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Idosos com problemas com voo: exija assistência, seus direitos ou uma indenização

Geralmente, ouvimos absurdas histórias de passageiros que aguardaram pela madrugada nos aeroportos até que conseguissem embarcar em novo voo em razão de atrasos ou cancelamentos. E se estes passageiros se tratarem de idosos com problemas com voo?

Nestas situações, os passageiros jamais devem permanecer desamparados, principalmente aqueles já idosos, que possuem direitos como viajante e como Passageiros com Necessidade de Assistência Especial – PNAE.

Por isso, a QuickBrasil traz um roteiro com os direitos do passageiro idoso para que sejam exigidos antes e durante viagem, com o objetivo de ajudá-los a ter uma viagem segura e tranquila. Caso o idoso já tenha sido lesado pela companhia, indicamos o caminho para o recebimento da devida indenização.

 

1. Idosos: passageiros com direito a assistência especial em casos de problemas com o voo

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil – prevê algumas normas especiais que devem ser seguidas pela empresa aérea ao transportar os Passageiros com Necessidade de Assistência Especial – PNAE.

Para a agência reguladora, é considerado um PNAE a “pessoa com deficiência, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, gestante, lactante, pessoa acompanhada por criança de colo, pessoa com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que por alguma condição específica tenha limitação na sua autonomia como passageiro.”

É certo que estes passageiros contam com regras especiais que garantem toda a acessibilidade necessária, recebendo, portanto, assistência especial.

Por isso, a empresa aérea deve questionar o passageiro no momento da compra das passagens (independente do canal de vendas – internet, agência de viagens, guichê da companhia etc.) sobre a necessidade deste atendimento diferenciado e de acompanhante, ajudas técnicas, recursos de comunicação e outras assistências que forem essenciais.

Para conhecer todas as assistências devidas ao viajante, leia este post.

 

2. Estudo de Caso: O passageiro idoso acometido por câncer que foi deixado para trás pela empresa aérea

Em um estudo de caso, gostaríamos de compartilhar a história de um passageiro de 76 anos, que lutava contra o câncer e o Mal de Parkinson, e que foi deixado para trás pela empresa aérea juntamente com a sua família. Os passageiros viajavam em busca de uma cura para o câncer, uma doença que atormenta não só o enfermo, mas a todos os seus familiares, ou ao menos de encontrar esperança ou algum conforto. O triste caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.idosos com problemas com voo

Os passageiros – um idoso enfermo, sua esposa idosa e a filha do casal – foram impedidos de embarcar em um voo ao voltarem de uma viagem a Abadiânia (Goiás), para onde foram em busca de uma cirurgia espiritual, sendo esta a última tentativa de cura do câncer do viajante. O voo de Goiânia a Brasília ocorreu normalmente, tendo a família desembarcado para conexão neste destino.

A partir deste momento, os transtornos que geralmente sofrem os idosos com problemas com voo começaram. A empresa área não estava preparada para receber aquele passageiro, demorando 40 minutos para disponibilizar a cadeira de rodas pedida no ato de compra das passagens. Ao realizarem o check in e despacharem as bagagens, os viajantes foram informados de que não poderiam embarcar no voo, pois estaria lotado. A solução foi a reacomodação dos passageiros em voo que decolaria após mais de 12 horas de atraso de viagem.

A empresa aérea não prestou também as assistências materiais a nenhum dos passageiros, que arcaram com os custos de alimentação, transporte e hospedagem até a hora do embarque, lembrando que contavam apenas com a roupa do corpo e bagagens de mão, visto que as demais malas já teriam sido despachadas.

Durante o desembarque, enfrentaram novos problemas em razão da dificuldade de locomoção do idoso enfermo, pois esta assistência novamente não foi colocada à sua disposição. Infelizmente, 18 dias após o episódio, aquele passageiro idoso veio a falecer em razão do câncer. Durante o processo judicial, a empresa aérea confessou que decidiu não aguardar o embarque dos consumidores porque estariam atrasados, sem sequer considerar que foi a única responsável por este atraso.

 

Se você deseja conhecer as formas de evitar problemas com o embarque, recomendamos este post. Para saber sobre seus direitos em caso de negativa de embarque, este post é fundamental.

 

3. Conheça e exija o respeito aos direitos do passageiro idoso em caso de problemas com o voo

Neste o absurdo caso que contamos aqui, há uma série de direitos desrespeitados que levam os idosos com problemas com voo a sofrerem piores consequências na condição de PNAE. Conheça-os abaixo:

 

* Direito à assistência especial

O oferecimento de assistência é um grande problema hoje enfrentados por idosos com problemas como voo. Um passageiro que necessitará de assistência especial para embarque, desembarque, locomover-se no geral ou qualquer outra forma de assistência deverá informar à empresa aérea no momento da compra das passagens, momento em que a companhia pergunta sobre esta necessidade de atendimento diferenciado.

Se a assistência necessária não estiver dentre as opções oferecidas, é fundamental que se entre em contato com a empresa para comunicar sobre tudo o que se necessita para que o passageiro esteja seguro e confortável ao embarcar, durante a viagem e ao desembarcar.

No caso estudado, ao comprar as passagens aéreas, a empresa aérea foi informada sobre a necessidade de disponibilizar cadeira de rodas para facilitar a locomoção do passageiro idoso. No entanto, ignorou este pedido, o que resultou na demora do passageiro e de sua família para apresentação no portão de embarque e dificultou bastante o seu desembarque.

Ainda, o viajante e sua esposa, na condição de idosos, deveriam ter sido os primeiros a embarcar no voo, o que mostra o descuido da empresa aérea ao tratá-los da forma como necessitavam.

 

* Direito à assistência material

Em casos de problemas com voo, todos os passageiros deverão receber as assistências materiais de acordo com o tempo de espera por uma solução para o ocorrido. Estas assistências possuem o objetivo de suprir as necessidades dos passageiros enquanto aguardam, sendo devidas após:

– 1 hora: facilidades de comunicação (a exemplo do acesso à internet);

– 2 horas: alimentação apropriada (café da manhã, lanche, almoço, jantar), sendo oferecida a própria refeição ou um voucher em valor suficiente para que o viajante se alimente no aeroporto;

– 4 horas: acomodação adequada, se necessário em hotel para pernoite com direito a transporte entre hotel e aeroporto. Lembramos que os PNAE e seus acompanhantes deverão ter acesso a esta acomodação independente do pernoite, a menos que seja possível acomodá-los em local que atenda suas necessidades (desde que o passageiro ou acompanhante concorde).

 

* Direito à reacomodação no próximo voo para o destino pretendido

Em casos de atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos de voo, negativa de embarque (o que aconteceu no estudo de caso) e interrupção do serviço, a ANAC estabelece que a empresa aérea deve oferecer a todos os passageiros:

– Reembolso integral do valor pago pelas passagens, sendo devolvida também a tarifa de embarque;

– Reacomodação no próximo voo para aquele destino (em voo operado por qualquer empresa aérea) ou em voo com horário conveniente para o passageiro (neste caso sendo obrigatória a escolha de voo operado pela companhia já contratada);

– Execução do serviço por outra modalidade de transporte.

No caso estudado, o passageiro idoso, em razão de sua frágil condição como idoso e enfermo, necessitava ser reacomodado no próximo voo que decolasse para o destino pretendido. Não é razoável imaginar que este voo somente estaria disponível em 12 horas após o horário de seu voo original. Portanto, este seu direito foi desrespeitado, causando sérios prejuízos e desconforto ao passageiro.

 

* Dano moral

O dano moral que resulta dos atrasos e cancelamentos de voo não exige sequer prova para que seja indenizado, visto que a própria situação constrangedora, frustrante angustiante já demostra este prejuízo.

Dessa forma, podemos afirmar que o dano causado aos idosos com problemas com voo é bem claro. Na situação que estudamos, temos a negativa de embarque sem qualquer motivo plausível que a justifique (como o risco à segurança dos passageiros) a idoso enfermo em razão da prestação inadequada da assistência especial requerida corretamente.

Além disso, os passageiros idosos, acompanhados de sua filha, foram deixados à própria sorte durante mais de 12 horas, arcando com os gastos relativos à alimentação, transporte e acomodação. Uma vez comprovados estes gastos, e os somando a todo o desrespeito da empresa aérea no tratamento dos viajantes, não há dúvidas do grave dano moral sofrido pelos consumidores.

 

4. Dicas para viagem com idosos

Preocupados com o bem-estar dos viajantes idosos, listamos abaixo algumas medidas para evitar este quadro de idosos com problemas com voo:

– Seja prevenido: consulte um médico antes de viajar. Antes de enfrentar longas horas de viagem e dias fora de casa, é recomendado que o idoso passe por uma consulta médica para garantir que sua saúde lhe permita realizar a viagem. Além disso, faça um seguro saúde (principalmente em viagens internacionais) e garanta atendimento médico de qualidade em casos de imprevistos.

– Cuidados com a saúde: ajude o idoso a organizar seus itens pessoais e separe os medicamentos de uso contínuo, não se esquecendo de levar quantidades a mais. Durante toda a viagem, não somente durante o voo, assegure que o idoso se mantenha hidratado, pois seu organismo conta com menor capacidade de conservar líquidos, e que faça refeições equilibradas.

 

5. Idosos com problemas com voo devem receber indenização

Os idosos com problemas com voo não são obrigados a suportar todos os danos lhe causados. Para que a devida indenização seja recebida, é necessário procurar um meio adequado para punir a empresa aérea pela má prestação do serviço e desrespeito aos direitos do passageiro.

Dessa forma, ao buscar o Poder Judiciário, o consumidor poderá relatar o ocorrido, apresentar os documentos que comprovam a situação vivida (quando necessários), exigir a punição da companhia aérea e o recebimento da indenização.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

Em casos de problemas com atrasos e cancelamentos de voo (e dos maiores prejuízos que estes causam) a QuickBrasil pode eliminar as suas preocupações com o processo judicial (demora, burocracia, riscos) lhe garantindo uma indenização imediata em troca de sua reclamação.

O nosso objetivo é que você reclame junto com a gente pelos seus direitos para que a empresa aérea não fique impune, mais uma vez, pelo tratamento inadequado aos seus consumidores, contribuindo para mudar a realidade dos viajantes e da questão aqui colocada sobre idosos com problemas com voo.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

 

Apelação Cível nº.: 02522818720138190001

Postado em: junho 19, 2018

Problemas no embarque do voo: como evitar, quais os seus direitos e como receber uma indenização

Longas filas, alteração de horário ou portão de embarque, atraso de passageiros, problemas com documentação e bagagens… São muitos os problemas no embarque (que começam logo no check in) que podem causar grandes transtornos aos passageiros.

