancelamento ou atraso de voo?

Quais documentos são necessários para pedir a indenização em caso de cancelamento ou atraso de voo?

Para dar início ao processo de indenização por danos morais causados por cancelamento ou atraso de voo, é preciso manter alguns documentos em ordem.

São eles:

  • passagem aérea
  • fotos ou documentos que comprovem o atraso
  • algum documento que comprove o tempo de espera do atraso
  • provas de que programas pessoais / reuniões de trabalho foram perdidas
  • caso as necessidades básicas não sejam atendidas, também é preciso ter algum tipo de documento ou prova que comprove.

As necessidades básicas são divididas de acordo com o tempo de atraso do voo.

No caso de atrasos de até uma hora, o consumidor precisa ter acesso à comunicação, como telefone e internet.

No caso de atrasos de duras horas, o consumidor precisa, além do acesso à comunicação, também ter direito à alimentação, recebendo vouchers para as lanchonetes ou restaurantes do aeroporto.

Já no caso de atrasos de quatro horas, a companhia aérea deve oferecer não só a comunicação, como a alimentação, hospedagem e transporte entre local da hospedagem até o aeroporto.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

7. Como exigir e receber a indenização devida

Como exigir e receber a indenização devida

Se após a leitura deste texto você se recordou de um atraso superior a 4 horas ou cancelamento de voo pelo qual merecia ser indenizado que se encaixe nas condições que ensinamos, não perca mais tempo e exija a sua indenização. 

Contate-nos!

O meio mais adequado para exigir seus direitos como viajante é acionar o Poder Judiciário. Com o auxílio de um advogado, é possível exigir essa reparação como punição à empresa aérea pela má qualidade do serviço, por todo o desrespeito e insegurança vividos.

Lute conosco pela melhoria do serviço de transporte aéreo e finalmente desfrute de um serviço seguro e eficiente como merecemos.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, você merece ser compensado. Entre em contato conosco!

Postado em: setembro 20, 2018

Voo cancelado por mau tempo: 4 passos para evitar ou resolver problemas (incluindo indenização)

voo cancelado por mau tempo

Nós sabemos como é péssimo ficar por horas, dia inteiro ou madrugada adentro no aeroporto depois de ter o voo cancelado por mau tempo, permanecendo desamparado pela empresa aérea.

Por isso, não queremos que você passe por essa situação. Não pense que o fato de o cancelamento do voo ser justificado pela segurança do passageiro significa que você não tenha o que fazer para diminuir os prejuízos ou mesmo que não tenha direitos do consumidor a serem respeitados.

Trazemos hoje 4 passos (dois para evitar e duas soluções) sobre este problema para que você saiba o que fazer caso tenha o voo cancelado por mau tempo. Tenha sempre estas dicas em mente e desfrute tranquilamente de sua viagem.

Antes de tudo, 3 esclarecedoras perguntas e respostas sobre voo cancelado por mau tempo:

O que é mau tempo para a aviação civil?

Mau tempo são as condições climáticas desfavoráveis para o exercício do transporte aéreo. Assim, desde fortes ventos até grandes desastres naturais podem estar incluídos nessa expressão.

O que acontece quando o voo é cancelado por mau tempo?

Nestes casos, por questões de segurança, a empresa aérea não deve operar voos. As companhias suspendem suas atividades até que o tempo melhore, mas esquecem de continuar a cumprir os direitos do consumidor enquanto este aguarda pela volta das operações, o que gera direito à indenização.

Quando a empresa aérea deve indenizar por cancelamento de voo por mau tempo?

A empresa aérea deverá indenizar o passageiro sempre que causar dano moral ou prejuízo financeiro, que mantiver o passageiro desamparado (desassistido) ou lhe causar constrangimentos.

Mesmo sendo uma medida de segurança, suspender a atividade aérea não significa que o viajante deve suportar os danos por ter o voo cancelado por mau tempo, a menos que a empresa aérea tenha cumprido seus deveres e minimizado – ou tentado minimizar – os prejuízos de todas as formas possíveis.

Conheça aqui as únicas hipóteses que afastam a responsabilidade da empresa aérea por problemas com voo.

Acessa aqui a lista de assistências devidas pelas companhias aéreas.

 

2 passos para evitar ter o voo cancelado por mau tempo

 

1. Escolha bem as datas e destinos de suas viagens a lazer.

Inclua em seu planejamento de férias a relação entre clima, datas e destinos para os quais deseja ir.

Isso significa que não é interessante viajar para o sudeste da Ásia na época das monções asiáticas por exemplo, marcadas pelas fortes chuvas, alagamentos, tempestades e tufões. A intensidade e datas das monções varia de país para país, pesquise!

Cuidado também ao viajar no inverno para locais que já são normalmente frios e evite problemas com aeroporto fechado por nevascas. No verão e em destinos muito quentes, a dificuldade enfrentada são as chuvas isoladas, aquelas que caem com bastante força e por certo período e podem significar, senão o cancelamento, o atraso de voo.

Em viagens em que não se tem essa opção, aplique o segundo passo.

 

2. Confira a previsão do tempo das cidades de partida, de parada e do destino e verifique possibilidades como adiantar sua viagem ou de alteração da data, horário ou rota do voo.

Caso haja previsão da passagem de fenômenos naturais que causem destruição, a exemplo de furacões, ainda que seja dever da empresa aérea informar ao passageiro sobre a impossibilidade de voar (e não o contrário), entre em contato com a empresa aérea e se informe sobre quais medidas ela pretende tomar para evitar prejuízos ao passageiro. O pedido de remarcação de reservas para adiantar seu voo pode ser atendido.

Além disso, se a previsão do tempo dos locais de embarque e desembarque não forem favoráveis, talvez as cidades próximas que possuam aeroporto não passem pelo mesmo problema. Se informe sobre a possibilidade de alteração de voo (horários, datas, rotas e locais de partida e chegada), bem como exija que a empresa aérea lhe transporte para o aeroporto originalmente contratado se desembarcar em outro local gerar novos custos a você.

 

2 passos para resolver problemas com voo cancelado por mau tempo

 

1. Assim que souber do cancelamento de seu voo, busque imediatamente um contato com empresa aérea, seja via telefone, e-mail ou SAC (se não estiver no aeroporto) ou vá ao balcão de atendimento da companhia.

Por quê? A partir do momento em que recebe a notícia de voo cancelado, você passa a ter direito à reacomodação em outro voo, reembolso das passagens aéreas não usadas ou direito à execução do serviço por outra modalidade de transporte, o que significa que a empresa aérea deve te transportar até seu destino por via terrestre, por exemplo.

Entrando imediatamente em contato, você tem maiores chances de solucionar a tempo o seu problema e não perder o seu compromisso ou o seu próximo voo, especialmente se puder percorrer a rota via terrestre quando o problema é nos ares.

Caso o seu compromisso possa ser remarcado, a reacomodação sem custos em outro voo da empresa contratada em nova data e horário escolhidos pelo viajante ou reembolso para que depois sejam adquiridas novas passagens são as saídas mais escolhidas e satisfatórias.

Além disso, já estando no aeroporto, assim que tomar conhecimento do cancelamento do voo, é direito do passageiro que a empresa aérea providencie meios de comunicação (telefonemas, internet) após 1 hora de espera, alimentação após 2 horas e acomodação adequada após 4 horas, se necessário hospedagem em hotel para passar a noite, garantido o transporte.

Conheça detalhadamente aqui quais são os seus direitos em casos de atraso e cancelamento de voo.

2. Se nada foi suficiente e a empresa aérea lhe causou algum prejuízo, exija o pagamento de indenização.

Por quê? Não importa se passou um furacão pela localidade do aeroporto, direito é direito e precisa ser respeitado. Se a empresa aérea se recusou a reacomodar, reembolsar o passageiro ou transportá-lo por outro meio; se não lhe prestou as assistências devidas, especialmente quanto ao fornecimento de comunicação, alimentação e acomodação, nasceu para esse passageiro o direito de ser indenizado pelo dano moral ou financeiro.

Para que receba a sua indenização, o viajante deverá buscar o Poder Judiciário. Por meio do processo judicial, o juiz julgará se houve ou não dano, se a empresa deve ser punida e, em caso positivo, qual o valor da indenização devida.

Mas para encurtar o caminho entre o prejuízo e a compensação, apresentamos um atalho a você: A QuickBrasil. Após o preenchimento dos dados sobre seu voo cancelado e análise dos seus documentos, verificamos suas informações e em poucos dias lhe pagamos R$ 1,000 pelo ocorrido. Pensamos nesse mecanismo para transformar a sua visão sobre a reclamação formal e para que assim você não desista de reclamar por causa da burocracia, riscos e demora do processo judicial. Contate-nos!

Quer saber mais sobre a gente, nossas motivações e como trabalhamos? Convidamos você a ler aqui mais sobre nós.

Ajude-nos a melhorar o cenário do transporte aéreo por meio das reclamações formais contra os abusos praticados pelas empresas aéreas.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

 

Postado em: agosto 14, 2018

Cancelamento de voo Gol: indenização é um direito do consumidor!

Cancelamento de voo Gol: indenização é um direito do consumidor!

Nós sabemos que muitas pessoas deixam de reclamar por atraso ou cancelamento de voo devido às burocracias e o stress que as companhias aéreas e todo esse processo podem causar.

No entanto, esse não deveria ser o comportamento padrão: existem vários motivos para exigir seus direitos, bem como auxiliar que os erros não se repitam com outros passageiros em eventuais viagens.

Quando pensamos em cancelamento de voos da Gol, LATAM, Azul, Avianca ou outras, indenização pode ser uma alternativa para os clientes. 

Toda companhia aérea possui deveres que devem ser seguidos para garantir que os passageiros estejam satisfeitos, seguros e devidamente amparados.

Por isso, caso você venha presenciar uma situação de atraso ou cancelamento de voo inesperado, é preciso conhecer seus direitos e entender como solicitar uma indenização.

Por isso, a QuickBrasil preparou um conteúdo os maiores motivos para você sempre reclamar por cancelamento ou atraso de voo Gol ou outra empresa aérea e ensina uma maneira bem simples e rápida para fazer isso. 

Vamos lá?

Por que eu devo reclamar por atraso ou cancelamento de voo Gol? 

