Início » Lua de mel

Tag: Lua de mel

Passageiros recém-casados perdem um dia de lua de mel em razão de atraso de voo e são indenizados

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais a um casal de passageiros que perdeu um dia de lua de mel em razão de atraso de voo.

Os passageiros recém-casados pretendiam viajar em voo partindo de Porto Alegre, com conexão em São Paulo e com destino a Santiago, no Chile. Porém, o voo referente ao primeiro percurso, com destino à capital paulista, sofreu atraso de cerca de 90 minutos. Os passageiros foram informados pela equipe de comissários daquele voo de que não havia motivo para preocupação, visto que o voo de conexão estava avisado sobre o ocorrido e que este esperaria a chegada dos passageiros para a decolagem.Passageiros recém-casados perdem um dia de lua de mel em razão de atraso de voo e são indenizados

No entanto, ao chegarem em São Paulo, no aeroporto de Guarulhos, os passageiros se dirigiram ao portão de embarque do voo com destino a Santiago e foram impedidos de embarcar, pois estavam atrasados. Este fato acarretou novas 6 horas de espera no aeroporto. Mais tarde, os consumidores foram encaminhados a um hotel, onde pernoitaram.

No dia seguinte, os passageiros enfim voaram com destino a Santiago. Frisa-se que a chegada ao destino dos consumidores, que deveria ocorrer às 7 horas da manhã deste mesmo dia, somente se realizou às 21 horas. Os passageiros, que viajavam em lua de mel, possuíam todo um planejamento de viagem para aquela data, até mesmo em razão da lua de mel perdurar por apenas 4 dias.

A empresa aérea justificou o atraso sofrido pelo voo com destino a São Paulo, alegando ter este atraso sido causado por reestruturação na malha aérea. No entanto, referido fato não afasta a responsabilidade da companhia, que deverá indenizar os passageiros. Ao fornecedor de serviços aplica-se a responsabilidade objetiva (independente da demonstração de culpa), bastando apenas a ocorrência do dano e o nexo causal entre este e a situação lesiva para que haja o dever de indenizar.

Ainda, é aplicável ao caso em tela a Teoria do Risco do Empreendimento, que define que aquele que aufira lucro com o exercício de determinada atividade deverá se responsabilizar pelos riscos e danos gerados por esta. Dessa forma, uma vez que os passageiros foram lesados pela atividade de transporte praticada pela empresa aérea, esta deverá indenizá-los.

Ademais, considerando a perda de um dia completo de atividades e passeios programados pelos consumidores (incluída a perda da diária do hotel), os quais foram presentes de casamento de seus convidados, fica claro o dano anímico sofrido pelos passageiros. A decepção e angústia sofrida por estes, definitivamente, resultaram em abalos psicológicos, uma vez que os consumidores, em plena viagem de lua de mel, momento especial para qualquer casal, tiveram parcela significativa de sua viagem frustrada.

Diante dos danos morais sofridos pelos passageiros, o relator Desembargador Pedro Luiz Pozza condenou a empresa aérea ao pagamento de indenização como forma de compensar cada um dos viajantes, visto que é incontroverso o extremo descaso com o qual a empresa aérea tratou os consumidores.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Cadastre seu caso aqui

 

Apelação Cível nº.: 70067967471

Postado em: julho 18, 2017

Voo cancelado em lua de mel? Passageira que viajava em lua de mel teve voo cancelado e é indenizada

A passageira foi reacomodada em voo diverso somente 28 horas após voo cancelado em lua de mel, perdendo diária de hotel

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de empresa aérea ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, este no importe de R$5 mil, em virtude de voo cancelado em lua de mel, seguido por atraso injustificado para a reacomodação da passageira.

O voo em que a consumidora deveria embarcar foi cancelado em razão de condições climáticas inadequadas para as atividades do transporte aéreo. No entanto, a passageira apenas foi comunicada sobre o voo cancelado em lua de mel após passar 5 horas sem qualquer informação sobre seu voo.

voo cancelado lua de melSomente após 28 horas de espera, a passageira foi efetivamente reacomodada em novo voo e embarcou rumo ao seu destino. A demora para a realização deste procedimento não foi justificada pela empresa aérea, uma vez que as condições climáticas favoráveis já haviam se restabelecido.

O prestador de serviços de transporte aéreo, mesmo diante de fatos como condições climáticas desfavoráveis ao cumprimento da atividade, deverá responder objetivamente (independente da existência de culpa) pela má prestação de serviços e reparar os danos causados ao consumidor. Isto se justifica pela aplicação da Teoria do Risco, adotada por nosso ordenamento jurídico, que estabelece a obrigação do fornecedor de indenizar diante da prática de qualquer atividade que tenha a capacidade de gerar danos aos demais, independente do aspecto econômico ou profissional.

Dessa forma, haja vista o serviço defeituoso prestado, a consumidora chegou a perder um dia de hospedagem no hotel reservado para usufruir de sua curta viagem de lua de mel, com duração de 7 dias. Este acontecimento, por si só, impôs à consumidora situação de frustração e desconforto que extrapola o mero dissabor ou aborrecimento cotidiano.

Nos termos da decisão proferida: “A realocação do voo, no caso em tela, sai do contexto do caso fortuito ou força maior e passa a ser desrespeito com o consumidor, desrespeito que se iniciou com a demora de quase 5 horas para informação sobre o cancelamento do voo, prosseguiu com a falta de informações sobre novo voo por mais de 8 horas e teve fim com a realocação em novo voo com 28 horas de atraso.”

Diante das circunstâncias discorridas, o relator Desembargador Robson Barbosa de Azevedo manteve a condenação da empresa aérea em danos materiais, no valor de R$671,28, e em danos morais, no importe de R$5 mil, estes em razão do voo original cancelado em lua de mel e do demasiado e injustificado atraso para a reacomodação da passageira em novo voo.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, podemos ajuda-lo. Cadastre seu caso aqui

 

Autos do Processo nº: 0700077-95.2016.8.07.0014

Postado em: junho 9, 2017