A situação complica mesmo quando o viajante chega a perder o voo ou passar por grande atraso, por exemplo. Mas há formas de controlar esta situação e minimizar os danos, bem como receber uma compensação pelos prejuízos sofridos.

Por isso, a QuickBrasil preparou este texto com dicas e direitos para evitar – ou estar pelo menos preparado para enfrentar – estes problemas no embarque do voo. E lembre-se: qualquer dano causado pela empresa aérea deverá ser devidamente indenizado.

 

Fique atento: os problemas no embarque podem começar logo no check in

O embarque dos passageiros no voo começa pelo check in. Este é o ato de confirmar a sua identificação pessoal e a escolha do assento que irá ocupar durante o voo. Hoje em dia, o check in pode ser realizado tanto pessoalmente, no guichê da empresa aérea, quanto via internet. Uma vez registrado pelo sistema, o passageiro estará permitido a embarcar.problemas no embarque

Ao longo dos anos, o procedimento de check in se modernizou na mesma velocidade que as tecnologias mais avançadas. Qualquer passageiro pode realizar o procedimento via internet, em um computador ou mesmo em um smartphone. O objetivo dessa modernização é facilitar o cumprimento dos passos necessários para o embarque e desburocratizar o sistema de atendimento nos balcões das companhias aéreas.

Porém, algo que parece simples e promissor pode se transformar em uma tremenda dor de cabeça em certas épocas, em razão situações imprevisíveis ou de falta de organização da própria empresa aérea. Para que você saiba o que fazer em nestes casos, conheça abaixo algumas das hipóteses que mais ocorrem nos aeroportos, quais são os seus direitos e dicas eficazes para evitar os problemas no embarque e no check in.

 

A. Falha no sistema de reservas

Para ilustrar esta possibilidade, vamos relatar um caso real. Uma família, pretendendo poupar tempo, realizou o check in online em certo voo, o que gerou um número localizador para as passagens de todos. No dia da viagem, os passageiros chegaram ao aeroporto com a antecedência necessária. No entanto, foram impedidos de embarcar porque possuíam apenas um código localizador e, como eram 4 pessoas, deveriam ter em mãos os 4 códigos localizadores, um para cada passagem.

O final dessa história foi favorável aos consumidores, que foram indenizados pela falha da empresa aérea. Mas chamamos a atenção para estes problemas com registro de suas reservas ou com o próprio check in. Na pior hipótese, o passageiro que sofrer este transtorno poderá precisar remarcar o seu voo (sem custos sempre que a empresa aérea der causa à remarcação), muitas vezes perdendo o seu compromisso no destino da viagem.

* Como evitar estes problemas no embarque do voo:

– Verifique sua documentação, principalmente se a viagem é internacional, se viaja com crianças, levando animais de estimação ou objetos que precisem de permissão especial;

– Verifique a regularidade de sua reserva e o preenchimento de seu nome, entrando em contato com a empresa aérea nas vésperas da viagem, por telefone, e-mail ou pelo próprio site da empresa.

 

B. Passageiro impedido de embarcar

A negativa de embarque geralmente acontece em razão do overbooking, a prática de vender mais passagens aéreas que o número de assentos existentes na aeronave. Sobre este tema, publicamos um post especial que você pode acessar aqui, falando sobre os direitos aplicáveis e as técnicas de negociação que podem ser usadas nesta hipótese.

Além disso, caso a empresa aérea decida unir dois ou mais voos por questões comerciais ou por atrasos e cancelamentos de outros voos, é preciso que o consumidor fique atento ao seu direito de preferência: é seu direito embarcar no voo contratado antes que qualquer passageiro que seja reacomodado neste mesmo voo.

* Como evitar estes problemas no embarque do voo:

– Verificar os seus documentos, regularidade da reserva e preenchimento do seu nome também são medidas fundamentais para evitar a negativa de embarque já no balcão da empresa aérea;

– Faça o check in o quanto antes: em casos de voo lotado, os passageiros que realizam esse procedimento por último tendem a ter maiores problemas no embarque ou serem impedidos de embarcar;

– Chegue com a devida antecedência ao aeroporto para evitar filas. As empresas aéreas costumam abrir seus balcões para o check in de 4 a 2 horas antes do horário de partida do voo. Mas se você não precisa despachar bagagem, recomendamos realizar o check in online, disponível no site da própria empresa.

 

C. Horário de embarque é diferente de horário de partida

É comum encontrar passageiros atrasados pelos aeroportos, que se distraíram esqueceram de seus horários, ou ainda que confundem horário de embarque com o horário de partida/saída do voo.

Por questões de organização, o horário de embarque se inicia bem antes do horário de saída do voo e costuma estar escrito no cartão de embarque. Caso não esteja, a ANAC prevê que o passageiro deve se apresentar no portão de embarque em até 30 minutos antes do horário de decolagem para voos domésticos e em até 60 minutos de antecedência para voos internacionais.

* Como evitar estes problemas no embarque:

– Atenção às informações sobre seu voo no momento da compra e na chegada e permanência no aeroporto. Seja por avisos sonoros ou pelos telões, observe com frequência a situação de seu voo, principalmente qual será o portão de embarque, que poderá mudar, não sendo mais o mesmo escrito em seu cartão de embarque.

 

D. Cancelamentos, atrasos e alterações de voo

Quando um voo é cancelado, alterado ou sofre atraso, os passageiros podem passar longo período aguardando na sala de embarque ou mesmo enfrentando filas para o check in caso este procedimento ainda não tenha sido realizado. Logo abaixo serão explicados os direitos do passageiro para estas situações.

Mas antes, em relação às enormes filas, abrimos parênteses para dizer que estas podem ser causadas por diversos outros motivos: desorganização da empresa aérea, ausência de funcionários suficientes, altas temporadas, voos lotados, problemas causados pelos demais passageiros etc. Daí a importância de chegar com antecedência ao aeroporto, se informar sobre a situação de seu voo e evitar transtornos como estes.

* Como evitar estes problemas no embarque:

– Evitar problemas com atrasos e cancelamentos de voo (e na maioria das vezes em que um voo é alterado) pode não estar ao alcance do consumidor, mas o viajante pode e deve ficar atento às alterações de seu voo. Para isso, recomendamos que confira as informações do voo (horário, rota, data, local de partida e chegada) nas vésperas de sua viagem e fique atento às informações disponíveis no aeroporto.

 

Em todos os casos de problemas no embarque, exija os seus direitos

Não cansaremos de repetir: um consumidor bem informado sobre os seus direitos é capaz de evitar prejuízos e, mesmo se estes chegarem a acontecer, saberá como ser compensado por todo o desrespeito. Por isso, listamos aqui os principais direitos do viajante para casos de problemas no embarque do voo:

* Reembolso integral, reacomodação no próximo voo e execução do serviço por outra modalidade de transporte: estas 3 opções deverão ser obrigatoriamente oferecidas em casos de atrasos de voo superiores a 4 horas, cancelamentos de voo, alteração de voo (sempre que o passageiro chegar desinformado ao aeroporto) ou preterição de embarque (embarque negado);

* Assistências materiais: pela espera por uma solução para o problema no embarque, após aguardar por 1 hora, o viajante passará a ter direito às facilidades de comunicação (a exemplo do acesso à internet); se aguardar por 2 horas, terá direito à alimentação apropriada (café da manhã, lanche, almoço, jantar); e se aguardar por 4 horas, deverá ser acomodado adequadamente (em hotel para pernoite com direito a transporte, se preciso).

* Direito à informação: todo consumidor tem direito a receber informações claras e objetivas sobre o serviço prestado, repassadas de maneira que o consumidor as compreenda de forma imediata e fácil. Por isso, ao passar por qualquer dos problemas mencionados aqui, busque a informação que precisa, especialmente em relação à real situação de seu voo. Havendo tempo de tomar providências, é possível minimizar os danos ao comprar de novas passagens aéreas de outra companhia, remarcar ou até mesmo desistir da viagem.

* Danos morais: estes danos são causados diretamente pelo sofrimento, angústia, frustração do passageiro em razão da situação causada pelo problema com o voo. Além disso, poderá ser agravado pela perda de compromisso pessoal ou profissional, perda de reservas de hotel, passeios etc.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Cadastre seu caso conosco!

Para informações mais detalhadas sobre os seus direitos em problemas com o voo, recomendamos que leia este post.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Caso tenha duvidas sobre as formas de fazer o processo de reclamação contra a companhia aérea, clique aqui.

 

Autos nº.: 0027937-34.2014.8.16.0014 – TJPR.

Postado em: junho 13, 2018

Voo cancelado por greve: você tem direito à indenização [Exemplo]

Nestes últimos dias, o Brasil enfrentou uma crise de desabastecimento em razão da greve dos caminhoneiros, que afetou também o setor do transporte aéreo causando transtornos por voo sem combustível. Mas além desta possibilidade, como ficam os direitos dos passageiros em caso de voo cancelado por greve de funcionários ou aeronautas?

Vamos pensar de outra maneira: será que os seus direitos como passageiro deverão ser suprimidos pelo direito de greve? O passageiro será obrigado a voltar para casa após chegar ao aeroporto e receber a notícia do cancelamento de seu voo?

A QuickBrasil decidiu tratar dessa questão em um estudo de caso sobre voo cancelado por greve para ensinar você a exigir o cumprimento de seus direitos antes que possa ser lesado e a reivindicar uma indenização sempre que for desrespeitado pela empresa aérea, até mesmo em casos de greve. Para um consumidor consciente, este texto é indispensável.

 

1. Voo cancelado por greve dos controladores de voo: e agora?

Em nosso estudo de caso, escolhemos um caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão sobre voo cancelado por greve dos controladores de voo para tratar do tema.voo cancelado por greve

Um viajante chegou ao aeroporto e foi surpreendido pela notícia do cancelamento de seu voo por motivo de greve. Após 24 horas de espera, a empresa aérea finalmente realizou a sua reacomodação em novo voo para que embarcasse rumo ao seu destino. Durante estas 24 horas, a companhia não forneceu alimentação ou acomodação adequadas ao consumidor, que aguardou por todo este tempo no próprio aeroporto.

Em sua defesa, a empresa aérea justificou o cancelamento do voo por greve afirmando que os controladores de voo nacionais apenas realizaram uma “operação padrão”. Por isso, a companhia entendeu não ser responsável por indenizar o passageiro pelos danos causados pelo cancelamento do voo, pois não seria responsável pelo fato que o ocasionou.