Por que eu devo reclamar por atraso ou cancelamento de voo Gol?

Muitas vezes, os passageiros não estão cientes dos seus direitos, e por isso deixam exigir que a companhia aérea cumpra com suas obrigações.

No entanto, esse cuidado é extremamente necessário: você precisa saber quais são os seus direitos como passageiro e, principalmente, em quais situações o cancelamento ou atraso do voo são responsabilidade da companhia aérea.

Você tem direito à indenização por atraso ou cancelamento de voo

Nosso Código Civil bem diz: todo dano, material ou moral, deve ser indenizado. 

Ou seja, você tem direito a receber indenização por atraso de voo

Por isso, não é justo que você contrate um serviço e no fim perca seu compromisso e passe horas naquele aeroporto, frustrado, com fome, cansado, esperando algum amparo e somente após 5, 10, 15 horas receba alguma satisfação e ainda assuma a responsabilidade por isso.

O nosso ordenamento jurídico afirma que a situação de cancelamento ou atraso de voo por mais de 4 horas gera danos morais por si só. 

Ou seja, já está implícito que o consumidor sofreu com o desrespeito, desamparo, insegurança e até constrangimentos, a menos que a empresa aérea prove o contrário.

Sabendo disso e tendo passado por todo o transtorno, nunca deixe de reclamar por cancelamento ou atraso de voo ou pelos demais problemas com voo. 

Você merece ser indenizado e precisa agir para que receba a devida compensação. Contate-nos!

Confira aqui alguns dos seus direitos como viajante sobre: atrasos e cancelamentos, embarque negado, alteração de voo, problemas na reserva, guia do viajante.

As empresas aéreas não devem ficar impunes

Quando permitimos que a empresa aérea fique impune pelo desrespeito ao consumidor, estamos colaborando para que ela continue a nos desrespeitar e a gerar prejuízos. 

Estamos assumindo que podemos arcar com estes danos e que não nos sentimos lesados.

Tenha em mente que aquelas passagens não reembolsadas ou aquela absurda tarifa de remarcação cobrada por um problema na reserva geram enriquecimento ilícito. 

As companhias aéreas acabam por lucrar com a nossa falta de ação e nós, consumidores, permitimos que tenham essa impunidade como estratégia de lucro.

Saiba que as condenações às empresas aéreas são medidas educativas: possuem a função de punir para que as companhias não voltem a repetir aquele desrespeito ao direito do viajante. 

E essa punição é justamente devolver ao consumidor o que lhe foi exigido ilicitamente, além dos reparos pelos danos morais. 

A única forma de alcançar essa condenação de caráter duplo (que pune e que educa) é reclamando perante o Poder Judiciário. Daí a importância de encarar o processo judicial como uma medida efetiva na defesa de seus direitos e interesses. Na Quickbrasil você consegue requerer alguns desses direitos de forma simples e descomplicada.

Ah! Lembramos que se você teve algum problema com voo nos últimos 5 anos, ainda dá tempo de reclamar.

Ao exigir seus direitos, você ajuda a melhorar o serviço aéreo

Considere o grande número de cancelamentos e atrasos de voo da Gol, LATAM, Azul, Avianca ou outra empresa aérea. 

Pior: considere também as os embarques negados sem justificativa, problemas na reserva, overbooking, extravio de bagagem, alterações de voo entre os mais diversos problemas com voo.

Imagine como seria a realidade das empresas aéreas se todos os dias elas fossem condenadas em favor de um consumidor que decidiu reclamar por cancelamento ou atraso de voo, que são os problemas que ocorrem com mais frequência.

Cada reclamação aberta contra a companhia, se bem fundamentada e comprovada, terminará em uma condenação. 

Este alto número de condenações não é nada interessante para a empresa aérea por diversos motivos, mas principalmente porque:

  • faz o conceito de sua qualidade cair, o que significa que menos viajantes irão escolhê-la na hora de viajar;
  • gera um alto gasto (e até um prejuízo) com pagamento de condenações; afinal, que tal pagar R$1.000 a um passageiro por cancelamento ou atraso de voo que gastou R$500 em passagens aéreas?

Assim, a única forma que a empresa aérea tem de crescer em sua atividade e em seus ganhos é melhorar o serviço prestado. 

Veja que ambos os lados ganham com essa melhoria: o consumidor recebe o respeito que merece e contrata um serviço sabendo que será bem atendido e que não sofrerá danos e a companhia aérea alcança seu objetivo no mercado de consumo, que é atender o viajante, prosperar e gerar lucros lícitos.

No fim das contas, reclamar por atraso ou cancelamento de voo significa agir para que cada vez mais se reclame menos.

Como reclamar por cancelamento ou atraso de voo da Gol ou outra empresa aérea?

Como reclamar por cancelamento ou atraso de voo da Gol ou outra empresa aérea?

Acessar o Poder Judiciário acompanhado de um advogado é uma das formas mais eficazes para alcançar o respeito aos seus direitos.

Aqui na QuickBrasil oferecemos uma alternativa a esse caminho: apresente alguns poucos documentos, preencha os dados de seu voo para análise e, caso seu voo se qualifique, considere sua reclamação um sucesso, simples e rápido, para todos.

Entenda como a Quick funciona:

Os documentos necessários são:

  • Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência;
  • Comprovante da compra das passagens ou cartão de embarque;
  • Evidência do cancelamento de voo ou atraso, como nova passagem de embarque, imagem da tela no aeroporto, declaração da empresa aérea.

Caso a empresa aérea não tenha prestado as assistências materiais (fornecimento de meio de comunicação, alimentação e acomodação enquanto o consumidor aguarda por uma solução para o problema), é interessante que o viajante apresente também o comprovante destes gastos indevidos.

Além disso, para aumentar as suas chances de sucesso ao reclamar contra empresas aéreas e conseguir fazer com que sejam punidas, caso você tenha sofrido perda de compromisso, é recomendável que apresente os documentos que comprovem o ocorrido. 

Perda de reuniões de trabalho, prova de concurso, casamento, consulta médica, eventos de música etc., todo compromisso conta. 

Acesse aqui uma lista de exemplos e de seus respectivos documentos.

Quais são os direitos do consumidor em caso de atraso ou cancelamento de voo?

Quais são os direitos do consumidor em caso de atraso ou cancelamento de voo?

Os deveres das companhias aéreas vão variar de acordo com o tempo de atraso do voo.

A Resolução n°141/2010 da ANAC prevê que, em caso de cancelamento, atraso ou preterição de embarque, os passageiros têm direito à assistência material.

A assistência material consiste em:

  • comunicação
  • acomodação
  • alimentação

Os níveis de assistência vão variar de acordo com o tempo de espera dos consumidores.

  • Atrasos de uma hora: nessa situação, o passageiro tem direito à comunicação. Isso significa acesso à internet e a liberdade de realizar telefonemas.
  • Atrasos de duas horas: nessa situação, o passageiro, além do direito à comunicação, ele também tem direito à alimentação. Sendo assim, deve receber um voucher para utilizar nas lanchonetes e restaurantes do aeroporto.
  • Atrasos de quatro horas: quando os atrasos totalizam quatro horas, os passageiros têm direito à acomodação ou hospedagem, caso necessário, e transporte do aeroporto para o local de acomodação. No caso de voos que saem da sua própria cidade, a companhia aérea pode oferecer o transporte apenas para a sua residência, e da sua residência para o aeroporto novamente.

Entender quais são seus direitos e como exigi-los às companhias aéreas é fundamental para garantir que os seus danos sejam minimizados em caso de cancelamento ou atraso de voo.

Lembre-se sempre que, com o cancelamento de voo Gol, indenização é um direito do passageiro, assim como outras companhias aéreas.

Se você já passou por alguma situação de atraso ou cancelamento nos últimos cinco anos, ainda há tempo para reclamar.

Entre em contato conosco e descubra como a QuickBrasil pode te ajudar!

Postado em: agosto 10, 2018

Voo atrasado? O que fazer e como receber uma indenização

A QuickBrasil vai lhe explicar através desse exemplo seus direitos em casos de atraso de voo: A nossa equipe ouviu um relato de jovens que passaram noites no aeroporto, sem receber até mesmo alimentação. Esta situação não deve ser enfrentada por nenhum passageiro, podendo ser evitada pelo consumidor que conhece e exige seus direitos. Por isso, decidimos trazer esse estudo de um caso absurdo de adolescentes desacompanhados que sofreram sérios danos em razão de atraso de voo. Saiba o que fazer nestas situações: quais direitos exigir antes ou depois do prejuízo e como proceder para que você, seu filho ou qualquer pessoa, receba a indenização devida.

 

1. Os direitos do passageiro em casos de atraso e cancelamento de voo

O Código de Defesa do Consumidor e as Resoluções da ANAC trazem direitos indispensáveis ao viajante para que realize sua viagem da melhor maneira possível, recebendo serviço seguro e de alta qualidade. Conhecer os seus direitos é fundamental para que possa exigi-los no momento em que a empresa aérea pretenda lhe causar o dano.

No entanto, existem situações que fogem ao controle do passageiro, sendo impossível evitar o prejuízo. Nestes casos, a solução ao problema deverá ser posterior: uma reclamação com pedido de indenização. Dessa forma, para que o consumidor evite o dano impondo os seus direitos ou exija sua indenização com base neles, listamos abaixo os principais direitos do viajante, estabelecendo uma ligação com a situação vivida pelos adolescentes.

a) O mau tempo não faz o seu direito valer menos: independente de o pouso forçado da aeronave em outra cidade por mau tempo ser medida necessária para a segurança dos passageiros, isto não significa que, ao desembarcar, cada viajante deveria ser deixado à própria sorte. É dever da empresa aérea ampará-los, prestar todas as assistências necessárias.

b) Prestação das assistências materiais: no caso relatado, o desrespeito a este direito ocorreu de uma forma bastante grave. As assistências materiais são devidas em casos de atrasos de voos ou outros problemas com os voos e objetivam suprir algumas necessidades básicas do passageiro, oferecendo conforto e prezando por sua integridade. Estabelecidas de acordo com o tempo de espera, as assistências são:

– Após aguardar por 1 hora: o passageiro tem direito às facilidades de comunicação, como telefonemas e acesso à internet;

– Após aguardar por 2 horas: deverá ser fornecida refeição de acordo com o horário (café da manhã, lanche, almoço, jantar) ou voucher em valor suficiente para que o passageiro se alimente no aeroporto;

– Após aguardar por 4 horas: o passageiro deverá ser acomodado adequadamente para a espera por solução ao problema, devendo receber hospedagem em hotel se for o caso de pernoite, incluído o transporte de ida e volta ao aeroporto.

