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Estudante universitária perde seus compromissos de intercâmbio na cidade de destino por atraso de voo

O intercâmbio universitário representa para o estudante uma oportunidade única de fazer amizades e contatos profissionais em escala global. Considerado um sonho por muitos universitários, uma vez conquistada a vaga em uma universidade estrangeira, é hora de preparar a viagem: adquirir as passagens aéreas, fazer a programação dos eventos e dos estudos etc. O viajante, pronto para embarcar rumo a uma verdadeira jornada, se dirige ao aeroporto, se despede da família e dos amigos. E se, sem explicação, a empresa aérea frustra todas as expectativas deste estudante, o submetendo a um longo atraso de voo? Quais são os seus direitos nesta hipótese?

Esta triste situação chegou a acontecer com uma estudante universitária que sofreu atraso de voo. Ela pretendia realizar seu intercâmbio da melhor forma possível, mas já iniciando a jornada desta terrível forma. O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a empresa aérea foi condenada a pagar uma compensação à passageira pelos danos sofridos. Conforme o relato do caso, a viajante adquiriu passagens aéreas de ida e volta com destino à Santiago do Chile, com o mencionado objetivo de realizar um intercâmbio universitário. Em relação ao seu voo de ida, este chegou a atrasar cerca de 16 horas, visto que por duas vezes pousou em cidade diferente do destino final em virtude de más condições meteorológicas, acabando, em um de seus pousos, por ser reprogramado para decolar no dia seguinte.Estudante universitária perde seus compromissos de intercâmbio na cidade de destino por atraso de voo

Além disso, passageira relata que a empresa aérea não lhe ofereceu a reacomodação em voo diverso e não lhe prestou as devidas assistências materiais. Assim, a consumidora precisou pernoitar no aeroporto aguardando por solução. Consequentemente, após todo este atraso, a viajante perdeu seu compromisso referente aos seus estudos agendado para o dia de sua chegada. Por fim, após muito insistir com a companhia aérea, conseguiu embarcar rumo ao destino final. Em seu voo de volta para casa, a constrangedora situação de atraso se repetiu, visto que somente desembarcou no Brasil com atraso de aproximadamente 6 horas.

Conhecida a situação vivida pela passageira, é necessário destacar alguns pontos. Primeiramente, quanto aos direitos do passageiro, diante da situação de atraso de voo, caberia à empresa aérea oferecer à viajante algumas opções previstas pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil. Assim, com o objetivo de não perder seus compromissos no destino final, a passageira deveria ter escolhido entre o reembolso do valor pago pelo serviço não prestado, a execução do serviço por outra modalidade de transporte ou a reacomodação em outro voo, se mostrando esta última opção a mais efetiva. Esta reacomodação deveria ocorrer no próximo voo com partida ao destino pretendido, mesmo que este voo fosse operado por empresa aérea diversa da contratada pela viajante. Ainda, a consumidora poderia escolher viajar em voo em horário à sua escolha, apenas sendo uma regra que esse voo fosse operado pela companhia já contratada.

Em relação às assistências materiais, em casos de atraso de voo superior a 4 horas é dever da empresa aérea fornecer ao passageiro as facilidades de comunicação, alimentação apropriada para o horário e acomodação adequada para a espera. Por isso, em razão do longo atraso, a passageira deveria ter sido acomodada em hotel para pernoite, incluído o translado entre este e o aeroporto. No entanto, a viajante permaneceu durante todo o tempo de espera no aeroporto, sem alimentação, em condições absurdas de cansaço e frustração.

Por todos estes danos decorrentes da má prestação do serviço de transporte, a empresa aérea deve pagar à consumidora uma indenização proporcional aos danos sofridos. De acordo com o direito do consumidor aplicável ao caso, a responsabilidade da empresa aérea pelos prejuízos impostos à viajante é objetiva, ou seja, independe de culpa. Dessa forma, tendo em vista o motivo apresentado pela companhia para o atraso de voo (mau tempo), esta justificativa não é suficiente para afastar a responsabilidade da empresa. Isto se justifica também pela aplicação da conhecida Teoria do Risco do Empreendimento, que define que toda empresa que atue no mercado de consumo brasileiro e exerça atividade lucrativa deverá arcar com os riscos e prejuízos decorrentes do exercício desta atividade. Assim, uma empresa que atue no mercado de transporte aéreo tem conhecimento da possibilidade das más condições meteorológicas influenciarem na prestação do seu serviço, visto que esta situação decorre do exercício de sua atividade, e, por isso, deve estar devidamente preparada para enfrentar este tipo de situação sem lesar o viajante.

Além do mais, em razão do desrespeito aos direitos do passageiro, é claro o dano moral sofrido pela estudante por causa do atraso de voo. A viajante pretendia chegar na capital chilena, se acomodar, descansar e comparecer ao compromisso de intercâmbio agendado por sua universidade. No entanto, perdeu a oportunidade de concretizar cada uma destas tarefas, sendo submetida a situação completamente estressante e frustrante. Como se não bastassem os prejuízos já causados à passageira em sua viagem de ida, houve novo atraso de voo em sua viagem de volta, reiterando o desrespeito da empresa aérea por uma prestação de serviços que atinja minimamente o que se espera de um transportador aéreo. A passageira, após ter realizado um intercâmbio fora de seu país, ansiando por reencontrar seus familiares e amigos, foi exposta a novo estresse e angústia.

Logo, a consumidora passou a ter direito à reparação dos danos lhe acarretados, que possuem função além da reparadora, impondo à empresa infratora um impacto financeiro. Este impacto possui a finalidade de impedir que a companhia aérea pratique novamente esta série de atos ilícitos e desrespeitosos. Assim, o consumidor lesado que busca o cumprimento de seus direitos por meios legítimos colabora com toda uma comunidade de consumidores, ajudando a coibir aquele desrespeito e a mostrar às empresas aéreas a necessidade de melhoria do transporte aéreo hoje oferecido ao viajante.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, você merece ser compensado, contate-nos pelo link: QuickBrasil

Apelação Cível nº.: 70055910848

Postado em: fevereiro 15, 2018