 

2. Um rápido panorama sobre direitos

O exercício da greve é protegido pela Constituição da República, sendo esta paralisação um meio garantido ao cidadão para praticar a defesa de seus interesses. Por isso, é um ato legítimo, não sendo permitido proibi-lo.

Já a defesa do consumidor também é prevista pela nossa Constituição, sendo o Código de Defesa do Consumidor um conjunto de normas com esta finalidade de proteção, que deve sempre ser aplicado às relações de consumo, como aquela que existe entre empresa aérea e passageiro.

Assim, tendo esta noção de igualdade no tratamento de ambos os direitos, podemos dizer que não é possível relativizar um deles em razão do outro: não há como sobrepor o direito de greve ao direito do consumidor ou vice-versa.

Então, qual seria a resposta mais adequada para a situação de voo cancelado por greve do nosso estudo de caso?

 

3. O direito de greve não anula os seus direitos como passageiro

Eis a resposta: não é porque os funcionários e aeronautas estão exercendo seu direito de greve que a empresa aérea pode desamparar o passageiro. Não são os cidadãos que paralisaram as atividades do setor aéreo aqueles que desrespeitam o consumidor, mas sim a companhia aérea que o desprotege, visto que todas as normas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor e pela ANAC continuam plenamente válidas para o fornecedor de serviços, sendo dever da empresa aérea obedecê-las.

Ou seja, apesar do voo cancelado por greve, a conduta da empresa aérea foi abusiva ao desamparar o consumidor e, por causar lesão ao passageiro, deverá ser condenada por meio do pagamento de indenização. Este foi o entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão para a situação de nosso estudo de caso.

Na história relatada, temos situações claras do desrespeito ao direito do passageiro: falta de assistência material e informacional, ausência de opções/soluções para a situação e consequente dano moral em razão da própria situação de cancelamento de voo por greve e do verdadeiro abandono ao passageiro praticado pela empresa aérea.

Vamos explicar cada um deles abaixo para que você possa identificar a situação danosa e exigir o cumprimento de seus diretos assim que perceber o desrespeito da empresa aérea, evitando prejuízos.

 

a) Assistência material

Ao chegar ao aeroporto em virtude da falta de informação e precisar aguardar por uma solução para o cancelamento do voo, o passageiro deveria receber algumas assistências que objetivam suprir as suas necessidades básicas. Concedidas conforme o tempo de espera, pelas 24 horas aguardadas, o viajante deveria ter recebido cada uma delas, quais sejam:

– Após 1 hora de espera: facilidades de comunicação, como telefonemas e acesso à internet.

– Após 2 horas de espera: alimentação apropriada para o horário (café da manhã, lanche, almoço, jantar etc.), que poderia ocorrer pelo fornecimento da própria refeição ou pelo oferecimento de voucher em valor suficiente;

– Após 4 horas de espera: acomodação adequada, o que significa hospedagem para pernoite e transporte entre hotel e aeroporto.

 

b) Direito à informação

Certamente, a greve dos controladores de voo não se iniciou sem comunicação prévia ou mesmo de um dia para o outro. Nestas ocasiões, as empresas aéreas já conhecem a situação com certa antecedência.

O direto do passageiro à informação adequada nada mais é que o direito de conhecer claramente tudo sobre a prestação de serviço: forma de execução, horários, datas, valores, regras, condições de segurança etc. Além disso, a ANAC prevê especificamente que as empresas aéreas, sempre que obtiverem informações prévias sobre o voo ou a atividade aérea, deverão comunicar imediatamente ao consumidor sobre o atraso ou cancelamento do voo, sob pena de causar danos a estes.

Por isso, diante do conhecimento e necessidade de cancelar o voo do passageiro de nosso estudo de caso, este deveria ter sido informado adequadamente (em tempo), o que evitaria que chegasse ao aeroporto para então receber a informação do voo cancelado por greve.

Ainda, é importante dizer que sempre que a empresa aérea decidir alterar um voo, esta decisão deverá ser comunicada ao passageiro com antecedência mínima de 72 horas, sob pena de pagamento de indenização pelos prejuízos causados.

 

c) 3 soluções para atrasos e cancelamentos de voo, alteração de voo e preterição de embarque (embarque negado)

Nestas hipóteses, é dever da empresa aérea oferecer ao passageiro:

– Reembolso integral do valor pago pelas passagens não utilizadas e da tarifa de embarque;

– Reacomodação em outro voo para o mesmo destino na primeira oportunidade (em voo operado por qualquer empresa aérea) ou em momento oportuno escolhido pelo viajante (em voo obrigatoriamente da empresa aérea já contratada);

– Execução do serviço por outra modalidade de transporte, sendo o mais comum percorrer as rotas por via terrestre, seja em carros, ônibus ou trens.

 

d) Dano moral em casos de voo cancelado por greve

O dano moral ocorre diretamente em razão do cancelamento de voo, que, por si só, gera transtorno, angústia e frustração ao consumidor, principalmente se a companhia aérea desamparar o viajante ou não tomar qualquer providência para sequer confortar o passageiro diante da falha da prestação do serviço.

Neste caso específico de voo cancelado por greve, algumas observações são necessárias. Por mais que a greve seja praticada pelos funcionários ou aeronautas, estando fora do controle da empresa aérea, a responsabilidade objetiva (e a Teoria do Risco do Empreendimento) garantem ao consumidor o recebimento de indenização sempre que sofrer danos causados pelo transporte aéreo.

Isto porque a ocorrência de greve é um risco assumido (e por isso conhecido) pela companhia aérea que decide atuar neste mercado, devendo, assim, assumir os prejuízos causados por este risco. Para entender melhor esta questão, recomendamos a leitura deste post sobre os limites da responsabilidade da empresa aérea.

Caso você tenha conhecimento prévio sobre a greve e queira evitar problemas com cancelamentos e atrasos de voo, lembramos a você pode optar por desistir do voo. Leia neste post informações sobre reembolso, devolução da tarifa de embarque e possibilidade de aplicação de multas por desistência. Se você desejar remarcar o seu voo, recomendamos a leitura deste post.

 

4. Foi lesado por um voo cancelado por greve? Exija os seus diretos e indenização

Diante do desrespeito da empresa aérea aos seus direitos, você deve buscar um meio adequado para reivindicá-los, para exigir uma indenização e para garantir que a empresa aérea seja punida pela prestação de serviço defeituosa e danosa.

Por tudo o que ensinamos aqui, o passageiro não deve deixar de exigir o cumprimento de seus direitos mesmo em hipóteses de greve. É absurdo que a empresa aérea se aproveite da situação para abandonar o consumidor após a comunicação do atraso ou cancelamento do voo.

Além disso, ainda que a melhoria do serviço de transporte aéreo seja obrigação daqueles que o prestam, somente reivindicando os seus direitos o consumidor será capaz de impedir que este serviço continue a ser prestado sem condições de mínimo respeito ao viajante.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Cadastre seu caso aqui

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Apelação Cível nº.: 50552012

Postado em: junho 12, 2018

Copa do Mundo de 2018: valiosas dicas e direitos em voos para Rússia

Em mês de Copa do Mundo, muitos viajantes já embarcaram para a Rússia e alguns estão de malas prontas. Como preparativos de viagem, certamente foram pesquisados hotéis, passeios, onde comer e etc. Mas será que o passageiro está por dentro de seus direitos para enfrentar possíveis problemas com voo?

Por ser um evento sediado por várias cidades, o viajante que planeja acompanhar de perto cada jogo desta Copa precisará estar preparado para enfrentar por exemplo atrasos ou cancelamentos de voo não só até desembarcar na Rússia, mas também dentro do país, apesar de torcermos para que tudo dê certo.

Para preparar o consumidor, a QuickBrasil reuniu as melhores dicas e importantes direitos sobre voos para a Rússia (e dentro do país) para que o viajante tenha em mãos um guia rápido sempre que precisar. Vamos lá?

 

#1. Panorama geral dos seus direitos como passageiro

Sem dúvidas, esse é o tópico mais importante do texto. A primeira coisa que o passageiro precisa ter em mente é que nesta Copa do Mundo poderá viajar por empresas aéreas que atuem no Brasil ou que atuem somente no exterior. Assim, nesta Copa você poderá utilizar muitas empresas estrangeiras, como as russas Aeroloft, S7 Airlines, Pobeda, Transaero por exemplo.voo cancelado ou atrasado copa do mundo

Isso alterará os seus direitos como passageiro. Embora os voos possam ser internacionais ou domésticos, uma coisa é certa: nos voos de ida e volta ao Brasil, a empresa atuará neste país e se submeterá às leis válidas para o Brasil, sejam regras previstas pela ANAC, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor ou, em casos específicos, às convenções internacionais assinadas.

Para empresas que não atuam no Brasil, as leis e direitos do passageiro são outros. Neste caso de Copa do Mundo, é importante que o passageiro esteja por dentro das regras russas, pois viajará por companhias que atuam naquele país e entre locais de saída e destinos dentro daquele território.

! Atenção: quando falamos em atuar em um país ou em outro, isso não significa somente realizar voos. Uma empresa atua em determinado país se possui sede ou filial nele e oferece os seus serviços para aquele mercado, aqueles consumidores, seja em estabelecimentos físicos ou online.

Em qualquer caso, para evitar danos, sempre que o viajante notar o desrespeito a qualquer de seus direitos, recomendamos que vá ao balcão de atendimento da empresa aérea para exigir o cumprimento destes.

 

* Deveres das empresas que atuam no Brasil

Em casos de atraso de voo por mais de 4 horas, cancelamento de voo, preterição de embarque (negativa de embarque ou overbooking) e interrupção do serviço, a empresa aérea deverá oferecer ao viajante 3 opções para solucionar o problema com o voo:

1. Reacomodação em outro voo: poderá ser no próximo voo para o destino escolhido, em aeronave de qualquer empresa aérea. O passageiro pode também escolher um horário mais conveniente para embarcar, sendo a única regra que este voo seja realizado pela empresa aérea já contratada anteriormente;

2. Reembolso integral: reembolso do valor pago pelas passagens não utilizadas e pela tarifa de embarque;

3. Execução do serviço por outra modalidade de transporte: sempre que possível e necessário, o consumidor deve ser transportado para o destino pretendido (ou percorrer trecho dele) por outra modalidade de transporte, a exemplo de carros, ônibus ou trens.

 

Além disso, enquanto o passageiro espera pela solução para o problema, deverá receber as assistências materiais, devidas de acordo com o tempo de espera.