No caso dos adolescentes desacompanhados, a empresa aérea negou as 3 assistências aos viajantes. O ponto grave é que estes passageiros sequer poderiam contratar serviço de hospedagem por conta própria por serem menores de idade. Ao serem desamparados, não restou alternativa a não ser aguardarem no próprio aeroporto. Este fato em si é um agravante do dano moral sofrido por ambos.

c) Dano moral: o nosso ordenamento jurídico já aplica aos atrasos de voos superiores a 4 horas e aos cancelamentos de voos o danos morais presumidos. Isso significa que o passageiro não precisa se preocupar em provar que sofreu constrangimentos, frustrações, dor, angústia, permaneceu sem segurança etc. Neste caso, já se presume que a própria situação de problema com o voo obrigue o passageiro a passar por tudo isso.

Nos casos de atrasos de voos menores menores de 2 horas, será necessário que se prove a ocorrência de qualquer outro dano moral para que se tenha direito à indenização, como a perda de compromissos pessoais ou profissionais. Listamos neste post alguns exemplos de compromissos e os documentos que ajudariam a comprovar o prejuízo nestas situações.

No caso dos adolescentes desacompanhados, o dano moral é claro. O atraso total de 10 horas de viagem foi preenchido por transtornos extremamente angustiantes e humilhantes para os jovens, que permaneceram desamparados e aflitos por culpa exclusiva da empresa aérea.

d) Reacomodação em outro voo: em caso de cancelamentos e atrasos de voos superiores a 4 horas, os passageiros deverão ser reacomodados em outro voo, podendo ser este:

– O próximo voo para o destino pretendido, sendo realizado até mesmo por outra empresa aérea;

– Voo escolhido pelo consumidor em horário conveniente, sendo obrigatório somente que seja operado pela empresa aérea já contratada.

Os adolescentes, que apenas embarcaram para o destino original após passarem a madrugada no aeroporto, deveriam ter sido reacomodados em outro voo assim que fosse possível. Não sendo cumprido este dever, a empresa aérea deverá indenizá-los pelos danos sofridos.

e) Execução do serviço por outra modalidade de transporte: em caso de não haver voo em tempo razoável para que os passageiros não sofram prejuízos aguardando pela reacomodação tardia, é dever da empresa oferecer o transporte por outro meio. Em nosso estudo de caso, isso significa que os adolescentes não precisariam pernoitar no aeroporto, pois tinham o direito de ser transportados em segurança pela via terrestre, na qual o mau tempo não tinha o mesmo efeito dos céus. Mas esta opção jamais lhes foi dada.

 

2. O caso: Atraso de voo obrigou adolescentes a dormirem no saguão do aeroporto

Ao autorizar a viagem de seu filho desacompanhado, é certo que os pais tomam todas as medidas para que tudo corra bem. Por isso, em casos de cancelamento e atraso de voos, se sentem de mãos atadas esperando que os viajantes recebam todo o amparo necessário. Mas nem sempre isto ocorre.

atraso de voo adolescentes quickbrasil.orgDois passageiros menores de idade, tendo um deles apenas 12 anos de idade, sofreram atraso de voo a partir do momento do embarque. Em razão de problemas com a aeronave, o voo já apresentava 2 horas de atraso. Após a desistência de diversos passageiros em seguir viagem, para que fosse realizado o correto procedimento para retirada das bagagens, o atraso de voo total foi de 4 horas.

Durante o voo, devido às fortes turbulências, as refeições não puderam ser servidas. No momento em que a aeronave se aproximava do aeroporto de destino, os passageiros foram surpreendidos pela notícia de que este estaria fechado e que os controladores de voo estariam redirecionando as aeronaves para outro aeroporto, em outra cidade.

Ao desembarcarem, todos os passageiros do voo causaram tumulto. Muitos deles buscaram hotéis para se hospedar até que a situação fosse solucionada. Os passageiros adolescentes, em termos legais, por não serem absolutamente capazes para firmarem contrato com um serviço de hotelaria, pediram ajuda à empresa aérea. Porém, a companhia sequer forneceu a eles um telefonema para que avisassem seus pais sobre a situação e muito menos os ofereceu alimentação ou os acomodou em hotel para que passassem a noite.

Assim, não restou alternativa aos adolescentes desacompanhados senão permaneceram noite adentro no saguão daquele aeroporto totalmente desabitado por 14 horas, sem alimentação e dormindo em cadeiras de espera. Os passageiros somente embarcaram rumo ao destino original no dia seguinte.

 

3. Como receber uma reivindicação por todo o transtorno causado

Caso não seja possível que o passageiro obtenha o respeito aos seus direitos em tempo de não sofrer o dano e este venha a ocorrer, é necessário que se escolha um meio adequado para exigir a indenização devida.

O Poder Judiciário é uma via capaz de obrigar a empresa aérea a pagar esta indenização como punição pela má prestação de serviço. Para que você entenda como funciona essa reclamação judicial e o motivo desse método ser a melhor opção ao passageiro na luta pelos seus direitos, recomendamos a leitura desse post.

Para que essa ação possa ser movida contra a empresa aérea em nome do adolescente que sofreu o dano (e por isso quem tem o direito de exigir e receber a indenização devida) é necessário que seus pais lhe representem judicialmente. Seja criança ou adolescente, caso o menor de idade tenha sofrido qualquer dano por problemas com o voo, a representação é requisito para requerer a indenização ao Poder Judiciário.

De forma a estimular o passageiro a não deixar de reclamar pelos seus direitos pela verdadeira falta de acesso à justiça diante de tanta burocracia e demora, a QuickBrasil lhe apresenta uma saída: A empresa compra seus direitos creditórios de passageiro de transporte aéreo contra empresas aéreas. Ao cadastrar o seus cancelamentos ou atrasos de voos em nossa plataforma, seremos capazes de colocar fim à burocracia para se iniciar o processo, demora de sua duração e acabar com os riscos de perder a demanda.

Isso tudo porque não queremos que você desista dos seus próprios direitos e permita que a empresa aérea continue a desrespeitá-los. A condenação da companhia pela falha no serviço de transporte mostra às empresas a necessidade de melhoria ou de cumprir o alto padrão prometido ao viajante, para que não sejam mais punidas e para que o consumidor receba a toda a qualidade e segurança prometidas.

Reclamar significa proteger a sociedade de um desrespeito maior, significa ser um consumidor ativo e consciente.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Apelação Cível nº.: 1.272.889-5

Postado em: julho 20, 2018

Voo cancelado em Guarulhos: como exigir seus direitos ou receber indenização

Como o aeroporto mais movimentado do país, as situações de cancelamento de voo em Guarulhos tendem ocorrer com frequência. São muitos os passageiros que têm suas viagens frustradas e ficam desamparados esperando por informações.

Porém, o viajante não precisa passar por essa situação. Caso os seus direitos como consumidor e passageiro sejam desrespeitados, é gerado para a companhia aérea o dever de indenizar.

Para ajudar o viajante que depende deste aeroporto para ir e vir de destinos nacionais e internacionais, a QuickBrasil fez esse roteiro com dicas para evitar problemas em Guarulhos, direitos do passageiro para se exigir antes do prejuízo e formas de ser indenizado por qualquer desrespeito.

 

1. Um panorama: a situação dos voos em Guarulhos

Você sabia que a o site oficial do Aeroporto de Guarulhos publica em sua página dados diários sobre a situação dos voos operados? Esta é uma ótima oportunidade para o viajante estudar o índice de cancelamentos e atrasos de determinada empresa aérea antes de escolher qual delas contratar, por exemplo.cancelamento de voo em Guarulhos

Mas hoje queremos destacar essa situação de cancelamento de voo em Guarulhos:

– Das 0h às 22h, 340 aeronaves deveriam ter partido pontualmente do aeroporto;

– Destes voos, 24 sofreram atraso e 1 foi cancelado.

É certo que as aeronaves podem ter vários tamanhos e comportar de 50 a 200 passageiros. Com uma matemática simples e considerando aeronaves cheias, temos que hoje de 1200 a 4800 passageiros passaram por atraso de voo e 50 a 200 viajantes sofreram cancelamento de voo em Guarulhos (sim, em somente aquele único cancelamento).

Essa situação não pode continuar assim. Cada passageiro desses precisa ser um consumidor consciente e exigir o respeito aos seus direitos para estimular que as empresas aéreas melhorem o serviço prestado.

 

2. Como evitar problemas com cancelamento de voo em Guarulhos

Tendo em vista que o passageiro não tem o controle dos motivos que podem levar aos atrasos e cancelamentos de voo, é interessante que o viajante conheça suas origens para que, sempre que puder, escolha evitar este tipo de problema.

Assim, situações de cancelamento de voo em Guarulhos podem ocorrer principalmente em razão de:

 

* Movimento dos aeroportos dos grandes centros urbanos

São Paulo é sem dúvidas um grande centro urbano e seus aeroportos recebem diariamente muitos passageiros. Este volume de viajantes pode gerar alguns efeitos na pontualidade dos voos.

Grande número de conexões e a espera pelo embarque de passageiros no novo voo, o excesso de tráfego aéreo, queda no sistema operacional entre outras situações são exemplos de alguns imprevistos que podem acontecer nos destinos de maior movimento de viajantes. A própria demora para realizar os procedimentos de embarque de todos os passageiros e fiscalização pode ser uma causa de atraso de voo.

Ainda, os voos nos grandes centros urbanos podem sofrer alteração, com antecedência ou não, seja em seu horário ou até mesmo em data ou aeroporto de saída. Para conhecer melhor os seus direitos como consumidor e evitar problemas com alteração de voo, recomendamos que leia este post.

 

* Overbooking

No transporte aéreo, ocorre overbooking quando a empresa aérea deixa de transportar um passageiro que se apresentou para embarque no voo originalmente contratado em razão do número de passageiros ultrapassar a disponibilidade de assentos na aeronave.

A ANAC prevê um procedimento a ser seguido nestes casos. O cumprimento deste procedimento, que se inicia com a procura por voluntários que aceitem ser reacomodados em outro voo com a aceitação de compensação negociada, poderá resultar em um longo atraso de voo ou cancelamento de suas reservas. Para conhecer todos os seus direitos e possibilidades em caso de overbooking, recomendamos a leitura deste post.

Para evitar o overbooking, é recomendado que se chegue com a devida antecedência ao aeroporto. Geralmente, há maiores chances de o passageiro que faz o check in após grande número de viajantes ser impedido de embarcar por este motivo.

 

Para conhecer 13 motivos que podem resultar em atrasos e cancelamentos de voo, acesse este post.

 

3. O que fazer para exigir seus direitos antes de sofrer algum prejuízo

Resposta: conheça bem os seus direitos. Essa é a melhor forma de impedir que a empresa lese você. Sabendo dos deveres da empresa aérea em determinadas situações, o viajante é capaz de exigir o cumprimento de seus direitos do consumidor e das normas que lhe protegem como passageiro, previstas pela ANAC.

Por isso, aqui vai um resumo dos seus principais direitos que podem ser lesados em caso de atraso e cancelamento de voo em Guarulhos:

a) Oferecimento das opções de reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte: em casos de cancelamento de voo, atraso de voo superior a 4 horas, negativa de embarque, ou interrupção do serviço, o passageiro passa a ter direito ao oferecimento destas 3 opções.

A reacomodação poderá ocorrer tanto no próximo voo para o destino pretendido (e neste caso pode ser até mesmo em voo de outra empresa aérea) ou em horário conveniente para o viajante (obrigatoriamente em voo operado pela empresa contratada).

O reembolso integral deverá incluir também a tarifa de embarque;

A execução do serviço por outra modalidade de transporte é opção interessante quando não há voo de reacomodação que chegará ao destino em menor tempo que aquele percorrido por um meio de transporte terrestre, por exemplo.

b) Assistências materiais: é dever da empresa deverá amparar o consumidor enquanto este aguarda no aeroporto pela solução do problema com o voo. Assim, após aguardar por 1 hora, o viajante deverá receber as facilidades de comunicação (a exemplo do acesso à internet, telefonemas); se aguardar por 2 horas, deverá receber a alimentação adequada; e se esperar por 4 horas, terá direito à acomodação apropriada, se necessária em hotel para pernoite, incluído o transporte de ida e volta ao aeroporto.

c) Direito à informação: qualquer alteração realizada pela empresa área deve ser avisada ao passageiro com 72 horas de antecedência, nunca em menor tempo, sob pena de causar dano ao passageiro.

d) Danos morais: decorre do constrangimento causado ao viajante em razão da própria situação de problema com o voo. Por isso, os danos morais ocorridos nestas situações são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro, não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição para que o dano seja reconhecido.

Para evitar os transtornos causados por atraso e cancelamento de voo em Guarulhos, basta que o consumidor se dirija ao balcão de atendimento da empresa aérea contratada e exija o cumprimento destes seus direitos.

Caso a companhia se recuse a fornecer toda a assistência necessária, o passageiro poderá ainda prestar reclamação formal perante a ANAC para que a empresa aérea seja punida administrativamente. O viajante deverá ainda receber indenização pelos danos materiais e morais sofridos em via adequada.

 

4. Já sofridos os danos, por cancelamento de voo em Guarulhos ou outro aeroporoto, receba a sua indenização por direito

Como ensinado, o consumidor terá direito ser indenizado pelos prejuízos causados graças às situações de atraso e cancelamento de voo em Guarulhos. Para isso, é importante que busque um meio adequado e reivindique os seus direitos.

Neste momento, o consumidor deve estar atento a 2 coisas importantes:

– O Poder Judiciário é o meio capaz de punir a empresa aérea por meio do pagamento de indenização. Ao acioná-lo, o viajante deverá iniciar um processo judicial para que esse procedimento seja possível. Se você tem dúvidas sobre este tema, leia este post explicativo sobre como funciona essa demanda judicial;

– Para que se tenha sucesso ao buscar a punição da empresa aérea, há alguns documentos importantes que o consumidor deve guardar para comprovar os danos, como passagens aéreas não utilizadas, comprovantes dos gastos com alimentação, hospedagem, transporte, perda de compromissos pessoais ou profissionais. Tendo estes documentos em mãos, há maior possibilidade de sucesso.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

Sabendo das dificuldades do consumidor em ter acesso a essas informações e em desvendar a burocracia desse procedimento, a QuickBrasil quer facilitar o processo para o viajante lesado. Em casos de atrasos de voo superiores a 4 horas e cancelamentos de voo, oferecemos uma compensação imediata em troca de sua reclamação conosco.

O nosso objetivo é justamente eliminar para o consumidor a demora do processo, a burocracia e os riscos de perder a demanda. Com a sua autorização, enquanto damos sequência ao processo judicial por você, que já estará indenizado e satisfeito, nós corremos atrás da punição da empresa aérea com base no seu relato e documentação.

Não podemos permitir que as empresas aéreas continuem a prestar serviços de forma tão insatisfatória e danosa. É preciso que cada consumidor lesado reivindique os seus direitos até que a realidade do transporte aéreo seja mudada.

Junte-se a nós e lute pelo respeito ao consumidor.

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: julho 10, 2018

Indenização por cancelamento de voo: Saiba quando e como exigi-la

Após aguardar por horas no aeroporto, desconfortável, cansado, com fome, desinformado e algumas vezes até mesmo sem acesso à comunicação, uma coisa é certa: você deve receber uma indenização por cancelamento de voo.

O viajante não deve passar por nenhuma dessas situações acima listadas em razão de problemas com o voo. Caso passe, é importante que conheça os seus direitos para evitar o prejuízo antes que ocorra ou para exigir que a empresa aérea se responsabilize por todos estes danos morais e materiais.

Assim, a QuickBrasil separou os principais direitos do passageiro para que você esteja sempre preparado e saiba quando deverá ser indenizado. Logo, vamos explicá-los por meio de um exemplo que nos causou bastante indignação:

 

1. Quando exigir a indenização por cancelamento de voo?

A resposta para essa pergunta é simples: sempre que os seus direitos como passageiro e consumidor forem desrespeitados.

Daí a importância de conhecer com detalhes quais são estes direitos. Somente sabendo quais as responsabilidades da empresa aérea o viajante será capaz de exigir que sejam cumpridas.

Dessa forma, abaixo estão os direitos do consumidor e passageiro que mais motivam a indenização por cancelamento de voo e por atraso de voo superior a 4 horas.

 

a) Oferecimento das 3 opções de solução

Nestes casos, a ANAC estabelece que a empresa aérea tem a obrigação de oferecer ao passageiro 3 opções como solução para o problema com voo enfrentado, são elas:

– Reembolso integral: o viajante deve ser reembolsado integralmente pelo valor das passagens aéreas não utilizadas, incluindo a taxa de embarque;

– Reacomodação: o passageiro pode optar por ser reacomodado em outro voo. Caso precise chegar ao seu destino no menor tempo possível, o viajante pode exigir que esta reacomodação ocorra no próximo voo, sendo este voo operado por qualquer empresa aérea. No entanto, após o atraso ou cancelamento do voo, o viajante pode optar também por viajar em horário conveniente, sendo a única regra que o voo escolhido seja da empresa aérea já contratada;

– Execução do serviço por outra modalidade de transporte: esta opção é bastante usada quando não há voos para determinado destino em tempo inferior ao que seria gasto por meio de transporte terrestre, por exemplo. Após o prejuízo sofrido, é direito do passageiro chegar ao seu destino em menor tempo possível.

 

b) Prestação das assistências materiais

Você nunca deverá permanecer desamparado aguardando por uma solução para um problema que não causou. Por esse motivo, conforme o tempo de espera, a empresa aérea deverá conceder ao consumidor algumas assistências materiais. Assim caso o passageiro aguarde por tempo:

– superior a 1 hora: deverão ser oferecidas as facilidades de comunicação (internet, telefonemas etc.);

– superior a 2 horas: o passageiro terá direito à alimentação apropriada, de acordo com o horário, por meio do fornecimento da própria refeição ou de voucher individual; e

– superior a 4 horas: será fornecida acomodação adequada ou hospedagem, em caso de pernoite, e transporte de ida e volta ao aeroporto. Se o aeroporto se localizar em sua cidade de domicílio, você ainda poderá exigir a prestação do transporte entre sua residência e o aeroporto.

 

c) Direito à informação adequada

É dever da empresa aérea repassar ao consumidor as todas as informações necessárias sobre serviço prestado. Da mesma forma que o viajante precisa saber a hora e a data de partida e de chegada, aeroporto de embarque e desembarque, valores das passagens, tarifas etc., a informação sobre a condição do voo é igualmente importante.

Por isso, a empresa aérea devera entrar em contato com o consumidor no momento em que passar a conhecer o cancelamento ou atraso do voo. Ainda, caso a companhia realize alterações no voo (mudança de horário, data e aeroporto), deverá comunicá-la ao passageiro dentro do prazo mínimo de 72 horas de antecedência, sob pena de responsabilizar-se pelos danos daí decorrentes.

 

d) Dano moral

O passageiro que passou por um problema com voo certamente sofreu transtornos que decorrem da própria situação e por isso deverá receber uma indenização pelo prejuízo moral. Os danos morais ocorridos em problemas com o voo são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro (sofrimento, angústia etc.), não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição para que o dano seja reconhecido.

Além disso, o dano moral pode ser agravado pela perda de um compromisso pessoal ou profissional no destino. Para que o consumidor seja indenizado, basta que apresente prova deste compromisso, como e-mail agendando reunião de trabalho, convite de casamento, entradas para espetáculos ou passeios turísticos entre outros exemplos.

Para saber mais sobre o dano moral presumido, recomendamos que leia este post.

 

Importante: os Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) possuem mais alguns direitos que os amparam em sua condição, a exemplo do idoso, pessoa com capacidade motora reduzida, grávida, entre outros passageiros. Para conhecer estes direitos, faça a leitura deste post.