4. Se o passageiro aguarda por 1 hora: deverá receber as facilidades de comunicação, como telefonemas e acesso à internet;

5. Se o passageiro aguarda por 2 horas: possuirá direito à alimentação apropriada para o horário (café da manhã, lanche, almoço, jantar), seja pelo fornecimento da própria refeição ou de voucher em valor suficiente para se alimentar no aeroporto;

6. Se o passageiro aguarda por 4 horas ou mais: deverá ser acomodado adequadamente, incluindo hotel para pernoite e transporte entre este e o aeroporto. Se o consumidor residir na mesma localidade do aeroporto, ainda terá direito ao transporte;

 

7. Dever de informação: a empresa aérea é obrigada a lhe comunicar todas as informações necessárias ao cumprimento do serviço de transporte (horários, datas, locais de partida e chegada, medidas de segurança, rotas, regras etc.). Ainda, se um voo sofre atraso, alteração ou cancelamento, é direito do passageiro ser comunicado imediatamente. Caso a empresa aérea planeje e altere, atrase ou cancele um voo, deverá comunicar o consumidor com antecedência mínima de 72 horas antes do horário de saída do voo, sob pena de causar prejuízos ao viajante e, consequentemente, dever indenizá-lo;

8. Em caso de alteração de voo, caso a empresa descumpra o seu dever de informação e cause danos ao viajante, as 3 opções (reembolso, reacomodação, execução do serviço por outra modalidade de transporte) deverão ser oferecidas. Caso o passageiro chegue a comparecer ao aeroporto por estar desinformado, deverão ser fornecidas as assistências materiais;

 

9. Dano moral: em problemas com o voo, entende-se que o passageiro tenha sofrido um dano moral presumido por toda a frustração, angústia e constrangimento vividos em razão da própria situação de desrespeito aos seus direitos. Para este dano moral, o passageiro sequer precisa apresentar provas.

Se em razão do problema com o voo o viajante perder algum compromisso como passeios turísticos, jogos da Copa do Mundo, reservas de hotel ou em restaurantes etc., é interessante que guarde o comprovante dos bilhetes de entrada ou reserva para que possa demonstrar a gravidade do dano moral lhe causado e exigir a devida indenização.

10. Exceções à regra: há algumas situações que excluem a responsabilidade da empresa aérea pelos problemas com voo e você pode conhecê-las melhor neste post. Porém, uma coisa é certa: não é porque a empresa não é responsável pelo fato que causou aquele problema que poderá simplesmente manter o passageiro desamparado e sem solução para o transtorno. Por isso, o respeito aos direitos do consumidor e passageiro sempre deverá prevalecer.

 

* Deveres das empresas que atuam na Rússia (e não atuam no Brasil)

Por problemas com voo em território russo, a empresa aérea deverá indenizar o consumidor por danos lhe causados por atrasos e cancelamentos de voo que não envolvam força maior (desastres naturais, mau tempo, acontecimentos bélicos e greves entram neste conceito), por overbooking (embarque negado pela venda de mais assentos que a aeronave pode suportar) e problemas técnicos internos, como falta de tripulação e manutenção inadequada da aeronave.

Na Rússia, devido à importância do motivo do problema com o voo, as empresas aéreas são obrigadas a informá-lo sempre que o viajante perguntar. Assim, diante de um transtorno, não deixe de buscar esta informação.

Em caso de atrasos de voo, a empresa aérea geralmente se apresenta para colocar uma marcação em seu bilhete, indicando o atraso. Isto lhe dá direito a uma indenização calculada por hora de atraso, ainda que esta indenização seja em valor absurdamente baixo.

As assistências materiais têm os seus tempos de espera diferenciados daqueles estabelecidos pela ANAC:

– Após 2 horas de atraso de voo: o passageiro tem direito ao acesso à comunicação (dois telefonemas ou duas ligações);

– Após 4 horas de atraso de voo: o viajante deverá receber uma refeição quente, que se repetirá a cada 6 horas em horas do dia e a cada 8 horas em horas da noite;

– Após 8 horas de atraso de voo: o consumidor deverá ser acomodado em hotel para pernoite, com direito ao transporte.

 

Em casos de cancelamento de voo, a empresa aérea deverá:

Reacomodar o passageiro, não havendo regras para quando este voo decolará ou qual será a empresa utilizada; ou

Reembolsar o passageiro pelos bilhetes não utilizados;

– Em casos de cancelamento de voo, não há previsão de pagamento de indenização.

 

#2. Situações específicas que podem acontecer nesta Copa do Mundo

* A ida e a volta da Copa do Mundo: voos de conexão e direitos

Ao adquirir as passagens aéreas, o passageiro certamente percebeu que foi obrigado a viajar em um voo com uma ou mais conexões. Isso porque não existem voos direitos entre Brasil e Rússia. Por isso, o atraso, cancelamento ou ou alteração de voo nos trechos de ida e volta da Copa do Mundo necessitarão de atenção especial às conexões.

Caso o voo que realizará o primeiro trecho passe por problemas que leve o passageiro a perder os demais voos, o viajante terá direito às opções de reembolso do valor pago pelas passagens e tarifas de embarque e, se desejar, reacomodação para este voo e para os seguintes.

Se o voo atrasado, cancelado ou alterado for aquele que percorreria um trecho intermediário da rota ou um trecho final, além das opções acima, o passageiro poderá optar por voltar à cidade de partida, também devendo ser reembolsado integralmente, exceto se algum dos trechos for aproveitado (para a volta para ao seu domicílio ou caso deseje desembarcar em cidade diferente daquela de onde partiu).

Para saber mais sobre perda de voo de conexão, recomendamos este post.

 

* Atrasos e cancelamentos de voo por mau tempo

Apesar de a Copa do Mundo de 2018 acontecer no verão russo, você deve estar preparado para situações climáticas imprevisíveis e para embarcar ou desembarcar em locais bastante chuvosos.

Isto significa que o passageiro precisará estar atento aos problemas com voo em razão do mau tempo. Os direitos aplicáveis nestes casos são todos aqueles aqui ensinados, considerando o país de atuação da empresa aérea.

 

#3. Caso você seja um passageiro lesado na Copa do Mundo, reivindique os seus direitos

Antes de apresentar as opções para o recebimento de indenização, gostaríamos de deixar aqui a recomendação para que leia este post, estas dicas e conheça as formas de evitar problemas com voo.

Se tiver sido impossível impedir que a empresa aérea lhe causasse prejuízos, saiba que você pode procurar um meio adequado para reivindicar seus direitos e exigir a indenização por todo o desrespeito.

Mas lembre-se: mesmo que a regra das reclamações seja tramitar na cidade de domicílio do consumidor, lembramos que as empresas que não atuam no Brasil não estão subordinadas às nossas leis. Por isso, destacamos a importância de estar preparado, informado e de exigir os seus direitos no exato momento em que a empresa aérea os desrespeitar, evitando, assim, suportar todos os prejuízos sofridos ainda que não seja esta a sua obrigação.

Optando pela via judiciária, o passageiro lesado poderá requerer que a empresa aérea seja punida por meio do pagamento de uma indenização pelos danos lhe causados. E neste momento, a QuickBrasil, já consciente dos prós e dos contras da escolha desta via, dá ao viajante uma boa notícia:

Com o objetivo de garantir que a empresa aérea seja punida pela má qualidade de seu serviço, deixando clara a necessidade de melhoria e para incentivar o consumidor a não deixar o desrespeito ao seu direito passar batido, oferecemos uma indenização imediata em troca de sua reclamação conosco. Assim, eliminamos os riscos, burocracia, demora e espera do procedimento e seguimos por você com a demanda judicial.

 

Nesta Copa do Mundo, não deixe de lado a luta pelos seus direitos: conheça-os, exija-os e reivindique-os.

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: junho 8, 2018

Problemas com o voo no dia dos namorados: seja indenizado pelos planos frustrados

Muitos casais celebram o dia dos namorados preparando surpresas, agendando viagens, fazendo passeios românticos etc. Mas apesar de todo o planejamento, as expectativas podem ser frustradas por problemas com o voo no dia dos namorados para o destino escolhido.

Já ouvimos relatos de casais que sofreram atrasos, alterações e cancelamentos de voo; que embarcaram em voos diferentes em razão de overbooking (negativa de embarque) e os horários de desembarque não coincidiram, frustrando os planos do dia; que perderam seus passeios em viagens por não chegarem a tempo; por não conseguirem se encontrar nesta data, pois namoram à distância e os problemas com o voo no dia dos namorados impediram o encontro.

Por isso, a QuickBrasil preparou algumas dicas sobre direitos do consumidor e do passageiro para que você evite estas frustrações e para que saiba exigir a indenização devida se for preciso. Se você gostaria de evitar este tipo de situação ou se já viveu um caso parecido, este texto é para você.

1. O ponto chave: o dever de assistência da empresa aérea

São tantas as possibilidades de problemas com o voo no dia dos namorados que precisamos destacar aqui um ponto chave para orientar melhor o viajante: o direito à assistência.problemas com o voo dias dos namorados

Isto significa que todo passageiro que passar por problemas com o voo no dia dos namorados ou qualquer outro dia, deverá receber assistência da empresa aérea, seja a prestação de informações necessárias, seja a assistência material (comunicação, alimentação, acomodação), seja a solução para o problema, conforme se verá abaixo.

Por isso, quando um passageiro se vê sem assistência, deverá saber que ali há um dano. E sempre que houver dano, haverá direito à indenização. Agora que isso está claro, descomplicaremos os seus direitos.

 

2. Para problemas com o voo no dia dos namorados (ou qualquer outro dia), a empresa aérea deverá oferecer soluções

Começaremos pelo básico: diante de problemas com o voo, a empresa aérea precisa lhe propor uma solução. Assim, em caso de cancelamento de voo ou atraso superior a 4 horas, negativa de embarque, alteração de voo ou interrupção do serviço, a companhia aérea deverá oferecer aos viajantes as seguintes 3 opções:

a) Reembolso integral das passagens aéreas não utilizadas, bem como a devolução da tarifa de embarque;

b) Reacomodação em outro voo: esta reacomodação poderá ocorrer de duas formas:

– No próximo voo para o destino escolhido, em voo de qualquer empresa aérea;

– Em novo voo que decolará em horário escolhido pelo viajante, sendo a única condição que este voo seja operado pela empresa aérea já contratada.

Em relação à reacomodação, é importante lembrar que os passageiros que compraram passagens para viajarem juntos, como é o caso de famílias, amigos, namorados etc., não são obrigados a aceitar as condições da empresa de reacomodação caso sejam realocados para voos separados.

c) Execução do serviço por outra modalidade de transporte: esta solução é interessante para trechos que podem ser percorridos pela via terrestre, por exemplo, sempre que não houver voo que não atenda a necessidade dos passageiros de viajar em razão de seus horários ou compromissos.