 

2. Exemplo: O jovem atleta que perdeu o Campeonato Brasileiro de Boxe e recebeu indenização por cancelamento de voo

indenização por cancelamento ou atraso de voo

Relatamos aqui a triste história de um jovem morador de uma comunidade carente do Rio de Janeiro, que se esforçou muito após intensa rotina de treinamento organizado,

e foi impossibilitado de participar do Campeonato Brasileiro de Boxe em razão do cancelamento de seu voo, suportando os danos pela perda de compromisso.

O jovem competidor, ao chegar ao aeroporto, foi informado de que seu voo havia sido cancelado. Este cancelamento foi causado por um acidente ocorrido com um avião cargueiro na pista do aeroporto no dia anterior ao voo do passageiro. Após o cancelamento do voo, a empresa aérea não se prontificou a sequer reacomodar o viajante em novo voo para evitar a perda de compromisso tão aguardado. Não conhecendo outra saída para o seu caso, o viajante exigiu o reembolso das passagens não utilizadas, que somente foi realizado após 3 meses do ocorrido.

Um importante detalhe dessa história é que a empresa sabia que o aeroporto estava fechado desde a noite anterior ao voo. Por isso, a companhia poderia e deveria ter adotado todas as medidas possíveis para evitar causar transtornos aos viajantes e permitir que o passageiro embarcasse em tempo para participar do Campeonato de Boxe, visto que o voo estava marcado para ocorrer após mais de 12 horas do momento em que a empresa transportadora recebeu a informação sobre o acidente.

Como se aplicam os direitos do consumidor à situação do atleta no exemplo apresentado?

Agora que você já conhece os direitos do viajante, o prejuízo sofrido pelo atleta no caso estudado fica bastante claro, bem como o seu direito à indenização por cancelamento de voo.

Primeiro, é preciso saber que mesmo que o acidente no aeroporto não envolva a empresa aérea que lesou o passageiro, é dever da companhia respeitar os direitos do viajante. Por esse motivo, não foi necessário que a empresa tivesse responsabilidade sobre o acidente para causar danos ao passageiro e ter o dever de lhe pagar uma indenização por cancelamento de voo. Caso queira conhecer mais sobre os únicos casos em que a empresa aérea não deverá ser responsabilizada, acesse este post.

Ainda, o passageiro deveria ter sido informado sobre o cancelamento do voo assim que a empresa aérea tomou conhecimento do fato para que pudesse exigir em tempo uma solução mais adequada para o problema, como a imediata reacomodação em outro voo para o destino pretendido, não perdendo a participação no campeonato.

Além disso, por chegar desinformado ao aeroporto, até que negociasse o reembolso das passagens, o viajante teria direito às assistências materiais. Ou seja: se a empresa demorasse, por exemplo, 5 horas, para solucionar o problema com o voo, o atleta teria direito à todas as assistências explicadas acima. Nós não sabemos ao certo quanto tempo este procedimento pode ter demorado, mas é certo que o transporte de volta para casa deveria ter sido fornecido ao consumidor.

Por isso, é mais que justo o recebimento de indenização por cancelamento de voo. Não há dúvidas de que o todo o sofrimento causado ao passageiro poderia ter sido evitado caso a empresa aérea tivesse uma postura diferente, respeitosa. O dano moral neste caso extrapola o prejuízo já implícito em situações de cancelamento do voo, sendo agravado pela perda do aguardado compromisso do viajante.

 

3. Se você já sofreu algum destes danos, receba a sua indenização por cancelamento de voo

Para que receba a indenização que lhe é devida por direito, basta que o consumidor acione os órgãos competentes (como o Poder Judiciário) para que estes possam exigir que a empresa aérea repare os prejuízos que a má prestação do serviço de transporte causou ao viajante.

Esta condenação possui caráter indenizatório e punitivo. Este último caráter representa para a companhia um alerta: caso insista em tratar seus consumidores com tamanho descaso, será lhe aplicada pena enquanto perdurar sua atitude desrespeitosa.

Dessa maneira, sempre que o consumidor formalizar uma reclamação, a empresa aérea será pressionada a melhorar o serviço hoje colocado à disposição dos viajantes, cumprindo efetivamente os altos padrões oferecidos.

Você merece ser compensado. Cadastre seu caso nesse link

É desejável que todo passageiro lesado leve seu relato ao conhecimento das autoridades competentes para que estas possam punir empresa aérea por meio da condenação ao pagamento de indenização por cancelamento de voo, atraso de voo ou qualquer outro problema que venha a causar ao consumidor.

Juntos, ao exporem seus casos, os viajantes serão capazes de pressionar as empresas aéreas a realizarem as melhorias necessárias no serviço que oferecem, colocando um fim tanto aos danos aos viajantes quanto às condenações às companhias.

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Apelação Cível nº.:  02390360920138190001

Postado em: julho 5, 2018

Cancelamento de voo com pet: seja indenizado pelo desrespeito a você e ao seu animalzinho

Muitos passageiros viajam com os seus animais de estimação e desejam a eles o melhor tratamento possível. Porém, isso nem sempre acontece. Em situações de cancelamento de voo com pet, por exemplo, muitos viajantes ficam perplexos ao perceberem o descaso da companhia aérea com o seu animalzinho.

No entanto, nem você e nem o seu animal de estimação são obrigados a tolerar a falta de assistência da empresa aérea diante de cancelamentos e atrasos de voo. Há uma série de direitos do passageiro para lhe amparar e de regras para transporte de animais em voo que protegem o seu amigo, o mantendo confortável e seguro.

Por isso, a QuickBrasil reuniu neste post estes direitos do viajante e as regras sobre o transporte de animais para que você esteja preparado se qualquer situação desagradável ocorrer você. Exija imediatamente os seus direitos e os cuidados com o seu pet, ou receba uma indenização pelos danos sofridos.

 

1. Cancelamento de voo com pet: o caso do cãozinho que chegou a passar fome

Se você é apaixonado pelo seu bichinho e não tem como deixá-lo para trás ao viajar sendo levá-lo com você a única opção, fique atento ao cumprimento das regras de segurança e conforto para transporte de animais. Dessa forma, é possível evitar viver situações como a de cancelamento de voo com pet, que é muitas vezes esquecido por aquela empresa aérea que sequer presta assistência aos seus passageiros.

cancelamento de voo com petDois passageiros viveram situação de grande estresse acompanhados de seu cãozinho. O voo no qual deveriam embarcar foi cancelado após diversas mudanças de portão de embarque. Diante da situação, a empresa aérea procurou por voluntários que permanecessem na cidade de saída por meio do fornecimento de acomodação, condição que somente seria efetivada após a retirada das malas.

Porém, as malas dos passageiros foram enviadas sem aviso para a cidade de destino. Eles tiveram que aguardar por longo período no aeroporto até que suas malas retornassem, ficando ali completamente desamparados, sem o recebimento de alimentação até mesmo para o seu cachorro. Além disso, precisaram passar por maior transtorno após a chegada das malas: passaram horas procurando por hotel que aceitasse a presença do pet.

 

2. Exija seus direitos como passageiro

A absurda situação de cancelamento de voo com pet vivida pelos passageiros poderia ser bem diferente se os seus direitos fossem respeitados. Conheça os direitos do viajante que deveriam ter amparado os consumidores:

a) Direito às assistências materiais: em casos de problemas com voo, é dever da empresa aérea suprir as necessidades básicas de seus passageiros enquanto aguardam por uma solução. Assim, os passageiros teriam direito a:

– Após 1 hora de espera: receber as facilidades de comunicação (a exemplo do acesso à internet);

– Após 2 horas de espera: receber alimentação apropriada para o horário, como almoço, café da tarde, jantar;

– Após 4 horas de espera: receber acomodação adequada, em hotel para pernoite, se preciso, incluído o transporte de ida e volta para o aeroporto. Este hotel deverá ser acessível a todas as condições dos passageiros, como a presença de seu cão.

 

b) Direito ao oferecimento de 3 opções: em casos de atraso de voo superior a 4 horas e cancelamentos de voo, é obrigação da empresa oferecer ao passageiro algumas opções com o intuito impedir que o viajante seja lesado, quais sejam:

– Reacomodação: a reacomodação poderá ocorrer no próximo voo para o destino pretendido ou em voo que decolará em momento oportuno ao passageiro. Sendo no próximo voo, este sequer precisa ser operado pela empresa aérea contratada;

– Reembolso integral: o passageiro possui o direito de receber integralmente de volta o valor pago pelo sérvio não prestado e, por isso, não utilizado;

– Execução do serviço por outra modalidade de transporte: um dos direitos do consumidor é exigir que seja disponibilizado, por exemplo, um meio de transporte terrestre para que seja cumprido o trajeto contratado, o que é bastante útil em determinados casos.

 

c) Danos morais: os passageiros passaram por um constrangimento que decorre da própria situação e por isso deverá receber uma indenização pelo prejuízo moral. Os danos morais ocorridos em problemas com o voo são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro, não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição para que o dano seja reconhecido. No caso vivido pelos viajantes, os transtornos e estresse enfrentados são certos. Por todo o ocorrido de cancelamento de voo com pet, deverão ser indenizados.

Para saber com mais detalhes sobre os direitos do passageiro em casos de problemas com voo, recomendamos esse post.

 

3. Exija os direitos de seu animal de estimação

Em casos de atraso e cancelamento de voo com pet, é obrigação da empresa aérea garantir o conforto e providenciar as assistências necessárias para que as necessidades básicas do animal também sejam supridas.

Por isso, a companhia deverá pelo menos providenciar o acesso dos passageiros à alimentação de seu pet que viaja na cabine. Caso assim não ocorra, a empresa terá o dever de fornecer ao animalzinho a alimentação apropriada, como nos casos em que o animal é transportado em compartimento especial.

Além disso, sendo necessária a hospedagem dos passageiros em hotel, é certo que este hotel deva aceitar a entrada de animais, ou a assistência material aos passageiros será considerada como não prestada, visto que não é uma opção abandonar o animal para que se enquadrem nas exigências do hotel.

Por fim, o transporte do animal entre hotel e aeroporto também deverá atender às normas de segurança.

 

4. Conheça as regras para transporte de animais de estimação e evite transtornos

Para que o viajante possa embarcar junto com o seu animal de estimação na cabine da aeronave, é necessário que sejam cumpridas algumas regras e apresentados alguns documentos. Sabendo que os passageiros podem ser impedidos de embarcar por falta de cumprimento destas normas ou destes documentos, a QuickBrasil se preocupou em fazer uma lista das medidas necessárias para evitar este problema.

Antes de tudo, lembramos que o cão-guia que conduz um deficiente visual ou auditivo pode ser transportado na cabine com os outros passageiros sem custo adicional, com coleira e ao lado do dono. É preciso apresentar um atestado de saúde do animal fornecido pela Secretaria de Agricultura Estadual, pelo Posto do Departamento de Defesa Animal ou por médico veterinário, bem como outro atestado médico demonstrando a necessidade de se viajar acompanhado do cão-guia.

Além disso, é importante que você confira as regras adotadas para o transporte de animais pela empresa aérea contratada, recebendo uma orientação exata de como proceder em todos os casos. Confira abaixo a lista de regras gerais a seguir:

a) Avise com antecedência à empresa aérea sobre a sua viagem acompanhado de seu pet, pois há um limite de cargas vivas por voo. Lembramos ainda que existe um custo extra para transportar seu animal, que é calculado com base na soma do peso do seu pet e da caixa de transporte.

b) Somente viajam na cabine animais de pequeno porte. Se seu pet não puder viajar na cabine, esteja certo de que ele viajará confortável em compartimento especial.

c) Para que o transporte seja autorizado, deverá ser usada uma embalagem apropriada, que mantenha confortáveis tanto o animal quando os demais passageiros. Providenciar a caixa de transporte é responsabilidade do passageiro. Além disso, confira se há necessidade do uso de focinheira.

d) Geralmente, os documentos exigidos para a viagem devem ser emitidos por médico veterinário e:

– Em viagens nacionais: é necessária a carteira de vacinação atualizada para que sejam comprovadas as vacinas múltipla e antirrábica e tratamento com vermífugo.

– Em viagens internacionais: é obrigatório apresentar o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI). Para isso, é preciso agendar uma consulta com médico veterinário do Ministério da Agricultura, que se encontra em aeroportos internacionais. Caso o animal seja silvestre, é necessária uma autorização emitida pelo IBAMA para o seu transporte. Por fim, não deixe de verificar as condições do país de destino para a entrada de seu pet no país.

Neste caso das viagens internacionais, há outro detalhe importante: a vacina antirrábica deve ter sido aplicada há mais de 30 dias e será válida por 1 ano.

Algumas empresas aéreas podem exigir documentos como Certificado Sanitário informando que o animal está em boas condições de saúde e pode viajar. Esse documento é válido somente por 72 horas, o que significa que em viagens mais longas deverá ser providenciado um segundo documento deste para o voo da volta.

 

5. Se você passou por atraso ou cancelamento de voo com pet e foi lesado, reivindique a sua indenização

Nenhum passageiro deve suportar o desrespeito aos seus direitos e os maus tratos ao seu animal de estimação. Caso a empresa aérea descumpra os seus deveres e cause algum tipo de transtorno ao viajante, este deve procurar um meio adequado para ser compensado, como o Poder Judiciário.

Em casos de atraso de voo superior a 4 horas e cancelamento de voo com pet (e até desacompanhado de seu animalzinho), a QuickBrasil pode ajudar você. Nós já sabemos que o consumidor muitas vezes deixa de lado o seu direito pela demora do processo, burocracia e riscos de perder a demanda.

Lembre-se da importância de documentar a não prestação das assistências materiais e a falta de assistência ao seu pet. Guarde e apresente os comprovantes de gastos com alimentação, transporte e hospedagem, pois fazem toda a diferença para que consiga ter sucesso ao exigir a punição da companhia aérea. Para saber mais sobre os documentos necessários e como alcançar o sucesso da reclamação, acesse este post.

Buscamos sempre alertar ao consumidor sobre a importância de exigir o respeito aos seus direitos: a cada reclamação formalizada, temos uma nova chance de melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo hoje nos oferecido.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Você merece ser compensado. Cadastre seu caso aqui.

Processo: 71007139462 RS

Postado em: julho 3, 2018

Problemas com passagem aérea: como ser indenizado pela frustração de não viajar

Muitos passageiros são impedidos de viajar por diversos problemas com passagem aérea, seja no momento da emissão, pagamento ou por falha do sistema de reservas.

Mas você não precisa suportar os danos por perder seu compromisso profissional ou pessoal por esse tipo de problema. Se a empresa aérea lhe causou algum transtorno relacionado às suas passagens aéreas, você pode contar com uma série de direitos para lhe proteger.

Por isso, a QuickBrasil listou aqui algumas dessas possibilidades enfrentadas pelos consumidores para que você fique atento sempre que isso acontecer. Além disso, explicamos quais são os seus direitos como passageiro e ensinamos o que fazer para ser indenizado por deixar de viajar por problemas com passagem aérea.

 

1. Estudo de caso: é justo perder as férias por problemas com passagem aérea?

Conheçam a seguinte história: um casal de viajantes comprou passagens aéreas promocionais para passar férias na Tailândia. No momento da compra, escolheram parcelar o valor dos bilhetes em cinco vezes e em dois cartões de crédito, conforme o planejamento financeiro de cada viajante.

Diferente do modo de pagamento escolhido, as passagens foram cobradas de uma só vez pela empresa aérea, ou seja, sem o parcelamento oferecido. Por este motivo, e em vista do consequente desfalque financeiro, os consumidores precisaram desistir da viagem, afinal, não teriam mais condições de arcar com os demais gastos nas férias.problemas com passagem aérea

Durante as tratativas para o cancelamento da compra, a empresa aérea informou que não poderia realizar o parcelamento daquelas passagens já compradas, sendo necessário realizar nova compra. Porém, havia um detalhe muito importante: por se tratar de passagens promocionais (ofertadas por tempo limitado), os viajantes não puderam mais comprar novas passagens pelo mesmo preço para que fossem cobradas de forma parcelada, pois ao tempo do reembolso o valor dos bilhetes aéreos era superior àquele anteriormente pago.

 

2. Seja indenizado pela frustração de justa expectativa

Ao causar esta situação que contamos aqui, a empresa aérea, sem dúvidas, encheu de esperança pessoas de limitada condição financeira, mas muito responsáveis com seus gastos, e não cumpriu a oferta das passagens aéreas nos termos propostos. Este problema com passagem aérea caracteriza dano moral e gera consequente direito à indenização, que para ser recebida basta que cada passageiro reivindique seus direitos.

É dever da empresa aérea cumprir o contrato de transporte de forma responsável e integral desde o momento da negociação, que começa antes da venda. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor prevê a aplicação da responsabilidade objetiva aos casos em que a má prestação do serviço gera prejuízos ao consumidor. Ainda, caso não fosse possível oferecer o parcelamento das passagens aéreas, era direito dos consumidores terem acesso a esta informação.

No caso estudado, o Tribunal de Justiça de São Paulo deixou clara a frustração da justa expectativa criada pelos consumidores. Nos termos da decisão: “Férias a destino internacional, com valor promocional possível para os bolsos dos autores, em data que lhes aprazia. Um conjunto de fatores bastante difícil de convergir. Poderia ser uma grande oportunidade. Não passou, no entanto, de grande engodo, e em razão da falta de organização da ré. O dano moral, então, restou configurado.”

 

3. 2 importantes direitos do passageiro para ficar atento em problemas com passagem aérea

a) A publicidade vincula a oferta

Você já ouviu essas palavras em algum lugar? O Código de Defesa do Consumidor prevê que a publicidade suficientemente precisa e de bom senso vincula a oferta (como exemplo, o consumidor saberia identificar que não é verdadeira a oferta de passagens aéreas a R$1). Assim, ao ofertar tarifas mais baixas, a empresa aérea é obrigada a cumprir sua oferta sob pena de abuso ao direito do consumidor.

Isso explica o porquê em nosso caso modelo a empresa aérea não tem razão em forçar o cancelamento das passagens promocionais para que haja a compra de novas passagens por valor superior. O casal de viajantes tem direito a pagar o menor valor oferecido nas condições de parcelamento propostas.

Para se aprofundar mais no tema e conhecer outros problemas com passagem aérea promocional, recomendamos que leia esse post sobre um caso sobre a Cyber Monday e o cancelamento de passagens aéreas promocionais.

 

b) Problemas na reserva das passagens

A falha no sistema de reservas é um dos grandes responsáveis pelos problemas com passagem aérea nos aeroportos por todo o mundo. Seja no momento da compra ou do check in, o consumidor poderá lidar com problemas no pagamento, emissão dos bilhetes ou durante o registro de suas reservas.

Saiba que é direito do passageiro ser indenizado pelos danos sofridos caso seja impedido de embarcar por este motivo. A empresa aérea é obrigada a se responsabilizar pelo erro interno, não devendo repassar ao consumidor o prejuízo por isso. Se a empresa atua no ramo do transporte aéreo, o erro no sistema é um risco conhecido por ela e não lhe cabe esperar que outra pessoa o suporte, pois deveria tomar as medidas necessárias para evitar que aquele risco se tornasse um prejuízo.

Nestes casos de problemas na reserva das passagens, é comum encontrarmos companhias que exigem até mesmo que o consumidor pague tarifa de remarcação para que seja reacomodado em novo voo, o que é claramente um abuso ao seu direito. Para saber mais sobre este tipo de situação, não deixe de ler este post completo sobre o assunto.

Além disso, para evitar este tipo de problema, recomendamos que o viajante entre em contato com a companhia aérea – por meio do site, telefone ou e-mail –  com cerca de uma semana de antecedência da data de seu voo para conferir a regularidade da reserva. É importante também que o consumidor confira nas vésperas (3 dias antes e no dia anterior) da viagem se seu voo sofreu alguma alteração. Além disso, confira com bastante atenção o preenchimento de seu nome no momento da compra dos bilhetes.

 

4. Não permita que as empresas aéreas desamparem você

Se você chegou ao aeroporto desinformado e somente no momento do check in ou embarque percebeu que seu voo sofreu atraso, foi cancelado ou alterado; ou ainda se você foi impedido de embarcar por causa de problemas com passagem aérea, preterição de passageiros ou overbooking, saiba:

A empresa aérea é obrigada a lhe oferecer uma solução acompanhada de toda a assistência material e acesso à informação.