 

Para saber mais sobre os direitos e soluções em caso de alteração de voo, recomendamos este post.

Se precisar de mais informações sobre negativa de embarque (overbooking), direitos aplicáveis, maneiras de negociar e como evitar, você pode acessar este post.

 

3. Enquanto espera por uma solução, o passageiro deverá ser amparado

Neste momento, estamos falando das assistências materiais e do acesso à informação adequada.

As assistências materiais devem ser prestadas para satisfazer as necessidades básicas do viajante enquanto aguarda pela solução dos problemas com o voo. São determinadas de acordo com o tempo de espera. Por isso, se o passageiro aguarda por:

– 1 hora: deverá ter acesso aos meios de comunicação, como telefonemas e acesso à internet;

– 2 horas: deverá receber alimentação apropriada para o horário (café da manhã, almoço, lanche, jantar), o que poderá acontecer pelo fornecimento da própria refeição ou por meio de um voucher em valor suficiente para se alimentar no aeroporto;

– 4 horas ou mais: deverá ser acomodado adequadamente para que aguarde, o que significa, em caso de pernoite, ter acesso à hospedagem em hotel e ao transporte entre este e o aeroporto. Se o passageiro morar na mesma localidade do aeroporto, ainda terá direito ao transporte.

 

Já o direito à informação é aquele que protege o direito à comunicação clara das condições do serviço, no caso, o serviço de transporte aéreo. É este direito que obriga as companhias a informar sobre o tempo dos atrasos, alterações e cancelamentos de voo, sobre condições de voo e de segurança, sobre qualquer informação que o consumidor deva ou queira conhecer. Toda informação que for solicitada deverá ser respondida.

Caso a empresa aérea tenha programado uma alteração no voo, deverá comunicar ao viajante no prazo mínimo de 72 horas antes do horário de saída do voo, sob pena de causar danos aos passageiros e responder por eles.

Além disso, o passageiro deverá ser informado a cada 30 minutos sobre o possível horário de partida de seu voo em casos de atraso.

Se a informação de cancelamento ou atraso de voo foi conhecida previamente pela empresa aérea, esta tem o dever de informar ao viajante imediatamente.

 

4. A frustração dos planos do casal gera dano moral

O dano moral em situações de problemas com o voo (no dia dos namorados ou qualquer outro dia), especialmente em atrasos superiores a 4 horas e cancelamentos, é considerado como presumido. Isto significa que o fato de o voo atrasar, ser cancelado ou sofrer alterações já causa prejuízo ao passageiro e que o viajante sequer precisa demonstrá-lo: presume-se.

Este dano moral pode ser agravado conforme o caso. Você se lembra das hipóteses que destacamos no início do post? Pois bem, a frustração dos planos feitos para o dia dos namorados gera dano moral.

Para que essa angústia vivida pelo casal em razão dos problemas com o voo fique clara no momento de exigir a reparação, seria interessante que os viajantes apresentassem documentos comprobatórios, como reservas perdidas de hotéis, passeios e restaurantes. Neste momento, tudo pode se transformar em prova, até aquela simples confirmação de reservas por mensagem ou e-mail.

 

5. Evite transtornos por problemas com o voo neste dia dos namorados

O viajante não tem o controle da situação de cancelamento de voo, atraso, alterações, overbooking, greves, ausência de tripulação entre vários exemplos. Mas você pode diminuir as chances de enfrentar problemas ao adotar algumas práticas como:

– Nas vésperas da viagem (5 dias antes e no dia anterior), confira a sua reserva e a situação do voo por meio de contato com a empresa aérea ou pelo site;

– Tenha em mãos todos os documentos necessários para a viagem, especialmente se viajará para o exterior, com crianças ou com animais de estimação;

– Faça o check in online, disponível no site da empresa aérea, e chegue ao aeroporto com antecedência para que tenha tempo de despachar suas malas com segurança; tomar medidas de emergência caso sejam identificados problemas com o voo; para evitar longas filas e para diminuir as chances de ser vítima de overbooking;

– Sempre que você perceber que os seus direitos como passageiro podem ser lesados, vá ao balcão de atendimento da empresa aérea e exija-os. Seja a ausência do oferecimento das possíveis soluções, do fornecimento das assistências materiais ou de simples informações que você peça, não permita que a empresa aérea desrespeite você.

Para evitar problemas relacionados aos destinos escolhidos (que envolvam mau tempo ou relacionados aos grandes centros urbanos), não deixe de ler este post.

 

6. Se você já sofreu algum dano por problemas com o voo no dia dos namorados ou qualquer outro dia, exija uma indenização

Se você já teve o seu direito desrespeitado por uma empresa aérea e arcou com estes prejuízos, você deve buscar um meio adequado para reclamar e exigir o recebimento de uma indenização.

O que você precisa saber de imediato é que nem todo tipo de reclamação lhe dá direito à indenização, como é o caso da reclamação perante a ANAC. Já o Poder Judiciário é o meio adequado para que a empresa aérea seja condenada ao pagamento de indenização ao passageiro como punição pelo sofrimento causado ao consumidor.

Para que você entenda todo o procedimento de reclamação contra empresa aérea, indicamos a leitura deste post.

Se você tiver interesse em conhecer algumas medidas para garantir a sua indenização, bem como que a empresa aérea seja efetivamente punida, publicamos este post com dicas bem interessantes.

 

Caso ainda tenha dúvidas sobre os resultados de sua reclamação, riscos, burocracia e demora, lembre-se de que a QuickBrasil pode eliminar todas estas preocupações lhe garantindo uma indenização imediata em troca de sua reclamação. O nosso objetivo é que você reclame junto com a gente pelos seus direitos para que a empresa aérea não fique impune, mais uma vez, pelo tratamento inadequado aos seus consumidores. Contate-nos!

É muito importante que o consumidor decida zelar pelos seus direitos em benefício de toda uma sociedade. Cada reclamação realizada é uma forma de demonstrar a insatisfação com o serviço de transporte aéreo prestado em padrões desrespeitosos e um passo em direção à melhoria desta realidade.

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: junho 6, 2018

Reclamação contra empresa aérea: a perfeita solução para danos por atraso e cancelamento de voo

Em casos de atrasos e cancelamentos de voo, a companhia costuma desamparar o consumidor e permitir que este sofra diversos prejuízos, tornando a reclamação ou ação contra empresa aérea a única alternativa para que aqueles danos sejam indenizados.

Sabemos que muitas vezes o viajante deixa de exigir reparação por desconhecer como funciona esta ação ou por imaginar que terá tanto trabalho em algo que poderá não entregar o resultado esperado. Porém, reclamar é a perfeita solução para punir a empresa aérea pelo desrespeito e receber reparação pelos prejuízos.

Para que você entenda melhor este tema, a QuickBrasil traz um estudo de caso e ensina dicas descomplicadas para se ter sucesso ao reivindicar os seus direitos, seja em uma reclamação verbal, no momento do problema com o voo, ou em possível ação judicial.

 

1. O caso de estudo: Abuso do direito, passageira universitária perde seus compromissos de intercâmbio por atraso de voo

A viajante, estudante universitária, pretendia iniciar seu intercâmbio no Chile. Já no aeroporto, preparada para o embarque, seu voo sofreu atraso de 16 horas, chegando a pousar duas vezes em cidades diversas em razão de más condições meteorológicas. Em uma destas vezes, o novo embarque somente ocorreu no dia seguinte ao da viagem.Reclamar contra a empresa aérea é fácil de se fazer

Além disso, a empresa aérea não prestou qualquer tipo de assistência, principalmente o oferecimento de alimentação, meios de comunicação e hospedagem. Por isso, a consumidora permaneceu no aeroporto por toda a madrugada, aguardando por solução.

Consequentemente, após todo este atraso, a viajante perdeu seu compromisso relacionado ao intercâmbio, agendado para o dia de sua chegada.

Como se não bastasse, em seu voo de volta para casa, a constrangedora situação de atraso se repetiu, visto que a viajante somente desembarcou no Brasil com atraso de 6 horas.

 

2. A solução ideal para os danos sofridos: Reclame contra a empresa aérea

Seja voo cancelado, voo atrasado, overbooking, perda de conexão, alteração do voo, embarque negado, problemas com o voo por mau tempo, perda de compromisso, ou algum outro problema com o voo, reclamar contra a empresa aérea é a solução ideal para os danos sofridos (seja qualquer desses danos material ou moral).

Nesse caso de estudo, a situação vivida pela viajante lhe causou danos que devem ser reparados. Para conseguir esta reparação, a consumidora optou pela ação contra companhia aérea por atraso de voo.

Neste ponto, é fundamental que o consumidor escolha um meio adequado para reclamar os seus direitos. Explicamos: caso um viajante busque a ANAC e registre reclamação formal contra empresa aérea, a ANAC somente poderá punir a companhia pela via administrativa, ou seja, não possui o poder de condená-la ao pagamento de indenização ao passageiro lesado.

Já o Poder Judiciário dá ao viajante a oportunidade de contar e comprovar o ocorrido e depois exigir a reparação. Logo serão aplicados os direitos do consumidor e definida a indenização. Por isso, iniciar um processo contra empresa aérea é a perfeita solução para reparar os danos causados por qualquer problema com o voo.

Neste momento, você deve estar preocupado com o trabalho, burocracia, riscos e espera que poderá enfrentar caso opte por esta ação de indenização pelos prejuízos sofridos.

Há algumas medidas que o passageiro pode tomar para aumentar as chances de sucesso. Você pode conhecê-las neste post, um guia sobre o que fazer para garantir que a empresa responda pelos danos ao consumidor.

Por isso, não suporte sozinho danos que nem sequer cabe a você suportar. E para que você se prepare da melhor forma possível e contribua com o sucesso da ação contra empresa aérea, é preciso que seja um consumidor informado, capaz de entender o seu direito lesado e de demonstrar este prejuízo, sempre que for possível e preciso.

 

3. O sucesso da reclamação contra empresa aérea depende do seu conhecimento sobre seus direitos

Principalmente para o passageiro que tem a oportunidade de reclamar no balcão de atendimento e exigir em tempo o cumprimento de seus direitos, é fundamental que este viajante os domine.

Caso o dano já tenha sido causado, o consumidor deverá ficar atento ao direito lesado, para que possa comprovar o que for necessário e aumentar as chances de sucesso em uma reclamação contra empresa aérea.