Dentre as soluções, para atrasos de mais de 4 horas e todos os demais casos acima, a ANAC prevê que a companhia deverá oferecer ao viajante as seguintes opções:

– Reembolso integral do valor pago pelas passagens não utilizadas;

– Reacomodação em outro voo para o destino pretendido, seja imediatamente e até mesmo em voo de outra empresa aérea, ou seja em horário escolhido pelo consumidor (mas obrigatoriamente em voo da empresa aérea já contratada);

– Execução do serviço por outra modalidade de transporte, sempre que for possível e favorável ao viajante.

 

Em relação às assistências materiais, a cada período de espera por uma solução, o viajante tem direito a receber a prestação de alguns serviços com a finalidade de suprir as suas necessidades. Por isso, deverá receber:

– Após 1 hora de espera: facilidades de comunicação, como acesso à internet e telefonemas;

– Após 2 horas de espera: alimentação apropriada para o horário, por meio do fornecimento da própria refeição ou de voucher para a compra da refeição;

– Após 4 horas de espera: acomodação adequada, hospedagem em hotel se for necessário, com direito ao transporte de ida e volta ao aeroporto.

 

O acesso à informação, por fim, significa que a empresa aérea é obrigada a lhe passar todo tipo de informação sobre o seu voo de forma clara e em tempo de não lhe causar problemas. Por isso, ao ser informada sobre um atraso ou cancelamento de voo, a companhia deverá comunicá-lo imediatamente ao passageiro. Se realizar alterações no voo, deverá informá-las com antecedência mínima de 72 horas antes de seu horário de partida.

 

Para conhecer melhor os seus direitos em casos de problemas com voo, acesse neste post e aprenda de forma descomplicada sobre cada um deles.

 

5. Se você já foi lesado, saiba como receber sua indenização por direito em casos de problemas com passagem aérea

Conhecidos os seus direitos em caso de problemas com passagem aérea, o viajante é capaz de reunir toda a documentação e escolher um meio adequado para reivindicá-los e exigir uma reparação.

Para tanto, é recomendado que consumidor acione o Poder Judiciário, capaz de punir a empresa aérea e determinar o pagamento da indenização ao passageiro lesado. Se você pretende lutar pelos seus direitos e seguir com o processo judicial, este post pode ajudar você: ensinamos aqui um passo a passo para garantir o seu sucesso.

Precisamos que você nos ajude a mudar a situação de toda uma sociedade de consumidores. Basta que entre em nossa página principal, registre sua reclamação e, se ela se qualificar, lhe pagaremos a sua indenização e seguiremos com a demanda judicial por você, buscando a repreensão da companhia aérea.

Cada viajante que se compromete a exigir o respeito aos seus direitos contribui para que as empresas aéreas sejam punidas pelo desdém ao viajante, o que acaba por conscientizá-las de que a melhor forma de colocar um fim às sentenças condenatórias é melhorar a qualidade do serviço de transporte aéreo.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Cadastre seu caso conosco!

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

 

Apelação Cível n.º: 1030756-13.2016.8.26.0002

Postado em: junho 28, 2018

Aeroporto fechado na hora do voo: o que fazer e como ser indenizado

Essa frustrante situação de aeroporto fechado pode acontecer por inúmeros motivos: acidente na pista de pousos e decolagens, queda no sistema de operações, mau tempo etc., motivos estes até mesmo fora do controle das empresas aéreas.

Neste momento, o passageiro imagina que deva pagar aquele alto valor pela alimentação no aeroporto, aguardar pela noite na sala de embarque ou pagar diária de hotel para que tenha maior conforto. Nada disso! Existem direitos do viajante que protegem o consumidor nesta hipótese.

Sabendo dessa realidade, a QuickBrasil separou algumas informações indispensáveis para que o viajante exija seus direitos em caso de aeroporto fechado ou para que seja indenizado caso já tenha sofrido o dano. Se você pensa que nessas horas deva suportar o sofrimento pelo desamparo em razão de uma situação mais grave, saiba que grave é o desrespeito ao seu direito.

 

1. Aeroporto fechado por razões de segurança

aeroporto fechadoEm atrasos e cancelamentos de voo, nós conseguimos identificar as causas de responsabilidade da empresa aérea que levaram àquela situação: manutenção na aeronave, alteração de voo, negativa de embarque, overbooking entre outras. Já em quando o passageiro pretende embarcar, mas encontra o aeroporto fechado, este tende a pensar que uma medida tão drástica somente seria tomada em razão de grandes riscos para a atividade aérea.

E este passageiro está certo. Os aeroportos costumam ser fechados quando a atividade de transporte aérea não poderá continuar normalmente até que seja eliminado o risco causado por alguma situação, como aquelas que mencionamos no início do texto. Porém, enquanto o viajante é mantido em solo para a sua segurança, é contraditório esperar que este precise arcar com os danos que estão sendo lhe causados a cada minuto de espera.

É sobre estes danos que o consumidor precisa ficar alerta. Diante da necessidade de se ter o aeroporto fechado, as empresas aéreas continuam a ter que observar os direitos do passageiro, até porque muitos voos serão atrasados ou cancelados. Para que você saiba exatamente quando está sendo lesado e possa evitar o prejuízo ou exigir uma indenização, ensinamos abaixo quais são estes direitos.

Para conhecer um caso real envolvendo aeroporto fechado e cancelamento de voo por mau tempo, não deixe de acessar este post.

 

2. O segredo para acabar com os prejuízos: conheça os seus direitos

Quando falamos de aeroporto fechado, geralmente imaginamos aquele passageiro que terá que voltar para casa, frustrado por não poder viajar e que aguardará pela reacomodação ou reagendará seu voo. Mas e aquele viajante que está fora de sua cidade ou país, com a viagem finalizada, hospedagem concluída e contrato de telefonia no exterior esgotado?

Sabendo dessas diversas situações que podem ser enfrentadas pelos passageiros, destacamos aqui seus principais direitos:

 

a) Assistência material: os passageiros não utilizam este termo, mas ele trata de um importante direito – o recebimento de serviços de comunicação, alimentação e acomodação. Ao encontrar o aeroporto fechado e assim passar por problemas com seu voo, o passageiro poderá aguardar por um longo tempo por uma solução. Por isso, se esperar:

– Por 1 hora: a empresa aérea deverá facilitar a comunicação, colocando à disposição o acesso à internet ou a telefonemas, por exemplo;

– Por 2 horas: o passageiro deve receber alimentação apropriada para o horário (café da manhã, almoço, jantar etc.), seja pelo fornecimento da refeição ou de voucher em valor suficiente;

– Por 4 horas: é dever da companhia acomodar adequadamente o viajante, o hospedando em hotel para pernoite sempre que necessário e garantindo o transporte entre hotel e aeroporto.

 

b) Reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte: em casos de cancelamento ou atraso de voo superior a 4 horas, a empresa aérea deverá oferecer obrigatoriamente ao consumidor estas 3 opções:

Reembolso do valor integral pago pelos bilhetes aéreos, incluída a tarifa de embarque;

Reacomodação em outro voo para o destino pretendido, o que poderá ocorrer no próximo voo de qualquer empresa aérea ou em horário conveniente para o consumidor. Caso o consumidor escolha o horário no qual quer embarcar, a única regra é que este voo seja da empresa aérea já contratada;

Execução do serviço por outra modalidade de transporte: opção bastante útil quando o horário do próximo voo para o destino planejado for muito distante do horário contratado, o que certamente ocorrerá caso o aeroporto permaneça fechado por longo período.

 

c) Direito à informação: é direito do consumidor conhecer claramente todas as informações sobre o serviço prestado. Caso o fechamento do aeroporto e consequentemente o atraso ou cancelamento de voo seja conhecido com antecedência pela empresa aérea, esta deverá informar o consumidor imediatamente. Se a companhia realizar alterações no voo (data, hora e local de partida, por exemplo), estas mudanças devem ser comunicadas no prazo mínimo de 72 horas de antecedência.

Em outras palavras, ao receber a informação do fechamento do aeroporto com a devida antecedência, se a empresa aérea deixar de comunicá-la imediatamente ao viajante, permitindo que este se apresente para o embarque sem conhecer a situação que causou o atraso ou cancelamento de seu voo, a companhia deverá indenizar o consumidor pelo dano sofrido, visto que desrespeitou o direito do passageiro à informação adequada.

 

d) Assistência especial para PNAE: os Passageiros com Necessidade de Assistência Especial, como gestantes e idosos, possuem outros direitos para melhor ampará-los nestas situações. Para conhecer quem se enquadra como PNAE e quais são os seus direitos, recomendamos a leitura deste post.

 

e) Dano moral: a situação de cancelamento ou atraso de voo em si já resulta em um dano moral. Os danos morais ocorridos em problemas com o voo são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro, não se exige sequer prova do desconforto, da dor ou da aflição. No caso de aeroporto fechado, mesmo que por razões de segurança, o dano moral será caracterizado sempre que houver desrespeito aos direitos dos passageiros pela empresa aérea.

 

3. Atenção redobrada: com a reabertura do aeroporto, a empresa aérea voltou a operar?

Após a liberação da atividade aérea no aeroporto, as companhias voltarão a operar seus voos normalmente, apesar dos atrasos e cancelamentos. Neste momento, não é razoável, por exemplo, que uma empresa aérea demore muito mais tempo que as outras para voltar à normalidade.

Caso demore, significa que a empresa passa por um problema interno, não mais ligado ao fechamento do aeroporto. Nesta hipótese, o consumidor tem o direito de saber o que está acontecendo, devendo se dirigir ao balcão de atendimento da empresa para que pergunte o que deseja, bem como para continuar a receber todo tipo de assistência a que já tinha direito.

Por isso, repetimos que o consumidor poderá exigir a reacomodação em voo de outra empresa aérea nestes casos. Isto porque as outras companhias já estarão em pleno funcionamento e não justifica maiores atrasos e danos continuarem a ser causados.

 

4. O desembarque em outro aeroporto que não esteja fechado

Ainda, há situações em que o passageiro já embarcou no voo e o aeroporto de desembarque ou de conexão está fechado por qualquer que seja o motivo. Neste caso, o passageiro deve ficar atendo ao seguinte: ainda que a aeronave pouse em outro aeroporto, a empresa aérea deve providenciar a chegada do viajante no aeroporto originalmente contratado dentro de um tempo razoável.