Assim, no estudo de caso de atraso de voo, a passageira universitária possuía os seguintes direitos:

 

a) Reembolso, reacomodação ou execução do serviço por outra modalidade de transporte

Em casos de cancelamento ou atraso de voo superior a 4 horas, a empresa aérea deverá oferecer obrigatoriamente ao consumidor estas 3 opções:

Reembolso do valor integral pago pelos bilhetes aéreos, incluída a tarifa de embarque;

Reacomodação em outro voo para o destino pretendido, o que poderá ocorrer no próximo voo de qualquer empresa aérea ou em horário conveniente para o consumidor. Caso o consumidor escolha o horário no qual quer embarcar, a única regra é que este voo seja da empresa aérea já contratada;

Execução do serviço por outra modalidade de transporte: opção bastante útil quando o horário do próximo voo para o destino planejado for muito distante do horário contratado.

No caso da universitária, assim que o atraso de voo completou a 4ª hora de atraso, esta passou a ter o direito de escolher, por exemplo, o reembolso das passagens para que adquirisse novos bilhetes, contratando outra empresa aérea para viajar, ou mesmo a reacomodação em novo voo, que fosse decolar imediatamente para o destino pretendido.

 

b) Assistências materiais

É dever da empresa aérea fornecer ao passageiro as assistências materiais, que objetivam suprir as necessidades básicas do consumidor enquanto aguarda por solução ao problema.

Assim, se o passageiro já aguarda por 1 hora, deverá receber as facilidades de comunicação (a exemplo do acesso à internet); se aguardar por 2 horas, terá direito à alimentação; se aguardar por 4 horas ou mais, deverá receber acomodação adequada (em hotel para pernoite, se preciso) e terá direito ao transporte entre hotel e aeroporto.

Por isso, em razão do longo atraso, a passageira deveria ter sido acomodada em hotel para pernoite, incluído o transporte, mas permaneceu durante todo o tempo de espera no aeroporto, sem alimentação, em condições absurdas de cansaço e frustração.

 

c) Dano moral

Além do mais, a própria situação de longo atraso de voo causa dano moral ao passageiro. Perder os compromissos da viagem é considerado um agravante para este prejuízo em razão do constrangimento e da frustração gerada ao consumidor

Os danos morais em caso de problemas com voo são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro, não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição para que o dano seja reconhecido.

No caso estudado, a viajante pretendia chegar à capital chilena, se acomodar, descansar e comparecer ao compromisso de intercâmbio agendado por sua universidade. No entanto, perdeu a oportunidade de realizar cada uma destas tarefas, sendo submetida a situação completamente estressante e frustrante.

Como se não bastassem os prejuízos já causados à passageira em sua viagem de ida, houve novo atraso de voo em sua viagem de volta, reforçando o desrespeito da empresa aérea por uma prestação de serviços que atinja minimamente o que se espera de um transportador aéreo. A passageira, após ter realizado um intercâmbio fora de seu país, ansiosa por reencontrar seus familiares e amigos, foi exposta a novo estresse e angústia.

 

Importante: é perfeitamente compreensível que os voos precisem ser alterados, atrasados ou cancelados quando a segurança dos passageiros, aeronautas e demais pessoas em solo pode ser colocada em risco, como é o caso de mau tempo. Porém, este fato não significa que a empresa aérea poderá desrespeitar o direito do passageiro, como desampará-lo no aeroporto, sem informações e sem nenhuma assistência material.

 

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, faça uma reclamação contra empresa aérea. Cadastre seu caso conosco!

Por fim, lembramos que o consumidor lesado que busca o cumprimento de seus direitos por meios legítimos colabora com toda uma comunidade de consumidores, ajudando a repreender o desrespeito das empresas aéreas e a mostrá-las a necessidade de melhorar o serviço hoje oferecido ao viajante.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

 

Apelação Cível nº.: 70055910848 – TJRS

Postado em: maio 30, 2018

Voo sem combustível? Saiba o que gera indenização a você

No mês de maio de 2018, o Brasil viveu uma situação caótica para o transporte aéreo: em razão da paralisação dos caminhoneiros, os aeroportos sofrem com a falta de querosene para abastecer os aviões e o voo sem combustível é uma realidade para muitos os que planejavam viajar.

Você deve imaginar que esta situação está além do controle das empresas aéreas e por isso não deverão ser responsabilizadas pelos transtornos trazidos aos passageiros. Pois saiba que a situação não é bem assim. Os direitos do consumidor garantem que a empresa que causar danos ao viajante deverá sim pagar a este uma indenização pela situação do voo sem combustível.

Para que você conheça os seus direitos e saiba o que fazer nestas situações específicas, a QuickBrasil preparou esta postagem listando alguns problemas enfrentados pelos consumidores que precisam viajar durante estes dias. Este texto é indispensável para cada passageiro que se sente de mãos atadas pela crise de combustível nos aeroportos.

 

Antes de tudo:

voo sem combustível cancelado ou atrasadoSe você possui viagem agendada para os próximos dias, recomendamos que entre em contato com a empresa aérea e se informe sobre a situação de seu voo antes de se deslocar até o aeroporto.

As companhias, os fornecedores de combustíveis e as empresas concessionárias que administram os aeroportos estão se reunindo para decidirem e adotarem planos de contingência, como permitirem que uma aeronave decole e pouse somente se estiver suficientemente abastecida.

Por isso, busque a informação necessária para evitar danos. Mesmo que seja um dever da empresa aérea manter você informado sobre o voo, muitas delas podem não respeitar este seu direito.

 

Direitos em caso de cancelamentos e atraso de voo em razão de voo sem combustível

Primeiro, é preciso saber que os atrasos de voo superiores a 4 horas e cancelamentos geram para a empresa aérea alguns deveres como:

a) oferecer o reembolso integral do valor pago pelas passagens e da tarifa de embarque, a remarcação do voo ou a execução do serviço por outra modalidade de transporte;

b) fornecer acesso à comunicação após 1 hora de espera por solução nos aeroportos, providenciar alimentação adequada depois de 2 horas de espera e acomodação (hospedagem para pernoite e transporte quando necessário) após 4 horas de espera ou mais;

c) informar adequada e imediatamente o consumidor sobre a situação de seu voo, se este foi cancelado, se sofrerá atraso, para quando é a previsão de partida etc.;

d) pagar indenização por dano moral: a própria situação de cancelamento ou longo atraso de voo causa dano moral ao passageiro, o que será agravado por fatos como perda de compromisso pessoal (incluído o lazer) ou profissional;

 

Caso você queira conhecer detalhadamente cada um destes direitos, recomendamos este post.

Além disso, saiba o que fazer em casos específicos de alteração de voo acessando este post.

Agora, conheça exemplos de situações que te dão direito à indenização por cancelamentos e atrasos relacionados ao voo sem combustível.

 

Situações especiais

Situação #1: empresas aéreas vendem passagens cientes do problema

No último dia 23 de maio, a Infraero emitiu uma nota sobre a situação do abastecimento das aeronaves nos aeroportos que administra, que são hoje um total de 54, afirmando que está monitorando a situação e que já havia alertado às empresas aéreas para que planejassem seus voos conforme a situação exige.

É certo que é responsabilidade das empresas aéreas consultarem se há querosene para abastecimento disponível nos aeroportos de embarque e desembarque, independente da crise dos combustíveis. É um dever da empresa prestar o serviço oferecido e contratado e zelar pela segurança de seus consumidores.

Por isso, se a empresa aérea vende a passagem aérea ao consumidor já conhecendo o problema e os riscos e mesmo assim assume a responsabilidade de realizar o voo, cancelar uma viagem por motivo de voo sem combustível não afastará a sua responsabilização. O prejuízo ao passageiro que criou justas expectativas de viajar estará causado. Logo, este passageiro deverá ser indenizado pelo dano.

 

Situação #2: o passageiro deve saber com antecedência sobre o atraso ou cancelamento do voo sem combustível

Neste momento de crise, as empresas aéreas precisam tomar a decisão de cancelar muitos de seus voos. Por isso, o cancelamento do voo não ocorre por motivo desconhecido, mas sim pelo planejamento da própria companhia.

Ciente da necessidade de cancelar um voo, é dever da empresa aérea informar o passageiro imediatamente sobre a sua decisão. O direito do consumidor que o protege nestas situações é o direito à informação adequada.

De acordo com as regras da ANAC, toda decisão de alteração de voo programada pela empresa aérea deverá ser informada ao consumidor em até 72 horas antes do voo. Nestas situações emergenciais de voo sem combustível, muitas vezes este prazo sequer existirá, daí a importância de comunicar imediatamente aos passageiros sobre o voo cancelado.

Se o passageiro comparecer ao aeroporto por estar desinformado, é dever da empresa aérea fornecer as assistências materiais sempre que necessárias (acesso à comunicação, alimentação e acomodação).

 

Situação #3: a tarifa de remarcação de voo não deverá ser cobrada

Em respeito ao direito do consumidor, a ANAC proibiu as empresas a aéreas de cobrarem a tarifa de remarcação de voo nestes casos relacionados à falta de combustível.

Dessa forma, caso você opte por remarcar o seu voo, não aceite a cobrança desta tarifa. Se já tiver pago a tarifa de remarcação, caberá exigir o reembolso do valor.

 

Situação #4: não se engane – há direito ao reembolso mesmo por motivo de voo sem combustível

Se o seu voo foi cancelado e por este motivo você não deseja mais viajar ou se a remarcação do voo não for uma solução (pois a sua viagem perdeu o objetivo em meio à crise do combustível), você tem o direito de exigir o reembolso pelo valor das passagens não utilizadas, incluindo a tarifa de embarque.

É certo que a falta de combustível nos aeroportos é um risco que deverá ser assumido pela empresa aérea que, ao atuar no ramo do transporte aéreo, conhecia esta possibilidade. Por este motivo, se o risco se torna um prejuízo, este não deve ser suportado pelo consumidor, mas sim pela companhia.

Além da opção de reembolso, caso seja interesse do consumidor, este poderá aceitar vantagens como novas passagens aéreas para momento posterior, pontos em programas de milhas etc.

 

Se você já foi lesado, procure um meio adequado e reivindique os seus direitos

Nós conhecemos as dificuldades enfrentadas por todos nós viajantes nestes últimos dias. Por isso, a QuickBrasil está sempre ao seu lado: mesmo agora, os seus direitos devem ser respeitados e, caso seu voo seja cancelado ou atrasado e a companhia aérea desrespeite seus direitos e não te dê a assistência necessária, conte conosco.

Recomendamos, por fim, o nosso passo a passo para facilitar o recebimento de indenização por voo cancelado ou atrasado, que você pode acessar aqui.

Reclame pelos seus direitos: nós apoiaremos você nesta crise dos combustíveis.

Leia na íntegra a nota emitida pela Infraero.

Postado em: maio 24, 2018

Atrasos de voo na Copa do Mundo: você está prevenido?

O consumidor esperto já está sabendo que o tráfego aéreo ficará sobrecarregado no próximo mês e que os atrasos de voo na Copa do Mundo serão quase inevitáveis. Mas isso não significa que você será obrigado a arcar com os prejuízos de todo este movimento nos céus.

Diante desse cenário, saiba que existem direitos do consumidor e do viajante capazes de proteger você. Por isso, é importante que você os conheça e saiba o momento de exigi-los, para que não perca este evento tão aguardado pelo mundo inteiro.

Assim, a QuickBrasil separou alguns dos seus principais direitos para que se previna contra os cancelamentos e atrasos de voo na Copa do Mundo. Aproveitamos e contamos a história vivida por dois passageiros na Copa de 2014 aqui no Brasil como estudo de caso.

 

1. A indesejável jornada de viajantes frustrados

Na Copa do Mundo de 2014, dois passageiros pretendiam viajar para Fortaleza para assistirem ao jogo disputado entre Brasil e México, que seria disputado mais tarde, no mesmo dia da viagem.Atrasos de voo na Copa do Mundo: você está prevenido?

Mesmo comprando passagens aéreas para desembarcarem com suficiente antecedência, os viajantes infelizmente perderam o jogo por causa de um atraso de voo causado por problemas na aeronave. Chegaram a embarcar rumo à Fortaleza com 4 horas de atraso, mas o voo ainda realizou duas escalas e somente chegou ao destino às 1h da manhã.

Perdido o objetivo da viagem, os passageiros decidiram não suportar os enormes transtornos causados pelos atrasos de voo na Copa do Mundo e buscaram um meio legal para receberem a devida indenização. Resultado: a vitória.

 

2. Quais são os seus direitos diante dos cancelamentos e atrasos de voo

Para enfrentar este tipo de situação, até mesmo evitando o dano, o passageiro deve ficar atento a esta lista de direitos, lembrando que é também seu direito se dirigir ao balcão de atendimento da empresa aérea e exigi-los sempre que necessário.

a) 3 opções garantidas pela ANAC: em casos de cancelamento de voo ou atraso de voo superior a 4 horas, o passageiro passa a ter direito ao oferecimento do reembolso integral, reacomodação em outro voo ou execução do serviço por outra modalidade de transporte.

À escolha do consumidor, a reacomodação poderá ser tanto no próximo voo para o destino pretendido (por isso, podendo ocorrer até mesmo em voo de outra empresa aérea) ou em horário conveniente para o viajante (em voo operado pela empresa contratada). No caso que contamos, a reacomodação imediata em outro voo para o mesmo destino era uma medida fundamental para que os consumidores não fossem lesados.

b) Assistência material: é dever da empresa amparar o consumidor enquanto este aguarda no aeroporto pela solução do problema com o voo. Assim, após aguardar por 1 hora, o viajante deverá receber as facilidade de comunicação (a exemplo do acesso à internet, telefonemas); se aguardar por 2 horas, deverá receber a alimentação adequada; e se esperar por 4 horas ou mais, terá direito à acomodação apropriada (hotel para pernoite, se necessário, incluído o transporte entre aeroporto e hotel).

c) Mudança de rota: a compra das passagens aéreas é um contrato que garante ao consumidor a execução do serviço da exata maneira contratada. Assim, sempre que houver mudança de rota, o passageiro tem o direito de questionar a empresa aérea e exigir que viaje na rota original.

No caso relatado, o voo no qual os passageiros foram reacomodados possuía uma rota diferente da contratada. Imagine se a nova rota, mais longa, tiver sido o motivo pelo qual desembarcaram tão tarde no destino e por isso chegaram a perder o jogo de futebol. Fique atento! Você não é obrigado a suportar mais este dano em virtude dos atrasos de voo na Copa do Mundo.

d) Danos morais: decorrem do constrangimento causado ao viajante em razão da própria situação. Perder os demais compromissos da viagem ou o próprio evento são exemplos de situações que causam automática frustração em casos de cancelamentos ou atrasos de voo na Copa do Mundo. Os danos morais ocorridos são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro, não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição para que o dano seja reconhecido.

e) Problemas na aeronave: a manutenção da aeronave é de responsabilidade da empresa aérea e deverá ser realizada sem lesar os direitos do passageiro. Caso a aeronave precise de manutenção mais complexa, a empresa aérea deverá disponibilizar novo avião para realizar aquele voo ou ainda reacomodar os passageiros em novo voo em tempo razoável. A companhia deve se responsabilizar por qualquer dano causado ao viajante que tenha origem em sua desorganização.

Essa situação é diferente, por exemplo, naquela famosa hipótese em que um pássaro é sugado pela fuselagem do avião. Neste caso, a empresa aérea não é responsável pelo incidente, devendo indenizar o consumidor somente se insistir em desrespeitar seus diretos. Para conhecer as únicas hipóteses em que a empresa aérea não poderá ser responsabilizada por problemas com o voo, acesse este post.

f) Direito à informação: qualquer alteração realizada pela empresa área deve ser avisada ao passageiro com 72 horas de antecedência, nunca em menor tempo, sob pena de causar dano ao viajante.

Além da possibilidade de cancelamentos e atrasos de voo na Copa do Mundo, não podemos deixar de alertá-lo para as hipóteses de alteração de voo e embarque negado (voo lotado), também muito comuns nestas épocas de intenso tráfego aéreo. Para conhecer os direitos aplicáveis a estas situações, recomendamos este post para alteração de voo e este post para negativa de embarque.

 

3. Se os atrasos de voo na Copa do Mundo lesarem você, exija uma indenização

Se, infelizmente, o seu voo for cancelado ou sofrer atraso, você deve buscar um meio legítimo de reivindicar os seus direitos.

É certo que o entendimento do Poder Judiciário a respeito desta situação é favorável ao consumidor. Veja um trecho da decisão condenatória do nosso caso estudado:

o simples fato do consumidor ficar perambulando atrás de informações no aeroporto, a angústia da incerteza da efetivação da viagem, o tempo excessivo de espera, o descaso e negligência da requerida, já faz presumir a ocorrência de prejuízos morais passíveis de indenização, não sendo necessária a comprovação de qualquer outra circunstância. A incerteza da efetivação da viagem gera aflição e transtornos pelo qual o consumidor não passaria, caso o serviço aéreo pela empresa requerida tivesse sido prestado adequadamente.”

Logo, o passageiro lesado deverá receber uma indenização por todos os danos sofridos, bastando que reclame contra a companhia aérea pelo respeito aos seus direitos.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos

Nós da QuickBrasil, ao facilitarmos todo o procedimento burocrático e o recebimento desta indenização, encorajamos o viajante a sempre lutar pelos seus direitos para que as companhias sejam pressionadas a não mais oferecerem ao consumidor um serviço de transporte aéreo capaz de causar tantos transtornos e frustrações em momentos nos quais buscamos comparecer a um compromisso ou queremos descanso e lazer.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Apelação Cível nº.: 13392540

Postado em: maio 17, 2018

Problemas na reserva de passagens: é seu direito ser indenizado [estudo de caso]

Ao adquirir passagens aéreas, nós consumidores buscamos conferir nossos dados, pagamento e todos os detalhes exigidos pelo sistema de compras para evitar problemas na reserva de passagens aéreas.

Ainda assim, somos surpreendidos por diversos tipos de problemas que nos impedem de seguir viagem como planejamos, seja porque o sistema não registrou nossa compra, porque classificou esta compra como operação de risco ou seja pelo mero desencontro de informações. Mas o consumidor não deve suportar estes prejuízos.

Para ajudar o viajante a receber o tratamento devido ou a indenização cabível, a QuickBrasil traz um estudo de caso sobre este assunto, destacando de maneira simples quais são os direitos do consumidor e como evitar estas situações.

 

1. Cadê a minha reserva?

Problemas na reserva de passagens: não suporte os danos sofridos
Problemas na reserva de passagens: não suporte os danos sofridos

Imagine a seguinte situação: o passageiro compra as passagens aéreas, confere todos os dados e confirma o voo na véspera da data de partida. Chegando ao aeroporto para realizar o check in, é informado de que não existe reservas em seu nome e que por isso não poderá embarcar.

O viajante, já desesperado, argumenta com o funcionário da companhia aérea até que este percebe o erro da empresa, mas já é tarde demais: o voo contratado já decolou.

O consumidor é obrigado então a aguardar por uma solução para aquele transtorno causado pelos problemas na reserva de passagens, já tendo perdido toda a sua agenda de compromissos no destino da viagem.

Este foi o caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no qual a empresa aérea foi condenada a indenizar o consumidor por todo o abuso aos seus direitos.

 

2. Conheça muito bem os seus direitos

Em situações como estas, as empresas aéreas costumam afirmar que os problemas no sistema de reservas não acontecem por sua vontade, e por isso não precisam indenizar o consumidor lesado.

Porém, a responsabilidade da empresa pelo o ocorrido não depende de sua vontade ou de sua culpa, e o consumidor não deve aceitar este argumento e simplesmente voltar para a casa. Sobre os únicos atos que não obrigam a empresa aérea a indenizar o passageiro, a QuickBrasil já publicou este post.

Vamos listar então os direitos do consumidor lesados em nosso estudo de caso:

a) Direito às assistências materiais: uma vez que o passageiro tenha sido impedido de embarcar pelos problemas na reserva de passagens, a empresa aérea deveria lhe fornecer as assistências materiais de acordo com o tempo de espera por uma solução. Se o passageiro chega a aguardar por 1 hora, deverá receber as facilidades de comunicação (a exemplo do acesso à internet); se aguardar por 2 horas, terá direito à alimentação; se aguardar por 4 horas ou mais, deverá se acomodado adequadamente (em hotel para pernoite, se preciso).

b) Reacomodação: é certo que a empresa aérea deverá tomar todas as medidas para minimizar o dano já causado ao passageiro impedido de embarcar. Assim, visto que o consumidor contratou o serviço de transporte, se o viajante assim desejar, o contrato deverá ser cumprido, ainda que não mais nas exatas condições antes contratadas (horário ou até mesmo data).

c) Danos morais: o passageiro passou por um constrangimento que decorre da própria situação e por isso deverá receber uma indenização pelo prejuízo moral. Os danos morais ocorridos em problemas com o voo são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro, não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição para que o dano seja reconhecido.

d) Direito à informação adequada: é direito do consumidor conhecer claramente todas as informações sobre o serviço prestado. Se os problemas na reserva de passagens forem causados pela falta de alguma informação, a empresa deverá ser responsabilizada.