Aqui está um exemplo para ilustrar o que poderia ocorrer nestes casos: um passageiro pretende viajar para realizar uma prova de concurso. Apesar de viajar com antecedência, após o pouso forçado em outra cidade, a empresa aérea demora cerca de 10 horas para realizar o embarque do viajante no aeroporto em que pousaram com destino ao aeroporto original e o passageiro perde o horário da prova.

Percebe-se que o dano causado ao viajante é de inteira responsabilidade da companhia aérea, que deverá indenizar o consumidor.

 

5. Se você sofreu danos pelo desrespeito aos seus direitos, exija uma indenização:

Diante do desrespeito da empresa aérea aos seus direitos, você deve buscar um meio adequado para reivindicá-los, para exigir uma indenização e para garantir que a empresa aérea seja punida pela prestação de serviço defeituosa e danosa.

É certo que o consumidor não deve arcar sozinho com prejuízos que não lhe cabem suportar, contando com todas as normas que o protegem para fazer valer o seu direito. Exija-o! Não permita que as empresas aéreas continuem a prestar um serviço de transporte que cause ao consumidor tantos transtornos e nos ajude a mudar esta realidade.

Você merece ser compensado. Cadastre seu caso conosco!

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

 

Postado em: junho 26, 2018

Alteração de rota do voo: a empresa aérea deve indenizar você

Imagine chegar para o embarque em seu voo e ser informado de que este sofreu mudanças em seu percurso, sendo inevitável um longo atraso por alteração de rota do voo sequer informada antes pela empresa aérea, como acréscimo de escalas e conexões.

Esta situação é mais comum que se pode imaginar. Mas mesmo que a mudança ocorra por razões comerciais/programadas ou imprevisíveis, o consumidor não é obrigado a arcar com os prejuízos causados pela realização de alteração de voo pela companhia aérea.

Para que você saiba exigir os seus direitos, seja antes ou depois de ter sofrido o dano, a QuickBrasil traz de forma descomplicada uma lista de direitos do viajante aplicáveis em casos de atrasos e até mesmo cancelamentos por alteração de rota do voo.

 

alteração de rota do voo direitos

1. Como descobrir a alteração do voo

Existem 3 formas de descobrir se um voo sofreu alteração:

– Aviso prévio da empresa aérea sobre a modificação realizada;

– Conferindo sua reserva de passagem aérea nas vésperas da viagem;

– Ao chegar ao aeroporto, se apresentar para check in ou até mesmo embarque, receber a informação de alteração e perder o voo, ser impedido de embarcar, seu voo sofrer atraso ou ser cancelado.

 

A primeira dessas formas é uma obrigação da empresa aérea. De acordo com as regras da ANAC, toda modificação programada pela companhia deverá ser informada ao consumidor com antecedência mínima de 72 horas, sob pena de causar-lhe danos que consequentemente deverão ser indenizados.

A segunda forma é uma medida que o consumidor pode tomar para evitar surpresas causadas pelo descumprimento da obrigação da companhia aérea de informá-lo sobre a modificação de seu voo.

A terceira maneira, por fim, é aquela que já causou danos ao consumidor. A realização de toda alteração de voo pela empresa aérea que prejudica o viajante de alguma maneira é uma violação aos seus direitos e, por esse motivo, nascerá para o passageiro o direito de receber uma indenização.

 

2. Atrasos e cancelamentos por alteração de rota do voo: identifique a situação danosa

A mudança de trajeto do voo pode ocorrer principalmente por motivos como a união de dois voos, situação na qual os passageiros de um dos voos serão reacomodados no outro e que poderá significar acréscimo de escalas ou conexões à rota.

Esta união poderá ser realizada por motivos comerciais (em que um voo não é mais rentável o suficiente), por culpa/falta de zelo da empresa aérea (como falta de manutenção em suas aeronaves), ou por situações imprevisíveis (como o mau tempo).

Neste sentido, o atraso por alteração de rota do voo será inevitável quando o trajeto demorar mais tempo que o planejado para ser cumprido por estes motivos. O atraso de voo ou de viagem, quando superior a 4 horas, gerará automaticamente um dano moral ao viajante, que sequer precisa de ser comprovado em vista do desconforto, frustração e angústia já enfrentados.

Além disso, pode ser que o voo acabe por ser cancelado em razão desta alteração feita. Um exemplo dessa possibilidade é a mudança prévia do voo não informada ao consumidor para rota ou destino que enfrenta péssimas condições climáticas. Sendo impossível pousar em aeroporto de escala ou conexão e no destino, o voo acabará por se atrasar por grande período ou ser cancelado.

Especialmente no caso de alterações de voo por motivos imprevisíveis, devemos lembrar ao consumidor que isto não significa que a empresa aérea tenha permissão para ignorar os seus direitos. A companhia continuará a ter o dever de prestar todas as assistências necessárias ao passageiro. Para conhecer cada uma delas, acesse este post.

 

3. Saiba o que fazer em caso de cancelamento e atraso por alteração de rota do voo

Não só por de alteração de rota, mas em casos de mudança de horário do voo, de local de partida ou de data, há uma série de direitos que protegem o consumidor e que devem ser respeitados pelas empresas aéreas. O desrespeito a esses direitos causa um prejuízo ao viajante, seja moral ou financeiro, podendo ser agravado pela perda de voo, atrasos ou cancelamentos.

Identificada a situação lesiva, para que você saiba quais são os seus direitos como passageiro e os exija até mesmo antes de sofrer qualquer prejuízo, fizemos uma lista com o que de mais importante você precisa saber nestas horas:

 

a) O reembolso, a reacomodação e a execução do serviço por outra modalidade de transporte

Em casos de cancelamento de voo, atraso de voo, preterição de embarque (negativa de embarque, overbooking) e interrupção do serviço, a empresa aérea deverá oferecer estas 3 opções ao consumidor:

Reembolso integral das passagens aéreas não utilizadas;

– À escolha do consumidor, a reacomodação poderá ocorrer tanto no próximo voo para o destino pretendido (até mesmo em voo de outra empresa aérea) ou em horário conveniente para o viajante (em voo operado pela empresa já contratada);

Execução do serviço por outra modalidade de transporte sempre que for possível realizar a rota por outro meio que não seja o aéreo.

Um detalhe importante sobre a reacomodação é que esta poderá ser exigida caso o consumidor identifique a alteração de seu voo antes que sofra qualquer dano.

Fique atento à cobrança de tarifas indevidas para que seu voo seja remarcado em virtude da alteração ou desistência do voo. Recomendamos a leitura deste post para que conheça em detalhes a cobrança de valores devidos e indevidos na remarcação do voo.

 

b) As assistências materiais

Uma vez que o passageiro tenha chegado desinformado ao aeroporto e tenha sido impedido de embarcar ou obrigado a aguardar pelo novo voo de reacomodação, a empresa aérea deve lhe fornecer as assistências materiais de acordo com o tempo de espera por solução para o problema com o voo.

Se o passageiro aguardar por:

1 hora, deverá receber as facilidades de comunicação (a exemplo do acesso à internet);

2 horas, terá direito à alimentação adequada, recebendo a própria refeição ou voucher em valor suficiente

4 horas, deverá se acomodado apropriadamente, em hotel para pernoite se preciso, incluído o transporte de ida e volta ao aeroporto.

 

c) O dano moral e a quebra de confiança

Como ensinamos aqui, os problemas causados por alteração de rota do voo geram um prejuízo moral presumido ao consumidor em razão da própria situação angustiante de atraso, cancelamento, perda de voo ou negativa de embarque.

Além disso, caso o consumidor perca seu compromisso profissional ou pessoal em seu destino pela mudança do voo, deverá guardar as provas (como reservas de hotéis, mensagens e convites relacionados ao agendamento do compromisso, comprovante da compra de passeios etc.) e apresentá-las no momento de exigir a indenização por todos os danos.

É certo que a alteração de rota do voo significa a frustração de uma expectativa justa que o viajante antes tinha de chegar aos seu destino em certo local ou horário. Para o Direito, a alteração unilateral de voo significa quebra de confiança e consequente descumprimento do contrato, pois o viajante somente adquiriu passagens aéreas com determinada empresa em razão de um conjunto de elementos oferecido, entre eles a rota a ser percorrida, devendo cada elemento deste ser cumprido pela companhia aérea como estipulado em sua oferta.

 

4. Se você foi lesado por alteração de rota do voo, exija a sua indenização por direito

Em caso de prejuízos em virtude de alteração de voo, é fundamental que o consumidor busque um meio adequado para reivindicar os seus direitos, a punição da empresa aérea e o recebimento da indenização.

Ao levar o seu problema ao Poder Judiciário, o viajante conseguirá realizar cada uma destas ações por meio de um processo judicial, desde que seja um consumidor consciente e tenha os documentos mínimos para comprovar os fatos:

– Comprovante de compra das passagens aéreas ou cartão de embarque;

– Prova do atraso ou cancelamento de voo, se houver;

– Provas da ausência de prestação das assistências materiais, como o comprovante do pagamento das refeições e diárias de hotel;

– Outras provas que forem necessárias para provar danos morais (já citadas neste texto).

 

Para aumentar as chances de sucesso em um processo judicial, é importante que o viajante faça a leitura deste post. Se você não conhece os trâmites de um processo judicial, poderá passar a conhecer neste post.

A QuickBrasil poderá lhe ajudar muito neste procedimento. O nosso objetivo é incentivar o consumidor a reclamar junto conosco perante o Poder Judiciário para que a empresa aérea seja punida pelo desrespeito aos direitos do consumidor e, por fim, encontre um estímulo para melhorar o serviço prestado.

Para alcançarmos este nosso objetivo, em troca do cadastro de sua reclamação sobre cancelamento e atraso de voo, oferecemos um alívio financeiro imediato mediante pagamento de compensação e eliminamos as suas maiores preocupações com o processo (burocracia, demora e risco de perdê-lo) ao acompanhá-lo até o fim por você.

Seja um consumidor consciente: exija os seus direitos e lute pela melhoria do serviço de transporte que hoje nos causa tantos transtornos. Cadastre seu caso conosco.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: junho 20, 2018