Para exemplificar esta situação, é comum que as companhias façam ofertas promocionais e, por falta de organização interna, acabem gerando alguns problemas na reserva de passagens. Para conhecer um caso real sobre este tema, relatamos a situação vivida por alguns passageiros neste post, bem como os direitos aplicáveis.

e) Reembolso: caso o passageiro não seja reacomodado em novo voo, passará a ter direito ao reembolso integral das passagens.

 

3. Atenção à tarifa de remarcação!

Algumas empresas aéreas cobram indevidamente do consumidor uma tarifa para que possa embarcar no próximo voo, mesmo em casos de problemas na reserva de passagens aéreas (o que é absurdo).

Para nós, consumidores, é certo que deveríamos ser reacomodados em novo voo sem arcar com outros custos, mas algumas companhias se aproveitam da condição de desespero do viajante para não perder seu compromisso de viagem para realizar esta cobrança.

A tarifa de remarcação jamais deverá ser paga nestas hipóteses. Mas, sendo paga, ao buscar o Poder Judiciário, o viajante terá direito ao reembolso do valor pago e mais uma indenização no mesmo valor.

Conheça aqui as hipóteses em que a tarifa de remarcação será devida.

 

4. 2 dicas simples que podem evitar problemas na reserva de passagens

– Confirme a reserva por acesso ao site, envio de e-mail ou via telefone: é claro que nem sempre essa medida será efetiva, mas se ela pode ajudar a evitar transtornos, por que não adotá-la? Caso você chegue a ter problemas na reserva de passagens, esta é uma forma que garante a você uma prova contra a empresa aérea (como o texto do próprio e-mail ou um número de protocolo).

– Preencha o seu nome de forma correta: sim, existe diferença entre esquecer uma letra ou errar seu nome ou sobrenome. A simples correção de um pequeno erro no nome que consta na passagem aérea é direito do passageiro e deverá ser feita de forma gratuita. Mas o erro em todo um nome ou sobrenome pode dar a entender que você pretende realizar a mudança de titularidade, que não é permitida.

 

5. Foi impedido de embarcar por problemas na reserva de passagens? Você pode receber uma indenização.

Nenhum consumidor é obrigado a arcar com os prejuízos sofridos pela má prestação de serviço de transporte. Caso tenha sido impossível exigir que a empresa aérea respeitasse os seus direitos e o dano tenha ocorrido, você deve acionar o Poder Judiciário para receber a indenização devida.

Em caso de problemas na reserva de passagens, uma dica importante para que você possa comprovar o ocorrido é guardar os comprovantes da compra e até mesmo do pagamento, se houver (por exemplo, guarde faturas de cartão de crédito, e-mail referente à compra etc.)

Esta condenação da empresa aérea ao pagamento de indenização ao passageiro possui caráter indenizatório e punitivo. Este último caráter representa para a companhia um alerta: caso insista em tratar seus consumidores com tamanho descaso, será lhe aplicada pena enquanto perdurar sua atitude desrespeitosa.

Dessa maneira, sempre que o consumidor formalizar uma reclamação, a empresa aérea será pressionada a melhorar o serviço hoje colocado à disposição dos viajantes, cumprindo efetivamente os altos padrões oferecidos.

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

 

Apelação nº. 10134150041504001

Postado em: maio 15, 2018

Evitar problemas com voo: 3 valiosas dicas sobre destinos para escapar dos transtornos

Todos nós, consumidores, gostaríamos que houvesse uma forma de garantir que nosso voo não será atrasado ou cancelado. Não há como prometer algo do tipo, mas há como descobrir formas de evitar problemas com voo e tomar medidas para escapar disso.

Saiba que você pode sim impedir que aquela viagem tão desejada ou necessária não ocorra perfeitamente, sem passar por transtornos em razão de atrasos, cancelamentos ou alterações de voo, por exemplo.

Neste texto, listamos e explicamos para você os 3 principais tipos de destino que podem afetar a pontualidade e desempenho dos voos para que você fique alerta, bem como os direitos do consumidor para que saiba o que fazer caso não seja possível se esquivar dos aborrecimentos.

1. Evite problemas com seu voo evitando os destinos favoráveis ao mau tempo

Um dos tipos de destino mais propícios ao cancelamento ou atraso de voo são os locais favoráveis ao mau tempo, visto que as aeronaves podem encontrar dificuldades para pouso e decolagem.evitar problemas com voo

As condições climáticas desfavoráveis podem atingir os mais diversos lugares do mundo, mas especialmente aqueles que se situam em áreas mais que apresentam maiores possibilidades, a exemplo dos territórios mais frios (com chances de nevasca), mais próximos aos polos norte e sul. Assim, a simples questão da geografia pode influenciar diretamente na possibilidade de um voo sair ou chegar dentro do tempo estimado. Além disso, as estações do ano podem afetar diretamente o clima de alguns destinos.

Um famoso exemplo dessa hipótese são as monções asiáticas. As monções são um fenômeno climático ligado às estações do ano e à mudança de direção dos ventos, que podem levar o ar úmido dos oceanos ao continente e causar fortes e constantes chuvas. Este fenômeno ocorre com bastante intensidade no sudeste asiático.

Por isso, para evitar problemas com voo, o viajante não deve estar atendo apenas às quatro estações do ano de uma maneira automática, mas, sim, deve pesquisar as peculiaridades do destino ao qual pretende viajar, para que não sofra prejuízos com um atraso de voo ou cancelamento por mau tempo.

 

2. Fique atento aos grandes centros urbanos

Os grandes centros urbanos recebem diariamente muitos passageiros, seja embarcando ou desembarcando. Este volume de viajantes pode gerar alguns efeitos na pontualidade dos voos. Grande número de conexões e a espera pelo embarque de passageiros no novo voo, o excesso de tráfego aéreo, queda no sistema operacional entre outras situações são exemplos de alguns imprevistos que podem acontecer nos destinos de maior movimento de passageiros. A própria demora para realizar os procedimentos de embarque de todos os viajantes e fiscalização pode ser uma causa de atraso de voo.

Ainda, pelas mais diversas razões, os voos com partida ou chegada nos grandes centros urbanos podem sofrer alteração, com antecedência ou não, seja em seu horário ou até mesmo em data ou aeroporto de saída. Para conhecer melhor os seus direitos como consumidor e até mesmo evitar problemas com voo nestas situações, recomendamos que leia este post. Outra possibilidade de alteração, dessa vez mais comum, é a mudança do portão de embarque a ser utilizado pela empresa aérea.

Por isso, nos grandes centros urbanos, os viajantes devem ficar atentos ao desempenho e atuação das empresas aéreas, que deverão fornecer informações adequadas ao viajante e disponibilizar quantidade suficiente de funcionários para que atuem conforme a necessidade de atendimento.

 

3. Atenção para os destinos afetados pela alta temporada

Considerando também o grande volume de passageiros, outro tipo de destino propício a causar um cancelamento ou atraso de voo são aqueles locais que passam a ter maior tráfego aéreo e de viajantes em razão da alta temporada.

Como exemplos mais conhecidos, pode-se mencionar as cidades litorâneas durante o verão, cidades que recebem grandes festivais ou eventos e, em escala internacional, a cidade de Orlando nos meses de férias, em virtude da Walt Disney World Resort.

Além dos motivos já explicados aqui, as altas temporadas exigem maior fiscalização nos aeroportos, o que, em caso de não haver uma equipe devidamente preparada, pode contribuir como causa de atraso de voo.

 

4. Não conseguiu evitar problemas com voo? Conheça e exija seus direitos.

Após a) conhecer as características do destino escolhido, b) avaliar as possibilidades de cancelamento ou atraso de voo e c) ficar atento à atuação da empresa aérea para que esta não lhe cause danos, é importante que o passageiro que não conseguiu evitar problemas com voo conheça o seu direito caso o voo seja cancelado ou sofra atraso.

Caso a empresa aérea insista em tratar o passageiro de forma inadequada e desrespeitosa, aqui estão os principais direitos do passageiro que, se descumpridos, garantem o recebimento de indenização proporcional ao prejuízo sofrido.

a) Oferecimento das opções de reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte: em casos de cancelamento de voo, atraso de voo superior a 4 horas, preterição de embarque (não conhece o termo? Veja este post) ou interrupção do serviço, o passageiro passa a ter direito ao oferecimento destas três opções.

Em especial, a reacomodação poderá ser tanto no próximo voo para o destino pretendido (por isso, podendo ocorrer até mesmo em voo de outra empresa aérea) ou em horário conveniente para o viajante (em voo operado pela empresa contratada).

b) Assistências materiais: é dever da empresa deverá amparar o consumidor enquanto este aguarda no aeroporto pela solução do problema com o voo. Assim, após aguardar por 1 hora, o viajante deverá receber as facilidade de comunicação (a exemplo do acesso à internet, telefonemas); se aguardar por 2 horas, deverá receber a alimentação adequada; e se esperar por 4 horas ou mais, terá direito à acomodação apropriada (hotel para pernoite, se necessário, incluído o transporte entre aeroporto e hotel).

c) Direito à informação: qualquer alteração realizada pela empresa área deve ser avisada ao passageiro com 72 horas de antecedência, nunca em menor tempo, sob pena de causar dano ao passageiro.

d) Danos morais: decorre do constrangimento causado ao viajante em razão da própria situação. Os danos morais ocorridos em problemas com o voo são considerados presumidos, pois provados o fato e as circunstâncias pessoais do passageiro, não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição para que o dano seja reconhecido.

Se quiser conhecer melhor os direitos dos passageiros e receber mais dicas sobre como evitar problemas com voo, acesse este post.

Resta dizer ao viajante que, apesar de alguns atrasos e cancelamentos de voo ocorrerem por motivos legítimos – para proteger a segurança do passageiro (como nos casos de mau tempo), o consumidor não deve ficar atento somente ao motivo de não embarcar, mas também ao tratamento oferecido pela empresa aérea nestas situações. Leia aqui um estudo de caso sobre os transtornos vividos por um passageiro nestas situações.

É dever da companhia aérea oferecer as mencionadas opções e assistências materiais ao viajante, bem como lhe informar devidamente sobre a situação de seu voo. Nem sempre o passageiro conseguirá evitar problemas com voo, e em caso de desrespeito a estes direitos, o consumidor deverá acionar o Poder Judiciário, que condenará a empresa aérea ao pagamento de uma indenização ao viajante pelos prejuízos suportados.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Cadastre seu caso conosco

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: maio 11, 2018